Prefeitura de São Miguel das Missões - RS

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DAS MISSÕES

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012

Notícia:   Prefeitura de São Miguel das Missões - RS disponibiliza 21 vagas de vários níveis

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES no uso de suas atribuições faz saber por, este Edital, que realizará Concurso Público, através de provas de caráter competitivo, para o provimento de cargos em seu Quadro de Pessoal, sob a coordenação técnico-administrativa do Grupo IMPRESUL Serviço Gráfico e Editora Ltda., através do Departamento INDEXUS. Os Concursos reger-se-ão pelas disposições contidas nas Leis Municipais nº 1.314/2002 e suas alterações, nº 2005/2011, nº 2079/2012, nº 2.086/2012, Lei Orgânica do Município de São Miguel das Missões, demais legislações pertinentes e pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Concurso Público destinam-se ao provimento, no Município de São Miguel das Missões, de 19(dezenove) vagas e formação de cadastro de reserva, conforme quadro demonstrativo descrito a seguir:

QUADRO DEMONSTRATIVO

Código Concurso

Cargos/Salário/CH Semanal/Regime Jurídico de Trabalho

Vagas/ Cadastro de Reserva

Vagas p/ Deficientes

Escolaridade e requisitos mínimos

Provas

1

Cargo: Agente de Endemias
Salário: R$ 683,61
CH: 40 h/s
Regime: Estatutário

01

-

Ensino Fundamental Completo Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B

Objetiva

2

Cargo:Arquiteto Urbanista
Salário: R$ 1.877,26
CH: 20 h/s
Regime: Estatutário

01

-

Superior Completo em Arquitetura e registro no CREA/RS

Objetiva/ Títulos

3

Cargo: Assistente Social
Salário: R$ 1.593,90
CH: 20 h/s
Regime: Estatutário

01

-

Superior Completo em Serviço Social e registro no CRESS/RS

Objetiva/ Títulos

4

Cargo: Engenheiro Civil
Salário: R$ 1.877,26
CH: 20 h/s
Regime: Estatutário

01

-

Superior Completo em Engenharia Civil e registro no CREA/RS

Objetiva/ Títulos

5

Cargo: Fiscal
Salário: R$ 1.345,96
CH: 40 h/s
Regime: Estatutário

01

-

Ensino Médio Completo

Objetiva

6

Cargo: Médico Veterinário
Salário: R$ 1.593,90
CH: 20 h/s
Regime: Estatutário

CR

-

Superior Completo em Medicina Veterinária e registro no CRMV/RS

Objetiva/ Títulos

7

Cargo: Motorista
Salário: R$ 931,55
CH: 40 h/s
Regime: Estatutário

02

-

4ª série do Ensino Fundamental e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria D

Objetiva/ Prática

8

Cargo: Operário
Salário: R$ 683,61
CH: 40 h/s
Regime: Estatutário

02

-

2ª série do Ensino Fundamental

Objetiva

9

Cargo: Procurador
Salário: R$ 1.877,26
CH: 20 h/s
Regime: Estatutário

01

-

Superior Completo em Ciências Jurídicas e Sociais e registro na OAB/RS

Objetiva/ Títulos

10Cargo: Professor de Educação Infantil
Salário: R$ 828,85
CH: 20 h/s
Regime: Estatutário
05-Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica para Educação InfantilObjetiva/ Títulos
11Cargo: Agente Administrativo
Educacional
Salário: R$ 931,55
CH: 40 h/s
Regime: Estatutário
04-Ensino Médio CompletoObjetiva
12Cargo: Topógrafo
Salário: R$ 1.593,90
CH: 20 h/s
Regime: Estatutário
CR-Superior Completo em Tecnologia da Construção Civil, Estradas e Topografia e registro no órgão de classeObjetiva/ Títulos

2. DA DIVULGAÇÃO

2.1. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público até a homologação de seus resultados finais, dar-se-á através da publicação de editais ou avisos em jornal de circulação local ou regional. Essas informações, bem como os editais, avisos listagens de resultados estarão à disposição dos candidatos nos seguintes locais:

- no Mural da Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões, Rua 29 de abril, 165, em São Miguel das Missões/RS;

- na Internet, nos sites: www.indexus.com.br e www.saomiguel-rs.com.br, em caráter meramente informativo.

2.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das Títulos informações referentes ao Concurso Público em que se inscreveu.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

3.1 As atribuições de cada Cargo constam do Anexo I deste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 O candidato antes de efetuar sua inscrição deverá conhecer e concordar com as normas estabelecidas neste Edital e ter certeza que preencherá todos os requisitos exigidos quando da nomeação.

4.2 As inscrições para os Concursos deverão ser realizadas via Internet no endereço eletrônico www.indexus.com.br no período de 18 a 31 de maio de 2012.

4.3 Não serão considerados os pedidos de inscrição, via Internet, que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica.

4.4 O candidato, após preencher o formulário de inscrição, disponível no site www.indexus.com.br, deverá imprimir o boleto bancário para pagamento do valor referente à inscrição correspondente em qualquer rede bancária até o vencimento.

4.5 O sistema de inscrição via Internet permite ao candidato, dentro do período de inscrição, emitir a segunda via do seu boleto bancário.

4.6 Os valores das inscrições para os cargos previstos neste Edital são os seguintes:

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

VALOR DA INSCRIÇÃO (R$ )

Nível Superior

60,00

Nível Médio

50,00

Nível Fundamental Completo/Incompleto40,00

4.7 A inscrição somente será considerada válida após a constatação do pagamento do boleto constituído pelo código de barras, pagável em qualquer rede bancária até o vencimento. Qualquer outra forma de pagamento invalida a inscrição.

4.8 Não serão aceitos pagamentos do boleto após o prazo do seu vencimento.

4.9 O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento deste documento.

4.10 Não serão aceitas inscrições por via postal, "fac-símile" ou em caráter condicional.

4.11 Não haverá devolução do valor da taxa paga, salvo se, por motivo justificado, houver o cancelamento por parte do Município de São Miguel das Missões do presente certame.

4.12 O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato até o final do certame.

4.13 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo/emprego.

4.14 O candidato não poderá se inscrever para mais de um cargo, havendo inscrições múltiplas do mesmo candidato, prevalecerá à inscrição de data mais recente que será homologada pelo Município da São Miguel das Missões.

4.15 Os candidatos portadores de deficiência que realizarem sua inscrição pela internet, deverão observar as instruções contidas em Capítulo próprio neste Edital, para envio de documentação necessária.

4.16 As inscrições efetuadas de acordo com o disposto neste item serão homologadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, significando tal ato que o candidato está habilitado a participar das demais etapas do Concurso.

4.17 A inscrição no presente Concurso Público implica no conhecimento e na expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.18 A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer aos candidatos por meio de Edital, conforme estabelecido no item 2 deste Edital - DA DIVULGAÇÃO. Da não homologação cabe recurso, que deverá ser formulado consoante item 9 deste Edital.

5. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Às pessoas com deficiência é assegurado 10% (dez por cento) das vagas então existentes até ao término da validade dos Concurso, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com a Lei Municipal nº 2005/2011 e art. 37 inciso VIII da Constituição Federal.

5.2. O candidato, ao inscrever-se nesta condição, deverá optar pelo cargo a que concorre e marcar a opção pessoa com deficiência, bem como encaminhar laudo médico, via sedex, até o término do período de inscrições, ou seja, dia 18 de maio de 2012 para o endereço da Impresul /Departamento Indexus, Av. Protásio Alves, nº 6441, Bairro Alto Petrópolis, CEP 91.310-003, Porto Alegre/RS, os seguintes documentos:

a) O laudo médico deverá conter a indicação da espécie e o grau de deficiência, com a expressa referência do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID;

b) formulário constando o tipo de deficiência e a solicitação de vaga especial.

5.3 Caso não encaminhe o laudo médico dentro do período estabelecido, o candidato será considerado como pessoa não deficiente, sem direito à reserva de vagas.

5.4 Os candidatos deficientes participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos de acordo com a legislação e o previsto neste Edital.

5.5 Se aprovados e classificados, os candidatos portadores de deficiência, por ocasião da etapa de avaliação médica, serão submetidos a exames específicos, a fim de verificar a efetiva existência da deficiência declarada e sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

5.6 Os candidatos deficientes, que necessitarem de algum atendimento especial para a realização das provas objetivas, deverão declará-lo no formulário de inscrição, no espaço reservado para este fim, para que sejam tomadas as providências cabíveis, levando em consideração critérios de viabilidade e razoabilidade.

6. DAS PROVAS OBJETIVAS - ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

6.1 A convocação das Provas Objetivas serão divulgadas através de Editais, conforme disposto no item 2 - DA DIVULGAÇÃO, deste Edital.

6.2 As Provas Objetivas de cada cargo constantes do Anexo III, em caráter eliminatório e classificatório, serão constituídas de 40 (quarenta) questões para os cargos de nível superior e 30(trinta) questões para os demais cargos.

6.3 As provas serão realizadas no Município de São Miguel das Missões, em data, horário e local a serem divulgados conforme item 2 - DA DIVULGAÇÃO deste Edital, no prazo mínimo de 08(oito) dias de antecedência da data das provas. Não serão enviados informativos sobre o local, data e horário de aplicação das provas aos candidatos.

6.4 As questões das Provas Objetivas são do tipo múltipla escolha e cada questão conterá 5 (cinco) alternativas de resposta sendo somente 1 (uma) correta.

6.5 A relação de disciplinas, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e a pontuação necessária para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.

6.5.1 Serão considerados aprovados na primeira etapa e/ou habilitados à etapa seguinte, os candidatos que obtiverem, no mínimo 50% (cinquenta por cento)ou mais da nota final da prova objetiva, e desde que não zere em nenhuma das disciplinas.

6.6 Os conteúdos programáticos e referências bibliografias dos Cargos constam do Anexo II deste Edital.

6.7 A duração da prova objetiva para todos os cargos será de 3(três) horas.

6.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do Comprovante de Pagamento da Inscrição e, obrigatoriamente, do documento de identificação.

6.9 Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional; passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

6.10 O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura. Não serão aceitos como documentos de identificação: CPF (CIC), certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem cópias de documentos de identificação, ainda que autenticados, ou protocolos de entrega de documentos.

6.11 Não será permitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

6.12 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança. A amamentação se dará nos momentos em que se fizer necessário, não sendo dada nenhuma compensação de tempo de prova. Não será permitida a permanência da criança em sala de aula.

6.13 Ao entrar na sala os candidatos receberão o Cartão de Respostas, o qual deve ser assinado e ter seus dados conferidos. Receberá também, um saco plástico para colocação de seus pertences que não estão descritos subitem 6.8 deste Edital. Após a colocação de seus pertences o saco plástico deverá ser posto no chão, embaixo da cadeira ou classe onde estiver o candidato sentado.

6.13 Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do certame.

6.14 É vedado ao candidato prestar a prova objetiva fora do local, data e horário divulgados pela organização do Concurso Público.

6.15 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova, após 1h (uma hora) do início da mesma.

6.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude do afastamento do candidato da sua sala.

6.17 Durante a realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das mesmas.

6.18 Será automaticamente, ELIMINADO do certame o candidato que durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução da prova;

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta;

d) utilizar-se de quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações;

e) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão de Respostas ou Caderno de Questões;

h) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

6.19 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas no cartão. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

6.20 Será anulada a resposta que contiver mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.

6.21 Ao terminar a Prova, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Cartão de Respostas devidamente assinado, assinando também a Lista de Devolução do Cartão de Respostas e somente poderá levar o caderno de questões, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos 30(trinta)minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

6.22 Os três últimos candidatos deverão se retirar da sala de prova ao mesmo tempo, assinando a ata de ocorrência da sala, a fim de acompanhar as atividades dos fiscais de sala.

6.23 As instruções contidas nos cartões de respostas e na capa das provas objetivas são parte integrante deste Edital.

7. DA PROVA DE TÍTULOS - CLASSIFICATÓRIA

7.1 Os candidatos aprovados nas Provas Objetivas para os cargos nível superior, poderão encaminhar documentos referentes à Prova de Títulos, cujas cópias autenticadas em Cartório deverão ser entregues, obrigatoriamente no Setor de Protocolo da Prefeitura São Miguel das Missões situado na Rua 29 de abril, 165, em São Miguel das Missões/RS, nos dias a serem determinados através de Aviso, divulgado conforme item 2 - DA DIVULGAÇÃO deste Edital, de segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas.

7.2 Os documentos deverão ser colocados em envelope, com as seguintes informações: NOME DO CANDIDATO, NÚMERO DA INSCRIÇÃO, CARGO A QUE CONCORRE, PROVA DE TÍTULOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES.

7.3 A entrega dos documentos para a prova de títulos é facultativa, pois essa prova é classificatória.

7.4 Esta prova valerá até 20(vinte) pontos, de acordo com o quadro de pontuação abaixo, sendo estes somados aos pontos obtidos nas Provas Objetivas, para fins de classificação.

CARGOS: ARQUITETO URBANISTA, ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO CIVIL, PROCURADOR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, MÉDICO VETERINÁRIO E TOPÓGRAFO

ESPECIFICAÇÃO

Pontuação Atribuída

Número Máximo de Documentos

Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Doutorado, específico para a área a qual concorre, concluído até 18 de maio de 2012

5

01

Diploma de conclusão de Curso de Mestrado, específico para a área a qual concorre, concluído até 18 de maio de 2012

4

01

Diploma de conclusão de Curso de Especialização (mínimo de 360 horas) em nível de Pós-graduação específico para a área a qual concorre, concluído até 18 de maio de 2012

3

01

Cursos Seminários, Jornadas e Treinamentos, desde que relacionados ao cargo da inscrição e datados nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da abertura das inscrições e de acordo com a seguinte classificação:

I- até 40 horas

0,5

02

II- de 41 a 60 horas

1,0

01

III- de 61 a 100 horas

1,5

01

IV- de 101 a 300 horas

2,0

01

V- acima de 301 horas

2,5

01

TOTAL

20,0

 

7.6 Os títulos em língua estrangeira somente poderão ser considerados quando acompanhados por tradução feita por Tradutor Público Juramentado(tradução original) e, no caso de Graduação ou Pós-Graduação, da revalidação de acordo com a Lei Federal 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

7.7 Quando o nome do candidato constante no título apresentado for diferente do nome declarado no Formulário de inscrição, deverá ser anexado comprovante oficial de alteração do nome, sob pena de não ser considerado.

7.8 Não serão considerados os títulos apresentados fora de prazo, ou de forma diversa à estabelecida neste Edital, bem como aqueles que apresentarem rasuras, emendas ou entrelinhas.

7.9 Os títulos que são pré-requisitos para o cargo ao qual o candidato concorre não serão validados.

7.10 A comprovação dos títulos deverá ser feito através de cópia de diploma ou certificado devidamente registrado ou expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

7.10.1 Quando o curso estiver concluído e o candidato estiver aguardando o Diploma, poderá ser apresentada documentação da instituição responsável do curso confirmando sua conclusão. No caso de certificado deverá ser acompanhado de histórico escolar, contendo a carga horária, disciplinas e a assinatura do responsável.

7.11 Nos cursos com mínimo de horas estabelecidas na Tabela de Pontuação da Prova de Títulos o comprovante de conclusão do curso deverá conter a data de início e término, a carga horária, disciplinas e assinatura do responsável.

7.11.1 A participação em congressos, simpósios ou outros eventos serão comprovados pela entrega de certificados, atestados ou declarações devidamente assinados pelos responsáveis do evento.

7.12 Não serão computados os títulos que excederem os valores máximos estabelecidos na Tabela de Pontuação da Prova de Títulos.

7.13 Caberá recurso contra os resultados divulgados no prazo estabelecido no subitem 9.1 deste Edital. Só poderão ser encaminhados documentos que sirvam para esclarecer ou complementar os dados já apresentados.

7.14 Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a sua culpa, será excluído do Concurso.

7.15 Os comprovantes dos títulos não serão devolvidos aos candidatos. Não devendo ser entregue os originais.

8. DA PROVA PRÁTICA - ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

8.1 A Prova Prática ocorrerá para o cargo de Motorista.

8.2 Somente será submetido à prova prática, o candidato que for aprovado na prova objetiva. Serão convocados para esta etapa a quantidade de até 20(vinte) candidatos, obedecendo à ordem de classificação da prova objetiva.

8.3 A prova prática será realizada em data, horário e local a ser divulgado conforme item 2 - DA DIVULGAÇÃO deste Edital.

8.4 A Prova Prática valerá 20(vinte) pontos que serão somados à nota obtida pelo candidato na Prova Objetiva para fins de classificação.

8.5 Será considerado aprovado na Prova Prática o candidato que atingir, no mínimo, 50% do total de pontos. Caso o candidato não atinja o mínimo exigido, estará automaticamente eliminado do certame.

8.6 A critério da Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões, a prova prática será realizada em qualquer dia da semana.

8.7 Os candidatos deverão comparecer ao local destinado à realização da Prova Prática com antecedência mínima de 1h (uma hora) do horário previsto para o seu início, munido, obrigatoriamente de documento de identificação.

8.8 O detalhamento da Prova Prática consistirá dos seguintes itens:

a) O candidato convocado, já identificado, aguardará sua vez para a realização da prova prática em local reservado para este fim;

b) A prova prática será realizada individualmente em até quinze(15) minutos;

c) Ao concluir a prova, o candidato deverá retirar-se, imediatamente, do local de aplicação, sem comunicar-se com os demais candidatos;

d) A realização da prova prática somente será possível mediante a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação, categoria D;

e) A prova será avaliada em cumprimento as normas de trânsito, na escala de 0 até 20 (vinte) pontos, com base nos seguintes critérios de avaliação: verificação das condições operacionais do veículo antes de seu funcionamento; manobras em local determinado e direção de veículo em percurso na via pública.

f) Todos os candidatos terão o mesmo tempo de realização de prova, bem como a mesma tarefa a executar.

8.9 Na aplicação da prova, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realiza o certame, poderá ser procedida, a critério da Banca de aplicação, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los.

9. DOS RECURSOS

9.1 O candidato poderá interpor recurso administrativo no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia subsequente à publicação, conforme item 2 - DA DIVULGAÇÃO nos seguintes casos:

a) referente às inscrições não homologadas;

b) referente às questões das Provas Objetivas e Gabaritos;

c) referentes aos resultados da Prova de Títulos;

d) referentes aos resultados da Prova Prática;

e) referente aos resultados parciais e finais dos Concursos.

9.2 Os pedidos de recursos deverão ser encaminhados on-line ao endereço eletrônico www.indexus.com.br, Concurso da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES preenchendo, obrigatoriamente, o formulário de recursos administrativo com o número da questão recorrida e razões da revisão, ou dos pontos pleiteados ou dos títulos que deveriam ser atribuída maior pontuação, devidamente fundamentados, no período e horário a serem divulgados através de Edital, conforme item 2 - DA DIVULGAÇÃO deste Edital.

9.3 Os recursos que não contiverem os dados acima, interpostos fora do prazo e por outro meio que não o previsto no subitem 9.2 deste Edital, será desconsiderado.

9.4 Admitir-se-á um único recurso por questão, para cada candidato, para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

9.5 Na hipótese de anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, e quando houver alteração de gabarito, ela valerá para todos os candidatos independentemente de terem recorrido.

9.6 Todos os recursos serão analisados e a justificativa de manutenção e/ou alteração serão divulgadas no endereço eletrônico www.indexus.com.br. As respostas dos recursos estarão disponíveis também no site www.indexus.com.br, no link minha conta.

9.7 Serão indeferidos os recursos que não atenderem os dispositivos aqui estabelecidos.

10 - DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

10.1 Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver a pontuação mínima estabelecida no Anexo III deste Edital.

10.2 A nota final consistirá da soma dos pontos obtidos nas Provas Objetivas, conforme o previsto no Anexo III, incluindo os pontos da Prova de Títulos e Prova Prática, quando houver.

10.3 A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á depois de esgotada a fase recursal, pela ordem decrescente da pontuação obtida na nota final.

10.4 A publicação dos resultados da Classificação será realizada em duas listas, sendo a primeira com a classificação de todos os aprovados em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos portadores de deficiência, e a segunda conterá exclusivamente estes últimos.

11 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de igualdade na pontuação final do Concurso/Processo Seletivo o desempate se dará adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que tiver:

a) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003, na data do término das inscrições;

b) obtido a maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

c) obtido a maior pontuação em Língua Portuguesa;

d) obtido a maior pontuação em Legislação;

e) obtido maior pontuação em Matemática, quando houver.

11.2 Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará através de sorteio.

11.3 O sorteio de que trata o subitem acima, será realizado ordenando-se as inscrições dos candidatos empatados, de acordo com o seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal do dia imediatamente anterior ao dia de aplicação da Prova Objetiva, conforme os seguintes critérios:

a) se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será a crescente, considerando vencedor o candidato com a inscrição de menor número;

b) se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será a decrescente, considerando vencedor o candidato com a inscrição de maior número.

12 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

12.1 O Gabarito Preliminar (antes da análise dos recursos) será divulgado, conforme item 2 - DA DIVULGAÇÃO, em até 05 (cinco) dias úteis após a realização das provas objetivas e, ao término da análise dos recursos, será divulgado o Gabarito Definitivo.

12.2 A Classificação Final contendo os resultados obtidos nas Provas Objetivas, Provas de Títulos e Prova Prática, quando houver, serão divulgados através de Editais conforme disposto no item 2 - DA DIVULGAÇÃO, deste Edital.

12.3 Para os candidatos Portadores de Deficiência os resultados também serão apresentados em listas específicas.

13 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

13.1 O provimento dos Cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

13.2 Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES serão regidos pelo Regime Estatutário, conforme disposto no subitem 1.1 deste Edital.

13.3 Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao Plano de Cargos e Vencimentos (referente ao Plano de Cargos Lei Municipal 1314/2002 e referente à remuneração Lei Municipal nº 2079/2012), inclusive com as alterações que vierem a se efetivar, bem como poderão ser convocados para laborar em regime de plantão para o bom desempenho do serviço.

13.4 Ficam comunicados os candidatos classificados, de que sua posse no Cargo só lhes será dada se atenderem às exigências a seguir:

a) ter sido aprovado no presente concurso;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida a igualdade, nas condições previstas no Decreto Federal nº 70.391, de 12/01/72;

c) estar quites com as obrigações eleitorais;

d) estar quites com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) ter 18 (dezoito) anos completos, na data de encerramento das inscrições;

f) possuir escolaridade mínima exigida em cada Cargo na data da posse, conforme subitem 1.1 - Quadro Demonstrativo deste Edital;

g) possuir habilitação para o exercício do cargo e seu comprovante de inscrição no órgão de classe da sua profissão;

h) gozar de boa saúde física e mental.

13.5 Para a posse, os candidatos serão submetidos a prévia inspeção médica oficial credenciada, sendo que só poderão ser empossados aqueles considerados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo.

14 - DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

14.1 O resultado final homologado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES será divulgado por cargo e conterá os nomes dos candidatos classificados, obedecendo à estrita ordem de classificação.

14.2 A validade do Concurso Público será de 2(dois) anos a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES.

15- DA CONVOCAÇÃO PARA INGRESSO

15.1 Durante o período de validade deste Concurso Público, fica o candidato aprovado obrigado a manter atualizado junto ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, seus dados cadastrais e endereço, sob pena de perder a vaga que lhe corresponderia quando da convocação.

15.2 Para a Posse o candidato deve satisfazer as condições definidas na Lei Municipal nº 1314/2002.

15.3 A divulgação da Convocação dos Aprovados neste Concurso se dará através de Avisos conforme disposto no item 2- DA DIVULGAÇÃO, deste Edital, devendo o candidato comparecer no local e horário estabelecido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES no prazo de 20(vinte) dias úteis após a convocação, conforme Lei Municipal nº 1314/2002.

15.4 Por ocasião do ingresso serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas nos subitens 1.1 e 12.4 deste Edital, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará a exclusão do candidato da lista de classificados.

16- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES e o GRUPO IMPRESUL SERVIÇO GRÁFICO E EDITORA, através do DEPARTAMENTO INDEXUS não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste certame.

16.2 O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas e exames ou nomeado.

16.3 Os candidatos deverão manter uma conduta de civilidade durante todas as etapas do certame.

16.4 Por justo motivo, da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, a realização das provas do presente concurso, poderão ser adiadas, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital, as novas datas em que se efetivarão as provas.

16.5 Todas as demais informações sobre o presente Concurso, serão divulgadas conforme o disposto no item 2 - DA DIVULGAÇÃO, cabendo, no entanto, ao candidato, a responsabilidade de manter-se informado.

16.6 Os casos omissos, pertinentes à realização deste Concurso Público serão dirimidos, pela Comissão de Concurso da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, em conjunto com o GRUPO IMPRESUL SERVIÇO GRÁFICO E EDITORA LTDA, através do DEPARTAMENTO INDEXUS.

17 - ÍNDICE DE ANEXOS

ANEXO I ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ANEXO II CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXO III DETALHAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

São Miguel das Missões, 18 de maio de 2012.

Pedro Everling
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Secretário da Administração.

ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

1. AGENTE DE ENDEMIAS

Atribuições:

Exercer as atividades de combate e prevenção de endemias, mediante a notificação de focos endêmicos; realizar atividades de prevenção de combate a dengue, malária e outras doenças de infecto contagiosas assim definidas pelo Ministério da Saúde; acompanhar, por meio de visita domiciliar todas as famílias e locais sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe de combate a endemias; emitir relatórios, subir escada para verificação de caixa d'água, calhas e telhados, trabalhando com bombas de aspersão de até 40kg; carregar EPI's, bolsa com equipamentos com peso de até 15kg, dentre outras que demandam resistência física; realiza vistoria e detecção de locais suspeitos; integrar equipes de combate a endemias; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; conduzir veículos automotores exclusivamente no exercício das atribuições do cargo, executar tarefas afins.

2. ARQUITETO URBANISTA

Atribuições:

Projetar, dirigir e fiscalizar obras, realizar projetos de escolas e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos de plano diretor do Município; elaborar projetos em conjuntos residenciais, praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar serviços de urbanismo e construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua responsabilidade; elaboração de projetos complementares(elétricos, hidráulicos e outros); executar outras tarefas correlatas ao cargo.

3. ASSISTENTE SOCIAL

Atribuições:

Planejar programas de bem estar social e promover a sua execução, estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais; realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de assistência sócia, preparar programas de trabalho referente ao serviço social, preparar programas e interpretar pesquisas sociais, orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional, encaminhar pacientes a hospitais, acompanhando o tratamento e recuperação dos mesmos e assistindo aos familiares, planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias, fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento, estudar os antecedentes da família, participar de estudos e diagnósticos dos casos e orientar os pais em grupos ou individualmente sobre o tratamento adequado, supervisionar o serviço social através das agências, orientar nas seleções sócio econômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso nas colônias de férias, selecionar candidatos no amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, à cegos, etc..., orientar investigações sobre a situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças, manter contato com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas a asilos, fazer levantamentos sócio econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades, prestar assistência a condenados por delitos ou contravenções, bem como às suas respectivas famílias, promover a reintegração dos condenados e suas famílias na sociedade, executar outras tarefas correlatas.

4. ENGENHEIRO CIVIL

Atribuições:

Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos, executar projetos dando o respectivo parecer, dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares, projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de ferro e de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e de irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia, das relativas a portos, rios e canais e das de saneamento urbano e rural, realizar perícias e fazer arbitramentos, estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizarem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usina elétricas e de redes de distribuições elétricas, executar outras tarefas correlatas.

5. FISCAL

Atribuições:

Exercer a fiscalização geral das áreas de obras, indústrias, comércio e transporte coletivo, e no pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal; fazer notificação e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle em postos de embarque de táxis; executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; orientar os contribuintes quanto as leis tributárias municipais; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; executar tarefas afins.

6. MÉDICO VETERINÁRIO

Atribuições:

Prestar assessoramento técnico aos criadores do município sobre o modo de tratar e criar animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações existentes do município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirurgia veterinária; inspecionar e atestar o estado de sanidade de produto de origem animal; fazer a vacina anti rábica, em animais e orientar a profilaxia da raiva; pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidade de animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

7. MOTORISTA

Atribuições:

Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.

8. OPERÁRIO

Atribuições:

Realizar trabalhos braçais em geral; carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de via pública e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura(plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins;

9. PROCURADOR

Atribuições:

Exercer a advocacia geral do Município; prestar serviços de consultoria e assistência jurídica ao Prefeito e titulares das repartições municipais; representar o Município judicial e extrajudicialmente; atuar em qualquer foro ou instância, em nome do Município, nos feitos em que ele seja autor, réu, assistente ou oponente; efetuar a cobrança judicial da dívida ativa; emitir pareceres singulares ou relatar pareceres coletivos; responder consultas sobre interpretações de textos legais de interesse do Município; prestar assistência aos órgãos em assuntos de natureza jurídica; examinar anteprojetos de leis e outros atos normativos; estudar e minutar contratos, termos de compromisso e responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos; elaborar informações em mandados de segurança; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

10. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Atribuições:

Cuidar e educar crianças de 0 a 5 anos nas Escolas da Rede Municipal; transmitir segurança e tranquilidade para que as crianças sintam-se num ambiente familiar; realizar atividades recreativas e trabalhos educacionais com crianças através de jogos, brincadeiras, desenhos e colagens que favoreçam as aprendizagens infantis; acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças menores na ingestão de alimentos na quantidade e forma adequada, oferecerem mamadeira aos bebês, tomando o devido cuidado com o regurgito; cuidar, estimular e orientar as crianças na aquisição de hábitos de higiene, trocar fraldas, darem banho e escovar dentes; observar o comportamento das crianças durante o período de repouso e no desenvolvimento das atividades diárias, prestando os primeiros socorros, quando necessários e/ou relatando as ocorrências não rotineiras a Direção para providências subsequentes; administrar medicamentos conforme prescrição médica, quando necessário, desde que solicitado pelos pais e/ou responsáveis; garantir a segurança das crianças na Unidade Educacional; cuidar do ambiente e dos materiais utilizados no desenvolvimento das atividades, organizando os objetos de uso pessoal das crianças; oportunizar as crianças para que as mesmas possam ter liberdade para manifestar-se e expressar suas idéias; planejar diariamente o processo ensino-aprendizagem; viabilizar o processo de desenvolvimento integral, respeitando suas capacidades físicas, cognitivas, afetivas e sócio emocional; manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; apurar a frequência diária das crianças; respeitar as épocas do desenvolvimento infantil; planejar e executar o trabalho docente; organizar registros de observações das crianças; acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional; participar de atividades extraclasses; participar de reuniões pedagógicas, administrativas e encontros de hora atividades; propor condições das crianças interagirem e construir conhecimentos sobre si mesmos e sobre a realidade que o cerca.

11. AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Atribuições:

Executar os trabalhos administrativos nas unidades escolares subordinadas a Secretaria de Educação do Município; coordenar e executar as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria; organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar, o série/escola e o registro de assentamento dos alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da identidade e regularidade da vida escolar do aluno; autenticidade dos documentos escolares; organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos e diretrizes, portarias, circulares, resoluções e demais documentos; redigir a correspondência que lhe for confiada, lavrar atas e termo, nos livros próprios; rever todo o expediente a ser submetido ao despacho do Diretor; elaborar relatórios e processos a serem encaminhado às autoridades superiores; coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão do curso; zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à Secretaria; responder aos Censos Escolares Anuais seja, de forma tradicional (caderno) ou digitalizada (Projeto Presença = PAC/MEC); repassar ao Diretor de Unidade Educativa os dados cadastrais dos alunos para cadastramento e recebimento do benefício do transporte escolar; encaminhar ao Departamento de Planejamento (DEPLAN), nos prazo fixados, a listagem dos alunos que recebem o benefício do transporte escolar, encaminhar ao Departamento de Planejamento(DEPLAN), nas datas fixadas o movimento mensal de matrícula; realizar outras atividades correlatas com a função.

12. TOPÓGRAFO

Atribuições:

Executar os serviços planialtimétricos rural e urbano, demarcação de ruas, estradas, quadras, fazer memorial descrito, assinar documentos atinentes à sua área de atuação, fiscalizar, dirigir equipes sob seu comando, fiscalizar obras e serviços a nível de topografia, responsabilizar-se pelo bom andamento do setor, supervisionar e orientar serviços de medição, elaborar mapas, croquis ou desenhos de seu serviços, fazer relatórios, realizar perícias e fazer arbitramentos, colaborar na elaboração de projetos e do Plano Diretor do Município.

ANEXO II - DOS CONTEÚDO OS PROGRAMÁTICO E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. AGENTE DE ENDEMIAS

Língua Portuguesa:

Relação entre idéias e parágrafos. Significado de palavras e expressões nos contextos em que ocorrem.

Relações de significado.

Reconhecimento de frases bem estruturadas. Concordância nominal e verbal - casos gerais.

Regência dos verbos usuais. Casos usuais de crase. Pontuação: uso do ponto-final, ponto de exclamação, ponto de interrogação, dois-pontos e vírgula.

Regras básicas de acentuação.

Sinônimos e antônimos.

Flexão verbal.

Classes de palavras.

Singular e plural.

Flexão dos substantivos e adjetivos simples: gênero, número e grau. Emprego dos verbos regulares e irregulares nos tempos dos modos indicativo e subjuntivo, em contextos frasais. Emprego de pronomes pessoais, possessivos, demonstrativos, relativos e indefinidos, conforme a norma padrão.

Emprego dos pronomes de tratamento usuais. Uso adequado de advérbios. Uso de artigos. Uso de numerais. Formação de palavras. Famílias etimológicas.

Emprego de maiúsculas. Identificação de grafias corretas, focalizando, em especial, emprego de m antes de p e b; h inicial; e ou i; o ou u; sc, sç ou xc; c ou ç antes de vogais; s ou ss; s ou z;s ou x; g ou j; g ou gu antes de vogal; ão ou am; I ou u em final de sílaba; r ou rr; r e ou no final de formas verbais; lh, nh e ch; encontros consonantais.

Referências Bibliográficas:

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 5. Ed.

Rio de Janeiro: Global Editora, 2009.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001. 37. ed. Revista e ampliada.

CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

LUFT, Celso Pedro. Grande manual de ortografia Globo. São Paulo.

Legislação Municipal:

Lei Orgânica do Município de São Miguel Das Missões (Promulgada em 3 de abril de 1990). Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de São Miguel das Missões.

Conhecimentos Específicos:

Atribuições do Agente de Combate às Endemias. Ações a serem desenvolvidas pelo Agente de Combate às Endemias. Sistema de Informação que o Agente de Combate às Endemias trabalha. Finalidade do Sistema de Informação para o trabalho do Agente de Combate às Endemias. Conhecimento básico sobre: Esquistossomose, Doença de Chagas, Dengue (doença e vetor), Cólera, Febre Amarela, Leishmaniose, Peste, Raiva, Leptospirose e Malária.

Biologia dos vetores. Reconhecimento geográfico. Tratamento, Pesquisa Entomológica,Criadouros,. Manuseio de inseticida e uso de E.P.I. Organização e operação de campo. Material de uso diário, Princípios e diretrizes do SUS;

Controle de roedores, desratização e antiratização.

Referências Bibliográficas:

Vetor da Dengue: Instruções para pessoal de combate ao vetor - Manual de Normas Técnicas. Ministério da Saúde 1997. Disponível no site: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/funasa/man_dengue.pdf

Constituição Brasileira de 1988 - Título VIII. Capítulo II. Seção II. Da saúde

BRASIL, Lei Federal nº 8.080, de 19/09/1990

BRASIL, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990

BRASIL, Lei Federal nº 11.350, de 05/10/2006

Dengue. Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor. (Manual de Normas Técnicas. Ministério da Saúde).FUNASA- 2001.

Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemia de Dengue. Brasília/DF-2009.

Manual de Vigilância Epidemiológica da Febre Amarela- Ministério da Saúde- Fundação Nacional da Saúde- Brasília- 1999.

Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral. Brasília/DF-2006.

Manual de Vigilância da Leishmaniose Tegumentar Americana Ministério da Saúde. 2003.

Manual de Controle de Roedores - Ministério da Saúde - Brasília-2002.

Normas Técnicas de Tratamento Profilático Antirábico Humano. Ministério da Saúde- FUNASA 2002.

Doenças Infecciosas e Parasitárias- Guia de Bolso (Volumes I e II) Brasília, junho de 2004.

Principais Zoonoses de Interesse em Saúde Pública- Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde. Divisão Nacional de Zoonoses- Brasília 1988.

Plano Nacional de Intensificação das Ações de Controle da Dengue. Brasília.DF- maio- 1995.

Manual de Vigilância Epidemiológica da Febre Amarela- Ministério da Saúde- Fundação Nacional da Saúde- Brasília- 1999.

Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral. Brasília/DF-2006.

2. ARQUITETO URBANISTA

Língua Portuguesa:

Textos: Interpretação de textos Ortografia: Uso das letras. Uso dos acentos gráficos. Pontuação: Uso dos sinais de pontuação. Fonética e fonologia: Letras e fonemas. Identificação de vogais, semivogais e consoantes. Identificação de encontros vocálicos e consonantais. Separação de sílabas. Classificação dos vocábulos pelo número de sílabas. Classificação dos vocábulos pela posição da sílaba tônica. Morfossintaxe: Classes de palavras. Flexão do nome e do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego de pronomes, preposições e conjunções. Relações entre as palavras. Concordância verbal e nominal. Frase (definição, ordem direta e inversa). Oração e período. Termos da oração (sujeito e predicado, predicado verbal, nominal e verbo-nominal, verbos transitivos, intransitivos, de ligação e seus complementos, adjunto adnominal e adverbial). Classificação de orações (coordenadas e subordinadas). Vozes do verbo (ativa, passiva e reflexiva). Colocação dos pronomes oblíquos. Uso da crase. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Sinônimos e antônimos. Linguagem figurada. Identificação e interpretação de figuras de linguagem.

Referências Bibliográficas:

CARNEIRO, Agostinho D. Texto em construção: interpretação de texto. São Paulo: Moderna, 1992.

CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexicon, 2008.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006.

GARCIA, Othon. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2002.

KOCH, Ingedore. Desvendando os segredos do texto. São Paulo: Cortez, 2005.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e escrever: estratégias de produção textual. São Paulo: Contexto, 2009.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola, 2008.

MORENO, Cláudio; GUEDES, Paulo Coimbra. Curso básico de redação. 1ª ed. São Paulo : Ática, 2004 Legislação Municipal:

Lei Orgânica do Município de São Miguel Das Missões (Promulgada em 3 de abril de 1990). Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de São Miguel das Missões.

Conhecimento Específicos:

Conhecimentos gerais em AutoCAD 2D e 3D. Representação de projetos e desenhos de arquitetura. Resistência dos materiais: equilíbrio das estruturas, tipos de esforços nas estruturas, Tensões, coeficientes de segurança e tensões admissíveis. Módulo de Poisson. Lei de Hooke. Estruturas isostáticas, hiperestáticas e hipostáticas. Tipos de flexão. Representação gráfica, projeto e execução de instalações prediais de água fria e água quente. Representação gráfica, projeto e execução de instalações elétricas de baixa tensão. Paisagem Urbana. Morfologia Urbana. Sistema Viário. Definições e critérios de organização do município. Definições e Especificações do Código de Edificações do Município. Aprovação de projetos e licenciamentos da obra. Responsabilidade Técnica. Materiais de construção. Proteção contra incêndio. Diretrizes do Estatuto da Cidade. Conceitos e definições do Plano Diretor do Município. Zoneamento e uso do solo urbano. Exigências para loteamentos, parcelamentos e desmembramento do solo urbano. Acessibilidade para portadores de deficiência. Saídas de emergência em edifícios. Exigências para canteiros de obras na construção civil. Definições, aplicações e conceitos de conforto térmico. Referências Bibliográficas:

SÃO MIGUEL DAS MISSÕES. Lei 263/92. Código de Edificações do Município.

SÃO MIGUEL DAS MISSÕES. Lei nº 591/95. Alteração do Plano Diretor.

Lei Federal 10.257/2001. Estatuto da Cidade.

Lei Federal 6766/79. Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR: 9050/2004: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR: 9077/2001: Saídas de emergência em edifícios.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR: 6492/1994: Representação de Projetos de Arquitetura.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR: 13531/1995: Elaboração de projetos de edificação.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR: 5410/2004: Instalações elétricas de baixa tensão.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR: 5444/1989: Símbolos elétricos.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR: 12552/92: Grandezas e unidades de eletricidade e magnetismo.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR: 5626/ 1998: Instalação predial de água fria.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR: 7198/ 1993: Projeto e execução de instalações prediais de água quente.

Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. NR-18: Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

FROTA, Anésia Barros. Manual de Conforto Térmico. Editora Studio Nobel.

LYNCH, Kevin. A Imagem da Cidade. Editora Martins Fontes.

CULLEN, Gordon. Paisagem Urbana. Editora Edições 70.

BALDAM, Roquemar; COSTA, Lourenço. AutoCAD 2010. Utilizando Totalmente. Editora Érica.

MATSUMOTO, Élia. AutoCAD 2004. Fundamentos 2D e 3D. Editora Érica.

BOTELHO, Manoel. Resistência dos Materiais para entender e gostar. Editora Nobel.

3. ASSISTENTE SOCIAL

Língua Portuguesa:

Textos: Interpretação de textos Ortografia: Uso das letras. Uso dos acentos gráficos. Pontuação: Uso dos sinais de pontuação. Fonética e fonologia: Letras e fonemas. Identificação de vogais, semivogais e consoantes. Identificação de encontros vocálicos e consonantais. Separação de sílabas. Classificação dos vocábulos pelo número de sílabas. Classificação dos vocábulos pela posição da sílaba tônica. Morfossintaxe: Classes de palavras. Flexão do nome e do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego de pronomes, preposições e conjunções. Relações entre as palavras. Concordância verbal e nominal. Frase (definição, ordem direta e inversa). Oração e período. Termos da oração (sujeito e predicado, predicado verbal, nominal e verbo-nominal, verbos transitivos, intransitivos, de ligação e seus complementos, adjunto adnominal e adverbial). Classificação de orações (coordenadas e subordinadas). Vozes do verbo (ativa, passiva e reflexiva). Colocação dos pronomes oblíquos. Uso da crase. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Sinônimos e antônimos. Linguagem figurada. Identificação e interpretação de figuras de linguagem.

Referências Bibliográficas:

CARNEIRO, Agostinho D. Texto em construção: interpretação de texto. São Paulo: Moderna, 1992.

CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexicon, 2008.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006.

GARCIA, Othon. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2002.

KOCH, Ingedore. Desvendando os segredos do texto. São Paulo: Cortez, 2005.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e escrever: estratégias de produção textual. São Paulo: Contexto, 2009.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola, 2008.

MORENO, Cláudio; GUEDES, Paulo Coimbra. Curso básico de redação. 1ª ed. São Paulo : Ática, 2004 Legislação Municipal:

Lei Orgânica do Município de São Miguel Das Missões (Promulgada em 3 de abril de 1990). Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de São Miguel das Missões.

Conhecimentos Específicos:

Serviço Social na Contemporaneidade: dimensões históricas, teórico-metodológicas e ético-políticas no contexto atual do serviço social. Serviço Social e família: diversidade e multiplicidade dos arranjos familiares e direitos geracionais. O Serviço Social no Processo de reprodução de Relações Sociais. Planejamento em Serviço Social: alternativas metodológicas de processos de planejamento, monitoramento e avaliação - formulação de programas, projetos e planos; processo de trabalho do Assistente Social. SUAS (Sistema Único de Assistência Social); LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social); Código de Ética Profissional do Assistente Social; Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Instrumentalidade do Serviço Social; questão social e serviço social.

Referências Bibliográficas:

BAPTISTA, Myrian. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras, 2000. BRASIL. Lei nº 10.741, de 2003. Estatuto do Idoso.

______ . Lei 8.742 de 07/12/1993. Lei Orgânica da Assistência Social. (LOAS), atualizada com a Lei nº 12.435/2011.

______ .Lei n 8662, de 08/06/1993. Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social.

______ . Lei n 8069, de 13/07/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Código de Ética Profissional do Assistente Social - Resolução CFESS n 273/93 de 13/03/1993.

FALEIROS, V. P. Saber profissional e poder institucional. 7. ed. São Paulo: Cortez.

IAMAMOTTO, M. V. O Serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

______ . Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. 21. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

______ . Renovação e Conservadorismo no Serviço Social - Ensaios críticos. São Paulo: Cortez, 1992.

SPOSATI, A. de O., et al. Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras. 6. ed. São Paulo: Cortez, 1998.

GUERRA, A; Instrumentalidade do Serviço Social. 8 ed. São Paulo: Cortez, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal. (atualizada).

4. ENGENHEIRO CIVIL

Língua Portuguesa:

Textos: Interpretação de textos Ortografia: Uso das letras. Uso dos acentos gráficos. Pontuação: Uso dos sinais de pontuação. Fonética e fonologia: Letras e fonemas. Identificação de vogais, semivogais e consoantes. Identificação de encontros vocálicos e consonantais. Separação de sílabas. Classificação dos vocábulos pelo número de sílabas. Classificação dos vocábulos pela posição da sílaba tônica. Morfossintaxe: Classes de palavras. Flexão do nome e do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego de pronomes, preposições e conjunções. Relações entre as palavras. Concordância verbal e nominal. Frase (definição, ordem direta e inversa). Oração e período. Termos da oração (sujeito e predicado, predicado verbal, nominal e verbo-nominal, verbos transitivos, intransitivos, de ligação e seus complementos, adjunto adnominal e adverbial). Classificação de orações (coordenadas e subordinadas). Vozes do verbo (ativa, passiva e reflexiva). Colocação dos pronomes oblíquos. Uso da crase. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Sinônimos e antônimos. Linguagem figurada. Identificação e interpretação de figuras de linguagem.

Referências Bibliográficas:

CARNEIRO, Agostinho D. Texto em construção: interpretação de texto. São Paulo: Moderna, 1992.

CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexicon, 2008.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006.

GARCIA, Othon. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2002.

KOCH, Ingedore. Desvendando os segredos do texto. São Paulo: Cortez, 2005.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e escrever: estratégias de produção textual. São Paulo: Contexto, 2009.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola, 2008.

MORENO, Cláudio; GUEDES, Paulo Coimbra. Curso básico de redação. 1ª ed. São Paulo : Ática, 2004 Legislação Municipal:

Lei Orgânica do Município de São Miguel Das Missões (Promulgada em 3 de abril de 1990). Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de São Miguel das Missões.

Conhecimentos Específicos:

Estruturas de madeira: propriedades; madeiras para construção civil; dimensionamento de peças tracionadas, comprimidas e fletidas; treliças. Estruturas de aço: propriedades; dimensionamento à tração, compressão, flexão e a esforços combinados; ligações; treliças. Estruturas de concreto armado: comportamento mecânico e reológico do concreto; determinação da resistência característica do concreto; aço para concreto armado; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação; dimensionamento de seções retangulares e T aos esforços de (cisalhamento, flexão e compressão); noções sobre dimensionamento de lajes retangulares em concreto armado e pré-moldadas e pilares. Resistência dos materiais: análise de tensões e deformações; flexão; cisalhamento; flambagem; elementos da mecânica vetorial (momentos de inércia e centróides de áreas); tensões principais; teoria da elasticidade. Análise estrutural: esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor; apoio e vínculos; estruturas isostáticas, hiperestáticas e hipoestáticas; deformações e deslocamentos em estruturas linhas de influência, efeitos térmicos.. Mecânica dos solos e fundações: origem e formação; índices físicos; caracterização; pressões e deformações; resistência ao cisalhamento; compactação; hidráulica nos solos; compressibilidade; adensamento; estimativa de recalques; prospecção geotécnica; empuxo de terra e influência da água; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes, aterros cortinas de contenção e barragens; tipos de fundações; capacidade de carga de fundações; estabilidade das fundações superficiais e profundas. Drenagem urbana e Hidrologia: ciclo hidrológico; inundações; precipitação; microdrenagem; escoamento superficial; obras de macrodrenagem; vazão máxima e hidrograma de projeto; controle de inundações; séries históricas, fundamentos de hidrologia estatística. 8. Saneamento: aspectos epidemiológicos; tratamento de água: características da água, balanço de massa, conceitos de tratamento convencional (coagulação, floculação, sedimentação, filtração, desinfecção, fluoração); tratamento e lançamento de efluentes: conceitos básicos de: saneamento e poluição das águas, caracterização dos esgotos, níveis, processos e sistemas de tratamento, princípios de sedimentação, remoção de sólidos sedimentáveis, digestão anaeróbia, remoção de umidade do lodo, fossas sépticas, lodos ativados, aeração prolongada, filtros biológicos, lagoas de estabilização, legislação ambiental e impacto do lançamento de efluentes nos corpos receptores, estudos e concepção de projeto; resíduos sólidos: resíduos sólidos domésticos, de saúde e industriais: conceitos, caracterização, aspectos ambientais e epidemiológicos, geração, métodos de disposição final, tratamento, compostagem e vermicompostagem. Projeto e execução de obras civis: topografia e terraplenagem: locação de obra, sondagens, instalações provisórias; canteiro de obras: proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas; fundações; escavações; escoramentos; estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria simples e estrutural; estruturas pré-fabricadas; controle tecnológico; argamassas; instalações prediais; alvenarias e revestimentos; esquadrias e vidros; coberturas; pisos e pavimentação; impermeabilização; segurança e higiene do trabalho; ensaios de recebimento da obra; desenho técnico; pintura. Mecânica dos fluidos e hidráulica: propriedades dos fluidos; estática dos fluidos; equação de Bernoulli - aplicações; escoamento em condutos forçados e superfície livre. Redes hidráulicas: Instalações hidráulicas prediais; redes de distribuição de água e esgoto. Normas técnicas - NBRs. Legislação. Conhecimentos gerais em AutoCAD até a versão 2010: conceitos, referências, configurações e utilitários. Ética Profissional.

Referências Bibliográficas:

Código de Ética Profissional.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12.722: Discriminação de serviços para construção de edifícios. 1992.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 7.198: Projeto e Execução de Instalações Prediais de Água Quente. 1993.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12.693: Sistemas de proteção por extintores de incêndio. 1993.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9.050: Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbano. 1994.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13.531: Elaboração de projetos de edificações - Atividades técnicas. 1995.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5.626: Instalação Predial de Água Fria. 1998.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 8.160: Sistemas Prediais de Esgoto Sanitário - Projeto e Execução. 1999.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9.077: Saídas de emergência em edifícios. 2001.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14.653: Avaliação de bens - procedimentos gerais e imóveis urbanos. 2001 e 2004.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6.118: Projeto e execução de estruturas em concreto armado. 2003.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13.434-1: Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Princípios de projeto. 2004.

BAUER, L. A. F. (Coord.). Materiais de construção. LTC.

BALDAM, Roquemar; OLIVEIRA, Adriano de; COSTA, Lorenço. AUTOCAD 2010 - Utilizando Totalmente. Editora Érica.

BIDONE, F.R.A.; POVINELLI, J. Conceitos básicos de resíduos sólidos. EESC/USP (Escola de Engenharia da USP).

CAMPOS, M.H.C.B.; MARCHETTI, O. Concreto Armado: eu te amo. - Volumes 1 e 2. Editora Blucher.

CAPUTO, H.P. Mecânica dos solos e suas aplicações. Livros Técnicos e Científicos. Vol 1 e 2.

IMHOFF, K.K.R. Manual de tratamento de águas residuárias. Edgard Blücher.

LIMMER, C. Planejamento, Orçamentação e Controle de Projetos e Obras. LTC.

NETTO, J.M.A.; FERNADEZ Y F.M.; ARAÚJO, R.; ITO, A.E. Manual de hidráulica. Edgard Blücher.

PINTO. C.S. Curso Básico de Mecânica dos Solos. Editora Oficina de Textos.

RICHTER, C.A; NETTO, J.M. Tratamento de água. Edgard Blücher.

SPERLING. M.V. Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos. V1. Editora UFMG.

TIMOSHENKO, S.P.; GERE, J.M. Mecânica dos sólidos. Livros Técnicos e Científicos.

TUCCI, C.E.M. Hidrologia, ciência e aplicação. Univers, UFRGS. Coleção ABRH de Recursos Hídricos 4.

TUCCI, C.E.M; PORTO, R.L.; BARROS, M.T. Drenagem Urbana. Universidade, UFRGS. Coleção ABRH de Recursos Hídricos 5.

VELOSO, D.A.; LOPES, F.R. Fundações. Coppe.

WALTER, P.; MICHELE P. Estruturas de aço dimensionamento Prático. Livros Técnicos e Científicos. YAZIGI, W. A técnica de edificar. PINI - SINDUSCON/SP.

5. FISCAL

Língua Portuguesa:

Textos: Interpretação de textos Ortografia: Uso das letras. Uso dos acentos gráficos. Pontuação: Uso dos sinais de pontuação. Fonética e fonologia: Letras e fonemas. Identificação de vogais, semivogais e consoantes. Identificação de encontros vocálicos e consonantais. Separação de sílabas. Classificação dos vocábulos pelo número de sílabas. Classificação dos vocábulos pela posição da sílaba tônica. Morfossintaxe: Classes de palavras. Flexão do nome e do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego de pronomes, preposições e conjunções. Relações entre as palavras. Concordância verbal e nominal. Frase (definição, ordem direta e inversa). Oração e período. Termos da oração (sujeito e predicado, predicado verbal, nominal e verbo-nominal, verbos transitivos, intransitivos, de ligação e seus complementos, adjunto adnominal e adverbial). Classificação de orações (coordenadas e subordinadas). Vozes do verbo (ativa, passiva e reflexiva). Colocação dos pronomes oblíquos. Uso da crase. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Sinônimos e antônimos. Linguagem figurada. Identificação e interpretação de figuras de linguagem.

Referências Bibliográficas:

CARNEIRO, Agostinho D. Texto em construção: interpretação de texto. São Paulo: Moderna, 1992.

CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexicon, 2008.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006.

GARCIA, Othon. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2002.

KOCH, Ingedore. Desvendando os segredos do texto. São Paulo: Cortez, 2005.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e escrever: estratégias de produção textual. São Paulo: Contexto, 2009.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola, 2008.

MORENO, Cláudio; GUEDES, Paulo Coimbra. Curso básico de redação. 1ª ed. São Paulo : Ática, 2004. Legislação:

Lei Orgânica do Município de São Miguel Das Missões (Promulgada em 3 de abril de 1990). Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de São Miguel das Missões.

Conhecimentos Específicos:

Exercer a fiscalização geral das áreas de obras, indústrias, comércio e transporte coletivo, e no pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal; fazer notificação e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle em postos de embarque de táxis; executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; orientar os contribuintes quanto as leis tributárias municipais; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; executar tarefas afins.

Referências Bibliográficas:

Lei Orgânica do Município;

Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Miguel das Missões;

Leis Municipais: nº 2.075/2012, nº 2.063/2011 e nº 1.841/2009.

6. MÉDICO VETERINÁRIO

Língua Portuguesa:

Textos: Interpretação de textos Ortografia: Uso das letras. Uso dos acentos gráficos. Pontuação: Uso dos sinais de pontuação. Fonética e fonologia: Letras e fonemas. Identificação de vogais, semivogais e consoantes. Identificação de encontros vocálicos e consonantais. Separação de sílabas. Classificação dos vocábulos pelo número de sílabas. Classificação dos vocábulos pela posição da sílaba tônica. Morfossintaxe: Classes de palavras. Flexão do nome e do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego de pronomes, preposições e conjunções. Relações entre as palavras. Concordância verbal e nominal. Frase (definição, ordem direta e inversa). Oração e período. Termos da oração (sujeito e predicado, predicado verbal, nominal e verbo-nominal, verbos transitivos, intransitivos, de ligação e seus complementos, adjunto adnominal e adverbial). Classificação de orações (coordenadas e subordinadas). Vozes do verbo (ativa, passiva e reflexiva). Colocação dos pronomes oblíquos. Uso da crase. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Sinônimos e antônimos. Linguagem figurada. Identificação e interpretação de figuras de linguagem.

Referências Bibliográficas:

CARNEIRO, Agostinho D. Texto em construção: interpretação de texto. São Paulo: Moderna, 1992.

CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexicon, 2008.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006.

GARCIA, Othon. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2002.

KOCH, Ingedore. Desvendando os segredos do texto. São Paulo: Cortez, 2005.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e escrever: estratégias de produção textual. São Paulo: Contexto, 2009.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola, 2008.

MORENO, Cláudio; GUEDES, Paulo Coimbra. Curso básico de redação. 1ª ed. São Paulo : Ática, 2004 Legislação Municipal:

Lei Orgânica do Município de São Miguel Das Missões (Promulgada em 3 de abril de 1990). Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de São Miguel das Missões.

Conhecimentos Específicos:

Higiene/obtenção higiênica das instalações e estabelecimentos produtores de produtos de origem animal e seus derivados. Condições higiênico-sanitárias, Sistema APPCC, Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO) nas indústrias produtoras de alimentos. Fundamentos, conceitos, aplicabilidade, implantação e importância e papel do médico veterinário. Infecções, intoxicações e toxinfecções de origem alimentar e seus principais agentes microbiológicos (ecologia dos microrganismos nos alimentos: flora acompanhante x microrganismos patogênicos / oportunistas). Ciência e tecnologia da Carne. Estrutura do músculo, "rigor-mortis" e conversão do músculo em carne. Métodos de conservação dos alimentos. Inspeção industrial e sanitária e tecnologia do abate das espécies comestíveis. Epidemiologia: conceitos fundamentais, saneamento, vigilância epidemiológica, sanitária e saúde do consumidor, Indicadores e formas de ocorrência em populações, prevenção e profilaxia. Zoonoses principais e suas bases epidemiológicas. Crescimento microbiano: agentes de controle, métodos químicos e físicos. Interação microrganismo/hospedeiro. Microbiologia aplicada e industrial. Clínica Veterinária. Imunologia: conceitos básicos, imunidade celular e humoral, testes sorológicos, vacinas.) Doenças de transmissão durante a cópula / extragenital que afetam a reprodução animal. Medicação préanestésica, planos anestésicos, anestesias local e geral. Parasitologia veterinária. Farmacologia: princípios de absorção e distribuição e ação das drogas, agentes antiparasitários na clínica veterinária. Doenças infecciosas em animais domésticos. Legislação. Ética profissional.

Referências Bibliográficas:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 11. Da nacionalidade - Art. 12 e 13. Da Organização do Estado - Art. 29 a 41. Da Organização os Poderes - Art. 59 a 83).

BRASIL. Ministério da Agricultura. Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.Brasília.

Código de Ética Profissional.

ACHA, P. Nº Zoonosis y enfermedades transmissibles comunes al hombre y a los animales. 2 Washington, Organizacion Panamericana de la Salud.

ALMEIDA FILHO, N.; ROUQUAYROL, M. Z. Introdução à Epidemiologia Moderna. Coopmed/Apce/Abrasco. Realização Página 22 de 38

BEER, J. Doenças Infecciosas em Animais Domésticos. Livraria Universitária.

BLOOD, D. C.; HENDERSON, J. A.; RADOSTITS, O. M. Clínica Veterinária. Guanabara Koogan S.A. CALICH, V. L. G.; VAZ, C. A. C. Imunologia, Revinter.

FERREIRA, A. W.; ÁVILA, S. L. M. Diagnóstico laboratorial avaliação de métodos de diagnóstico das principais doenças infecciosas e parasitárias e auto-imunes. Guanabara Koogan S.A.

FIALHO, S. A. G. Anestesiologia Veterinária. Nobel.

GALLO, E.. RIVERA, F.J.U.. MACHADO, M.H. Planejamento criativo: Novos Desafios em Políticas de Saúde. Relume-Dumará.

HOBBS, B. C. ROBERTS, D. Toxinfecções e Controle Higiênico-Sanitário de Alimentos. Varela. MIES FILHO, ANTÔNIO. Reprodução dos Animais e Inseminação Artificial. Sulina. Vol. 1.

PARDI, M. C.. SANTOS, I. F.. SOUZA, E. R. & PARDI, H. Ciência, Higiene e Tecnologia da Carne. Vol. I e II. UFG.

QUINN, P. J. Microbiologia Veterinária e Doenças Infecciosas. Editora ArtMed.

RIEDEl, G. Controle sanitário dos alimentos. Livraria Virtual.

ROUQUAYROL, M. Z. Epidemiologia e Saúde. Medsi.

SILVA Jr, E.A. Manual de controle higiênico-sanitário em serviços de alimentação. Livraria Varela.

SPINOSA, H. S.; GÓRNIAK, S. L.; BERNARDI, M. M. Farmacologia Aplicada à Medicina Veterinária. Guanabara Koogan.

TIZARD, I. Introdução a imunologia veterinária. Roca.

TRABULSI, L. R.; ALTERTHUM, F.; GOMPERTZ, OF.; CANDEIAS, J.N.A. Microbiologia. Atheneu.

VAUGHAN, J. P.. MORROW, R. H. Epidemiologia para Municípios. Hucitec.

7. MOTORISTA

Língua Portuguesa:

As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa a seguir. Ainda que a prova seja totalmente redigida na ortografia oficial da Língua Portuguesa, não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto Nº 6.583, de 29/09/2008 (sobretudo as mudanças nas regras de acentuação e no uso do hífen).

Nova Ortografia: uso de S e Z. Emprego de SS, C, Ç, CH, EX, J e G. Divisão silábica: separação e partição de sílabas. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Acentuação gráfica: princípios básicos (regras), classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica. Classe de palavras (classes gramaticais). Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Tempos e modos do verbo. Frase e oração: termos principais e acessórios da oração. Tipos de sujeito. Sinônimos e antônimos. Interpretação de texto. Pronomes de Tratamento.

Referências Bibliográficas:

BECHARA, Evanildo, Gramática da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Ed. Nacional, 1972.

CUNHA, Celso Ferreira, Gramática da língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Fename, 1980.

PASCHOALIN & SPADOTO. Gramática, Teoria e Exercícios, São Paulo, Ed. FTD, 1989.

TERRA, Ernani e DE NICOLA, José. Gramática & Literatura para o 1º. Grau, São Paulo, Ed. Scipione, 1997.

Outros livros que abranjam os temas propostos .

Legislação Municipal:

Lei Orgânica do Município de São Miguel Das Missões (Promulgada em 3 de abril de 1990). Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de São Miguel das Missões.

Conhecimentos Específicos:

Novo Código Nacional de Trânsito, abrangendo os seguintes tópicos: administração de trânsito, regras gerais para circulação de veículos, os sinais de trânsito, registro e licenciamento de veículos, condutores de veículos, deveres e proibições, infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos. Controle das condições de funcionamento do veículo: troca de pneus, cinto de segurança, óleo, bomba d'água, circuito elétrico, etc. e encaminhamento ao serviço especializado, quando for o caso. Direção Defensiva. Referências Bibliográficas:

Código de Trânsito Brasileiro e Legislação Complementar em Vigor www.denatran.gov.br/publicacoes/publicacao.asp

8. OPERÁRIO

Língua Portuguesa:

As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa a seguir. Ainda que a prova seja totalmente redigida na ortografia oficial da Língua Portuguesa, não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto Nº 6.583, de 29/09/2008 (sobretudo as mudanças nas regras de acentuação e no uso do hífen).

Divisão silábica: separação e partição de sílabas. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Acentuação gráfica: princípios básicos (regras),classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica. Classe de palavras (classes gramaticais). Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Tempos e modos do verbo.

Referências Bibliográficas:

BECHARA, Evanildo, Gramática da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Ed. Nacional, 1972.

CUNHA, Celso Ferreira, Gramática da língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Fename, 1980.

PASCHOALIN & SPADOTO. Gramática, Teoria e Exercícios, São Paulo, Ed. FTD, 1989.

TERRA, Ernani e DE NICOLA, José. Gramática & Literatura para o 1º. Grau, São Paulo, Ed. Scipione, 1997.

Outros livros que abranjam os temas propostos.

Legislação Municipal:

Lei Orgânica do Município de São Miguel Das Missões (Promulgada em 3 de abril de 1990). Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de São Miguel das Missões.

Matemática:

Noções de dobro, triplo, dezena e dúzia. Soma, subtração, multiplicação e divisão com números inteiros e frações ordinárias e/ou decimais??????????( somente um meio, um terço e um quarto). Problemas envolvendo sistemas de medida de comprimento, área, volume e massa. Sistema Métrico Decimal( metro, quilo, litro). Regra de três simples e composta.

Referências Bibliográficas:

Livros Didáticos de matemática que contenham os conteúdos descritos.

9. PROCURADOR

Língua Portuguesa:

Textos: Interpretação de textos Ortografia: Uso das letras. Uso dos acentos gráficos. Pontuação: Uso dos sinais de pontuação. Fonética e fonologia: Letras e fonemas. Identificação de vogais, semivogais e consoantes. Identificação de encontros vocálicos e consonantais. Separação de sílabas. Classificação dos vocábulos pelo número de sílabas. Classificação dos vocábulos pela posição da sílaba tônica. Morfossintaxe: Classes de palavras. Flexão do nome e do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego de pronomes, preposições e conjunções. Relações entre as palavras. Concordância verbal e nominal. Frase (definição, ordem direta e inversa). Oração e período. Termos da oração (sujeito e predicado, predicado verbal, nominal e verbo-nominal, verbos transitivos, intransitivos, de ligação e seus complementos, adjunto adnominal e adverbial). Classificação de orações (coordenadas e subordinadas). Vozes do verbo (ativa, passiva e reflexiva). Colocação dos pronomes oblíquos. Uso da crase. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Sinônimos e antônimos. Linguagem figurada. Identificação e interpretação de figuras de linguagem.

Referências Bibliográficas:

CARNEIRO, Agostinho D. Texto em construção: interpretação de texto. São Paulo: Moderna, 1992.

CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexicon, 2008.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006.

GARCIA, Othon. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2002.

KOCH, Ingedore. Desvendando os segredos do texto. São Paulo: Cortez, 2005.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e escrever: estratégias de produção textual. São Paulo: Contexto, 2009.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola, 2008.

MORENO, Cláudio; GUEDES, Paulo Coimbra. Curso básico de redação. 1ª ed. São Paulo : Ática, 2004 Legislação Municipal:

Lei Orgânica do Município de São Miguel Das Missões (Promulgada em 3 de abril de 1990). Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de São Miguel das Missões.

Conhecimentos Específicos:

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição Federal. Conceito. Classificação. Normas constitucionais. Leis constitucionais e complementares. Emendas e revisão da constituição. Disposições transitórias. Inconstitucionalidade e seus controles. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Princípios constitucionais. Os princípios constitucionais da administração Pública. Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos Sociais. Mandado de Segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção e ação popular. Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional no direito brasileiro. Federação brasileira. Atribuições constitucionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Orçamento e controle financeiro e orçamentário. Tribunal de Contas. Poder Executivo. Organização. Competência. Funções Essenciais à Justiça. Poder Judiciário. Tribunais e Juízes Federais. Tribunais e Juízes Estaduais. Regime constitucional dos servidores públicos. Ordem econômica e social na Constituição. Intervenção do Estado no domínio econômico. Seguridade social. Regime constitucional da propriedade. Meio ambiente. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Desarmamento. Estatuto do Idoso. Estatuto da Igualdade Racial. Violência doméstica, familiar e contra a mulher.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Relação jurídico-administrativa. A personalidade de direito público. Pessoa Administrativa. Órgão administrativo. Classificação dos órgãos e funções da Administração Pública. A competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Organização administrativa brasileira: princípios fundamentais. Administração direta e indireta. Autarquia. Sociedade de Economia Mista. Empresa Pública. Fundações instituídas pelo Poder Público. Atos administrativos. Formação - elementos, procedimentos administrativo; validade; eficácia; auto-executoriedade. Atividade discricionária da Administração Pública. Limites. Controle. Licitação e contrato administrativo. Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. Polícia administrativa - conceito, e requisitos de seu exercício. As liberdades públicas e o poder de polícia. Serviço público. Concessão, autorização e permissão de serviço público. Bens públicos - disciplina legal. Limitações do direito de propriedade: desapropriação, requisição e servidão administrativa. A Fazenda Pública em juízo. Controle da legalidade dos atos administrativos. Responsabilidade civil do Estado. Função Pública. Regime Jurídico dos servidores públicos - cargos de provimento efetivo: provimento, estágio probatório, estabilidade; cargos de provimento em comissão. Direitos, deveres e responsabilidade dos servidores públicos. Parceria Público-Privada.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito Tributário. Princípios. O Código Tributário Nacional. Normas Gerais de Direito Tributário. Norma tributária. Espécies. Vigência. Interpretação e aplicação. Obrigação tributária. Estrutura e elementos constitutivos. Espécies. Fato gerador. Sujeitos: ativo e passivo. Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. Repetição do indébito. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. Garantias e privilégios do crédito tributário. Tributo. Conceito. Natureza jurídica. Espécies. Impostos municipais. Espécies. Regulamentação na legislação tributária municipal de São Miguel das Missões- RS. Taxas e contribuições municipais. Regulamentação na legislação tributária municipal de São Miguel das Missões-RS. Autuações. Processo administrativo tributário. Junta de Recursos Fiscais. Competência. Dívida Ativa da Fazenda Pública.

DIREITO CIVIL

Lei. Vigência. Aplicação da lei Nº tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade. Capacidade. Sociedades mercantis. Fatos, atos e negócios jurídicos - requisitos. Modalidades, forma e prova dos atos jurídicos. Nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Responsabilidade civil por atos ilícitos. Dos bens e suas espécies. Bens públicos e privados. Da posse. Conceito e classificação, aquisição, efeitos e perda. Proteção possessória. Da propriedade. Domínio. Tipos de propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos reais. Tipos. Aquisição e perda. Enfiteuse. Direitos reais sobre coisas alheias. Direitos reais de garantia. Obrigações - conceito, constituição, modalidades e efeitos. Obrigações civis e comerciais. Contratos - conceito, classificação, elementos, constituição, extinção e efeitos. A autonomia da vontade e a ordem pública. Registros públicos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Jurisdição e competência. Ação: conceito, natureza jurídica. Condição e classificação das ações. Processo: conceito, natureza jurídica e pressupostos processuais. Procedimentos ordinário e sumário. Atos processuais: regras gerais, forma, tempo, prazos e comunicação processual. Preclusão. Nulidades. Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros. Oposição, nomeação à autoria. Denunciação da lide e chamamento ao processo. Ação regressiva. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Requisitos. Inépcia. Do pedido. Cumulação e espécies de pedido. Resposta do réu: exceção, contestação, reconvenção. Revelia e seus efeitos. Audiência de instrução e julgamento. Prova. Princípios gerais. Ônus da prova. Sentença. Coisa julgada material e formal. Processo de execução. Título judicial e extrajudicial. Embargos à execução. Medidas cautelares. Antecipação da tutela. Ação declaratória incidental. Procedimentos Especiais. Duplo Grau de Jurisdição. Recursos. Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Ação Rescisória. Mandado de Segurança. Ação popular e ação civil pública. Reclamação e correição. Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul. Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

Relações de trabalho: empregado e empregador. Contrato Individual de Trabalho: natureza jurídica; duração; alteração; suspensão e interrupção; nulidade e efeitos; término. Contrato de trabalho com a Administração Pública. Duração e condições de trabalho - jornada, repouso, trabalho extraordinário e trabalho noturno, férias. Condições especiais de trabalho - segurança, higiene e medicina do trabalho; adicionais de periculosidade e insalubridade; trabalho da mulher, da criança e do adolescente. Estabilidade e garantia de emprego. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Fiscalização, autuação e imposição de multas. Recursos. Inscrição e cobrança. Da Justiça do Trabalho. Do Ministério Público do Trabalho. Direito Processual do Trabalho. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades dos atos processuais. Preclusão e perempção. Exceções. Conflitos de jurisdição. Audiências. Provas. Da decisão e sua eficácia. O jus postulandi. Dissídio individual. Privilégios da Fazenda Pública. Aplicação subsidiária do direito comum. Execução. Execução provisória e definitiva. Execução contra a Fazenda Pública. Precatório e intervenção. Recursos no processo trabalhista: espécies; pressupostos de admissibilidade; efeitos. Prescrição. Decadência. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Previdência. Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional. Recursos.

DIREITO FINANCEIRO

Lei nº4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). Orçamento Público: conceito e natureza jurídica. Orçamento participativo. Princípios orçamentários. Regime constitucional: Finanças Públicas. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Leis orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Créditos adicionais. Receita pública: conceito, classificações e espécies. Entrada e receita. Estágios, dívida ativa. Receitas creditícias. Repartição constitucional de receitas tributárias (receitas transferidas constitucionais). Renúncia. Despesa pública: conceito, classificação e espécies. Estágios da despesa: empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento. Controle das despesas. Regime contábil da despesa. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Precatórios judiciais. Crédito público: natureza jurídica, disciplina constitucional dos créditos e empréstimos públicos; classificação dos créditos públicos; Técnica do crédito público. Regime constitucional da dívida pública brasileira; dívida pública fundada, consolidada e mobiliária. Controle, fiscalização e prestação de contas. Extinção. Execução. Garantias. Operações de crédito. Controle externo: Poder Legislativo e Tribunais de Contas. Controle interno.

DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO

Loteamento e parcelamento urbanístico. Parcelamentos irregulares e clandestinos. Formas de regularização. Restrições à propriedade privada: limitações administrativas, servidões administrativas e desapropriação. Instrumentos de controle urbanístico: licenciamento. Controle de edificações. Estatuto das Cidades e alterações posteriores. Função social da propriedade urbana. Plano Diretor do Município de São Miguel das Missões - RS. A proteção do meio ambiente na Constituição Federal. Disposições gerais. Competências em matéria ambiental. Princípios gerais de direito ambiental. Bens ambientais.

Política Nacional do Meio Ambiente: Princípios. Objetivos. Instrumentos: padrões de qualidade, zoneamento ambiental, avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental, revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Competências. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA: Estrutura, composição e competências.

Conselho Municipal de Meio Ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC: Objetivos. Estrutura. Composição. Criação, implantação e gestão de unidades de conservação. Categorias de unidades de conservação. Populações tradicionais. Compensação ambiental. Lei nº 9.985/00. Código Florestal e respectiva regulamentação: Princípios gerais. Áreas de preservação permanente. Reserva legal. Lei nº 4.771/65 e alterações posteriores. Limitações ambientais do direito de propriedade. Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: objetivos, diretrizes gerais, competências, Comitês de Bacia Hidrográfica e cobrança pelo uso da água. Saneamento. Responsabilidade pelo dano ambiental: Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas ambientais. Responsabilidade civil. Responsabilidade criminal. Lei nº 9.605/98 e alterações posteriores e respectiva regulamentação. Proteção do meio ambiente em juízo: Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Ação Popular. Desapropriação. Plano Diretor Urbanístico Ambiental. Código Municipal de Saúde de São Miguel das Missões - RS.

Referências Bibliográficas:

ADAMOVICH, Eduardo Henrique Raymundo Von. Comentários à Consolidação das leis do trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

ALMEIDA FILHO, José Carlos A. Processo eletrônico e teoria geral do processo eletrônico. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

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ARAGÃO, Moniz de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010.

ASSIS, Araken. Cumprimento da sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

______. Código Civil, Código de Processo Civil, Código Nacional Tributário e Consolidação das Leis do Trabalho (bem como todas as alterações/atualizações relativas a cada ordenamento até janeiro/2011).

______. Lei Nº 6.830/1980 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências. Brasília, 1980.

______. Lei Nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, 1990.

______. Lei Nº 8.666/1993 e suas alterações/atualizações. Institui normas para licitações e contratos da Administração. Brasília, 1993.

______. Lei Nº 9.099/1995 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Brasília, 1995.

______.Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro. Brasília, 1997.

______.Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento. Brasília, 2003.

______. Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Brasília, 2003.

______. Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e suas alterações/atualizações. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição

Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.

______. Lei Nº 12.016/2009 e suas alterações/atualizações. Disciplina o Mandado de Segurança individual e coletivo e dá outras providências. Brasília, 2009.

______. Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010 e suas alterações/atualizações. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Brasília, 2010.

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MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

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MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Considerações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001.

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OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional. São Paulo: LTr, 2008.

PACHECO, José da Silva. Comentários à lei de execução fiscal. São Paulo: Saraiva, 2002.

PASSOS, J.J. Calmon de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004, v. I, II e III.

SANTOS, Enoque Ribeiro. Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do Novo Código Civil. São Paulo:LTr, 2008.

SCHIAVI, Mauro. Execução no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2008.

SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.

SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Jurisdição, Direito Material e Processo. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Sistema de recursos trabalhistas. São Paulo: LTr, 2003.

THEODORO JUNIOR, Humberto . Lei de Execução Fiscal. São Paulo: Saraiva, 2007.

______. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010. V. I, II e III.

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______. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001. Vols. I, II e III.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2010.

WILGES, Ilmo José. Finanças Públicas: Orçamento e Direito Financeiro. São Paulo: AGE, 2006.

A bibliografia sugerida serve apenas de base para os candidatos, podendo ser exigido conhecimento de legislação não citada, bem como doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema abordado.

10. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Língua Portuguesa:

Textos: Interpretação de textos Ortografia: Uso das letras. Uso dos acentos gráficos. Pontuação: Uso dos sinais de pontuação. Fonética e fonologia: Letras e fonemas. Identificação de vogais, semivogais e consoantes. Identificação de encontros vocálicos e consonantais. Separação de sílabas. Classificação dos vocábulos pelo número de sílabas. Classificação dos vocábulos pela posição da sílaba tônica. Morfossintaxe: Classes de palavras. Flexão do nome e do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego de pronomes, preposições e conjunções. Relações entre as palavras. Concordância verbal e nominal. Frase (definição, ordem direta e inversa). Oração e período. Termos da oração (sujeito e predicado, predicado verbal, nominal e verbo-nominal, verbos transitivos, intransitivos, de ligação e seus complementos, adjunto adnominal e adverbial). Classificação de orações (coordenadas e subordinadas). Vozes do verbo (ativa, passiva e reflexiva). Colocação dos pronomes oblíquos. Uso da crase. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Sinônimos e antônimos. Linguagem figurada. Identificação e interpretação de figuras de linguagem.

Referências Bibliográficas:

CARNEIRO, Agostinho D. Texto em construção: interpretação de texto. São Paulo: Moderna, 1992.

CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexicon, 2008.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006.

GARCIA, Othon. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2002.

KOCH, Ingedore. Desvendando os segredos do texto. São Paulo: Cortez, 2005.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e escrever: estratégias de produção textual. São Paulo: Contexto, 2009.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola, 2008.

MORENO, Cláudio; GUEDES, Paulo Coimbra. Curso básico de redação. 1ª ed. São Paulo : Ática, 2004 Legislação Municipal:

Lei Orgânica do Município de São Miguel Das Missões (Promulgada em 3 de abril de 1990). Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de São Miguel das Missões.

Conhecimentos Específicos:

História e política da Educação Infantil. Legislação da Educação Infantil no Brasil. Diferentes concepções de infância. As principais tendências pedagógicas voltadas para a Educação Infantil e Teóricos da Educação Infantil, O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. A avaliação na Educação Infantil. Os sentidos dos jogos e brincadeiras na Educação Infantil. Processos de desenvolvimento e de aprendizagem. Interação professor - aluno. Medidas e dispositivos legais de proteção à criança e ao adolescente, Diretrizes curriculares Nacionais para a Educação Infantil( Resolução nº 5, de 17/12/2009). Referências Bibliográficas:

Constituição Federal/1988 - artigos 205 e 214 e artigo 60 das disposições Constitucionais Transitórias. Emenda 14/96.

www.planalto.gov.br/ccivil03/Leis/L9394.htm Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/leis2001/l10172.htm Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

www.planalto.gov.br/ccivil03/LEIS/L8069.htm Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/pcnacao/pcnacaoeduinf.pdf Parâmetros curriculares em ação.

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/rcneivol1.pdf Referencial Curricular para a Educação Infantil.

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume2.pdf Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume3.pdf Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=comdocman&task=docdownload&gid=9769&Itemid=Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

ANTUNES, C. A construção do afeto: como estimular as múltiplas inteligências de seus filhos. São Paulo: Augustos.

GADOTTI, Moacir. História das Ideias Pedagógicas. São Paulo: Ática, 2004

KISHIMOTO, T. M. Jogo, brinquedo, brincadeira e a educação. São Paulo: Ed. Cortez, 2005.

11. AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Língua Portuguesa:

Textos: Interpretação de textos Ortografia: Uso das letras. Uso dos acentos gráficos. Pontuação: Uso dos sinais de pontuação. Fonética e fonologia: Letras e fonemas. Identificação de vogais, semivogais e consoantes. Identificação de encontros vocálicos e consonantais. Separação de sílabas. Classificação dos vocábulos pelo número de sílabas. Classificação dos vocábulos pela posição da sílaba tônica. Morfossintaxe: Classes de palavras. Flexão do nome e do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego de pronomes, preposições e conjunções. Relações entre as palavras. Concordância verbal e nominal. Frase (definição, ordem direta e inversa). Oração e período. Termos da oração (sujeito e predicado, predicado verbal, nominal e verbo-nominal, verbos transitivos, intransitivos, de ligação e seus complementos, adjunto adnominal e adverbial). Classificação de orações (coordenadas e subordinadas). Vozes do verbo (ativa, passiva e reflexiva). Colocação dos pronomes oblíquos. Uso da crase. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Sinônimos e antônimos. Linguagem figurada. Identificação e interpretação de figuras de linguagem.

Referências Bibliográficas:

CARNEIRO, Agostinho D. Texto em construção: interpretação de texto. São Paulo: Moderna, 1992.

CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexicon, 2008.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006.

GARCIA, Othon. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2002.

KOCH, Ingedore. Desvendando os segredos do texto. São Paulo: Cortez, 2005.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e escrever: estratégias de produção textual. São Paulo: Contexto, 2009.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola, 2008.

MORENO, Cláudio; GUEDES, Paulo Coimbra. Curso básico de redação. 1ª ed. São Paulo : Ática, 2004. Legislação:

Lei Orgânica do Município de São Miguel Das Missões (Promulgada em 3 de abril de 1990). Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de São Miguel das Missões.

Conhecimentos Específicos:

Noções básicas sobre o funcionamento da escola: planejamento, prática docente, atividades de sala de aula. A ação do secretário escolar: limites, possibilidades, deveres e obrigações. Hierarquia na escola. Relações Interpessoais. Orientação aos alunos quanto às normas da Escola. Colaborar na instrução e divulgação de avisos. Observar e orientar os setores sobre o comportamento dos alunos. Apoio aos professores. Colaboração nas atividades extraclasse. Noções básicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Breve histórico da educação brasileira. A educação brasileira hoje. Noções de redação técnica e tipos de documentos administrativos na escola. Arquivamento. Escrituração em arquivos escolar. Matrícula: Modalidade e procedimentos: inicial, renovada e por transferência. História Escolar. Ficha de Avaliação. Certificados, diplomas e registros. Ata. Telefones de emergência: Pronto Socorro, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Brasil: Regiões, estados e capitais. Proibição de fumar nas escolas. Conhecimento de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, como política e economia, entre outros.

Comunicação Oral e Escrita: atendimento ao público, relações humanas, comunicação, comunicações organizacionais, eficácia nas comunicações administrativas, correspondência oficial - documentos e/ou modelos utilizados, mensagens eletrônicas, atendimento telefônico, formulários, cartas comerciais, serviços da empresa brasileira de telégrafos, fraseologia adequada, redação oficial, abreviações, formas de tratamento. Documentação e Arquivo: pesquisa, documentação, arquivo, sistemas e métodos de arquivamento.

Cronograma de atividades do serviço de secretaria. Serviço de pessoal, conceito, competência. Ergonomia: postura e movimento, fatores ambientais, organização e higiene do/no local de trabalho, informação e operação.

Referências Bibliográfica:

Manual do Secretário Escolar. Disponível em: http://sites.google.com/site/gruporotina/Home/secretario­de-escola

Manual. Disponível em: http://demarilia.edunet.sp.gov.br/Pagamento/Pagamento%20SITE/MANUAIS/ManualSecretariodeEscola.pdf

12. TOPÓGRAFO

Língua Portuguesa:

Textos: Interpretação de textos Ortografia: Uso das letras. Uso dos acentos gráficos. Pontuação: Uso dos sinais de pontuação. Fonética e fonologia: Letras e fonemas. Identificação de vogais, semivogais e consoantes. Identificação de encontros vocálicos e consonantais. Separação de sílabas. Classificação dos vocábulos pelo número de sílabas. Classificação dos vocábulos pela posição da sílaba tônica. Morfossintaxe: Classes de palavras. Flexão do nome e do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego de pronomes, preposições e conjunções. Relações entre as palavras. Concordância verbal e nominal. Frase (definição, ordem direta e inversa). Oração e período. Termos da oração (sujeito e predicado, predicado verbal, nominal e verbo-nominal, verbos transitivos, intransitivos, de ligação e seus complementos, adjunto adnominal e adverbial). Classificação de orações (coordenadas e subordinadas). Vozes do verbo (ativa, passiva e reflexiva). Colocação dos pronomes oblíquos. Uso da crase. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Sinônimos e antônimos. Linguagem figurada. Identificação e interpretação de figuras de linguagem.

Referências Bibliográficas:

CARNEIRO, Agostinho D. Texto em construção: interpretação de texto. São Paulo: Moderna, 1992.

CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexicon, 2008.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006.

GARCIA, Othon. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2002.

KOCH, Ingedore. Desvendando os segredos do texto. São Paulo: Cortez, 2005.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e escrever: estratégias de produção textual. São Paulo: Contexto, 2009.

KOCH, Ingedore; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola, 2008.

MORENO, Cláudio; GUEDES, Paulo Coimbra. Curso básico de redação. 1ª ed. São Paulo : Ática, 2004 Legislação Municipal:

Lei Orgânica do Município de São Miguel Das Missões (Promulgada em 3 de abril de 1990). Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de São Miguel das Missões.

Conhecimentos Específicos:

Topografia: a) Definição,objetivos, b)divisões e unidades usuais. Equipamentos auxiliares da topografia. Métodos de medição de distâncias horizontais. Levantamento de pequenas propriedades somente com medidas lineares. Direções norte-sul magnética e norte-sul verdadeira. Rumos e azimutes. Correção de rumos e azimutes. Levantamento utilizando poligonais como linhas básicas. Cálculo de coordenadas parciais, de abscissas e de ordenadas parciais. Cálculo de área de polígono. Teodolito. Métodos de medição de ângulos. Altimetria nivelamento geométrico. Taqueometria. Cálculo das distâncias e vertical entre dois pontos pelo método das rampas e pela mira de base. Noções de equipamento eletrônico. Medidas indiretas de distâncias. Divisão de propriedades. Curvas de nível - formas - métodos de obtenção. Terraplenagem para plataformas. Medição de vazões. Curvas horizontais de concordância. Curvas verticais de concordância. Superelevação nas curvas. Superlargura nas curvas. Locação de taludes. Cálculo de volumes - correções prísmoidal e de volumes em curvas. Diagrama de massas. Locação de obras. Correção das distâncias. Correção de rumos e azimutes. Divisão e Demarcação Amigáveis e Judiciais. Traçado das Curvas de Nível. Desenho Topográfico. Locação das Linhas Divisórias. Conhecimento em AUTOCAD, incluindo conceitos, referências, configurações e utilitários.

Referências Bibliográficas:

BORGES, Alberto de Campos. Exercícios de Topografia. Edgar Blucher.

__________ . Topografia. Vol I e II.Edgar Blucher.

COMASTRI, José. Topografia Aplicada - Medição, Divisão e Demarcação. UFV.

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GARCIA, G.J.; Piedade, C.R. Topografia Aplicada às Ciências Agrárias. Nobel.

MATSUMOTO, Élia Yatie. AUTOCAD 2004 - Fundamentos 2D e 3D. Editora Érica.

OMURA, George. Dominando o Auto CAD 2000. LTC Editora.

ANEXO III - DETALHAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

As Provas Objetivas abrangerão as seguintes disciplinas para os cargos constantes nos quadros abaixo:

Quadro I - Para os cargos: Arquiteto Urbanista, Assistente Social, Engenheiro Civil, Médico Veterinário, Procurador , Professor de Educação Infantil e Topógrafo

Disciplina

N˚ de Questões

PONTUAÇÃO

Por Questão

Total

Mínimo para Aprovação

Língua Portuguesa

10

2,5

25,0

50 pontos, sem a possibilidade de zerar nenhuma disciplina

Legislação Municipal

10

1,5

15,0

Conhecimentos Específicos

20

3,0

60,0

TOTAL

40

-

100,0

Quadro II - Para os cargos: Agente de Endemias, Fiscal, Agente Administrativo Educacional

Disciplina

N˚ de Questões

PONTUAÇÃO

Por Questão

Total

Mínimo para Aprovação

Língua Portuguesa

10

3,0

30,0

50 pontos, sem a possibilidade de zerar nenhuma disciplina

Legislação Municipal

10

2,0

20,0

Conhecimentos Específicos

10

5,0

50,0

TOTAL

30

-

100,0

Quadro III - Para o cargo: Motorista

Disciplina

N˚ de Questões

PONTUAÇÃO

Por Questão

Total

Mínimo para Aprovação

Língua Portuguesa

10

3,0

30,0

50 pontos, sem a possibilidade de zerar nenhuma disciplina

Legislação Municipal

10

2,0

20,0

Conhecimentos Específicos

10

5,0

50,0

TOTAL

30

-

100,0

Quadro IV - Para o cargo: Operário

Disciplina

N˚ de Questões

PONTUAÇÃO

Por Questão

Total

Mínimo para Aprovação

Língua Portuguesa

10

4,0

40,0

50 pontos, sem a possibilidade de zerar nenhuma disciplina

Legislação Municipal

10

2,0

20,0

Matemática

10

4,0

40,0

TOTAL

30

-

100,0