Prefeitura de Tabatinga - AM

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº. 001/2013

Notícia:   Prefeitura de Tabatinga - AM abre seleção com 16 vagas para o SAMU

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 73, Inciso IX e XIX da Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 608/2011 de 15 de dezembro de 2011, inciso III, e com fundamento no art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, TORNA PÚBLICO a abertura, no período abaixo discriminado, as inscrições para Processo Seletivo Simplificado com a finalidade de atender à necessidade de Contratação Temporária emergencial, em vista da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulamentação das Urgências, componentes da Rede de Atenção as Urgências, de acordo com a Portaria GM/MS Nº 1.010, de 21 de Maio de 2012, para o cargo de Motorista de Autos, Motorista Fluvial e Técnico em Enfermagem, sob Contrato Administrativo Por Prazo Determinado com a vigência do contrato de um (01) ano, podendo por interesse administrativo, ser prorrogado por igual período, consoante a Lei Complementar Nº 046 de 31 de Dezembro de 2009, com as alterações dadas pela LC Nº 059 de 17 de junho de 2011, obedecendo aos termos do presente edital, conforme segue:

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, e realizado pela Comissão de Processo Seletivo, instituído pelo Decreto Nº0628/2013 de 20 de setembro de 2013 da Prefeitura Municipal de Tabatinga.

2. A seleção é constituída de Etapa Única, através de Analise de Títulos e de Experiência, através de Cadastro Profissional por meio da entrega de Curriculum Vitae.

II - DAS FUNÇÕES, VAGAS, SECRETARIA VINCULADA, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS BÁSICOS E ATRIBUIÇÕES:

Em razão do interesse publico e da excepcional necessidade de Contratação Temporária pela Secretaria Municipal de Saúde, de profissionais que atuem em questões de Urgência e Emergência, de acordo com a Portaria GM/MS Nº 1.010, de 21 de Maio de 2012 para o funcionamento do SAMU 192 e Pactuação das Redes de Atenção à Saúde do Alto Solimões/AM realizada na 14º reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional do Alto Solimões - CIR/ASOL/AM, conforme demonstrado a seguir:

UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO TERRESTRE (AMBULÂNCIA)

Cargo

Quant.

Remuneração

CH

Plantão

Motorista de Autos

04

R$ 1.287,00

60 horas semanais

24 horas

Técnico em Enfermagem

04

R$ 1.287,00

60 horas semanais

24 horas

 

UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO FLUVIAL (AMBULANCHA)

Cargo

Quant.

Remuneração

CH

Plantão

Motorista Fluvial

04

R$ 819,05

60 horas semanais

24 horas

Técnico em Enfermagem

04

R$ 1.287,00

60 horas semanais

24 horas

1. Motorista de Autos

1.1 Requisitos Básicos: Ensino Médio Completo e Conhecimento do Código Nacional de Trânsito e habilitação do DETRAN.

1.2 Atribuições: Conduzir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas; manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido, efetuar consertos de emergência nos veículos que dirige e submeter os mesmos às revisões periódicas; informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelos veículos; comunicar à autoridade a que estiver subordinado qualquer anormalidade que porventura o veículo apresente; recolher o veículo ao término do serviço; executar atribuições correlatas.

2. Motorista Fluvial

2.1 Requisitos Básicos: Ensino Médio Completo, habilitação marítima profissional na Capitania dos Portos (Marinha do Brasil).

2.2 Atribuições: Dirigir embarcações dentro dos itinerários pré-estabelecidos; verificar e abastecer, com regularidade, as máquinas e motores sob sua responsabilidade; providenciar a lubrificação, verificar o nível de óleo e o estado de conservação dos filtros das máquinas e motores; cuidar da manutenção das embarcações sob sua responsabilidade e comunicar qualquer irregularidade ao seu superior hierárquico; realizar reparos de emergência; manter a embarcação em perfeito estado de limpeza interna e externa; manter os documentos pessoais e da embarcação sempre atualizados; zelar pela segurança dos equipamentos da embarcação, bem como pela dos passageiros; executar tarefas correlatas.

3. Técnico em Enfermagem

3.1 Requisitos Básicos: Curso Técnico de Enfermagem e Registro no COREN.

3.2 Atribuições: Acompanhar, atender e dar os primeiros socorros a pacientes conduzidos em AMBULÂNCIA e ou AMBULANCHA, dentro dos itinerários pré-estabelecidos, Executar curativos, inalações, administração de medicamentos e outros procedimentos, segundo prescrição médica; preparar pacientes para consulta; verificar os sinais vitais; atualizar prontuários; cuidar da adequada utilização e conservação de materiais, equipamentos e medicamentos da unidade, bem como, manter controle de estoque; colaborar em programas de educação para saúde, no levantamento de dados para elaboração de relatórios; participar do planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem; prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave; participar dos programas de prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e de programas de vigilância epidemiológica; atuar na prevenção e controle sistemático da infecção; zelar pela preservação e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; executar atividades de Enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro; executar outras atividades correlatas.

III - DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

1. Local:

- As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Saúde - Setor Pessoal, localizado à Rua Marechal Mallet nº 520, 2º Andar, Bairro - Centro, Município de Tabatinga, Estado do Amazonas - CEP 69640-000.

2. Período: - Dias 24 a 27 de Setembro de 2013.

3. Horário: - Das 08hs às 14hs;

4. Requisitos:

a. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b. Ter idade mínima 18 (dezoito) anos;

c. Esta quite com as obrigações eleitorais;

d. Possuir a escolaridade e requisitos básicos exigidos para o cargo;

e. Não enquadrar-se nas vedações contidas no Inciso XVI, XVII e § 10 do artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

f. Não ter contrato temporário resolvido pelo Município de Tabatinga, por falta disciplinar;

g. A inscrição poderá ser feita por terceiro se o próprio candidato outorgar-lhe o direito através de procuração, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador, não havendo necessidade de reconhecimento de firma em cartório;

h. A inscrição do candidato implicará o conhecimento da presente instrução e seu compromisso em aceitar plena e integralmente as condições determinadas por este Edital e legislação pertinente;

i. Compete ao c