Prefeitura de São José das Missões - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCESSO SELETIVO N° 06/2012

EDITAL N° 001

Notícia:   33 vagas de vários níveis na Prefeitura de São José das Missões - RS

Avenida 20 de Março, 1385
Fone: (55) 3753-1040 ou 1072.
98325-000 - SÃO JOSÉ DAS MISSÕES - RS.

EDISON LUIS BUENO DE QUADROS, Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DAS MISSÕES/RS, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO a realização de Processo Seletivo sob regime estatutário, para provimento de vagas e formação de Cadastro Reserva (CR) com a execução técnico-administrativa da empresa PRECISÃO CONCURSOS & SERVIÇOS, o qual será regido pela legislação vigente e pelas instruções especiais contidas neste Edital.

A divulgação oficial do inteiro teor do presente Edital e demais editais relacionados a todas as etapas do Processo Seletivo n° 006/2012 dar-se-ão com a afixação no Mural de Publicações do Município. Em caráter meramente informativo, a íntegra dos Editais referentes ao presente Processo Seletivo estarão disponíveis nos sites: www.precisaoconcursos.com.br e www.saojosedasmissoes.rs.gov.br. Constitui obrigação do candidato acompanhar a publicação de todos os Editais relacionados com o presente Processo Seletivo.

CRONOGRAMA DE EVENTOS PROGRAMADO

EVENTO

DATA

LOCAL e/ou PUBLICAÇÃO

Período de inscrições

De 12/04/2012 a 26/04/2012

Exclusivamente na Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DAS MISSÕES.

Homologação das inscrições válidas

Dia 30/002012

Mural da Prefeitura Municipal e site www.precisaoconcursos.com.br e www.saojosedasmissoes.rs.gov.br.

Período para protocolo de recursos de eventuais inscrições não homologadas

Dias 02 a 05/05/2012.

Exclusivamente na Prefeitura Municipal

Divulgação do resultado do julgamento de eventuais recursos relativo às inscrições.

Dia 08/05/2012.

Mural da Prefeitura Municipal e site www.precisaoconcursos.com.br e www.saojosedasmissoes.rs.gov.br.

Prova Escrita e Objetiva para todos os empregos

Dia 20/05/2012.

Local a ser divulgado em edital.

Prova Prática para os casos que se Aplica

Dia 20/05/2012.

Local a ser divulgado em edital.

Divulgação dos gabaritos das Provas Objetivas.

Dia 21/05/2012.

Mural da Prefeitura Municipal e site www.precisaoconcursos.com.br e www.saojosedasmissoes.rs.gov.br.

Período para protocolo de recursos quanto aos gabaritos divulgados

Dia 22/05/2012 a 25/05/2012.

Exclusivamente na Prefeitura Municipal

Divulgação de novos gabaritos (se for o caso)

Dia 30/05/2012.

Mural da Prefeitura Municipal e site www.precisaoconcursos.com.br e www.saojosedasmissoes.rs.gov.br.

Divulgação Resultado Provisório Escrita

Dia 04/06/2012.

Mural da Prefeitura Municipal e site www.precisaoconcursos.com.br e www.saojosedasmissoes.rs.gov.br.

Período para protocolo de pedido de revisão do resultado provisório.

Dia 05/06/2012 a 08/06/2012.

Exclusivamente na Prefeitura Municipal

Divulgação e publicação do resultado final.

Dia 11/06/2012.

Mural da Prefeitura Municipal e site www.precisaoconcursos.com.br e www.saojosedasmissoes.rs.gov.br.

Homologação do resultado final.

Dia 15/06/2012.

Mural da Prefeitura Municipal e site www.precisaoconcursos.com.br e www.saoiosedasmissoes.rs.aov.br.

1-DOS EMPREGOS E VAGAS OBJETO DO PROCESSO SELETIVO

1.1-Da Tabela de Empregos

1.1.1-O Concurso destina-se ao provimento de vagas existentes e formação de banca nos empregos descritos no quadro abaixo:

Emprego Público

Escolaridade Mínima e/ou demais requisitos exigido para o provimento do cargo na posse

Vencimento Básico Mensal

Carga Horária Semanal

Vagas

Taxa de Inscrição

01-Agente Comunitário de Saúde - Microárea 01 - Linha Manjob, Linha Souza, Linha São Sebastião e Parte da Linha Progresso

Ensino Fundamental Completo e Residir na Microárea em que irá atuar

R$ 909,90

40

01

R$ 50,00

02-Agente Comunitário de Saúde - Microárea 02 - Linha Mattos, Linha Sanches e Vila Araújo.

Ensino Fundamental Completo e Residir na Mim: área em que irá atuar

R$ 909,90

40

01

R$ 50,00

03-Agente Comunitário de Saúde - Microárea 03 - Linha Concórdia e Linha Cristo Redentor.

Ensino Fundamental Completo e Residir na Microárea em que irá atuar

R$ 909,90

40

01

R$ 50,00

04-Agente Comunitário de Saúde - Microárea 04 - Linha Primeira de Maio, Linha São Roque e Linha Evangélica.

Ensino Fundamental Completo e Residir na Microárea em que irá atuar

R$ 909,90

40

01

R$ 50,00

05-Agente Comunitário de Saúde - Microárea 06 - Linha Tolfo e Linha Garzão.

Ensino Fundamental Completo e Residir na Microárea em que irá atuar

R$ 909,90

40

01

R$ 50,00

06-Agente Comunitário de Saúde - Microárea 07 - Linha Santa Lucia, Linha Azeredo e parte da Linha Progresso.Ensino Fundamental Completo e Residir na Microárea em que irá atuarR$ 909,904001R$ 50,00

1.2-Das Vagas:

1.2.1- O Concurso destina-se ao provimento de vagas existentes e formação de banca que serão providas de acordo com o interesse público e às necessidades administrativas.

1.2.2-A aprovação no Processo Seletivo para os casos de formação de Cadastro de Reserva, não assegura ao candidato a nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido, de acordo com as necessidades do Município de SÃO JOSÉ DAS MISSÕES/RS, respeitada a ordem de classificação dos candidatos e o prazo de validade do presente processo seletivo.

1.3-Das Atribuições e Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas:

1.3.1-A descrição sintética e analítica das atribuições dos empregos objeto do presente concurso encontra-se transcrita no do presente Edital.

1.3.2- Os conteúdos programáticos comuns a todos os empregos, de acordo com a escolaridade mínima exigida, encontram-se relacionados no do presente Edital.

2- DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

2.1-As inscrições serão realizadas no período de 12/04/2012 até 26/04/2012, no horário de 08hoomin as 11h30min e das 13h30min as 17hoOmin. O Local das inscrições será somente Centro Administrativo Municipal de São José das Missões, localizado na Avenida 20 de Março, n° 1385, centro, SÃO JOSÉ DAS MISSÕES-RS.

2.2- A taxa da Inscrição será recolhida através do pagamento na Tesouraria da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DAS MISSÕES no horário de expediente normal.

2.3- Ficarão retidos, no local da inscrição: a Ficha de Inscrição ela via), comprovante de pagamento da taxa de inscrição do respectivo cargo, a cópia do(s) documento(s) exigido(s) e procuração, se forem o caso, sendo entregue para o candidato o comprovante de inscrição.

2.4- O Município não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet, e-mail e outros.

2.5-É responsabilidade exclusiva do candidato, conhecer os requisitos mínimos para provimento do cargo ao qual deseja se inscrever, estando ciente de que deverá comprová-los no momento da posse.

2.6-Em nenhuma hipótese será aceito pagamento por meio de agendamento, transferência bancária ou depósito de qualquer espécie. A inscrição somente será validada mediante a comprovação do efetivo pagamento.

2.7- Os candidatos interessados nas vagas para pessoas com deficiência, deverão verificar a relação de documentos necessários para serem encaminhados, em capítulo próprio constante no presente Edital.

2.8-Em qualquer fase do concurso, poderá ser cancelada a inscrição, quando for certificado o descumprimento das normas constantes do edital de abertura, erro ou fraude na sua obtenção, hipótese em que serão nulos todos os atos dela decorrentes.

3-DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

3.1-Ter sido aprovado em todas as etapas do Processo Seletivo.

3.2-Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos.

3.3-Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou que dele ter sido liberado, se do sexo masculino.

3.4-Ter no mínimo 18 anos completos.

3.5-Ter situação regular perante a legislação eleitoral.

3.6-Comprovar a conclusão da escolaridade mínima para o exercício do Cargo, de conformidade com o que é exigido como requisito para o cargo, na data da posse.

3.7-Comprovar a residência na microárea em que se inscreveu, atendendo as normas do programa PACS, em especial o disposto no inciso I do art. 6° da Lei Federal 11.350/2006;

3.8-Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.9-No caso de candidatos com deficiência, verificar disposições específicas constantes do presente Edital.

3.10-Não estar impedido a exercer a função pública de acordo com a legislação vigente na data da posse.

3.11-Cumprir as determinações deste Edital.

4-DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1-Do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade do presente Concurso, 5% será reservada às pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989 e suas alterações, e no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

4.2-Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de deficiência participarão deste Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem este Processo Seletivo.

4.3-Somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: 'O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Processo Seletivo, às vagas reservadas aos deficientes".

4.4-Os candidatos portadores de deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão:

a) declarar tal intenção no Requerimento de Inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as provas objetivas (prova ampliada, ledor, intérprete de libras, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso ou tempo adicional). A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade;

b) apresentar pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído (modelo anexo deste Edital), junto à Sala da ACIRB, NO ATO DA INSCRIÇÃO, LAUDO MÉDICO (original ou cópia legível autenticada) emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores. Ainda, deverá anexar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso (conforme modelo NEXO III deste Edital).

4.4.1-Caso LAUDO MÉDICO não tiver as informações indicadas no item 4.4.b, o candidato não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

4.4.2- Os candidatos que não solicitarem, no prazo estabelecido, as condições especiais previstas no subitem 4.4 não poderão dispor das mesmas.

4.5- O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado e classificado no Processo Seletivo, terá seu nome publicado em lista à parte por cargo e figurará também na lista de classificação geral.

4.6-As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meio ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições específicas para o cargo.

4.7-As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo e os critérios de aproveitamento definidos conforme disciplina o presente Edital.

4.8- O portador de deficiência que não optar, no momento da inscrição, por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprir o disposto no subitem 4.4 não terá direito ao pleito das vagas a eles reservadas.

4.9-Considerando que o concurso prevê a seleção para provimento de vagas existentes e Cadastro de Reserva (CR), aos candidatos portadores de deficiência que comprovaram mediante LAUDO MÉDICO a mesma, e, se aprovados lhe será assegurada a vaga sendo a investidura no cargo a partir do momento em que houver a vaga aberta.

5-DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO:

5.1-São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança - SJS e/ou Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação no modelo novo com foto.

5.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteiras funcionais, (sem valor de identidade), nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

5.3-Além de outras informações pessoais, como endereço, e-mail e telefone, é imprescindível que o candidato possua e informe número de CPF válido e regularizado, ficando vedada a utilização de CPF de terceiros.

5.4-Depois de encerrado o prazo de inscrições não será aceito pedido de alteração de opção de cargo.

5.5-São de exclusiva responsabilidade do candidato as informações prestadas no formulário de inscrição, bem como a certificação de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição no cargo correspondente.

5.6- O pagamento da inscrição realizado com cheque sem provisão de fundos acarretará no cancelamento automático da inscrição.

5.7-Não haverá devolução da Taxa de Inscrição válida, salvo se for cancelada a realização do Processo Seletivo.

5.8- O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos exigidos na legislação municipal que regulamenta o cargo, bem como os estabelecidos nas disposições contidas no art. 37 da Constituição Federal.

5.9- Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo independentemente do nível de escolaridade, devendo ater-se as exigências deste concurso.

5.10-Não serão aceitas inscrição via postal, fax-símile e correio eletrônico.

5.11- Da comprovação de residência:

5.11.1- Os candidatos ao Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, por força da Lei Federal n° 11.350 combinada com a Legislação Municipal vigente, devem no ato da inscrição, comprovar que estava residindo na Microárea em que irá concorrer, a contar da data da publicação do presente Edital. A comprovação da residência deverá ser feita mediante e entrega de:

a) cópia do comprovante de pagamento de conta de água ou luz em nome do próprio candidato ou do seu cônjuge, mediante a apresentação do original.

b) na impossibilidade de comprovação através da alínea "a", o candidato deverá comprovar sua residência por meio de declaração (modelo

5.11.2 - A comprovação da residência de que trata o item anterior, deverá ser feito pessoalmente pelo candidato ou seu procurado, NO ATO DA INSCRIÇÃO.

5.11.4- Se comprovada à apresentação de Declaração de Residência com informações não verdadeiras, o candidato será imediatamente excluído do Processo, devendo responder civil e criminalmente pelas informações dadas.

5.11.5- Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume estar ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual não poderão alegar desconhecimento.

5.11.6- A ausência da comprovação de residência ocasionara a não homologação da inscrição do candidato para qualquer Microárea do emprego de Agente Comunitário de Saúde, mesmo que o candidato tenha recolhido o valor da taxa de inscrição.

5.11.7 - Em nenhuma hipótese, haverá devolução do valor da taxa de inscrição para candidato que não comprovar a residência para na Microárea em que ira se inscrever.

6. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

6.1-Encerrado o prazo para o recebimento das inscrições, a administração lavrará ato de homologação, que será publicado por edital.

6.2-Indeferido o pedido de inscrição, caberá recurso ao Prefeito Municipal (conforme modelo deste Edital), no prazo de 03 (três) dias úteis, podendo, o candidato, pronunciar-se durante o prazo previsto.

6.3-Se mantido o indeferimento, o candidato será eliminado do processo seletivo, não assistindo o direito de realizar a(s) prova(s) cabendo à devolução da taxa de inscrição.

7. DAS PROVAS

7.1- O Processo Seletivo constará de Prova Escrita de Caráter Eliminatório e Classificatório, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação exigida e com as atribuições dos empregos.

7.2-Serão considerados aprovados somente os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos previstos para a Prova Escrita.

7.3- O Processo Seletivo constará também de Prova de Títulos Caráter Classificatório, com avaliação em conformidade com o presente Edital.

7.4-Serão considerados aprovados e/ou habilitados para a realização da Prova de Títulos os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos previstos para a Prova Escrita.

7.5-A nota final de cada candidato será determinada pelo Somatório total de pontos obtidos na Prova Escrita e Prova de Títulos (nos casos onde se aplica), a qual terá peso total de 100 pontos.

7.6-Os candidatos serão submetidos às provas em dia, hora e local divulgado através de edital, que será afixado no mural de publicações da Prefeitura Municipal e no site www.precisaoconcursos.com.br e www.saojosedasmissoes.rs.gov.br, e no mural das publicações oficiais do município de SÃO JOSÉ DAS MISSÕES-RS.

7.7-Somente poderá prestar provas, o candidato que estiver no local marcado para realização das mesmas, no horário estabelecido, e apresentar documento de identidade.

7.8-Os candidatos ficam convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta ponta grossa.

7.9-Informações Gerais sobre a Prova Escrita:

7.9.1-A Prova Escrita para todos os empregos objeto do presente processo seletivo será realizada na data e horário previsto no presente Edital.

7.9.2-A Prova Escrita para todos os empregos será realizada no dia 20 de Maio de 2012. Os portões de acesso aos locais das provas serão fechados às 08h3Omin. A prova objetiva terá duração máxima de três horas.

7.9.3 - Os locais da realização da Prova Escrita para todos os empregos serão divulgados através de Edital publicado nos sites www.precisaoconcursos.com.br e www.saojosedasmissoes.rs.gov.br e quadro mural da Prefeitura Municipal de São José das Missões, com antecedência mínima de 08 (oito) dias da realização das mesmas.

7.9.4 - O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição. Caso o candidato esteja impossibilitado da apresentação do documento de identidade que originou a inscrição, deverá apresentar outro documento de identidade oficial, com foto recente acompanhado de registro de ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, estando sujeito à identificação especial, compreendendo inclusive coleta de digital em formulário próprio.

7.9.5 - Poderá também ser exigida identificação especial, de candidato que eventualmente apresentar documento de identidade danificado que dificulte a identificação de sua fisionomia e/ou assinatura.

7.9.6 - O candidato deverá apresentar também no dia da realização da prova, o comprovante de inscrição gerado para pagamento na rede bancária. Poderá ser dispensada a apresentação do referido comprovante, desde que verificada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

7.9.7 - A prova escrita, com questões de múltipla escolha, será corrigida por sistema informatizado de leitura ótica do CARTÃO DE RESPOSTAS de cada candidato. Cada questão apresentará cinco alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta. O preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS deverá ser feito impreterivelmente por caneta esferográfica azul ou preta ponta grossa.

7.9.8 - É vedado o porte e/ou uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não convencionais, relógios digitais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares.

7.9.9 - São vedados também o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro, etc. ou protetores auriculares.

7.9.10 - Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

7.9.11 - É vedada a entrada de candidatos com qualquer tipo de alimentação, no ambiente de provas. É permitido o consumo de água em embalagem transparente e sem rótulo.

7.9.12 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

7.9.13 - No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelos representantes do Município de São José das Missões, informações referentes ao conteúdo das provas.

7.9.14 - Será excluído do processo seletivo o candidato que:

7.9.14.1 - Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

7.9.14.2 - For surpreendido, durante a realização da Prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

7.9.14.3 - Ausentar-se do local da prova, antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal;

7.9.14.4 - Se recusar a integração no local da prova sem entregar aos fiscais os equipamentos proibidos de portar, bem como alimentos ou garrafas de água que não atendam as especificações constantes no presente Edital.

7.9.15 - Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala, obrigatoriamente, o seu CARTÃO DE RESPOSTAS e o CADERNO DE PROVAS.

7.9.16 - A correção das provas será feita por meio eletrônico através de sistema de leitura ótica do CARTÃO DE RESPOSTAS. O CARTÃO DE RESPOSTAS é o único documento válido para a correção das provas e não poderá ser substituído, por isso deve ser preenchido com bastante atenção pelo candidato. O candidato é o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A falta de assinatura no cartão poderá também implicar na eliminação do candidato do certame.

7.9.17 - A não entrega pelo candidato do CARTÃO DE RESPOSTAS eliminará o candidato do Processo Seletivo.

7.9.18 - Na hipótese do CARTÃO DE RESPOSTAS ser entregue pelo candidato em desconformidade com as instruções, apresentar questões em branco ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível, será atribuída nota ZERO na respectiva questão.

7.9.19 - Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

7.9.20 - Ao final da prova escrita, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinar o lacre dos envelopes dos cartões de respostas e cadernos de provas, juntamente com os fiscais.

7.9.21 - Nenhum candidato poderá sair antes de transcorrida 01 (uma) hora do início da prova e sem entregar o cartão de respostas e o caderno de provas. Após a entrega do cartão de resposta e o caderno de provas, o candidato não poderá permanecer no recinto da realização da prova. Se o candidato tiver interesse em participar do ato de fechamento dos lacres no final da prova, deverá comunicar os fiscais da sala para que seja informado quando do fechamento dos lacres para acompanhar o processo. Nesse caso, o candidato irá aguardar o comunicado em local externo ao local da prova, sendo vedada comunicação com qualquer candidato que ainda esteja realizando a prova.

7.9.22 - A identificação da data, local e horário corretos da realização das provas é de responsabilidade exclusiva do candidato. O candidato que não comparecer a qualquer das provas nas datas e horários estabelecidos será automaticamente excluído do processo.

7.10 - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA DE TÍTULOS

7.10.1 - Após a divulgação do resultado de notas da Prova Objetiva, os candidatos aos empregos de Agente Comunitário de Saúde, que obtiverem aprovação, em prazo estipulado no Edital, deverão apresentar os títulos para concorrer a esta etapa.

7.10.2 - A Prova de Títulos é de caráter classificatório, conforme aplicada ao cargo terá sua nota somada à nota obtida na Prova Escrita, para composição da NOTA FINAL.

7.10.3 - A prova de títulos consistirá na valoração de títulos de formação profissional, obtidos até a data do encerramento das inscrições, que serão valorizados em no máximo 20 (vinte) pontos, conforme tabela abaixo:

I - Grade de Pontuação

PROVA DE TÍTULOS - GRADE DE PONTUAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Quantidade de Títulos (Máximo)

Valor Unitário (Pontos)

Valor Máximo (Pontos)

1- Comprovante de experiência profissional no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), através de declaração firmada pelo empregador, sendo a pontuação atribuída por período de 12 meses de trabalho e/ou 365 dias. A fração inferior a 12 meses e/ou 365 dias não receberá pontuação.

05

2,00

10,00

2- Participações em curso, seminário, congressos relacionados com os programas PSF - Programa Saúde da Família e PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

06

1,00

6,00

3- Comprovante de Conclusão de Ensino Médio.

01

2,00

2,00

4- Comprovante de Conclusão de Ensino Superior.

01

2,00

2,00

7.10.4 - Ficam vedados arredondamentos de notas ou resultados, finais ou parciais.

7.10.5 - Somente serão apreciados os títulos que houverem sido apresentados nos prazos regulamentares.

7.10.6 - As provas de títulos constituem-se na fase final de avaliação do candidato e têm o objetivo de analisar os conhecimentos adquiridos.

7.10.7 - O local para a entrega dos Títulos será divulgado juntamente com o resultado das notas da prova objetiva.

7.10.8 - O candidato deverá entregar os títulos através de cópia autenticada em cartório, juntamente com a relação dos mesmos, em formulário próprio, conforme modelo ANEXO VII deste edital.

7.11.8 - A prova de títulos é considerada como somatória à classificação dos candidatos aprovados na Prova Escrita, exclusivamente para empregos em que será aplicada prova de títulos.

7.11.9 - A prova de títulos tem sua pontuação máxima de 20 (vinte) pontos.

7.11.10 - Os documentos, em língua estrangeira, de cursos realizados, somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor e revalidados por Instituição Brasileira.

7.11.11 - Estágios, monitorias, residência, coordenação de cursos, palestrante, orientador, fiscal, facilitador e outros trabalhos executados não serão pontuados para nenhum cargo.

7.11.12 - O candidato que possuir alteração de nome deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou Identidade.

7.11.13 - Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, bem como encaminhamento em duplicidade, com a finalidade de obter dupla pontuação, o candidato terá anulado a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato, este será excluído do processo seletivo.

7.11.14 - Procedimentos para entrega de Títulos.

7.11.14.1 - Somente serão considerados títulos de curso e participação em eventos conclusos, todos relacionados com a área objeto do cargo pretendido, mediante a apresentação do respectivo Certificado de Conclusão.

7.11.14.2 - A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados na Prova de Avaliação de Títulos É EXCLUSIVA DO CANDIDATO. Não serão aceitos documentos entregues fora dos locais, dias e horários estabelecidos para a entrega dos títulos.

7.11.14.3 - Na contagem geral dos títulos apresentados, terão que somar, no máximo, total de 10 pontos.

7.11.14.4 - O resultado da prova de Avaliação de Títulos será afixado em local público a ser previamente divulgado. As listagens indicarão o total de pontos obtidos pelos candidatos, identificados por número de inscrição.

8. DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS:

8.1 - A pontuação das provas para cada cargo será avaliada segundo os critérios da tabela a seguir e demais regras constantes no presente Edital.

EMPREGOS

PROVA

DISCIPLINA

N° QUESTÕES

PESO DE CADA QUESTÃO

PESO POR DISCIPLINA

TOTAL DE PONTOS

Agente Comunitário de Saúde

Escrita

Conhecimentos Específicos, Gerais e Legislação

Português

Matemática

20

10

10

3,00

1,00

1,00

60,00

10,00

10,00

80

Títulos

 

 

 

 

20

8.2-Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos pelo peso de cada questão da mesma. A NOTA DA PROVA ESCRITA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

9. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO

9.1-Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados poderão ser apresentados pelo candidato ou por procurador devidamente constituído, desde que devidamente fundamentado e num prazo de três dias úteis contados a partir da publicação do Edital.

9.1.1- O prazo de três dias úteis para apresentação de recursos começa a contar no primeiro dia útil após a publicação do Edital de divulgação dos Gabaritos e se encerra no terceiro dia útil subseqüente.

9.2-Os recursos deverão ser dirigidos ao Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DAS MISSÕES - RS mediante requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Administração do Município, localizada na Av. 20 de Março, 1385, SÃO JOSÉ DAS MISSÕES - RS, CEP 98325-000, no horário de expediente da Secretaria, compreendido entre as 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h30min. O requerimento de recurso deverá conter no mínimo, nome completo e número de inscrição do candidato, nome do cargo a que concorre, nome da prova, especificação da(s) questão (ões) objeto do recurso, com exposição de motivos e fundamentação circunstanciada.

9.3- O pedido de revisão deverá conter exposição circunstanciada a respeito das questões, matéria, prova e a citação das normas que regem o processo seletivo nas quais fundamentam seu pedido.

9.4- O examinador ou a Comissão Examinadora, após o conhecimento das razões apresentadas pelo candidato, tomará as medidas que julgar cabíveis emitirá parecer sobre o pedido.

9.5-Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

9.6-Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

9.7-As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação do resultado provisório das provas objetivas.

9.8-Não serão fornecidas respostas individuais a candidatos.

9.9-A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Processo Seletivo constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

9.10-Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme Cronograma de Eventos constantes deste Edital.

10. DA CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

10.1-Transcorridas todas as fases do processo seletivo, a autoridade competente, através de Edital, fará a homologação do resultado final, discriminando apenas o nome dos aprovados, nota final e a classificação de cada um, quando, então passará a fluir a validade do processo seletivo.

10.1.1-A listagem dos candidatos aprovados será homologada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DAS MISSÕES-RS e publicada no site www.precisaoconcursos.com.br e www.saojosedasmissoes.rs.gov.br e no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DAS MISSÕES/RS.

10.2-Serão considerados classificados e aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50% dos pontos previstos para o conjunto de provas da Prova Escrita que é de caráter eliminatório e classificatório.

10.3 - Em caso de empate na nota final, serão usados, como critérios de desempate, os seguintes procedimentos:

10.3.1 - Candidato mais idoso para candidatos com sessenta (60) anos de idade ou mais; (art. 27, parágrafo único da Lei Federal n.° 10.741/2003) 10.3.2 - Obtiver maior pontuação de Conhecimentos Específicos e Gerais na Prova Escrita;

10.3.3 - Obtiver maior pontuação na Prova de Português;

10.3.4 - Persistindo o empate será decidido por Sorteio Público.

10.3.4.1 - Para atendimento do critério do sorteio, será utilizado o resultado do primeiro prêmio da extração da loteria federal do dia da realização da prova objetiva, e não havendo sorteio nesse dia, será utilizada a extração da loteria federal imediatamente posterior ao dia da realização da prova objetiva.

10.3.4.2 - Para a definição do candidato vencedor através do sorteio, os candidatos a serem sorteados, serão ordenados de acordo como o número de inscrição. Será efetuada a soma dos cinco algarismos que compõem o primeiro prêmio da extração da loteria federal, e definida a classificação utilizando o seguinte critério:

(a) Se a soma dos cinco algarismos que compõem o primeiro prêmio da extração da loteria federal resultar em número par, a classificação será homologada pela ordem decrescente, isto é, do maior número inscrição para o menor número de inscrição.

(b) Se a soma dos cinco algarismos que compõem o primeiro prêmio da extração da loteria federal resultar em número ímpar, a classificação será homologada pela ordem crescente, isto é, do menor número de inscrição para o maior número de inscrição.

11. DA NOMEAÇÃO

11.1- O candidato aprovado será nomeado em caráter para investidura em classe e padrão inicial da categoria funcional para o qual concorrer.

11.2-Os candidatos aprovados obrigam-se a manter atualizado telefone e endereço para contato junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DAS MISSÕES/RS.

11.3-A nomeação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo dar-se-á através de Portaria e divulgado através de Edital, publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DAS MISSÕES/RS. Poderá ser feita comunicação direta com o candidato, através dos dados constantes no cadastro no Setor de Recursos Humanos do Município. É de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados para contato.

11.4-Para a Posse no Emprego será exigida do candidato nomeado:

(a) Prova de ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no § 1° do art. 12 da Constituição Federal;

(b) Comprovante de quitação eleitoral, e, se candidato do sexo masculino, também com o serviço militar;

(c) Certidão negativa de antecedentes criminais;

(d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

(e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

(f) Certidão de conclusão do grau de escolaridade exigida para o cargo;

(g) Concluído com aproveitamento Curso de Formação Continuada;

(h) Dedaração de bens;

(i) Declaração de não acúmulo de empregos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;

11.5-Os Candidatos aprovados que excederem as vagas relacionadas no presente Edital formará banco de concursado e serão convocados para admissão, por ordem classificatória, quando do surgimento de vagas e/ou de acordo com as necessidades de pessoal da administração municipal durante a validade do presente processo seletivo.

11.6- Os candidatos aprovados e classificados, constante na lista de portadores de necessidades especiais, serão submetidos a uma Junta Médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

12. DO PROVIMENTO DOS EMPREGOS:

12.1- O provimento dos empregos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1-A inscrição do candidato no presente Processo Seletivo implicará a aceitação das normas contidas no presente Edital, bem como nas demais normas a serem publicadas no decorrer do processo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

13.2-É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao presente Processo Seletivo.

13.3-A inexatidão das informações, a falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, ficando anulados todos os atos decorrentes da inscrição.

13.4- O Executivo Municipal poderá, em qualquer fase do processo seletivo, expedir instruções ou normas complementares, para o presente processo, através de Resoluções, Decretos, Portarias, Editais, Avisos ou Ordens de Serviço.

13.5- O processo seletivo terá validade por até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

13.6- Os casos omissos neste regulamento serão dirimidos com a aplicação de legislação superior que rege a matéria.

13.7-Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos:

13.7.1-ANEXO I-Descrição sintética e analítica das atribuições dos empregos objeto do processo seletivo.

13.7.2-ANEXO II - Conteúdo programático comum a todos os empregos, de acordo com escolaridade mínima exigida.

13.7.3-ANEXO III-Requerimento - pessoas com deficiência.

13.7.4-ANEXO IV-Formulário modelo de Declaração de Residência.

13.7.5-ANEXO V- Formulário para recursos.

13.7.6-ANEXO VI-Formulário modelo de procuração.

13.7.7-ANEXO VII-Formulário modelo prova de títulos.

Município de São José das Missões-RS, 10 de Abril de 2012.

EDISON LUIS BUENO DE QUADROS
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

SERGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO
Secretário Mun. de Administração

ANEXO I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS

01-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Descrição Sintética: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do Gestor Municipal. Descrição Analítica: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade de sua atuação; promover e executar ações de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para fins de controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de risco à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde. realização do cadastramento de famílias; participação na realização do diagnóstico demográfico e do perfil econômico da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência; realização do acompanhamento das microáreas de risco; realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial; atualização das fichas de cadastramento dos componentes das famílias; execução da vigilância de crianças menores de 1 ano consideradas em situação de risco; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos, promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso; promoção do aleitamento materno exclusivo, monitoramento das diarréias e promoção da Reidratação oral, monitoramento das infecções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência; monitoramento das dermatoses e parasitoses em crianças; orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas, identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço de pré-natal na unidade de saúde de referência; realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de: desenvolvimento da gestação, seguimento do pré natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição, incentiva e preparo para o aleitamento materno e preparo para o parto; atenção e cuidados ao recém-nascido; cuidados no puerpério, monitoramento dos recém-nascidos e das puérperas, realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para realização dos exames periódicos nas unidades de saúde da referência; realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar; realização de ações educativas referentes ao climatério; realização de atividades de educação nutricional nas famílias e na comunidade; realização de atividades de educação em saúde bucal na família com ênfase no grupo infantil; busca ativa das doenças infecto-contagiosas; apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória; supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas; realização de atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso; identificação dos portadores de deficiência psicofísica com orientação aos familiares para o apoio necessário no próprio domicilio; incentivo à comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psicofísica; orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças endêmicas; realização de ações educativas para preservação do meio ambiente; realização de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos; estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade; outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, GERAIS E LEGISLAÇÃO

A Prova será elaborada com base nas atribuições do emprego público e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático e legislação: Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos; Interpretação demográfica; Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência; Indicadores epidemiológicos; Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população; Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores socioeconômicos, culturais e epidemiológicos; Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros; Sistema de informação em saúde; Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica, outros; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município; Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência; Formas de aprender e ensinar em educação popular; Cultura popular e sua relação com os processos educativos; Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular; Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares; Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legal; Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; Estatuto da criança e do adolescente e do idoso; Noções de ética e cidadania; noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal. Constituição Federal de 1988, atualizada.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

BRASIL, Constituição Federal de 1988 (atualizada até a data do edital). Disponível em: www.planalto.gov.br

. Lei Orgânica da Saúde: Lei 8.080 e 8.142 /1990 - Sistema Único de Saúde - SUS. . Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica. Brasília, 2006.

. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Saúde da Família: avaliação da implementação em dez grandes centros urbanos: síntese dos principais resultados/coordenação: Sarah Escorei. 2.ed. atualizada. Brasília, Ministério da Saúde, 2005.

. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Avaliação Normativa do Programa Saúde da Família: monitoramento da implantação e funcionamento as equipes de saúde da família: 2001-2002. Brasília, Ministério da Saúde, 2004.

. Portaria n ° 648 /GM /2006 - Ministério da Saúde /Política Nacional de Atenção Básica.

. Portaria n ° 687 /GM /2006 - Ministério da Saúde /Política Nacional de Promoção da Saúde. . Portaria n °154/GM /2008 - Ministério da Saúde.

Calendários e Informações Gerais sobre de Vacinações e Sistemas de Informações disponíveis no portal: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1448

. Cadernos RH Saúde/Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Vol. 3, nº 1 (mar. 2006). Brasília, Ministério da Saúde, 2006.

. Doenças Relacionadas ao Trabalho: Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde /Ministério da Saúde - Brasília 2001 - Capítulo n ° 1 e n ° 18 - cidadão - Saúde do Trabalhador - Publicações.

. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Saúde da Família: avaliação da implementação em dez grandes centros urbanos: síntese dos principais resultados/coordenação: Sarah Escorei. 2.ed. atualizada. Brasília, Ministério da Saúde, 2005.

. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Avaliação Normativa do Programa Saúde da Família: monitoramento da implantação e funcionamento as equipes de saúde da família: 2001-2002. Brasília, Ministério da Saúde, 2004.

MUNICÍPIO Lei Orgânica Municipal.

. Lei Municipal 601/2006, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.

PORTUGUÊS

I- Análise de Texto - Compreensão e interpretação de textos; Estrutura; Coesão textual e Vocabulário. II - Gramática: Fonética (Fonologia) - Letra; Dígrafo; Fonema; Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Classificação das palavras quanto ao número de sílabas e quanto à posição da sílaba tônica; Acentuação Gráfica; Ortografia; Sinais de Pontuação. III - Morfologia - Classes de palavras: Substantivo; Adjetivo; Artigo; Numeral; Pronome; Verbos Regulares do Modo Indicativo; Advérbio; Preposição; Conjunção; Interjeição. IV- Semântica - Significação das Palavras; Sinônimos e Antônimos; Sentido Próprio e Sentido Figurado (Denotação e Conotação). VI- Sintaxe - Frase e Oração; Termos Essenciais da Oração (Sujeito e Predicado).

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

NICOLA, José De. Ulisses, Infante. Gramática Contemporânea da Língua Portuguesa. 15ed. São Paulo: Scipione, 1998.

ROSENTHAL, Marcelo. Gramática para Concursos. 4.ed.-Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

LUFT, Celso Pedro. ABC da Língua Culta. Organização e Supervisão Lya Luft. 1 ed. São Paulo: Globo, 2010.

NETO, Pasquale Cipro. Dicionário da Língua Portuguesa Comentado pelo Professor Pasquale. 1.ed.São Paulo: Gold Editora, 2009.

CEREJA, William Roberto. MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática Reflexiva: Texto, Semântica e Interação. 1ed. São Paulo: Atual, 1999.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. O Dicionário da Língua Portuguesa. 2ed. Paraná: Editora Positivo, 2008.

GUIMARÃES, Florianete; GUIMARÃES, Margaret. A gramática Lê o Texto. São Paulo: Moderna, 1997.

SARMENTO, Leila Lauar. Português: Técnica de Escrever. Ens. Fundamental. 3.ed. São Paulo: Moderna, 2007.

GONÇALVES, Maria Sílvia. RIOS. Rosana. Português em Outras Palavras - 8.° série. 4ed. São Paulo: Scipione, 2002.

SEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Companhia. Editora Nacional, 2005.

FARACO & MOURA. Gramática. 1ed. São Paulo: Ática, 1998.

AMARAL, Emília./ FERREIRA, Mauro./LEITE, Ricardo./MOREIRA, Severino Antônio. Português Novas Palavras. 5.°, 6.°, 7.° e 8.° séries. 1. ed. São Paulo: FTD, 2002.

PRATES, Marilda. Encontro e Reencontros em Língua Portuguesa. Reflexão e Ação. 5.°, 6. º, 7.° e 8ª séries. 1. ed. São Paulo: Moderna, 2001.

MATEMÁTICA

Conjuntos, sistema de numeração decimal; adição, subtração, multiplicação e divisão de números inteiros; números inteiros, racionais e reais; problemas de contagem; conjunto dos números, múltiplos e divisores; razões e proporções; divisão proporcional; regras de três simples e compostas, sistema de medidas, números inteiros e fracionários, sistema legal de medidas; noções de medidas (área, volume, comprimentos); produtos notáveis e fatoração; relações e funções, funções do primeiro grau; equação do primeiro e do segundo grau, álgebra, geometria plana, trigonometria, progressão aritmética, progressão geométrica, porcentagem, juro simples e composto; equações e inequações de 1.° e 2.° graus; raciocínio lógico; resolução de situações problema.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

BIGODE, Antônio José Lopes, Matemática Hoje é Feita Assim, 2° ed. atual. - São Paulo: FTD, 2006.

CARVALHO, P. C. P. Introdução à Geometria Espacial. Rio de Janeiro. CPM-SBM, 1993.

DANTE, R. L. Didática da resolução de problemas de matemática. São Paulo: Ática, 1995.

DIVERSOS AUTORES. Fundamentos de Matemática Elementar. São Paulo: Atual Editora.

HAZZAN, S., "Fundamentos de Matemática Elementar. Combinatória e Probabilidade", Volume 5a, 7° Edição, Atual Editora, 2007. IEZZI, Gelson, Matemática e Realidade, 4ª ed. reform., São Paulo: Atual, 2000.

ANEXO III

REQUERIMENTO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Processo Seletivo:_______________

Município de SÃO JOSÉ DAS MISSÕES/RS

Nome do candidato: ___________________________________________________________________

N° da inscrição: ___________________________ Cargo:______________________________________

Vem REQUERER vaga especial como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador: _____________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID ___________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo:__________________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

-Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário)

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)

____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

SÃO JOSÉ DAS MISSÕES-RS, ____ /________ /2012.

_____________________________
Assinatura

ANEXO IV

Modelo de Declaração de Residência

Eu ________________________________________________ , brasileiro (a), casado/solteiro, portador da carteira de identidade n.° ___________________________ e CPF n° ______________ , candidato inscrito para o Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde (micro área ______ ), inscrição n° , declaro sob as penas da lei, para fins de inscrição no PROCESSO SELETIVO que desde a data abertura do Edital, possuo residência fixa na Linha e/ou Distrito e/ou Rua.____________________________________________ (indicar o local de residência).

Sendo a expressão da verdade, assino a presente declaração.

SÃO JOSÉ DAS MISSÕES/RS. _________ de ___________________ de 2012.

_____________________________________________
Nome e assinatura do candidato

ANEXO V

FORMULÁRIO DE RECURSOS

Ilmo Sr:
_____________________________________________
Prefeito Municipal

NOME CANDIDATO: __________________________________________________________________

N° INSCRIÇÃO ______________________ CARGO: _________________________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( ) INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

( ) PROVA ESCRITA

( ) PROVA PRÁTICA ou PROVA DE TÍTULOS

Referente Prova Escrita

Nº da questão: ___________________

Justificativa do candidato - Razões do Recurso

_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

OBS: Reproduzir a quantidade necessária - Preencher em letra de forma ou à máquina; entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ____/____/2012.

___________________________________
Assinatura do candidato ou procurador

___________________________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento

Protocolo de Recebimento:_______________

ANEXO VI

MODELO DE PROCURAÇÃO

PROCURAÇÃO

Eu, _______________________________________________________________________, Carteira de Identidade nº ________________, residente e domiciliado na rua _______________________________,nº_________,ap._______,no bairro _____________, na cidade de ____________________________, nomeio e constituo ____________________________________________________, Carteira de Identidade nº _______________, como meu procurador, com poderes específicos para ( )interpor recursos ( )apresentação de laudo medico e requerer vaga para portadores de necessidades especiais, no Processo Seletivo nº _________, para o cargo de _________________________________________.

Município de ___________________, ______ de _____________ de 2012.

_______________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO VII

FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

CANDIDATO:_________________________________________________________________________________

EMPREGO:___________________________________________________ INSCRIÇÃO N.°:__________________

1- Experiência profissional no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Nome do Evento

Carga Horária

Para uso Exclusivo da Banca Examinadora

1.1

 

 

1.2

 

 

TOTAL DE PONTOS DESTE ITEM

 

2- Participações em curso, seminário, congressos relacionados com os programas PSF - Programa Saúde da Família e PACS.

Nome do Evento

Carga Horária

Para uso Exclusivo da Banca Examinadora

2.1

 

 

2.2

 

 

2.3

 

 

2.4

 

 

2.5

 

 

2.6

 

 

TOTAL DE PONTOS DESTE ITEM

 

3- Conclusão de Ensino Médio.

Nome do Evento

Carga Horária

Para uso Exclusivo da Banca Examinadora

3.1‑

 

 

TOTAL DE PONTOS DESTE ITEM

 

4 - Conclusão de Ensino Superior.

Nome do Evento

Carga Horária

Para uso Exclusivo da Banca Examinadora

4.1‑

 

 

TOTAL DE PONTOS DESTE ITEM

 

SÃO JOSÉ DAS MISSÕES-RS, ____________ de _______________________ de 2012.

________________________________
Assinatura do candidato (a)

PARECER DA COMISSÃO EXAMINADORA

TOTAL GERAL DE PONTOS DO CANDIDATO (A) _________________________________________

_________________________________________
Comissão Examinadora