Prefeitura de São Marcos - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARCOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO Nº 012, DE 16 DE MARÇO DE 2007

DEMÉTRIO CARLOS LAZZARETTI, Prefeito Municipal de São Marcos, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, torna público que estão abertas as inscrições ao Concurso Público Municipal para o cargo de MÉDICO PSIQUIATRA, regido pelas Leis Municipais nº 1.589/2001 (Regime Jurídico Único – Estatutário) e suas alterações, Lei nº 1.096/1994 (Plano de Carreira dos Servidores) e suas alterações e Decreto nº 664/1984 (Regulamento de Concursos). A execução do concurso será realizada pela coordenação técnico-administrativa da LVS CONCURSOS LTDA.

1- DO CARGO, ESCOLARIDADE E OUTROS REQUISITOS, VAGA(S), CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO e TAXA DE INSCRIÇÃO:

1.1- Tabela do cargo:

Cargos

Escolaridade e outros requisitos

Vagas (*)

Carga horária semanal

Vencimento básico
Março/07

Taxa de inscrição

Médico Psiquiatra

Ensino Superior Completo, com especialização em Psiquiatria

01

20h

R$ 2.119,90

R$ 20,00

1.2- O provimento dos cargos será efetuado para as vagas acima descritas e outras que vierem a vagar ou a serem criadas por Lei Municipal.

1.3- A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de nomeação imediata no cargo público municipal, mas apenas a expectativa de nele ser admitido, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização desse ato, condicionada às disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e necessidade do serviço público municipal.

2- DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO:

Data das provas escritas

Local

Horário de comparecimento no local

Horário início da prova

Duração da prova (*)

17/04/2007

Centro Administrativo Municipal localizado na Av. Venâncio Aires, 720, Centro, São Marcos/RS.

18h

18h30min

3 horas

(*) Não será exigido tempo mínimo de permanência do candidato na sala, quando da realização da prova.

3- DAS INSCRIÇÕES:

Período

Horário

Local

de 19 de março a 02 de abril de 2007.

Das 8hs às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, de segunda a sexta-feira.

Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Av. Venâncio Aires, nº 720, São Marcos/RS.

3.1- A inscrição terá que ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração, com poderes específicos. Em caso de inscrição por procuração, deverá ser entregue o respectivo instrumento de mandato, contendo poder específico para inscrição no concurso público, acompanhado de cópia do documento de identidade do procurador, além da apresentação dos demais documentos indispensáveis à inscrição do candidato, acompanhados dos originais ou autenticados.

3.2- O candidato, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, deverá certificar-se de que possui todos os requisitos exigidos para inscrição, sendo que não haverá devolução do valor pago, salvo quando for cancelada a realização do concurso público.

3.3- O candidato é responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, ficando ciente que está de acordo com as exigências e normas previstas neste Edital. Se aprovado, deverá manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal durante a validade do concurso.

3.4- Não serão admitidas inscrições condicionais ou por correspondência.

4- CONDIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIAS PARA INSCRIÇÃO:

4.1- Para fins de inscrição no concurso, o candidato deverá preencher as seguintes condições:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas constantes do art. 12 da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Municipal nº 1.589/2001;

b) Escolaridade: possuir, por ocasião da inscrição, a escolaridade descrita no item 1 deste Edital;

c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de encerramento das inscrições;

d) Ter recolhido taxa de inscrição para o concurso, paga na Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Marcos.

4.2- O candidato deverá comparecer ao local munido de original e cópia da seguinte documentação:

a) Documento de identidade: Cédula de identidade civil (RG) ou Carteira Profissional de Registro no Órgão de Classe, ou CNH;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) 02 fotos 3x4, recentes e sem uso.

d) Diploma, certificado ou atestado de conclusão da escolaridade exigida, conforme subitem 1.1 deste Edital;

e) Guia de recolhimento da taxa de inscrição, no valor estabelecido no subitem 1.1.

f) Atestado de junta médica do Município atestando a deficiência de que é portador, quando se tratar de inscrição às vagas destinadas a portador de deficiência.

4.3- Serão exigidos no ato da posse do candidato, os requisitos e documentos abaixo relacionados, além das condições e documentação exigidas nos itens 4.1 e 4.2 acima:

 Título Eleitoral com comprovante da última eleição – 2006 ou certidão de estar quite com a justiça eleitoral; Carteira Profissional de Registro no Órgão de Classe; Certificado do serviço militar. Para os candidatos que cumpram 18 anos em 2007, será aceito o comprovante de alistamento; 01 foto 3x4, recente e sem uso. Atestado médico que comprove boas condições de saúde física e mental; Certidão de nascimento/casamento; Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos; Carteira de trabalho (número e identificação); Cartão de PIS/PASEP; Declaração de bens (Declaração de Imposto de Renda); Declaração de dependentes para Imposto de Renda; Comprovante de Conta corrente bancária; Declaração de não-acumulação de empregos ou funções públicas; Se aposentado, apresentação de cópia da concessão de aposentadoria.

4.4- O exame médico pré-admissional será exclusivamente eliminatório e realizar-se-á com base nas atividades inerentes ao cargo ao qual o candidato foi aprovado, considerando-se as condições de saúde necessárias para o exercício das mesmas.

4.5- É de inteira responsabilidade do candidato, o acompanhamento das informações referentes ao concurso público em que se inscreveu.

5- DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

5.1- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no concurso público de que trata este Edital, conforme Lei Estadual nº 10.228, de 06 de julho de 1994.

5.2- Quando do preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá declarar a deficiência de que é portador, comprovando-a através de atestado médico.

5.3- As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas.

5.4- O candidato portador de deficiência deverá agendar junto ao setor de inscrições, data e horário para realização da perícia, até dois dias antes do período fixado para o término das inscrições.

5.5- Os candidatos portadores de deficiência que necessitem de algum atendimento especial para a realização das provas, deverão declará-lo em documento anexo à ficha de inscrição para que sejam tomadas as providências cabíveis.

5.6- Se aprovados e classificados para o provimento das vagas, os candidatos portadores de deficiência terão apurada a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência de que são portadores, por ocasião do exame médico a que deverão ser submetidos, mediante perícia específica (art. 1º, parágrafo único e art. 3º da Lei nº 10.228/94).

5.7- Não ocorrendo aprovação de candidatos portadores de deficiência para o preenchimento de vaga ao cargo previsto, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados.

6- DAS PROVAS:

6.1- O concurso constará de provas ESCRITAS, com base nos programas constantes nos Anexos I, II e cronograma de eventos no Anexo IV deste edital.

6.2- As provas escritas terão o peso máximo de 100 (cem) pontos, e serão assim distribuídas:

Tipos de provas

PontuaçãoNº questõesPeso por questãoCaráter

Específica

60 pontos203,0 pontosEliminatória

Português

30 pontos

20

1,5 ponto

Classificatória

Legislação

10 pontos

10

1,0 ponto

Classificatória

6.3- Da prova eliminatória:

6.3.1- A prova Específica será de caráter eliminatório, sendo que serão considerados aprovados somente os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 30,00 (trinta) pontos nesta prova, ou seja, mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aprovação. As demais provas serão apenas classificatórias.

6.4- Da pontuação final:

6.4.1- A nota final dos candidatos aprovados será o somatório dos pontos obtidos na prova escrita.

6.4.2- A lista final de classificação das provas do concurso apresentará apenas os candidatos aprovados.

6.4.3 - Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

6.4.4- Em caso de empate na pontuação final, terá preferência o candidato que obtiver maior nota em:

1º - Prova de Específica.

2º - Prova de Português.

3º - Prova de Legislação.

6.4.5- Prevalecendo o empate, o desempate será feito mediante sorteio, a cargo da Banca Executiva, em data, local e horário fixados no Cronograma de Eventos deste Edital.

7- DA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO, DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DO PROCESSO DE DESIDENTIFICAÇÃO e IDENTIFICAÇÃO DE PROVAS:

7.1- O candidato receberá, no ato de inscrição, um cartão de identificação, que deverá ser apresentado na realização das provas, juntamente com documento de identidade com foto.

7.2- O candidato deverá comparecer ao local das provas, munido do cartão de identificação, documento de identidade com foto, caneta esferográfica ponta grossa de cor azul ou preta, com antecedência mínima de meia hora em relação ao horário marcado para início das provas.

7.3- Caso o candidato não apresente no dia da realização das provas o cartão de identificação ou documento de identidade, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado outro documento válido com foto. Ao candidato, somente será permitida a realização da prova, se o seu nome constar na lista de presença e a exatidão dos dados forem comprovadas através da ficha de inscrição e de todos os documentos juntados à mesma.

7.4- É de inteira responsabilidade do candidato informar-se acerca da data, local, horário e sala de aplicação da prova escrita. Não haverá segunda chamada em qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado.

7.5- Não será permitida a entrada de candidato no prédio de realização das provas que se apresentar após o horário fixado, bem como não será aplicada prova fora do local e horário designado por Edital.

7.6- Durante as provas não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão do concurso:

I - comunicar-se com os demais candidatos ou com pessoas estranhas ao Concurso;

II - consultar livros ou apontamentos, bem como utilizar instrumentos próprios, salvo os expressamente permitidos no Edital;

III - ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais, devidamente acompanhado de Fiscal;

IV - portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos.

V - consulta de qualquer espécie, uso de máquina calculadora, telefone celular, fones de ouvido ou outro equipamento eletrônico, bem como a prática de quaisquer atos que fraudem o caráter competitivo do concurso, sob pena de seu afastamento.

7.7- O candidato deverá assinalar suas respostas da prova objetiva no cartão de respostas (cartão óptico) com caneta esferográfica de ponta grossa de cor azul ou preta (o equipamento eletrônico não lê a assinalação feita com outro tipo de caneta).

7.8- Não serão computadas as questões não-assinaladas no cartão de respostas, bem como as questões que contenham mais de uma assinalação, emenda ou rasura ainda que legível. Em nenhuma hipótese haverá substituição de cartão de respostas, sendo que é de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do cartão.

7.9- Na hipótese de anulação de questões, estas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.

7.10- Será automaticamente eliminado do certame o candidato que não houver comparecido ao local de realização das provas até o horário fixado no Edital.

7.11- Para garantir a lisura do concurso, será feito o processo de desidentificação das provas que consistirá no seguinte: após entrega de todos os cadernos de provas e dos cartões de respostas por todos candidatos, procedimento obrigatório por exigência legal, a Comissão Examinadora, juntamente com os candidatos que permanecerem no local até a entrega da última prova, lacrará os cadernos de provas escritas em envelopes apropriados, ficando os mesmos sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal. A Comissão Examinadora procederá à correção utilizando os cartões de respostas, tendo neles apenas o número de identificação e impressão digital do candidato e do fiscal de provas.

7.12- A identificação das provas consistirá em ato público, onde serão apresentados os envelopes lacrados no dia da prova contendo as provas dos candidatos, em data, local e horário definidos no Cronograma de Eventos deste Edital.

8- DO RESULTADO DAS PROVAS E PRAZO PARA RECURSO:

8.1- O resultado das provas será divulgado em Edital, no qual constará:

a) o número de identificação e nome do candidato;

b) as notas parciais e totais obtidas;

c) o prazo para pedido de revisão de provas e interposição de recursos.

8.2- Durante a revisão de provas, será facultado ao candidato examinar a sua e as demais provas, sob fiscalização.

8.3- Do resultado das provas, cabe recurso, desde que fundamentado e apresentado dentro do prazo legal, conforme cronograma de eventos deste Edital, a serem protocolados junto ao protocolo geral da Prefeitura.

8.4- Para garantir o sigilo quanto à identidade dos candidatos e possibilitar a respectiva desidentificação, o pedido deverá ser instruído em duas partes separadas, a saber:

1ª parte: o requerimento, que deverá conter:

a) O nome completo e o número de inscrição do candidato.

b) A indicação do nome do cargo para o qual está prestando o concurso, bem como o número do respectivo Edital de Abertura.

2ª parte: A indicação do nome do cargo para o qual está prestando o concurso, as razões do recurso, contendo a exposição detalhada dos fundamentos recursais para cada questão, a matéria da prova em questão ou questões impugnadas.

8.5- Não será conhecido o recurso:

a) interposto fora do prazo legal;

b) que estiver em desconformidade com as normas exigidas neste Edital;

c) que apresentar qualquer sinal de identificação do candidato;

d) que contiver argumentações idênticas a recursos já apresentados.

8.6- Se houver a necessidade de alteração de gabarito, anterior à divulgação do resultado, em virtude de erro material, será divulgado novo Edital, sendo as provas corrigidas de acordo com essa alteração efetuada, o que também deverá ser observado para fins de interposição de recursos pelos candidatos.

8.7- Se houver necessidade de alteração de gabarito, após a divulgação do resultado, a questão será anulada.

8.8- Na hipótese de anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independente de terem recorrido.

9- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1- O concurso será válido por 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante Decreto do Executivo Municipal, nos termos da Constituição Federal.

9.2- Não haverá segunda convocação para nomeação, salvo a hipótese do candidato que, ao comparecer e não aceitar a vaga oferecida, optar pela sua inclusão no final da relação dos candidatos classificados, reposicionamento este que deverá ser requerido por escrito.

9.3- O candidato aprovado, quando da sua vez para assumir a vaga, após a publicação da nomeação, que não for localizado, será convocado por Edital, fixado no painel de publicações do município, além de carta registrada para o endereço constante na ficha de inscrição. O não comparecimento do candidato ou a falta de pronunciamento do mesmo no prazo máximo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do Edital ou do recebimento da carta, implicará na exclusão automática do processo de posse no cargo público.

9.4- Atendendo razões de ordem técnica, de segurança ao concurso e de direitos autorais, não serão fornecidas, em qualquer hipótese, cópias das provas aos candidatos ou a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, mesmo após o encerramento do processo seletivo.

9.5- Todas as publicações serão feitas por afixação no painel de publicações da Prefeitura Municipal e no site www.lvsconcursos.com.br. Minuta do Edital de Abertura será divulgado nos jornais locais.

9.6- Qualquer cidadão, diretamente ou via postal, poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida neste concurso, perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARCOS, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007.

DEMÉTRIO CARLOS LAZZARETTI
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CONTEÚDOS DA PROVA ESPECÍFICA:

1. Delirium, demência e transtornos amnésticos

2. Transtornos relacionados e substâncias

3. Esquizofrenia e outras psicoses

4. Transtornos do humor, ansiedade, somatoformes e dissociativos

5. Sexualidade humana

6. Transtornos alimentares, do sono e do controle de impulsos

7. Transtornos de ajustamento e de personalidade e transtorno psicossomáticos

8. Emergências psiquiátricas

9. Transtorno da infância e adolescência (incluindo abuso e negligência)

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Kaplan, Sadock e Greebb, Compêndio de Psiquiatria, Ed. Artes Cuédicas, 7ª edição.

2. Cordioli, Aristides Volpato, Psicofármacos: Consulta rápida, 3ª edição, Porto Alegre: Artes Médicas, 2005.

CONTEÚDOS DA PROVA DE PORTUGUÊS:

1. Fonologia e fonética:

- Noções gerais de fonética e fonologia

- Ortografia

- Acentuação

2. Morfologia:

- As classes de palavras

3. Sintaxe:

- Termos essenciais da oração

- Termos integrantes da oração

- Termos acessórios da oração

- Período composto por coordenação e subordinação

- Regência verbal e regência nominal

- Concordância verbal e concordância nominal

4. Suplemento ou apêndice

- Crase

- Pontuação

- Funções do QUE e do SE

- Figuras de linguagem

5. Textos

- Leitura, compreensão e interpretação

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. BARROS, Enéas Martins. Nova Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo, Atlas.

2. KASPARY, Adalberto José. O Português das Comunicações Administrativas. FDRH.

3. TERRA, Ernani. Curso Prático de Gramática. Scipione.

4. TERRA, Ernani. Minigramática. Scipione.

5. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo, Nacional.

6. CUNHA. Celso Ferreira da. Gramática da Língua Portuguesa. 20 Ed. RJ.

CONTEÚDOS DA PROVA DE LEGISLAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS:

1. Lei Municipal nº 1.589/2001- (Regime Jurídico dos Servidores e suas alterações): na íntegra.

2. Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas por suas Emendas Constitucionais:

- Título II: dos direitos e garantias fundamentais (art. 5º a 17)

- Título III: da organização do Estado (art. 18 a 43)

- Título VIII: da ordem social (art. 193 a 204)

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Lei Municipal nº 1.589/2001 e suas alterações.

2. Constituição Federal de 1988 e suas emendas constitucionais.

3. Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Ed. Atlas S/A. 19ª edição.

4. Bastos, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. Ed. Saraiva.

5. Bandeira de Mello, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. Malheiros Editora, 18º edição.

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES:

CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA

Atender consultas psiquiátricas em ambulatórios, unidades sanitárias e unidades volantes. Efetuar avaliação psiquiátricas. Fazer visitas domiciliares em caso de necessidade para doentes mentais. Fazer avaliações e diagnósticos e recomendando a terapêutica indicada para cada caso. Prescrever regimes dietéticos. Prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros. Preencher a ficha única individual do paciente e pesquisa em saúde pública e ou coletiva. Executar outras tarefas correlatas.

ANEXO III

LAUDO MÉDICO

NOME DO CANDIDATO: ________________________________________

CARGO DE INSCRIÇÃO ________________________________________

EDITAL DE ABERTURA: ________________________________________

QUALIFICAÇÃO DA JUNTA MÉDICA:

- Dr. ................, residente e domiciliado em .........................., CRM sob nº .......

- Dr. ................, residente e domiciliado em .........................., CRM sob nº .......

- Dr. ..............., residente e domiciliado em .........................., CRM sob nº .......

HISTÓRICO:

Os profissionais supra designados, efetuam, mediante o presente laudo, perícia médica ao candidato ________________________________, para fins de atestar a deficiência de que é portador e a compatibilidade da limitação física com as atribuições do cargo de inscrição.

01- Descrição da deficiência física.

02- Foram solicitados exames? Quais?

03- A deficiência física possibilita o candidato de exercer as atribuições do cargo a qual se inscreveu? Justificar.

São Marcos, ____ de março de 2007.

Assinatura e carimbo da junta:

ANEXO V

CRONOGRAMA DE EVENTOS

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 19 de março a 02 de abril de 2007.

DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 03 de abril.

PRAZO PARA RECURSO, QUANTO AS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS: 04, 05, 09 de abril.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 10 de abril.

REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS: 17 de Abril de 2007.

HORÁRIO E LOCAL:

O candidato deverá apresentar-se às 18h (meia hora de antecedência do horário de início das provas – 18h30min) munido com cartão de identificação, documento de identidade e caneta esferográfica azul ou preta, de ponta grossa, para a realização das provas escritas.

DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DAS PROVAS ESCRITAS: no dia 18 de abril de 2007, após as 10 horas, no painel de publicações da Prefeitura Municipal e no site www.lvsconcursos.com.br

RESULTADO DAS PROVAS ESCRITAS: 20 de abril, podendo o candidato acompanhar o processo de identificação das provas, a partir das 15h, tendo por local a Prefeitura Municipal de São Marcos.

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS ESCRITAS: 23 de abril.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 24 a 26 de abril.

DECISÃO DE RECURSOS PELA BANCA EXAMINADORA: 27 e 30 de abril.

DESPACHO DA AUTORIDADE QUANTO A DECISÃO DA BANCA: 02 de maio.

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO: 03 de maio.

DESPACHO DA AUTORIDADE QUANTO A DECISÃO DA BANCA: 07 de maio.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS EMPATADOS EM TODAS AS PROVAS, PARA FINS DE SORTEIO: 08 de maio.

SORTEIO PÚBLICO DOS CANDIDATOS EMPATADOS: 10 de maio, às 10h, na Prefeitura Municipal de São Marcos. 

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS CONCURSOS: 11 de maio de 2007.

CASO NÃO HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS:

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS EMPATADOS EM TODAS AS PROVAS, PARA FINS DE SORTEIO: 27 de abril.

SORTEIO PÚBLICO DOS CANDIDATOS EMPATADOS: 30 de abril, às 9h, na Prefeitura Municipal.

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS CONCURSOS: 02 de maio de 2007.