Prefeitura de São José do Hortêncio - RS

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001, DE 08 DE JUNHO DE 2007

ANIBALDO PETRY, Prefeito Municipal de São José do Hortêncio, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.350/06 e Portaria n° 648/06 e Leis Municipais nº 593/2001 e 776/2005, torna público que estão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para a contratação de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, destinado ao atendimento específico do Programa Saúde da Família - PSF. A execução do processo seletivo será realizada pela coordenação técnico-administrativa da LVS CONCURSOS LTDA.

1- ESCOLARIDADE E OUTROS REQUISITOS, VAGA(S), CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO BÁSICO e TAXA DE INSCRIÇÃO:

Escolaridade e outros requisitos exigidos na contratação

Vagas

Carga horária semanal

Vencimento básico Junho/07

Taxa de inscrição

- Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

- Haver concluído o ensino Fundamental.

- Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; (*)

01 vaga na Microárea 2

Nas Microáreas 1,3,4,5,6,7,8 e 9 será para reserva técnica

40h

R$ 380,00

R$ 10,00

(*) O curso introdutório de formação inicial e continuada, será oferecido pelo Município em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde aos candidatos aprovados no processo seletivo devendo os mesmos concluírem o referido curso com aproveitamento satisfatório, como condição para que se efetive a contratação, sendo que as contratações observarão a ordem de classificação no processo seletivo.

1.2- O provimento será efetuado para as vagas acima descritas e outras que vierem a existir no prazo de validade do Processo Seletivo.

1.3- A classificação neste processo seletivo não assegura ao candidato o direito de contratação imediata, mas apenas a expectativa de nele ser admitido, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização desse ato, condicionada às disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e necessidade do serviço público municipal.

2- DA ABRANGÊNCIA DAS MICROÁREAS:

2.1- O processo seletivo refere-se a contratação por microáreas, conforme tabela abaixo:

MICROÁREAS 1,2,3,4,5,6,7,8 e 9

MICROÁREA Nº

ABRANGÊNCIA

VAGAS IMEDIATAS

Urbana

01

Da residência de Jaime Juchem, todo lado leste e o oeste da avenida. (380 pessoas, 137 famílias)

00

Urbana

02

Da Rua 45, lado leste da avenida até a Rua 31, lado leste da avenida. No lado oeste da avenida, da rua 27 até a rua 43 lado oeste da avenida, mais loteamento.(565 pessoas, 160 famílias)

01

Urbana

03

Inicia na rua 22 lado leste, subindo até o morro grande. Desce lado oeste até a rua 07, lado leste e oeste. (505 pessoas, 160 famílias)

00

Rural

Campestre

04

Inicia na casa de Tereza Koch, limite com Lindolfo Collor, LillY prass, esquina com mercado Phoren, seguindo em direção a casa do Sr. Bender. (382 pessoas, 120 famílias)

00

Rural

Arroio Bonito

05

Estrada para propriedade do Sr. Erny Maurer, seguindo até a divisa com São Sebastião do Caí, Granja dos Becker. Estrada do ;arroio bonito, entrada da divisa, até a divisa com São Sebastião do Caí e propriedade de João Batista Silva. (302 pessoal, 90 famílias)

00

Rural

Capela do Rosário

06

Estrada antiga de Capela do Rosário: do Sr. Darci Fuhr até o Sr. Danilo Mohr. Estrada Capela do Rosário: Sr. João Heck até o Sr. Willibaldo Klein e até o Sr. Astor freitas. (310 pessoas, 96 famílias)

00

Urbano

07

Da residência de Felícia Krummenauer até a do Romeu Follmer, lado leste e oeste da avenida.(622 pessoas, 156 famílias)

00

Urbano

08

Inicia na rua 22, lado leste até a rua 31, lado leste da avenida. Lado oeste, da rua 27 até a rua 07.(665 pessoas, 188 famílias.

00

Rural

09

Inicia no Mercado Phoren, segue até a divisa com Portão, Vila Dill. (323 pessoas, 88 famílias)

00

3- DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

3.1- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo de que trata este Edital, conforme artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei Municipal nº 633, de 07 de julho de 2002

3.2- Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes e das futuras, até a extinção da validade do processo seletivo.

3.3- A comprovação da deficiência, sua identificação e a compatibilidade para o exercício do emprego, serão previamente atestadas por laudo de junta médica, nomeada pelo município, e exigidas como requisito para a inscrição no Processo Seletivo.

3.4- O candidato portador de deficiência deverá agendar junto ao setor de inscrições, data e horário para realização da perícia, até dois dias antes do período fixado para o término das inscrições.

3.5- As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere às provas, ao seu conteúdo, a sua avaliação e critérios de aprovação, duração, horário e local de realização das provas.

3.6- Os candidatos portadores de deficiência que necessitem de algum atendimento especial para a realização das provas, deverão declará-lo em documento anexo à ficha de inscrição para que sejam tomadas as providências cabíveis, obedecendo aos critérios de viabilidade e razoabilidade.

3.7- A homologação do processo seletivo far-se-á em lista separada para os portadores de deficiência, e em lista com os demais candidatos, constando em ambas à nota final de aprovação e classificação ordinal em cada uma das listas.

3.8- Na hipótese de não haver candidatos inscritos no processo seletivo ou não lograrem aprovação, as vagas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecendo à rigorosa ordem de classificação.

4- DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO:

Data das provas escritas

Local

Horário de comparecimento no local

Horário início da prova

Duração da prova escrita

03/07/2007

Escola Municipal de Ensino Fundamental São José, Rua 58, nº 250, em São José do Hortêncio/RS.

18h30min

19h

3hs (*)

(*) Não será exigido tempo mínimo de permanência do candidato na sala, quando da realização da prova.

5- DAS INSCRIÇÕES:

Período

Horário

Local

De 11 a 20 de junho de 2007.

Das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h30min, de segunda a sexta-feira.

Na Prefeitura Municipal, Rua 33, nº 40 - São José do Hortêncio/RS.

5.1- A inscrição terá que ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração, com poderes específicos. Em caso de inscrição por procuração, deverá ser entregue o respectivo instrumento de mandato, contendo poder específico para inscrição no Processo Seletivo, acompanhado de cópia do documento de identidade do procurador, além da apresentação dos demais documentos indispensáveis à inscrição do candidato, acompanhado dos originais ou autenticados.

5.2- Condição para inscrição:

a) Ter recolhido taxa de inscrição para o processo seletivo, paga junto à tesouraria da Prefeitura Municipal de São José do Hortêncio.

5.3 O candidato deverá comparecer ao local munido de original e cópia da seguinte documentação:

a) Documento de identidade: Cédula de identidade civil (RG) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou CNH;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) 02 fotos 3x4, recentes e sem uso.

d) Guia de recolhimento da taxa de inscrição, no valor estabelecido no subitem 1.1;

e) Termo de opção, conforme Anexo IV, no qual o candidato optará por atuar em uma das microáreas descritas no item 2 deste Edital.

f) Atestado atestando a deficiência de que é portador, quando se tratar de inscrição às vagas destinadas a portador de deficiência;

5.4- O candidato, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, deverá certificar-se de que possui todos os requisitos exigidos para o processo seletivo, sendo que não haverá devolução de valor pago, salvo quando for cancelada a realização do mesmo.

5.5 Serão indeferidas as inscrições pagas com cheques sem provisão de fundos.

5.6- O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, ficando ciente que está de acordo com as exigências e normas previstas neste Edital. Se aprovado, deverá manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal durante a validade do processo seletivo.

5.7- Não serão admitidas inscrições condicionadas ou por correspondência.

6- DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

6.1- A divulgação das inscrições será dada a conhecer por meio de Edital, no qual constará as inscrições deferidas e indeferidas.

6.2- Das inscrições indeferidas, cabe recurso, que deverá ser fundamentado e protocolado junto à Prefeitura Municipal, no prazo estipulado no cronograma de eventos deste Edital.

6.3- A não apresentação de recurso no prazo estabelecido ou o indeferimento do mesmo, acarretará no cancelamento do pedido de inscrição e na conseqüente eliminação do candidato no presente processo seletivo.

6.4- O Edital de homologação, com a respectiva relação dos candidatos inscritos e homologados, será publicado no prazo estipulado no cronograma de eventos deste Edital.

7- REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO CANDIDATO:

7.1- São requisitos básicos para contratação:

I- ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas constantes do art. 12 da Constituição Federal;

II- ter idade mínima de dezoito anos;

7.2- Serão exigidos na contratação, os documentos abaixo relacionados:

- Título eleitoral com o comprovante da última eleição - 2006.

- Certificado do serviço militar. Para os candidatos que cumpram 18 anos em 2006, será aceito o comprovante de alistamento.

- Diploma, certificado ou atestado de conclusão da escolaridade exigida.

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Atestado médico que comprove boas condições de saúde física e mental;

- Certidão de nascimento/casamento;

- Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

- Carteira de trabalho (número e identificação);

- Cartão de PIS/PASEP;

- Declaração de bens (Declaração de Imposto de Renda);

- Declaração de dependentes para Imposto de Renda;

- Comprovante de Conta corrente bancária;

- Declaração de não-acumulação de empregos, empregos ou funções públicas;

- Comprovante de residência na área da comunidade em que atuar;

7.3 O exame médico pré-admissional será exclusivamente eliminatório e realizar-se-á com base nas atividades inerentes a Agente Comunitário de Saúde, considerando-se as condições de saúde necessárias para o exercício das mesmas.

7.4 É de inteira responsabilidade do candidato, o acompanhamento das informações referentes ao Processo Seletivo em que se inscreveu.

8- DAS PROVAS:

8.1- O processo seletivo constará de provas ESCRITAS, com base nos programas constantes nos Anexos I, II e cronograma de eventos no Anexo V deste edital.

8.2- As provas escritas terão o peso máximo de 100 (cem) pontos, e serão assim distribuídos:

Tipos de provas

Pontuação Nº questões Peso por questão Caráter

Específica

60 pontos 20 3,0 pontos Eliminatória

Português

20 pontos

10

2,0 pontos

Classificatória

Legislação

20 pontos

10

2,0 pontos

Classificatória

8.3- Da prova eliminatória:

8.3.1- A prova Específica será de caráter eliminatório, sendo que serão considerados aprovados somente os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 30,00 (trinta) pontos nesta prova, ou seja, mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aprovação. As demais provas serão apenas classificatórias.

8.4- Da pontuação final:

8.4.1- A nota final dos candidatos aprovados será o somatório dos pontos obtidos na prova escrita.

8.4.2- A lista final de classificação das provas do processo seletivo apresentará apenas os candidatos aprovados.

8.4.3 - Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

8.4.4- Em caso de empate na pontuação final, terá preferência o candidato que obtiver maior nota em:

1º - Prova Específica.

2º - Prova de Português.

3º - Prova de Legislação.

8.4.5- Prevalecendo o empate, o desempate será feito mediante sorteio, a cargo da Banca Executiva, em data, local e horário fixados no Cronograma de Eventos deste Edital.

9- DA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO, DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DO PROCESSO DE DESIDENTIFICAÇÃO e IDENTIFICAÇÃO DE PROVAS:

9.1- O candidato receberá, no ato de inscrição, um cartão de identificação, que deverá ser apresentado na realização das provas, juntamente com documento de identidade com foto.

9.2- O candidato deverá comparecer ao local das provas, munido do cartão de identificação, documento de identidade com foto, caneta esferográfica ponta grossa de cor azul ou preta, com antecedência mínima de meia hora em relação ao horário marcado para início das provas.

9.3- Caso o candidato não apresente no dia da realização das provas o cartão de identificação ou documento de identidade, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado outro documento válido com foto. Ao candidato, somente será permitida a realização da prova, se o seu nome constar na lista de presença e a exatidão dos dados forem comprovadas através da ficha de inscrição e de todos os documentos juntados à mesma.

9.4- É de responsabilidade do candidato informar-se acerca da data, local, horário e sala de aplicação da prova escrita. Não haverá segunda chamada em qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado.

9.5- Não será permitida a entrada de candidatos no prédio de realização das provas, que se apresentar após o horário fixado, bem como não será aplicada prova fora do local e horário designado por Edital.

9.6- Durante as provas não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão do processo seletivo:

I - comunicar-se com os demais candidatos ou com pessoas estranhas ao processo seletivo;

II - consultar livros ou apontamentos, bem como utilizar instrumentos próprios, salvo os expressamente permitidos no Edital;

III - ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais, devidamente acompanhado pelo Fiscal;

IV - portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos.

V - consulta de qualquer espécie, uso de máquina calculadora, telefone celular, fones de ouvido ou outro equipamento eletrônico, bem como a prática de quaisquer atos que fraudem o caráter competitivo do processo seletivo, sob pena de seu afastamento.

9.7- O candidato deverá assinalar suas respostas da prova objetiva no cartão de respostas (cartão óptico) com caneta esferográfica de ponta grossa de cor azul ou preta (o equipamento eletrônico não registra a assinalação feita com outro tipo de caneta).

9.8- Não serão computadas as questões não-assinaladas no cartão de respostas, bem como as questões que contenham mais de uma assinalação, emenda ou rasura ainda que legível. Em nenhuma hipótese haverá substituição de cartão de respostas, sendo que é de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento do cartão.

9.9- Será automaticamente eliminado do certame o candidato que não houver comparecido ao local de realização das provas até o horário fixado no Edital.

9.10- Para garantir a lisura do processo seletivo, será feito o processo de desidentificação das provas que consistirá no seguinte: após entrega de todos os cadernos de provas e dos cartões de respostas por todos os candidatos, procedimento obrigatório por exigência legal, a Banca Examinadora, juntamente com os candidatos que permanecerem no local até a entrega da última prova, lacrará os cadernos de provas escritas em envelopes apropriados, ficando os mesmos sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal. A Banca Examinadora procederá à correção utilizando os cartões de respostas, tendo neles apenas o número de identificação e impressão digital do candidato e do fiscal de provas.

9.11- A identificação das provas consistirá em ato público, onde serão apresentados os envelopes lacrados no dia da prova contendo as provas dos candidatos, em data, local e horário definidos no Cronograma de Eventos deste Edital.

10- DO RESULTADO DAS PROVAS E PRAZO PARA RECURSO:

10.1- O resultado das provas será divulgado em Edital, no qual constará:

a) o número de identificação e nome do candidato;

b) as notas parciais e totais obtidas;

c) o prazo para pedido de revisão de provas e interposição de recursos.

10.2- Durante a revisão de provas, que deverá ser feito junto a Prefeitura Municipal, será facultado ao candidato examinar a sua e as demais provas, sob fiscalização.

10.3- Do resultado das provas, cabe recurso, desde que fundamentado e apresentado dentro do prazo legal, conforme cronograma de eventos deste Edital. O recurso deverá ser protocolado junto ao protocolo geral da Prefeitura.

10.4- Para garantir o sigilo quanto à identidade dos candidatos e possibilitar a respectiva desidentificação, o pedido deverá ser instruído em duas partes separadas, a saber:

1ª parte: o requerimento, que deverá conter:

a) O nome completo e o número de inscrição do candidato.

b) O número do respectivo Edital de Abertura.

2ª parte: As razões do recurso, contendo a exposição detalhada dos fundamentos recursais para cada questão, a matéria da prova em questão ou questões impugnadas.

10.5- Não será conhecido o recurso:

a) interposto fora do prazo legal;

b) que estiver em desconformidade com as normas exigidas neste Edital;

c) que apresentar qualquer sinal de identificação do candidato;

d) que contiver argumentações idênticas a recursos já apresentados.

10.6- Se houver a necessidade de alteração de gabarito, anterior à divulgação do resultado, em virtude de erro material, será divulgado o novo gabarito, sendo as provas corrigidas de acordo com a alteração efetuada, o que também deverá ser observado para fins de interposição de recursos pelos candidatos.

10.7- Se houver necessidade de alteração de gabarito, após a divulgação do resultado, a questão será anulada.

10.8- Na hipótese de anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independente de terem recorrido.

11- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1- O processo seletivo será válido por 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante Decreto do Executivo Municipal, nos termos da Constituição Federal.

11.2- Não haverá segunda convocação para contratação, salvo a hipótese do candidato que, ao comparecer e não aceitar a vaga oferecida, optar pela sua inclusão no final da relação dos candidatos classificados, reposicionamento este que deverá ser requerido por escrito.

11.3- Os candidatos aprovados, terão o prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da notificação do ato de contratação, para aceitação e confirmação de seu nome. Será facultado ao Município o direito de convocar o candidato seguinte, caso o candidato não compareça.

11.4- Atendendo razões de ordem técnica, de segurança ao processo seletivo e de direitos autorais, não serão fornecidas, em qualquer hipótese, cópias das provas aos candidatos ou a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, mesmo após o encerramento do processo seletivo.

11.5- Todas as publicações serão feitas por afixação no painel de publicações da Prefeitura Municipal e no site www.lvsconcursos.com.br. A Minuta de Abertura dos Editais de Abertura do processo seletivo será publicada no Jornal no dia 08 de junho de 2007.

11.6- Todas as informações divulgadas no site www.lvsconcursos.com.br são meramente informativas.

11.7- Qualquer cidadão, diretamente ou via postal, poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida nestes processo seletivo, perante o Tribunal de Contas do Estado, na forma da Lei nº 9.478-91.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007.

ANIBALDO PETRY
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se. Publique-se.

LINO LUIZ KLEIN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO I

CONTEÚDOS DA PROVA ESPECÍFICA:

1. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde

2. Saúde e Comunidades

3. Participação Comunitária

4. Formação e função do Conselho Municipal de Saúde

5. Promoção à Saúde

6. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS

7. Diagnóstico na Comunidade

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Norma Operacional 1997, Ministério da Saúde.

2. O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde, Departamento de Atenção Básica 2000.

3. Portaria nº 648, de 28 de março de 2006. Aprova as normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família.

4. Lei nº 11.350/2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

5. Municipalização da saúde - SUS - Sistema Unida da saúde, Secretaria de Saúde - Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90.

CONTEÚDOS DA PROVA DE PORTUGUÊS:

1. Fonologia e fonética: Noções gerais de fonética e fonologia; Ortografia; Acentuação

2. Morfologia: As classes de palavras

3. Sintaxe: Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Termos acessórios da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Regência verbal e regência nominal; Concordância verbal e concordância nominal

4. Suplemento ou apêndice: Crase; Pontuação

5. Textos: Leitura, compreensão e interpretação.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. CUNHA. Celso. Nova Gramática do Português Contemporâneo/ Celso Cunha e Luís F. Lindley Cintra. RJ. Nova Fronteira.

2. LUFT, Celso Pedro. Grande Manual de Ortografia. POA. Globo.

3. KASPARY, Adalberto José. O Português das Comunicações Administrativas. FDRH.

4. TERRA, Ernani. Curso Prático de Gramática. Scipione.

5. TERRA, Ernani. Minigramática. Scipione.

CONTEÚDOS DA PROVA DE LEGISLAÇÃO:

1. Lei Orgânica do município de São José do Hortencio e suas alterações: na íntegra

2. Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas por suas Emendas Constitucionais:

- Dos direitos e garantias fundamentais:art. 5º a 17

- Da organização do Estado:art. 18 a 43

- Da Seguridade Social: art. 193 a 204

3. Municipalização da saúde - SUS - Sistema Unida da saúde, Secretaria de Saúde - Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Lei Orgânica do município de São José do Hortencio

2. Constituição Federal de 1988.

3. Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90.

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES

Agente Comunitário de Saúde

O Agente Comunitário de Saúde desenvolverá as ações nos domicílios de sua área de responsabilidade e junto à unidade para programação e supervisão de suas atividades.

Suas atribuições básicas são:

- realizar mapeamento de sua área de atuação;

- cadastrar e atualizar as famílias de sua área;

- identificar os indivíduos e famílias expostos á situações de risco;

- realizar, através de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;

- coletar dados para analise da situação das famílias acompanhadas;

- desenvolver ações básicas de saúde nas áreas de atenção ás crianças, á mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, com ênfase na promoção a saúde e prevenção de doenças;

- promover educação em saúde e mobilização comunitária, visando uma melhor qualidade de vida mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente;

- incentivar a formação dos conselhos locais de saúde;

- orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde;

- informar os demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica social da comunidade, suas disponibilidades e necessidades;

- participação no processo de programação e planejamento local das ações relativas ao território de abrangência da unidade de Saúde da Família, com vistas a superação dos problemas identificados.

ANEXO III

LAUDO MÉDICO

NOME DO CANDIDATO: ___________________________________________________________________

EMPREGO DE INSCRIÇÃO _________________________________________________________________

EDITAL DE ABERTURA: ____________________________________________________________________

QUALIFICAÇÃO DA JUNTA MÉDICA:

-Dr._______________, residente e domiciliado em ________, CRM sob nº ______;

-Dr._______________, residente e domiciliado em ________, CRM sob nº ______;

-Dr._______________, residente e domiciliado em ________, CRM sob nº ______;

HISTÓRICO:

Os profissionais supra designados, efetuam, mediante o presente laudo, perícia médica ao candidato ________________________________, para fins de atestar a deficiência de que é portador e a compatibilidade da limitação física com as atribuições do emprego de inscrição.

01- Descrição da deficiência física.

02- Foram solicitados exames? Quais?

3- A deficiência física possibilita o candidato de exercer as atribuições do emprego o qual se inscreveu? Justificar.

São José do Hortencio, ____ de ______ de 2007.

Assinatura e carimbo da junta:

ANEXO IV

TERMO DE OPÇÃO

Eu, ___________________________________, declaro que no ato de minha inscrição para o Processo Seletivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Município de São José do Hortencio/RS, optei pela Microárea nº_________ para fins de atuação. Foram oferecidas vagas nas microáreas definidas no item "2" deste Edital.

São José do Hortêncio, ____ de ________ de 2007.

__________________________________
Assinatura do candidato(a)

Declaro que o candidato escolheu a Microárea acima mencionada.

__________________________________
Assinatura do responsável pela inscrição

ANEXO V

CRONOGRAMA DE EVENTOS

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 11 a 20 de junho de 2007.

DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES e PRAZO PARA RECURSO, QUANTO AS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS: 21, 22 e 25 de junho.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 26 de junho.

REALIZAÇÃO DAS PROVAS: 03 de julho de 2007.

DIVULGAÇÃO DO GABARITO DAS PROVAS ESCRITAS: 04 de Julho, na Prefeitura Municipal e pelo site: www.lvsconcursos.com.br., após às 14 horas.

RESULTADO E EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS ESCRITAS: 06 de julho, podendo o candidato acompanhar o processo de identificação das provas, a partir das 9h, tendo por local a Prefeitura Municipal de São José do Hortêncio.

RECURSO DE REVISÃO DE PROVAS, COM VISTAS: 09,10 e 11 de julho.

DECISÃO DO RECURSO DE REVISÃO DE PROVAS PELA BANCA EXAMINADORA: 12 e 13 de julho.

DESPACHO DA AUTORIDADE QUANTO A DECISÃO DA BANCA: 16 de julho.

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO: 17 de julho.

DECISÃO DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO: 18 de julho.

DESPACHO DA AUTORIDADE QUANTO A DECISÃO DA BANCA: 19 de julho.

CONVOCAÇÃO PARA SORTEIO, POR EDITAL: 20 de julho.

SORTEIO PÚBLICO: 23 de julho de 2007, podendo os candidatos acompanhar o processo de sorteio, a partir das 14 horas, tendo por local a Prefeitura Municipal.

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO: 24 de julho de 2007. CASO NÃO HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS:

CONVOCAÇÃO PARA SORTEIO, POR EDITAL: 12 de julho.

SORTEIO PÚBLICO: 13 de julho de 2007, podendo os candidatos acompanhar o processo de sorteio, a partir das 14 horas, tendo por local a Prefeitura Municipal.

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO: 16 de julho de 2007.