Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008

A Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2008 faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para o ingresso no quadro permanente da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, para os cargos constantes do presente Edital, nos termos do que preceituam o art. 37, II da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e Leis Complementares nº 004/2003, de acordo com as disposições a seguir:

1 - ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO

1.1 - O presente concurso público será realizado sob a responsabilidade da ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA., obedecendo às normas deste Edital.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão recebidas no período de 07 a 18 de abril de 2008, pela internet no site www.acpi.com.br.

2.2 - Formas de Pagamento:

2.2.1 - O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado através da impressão de um boleto a ser pago junto ao Banco do Brasil ou em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas ou caixas eletrônicos, observando o horário de atendimento bancário.

2.2.2 - As inscrições pagas após a data de vencimento serão indeferidas.

Datas importantes

Das inscrições presenciais

INÍCIO: 07/04/08 - Das 08h00min às 13h00min

TÉRMINO: 18/04/2008 AS 13h00min.

VENCIMENTO DO BOLETO: ATÉ O DIA 18/04/2008 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO BANCÁRIO.

Das inscrições por meio da internet

INÍCIO: 07/04/2008

TÉRMINO:18/04/2008

VENCIMENTO DO BOLETO: ATÉ O DIA 18/04/2008 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO BANCÁRIO.

PROCEDIMENTO

1°Passo: Preencher o Formulário de Inscrição;

2° Passo: Conferir os dados informados;

3° Passo: Imprimir o espelho do Requerimento de Inscrição (Cartão de Identificação), juntamente com o boleto;

4° Passo: Pagar o boleto junto ao Banco do Brasil ou qualquer agência da rede bancária, casa lotéricas ou caixa eletrônico, até a data do vencimento, observando o horário de atendimento bancário.

2.3 - Efetivação da Inscrição pela Internet:

2.3.1 - O simples envio dos dados não garante a efetivação da inscrição do candidato.

2.3.2 - A inscrição somente será efetivada quando o pagamento do valor da Taxa de Inscrição for registrado no Banco de Dados (o que pode demorar alguns dias após o efetivo pagamento na rede bancária).

2.4 - Horário para a inscrição presencial: das 08h00min às 13h00min.

2.4.1 - Os candidatos que não tenham acesso à Internet poderão fazer a inscrição presencial, com o auxílio da comissão no seguinte endereço: Av. Dr. Guilherme Pinto Cardoso N° 539 - CEP. 78.285-000.

2.4.2 - As taxas de inscrição são as seguintes:

a) Nível de Escolaridade: Ensino Superior R$ 70,00

b) Nível de Escolaridade: Fundamental Incompleto R$ 30,00

2.5 - Do procedimento para a inscrição presencial

2.5.1 - No ato da inscrição presencial o candidato deverá:

a) Apresentar documento original de identidade que comprove a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

b) Caso o candidato não tenha completado a idade mínima exigida neste item no dia da inscrição, o mesmo poderá inscrever-se no concurso público com a condição de que só poderá submeter-se às provas se completar a idade mínima exigida até a data da realização das mesmas.

c) Se responsabilizar pelo pagamento do boleto da taxa de inscrição no valor correspondente à categoria funcional na forma prevista neste Edital.

d) Prestar as informações para a inscrição com clareza diretamente à pessoa responsável.

2.5.2 - A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído, por meio de instrumento público ou particular de procuração, contendo poderes expressos para este fim;

2.5.3 - A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências constantes do presente edital;

2.5.4 - O candidato cujas informações prestadas não forem verdadeiras, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei;

2.5.5 - Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da posse ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado para posse o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação.

2.5.6. Na hipótese de existência de um mesmo candidato se apresentar inscrito em dois ou mais cargos será sumariamente invalidada a segunda e as sucessivas inscrições, prevalecendo a primeira, não cabendo restituição dos valores pagos pelas inscrições invalidadas.

2.5.7 - O candidato a qualquer cargo de nível superior, com a única finalidade de prova de título, detentor de diploma de Especialização, Mestrado ou Doutorado, deverá apresentar o diploma correspondente ao título na sede da prefeitura municipal via protocolo até as 13h00min do dia 18 de abril de 2008, data em que se encerrarão as inscrições. Qualquer documento protocolado depois desta data será sumariamente invalidado para esta finalidade.

2.5.7.1 - Não serão aceitos para efeito de comprovação de prova de titulo outros documentos tais como certificado, atestados ou semelhantes que não seja o diploma,

2.5.8 - A documentação de que trata o item anterior deverá estar autenticada em cartório.

2.6 - Da regularidade e aceitação das inscrições

2.6.1 - Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais em desacordo com as normas constantes deste Edital e Regulamento do Concurso.

2.6.2 - Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargos.

2.6.3 - A inscrição somente se efetivará mediante o pagamento da taxa de inscrição.

2.6.4 - Não é permitido duas inscrições para o mesmo candidato para concorrer as vagas da prefeitura.

2.7 - Do Cartão de Identificação:

2.7.1 - No ato da inscrição o candidato deverá receber ou imprimir o seu Cartão de Identificação / Comprovante de Inscrição, que apresentará no dia das provas, sendo de sua total responsabilidade as informações ali contidas, em especial dos seguintes itens:

a) Nome;

b) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;

c) A categoria funcional a que irá concorrer.

2.7.2 - Além dos dados acima o candidato deverá tomar conhecimento:

a) Do seu número de inscrição;

b) De que o local onde fará a prova será divulgado em edital complementar específico para tal; do extrato de informações básicas sobre o edital;

c) Do site de acesso para informações complementares: www.acpi.com.br;

d) Do dia e hora da prova;

2.8 - Da isenção da taxa de inscrição:

2.8.1 - Ficarão isentos da taxa de inscrição os candidatos doadores regulares de sangue na forma das Leis Estaduais n° 6.903/97 e 7.515/2001.

2.8.1.1 - A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de carteira específica do órgão expedidor comprovando a regularidade de no mínimo três doações no período de doze meses.

2.8.2 - São isentos da taxa de inscrição os candidatos portadores de necessidades especiais.

2.8.2.1 - Os candidatos com direito à isenção, conforme previsto nos subitens anteriores deverão observar a data limite para efetuarem a inscrição.

2.8.2.2 - Serão aceitas inscrições para os candidatos com direito a isenção no período de 07/04 a 11/04/08.

2.8.2.3 - A inscrição de candidatos com isenção deve ser presencial, fica vedado qualquer outro meio para a sua validação.

2.9 - Da participação de candidatos portadores de necessidades especiais:

2.9.1 - Aos candidatos portadores de deficiência física não haverá reserva de vagas especiais devido a quantidade de vaga que não permite disponibiliza-la.

2.9.1.1 - Qualquer pessoa portadora de necessidade especial poderá inscrever-se em concurso público para ingresso nos cargos da prefeitura municipal.

2.9.1.2 - O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e apresentará o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do inciso IV do art. 39 do Decreto Federal n°. 3.298/99.

2.9.1.3 - O candidato portador de necessidade especial deverá corresponder ao perfil traçado para o preenchimento do cargo.

2.9.1.4 - No ato da inscrição o candidato indicará a necessidade de qualquer adaptação das provas a serem prestadas.

2.9.1.5 - O candidato que se encontrar nessa especial condição poderá, resguardadas as características inerentes às provas, optar pela adaptação de sua conveniência, dentro das alternativas de que a Prefeitura dispuser, na oportunidade.

2.9.1.6 - Para que sejam considerados aprovados os candidatos portadores de necessidades especiais deverão obter, durante todo o concurso, a pontuação mínima estabelecida para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua aprovação.

2.9.2 - Na realização das provas, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência física somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência conforme determina o art. 40 do Decreto Federal n°. 3.298/99.

2.9.3 - A ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA. não se responsabilizará pela elaboração de prova específica para os portadores de necessidade especial que não a comunicarem no ato da inscrição.

2.9.4 - Por ocasião da posse dos candidatos classificados a Secretaria de Administração da prefeitura municipal procederá à análise da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido.

3 - DOS CARGOS E VAGAS OFERECIDAS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

3.1 - Serão oferecidas as seguintes vagas para os cargos do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos.

3.1.1 - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

ORDEM

CATEGORIA FUNCIONAL

OUTROS REQUISITOS BÁSICOS

VAGAS

SALÁRIO INICIAL EM R$

CARGA HORÁRIA SEMANAL

CN

PNE

TOT

01

Vigia

-

02

-

02

415,00

40 Horas

3.1.2 - ENSINO SUPERIOR

ORDEM

CATEGORIA FUNCIONAL

OUTROS REQUISITOS BÁSICOS

VAGAS

SALÁRIO INICIAL EM R$

CARGA HORÁRIA SEMANAL

CN

PNE

TOT

01

Auditor Interno (Administração pública, Administração de empresas, Ciências contábeis, Economia e Direito)

-

02

-

02

3.376,91

40 Horas

02

Medico - Programa Saúde da Família

-

01

 

01

4.207,46

40Horas

3.2 - Os candidatos a qualquer cargo, obrigam-se a prestar os serviços inerentes ao cargo, em todo o território do município, ou seja, área rural ou urbana, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, não cabendo a estes optar por prestar os serviços na cidade (área urbana) ou no interior (área rural), respeitando o lotacionograma e a ordem de classificação, sendo que a recusa em prestar os serviços, na vaga de direito, importa em desistência tácita do presente concurso.

4 - DAS PROVAS

4.1 - Data e local das provas objetivas:

4.1.1 - As provas objetivas serão realizadas no dia 11 de maio de 2008, das 08 às 11:00, no local a ser indicado em edital complementar específico, que estará disponível no site www.acpi.com.br e será afixado no local de costume.

4.2 - Das características das provas objetivas:

4.2.1 - As provas objetivas terão duração máxima de 03 (três) horas contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos.

4.2.2 - A constituição das provas objetivas é a seguinte:

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Ordem

Cargos

Composição das provas

1

Vigia

Prova I - 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Matemática;

Prova II - 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais e Específicos;

Cada questão terá o valor de um ponto.

NÍVEL SUPERIOR

Ordem

Cargos

Composição das provas

1

Medico Saúde da Família

Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com interpretação de texto;

Prova II 10 Questões de múltipla escolha Conhecimentos Gerais;

Prova III 20 Questões de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos e Legislação sobre Saúde Pública.

Provas I e II: cada questão terá o valor de um ponto. Prova III: cada questão terá o valor de meio ponto. Duas fases: 1ª prova objetiva; 2ª prova de títulos.

2

Controlador Interno

Prova - I = 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com interpretação de texto;

Prova - II = 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais e Informática;

Prova - III =10 questões de múltipla escolha sobre Atos e Contratos Administrativos;

Prova - IV =10 questões de múltipla escolha de Contabilidade Pública;

Cada questão terá o valor de um ponto.

Duas fases: 1ª - Prova objetiva; 2ª - Prova de Títulos .

4.2.3 - Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo I do presente Edital.

4.3 - Da realização das provas

4.3.1 - O candidato deverá comparecer no local da aplicação das provas com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica azul ou preta, Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição e documento de identidade original;

4.3.2 - Não será permitido ao candidato entrar no local das provas com outros objetos além daqueles exigidos no item anterior; 4.3.2.1 - O fiscal de sala e a coordenação do concurso não se responsabilizarão por danos ou desaparecimento de objetos, bolsas, celulares e outros que forem deixados na sala pelos candidatos.

4.3.3 - Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade original ou outro documento original, com foto, de igual valor legal, ou seja: carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista ou Carteira de Motorista nos moldes atuais.

4.3.3.1 - O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato;

4.3.4 - Não será aceito protocolo ou qualquer outro documento como crachá; identidade funcional; título de eleitor ou outro diferente daqueles citados no item 4.3.3;

4.3.5 - Durante as provas não será permitida qualquer espécie de consulta nem o uso de máquinas calculadoras ou outros objetos elétricos ou eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, bips ou outros comunicadores;

4.3.5.1 - Também não será permitida a consulta a qualquer material impresso ou escrito como apostilas, livros, manuais ou caderno de prova de outro candidato;

4.3.6 - Não serão considerados aptos a realizarem as provas àqueles eventuais candidatos que estejam impossibilitados de comparecerem aos locais determinados para a realização das mesmas;

4.3.7 - Em hipótese alguma será admitida a entrada nos locais de provas, de candidatos que se apresentarem após a hora determinada para o início das provas;

4.3.8 - Nas provas objetivas só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido a caneta esferográfica preta ou azul não porosa;

4.3.9 - No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente;

4.3.10 - As questões respondidas erradamente não anularão as questões respondidas corretamente;

4.3.11 - As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas;

4.3.12 - Os pontos, relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração serão atribuídos a todos os candidatos que prestarem à prova naquele cargo;

4.3.13 - Em nenhuma hipótese haverá 2ª chamada, eliminando-se o candidato faltoso;

4.3.14 - O candidato ao terminar as provas deverá entregar ao fiscal o seu caderno de provas e o seu Cartão de Resposta.

4.3.15 - O caderno de provas poderá ser entregue ao candidato, para levá-lo, após duas horas do seu início, caso permaneça na sala;

4.3.16 - Os candidatos que não levarem o caderno de provas no mesmo dia poderão retirá-lo no dia seguinte junto à Prefeitura Municipal até o dia 11 de abril de 2008, data em que a Administração Municipal procederá a incineração das mesmas.

4.4 - Do conteúdo programático das provas objetivas:

4.4.1 - Os programas das provas objetivas, onde constam às matérias a serem exigidas nas provas, fazem parte do Anexo I do presente Edital.

5 - DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 - Dos critérios de classificação:

5.1.1 - A classificação final dos candidatos se dará pela média aritmética das notas obtidas tanto na 1ª como na 2ª fase ou etapa, conforme o caso, divulgando-se o seu resultado final em ordem decrescente.

5.2 - Da Prova de Títulos:

5.2.1 - Os cargos para os quais se admitirá prova de títulos são os de Nível Superior, cuja pontuação se dará da seguinte forma:

ORDEM

TÍTULOS

CONDIÇÃO

PONTO

1.

Especialização

Carga horária igual ou superior a 360 horas/aulas

1,00

2.

Mestrado

Carga horária superior de 360 horas/aulas.

1,50

3.

Doutorado

Carga horária superior a 360 horas/aulas

2.00

5.2.2 - Na análise da Titulação Acadêmica se for apresentado mais de um título em nível igual ou diferente será computado apenas o título de maior pontuação;

5.2.3 - Somente será considerado o título obtido na área correspondente ao cargo pretendido;

5.2.4 - A Titulação Acadêmica será comprovada mediante a apresentação de diploma original acompanhado de fotocópia legível e autenticada em cartório ou pela comissão do concurso;

5.2.5 - O ponto obtido na prova de títulos será somado à média aritmética das provas objetivas para efeito de classificação final;

5.2.6 - Só será aceito o Diploma ou Certificado de Especialização, Mestrado ou Doutorado devidamente registrado nos termos da legislação vigente;

5.2.6.1 - Não serão aceitos atestados de conclusão;

5.2.7 - Somente será computado o ponto da prova de títulos para os candidatos que alcançarem à média mínima de 05 (cinco).

5.2.8 - O diploma/certificado previsto no item 5.2.6, deverá ser entregue na sede da prefeitura municipal via protocolo até as 13h00min do dia 18 de abril de 2008, A documentação de que trata este item deverá estar autenticada em cartório, Qualquer documento protocolado após esta data será sumariamente invalidado para esta finalidade.

5.3 - Da desclassificação:

5.3.1 - Será considerado desclassificado do concurso público o candidato que:

a) Obtiver um percentual menor que 40% (quarenta por cento) em cada uma das demais provas objetivas ou menores que 50% (cinqüenta por cento) na prova de conhecimentos específicos, ou na média final;

b) Ausentar-se de quaisquer das provas;

c) Descumprir as normas constantes deste Edital ou as impostas pela Equipe de Coordenação do Concurso Público nº 00 1/2008;

d) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou ainda, que seja flagrado com "cola" ou passando "cola" para outro candidato;

e) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

f) Não entregar a documentação exigida no ato da posse no prazo determinado no ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei;

g) Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

h) Aprovados, não comparecerem nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.

5.4 - Dos critérios de desempate na classificação

5.4.1 - Havendo empate na contagem de pontos na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:

a) Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos e geral para o cargo de Vigia - Prova II - Questões de 11 a 20.

b) Maior nota na prova de Conhecimentos Gerais para o cargo de Vigia - Prova I - Questões de 01 a 10.

c) Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos e Contabilidade Pública para o cargo Controlador Interno, Prova IV - Questão de 31 - 40;

e) Maior nota na prova de Conhecimentos sobre Atos e Contrato Administrativo para o cargo de Controlador Interno Prova III - Questão de 21 - 30;

f) Maior nota na prova I para os cargos de Médico Programa de Saúde Familiar e Controlador Interno.

g) Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos e Legislação sobre Saúde Pública para o cargo de Médico Programa Saúde Familiar, Prova III - Questão de 21 - 40;

h) Candidato doador de sangue na forma da lei;

i) Candidato que já pertencer aos quadros da Prefeitura e Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT.

j) Candidato mais idoso;

k) Candidato com maior número de dependente.

6 - DO RESULTADO FINAL

6.1 - O resultado final do concurso público será homologado por decreto do Poder Executivo Municipal, observado o prazo legal para interposição de recursos e será publicado no site referido neste edital e facultativamente na imprensa local, de forma resumida ou integral, a critério da Administração Pública.

7 - DA CONVOCAÇÃO, DA NOMEAÇÃO E DA POSSE.

7.1 - Os candidatos classificados serão convocados para nomeação, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste Edital ou naquelas vagas criadas por Lei durante a validade do concurso;

7.2 - As convocações deverão ocorrer de forma intercalada entre os candidatos em situação normal e os candidatos portadores de necessidades especiais, sendo que o primeiro candidato a ser convocado, será o em situação normal, seguido por um candidato portador de necessidade especial;

7.3 - Os candidatos nomeados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, a comparecerem em data, horário e local preestabelecidos para tomarem posse e receberem a designação do respectivo local de trabalho;

7.4 - Para tomar posse o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

7.4.1 - Cédula de Identidade;

7.4.2 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

7.4.3 - Certidão de Casamento ou Nascimento;

7.4.4 - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

7.4.5 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

7.4.6 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7.4.7 - Cartão do PIS/PASEP;

7.4.8 - Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecedem a posse.;

7.4.9 - Título de Eleitor;

7.4.10 - Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

7.4.11 - Certidão Negativa de Débitos para como Municipio de São José dos Quatro Marcos.

7.4.12 - Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal. pela Medicina do Trabalho;

7.4.13 - 01 (uma) foto 3x4, colorida;

7.4.14 - Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade;

7.4.15 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

7.4.16 - Comprovante de Escolaridade;

7.4.17 - Declaração contendo endereço residencial;

7.4.18 - Declaração negativa de acumulo de cargo público;

7.4.19 - Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

8 - DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

8.1 - A nomeação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Estatutário.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - O presente concurso público terá o prazo de dois anos contados a partir da sua homologação;

9.1.1 - Este prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período por expressa determinação do prefeito municipal;

9.2 - A inscrição neste concurso público, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste Edital;

9.3 - Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a nomeação, a Secretaria Municipal de Administração promoverá tantas convocações e nomeações quantas julgar necessárias durante o período de validade do concurso dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes, ou que venha ser criadas por Lei Complementar Especifica;

9.4 - Será considerado desistente e, portanto, eliminado do concurso público o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela referida secretaria para posse, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos;

9.5 - O candidato que, à época da posse, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo, ressalvados os casos previstos em lei municipal;

9.6 - A Secretaria Municipal de Administração de São José dos Quatro Marcos - MT poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste concurso público, os candidatos classificados no mesmo, observando-se o cargo e a ordem rigorosa de classificação;

9.7 - A Secretaria Municipal de Administração fará divulgar, sempre que necessárias, as normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais;

9.8 - A classificação do candidato não assegurará o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública;

9.9 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito;

9.10 - Todas as publicações pertinentes ao presente concurso, enquanto em andamento, serão feitas pelo site www.acpi.com.br.

9.10.1 - As publicações relativas à homologação do concurso e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações;

9.11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração em conjunto com a Comissão Organizadora do Concurso Público nº 00 1/2008 e a ACP & INFORMÁTICA LTDA.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - Do Cronograma do Concurso Público nº 001/2008:

10.1.1 - Período das inscrições: de 07 de abril á 18 de abril de 2008;

10.1.2 - Divulgação dos locais de realização das provas com a listagem dos nomes dos candidatos: até um dia antes da realização das provas no Átrio do Paço Municipal e nos site www.acpi.com.br.

10.1.3 - Data da realização das provas objetivas: 11 de maio de 2008;

10.1.4 - Prazo para divulgação dos gabaritos: serão divulgados no dia seguinte ao da realização das provas no período vespertino na sede da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT e no site www.acpi.com.br.

10.1.5 - Divulgação dos classificados em ordem decrescente: até 30 (trinta) dias após a realização das provas.

10.2 - Dos Recursos:

10.2.1 - Dos atos praticados pela Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2008 caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste Edital:

a) Indeferimento de inscrição: 24 horas;

b) Divulgação do gabarito das questões objetivas: dois dias úteis;

c) Divulgação do resultado do concurso: dois dias úteis.

10.2.2 - Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos os recursos sem argumentação plausível;

10.2.3 - Se, do exame dos recursos resultarem na anulação de questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos relacionados à mesma, independentemente da formulação ou não de recurso;

10.2.4 - Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações;

10.2.5 - O recurso deverá ser apresentado datilografado ou digitado em forma de requerimento, assinado pelo candidato, endereçado à Comissão Organizadora e protocolado na sede da prefeitura municipal no protocolo central.

10.2.6 - A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será fixado no átrio da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT e dado conhecimento no site supracitado.

São José dos Quatro Marcos - MT, 01 de abril de 2008.

JOÃO CLARET DONADEL
Presidente da Comissão Organizadora
do Concurso Público nº 001/2008.

ANEXO I - EDITAL Nº 001/2008

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS

O conteúdo programático das provas do Concurso Público nº 001/2008 da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT está distribuído em grupos por grau de escolaridade, de acordo com as disposições deste anexo.

OS GRUPOS SÃO OS SEGUINTES:

GRUPOS I e I I

GRUPO I - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

1.1- Compõem o Grupo I o seguinte cargo:

Vigia

1.2 As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo e consistirão em:

1. Língua Portuguesa;

2. Conhecimentos de Matemática;

3. Conhecimentos Gerais;

4. Conhecimentos Específicos.

GRUPO - I

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Separação de sílabas; 2. Acentuação gráfica; 03. Gêneros: masculino e feminino; 04. Singular e plural; substantivos e adjetivos; 05. Emprego de pronomes de tratamento; coletivo, aumentativo, vogais, sinônimos e antônimos; 06. Complementação de palavras com as letras m, n, x, ch, ç, ss, g, j.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

1. Operações aritméticas fundamentais; 2. Operações com números inteiros e fracionários; 3. Problemas envolvendo operações fundamentais; 4. Sistema legal de medidas: comprimento, superfície, volume, tempo, 5. Razões e proporções: regra de três simples, percentagens.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. História do Município de São José dos Quatro Marcos do Estado de Mato Grosso: Aspectos históricos e geográficos; Aspectos econômicos e sociais; Executivo e Legislativo Municipal. 2. Estudos Sociais: Símbolos Nacionais e Municipais; Vultos Nacionais, estadistas, poetas, escritores e romancistas; Deveres morais e cívicos; Datas comemorativas do Município; 3. Matérias sobre a área profissional do cargo; Atualidades e avanços tecnológicos; Vida e meio ambiente; Higiene pessoal; Cidadania e desenvolvimento; Sexo; Prevenções de saúde; Sociedade; Noções de saneamento básico e zelo pelo patrimônio público.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

Vigia

1. Elaboração de boletim de ocorrências; 2. Manutenção da ordem e disciplina no local de trabalho; 3. Prevenção de acidentes; prevenção de roubos; prevenção de incêndios; 4. Vigilância do patrimônio público; 5. Controle de entrada e saída de veículos em estacionamentos de repartições públicas; 6. Prática na coleta de lixos e lavagens de veículos; 7. Prática de atendimento de telefonemas e anotações de recados; 8. Noções básicas de montagem; desmontagem e lubrificação de arma de fogo; 9. Atitudes no serviço; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; 10. Limpeza e manutenção de móveis e imóveis.

GRUPO II - ENSINO SUPERIOR

3.1 - Compõe o Grupo II os seguintes cargos:

MEDICO SAÚDE DA FAMÍLIA, CONTROLADOR INTERNO

3.2 - As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo e consistirão em:

1. Língua Portuguesa;

2. Conhecimentos Gerais;

3. Legislação sobre Saúde Pública;

4. Conhecimentos de Informática;

5. Conhecimentos sobre Atos e Contratos Administrativos

6. Conhecimentos Específicos - Contabilidade Pública.

GRUPO - II

LÍNGUA PORTUGUESA - MÉDICO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR E CONTROLADOR INTERNO

I - Interpretação de textos:

1. Texto jornalístico - narrativo e opinativo; 2. Texto científico - caráter denotativo o rigor, a coerência entre afirmar e demonstrar; 3. Texto ensaístico - didático em que o autor procura convencer não só pela validade argumentativa do que escreve (ciência), mas também pela sua força de presunção (jornalismo).

II - Esta prova busca atenção do candidato para: A) Leitura atenta do texto tendo a noção de conjunto; B) Demonstrar compreensão das relações entre as partes do texto. C) Ortografia; D) Acentuação gráfica; E) Conhecimento e uso das categorias gramaticais;

2. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos; 3. Conjugação de verbos regulares e irregulares; defectivos e abundantes; 4. Infinitivo pessoal e impessoal; 5. Concordâncias nominal e verbal; 6. Regência verbal; 7. Crase; 8. Emprego de pronomes de tratamento; 9. Predicação verbal.

1 - História do Município de São José dos Quatro Marcos e do Estado de Mato Grosso: 1.1 Aspectos históricos e geográficos; 1.2 Aspectos econômicos e sociais; 1.3. Executivo e Legislativo Estadual e Municipal; 1.4 Atualidades de Mato Grosso;

2 - Estudos Sociais: 2.1 Símbolos Nacionais, Estaduais e Municipais; 2.2 Vultos Nacionais: estadistas, poetas, escritores e romancistas; Deveres cívicos morais.

3 - História do Brasil: 3.1 - Brasil Colônia; 3.2 - Formação econômica, social e política; 3.3 - A crise do sistema colonial; 3.4 - O processo de independência.

4 - Brasil Império - 4.1 - Primeiro Reinado; 4.2 - O período regencial; 4.3 - Desenvolvimento capitalista no Séc. XIX; 4.4 - A política do segundo reinado; 4.5 - A política externa; 4.6- A crise do Império e a instalação da República.

5 - A República Velha (1889 - 1930) 5.1 - República da Espada; 5.2 - A República do Café; 5.3 - A Economia na Sociedade na República Velha; 5.4 - O mundo depois da Primeira Guerra.

6 - A Segunda República - 6.1 - A evolução política (1930 - 1945); 6.2 - O mundo após a Segunda Guerra Mundial; 6.3 - O populismo de 1945 e 1954; 6.4 - O Apogeu e crise do populismo; 6.5 - O militarismo e autoritarismo pós-64; 4.6 - Redemocratização do país.

7 - Atualidades - 7.1 - Conflitos, Problemas e Propostas do Mundo Atual; 7.2 - MERCOSUL; 7.3 - União Européia; 7.4 - Comunidade dos Estados Independentes; 7.5 - Guerra Civil no mundo; 7.6 - Mercados Comuns; 7.7 - Movimentos Separatistas; 7.8 - Racismo; 7.9 - ONU; - Questão ambiental e qualidade de vida.

8. - Geografia: O Espaço Universal e o Espaço Terrestre 8.1 - O Universo; 8.2 - A Terra: característica, movimentos, evolução e estrutura; 8.3 - O relevo e seus agentes 8.4 - A atmosfera e sua dinâmica: o tempo e o clima; 8.5 - As grandes paisagens da Terra; 8.6 - Orientação, localização e representação da Terra; Aspectos Demográficos - 8.7- Conceitos demográficos fundamentais; 8.8 - Crescimento populacional; 8.9 - Teorias demográficas e desenvolvimento sócio-econômico; 8.10 - Distribuição geográfica da população; 8.11 - Estrutura da população; 8.12 - Migrações populacionais. Aspectos Econômicos - 8.13 - Comércio; 8.14 - Transportes; 8.15 - Recursos naturais e extrativismo mineral; 8.16 - Fontes de energia; 8.17 - Indústria e Agricultura.

9. - Organização Política e Sócio-Econômica do Mundo Contemporâneo; 9.1 - Panoramas político e sócio - econômico do mundo atual. 9.2 - Primeiro mundo, países do norte ou conjunto dos países capitalistas desenvolvidos; 9.3 - Países do sul e subdesenvolvidos 9.4 - Organizações econômicas e militares CEE, OTAN, NAFTA, MERCOSUL, OCEDE.

LEGISLAÇÃO SOBRE SAÚDE PÚBLICA E ESPECÍFICO - MÉDICO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR

1 .Conhecimento da legislação que regulamenta a profissão; 2. Conhecimento da Ética profissional; 3. Diabetes Mellitus; 4. Hipertensão Arterial; 5. Doença Pulmonar; 6. Obstrutiva Crônica; 7. Cardiopatias; 8. Valvupatias; 9. Tuberculose; 10. Doenças Sexualmente Transmissíveis; 11. Hanseníase; 12. Hepatite; 13. Malária; 14. Leishmaniose; 15. Raiva; 16. Febre Tifóide; 17. Tétano; 18. Artrite Reumatóide; 19. Lupus Eritematoso Sistêmico; 20. Osteoporose; 21. Insuficiência Renal aguda; 22. Insuficiência Renal crônica; 23. Patologias da Tireóide; 24. Pneumopatias; 25. Ações preventivas junto à comunidade; 26. O papel do profissional inserido na equipe de saúde familiar; 27. A importância do agente comunitário de saúde na otimização da consulta médica; 28. Prevenção de acidentes no trabalho e prevenção de infecção hospitalar; 29. Prevenção de doenças tropicais. 30. Conhecimentos sobre Legislações de Saúde Pública

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA- CONTROLADOR INTERNO

1. Manuseio de periféricos - impressoras; 2. Utilização do Microsoft Word/Excel - todos os recursos disponíveis - mala direta, criação de tabelas, elaboração de planilha de cálculo; 3. Utilização do Power Point - criação de apresentação e de organograma; 4. Utilização do Windows na parte de organização do microcomputador, tais como: apagar / renomear / copiar arquivos, criar / apagar pasta de trabalho; 5. Noções de Internet e Intranet.

ATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - CONTROLADOR INTERNO

Princípios Básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; discricionariedade e vinculação; Classificação; Espécies; Anulação e Revogação. Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e alterações posteriores (Regime Jurídico dos Servidores Públicos). Contratos Administrativos e Licitações. Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Bens Públicos. Controle da Administração Pública. Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e alterações posteriores (Lei de Responsabilidade Fiscal). Noções básicas de licitações de obras e serviços de engenharia e de contratos de obras públicas.

I - CONTROLADOR INTERNO

1. Contabilidade Pública: Conceito e legislação. Exercício financeiro: definição, duração e ano financeiro. Regimes Contábeis: de caixa, de competência, misto, resíduos ativos e passivos. Operações orçamentárias: receitas e despesas efetivas de mutações. Operações extra-orçamentárias: receitas e despesas extra-orçamentárias. Variações patrimoniais ativas e passivas independentes da execução orçamentária. Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, patrimônios financeiros e permanentes, avaliação dos componentes patrimoniais, inventário na Administração Pública. SIAFI. Escrituração: sistemas de contas, plano de contas, escrituração dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Controle de bens e valores de terceiros, valores nominais emitidos, empenhos, riscos e garantias. Encerramento do exercício: apuração dos resultados orçamentário, financeiro e patrimonial: levantamento dos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais. Orçamento Público: Princípios orçamentários: anualidade, unidade, universalidade, exclusividade e não afetação da receita. Orçamento-programa. Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Regimes orçamentários: competência de exercício e de caixa. Orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias. Despesa orçamentária: classificação institucional, econômica e funcional-programática, estágios (empenho, liquidação e pagamento). Adiantamento ou suprimento de fundos.

Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Créditos adicionais: espécies e recursos para sua cobertura. Controles internos e externo. Conhecimentos de legislação e obrigações trabalhistas previdenciárias e de tributos (FGTS, INSS, IR).

Rotina de desligamento e rescisões: Incidência de tributos e encargos sociais. Cálculos trabalhistas e matemáticos em RH. Liquidação de sentenças.

São José dos Quatro Marcos - MT, em 01 de abril de 2008.

JOÃO CLARET DONADEL
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2008.