Prefeitura de São João Pirabas - PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS - PA

CONCURSO PÚBLICO N° 002/2005

EDITAL

O Prefeito Municipal de São João de Pirabas, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos efetivos de nível fundamental, nível médio e nível superior, mediante as instruções estabelecidas neste edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

01 - DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este edital e será executado pelo CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional, sob supervisão da Comissão Permanente do Concurso Público no 002/2005 de São João de Pirabas.

1.2 A seleção para os cargos que trata este edital se dará mediante aplicação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, para todos os cargos.

1.2.1 Haverá Prova de Títulos para cargos do Magistério (Professor PEB I) do Nível Superior (Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Médico Clínico Geral, Médico Pediatra, Médico Traumatologista /Ortopedista e Psicólogo)

1.2.2 Haverá Prova Prática para o cargo de Agente Administrativo.

1.3 As provas serão realizadas no município de São João de Pirabas e terão suas localidades confirmadas após a fase denominada de CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES.

1.3.1 Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para realização das provas no município de São João de Pirabas, estas poderão ser realizadas em outros Municípios.

1.4 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada no dia 20 de novembro de 2005, às 15 horas.

1.4.1 Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para realização das provas, a mesma poderá ter sua data e horário alterados e informados em caráter definitivo durante a fase denominada de CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES.

02 - DOS CARGOS, DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO

2.1) NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO 01: Agente de Serviços Urbanos

REQUISITOS: Ensino Fundamental Incompleto

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividade de natureza repetitiva relacionadas à limpeza e conservação de ruas, logradouros públicos, à coleta do lixo e outras atividades correlatas.

VENCIMENTO BASE: R$ 300,00 (trezentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

VAGAS: 10 (dez) vagas, das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 02: Auxiliar de Lavanderia

REQUISITOS: Ensino Fundamental Incompleto

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades relacionadas à operação de maquinas industriais de lavagem de roupas e cobertores de origem hospitalar.

VENCIMENTO BASE: R$ 300,00 (trezentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

VAGAS: 05 (cinco) vagas, das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 03: Encanador

REQUISITOS: Ensino Fundamental Incompleto / Experiência mínima de 01 ano em atividade correlata.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar trabalhos de montagem, instalação e conservação de tubulações, louças sanitárias, caixas d água, chuveiros; executar outras atividades correlatas.

VENCIMENTO BASE: R$ 300,00 (trezentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

VAGAS: 10 (dez) vagas, das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 04: Mecânico de Veículos e Máquinas

REQUISITOS: Ensino Fundamental Incompleto / Experiência mínima de 01 ano em atividade correlata.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar trabalhos mecânicos de manutenção preventiva e corretiva de máquinas e veículos.

VENCIMENTO BASE: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

VAGAS: 10 (dez) vagas, das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 05: Motorista de Veículos Pesados

REQUISITOS: Ensino Fundamental Incompleto / Carteira Nacional de Habilitação - Categoria D / Experiência mínima de 02 anos em atividade correlata.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Dirigir caminhão, ônibus e outros assemelhados.

VENCIMENTO BASE: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

VAGAS: 10 (dez) vagas, das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 06: Operador de Bomba D'água

REQUISITOS: Ensino Fundamental Incompleto / Experiência mínima de 01 ano em atividade correlata.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Operar bombas d´água e zelar pela conservação da mesma.

VENCIMENTO BASE: R$ 300,00 (trezentos reais). JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

VAGAS: 10 (dez) vagas, das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 07: Operador de Maquinas Pesadas

REQUISITOS: Ensino Fundamental Incompleto / Experiência mínima de 01 ano em atividade correlata.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar serviços envolvendo operação e conservação de máquinas pesadas. VENCIMENTO BASE: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

VAGAS: 10 (dez) vagas, das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 08: Pedreiro

REQUISITOS: Ensino Fundamental Incompleto / Experiência mínima de 01 ano em atividade correlata.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, com a finalidade de construir, reformar ou reparar prédios e obras similares.

VENCIMENTO BASE: R$ 300,00 (trezentos reais). JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

VAGAS: 05 (cinco) vagas, das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 09: Soldador

REQUISITOS: Ensino Fundamental Incompleto / Experiência mínima de 01 ano em atividade correlata. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Execução de serviços de soldagens em peças metálicas. VENCIMENTO BASE: R$ 300,00 (trezentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

VAGAS: 05 (cinco) vagas, das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

2.2) NÍVEL MÉDIO

CARGO 10: Agente Administrativo

REQUISITOS: Ensino Médio / Conhecimentos de Informática.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar, sob supervisão direta ou indireta, trabalhos de natureza administrativa. VENCIMENTO BASE: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

VAGAS: 30 (trinta) vagas, das quais 02 (duas) serão reservadas aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 11: Técnico em Enfermagem

REQUISITOS: Ensino Médio / Curso de técnico em enfermagem / registro no COREN

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar atividades auxiliares de enfermagem em unidade hospitalar e ambulatorial, sob supervisão de profissional da área de saúde

VENCIMENTO BASE: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

VAGAS: 20 (vinte) vagas, das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 12: Técnico de Laboratórios Médicos

REQUISITOS: Ensino Médio / Curso de Técnico em Laboratório Médico / Experiência mínima de 01 ano em atividade correlata DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades envolvendo orientação e execução qualificada, em nível médio, de exames e coleta de material para análise.

VENCIMENTO BASE: R$ 500,00 (quinhentos reais) JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

VAGAS: 10 (dez) vagas das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 13: Técnico em Radiologia Médica

REQUISITOS: Ensino Médio / Curso de Técnico em Radiologia/ registro no CRR / Experiência mínima de 01 ano em atividade correlata DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executa exames radiológicos, sob supervisão, posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de raio X.

VENCIMENTO BASE: R$ 600,00 (seiscentos reais) JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

VAGAS: 10 (dez) vagas, das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 14: Secretário de Escola

REQUISITOS: Ensino Médio / Conhecimentos inerentes ao cargo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Superintender os serviços de Secretaria de Estabelecimento de Ensino da rede municipal VENCIMENTO BASE: R$ 300,00 (trezentos reais)

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

VAGAS: 10 (dez) vagas, das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

2.3) MAGISTÉRIO

CARGO 15: Professor PEB I (1ª a 4ª séries e educação infantil)

REQUISITOS: Habilitação para o exercício da docência nas 04 primeiras séries e/ou na educação infantil, obtida, no mínimo, em curso de nível médio.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, elaborar e cumprir plano de trabalho, estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento, ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

VENCIMENTO BASE: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

JORNADA DE TRABALHO: 125 (cento e vinte e cinco) horas mensais.

VAGAS: 30 (trinta) vagas, das quais 02 (duas) serão reservadas aos portadores de necessidades especiais.

2.4) NÍVEL SUPERIOR

CARGO 16: Enfermeiro

REQUISITOS: Graduação em enfermagem / Registro no COREN / Experiência mínima de 01 ano em atividade correlata.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejamento, direção, assessoramento e execução de programas de saúde.

VENCIMENTO BASE: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 10 (dez) vagas das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 17: Farmacêutico Bioquímico

REQUISITOS: Graduação em Farmácia/ especialização em Bioquímica / Registro no CRF/ Experiência mínima de 01 ano em atividade correlata.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades relativas a métodos e técnicas de produção e controle de medicamentos, análises toxicológicas, hematológicas e clínicas para apoio a diagnóstico.

VENCIMENTO BASE: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 05 (cinco) vagas das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 18: Médico Clínico Geral

REQUISITOS: Graduação em medicina / Registro no CRM / Experiência mínima de 01 ano em atividade correlata.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades em nível de formação superior com atuação em área específica.

VENCIMENTO BASE: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 10 (dez) vagas das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 19: Médico Pediatra

REQUISITOS: Graduação em medicina com especialização em pediatria / Registro no CRM / Experiência mínima de 01 ano em atividade correlata.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades em nível de formação superior com atuação em área específica.

VENCIMENTO BASE: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 05 (cinco) vagas das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 20: Médico Traumatologista /Ortopedista

REQUISITOS: Graduação em medicina com especialização em ortopedia e traumatologia / Registro no CRM / Experiência mínima de 01 ano em atividade correlata.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades em nível de formação superior com atuação em área específica. VENCIMENTO BASE: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 05 (cinco) vagas das quais 01 (uma) será reservada aos portadores de necessidades especiais.

CARGO 21: Psicólogo

REQUISITOS: Graduação em Psicologia / Experiência mínima de 01 ano em atividade correlata.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução no campo da educação e da saúde.

VENCIMENTO BASE: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 02 (duas) vagas. Não haverá reserva de vaga para portador de necessidades especiais.

2.4) A experiência exigida deverá ser comprovada mediante Carteira de Trabalho designando as atribuições relacionadas ao cargo.

03 - DOS VALORES E RECOLHIMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1) Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche os requisitos citados nos itens 02 e 04 do presente edital, sob pena do candidato ser impedido de tomar posse no cargo mesmo que aprovado neste concurso.

3.2) Os valores das taxas de inscrição são os abaixo especificados:

Nível de Escolaridade

Valor

Fundamental

R$ 25,00

Médio e Magistério

R$ 30,00

Superior

R$ 40,00

3.3) O pagamento da importância relativa à taxa de inscrição deverá ser efetuado em espécie.

3.4) Não será aceito, sob hipótese alguma, pedido de isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

3.5) O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame.

3.6) É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros.

04 - DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA DO CARGO

4.1) O candidato aprovado no presente concurso público deverá comprovar, na data da posse, as seguintes condições para investidura no cargo:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou a quem for deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo primeiro do artigo 12 da Constituição Federal.

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

c) Estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino.

d) Estar em gozo dos direitos políticos.

e) Não ser menor de 18 (dezoito) anos, nem maior de 65 (sessenta e cinco) anos.

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

g) Ter sido aprovado no presente concurso público.

h) Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da posse, conforme item 02 deste edital.

i) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

5 - DAS INSCRIÇÕES

5.1) No período de 29 de setembro à 14 de outubro de 2005, o candidato deverá comparecer na agência bancária do BANPARÁ, localizada na Rua Plácido Nascimento, S/N (anexo à Prefeitura), no município de São João de Pirabas, para realizar a sua inscrição durante o horário normal de funcionamento do Banco (de 09 as 13 horas).

5.2) Para efetuar a inscrição o candidato deverá:

a) Preencher e entregar a Ficha de Inscrição fornecida no local de inscrição.

b) Pagar a taxa de inscrição.

5.3) O candidato, ou seu procurador legal, deverá preencher, com clareza, e assinar a Ficha de Inscrição (requerimento de inscrição, comprovante provisório de inscrição e controle de pagamento), a qual não poderá conter omissão de dados, passando, desta forma, a declarar o conhecimento e aceitação das condições estabelecidas neste edital, responsabilizando-se por todas as informações fornecidas no mesmo.

5.4) No caso de inscrição por Procuração, o Procurador deverá apresentar Procuração devidamente assinada pelo candidato, com firma reconhecida, juntamente com original e fotocópia legítima de seu documento de identidade ou outro equivalente de valor legal.

5.5) As informações prestadas pelo candidato em sua Ficha de Inscrição são de sua inteira responsabilidade. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na Ficha de Inscrição poderá gerar cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

5.6) O comprovante provisório de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado na fase de confirmação das inscrições em data, horário e local determinado no item 06 do presente edital.

5.7) O candidato, portador de necessidades especiais ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição diferenciada (prova em domicílio, auxílio especial, acesso diferenciado no local de prova, etc.) para a realização da prova, deverá indicar tal condição no requerimento de inscrição e, ainda, enviar até o dia 14 de outubro de 2005, impreterivelmente, via SEDEX ou pessoalmente até as 18:00 horas, para o CETAP - CENTRO DE EXTENSÃO TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, Av. Presidente Vargas, n. 158, Sala 902, CEP 66010-000, Bairro: Centro, Belém - PA, a solicitação dos recursos especiais necessários e laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após este período a solicitação será indeferida.

5.7.1) A solicitação de condição diferenciada para a realização da prova deverá ser enviada, em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado conforme o modelo a seguir:

CONCURSO PÚBLICO N. 002/2005 - SÃO JOÃO DE PIRABAS-PA
CONDIÇÃO DIFERENCIADA DE PROVA

Nome do candidato(s):
CPF do Candidato(s):

5 7.2) A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

5.7.3) O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade apenas para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.7.4) A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas e no endereço eletrônico www.cetapnet.com.br, no dia 21 de outubro de 2005. 5.7.5) A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.8) O candidato deverá declarar, no requerimento de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

5.9) Outras Informações:

a) Só o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato esteja inscrito estando sujeito à confirmação posterior, conforme o item 06 do presente Edital;

b) É dever do candidato manter seguro o seu comprovante provisório de inscrição até a data da confirmação das inscrições;

c) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional;

d) Não serão recebidas inscrições por via postal, correio eletrônico, fax-símile, condicional ou extemporâneo;

e) O candidato poderá concorrer a apenas um cargo;

f) O candidato deverá efetuar uma única inscrição no Concurso. Em caso de mais de uma inscrição, será considerada a mais recente.

6 - DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1) A Comissão do Concurso Público divulgará, no dia 21 de outubro de 2005, às 10:00 horas, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas e no endereço eletrônico www.cetapnet.com.br, uma lista com o nome dos candidatos que tenham suas inscrições deferidas e indeferidas.

6.2) Os candidatos com a inscrição deferida deverão confirmar suas inscrições no período de 31 de outubro a 01 de novembro de 2005 na sede da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, no horário de 09 às 13 horas, quando então, pessoalmente, ou através de seu Procurador, deverão apresentar o documento de identidade original e o CPF do candidato, e receberão o CARTÃO DE INSCRIÇÃO (contendo o nome do candidato, o n.º de seu CPF, cargo, dia, hora, local e sala de realização da prova), assinando Ata de Recebimento do mesmo, em que o candidato confirma as informações contidas no cartão de inscrição.

6.3) Os candidatos com a inscrição indeferida deverão comparecer no mesmo período de 31 de outubro a 01 de novembro de 2005 na sede da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, no horário de 09 às 13 horas, quando então, pessoalmente, ou através de seu Procurador, deverão apresentar o documento de identidade original e o CPF do candidato, e solicitar a correção de seus dados, recebendo o CARTÃO DE INSCRIÇÃO e assinando Ata de Retificação dos Dados e Ata de Recebimento do cartão.

6.4) O candidato que não comparecer para confirmar sua inscrição poderá ser considerado desistente do Concurso.

6.5) Ao término desta fase, realizadas todas as confirmações cabíveis e retificados os dados necessários, será publicada lista final, contendo a relação dos candidatos inscritos e seus respectivos locais de provas, homologada pelo Prefeito Municipal de São João de Pirabas.

...TEXTO INCOMPLETO