Prefeitura de São Martinho - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 004/2007

DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

JEANCARLO HUNHOFF, Prefeito Municipal de SÃO MARTINHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, torna público que estarão abertas as inscrições para PROCESSO SELETIVO PÚBLICO para admissão no Cargo de Agente Comunitário de Saúde, considerando a Emenda Constitucional N° 051/2006, de 14 de fevereiro de 2006 e Lei Federal N° 11.350, de 05 de Outubro de 2006, de acordo com as Leis vigentes e pela disposição no Regulamento de Concursos, Decreto n° 040 de 13 de dezembro de 2002.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1. A Seleção Pública, de acordo com a Legislação que trata da matéria, bem como por este Edital, serão executados pela SELLECTOR CONCURSOS e destina-se a selecionar candidatos para provimento de Cargos para atuação no PSF - Programa de Saúde da Família, no Cargo de Agente Comunitário de Saúde, no Município de São Martinho/RS.

1.2. A Seleção Pública consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante aplicação de Provas Objetivas, de acordo com a especificidade do cargo, em conformidade com o estabelecido no Edital.

1.3. As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de São Martinho - RS, em datas, horários e locais a serem divulgados conforme estabelecido no item - 4 - Da Divulgação, deste Edital.

1.4. A Seleção Pública destina-se ao preenchimento de vaga para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, após a seleção, conforme quadro abaixo, enquanto durar o Programa PSF.

Cargo

Vagas

Escolaridade

Carga Horária Semanal

Vencimento R$

Valor Inscrição

Tipo de Prova

Agente Comunitário de Saúde

15

Ensino Fundamental Completo

40

430,45

20,00

Objetiva

As vagas para os Agentes Comunitários de Saúde serão de acordo com cada micro-área, sendo uma vaga para cada micro-área.

. As micro-áreas são as seguintes:

EQUIPE PSF 1 SEGMENTO 1 ÁREA 2

Área de Referência

Área de Abrangência

N° de Pessoas

N° de ACS

Micro Área II São Francisco

Estrada São Francisco até estrada Esquina Appel;

Estrada Esquina Appel até a estrada de acesso a Esquina Schimitt;

Estrada Esquina Schimitt até acesso a São Valério;

Estrada São Sebastião toda;

Divisa com área I, III e V.

410

01

Micro Área III Esquina Schimitt

Estrada da Divisa entre Esquina Schmitt e Santa Lúcia;

Esquina Fucilini;

Lajeado Timbaúva;

Divisa com área II e V.

470

01

Micro Área IV Santa Lúcia

Linha Lorenz

Estrada da Divisa entre Esquina Schimitt e Santa Lúcia;

Esquina Thomas;

Lajeado Taborda até Sanga da Divisa; Divisa com área II, III e VI.

460

01

Micro Área V

Área de Abrangência:

- Av. Getúlio Vargas - Av. Osvaldo de Souza à Rua Fausto Amadeu Nichele lado Sul;

- Av. Pedro Dutra - Rua Venâncio Motta à Av. Osvaldo de Souza lado Sul;

- Av. Pedro Dutra - Av. Osvaldo de Souza à Rua Fausto Amadeu Nichele;

- Rua Avelino Butinger - Rua Venâncio Motta à Rua Fausto Amadeu Nichele;

- Rua Emílio Hartmann - Rua Venâncio Motta à Av. Osvaldo de Souza;

- Rua Goiás - Av. Osvaldo de Souza à Rua Avelino Budtinger;

- Rua Altino Kerber - Rua Venâncio Motta à Av. Osvaldo de Souza;

- Av. Erno Pauvels - Rua Venâncio Motta à Fausto Amadeu Nichele;

- Rua Venâncio Motta - Av. Pedro Dutra à Rua Erno Pauvels lodo Leste;

- Av. Osvaldo de Souza - Av. Getúlio Vargas à Av. Pedro Dutra lado Leste;

- Av. Osvaldo de Souza - Avenida Pedro Dutra à Rua Erno Pauvels;

- Rua Edmundo Wilde - Rua Goiás à Rua Erno Pauvels;

- Rua Alfredo Feiten - Avenida Geert Lorenz à Av. Getúlio Vargas;

- Rua Daniel Harth - Rua Goiás à Rua Erno Pauvels.

No. de Famílias - 150 No. de Agentes - 01

Micro Área XII

Área de Abrangência:

- Faixa de domínio da RS 210 - Rua Fausto Amadeu Nichele à Av. Erno Pauvels;

- Rua Alberto Pasqualine - Rua Fausto Amadeu Nichele à RS 210;

- Av. Getúlio Vargas - Rua Fausto Amadeu Nichele à RS 210;

- Av. Pedro Dutra - Rua Fausto Amadeu Nichele à RS 210 lado Norte;

- Travessa Pedro Dutra - Av. Getúlio Vargas à Av. Pedro Dutra;

- Rua Mercedes Tonelotto - Av. Getúlio Vargas à Av. Pedro Dutra;

- Rua Cassildo Flach - RS 210 à Av. Pedro Dutra;

- Rua Friski em toda a sua extensão;

- Rua Otto Steigel em toda a sua extensão;

- Rua Célia Goettems em toda a sua extensão:

- Rua Beno Pauvels em toda a sua extensão;

- Estrada para Lajeado Taborda até Rua Beno Pauvels.

No. de Famílias - 150 No. de Agentes - 01

Micro Área XIII

Área de Abrangência:

- Av. Geert Lorenz - Rua Alfredo Feiten à Fausto Amadeus Nichele lado Sul;

- Rua Alberto Pasqualine - Rua Alfredo Feiten à Fausto Amadeus Nichele;

- Av. Getúlio Vargas - Rua Alfredo Feiten à Fausto Amadeus Nichele lado Norte;

- Av. Pedro Dutra - Rua Fausto Amadeu Nichele à RS 210 lado Sul;

- Rua João Binsfeld - Rua Fausto Amadeu Nichele à Rua Baldoíno Wolfart;

- Av. Erno Pauvels - Rua Fausto Amadeu Nichele à RS 210;

- Rua Ilmo Zimmermann em toda a sua extensão;

- Rua Fausto Amadeus Nichele - RS 210 à Av. Erno Pauvels;

- Estrada de Saída para Bom Sossego - Av. Erno Pauvels à Rua Ilmo Zimmermann;a

- Rua EuphrásioCalisto Goettens em toda a sua extensão;

- Rua Mercedes Tonelotto - Av. Pedro Dutra à Av. Erno Pauvels;

- Rua Helena Josephina Both Siebert em toda a sua extensão;

- Rua Prof. Lúcia Bender Pauli em toda a sua extensão;

- Rua Casildo João Flach - Av. Pedro Dutra à Rua João Binsfeld;

- Rua Baldoíno Wolfart - Toda extensão;

- Rua Germano Giesel - em toda a sua extensão;

No. de Famílias - 150 No. de Agentes - 01

Micro Área XIV

Área de Abrangência:

- Faixa de domínio da RS 210 - Av. Jacob Ermindo Hartmann à Rua Fausto Amadeu Nichele;

- Avenida Geert Lorenz - Av. Jacob Er. Hartmann à Rua Fausto Amadeu Nichele lado Norte;

- Avenida Geert Lorenz - Av. Jacob Ermindo Hartmann à Rua Alfredo Feiten lado Sul;

- Rua Alberto Pasqualine - Av. Osvaldo de Souza à Rua Alfredo Feiten;

-Av. Getúlio Vargas - Av. Jacob Ermindo Hartmann à Rua Alfredo Feiten lado Norte;

-Av. Getúlio Vargas - Rua Ervino Thomas à Av. Osvaldo de Souza Sul;

- Av. Pedro Dutra - Rua Alfredo Baptista Pahins à Rua Venâncio Motta;

- Av. Pedro Dutra - Venâncio Motta à Av. Osvaldo de Souza;

- Rua Alfredo Werlang - Rua Ervino Thomas à Rua Alfredo Baptista Pahins;

- Rua Actanagildo de Almeida - Rua Renato Führ à Rua Ervino Thomas lado Sul;

- Rua Atanagildo de Almeida - Rua Ervino Thomas à Rua Venâncio Motta;

- Rua Maranhão - Rua Renato Führ à Rua Pe. Vendelino Marin;

- Rua Altino Kerber - Rua Pe Vendelino Marins à Rua Venâncio Motta;

- Av. Erno Pauvels - Rua Renato Führ à Rua Venâncio Motta.

- Rua Renato Führ - Rua Atanagildo de Almeida à Av. Erno Pauvels Leste;

- Rua Ervino Thomas- Av. Geert Lorenz à Rua Atanagildo de Almeida lado Leste;

- Rua Ervino Thomas - Rua Atanagildo de Almeida à Av. Erno Pauvels

- Rua Alfredo Batista Pahins - Av. Getúlio Vargas à Av. Erno Pauvels;

- Rua Pe. Vendelino Marin - Avenida Getúlio Vargas à Av. Erno Pauvels;

- Rua Venâncio Motta - Av. Getúlio Vargas à Av. Pedro Dutra;

- Rua Venâncio Motta - Av. Pedro Dutra à Av. Erno Pauvels Oeste;

- Rua Vera Machry - Av. Getulio Vargas à Av. Pedro Dutra

- Av. Osvaldo de Souza - Av. Gert Lorenz à Av. Getúlio Vargas;

- Av. Osvaldo de Souza - Av. Getúlio Vargas à Av. Pedro Dutra lado Oeste

-Rua Antônio Buzanello - Faixa de domínio da RS 210 à Avenida Geert Lorenz;

- Rua Alfredo Feiten - Av. Geert Lorenz à Getúlio Vargas.

No. de Famílias - 150

No. de Agentes - 01

EQUIPE Nº 2 SEGMENTO:02 ÁREA I

Área de Referência

Área de Abrangência

N° de Pessoas

N° de ACS

Micro Área I Bom Sossego

Estrada Lajeado das Canas toda; Lajeado do Meio;

Bom Sossego;

Estrada de São Sebastião toda; Divisa com área VIII, VII e II.

490

01

Micro Área VI Flor da Serra

Flor da Serra margem norte da RS 210;

Linha Follmann;

Barra Funda;

Linha Glória;

Divisa com área V e VII.

480

01

Micro Área VII Barra do Mineiro

Barra do Mineiro;

Linha Mineiro até entronca-mento com a Estrada da Linha Wächter; Estrada Lajeado das Canas;

Estrada da Divisa com Boa Vista do Buricá;

São Luiz;

Divisa com área I e VIII.

500

01

Micro Área VIII Linha Mineiro

Estrada Lajeado das Canas até acesso a São Luiz;

Estrada São Luiz até acesso Linha Wächter;

Estrada Linha Wächter até acesso Estrada da Divisa;

Estrada da Divisa com Boa Vista do Buricá;

Flor da Serra até margem Sul da RS 210;

Divisa com área I, VII e VI.

460

01

Micro Área IX

Área de Abrangência:

- Rua Arsênio Rodrigues da Silva - Av. Erno Pauvels à Avenida Nicolau Unser;

- Av. João Corrêa - Av. Erno Pauvels à Av. Nicolau Unser;

- Rua Francisco Unser - Toda sua extensão;

- Rua João Werner - Toda sua extensão;

- Av. Getúlio Vargas - Antônio Nicolau Unser à Virgilio Bortoli lado Sul;

- Rua Atanagildo de Almeida - Rua Projetada à Prudente de Morais;

- Rua Valério de Souza - Rua Leopoldo Simon à Rua Prudente de Morais;

- Rua Maranhão - Rua Projetada à Rua Prudente de Morais;

- Av. Erno Pauvels - Rua Arsênio Rodrigues da Silva à Av. Prudente de Morais;

- Rua Pedro Machado - Rua Arsênio Rodrigues da Silva à Av. João Correa;

- Rua Afonso Gregory - Rua Arsênio Rodrigues da Silva à Av. Erno Pauvels;

- Rua Rufino Konrad - Rua Arsênio Rodrigues da Silva à Av. João Corrêa;

- Rua Benjamim Weber - Rua Arsênio Rodrigues da Silva à Rua Atanagildo de Almeida;

- Rua Nicolau Unser - Rua Arsênio Rodrigues da Silva à Av. Getúlio Vargas;

- Rua Projetada - Rua Francisco Unser à Erno Pauvels;

- Rua Leopoldo Simon - Av. Getúlio Vargas a Av. Erno Pauvels;

- Prudente de Morais - Rua Actanagildo de Almeida à Av. Erno Pauvels;

- Rua Vergílio Bortoli - Av. Getúlio Vargas à Rua Atanagildo de Almeida;

Nº. de Famílias - 150 No. de Agentes - 01

Micro Área X

Área de Abrangência:

- Av. Perimetral Norte - Rua D. Pedro I à Av. Jacob Ermindo Hartmann;

- Faixa de Domínio da RS 210 - Rua D. Pedro I à Av. Jacob Ermindo Hartmann;

- Otto Führ - Av. Roberto Irber à Av. Jacob Ermindo Hartmann;

- Avenida Geert Lorenz - Rua Emílio Pauvels à Av. Jacob Ermindo Hartmann;

- Rua Arnoldo Reimann Rua Emílio Pauvels à Av. Jacob Ermindo Hartmann;

- Av. Getúlio Vargas - Rua Emílio Pauvels à Av. Jacob Ermindo Hartmann;

- Rua D. Pedro I - Rua Otto Alberto Wächter à Av. Getúlio Vargas lado Leste;

- Rua Emílio Pauvels -Av. Geert Lorenz à Av. Getúlio Vargas lado Leste;

- Rua Pe. Vendelino Marin - Av.Geert Lorenz à Av. Getúlio Vargas;

- Rua Venâncio Motta - Av.Geert Lorenz à Av. Getúlio Vargas;

- Av. Jacob Ermindo Hartmann - RS21 0 à Av. Getúlio Vargas;

- Rua Monteiro Lobato - Av. Perimetral Norte à Av. Geert Lorenz;

- Rua Roberto Irber - Av. Perimetral Norte à Av. Geert Lorenz;

No. de Famílias - 150 No. de Agentes - 01

Micro Área XI

Área de Abrangência:

- Rua Otto Führ - Av. Erno Pauvels à Av. Geert Lorez;

- Av. Geert Lorenz - Av. Erno Pauvels à Rua Pedro Machado;

- Rua Emílio Wächter - Av. Erno Pauvels à Rua Rufino Konrad;

- Rua Afonso Klein - Rua Rufino Konrad à Av. Nicolau Unser;

- Av. Erno Pauvels - Rua José Schmitt à Rua Arsênio Rodrigues da Silva;

- Rua Luís José Konzen - Av. Geert Lorenz à Rua Emílio Wächter;

- Rua Pedro Machado - Av. Geert Lorenz à Rua Emílio Wächter;

- Rua Afonso Gregory -Av. Geert Lorenz à Rua Arsênio R. da Silva;

- Rua Rufino Konrad - Av. Geert Lorenz à Rua Arsênio R. da Silva;

- Rua Nicolau Unser - Av. Geert Lorenz à Rua Arsênio R. da Silva;

No. de Famílias - 150 No. de Agentes - 01 Micro Área XV

Área de Abrangência:

- Av. Erno Pauvels - Rua José Schmidt à Rua Otto Fuhr;

- Rua Otto Alberto Wächter - RS 210 à Dom Pedro I;

- Rua Alfredo Leopoldo Taesel - RS 210 à - Rua Otto Alberto Wächter;

- Rua Cecília Dutra - RS 210 à - Rua Otto Alberto Wächter;

- Rua Armando Kiesel - RS 210 à - Rua Otto Alberto Wächter;

- Rua Selvino Atuati - Av. Geert Lorenz à Getúlio Vargas;

- Rua Virgilio Bortoli - Av. Getúlio Vargas à Rua Atanagildo de Almeida lado Leste;

- Rua Renato Führ - Av. Getúlio Vargas à Rua Atanagildo de Almeida;

- Rua Renato Führ - Rua Atanagildo de Almeida à Av Erno Pauvels lado Oeste;

- Rua Júlio Carlos Hammes - Av. Geert Lorenz à Rua Arnoldo Reimann;

- Rua Ervino Thomas - Av. Getúlio Vargas à Rua Atanagildo de Almeida lado Oeste;

- Rua Emílio Pauvels - Av. Geert Lorenz à Rua Getúlio Vargas lado Oeste;

- Faixa de domínio RS 210 - Otto Alberto Wächter à Dom Pedro I;

- Rua José Schmidt - Faixa de domínio RS 210 até a Granja de Laurindo Egerroff;

- Av. Geert Lorenz - Rua Pedro Machado à Rua Emilio Pauvels;

- Rua Afonso Klein - Av. Nicolau Unser à Rua Emílio Pauvels;

- Rua Arnoldo Reimann - Av. Nicolau Unser à Rua Emílio Pauvels;

- Av. Getúlio Vargas - Av. Nicolau Unser à Selvino Atuati lado Norte;

- Av. Getúlio Vargas - Selvino Atuati à Rua Emílio Pauvels;

- Rua Alfredo Werlang - Rua Renato Führ à Rua Ervino Thomas;

- Actanagildo de Almeida - Rua Prudente de Morais à Rua Renato Fuhr;

- Actanagildo de Almeida - Rua Renato Fuhr à Rua Ervino Thomas lado Norte;

- Rua Valério de Souza - Rua Prudente de Morais à Rua Renato Führ;

- Rua Maranhão - Rua Prudente de Morais à Rua Renato Fuhr;

- Travessa - Rua Prudente de Morais à Rua Renato Fuhr;

- Av. Erno Pauvels - Rua Prudente de Morais à Rua Renato Fuhr;

No. de Famílias - 150 No. de Agentes - 01

2 DAS VAGAS PARA DEFICIENTES

2.1. As vagas reservadas aos portadores de deficiência, dentre as oferecidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, será de 10% (dez por cento) sobre o total de vagas ofertadas para cada cargo, sendo que uma vez aplicado o percentual sobre o número de vagas, os valores resultantes acima de 0,5 estão arredondados para 1 ou para o número inteiro subseqüente.

2.2. Os candidatos portadores de deficiência que necessitem de condições especiais para a realização das provas, tais como acesso especial aos locais das provas, provas com letras maiores que as convencionais, entre outras, deverão comunicar essa necessidade através do formulário de inscrição via Internet ou na Prefeitura Municipal. A não manifestação dos candidatos desobriga a Sellector Concursos do atendimento destas condições especiais.

3 DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

As atribuições para o exercício de cada cargo desta Seleção constam no ANEXO I deste Edital.

4 DA DIVULGAÇÃO

A Divulgação oficial de todas as etapas referentes a esta Seleção Pública se dará na forma de Editais, Extratos de Editais e Avisos, através dos seguintes meios e locais:

4.1. Divulgação eletrônica no site da Prefeitura Municipal de São Martinho, www.saomartinho.rs.gov.br.

4.2. Divulgação no Jornal "A Terra", de circulação regional.

4.3. Divulgação eletrônica pelo site www.sellector.com.br, da empresa Sellector Concursos em caráter informativo.

4.4. Divulgação no mural da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, na rua Osvaldo de Souza, n° 124 - São Martinho - RS

5 DAS INSCRIÇÕES

5.1. PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL:

As inscrições serão realizadas na Prefeitura Municipal de SÃO MARTINHO na Secretaria Municipal de Administração, localizada na rua Osvaldo de Souza, nº 124, nos dias 01 de outubro até 15 de outubro de 2007. No horário das 7 h às 13h, em dias úteis.

5.2. PROCEDIMENTO PARA AS INSCRIÇÕES

5.2.1. As inscrições para a Seleção serão realizadas na sede da Prefeitura Municipal, onde também poderão ser obtidas as informações sobre este Edital e seus anexos;

5.2.2. A Administração Municipal de São Martinho e a Sellector Concursos, não se responsabilizam pelas inscrições que não forem efetuadas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como o candidato que não comprovar a documentação necessária, o não pagamento da taxa de inscrição ou o não preenchimento correto da ficha de inscrição e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a transferência dos dados dos candidatos para a Organizadora da Seleção.

5.2.3. A inscrição na Seleção Pública implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

São requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da Constituição Federal;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos, completados na data de encerramento das inscrições.

c) Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;

d) Atender as condições básicas prescritas para o cargo;

e) Gozar de boa saúde física e mental;

5.2.4. Documentação Necessária para Inscrição:

Para inscrever-se, o candidato deverá nos dias previstos no subitem 5.1. - comparecer no local de inscrição munido de ORIGINAIS:

a) Cédula de identidade civil ou militar ou CTPS; São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança, pelos Ministérios Militares: carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); passaportes;

b) CPF;

c) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição pago junto a Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Martinho, com horário de atendimento ao público das 7:00 h às 13:00 h em dias úteis;

d) Título de eleitor, com o comprovante da última eleição;

e) Comprovante de Residência na microárea da comunidade de atuação, desde a data de Publicação deste Edital;

f) Comprovante de escolaridade de Ensino Fundamental Completo, observadas as normas dispostas no Artigo 6° da Lei N° 11.350/2006;

g) Comprovante de Conclusão, com Aproveitamento, do Curso de Formação Inicial e Continuada para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, observadas as disposições constantes no Artigo 6°, da Lei 11.350/2006

h) Para os candidatos portadores de deficiência, laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença - CID. Deverá anexar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso;

i) O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

6.1. O candidato NÃO poderá inscrever-se para mais de um dos cargos da presente seleção.

6.2. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea (fora do prazo).

6.3. O valor relativo à inscrição não será devolvido, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO.

6.4. Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital.

6.5. PROCEDIMENTOS:

A inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo candidato, ou por procuração, com poderes específicos. Não serão aceitas inscrições por correspondência. O procurador não poderá ser funcionário público municipal, excetuando-se dessa ressalva os parentes até segundo grau. A falha das informações constantes no cartão de inscrição tornará o pedido anulado em qualquer fase da Seleção.

a) Comparecer no local das inscrições para o recebimento de instruções e preenchimento da Ficha de Inscrição.

b) Recolher na Tesouraria da Prefeitura Municipal, em moeda nacional corrente ou cheque do próprio candidato, a importância referente à taxa de inscrição estipulada neste Edital.

c) Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição.

d) O pagamento da inscrição realizado com cheque sem provisão de fundos acarretará no cancelamento automático da inscrição.

e) Entregar a documentação para a efetivação da inscrição. Ficarão retidos, no local da inscrição: a ficha de inscrição, a taxa de inscrição e as cópias dos documentos exigidos, sendo entregue para o candidato o recibo da inscrição, o qual passará a ser a comprovação de que o mesmo efetivou sua inscrição.

f) É obrigação do candidato ou seu procurador conferir as informações contidas na ficha de inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa da Seleção Pública.

g) Após a efetivação da inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração das opções para outro cargo.

7 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1. Após o encerramento do período de inscrição, será divulgado o Edital contendo as inscrições homologadas e não homologadas;

7.2. Da não homologação de inscrição caberá recurso e deverá ser formulado no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do Edital de homologação das inscrições mediante requerimento ao Prefeito Municipal.

Os documentos comprobatórios de atendimento serão novamente exigidos quando da convocação dos candidatos habilitados para fins de contratações, ficando o candidato advertido de que a contratação para cargo somente será deferida se exibir provas de:

a) Ter boa conduta pública e privada;

b) Gozar de boa saúde física e mental;

8 DAS PROVAS

A Seleção Pública consistirá de exames de conhecimentos, mediante aplicação de Provas Objetivas

8.1. DA PROVA OBJETIVA

É de caráter eliminatório, ou seja, o candidato que atingir MÉDIA INFERIOR a 50% nesta prova será considerado REPROVADO, mesmo que sua média final seja igual ou superior a 50%.

Consistirá na resolução de questões objetivas baseadas no programa constante do ANEXO II deste Edital e serão valorizados na escala de 0 a 100 pontos cada prova.

MÉDIA FINAL:

Só será considerado APROVADO o candidato que obtiver média igual ou superior a 50% na soma das notas obtidas nestas provas, obedecendo aos seguintes pesos:

Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde:

Disciplina

N° Questões

Mínimo para Aprovação

Peso

Prova Específica

20 (vinte)

10 (dez) questões

06 (seis)

Prova de Português

20 (vinte)

10 (dez) questões

04 (quatro)

OBS: Em caso de empate terá preferência, pela ordem, o candidato que tiver:

MAIOR NOTA NA PROVA ESPECÍFICA

MAIOR NOTA NA PROVA DE PORTUGUÊS

Persistindo o empate ocorrerá: SORTEIO PÚBLICO

9 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

9.1. Objetivas:

a) O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início dos trabalhos, munido de cartão de inscrição, carteira de identidade (civil ou militar), caneta azul ou preta.

b) O tempo de duração das provas objetivas será de 03 (três) horas.

c) Será proibido o acesso ao local de realização das provas aos candidatos que se apresentarem em horário diferente do estabelecido para o seu início, seja qual for o motivo alegado.

d) Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

e) Durante as provas não serão permitidas consultas de nenhuma espécie, utilizar-se de telefone celular ou qualquer outro aparelho eletro-eletrônico, bem como utilizar instrumentos próprios, salvo os expressamente permitidos.

f) O caderno de provas é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rascunho e a rasura em qualquer folha, EXCETO, na capa do caderno e na GRADE DE RESPOSTAS.

g) Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, na grade de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda ou rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

h) Em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de provas.

i) O candidato, ao terminar a prova objetiva, devolverá ao fiscal de sala, juntamente com a grade de resposta, o caderno de provas, tendo em vista a obrigatoriedade do arquivamento pela Prefeitura Municipal;

j) Será permitido aos candidatos copiar sua grade de respostas, para conferência com o gabarito oficial, no verso do documento de inscrição na Seleção Pública;

k) Ao final das provas objetivas, os dois últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinar o lacre do envelope das provas juntamente com os fiscais, sendo liberados quando todos as tiverem concluído;

9.2. Será excluído da Seleção o candidato que:

a) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando consultas;

b) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer etapa de sua realização;

c) ausentar-se, a não ser momentaneamente, em casos especiais e acompanhados do fiscal de sala;

d) portar-se inconvenientemente perturbando de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos;

9.3. Será desclassificado da Seleção o candidato que:

a) Preencher o Cartão de Respostas a lápis;

b) Assinar, rubricar, escrever o nome, número de inscrição, número de identidade e/ou fizer qualquer tipo de marcação que não seja a indicada nas instruções gerais que acompanham o caderno de provas;

c) Furar ou rasgar o Cartão de Respostas;

d) Assinalar ou alterar a marcação que existe logo abaixo do número do Cartão de Respostas;

9.4. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, não serão fornecidas cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento da Seleção.

9.5. Não será permitida a permanência de acompanhantes do candidato ou pessoas estranhas a Seleção, nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

10 DA REVISÃO DAS PROVAS

10.1. O prazo para pedido de revisão será de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia subseqüente ao da publicação do respectivo resultado.

10.2. O período de revisão deverá ser dirigido ao Prefeito Municipal, mediante requerimento encaminhado através de protocolo na Prefeitura Municipal, contendo:

a) Nome completo e número de inscrição;

b) Indicação do Processo Seletivo Público em realização;

c) Objetivo do pedido e exposição detalhada das razões que o motivaram;

10.3. Não serão considerados os pedidos de revisão formulados fora do prazo, ou que não contenham os elementos indicados no subitem 10.2.

10.4. Do resultado de qualquer prova ou do resultado final da seleção cabem os seguintes recursos, desde que fundamentados, conforme subitem 10.2.

a) revisão das provas, pela Banca Examinadora;

b) reconsideração, pelo Prefeito Municipal, de decisão denegatória da Banca Examinadora, depois de ouvida esta;

11 PRAZO DE VALIDADE

A Seleção terá validade por 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez por igual período, a critério da Prefeitura Municipal e através de Decreto do Prefeito Municipal.

12 DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Esta Seleção reger-se-á pelas normas deste Edital e Legislação vigentes e Decreto n° 040 de 13 de dezembro de 2002.

12.2. Qualquer cidadão, diretamente ou via postal, poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida nesta Seleção Pública, perante o Tribunal de Contas do Estado na forma da Lei n.° 9.478/91.

12.3. A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de admissão automática, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse do serviço público municipal.

12.4 Observado o número de vagas existentes ou que venham a ocorrer, o candidato aprovado será convocado por carta registrada para o endereço constante na ficha de inscrição ou por resultante de posterior atualização, ficando obrigado a declarar por escrito se aceita ou não o cargo para o qual obteve habilitação. O não comparecimento ou falta de pronunciamento do interessado no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da comunicação ou a contar da publicação do Edital de Convocação, em caso de não ser localizado o candidato, implicará em exclusão automática do processo seletivo. Não haverá segunda convocação para admissão, salvo hipótese do candidato que, ao comparecer e não aceitar a sua indicação, optar pela inclusão no final da relação, reposicionamento este que deverá ser requerido por escrito.

9.6. Ficam advertidos os candidatos de que, a contratação, só lhes será deferida no caso de exibirem:

13 DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data do encerramento das inscrições;

c) Possuir escolaridade mínima exigida,

d) Comprovante de residência da microárea da comunidade de atuação;

e) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) Estar em dia com as obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino);

g) Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do Município ou ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício da Função, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física;

h) Declaração negativa de acumulação de cargo público, conforme disciplina a Constituição Federal, em seu artigo 37, XVI.

i) Alvará de folha corrida judicial, atualizado.

j) A não apresentação dos documentos acima na ocasião da contratação, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição na seleção;

14. DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

14.1. Provas Objetivas

DATA: 04 de novembro de 2007.

HORÁRIO:8;00h.

LOCAL: Escola Municipal de Ensino Fundamental Pe. Antonio Michels, situada na Av. Getúlio Vargas, nº 691.

15. CRONOGRAMA DE EVENTOS

15.1. Período de inscrições: 01 de outubro até 15 de outubro de 2007.

15.2. Homologações das inscrições: 18 de outubro de 2007.

- disponível nos site www.sellector.com.br.

15.3.. Recurso de inscrições não homologadas: 22 de outubro até 24 de outubro de 2007.

- disponível no site www.sellector.com.br

15.4. Realização das provas objetivas: 04 de novembro de 2007.

15.5. Divulgação do gabarito: 06 de novembro de 2007.

- disponível no site www.sellector.com.br.

15.6. Identificação das provas objetivas na sede da Prefeitura Municipal às 10:00h do dia 13 de novembro

de 2007. - disponível no site www.sellector.com.br

15.7. Recurso para Revisão das provas objetivas: 14 até 16 de Novembro de 2007.

15.8. Sorteio Público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde: 19 de Novembro de 2007.

15.9 Homologação do resultado final para todos os cargos: 21 de Novembro de 2007

- disponível no site www.sellector.com.br

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, aos 28 dias do mês de Setembro de 2007.

JEANCARLO HUNHOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Jair César Schneider
Secretário Interino de Administração

CARGO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

SINTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos em sintonia com o Programa PACS e PSF, especialmente de campo, com ações junto aos domicílios de suas respectivas áreas de responsabilidade, coletando informações, prestando orientações e repassando dados às equipes profissionais da Secretaria Municipal da Saúde, para a programação de atividades.

ATRIBUIÇÕES: realizar mapeamento de sua área de atuação; cadastrar e atualizar as famílias de sua área; realizar, através de visitas domiciliares, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; coletar dados para análise da situação das famílias acompanhadas; desenvolver ações básicas de saúde nas áreas de atenção às crianças, às mulheres, aos adolescentes, aos trabalhadores e ao idoso, com ênfase na promoção da saúde e de prevenção de doenças; promover educação em saúde e mobilização comunitária, visando uma melhor qualidade de vida, mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente; incentivar a formação dos conselhos locais de saúde; orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde; informar aos demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica social da comunidade, suas disponibilidades e necessidades; participação no processo de programação e planejamento local das ações relativas ao território de abrangência da unidade de saúde da família, com vistas a superação dos problemas identificados.

ANEXO II

A Bibliografia básica é apresentada apenas com o intuito de orientar o candidato, não significando que as provas se basearão exclusivamente nessas referências, sendo, portanto, de caráter indicativo.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

PROVA ESPECÍFICA

A Prova constará de questões objetivas envolvendo conhecimentos sobre:

Saúde da mulher. Saúde da criança. Saúde do adulto. Saúde do idoso. Doenças sexualmente transmissíveis/AIDS. O trabalho do agente comunitário de saúde. O programa de saúde da família.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Acompanhando a saúde da mulher. Parte I. Gestação, parto e puerpério. Brasília, 1995. Acompanhando a saúde da mulher. Parte II. Ações educativas em: planejamento familiar, controle do câncer, DST/AIDS, climatério. Brasília, 1995, págs 21 a 55 e 83 a 87.

Atenção básica à saúde da criança. Texto de apoio para o Agente Comunitário de Saúde. Atenção integrada às doenças prevalentes na infância (AIDPI). Brasília. 2001, págs. 37 a 76 e 103 a 131.

Secretaria de Políticas de Saúde. Coordenação Nacional de DST/AIDS. Prevenção e controle das DST na comunidade. Manual do Agente Comunitário de Saúde. Brasília, 1999, pág. 18 a 23, 27 a 29, 33 a 37, 41 a 46, 50 a 52, 57 a 61, 66 a 72.

Secretaria de Assistência à Saúde. Coordenação de Saúde da Comunidade. Saúde da família: uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial. Brasília, 1997.

Dengue é fácil prevenir. Brasília. 2002.

Tuberculose - informações para Agentes Comunitários de Saúde. Brasília. 2002.

Direitos humanos e violência intrafamiliar. Informações e orientações para Agentes Comunitários de Saúde. Brasília. 2001.

Guia prático do Programa de Saúde da Família. Brasília. 2002. Págs 59-64, 73, 74 e 78.

O trabalho do Agente Comunitário de Saúde. Brasília, 2000.

Portaria n° 1.886 de 18/12/1997. Aprova as normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família.

BRASIL. Lei n° 8.080/90, de 19/9/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Lei n° 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde ({SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências).

Lei n° 8.069, de 13/7/1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei n° 10.507/02, de 10/7/2002. Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Lei n° 10.741/03, de 1°/10/2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente. Conselho Estadual da Saúde. SUS é legal. Porto Alegre, 2000.

PROVA DE PORTUGUÊS

A Prova constará de questões objetivas envolvendo conhecimentos sobre:

Ortografia Oficial; Acentuação gráfica, Pontuação; Classes das palavras; Substantivos; Adjetivos; Artigos; Numeral; Pronomes; Verbo; Conjunção; Conjunção dos verbos Regulares e Irregulares; Advérbios; Preposição; Crase; Frase, oração e período; Vocativo; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Radical; Interpretação de texto.