Prefeitura de São José do Rio Preto (EMURB) - SP

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO - EMURB

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 02/2006

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO - EMURB faz saber que estarão abertas às inscrições para o Processo Seletivo para o Município de São José do Rio Preto, destinado ao preenchimento dos empregos vagos, abaixo relacionados, do quadro de pessoal da EMURB, e que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. A organização deste processo ocorrerá sob responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto - FAPERP.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DOS EMPREGOS

1.1 Os empregos, os pré-requisitos, o número de vagas, o salário, o código do emprego e o valor da taxa de inscrição para o Processo Seletivo são os estabelecidos no quadro a seguir:

EMPREGO

PRÉ REQUISITO

CÓDIGO DO EMPREGO

N° DE
VAGAS
(*)

SALÁRIO
BASE (**)

CARGA HORÁRIA SEMANAL

TAXA DE INSCRIÇÃO

SERVIÇOS GERAIS

Ensino Fundamental Incompleto – 4ª Série

101

4

R$ 452,00

44

R$ 20,00

Obs:

 (*) As vagas serão preenchidas a critério e de acordo com a conveniência e necessidade da EMURB e aquelas que porventura vierem a ocorrer, ou serem criadas, de acordo e dentro dos limites das vagas existentes no Plano de Empregos e Salários e Aditivos, por ordem de classificação, pelo regime da CLT, nas funções descritas, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo.

(**) Salário de Admissão correspondente à data desse edital. Além do salário serão concedidos benefícios conforme aprovação do conselho administrativo.

1.2. A jornada de trabalho será a descrita acima, sendo que os horários de trabalho serão definidos a critério da EMURB, em função da natureza do emprego, atividades, plantões, etc.

1.3. Devido ao número de vagas, não haverá reserva para portadores de deficiência física, de acordo com o inciso VIII da Constituição Federal e Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 683, de 18/09/92, alterada pela Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 932/2002.

2. Das Inscrições

2.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento das regras e na aceitação das condições do Processo Seletivo, estabelecidas neste edital.

2.2. As inscrições para o Processo seletivo serão feitas na Praça Paul Percy Harris, s/n – Centro (Rodoviária) São José do Rio Preto, no período de 20 de Dezembro de 2006 à 11 de Janeiro de 2007, no horário das 08:30 às 17:00 horas, e no dia 12 de janeiro de 2007, no horário das 8h30 às 15h30, horário de Brasília.

2.3. Para efetivar sua inscrição o candidato deverá entregar:

2.3.1. Comprovante de depósito bancário da taxa de inscrição;

2.3.2. Ficha de inscrição devidamente preenchida e legível.

2.4. O pagamento da taxa de inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, conforme descrita no Capítulo 1 deste edital – DOS EMPREGOS, deverá ser efetuado, em forma de depósito bancário, direto no caixa, em qualquer agência do Banco Nossa Caixa, Agência 0078-7, Conta Corretente 04.003538-8, em nome de Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto – FAPERP.

2.4.1. Não serão aceitos pagamento de inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital;

2.4.2. Pagamento de inscrição com cheque só será efetivada após a constatação da compensação do cheque.;

2.4.3. No caso de inscrição por procuração, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação do documento de identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição;

2.4.4. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga, referente a inscrição;

2.4.5. O preenchimento correto da ficha de inscrição será de total responsabilidade do candidato ou de seu procurador, independente do tipo de inscrição efetuada;

2.4.6. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado;

2.5. Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos.

2.6. São condições de inscrição, que serão averiguadas no ato da contratação:

2.6.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no Artigo 12 da Constituição Federal;

2.6.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;

2.6.3. Ter votado na última eleição ou pago a respectiva multa ou ter se justificado nos termos da Lei;

2.6.4. Estar quite com o serviço militar (possuir Certificado de Reservista ou de Alistamento Militar-CAM), se do sexo masculino, conforme legislação vigente;

2.6.5. Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

2.6.6. Se Policial Militar, apresentar, também, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, atualizada.

3. Provas

3.1 O Processo Seletivo constará das seguintes provas:

EMPREGO

PROVAS

ESCOLARIDADE

SERVIÇOS GERAIS

- Conhecimentos Gerais - 10 questões
- Português - 10 questões
- Matemática - 10 questões

Ensino Fundamental
Incompleto – 4ª série

3.2 A prova objetiva versará sobre o conteúdo programático, que faz parte integrante deste Edital (Anexo I).

3.3 A duração da prova objetiva será de 3 (três) horas.

3.4 A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório. Será composta por questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas cada, avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

4. APLICAÇÃO DAS PROVAS

4.1. A aplicação das provas será no dia 21 de Janeiro de 2007, às 9:00 horas (horário de Brasília) na cidade de São José do Rio Preto.

4.2. A duração da prova escrita será de 3 (três) horas.

4.3. Havendo alteração de data, esta será informada no Mural da EMURB, no Diário Oficial do Município (Jornal Dhoje), no site da emurb www.emurbnet.com.br e no site da faperp www.faperp.org.br contendo o local, data e horário das provas.

4.4. A comunicação feita por meio eletrônico não tem caráter oficial, sendo meramente informativa, devendo o candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Município (Jornal Dhoje), a publicação do Edital de Convocação para a realização das provas.

4.5. Os eventuais erros de digitação de nome, número do documento de identidade, sexo e data de nascimento etc., ocorridos quando da inscrição, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas, em formulário específico, com o fiscal de sala.

4.5.1. O candidato que não solicitar as correções dos dados deverá arcar exclusivamente com as conseqüências advindas de sua omissão.

4.6. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital.

4.6.1. Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento original de identidade (RG);

4.6.2. Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores ou por Ordens e Conselhos de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social e Carteira Nacional de Habilitação (emitida após à Lei 9.503/97, carteira nova com foto);

4.6.3. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada;

4.6.4. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza;

4.6.5. Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado;

4.6.6. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato;

4.6.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva munido de caneta de tinta azul ou preta, lápis preto nº 02, borracha macia e comprovante de inscrição.

4.7. No ato da realização das provas objetivas, serão fornecidos o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas

4.7.1. O candidato não poderá retirar-se da sala de prova levando qualquer um desses materiais, sem autorização e acompanhamento do fiscal;

4.7.2. O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha Definitiva de Respostas;

4.7.3. O candidato deverá se acomodar na carteira identificada com seu nome;

4.7.4. Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquina calculadora, relógios com calculadora, agendas eletrônicas, telefone celular, BIP, “walkman” ou qualquer outro equipamento eletrônico.

4.7.5. Ao terminar seu preenchimento, o candidato entregará ao fiscal a Folha Definitiva de Respostas;

4.7.6. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato;

4.7.7. O Caderno de Questões da prova objetiva será devolvido ao candidato na forma a ser divulgada no momento da prova;

4.7.8. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que, além das hipóteses previstas neste Edital:

4.7.8.1. se apresentar após o horário estabelecido para a realização da prova;

4.7.8.2. se apresentar para a prova em outro local que não seja o previsto em edital de convocação;

4.7.8.3. não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

4.7.8.4. não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste edital, para a realização da prova;

4.7.8.5. se ausentar da sala de prova sem autorização;

4.7.8.6. se ausentar do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo, que será de 1h (uma hora);

4.7.8.7. for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

4.7.8.8. estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc.);

4.7.8.9. lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;

4.7.8.10. não devolver integralmente o material solicitado;

4.7.8.11. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos. 

5. PONTUAÇÃO DAS PROVAS

5.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório. Será composta por questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas cada, avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) dos pontos válidos das provas.

6. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

6.1. Candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação, para cada emprego.

6.2. A nota final dos candidatos habilitados para todos os empregos será igual ao total de pontos obtidos nas provas objetivas e práticas.

6.3. Haverá duas listas de classificação, sendo uma “Geral”, para todos os candidatos, e outra “Especial”, para os portadores de deficiência.

6.4. Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, sucessivamente, na ordem de classificação, o candidato que:

6.4.1. tiver maior idade;

6.4.2. tiver maior número de filhos menores de dezoito anos de idade.

6.4.3. obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

6.4.4. obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa;

6.4.5. obtiver maior nota na prova de Matemática;

7. DOS RECURSOS

7.1. Será admitido recurso quanto à formulação das questões, à opção considerada como certa nas provas objetivas, à aplicação das provas, ao resultado das provas do Processo Seletivo.

7.2. Os recursos deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à aplicação das provas ou à divulgação dos resultados e respectivos gabaritos.

7.3. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

7.4. Os recursos deverão ser entregues a FAPERP, na rua Jorge Tibiriça, 4031 – Santa Cruz – CEP 15014-040 – São José do Rio Preto – SP.

7.4.1. Os candidatos deverão entregar os recursos com as seguintes especificações:

7.4.1.1. nome, inscrição e emprego, para cada questão; o número da questão, a alternativa assinalada pelo candidato e o gabarito divulgado pela Empresa em folha individual, com argumentação lógica e consistente;

7.4.1.2. os recursos deverão estar em formulário próprio, disponível no anexo II desse edital. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

7.4.2. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão avaliados;

7.4.3. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(es) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todo(s) candidato(s) presente(s) à prova. O provimento de recurso interposto dentro das especificações poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação;

7.4.4. Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos. Será considerada, para tanto, a data do respectivo protocolo e/ou postagem.

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1. Serão convocados para contratação somente os candidatos aprovados em todas as etapas estabelecidas do Processo Seletivo.

8.2. A contratação do candidato habilitado, ocupante de empregos, funções ou mesmo aposentados no âmbito do serviço público estadual, municipal e federal, fica condicionada ao cumprimento da Emenda Constitucional n.º 20 – Artigo 37-Paragráfo10, de 15/12/98.

8.3. O candidato aprovado deve não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

8.4. Será contratado o candidato habilitado, que apresentar no seu atestado admissional condição de apto e sem ressalvas.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

9.1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

9.2. A inexatidão de afirmativas e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

9.3. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, poderá ser anulada a inscrição ou a prova do candidato, se verificada falsidade de declaração ou irregularidade na prestação da prova.

9.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município (Jornal Dhoje).

9.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

9.6. A aprovação do candidato neste Processo Seletivo não implicará na obrigatoriedade da sua contratação, cabendo à EMURB o direito de preencher somente o número de vagas estabelecido neste edital. 

9.7. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço, junto a EMURB, enquanto perdurar a validade do processo seletivo.

9.8. O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, prorrogável uma vez por igual período a contar da data de sua homologação.

9.9. Todos os avisos e resultados do Processo Seletivo serão publicados no Diário Oficial do Município (Jornal Dhoje) e colocados no mural da EMURB, no site  www.emurbnet.com.br  e também no site www.faperp.org.br

9.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

São José do Rio Preto, 15 de dezembro de 2006.

JAIR MORETTI
Diretor-Presidente

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO – 4ª SÉRIE

EMPREGO: SERVIÇOS GERAIS

CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades e política.

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Sinônimos e Antônimos. Frases afirmativas, negativas, exclamativas, interrogativas. Noções de número: singular e plural. Noções de gênero: masculino e feminino. Concordância do adjetivo com o substantivo e do verbo com o substantivo e o pronome. Pronomes pessoais e possessivos, verbos ser, ter e regulares. Reconhecimento de frases corretas e incorretas.

MATEMÁTICA: Operações com números naturais e fracionários; Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão; Razão, Proporção, Regra de Três Simples, Porcentagem; Sistemas de Medidas: Tempo, Comprimento; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema.

ANEXO II

MODELO DE RECURSO

À COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2006 DA EMURB

Nome:________________________________________________________________________

Número da Inscrição:_____________________________Número R.G._____________________

Endereço:_____________________________________________________________________

Questionamento: ________________________________________________________________

Justificativa: ___________________________________________________________________

Local, Data

_______________________________________
Assinatura