Prefeitura de Suzano - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº. 001/2014

Notícia:   Prefeitura de Suzano - SP retifica edital 001/2014 com 75 vagas para Auxiliar de Desenvolvimento Educacional

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL POR TEMPO DETERMINADO

A Prefeitura Municipal de Suzano, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional, em caráter excepcional e por tempo determinado, na forma do disposto no art. 37, inciso 1X, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 2.311/89, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional para contratação por tempo determinado, vinculados ao Regime Geral da Previdência Social e regidos pelo Regime estatuído no Decreto-Lei nº 5.452/43 (C.L.T.), nas seguintes condições:

Função

Escolaridade

Carga Horária

Salário

Benefício

Total da contratação

Auxiliar de Desenvolvimento Educacional

Ensino Médio Completo

40horas semanais

R$ 1.235,90

R$ 380.00

75

1.2 - A Classificação preliminar será publicada no sitio www.suzano.sp.gov.br., no Paço Municipal, na Secretaria Municipal de Educação e no Complexo Educacional Mirambava no dia 24 de janeiro de 2.014.

1.3 - Poderá o candidato interpor nos dias 27 e 28 de janeiro de 2014, recurso contra a classificação prévia.

1.4 - O resultado dos recursos será publicado no sitio www.suzano.sp.gov.br., no Paço Municipal, na Secretaria Municipal de Educação e no Complexo Educacional Mirambava no dia 31 de janeiro de 2.014.

1.5 - O resultado final será publicado no sitio www.suzano.sp.gov.br., no Paço Municipal, na Secretaria Municipal de Educação e no Complexo Educacional Mirambava no dia 31 de janeiro de 2.014.

1.6 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e na legislação supracitada, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento.

1.7 - A pessoa deficiente é assegurado o direito de candidatar-se desde que a deficiência de que é portadora não seja incompatível com as atribuições da função.

1.8 - A convocação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação.

1.9 - O contrato extinguir-se-à:

1.9.1 - pelo término do prazo contratual.

1.9.2 - por iniciativa da administração pública.

1.9.3 - por iniciativa do contratado.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - Condições gerais para a inscrição:

2.1.1 - Poderão se inscrever somente candidatos brasileiros natos ou naturalizados com idade mínima de 18 (dezoito) anos e que estejam em dia com as obrigações eleitorais e militares.

2.1.2 - Ter formação mínima no ensino médio completo.

2.1.3 - No ato da inscrição deverá ser entregue a seguinte documentação:

- Ficha de inscrição.
- Carteira de Identidade (cópia).
- C.P.F. (cópia).
- Título Eleitoral e comprovante de quitação da última eleição (cópia).
- Cópia do comprovante de quitação do serviço militar(para homens).
- Comprovante de endereço (cópia).
- Cópia de certidão de nascimento de filho (a) menor de 18 (dezoito) anos.
- Cópia do comprovante de escolaridade.
- Curriculum Vitae.

2.1.4 - No ato da entrega do currículo não serão verificados os comprovantes das condições da participação. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato.

2.1.5 - O (a) candidato (a) portador (a) de deficiência deverá apresentar o laudo médico atestando a deficiência de que é portador (a), com expressa referência ao respectivo código do CID - Classificação Internacional de Doenças, conforme determina a Lei.

2.1.6 - Não será permitida a entrega de documentos após o período das inscrições.

2.2 - Período das inscrições:

2.2.1 - As inscrições serão realizadas nos dias 16 e 17 de janeiro de 2014. no horário das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, no Complexo Educacional Mirambava, situado na Rua Campos Salles, nº 884, Centro, Suzano-SP.

3 - DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS

3.1 - Para comprovação da experiência profissional, o candidato deverá apresentar a documentação referente a uma das seguintes opções:

3.1.1 - Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, páginas da foto, verso e as que comprovem a experiência profissional na função à qual concorre, ou em cargos/ funções correlatos.

3.1.2 - No caso de profissional que prestou serviços em órgãos públicos, declaração ou certidão de tempo de serviço, em papel timbrado, expedido pelo respectivo órgão informando o período com a data de admissão e desligamento, se for o caso, especificando o cargo/ função e a descrição das atividades desenvolvidas.

4 - DA AVALIAÇÃO

4.1 - A avaliação dar-se-á mediante somatório dos pontos obtidos conforme segue:

4.1.1 - Exercício profissional na área a qual concorre e/ ou em áreas correlatas, sendo 1,0 (um) ponto por cada mês completo, observando o disposto no artigo 132, do Código Civil.

5 - DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 - Para avaliação será nomeada pela Secretaria Municipal de Educação uma Comissão Especial, a quem compete organizar o recebimento de toda documentação dos candidatos, bem como somar os pontos e apresentar lista de Classificação para homologação.

5.2 - A pontuação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos alcançados no item 4.1..

5.3 - Os candidatos classificados serão convocados obedecendo à ordem de Classificação Final.

5.4 - Entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate para a Classificação Final:

5.4.1 - Maior idade.

5.4.2 - Maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos.

6 - DA CONVOCAÇÃO/ CONTRATAÇÃO

6.1 - A convocação para contratação dar-se-á por meio da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com a conveniência e necessidade, obedecendo a Classificação Final.

6.2 - O (a) candidato (a) deverá se apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a convocação, a qual será efetuada através de telegrama, sob pena de ser remanejado para o final da lista de Classificação do referido Processo.

6.3 - Não poderá ser contratado (a) o (a) candidato (a) aposentado (a) do serviço público, salvo o disposto na exceção do art. 37, §10º da Constituição da República.

7 - DO RESULTADO

7.1 - O Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito Municipal e obrigatoriamente publicado no sitio www.suzano.sp.gov.br., no Paço Municipal, na Secretaria Municipal de Educação e no Complexo Educacional Mirambava, na ordem da Classificação Final e contendo a pontuação de cada candidato (a).

7.2 - O Processo Seletivo Simplificado constará de uma única etapa classificatória.

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - A presente seleção terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação podendo ser prorrogado por igual período.

8.2 - Poderá ser formalizado recurso à Comissão Especial designada pela Secretária Municipal de Educação no prazo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado.

8.3 - A Classificação Final será publicada no sítio www.suzano.sp.gov.br., no Paço Municipal, na Secretaria Municipal de Educação e no Complexo Educacional Mirambava, 03 (três) dias úteis após a formalização de recursos.

8.4 - A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado.

8.5 - É de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar todas as publicações referentes ao Processo Seletivo.

8.6 - A classificação do (a) candidato (a) no Processo Seletivo Simplificado gera apenas a expectativa de contratação. É reservado à Prefeitura Municipal de Suzano o direito de contratar em número que atenda às suas necessidades.

8.7 - Os casos omissos neste Edital serão deliberados pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.

8.8 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Suzano, 08 de janeiro de 2014.

CINTIA RENATA LIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Assuntos Administrativos

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