Prefeitura de São Mateus do Sul - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009

ALTERADO PELO EDITAL Nº 002/2009

Notícia:   8 vagas para Prefeitura de São Mateus do Sul - PR

LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA, Prefeito Municipal de SÃO MATEUS DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37, inciso II da Constituição Federal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos públicos pelo Regime Jurídico Estatutário, de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 0002/1994, e para provimento de empregos públicos, de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 1655/2007, com a execução técnico-administrativa da empresa RCV-Comércio e Materiais para Concursos Ltda., o qual se regerá pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Regulamento de Concursos e pelas demais disposições legais vigentes.

CAPÍTULO I

DOS CARGOS

O Concurso destina-se ao provimento de vagas nos cargos descritos nos quadros abaixo:

1. TABELA DE CARGOS PÚBLICOS (Lei Municipal Nº 0002/1994)

Vagas

Cargo

Carga Horária

Taxa Inscrição

Vencimento

Habilitação Profissional e/ou Escolaridade Exigida

01

Contador

40

R$ 60,00

R$ 5.939,86

Diploma de Graduação em Ciências Contábeis e Registro no CRC.

03

Médico Clínico Geral

20

R$ 60,00

R$ 5.194,49

Diploma de Graduação em Medicina e Registro no CRM.

2. TABELA DE CARGOS POR EMPREGO PÚBLICO (Lei Municipal Nº 1655/2007)

Vagas

Cargo

Carga Horária

Taxa Inscrição

Vencimento

Habilitação Profissional e/ou Escolaridade Exigida

02

Médico Clínico Geral - PSF

40

R$ 60,00

R$ 9.532,80

Diploma de Graduação em Medicina e Registro no CRM.

02

Enfermeiro - PSF

40

R$ 60,00

R$ 2.118,40

Diploma de Graduação em Enfermagem e Registro no COREN.

3. AS VAGAS:

O Concurso destina-se ao provimento das vagas existentes, de acordo com a tabela supra e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso.

4. DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e as divulgações referentes às etapas deste Concurso Público dar-se-ão através de afixação nos painéis de publicações do Município, no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame e através de publicações do seu extrato junto ao jornal "Diário Oficial do Estado" e ao "Jornal Aconteceu" Órgão Oficial do Município.

CAPÍTULO II

DAS INSCRIÇÕES

1. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: De 07/09/2009 a 25/09/2009.

As inscrições serão realizadas somente via Internet/Postal SEDEX, até o dia 25/09/2009.

O candidato deverá efetuar sua inscrição através de SEDEX (Empresa de Correios e Telégrafos) devendo para isto acessar o site www.rcvconcursos.com.br, seguir as instruções com máxima atenção e observar o seguinte:

a) A postagem deverá ser feita até o prazo acima estabelecido;

b) Somente serão aceitas as inscrições recebidas na sede da empresa RCV-Concursos Ltda., por SEDEX, até as 16:00 horas do dia 28/09/2009;

c) Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pessoalmente.

2. A inscrição do presente Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: Para inscrever-se, o candidato deverá anexar à ficha de inscrição e postalizar os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada do Documento de Identidade (não será aceito protocolo deste documento);

b) Original do Comprovante Bancário do recolhimento da Taxa de Inscrição;

c) Duas fotos 3 x 4 recentes e iguais;

d) Para todos os cargos, relação de Títulos (ANEXO II), para concorrer à Prova de Títulos, conforme determinado no Capítulo V deste Edital;

e) Cópia autenticada do Registro no Conselho de Classe para todos os cargos;

f) Para os candidatos portadores de necessidades especiais, laudo original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.1 - O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de procedimentos especiais para realização das provas, tais como prova especial e/ou sala especial, deverá informar mediante preenchimento do ANEXO I, o qual será anexado à ficha de inscrição.

3.2 - O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.3 - A reserva de vaga oferecida à pessoa portadora de necessidades especiais, não se aplica ao presente Concurso Público devido ao número insuficiente de vagas para esse fim.

3.4 - No ato da inscrição o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo para qual pretende se inscrever, assim como, juntar a documentação solicitada junto ao item 3 deste capítulo.

3.5 - Não será permitido a inscrição para mais de um cargo por candidato, devendo este fazer a sua opção quando da sua inscrição, tendo em vista a realização das provas para todos os cargos na mesma data e horário.

3.6 - No prazo de até 05 (cinco) dias úteis, após o encerramento das inscrições, será divulgado a homologação das inscrições, no Órgão Oficial do Município, em mural da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul e no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame.

3.7 - São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho.

3.8 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

3.9 - Procedimentos para inscrição:

3.9.1 - A efetivação da inscrição estará condicionada a apresentação pelo candidato, dos documentos exigidos no item 3 deste capítulo, do correto preenchimento da ficha, do requerimento e do comprovante de inscrição impresso através do site www.rcvconcursos.com.br.

3.9.2 - Toda a documentação para efetivação da inscrição, postalizada pelo candidato, conforme item 3 deste capítulo, ficará retida na empresa organizadora do certame, ficando com o candidato o comprovante de inscrição, o qual passará a ser a comprovação de que o mesmo efetivou sua inscrição e que deverá apresentar juntamente com o documento de identidade, durante a realização da Prova Objetiva de Conhecimentos.

3.9.3 - O candidato pagará uma Taxa de Inscrição de acordo com o valor específico para a função, cobrada a título de ressarcimento das despesas com material e serviços para a realização do Concurso Público, na conta da Contratada - Banco do Brasil, agência nº 1518-0, conta corrente nº 39.001-1 e conforme as instruções contidas na inscrição via Internet/Postal SEDEX..

3.9.4 - Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. Não haverá devolução da Taxa de Inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

4. É obrigação do candidato conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do Concurso Público.

5. Após a efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos de alterações de opção de cargo.

6. Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos, por telex, via fax, e-mail, extemporâneas ou condicionais. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos será ela cancelada.

7. Em caso de perda do comprovante de Inscrição, o candidato deverá solicitar mediante requerimento, junto a Comissão Especial do Concurso Público, na Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, a segunda via, que será fornecida mediante entrega de uma fotografia 3x4 recente, o pagamento de multa equivalente a 50% do valor da taxa de inscrição.

8. Aos portadores de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

9. As informações prestadas na ficha de inscrição, bem como o preenchimento dos requisitos determinados no item 3 deste capítulo, serão de total responsabilidade do candidato.

10. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

10.1 - Em 02/10/2009 será divulgado a homologação das inscrições, no Órgão Oficial do Município, em mural da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul e no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame.

10.2 - Os candidatos deverão acompanhar este Edital, para verificar, se sua inscrição foi deferida, caso contrário, o candidato não poderá prestar provas, sendo eliminado do Concurso, não assistindo o direito à devolução da taxa de inscrição, cabendo porém, recurso quanto ao indeferimento, conforme preconiza o item 1 do capítulo VII.

CAPÍTULO III

DAS PROVAS

1. Para todos os cargos o Concurso Público constará de Provas de Conhecimentos, de caráter eliminatório/classificatório, em primeira etapa, com 50 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha, com apenas uma alternativa correta, a ser avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo que cada questão terá o valor de 0,2 (zero vírgula dois) pontos. As questões serão compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos.

2. Para todos os cargos será considerado habilitado à segunda etapa, Prova de Títulos de caráter classificatório, o candidato que obtiver na Prova de Conhecimentos nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

2.1 - Realizada a Prova de Títulos, será considerado aprovado o candidato que obtiver a soma das Provas de Conhecimentos e Títulos igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

3. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá efetuar contato com o pessoal responsável pelo recebimento das inscrições, até a data de encerramento das mesmas. O pedido deverá ser formalizado por escrito ao Presidente da Comissão Especial do Concurso Público, que examinará a possibilidade operacional de atendimento da solicitação.

CAPÍTULO IV

DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS

1. As Provas de Conhecimentos, serão realizadas em 18 de outubro de 2009, com início às 09:00 horas e término às 12:00 horas, sendo que o local para a realização das provas será oportunamente divulgado, no Órgão Oficial do Município, em mural da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul e no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis das suas realizações.

2. O gabarito oficial das Provas de Conhecimentos será afixado em mural da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul à Rua Barão do Rio Branco Nº 431, Centro e disponível no site www.rcvconcursos.com.br, a partir das 14 (quatorze) horas do dia 19/10/2009 e permanecendo no site até as 18 (dezoito) horas do dia 23/10/2009.

3. As Provas de Conhecimentos serão disponibilizadas no site www.rcvconcursos.com.br, a partir das 14 (quatorze) horas do dia 19/10/2009 e permanecendo no site até as 18 (dezoito) horas do dia 20/10/2009.

4. Os conteúdos programáticos, a constituição das provas, tempo de duração das provas e outras informações pertinentes às Provas de Conhecimentos constam do presente Edital (ANEXO IV).

5. Não haverá provas fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes.

6. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 30 (trinta) minutos ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa.

7. O ingresso na sala de provas, só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade e o comprovante de inscrição no Concurso, retido pelo candidato quando do ato da sua inscrição.

8. Não será admitido às provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

9. No recinto de provas não será permitida a utilização de equipamentos de rádio tipo "walk-man" ou similar, bem como o uso de telefone celular e nem uso de relógio.

10. Durante as provas não será permitida nenhuma consulta ou uso de máquina calculadora.

11. O caderno de questões é o espaço pelo qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, exceto na capa do caderno de questões e no cartão-resposta.

12. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão-resposta estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

13. Em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

14. Será eliminado do Concurso o candidato que:

a) Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como se utilizando de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) Ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal, após ter assinado a lista de presença;

d) Não devolver o cartão-resposta e/ou o caderno de questões;

e) Deixar de assinar a lista de presença e/ou o cartão-resposta;

f) Utilizar processos ilícitos ou imorais na realização das provas, caso se comprove, imediata ou posteriormente, mediante analise por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;

g) Não atender às determinações do presente Edital.

15. O candidato, ao terminar a Prova de Conhecimentos, devolverá ao fiscal da sala, juntamente com o cartão-resposta o caderno de questões.

15.1 - Será permitido aos candidatos copiar suas respostas, no espaço reservado na folha de rosto (capa) do caderno de questões que se encontra no rodapé.

15.2 - No transcorrer da prova, se o candidato observar alguma anormalidade como: de prova entregue de outro cargo, problema de ordem gráfica ou irregularidade na formulação de questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, o qual anotará a anormalidade no Relatório de Ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

15.3 - Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 15.2, deverá manifestar-se no momento da prova, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

16. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, além de solicitar condição especial no prazo de 48 horas antes da realização da prova, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. Caso não leve acompanhante durante a realização da prova, não poderá se ausentar do recinto, e o fazendo, será automaticamente eliminada.

17. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.

18. Os candidatos só poderão deixar a sala de provas após 1 (uma) hora de seu início, mesmo que tenha desistido do Concurso, não podendo, neste caso, levar consigo o caderno de questões.

19. Ao final das Provas de Conhecimentos, os dois últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinarem o lacre do envelope das provas juntamente com os fiscais, sendo liberados quando todos as tiverem concluído.

20. Não será concedida, em hipótese alguma, segunda chamada, vista de provas ou recontagem de pontuação.

CAPÍTULO V

DA PROVA DE TÍTULOS

1. Para todos os cargos, os candidatos deverão apresentar junto com a inscrição, os títulos para concorrer à última etapa do Concurso Público (ANEXO II).

2. PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS:

A Prova de Títulos constará de duas fases distintas: Experiência Profissional e Aperfeiçoamento Profissional.

1ª - DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

Para o cargo de Contador, os pontos da Experiência Profissional deverão ser somente no Serviço Público, e deverão ser comprovados através de cópias da Carteira de Trabalho, juntamente com declaração do empregador em papel timbrado e com carimbo do CNPJ, para comprovar o(s) ano(s) trabalhado(s).

2ª - DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL:

Os pontos do aperfeiçoamento profissional somente serão considerados para cursos com conteúdos relacionado com a função a qual se candidata.

TOTAL DA FASE DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL.................................... 4,0 (QUATRO) PONTOS

TOTAL DA FASE DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL....................... 6,0 (SEIS) PONTOS

TOTAL GERAL DA PROVA DE TÍTULOS......................................................... 10,0 (DEZ) PONTOS

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - CARGO (Nível Superior Completo)

Item

Experiência Profissional - (Máximo 4,0 pontos)

Pontuação

1

Experiência comprovada na função a qual se candidata, no Serviço Público.

Anos Trabalhados/ Pontos

1

2

3

4

5

0,5

1,0

2,0

3,0

4,0

2

Aperfeiçoamento Profissional - (Máximo 6,0 pontos)

Pontuação Unitária

Pontuação Máxima

Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado).

1,5

3,0

Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado).

1,0

3,0

Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização).

0,5

3,0

Total

Máximo 10 pontos

Observações:

a) As certidões, certificados, diplomas e demais documentos exigidos para a Prova de Títulos deverão ser apresentados em fotocópias devidamente autenticadas.

b) Títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se puder aferir a relação com o cargo.

c) Não serão pontuados boletim de matricula, histórico escolar ou outra forma que não a determinada acima.

d) Estágios, monitorias, residência, coordenação de cursos, palestrante, orientador, fiscal, facilitador e outros trabalhos executados não serão pontuados.

e) Para comprovação do tempo de serviço no Serviço Público, somente serão aceitas cópias da Carteira de Trabalho (CTPS) ou Certidão do Órgão Público em que o candidato trabalhou.

3. APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS:

3.1 - Os títulos serão apresentados através de cópias autenticadas, em folhas devidamente rubricadas e numeradas.

3.2 - Os títulos serão entregues pelos candidatos em envelope, devidamente identificado com seu nome e cargo (ANEXO II), juntamente com a documentação postalizada via SEDEX.

3.3 - Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

3.4 - O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

3.5 - Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulado a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato este será excluído do concurso.

CAPÍTULO VI

DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

1. Para os candidatos que realizaram Prova de Conhecimentos e Prova de Títulos a nota final, para efeito de classificação dos candidatos será a soma das notas obtidas nas provas.

2. O Edital de classificação dos candidatos aprovados no Concurso apresentará apenas os candidatos aprovados por cargo.

3. Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente das notas finais obtidas.

4. A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato e, na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate se dará através dos seguintes critérios:

a) Tiver maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 anos até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003) - critério válido para todos os cargos;

b) Obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;

c) Obtiver maior nota na Prova de Títulos;

d) Obtiver maior nota na Prova de Português;

e) Por idade, prevalecendo o de maior idade.

5. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL:

5.1 - Os candidatos deverão acompanhar este Edital, cabendo, porém, recurso quanto à nota ou nota final, conforme preconiza o item 3 do capítulo VII.

5.2 - Será divulgado no Órgão Oficial do Município, em mural da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul e no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame.

CAPÍTULO VII

DOS RECURSOS

1. DAS INSCRIÇÕES:

1.1 - Caberá ao candidato, recurso quanto ao indeferimento da inscrição, no prazo de dois dias úteis a contar da data da publicação, o qual deverá ser interposto mediante formulário próprio (ANEXO III), devidamente fundamentado e obrigatoriamente assinado pelo candidato, protocolizado no protocolo geral do Município, encaminhado à Comissão Especial do Concurso, que o julgará no prazo de cinco dias.

1.2 - Interposto o recurso e não julgado no prazo previsto o candidato poderá, se for o caso, participar condicionalmente das provas que se realizarem até a decisão, permanecendo no Concurso se o apelo for provido, dele sendo eliminado se indeferido.

2. DAS PROVAS:

2.1 - Caberá ao candidato, recurso quanto às Provas de Conhecimentos no prazo de dois dias úteis a contar da data da realização da respectiva prova, o qual deverá ser interposto mediante formulário próprio (ANEXO III), devidamente fundamentado e obrigatoriamente assinado pelo candidato, protocolizado no protocolo geral do Município, encaminhado à Comissão Especial do Concurso.

2.2 - As reclamações sobre questões da Prova de Conhecimentos somente serão admitidas quando de sua realização, mediante preenchimento do relatório de irregularidades através do fiscal de sala, no qual deverão constar o nome completo do candidato, o número de inscrição do candidato, o cargo pretendido e o número da questão impugnada.

2.3 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões das Provas de Conhecimentos, porventura anuladas serão atribuídas a todos os candidatos, indistintamente, aos que não os obtiveram na correção inicial.

2.4 - Da decisão final da Comissão Especial do Concurso e da Banca Examinadora não caberá recurso.

3. DO RESULTADO FINAL:

3.1 - Caberá ao candidato, recurso quanto ao resultado final, no prazo de dois dias úteis a contar da data da publicação do Edital dos Candidatos Aprovados, o qual deverá ser interposto mediante formulário próprio (ANEXO III), devidamente fundamentado e obrigatoriamente assinado pelo candidato, protocolizado no protocolo geral do Município, encaminhado à Comissão Especial do Concurso.

3.2 - A Comissão Especial do Concurso, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação e publicará, quando couber, o resultado do pedido através de Edital.

4. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:

4.1 - A RCV-Concursos Ltda. empresa organizadora receberá da Comissão Especial do Concurso todos os recursos relativos às etapas do certame, examinará e emitirá parecer individualizado sobre os mesmos.

4.2 - Todos os recursos serão liminarmente indeferidos se forem interpostos fora dos prazos previstos.

4.3 - Não será aceito recurso via fax e/ou correio eletrônico (e-mail), somente via protocolo e mediante formulário próprio (ANEXO III).

CAPÍTULO VIII

DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São Mateus do Sul, Paraná.

3. O candidato convocado terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da data de publicação do ato da convocação para se apresentar ao local citado no mesmo. Não ocorrendo a apresentação e a respectiva posse, o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

4. O Concurso terá validade por 2 (dois) ano a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 2 (dois) ano, a critério do Departamento de Administração.

5. A nomeação e a posse no cargo, somente será deferida, mediante comprovação dos seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro de acordo com o que dispõe o artigo 12 da Constituição Federal de 1988;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

c) CPF - Cadastro de Pessoa Física;

d) Comprovante de Endereço;

e) Carteira de Identidade - RG;

f) PIS/PASEP;

g) Título de Eleitor e comprovante da última votação;

h) Certificado de Reservista (homens);

i) Certidão de Nascimento ou Casamento;

j) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

k) Documento Escolar comprovando a escolaridade;

l) Carteira de registro no Conselho Regional (quando for o caso);

m) Certidão de antecedentes criminais;

n) Declaração de não Acúmulo de Cargos com firma reconhecida, salvo os casos de acumulação legal expressos na Constituição Federal;

o) Declaração de não recebimento de benefício proveniente de regime próprio da previdência social ou do regime geral de previdência social

p) No caso de portadores de necessidades especiais, compatibilidade da deficiência atestada, com o cargo de opção do candidato, comprovada através de Junta Médica Oficial do Município, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o cargo.

q) Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Junta Médica do Município ou por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física.

7. Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos à uma Junta Médica Oficial para a verificação da Compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

8. A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada às disposições pertinentes, sobretudo à necessidade e às possibilidades da administração.

2. A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

3. Faz parte deste Edital 3 (três) anexos, sendo: o ANEXO I do Requerimento de Solicitação de Sala e/ou Prova Especial, o ANEXO II da Relação dos Títulos, o ANEXO III do Formulário de Recurso e o ANEXO IV dos Conteúdos Programáticos.

4. É de responsabilidade do candidato acompanhar os Editais publicados em Órgão Oficial do Município, afixados em mural da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul e no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame, não ficando a encargo da Prefeitura e da empresa a comunicação aos candidatos dos resultados e/ou convocações.

5. O candidato aprovado, quando convocado para nomeação, será submetido a estágio probatório de três anos, no qual ficará sujeito aos preceitos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus do Sul.

6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso, constituída pelo Prefeito Municipal através de Portaria, juntamente com a empresa responsável pela realização do Concurso Público.

7. CRONOGRAMA:

Cronograma de Atividades

1. Publicação oficial do extrato do edital

31/08/2009

2. Início e término das inscrições

07/09/2009 a 25/09/2009

3. Homologação das inscrições

02/10/2009

4. Recurso quanto à homologação das inscrições

05 e 06/10/2009

5. Aplicação das provas escritas e de títulos

18/10/2009

6. Divulgação dos gabaritos oficiais

19 a 23/10/2009

7. Divulgação das provas de conhecimentos

19 e 20/10/2009

8. Recurso quanto aos gabaritos e questões das provas

19 e 20/10/2009

9. Divulgação do edital de aprovados

21/10/2009

10. Recurso quanto ao edital de aprovados

22e 23/10/2009

11. Homologação do edital de aprovados

26/10/2009

Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, 31 de agosto de 2009.

Luiz Adyr Gonçalves Pereira
Prefeito Municipal

ANEXO I

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE SALA E/OU PROVA ESPECIAL

Ilmo Sr:

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO SÃO MATEUS DO SUL - PR

EU, ______________________________________________________ portador do RG n°______________________ e C.P.F: n°__________________________ , inscrito para o cargo de: , e conforme está estabelecido no art. Nº 3.1. do Capítulo II, DAS INSCRIÇÕES, venho por meio deste solicitar

SALA ESPECIAL [_]

PROVA ESPECIAL
[_] BRAILE
[_] AMPLIADA.

Código da Classificação Internacional de Doença - CID:______________

Médico que assinou o laudo atestando a espécie e o grau de deficiência:

Nestes termos peço deferimento.

São Mateus do Sul, em: _____/_____/ 2009.

Assinatura do requerente

Obs.: Preencher em letra de forma ou à máquina; entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

São Mateus do Sul, em: _____/_____/ 2009.

Assinatura do responsável pelo recebimento

ANEXO II

RELAÇÃO DE TÍTULOS

Cargo:________________________________________________________________________________

Nome do candidato: _____________________________________________________________________

RELAÇÃO DE TÍTULOS ENTREGUES

Campos preenchidos pelo candidato

Nº de horas

Histórico / Resumo

Pré-Pontuação

    
    
    
    
    
    

Obs.: Preencher em letra de forma ou à máquina nos campos destinados ao candidato, entregar este formulário em 02 (duas) vias, conforme Edital, uma via será devolvida como protocolo.

São Mateus do Sul, em: _____/_____/ 2009.

Assinatura do candidato

Assinatura do Responsável pelo recebimento

ANEXO III

FORMULÁRIO DE RECURSO

Ilmo Sr: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO

NOME CANDIDATO:_________________________________________________________________

Nº INSCRIÇÃO ________________________________ CARGO:______________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

[_]

CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

[_]

CONTRA PROVA DE CONHECIMENTOS

[_]

CONTRA PROVA DE TÍTULOS

[_]

CONTRA RESULTADO FINAL

Justificativa do candidato - Razões do Recurso
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________

Obs.: Preencher em letra de forma ou à máquina; entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

São Mateus do Sul, em: _____/_____/ 2009.

Assinatura do candidato

Assinatura do Responsável pelo recebimento

ANEXO IV

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1. DAS PROVAS A QUE O CANDIDATO SE SUBMETERÁ:

Para o presente concurso haverá Prova de Conhecimentos, Prova de Conhecimentos Específicos e Prova de Títulos, conforme estabelece o quadro abaixo:

CÓDIGO

CARGO

PROVA DE CONHECIMENTOS

PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROVA DE TÍTULOS

01

Com Contador

SIM, de Português e Legislação

SIM

SIM

02
03
04

Médico Clínico Geral
Médico Clínico Geral - PSF
Enfermeiro - PSF

SIM, de Português e Saúde Pública

2. DO TIPO DE QUESTÕES DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS:

Todas as provas de conhecimentos e conhecimentos específicos, serão de questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, precedidas as letras (A), (B), (C), (D) e (E), das quais somente uma será correta.

3. DO TEMPO DE DURAÇÃO DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS:

A duração das provas de conhecimentos, é de no máximo 03 (três) horas. Neste tempo já está incluído aquele utilizado para o preenchimento do cartão-resposta.

4. DA DOCUMENTAÇÃO E MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS:

4.1. No dia da realização das provas de conhecimentos, o candidato deverá identificar-se através de:

a) documento oficial de identidade e

b) comprovante de inscrição.

4.2. Para as provas de conhecimentos, o candidato deverá levar os seguintes materiais:

a) caneta esferográfica azul ou preta;

b) lápis preto;

c) borracha e

d) apontador.

5. DOS PROGRAMAS:

5.1. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

5.1.1. Português - 10 Questões

1. Fonética: dígrafo, encontro consonantal, encontros vocálicos, prosódia, ortoépia; 2. Ortografia: emprego de letras, acentuação gráfica, emprego do porquê, divisão silábica, crase; 3. Morfologia: estrutura das palavras, formação das palavras; 4. Sintaxe: colocação pronominal, concordância nominal, concordância verbal, regência verbal.

5.1.2. Legislação para Contador - 10 Questões

1. Lei Orgânica do Município de São Mateus do Sul; 2. Código Tributário Municipal; 3. Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul; 4. Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) - Capítulos II, III, IV, VII e IX ; 5. Lei Complementar n° 123/2006; 6. Constituição Federal de 1988 - Títulos I, II, III, IV, VI, VII e IX. (Encontra-se no site www.rcvconcursos.com.br ).

5.1.3. Saúde Pública para Médicos e Enfermeiro - 10 Questões

1. Sistema Único de Saúde: Lei n° 8.080 de 19/09/90, Lei n° 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002; 2. Programa de Controle de Infecção Hospitalar - PCIH; 3. Pacto em Saúde - Portaria n° 399/06.

5.1.4. Conhecimentos Específicos - 30 Questões

CARGO

PROGRAMA

Contador

Conhecimentos sobre: 1. Noções gerais de direito e legislação: Leis no 8.666/1993 e 8.883/1994, conceitos, finalidade, princípios e objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidade, procedimento, anulação e revogação e normas gerais de licitação; 2. Contratos administrativos: conceitos, interpretação, execução e inexecução, requisitos de validade, princípios fundamentais de direito contratual, onerosos e gratuito, revisão e extinção dos contratos; 3. Pessoa jurídica: conceito, classificação, capacidade da pessoa jurídica, responsabilidade civil, domicilio, início e fim da pessoa jurídica; 4. Negócio jurídico: conceito, classificação, elementos essenciais gerais (capacidade do agente, objeto lícito e possível); 5. Ato lícito: conceito e elementos; 6. Crédito tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, competência, modalidades, suspensão, extinção e exclusão, certidões negativas; 7. Tributo: definição de impostos, taxas e contribuição de melhoria; 8. Obrigação tributária: principal e acessória; 9. Fato gerador: hipótese e incidência e não incidência, isenção e imunidade, domicílio tributário; 10. Competência tributária, sujeito ativo; 11. Capacidade tributária: sujeito passivo, contribuinte e responsável, responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações, substituições; 12. Legislação da previdência - Lei no. 8.212/1991: Regime Geral da Previdência Social e suas atualizações; 13. Contribuições previdenciárias: incidências; 14. Recolhimento das contribuições previdenciárias; 15. Consolidação das Leis do Trabalho: noções básicas; 16. Contrato de Trabalho: disposições gerais, alteração, suspensão, rescisão, aviso prévio; 17. Direitos do Trabalhador: FGTS, 13o salário, férias anuais (direito e duração, remuneração e abono de férias, perda do direito); 18. Duração do trabalho: jornada de trabalho, trabalho noturno, horas suplementares; 19. Constituição da República Federativa do Brasil (capítulos sobre administração pública); 20. Lei Federal 4.320 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal); 21 Auditoria e controle interno e externo municipal; 22. Prestação de contas; 23. FUNDEF; 24. Convênios, subvenções e transferências voluntárias; 25. Contabilidade pública: conceito, campo de aplicação, sistemas de contabilização, regimes contábeis; 26. Orçamento público: definição, processo de planejamento-orçamento (PP, LDO e LOA), ciclo orçamentário, créditos adicionais; 27. Receita pública: conceito, classificação legal da receita orçamentária, receita extra-orçamentária, estágios da receita pública; 28. Despesa pública: conceito, classificação legal da despesa orçamentária, despesa extra-orçamentária, estágios da despesa pública, restos a pagar, dívida pública, regime de adiamento; 29. Escrituração Contábil: plano de contas, lançamentos básicos, levantamento de balancetes mensais e balanços, demonstração das variações patrimoniais; 30. Código de Ética Profissional.

Médico Clínico Geral

Conhecimentos sobre: 1. Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares, insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doenças reumáticas, aneurismas de aortas, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque; 2. Pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intersticial; 3. Neoplasias do sistema digestivo: gastrite e úlcera péptica, colecistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais, inflamatórias, doença diverticular do cólon, tumores de cólon. 4. Renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido/base, nefrolitíase, infecções urinárias; 5. Metabólicas e do Sistema Endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes melito, hipotireoidismo, hipertireoidismo, doenças da hipófise e da adrenal; 6. Hematológicas: osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno; 7. Neurológicas: coma, cefaléias, eplepsias, acidentes vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias; 8. Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão; 9. Infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leichmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbios, toxoplasmose, virose; 10. Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas; 11. Imunológica: doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafiloxia; 12. Ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréia, câncer de mama, intercorrentes no ciclo gravídico; 13. Código de Ética Profissional.

Médico Clínico Geral - PSF

Conhecimentos Específicos: 1. Cuidados preventivos de saúde: princípios de avaliação e tratamento; 2. Principais patologias do recém nascido, principais doenças infectos contagiosas da infância; 3. Principais doenças cirúrgicas da infância; 4. Doenças cardiovasculares; 5. Doenças respiratórias; 6. Doenças renais; 7. Doenças gastrintestinais; 8. Doenças hepáticas, da vesícula e vias biliares; 9. Doenças hematológicas; 10. Doenças metabólicas; 11. Doenças nutricionais; 12. Doenças endócrinas; 13. Doenças do sistema ósseo; 14. Doenças do sistema imune; 15. Doenças músculo esqueléticas e do tecido conjuntivo; 16. Doenças sexualmente transmissíveis/AIDS; 17. Doenças parasitárias; 18. Doenças neurológicas; 19. Doenças de pele; 20. Urgências e emergências; 21. A educação em saúde na prática do PSF; 22. Sistema de informação da atenção básica; 23. Noções Básicas de Epidemiologia: vigilância epidemiológica, indicadores básicos de saúde; 24. Atuação do médico nos programas ministeriais: hanseníase, tuberculose, hipertensão, diabetes. 25. Atenção à saúde da mulher; 26. Atenção à saúde da criança; 27. Atenção à saúde do adolescente; 28. Atenção à saúde do adulto e do idoso; 29. Saúde mental no PSF; 30. Código de Ética Profissional.

Enfermeiro - PSF

Conhecimentos Específicos: 1. Epidemiologia e bioestatística: Estatísticas de saúde; 2. História natural das doenças e níveis de prevenção; 3. Vigilância epidemiológica. 4. Epidemiologia das doenças transmissíveis: características do agente, hospedeiro e meio ambiente; 5. Meios de transmissão, diagnóstico clínico e laboratorial, tratamento, medidas de profilaxia e assistência de enfermagem; 6. Imunizações: cadeia de frio, composição das vacinas, eventos adversos, recomendações para sua aplicação; 7. Atenção à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso; 8. Atenção à saúde bucal e mental; 9. Biossegurança; 10. Assistência de enfermagem aos pacientes clínicos e cirúrgicos; 11. Atuação do enfermeiro em centro cirúrgico e centro de material e esterilização; 12. Atuação do enfermeiro em Pronto Socorro e em situações de emergência; 13. Assistência de enfermagem materno-infantil; 14. Administração em enfermagem: princípios gerais da administração; 15. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle; 16. Código de Ética Profissional.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

O candidato ao se preparar para as provas do Concurso, de acordo com o programa acima proposto, poderá consultar qualquer bibliografia que trate dos assuntos de forma sistemática e adequada, ao nível do seu grau de escolaridade.

6. DOS NÚMEROS DE QUESTÕES DAS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTOS:

CÓDIGO

CARGO

PROVAS

Nº DE QUESTÕES

01

Contador

Língua Portuguesa

10

Legislação

10

Conhecimentos Específicos

30

02

Médico Clínico Geral

Língua Portuguesa

10

Saúde Pública

10

Conhecimentos Específicos

30

03

Médico Clínico Geral - PSF

Língua Portuguesa

10

Saúde Pública

10

Conhecimentos Específicos

30

04

Enfermeiro - PSF

Língua Portuguesa

10

Saúde Pública

10

Conhecimentos Específicos

30