Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2007

Notícia:   288 vagas na Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

A Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, torna público na forma prevista no Artigo 37 da Constituição Federal, que realizará por meio da empresa CETRO Concursos Públicos, Consultoria e Administração, Concurso Público de Provas para provimento de vagas ao cargo de Guarda Municipal Comunitário que integram o quadro de servidores municipais, a serem contratados sob o regime estatutário. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo regime estatutário, atualmente vagos e dos que vagarem.

1.2. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, ser prorrogado uma vez por igual período.

1.3. O horário de trabalho do Guarda Municipal Comunitário será fixado pelo Comandante da Guarda Municipal Comunitário, de acordo com a natureza e necessidade do serviço, cuja duração não poderá ser superior a 40 (quarenta) horas semanais, sujeito a escalas de revezamento e plantões, com cumprimento de horário e local de trabalhos variáveis, prestação de serviço em finais de semana e feriados, plantões noturnos e outros, observadas sempre as peculiaridades do serviço.

1.4. São atribuições gerais do cargo de Guarda Municipal Comunitário: Dirigir veículos oficiais da Guarda Municipal Comunitário; prestar auxílio ao público e a proteção dos bens das instalações e dos serviços municipais; atuar como força auxiliar dos órgãos da segurança pública no Município, com caráter, principalmente, preventivo e comunitário; exercer o policiamento e a fiscalização do trânsito; colaborar com o controle do tráfego no âmbito municipal e em atividades pertinentes. O trabalho será realizado nas ruas, em contato com a população, exigindo condições físicas e mentais íntegras, atenção, capacidade de discernimento e tomada de decisões imediatas, com total acuidade visual e auditiva.

1.5. O Concurso Público será realizado em sete fases, a saber:

1.5.1. Primeira Fase - provas escritas - eliminatória e classificatória

1.5.2. Segunda Fase - prova prática de direção veicular - eliminatória

1.5.3. Terceira Fase - prova de aptidão física - eliminatória

1.5.6. Quarta Fase - exame médico específico - eliminatória

1.5.4. Quinta Fase - investigação social - eliminatória

1.5.5. Sexta Fase - avaliação psicológica - eliminatória

1.5.7. Sétima Fase - estágio - eliminatória

1.6. O cargo e o código, as vagas, salário base, carga horária, requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição estão estabelecidos na Tabela I de cargos, especificada abaixo.

1.6.1. Em conformidade com o inciso II do artigo 38 do Decreto n° 3298, de 20 de dezembro de 1999, não será reservada vaga para portador de deficiência em virtude de o cargo exigir "aptidão plena do candidato".

TABELA I - CARGOS. VAGAS. SALÁRIO. CARGA HORÁRIA E REQUISITOS

Código Cargo

Cargos

Vagas

Salário Base/ C/H

Requisitos Mínimos Exigidos

Taxa de Inscrição

101

Guarda Municipal Comunitário - Feminino

20

R$ 1.022,45(*)
c/h 40

Ensino Médio completo; Carteira Nacional de Habilitação categoria "B"; altura mínima 1,60 m (descalço); gozar de boa saúde física e mental; possuir bom condicionamento físico

R$ 35,00

102

Guarda Municipal Comunitário - Masculino

50

R$ 1.022,45(*) c/h 40

Ensino Médio completo; Carteira Nacional de Habilitação categoria "B"; altura mínima 1,65 m (descalço); gozar de boa saúde física e mental; possuir bom condicionamento físico

R$ 35,00

(*) Já estão inclusos os adicionais e as gratificações previstos para o cargo.

II - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:

2.1.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses conforme disposto nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal n° 72.436/72;

2.1.2. Ter, na data de convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.1.5. Estar no gozo dos direitos Políticos e Civis.

2.1.6. Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em conseqüência de processo administrativo.

2.1.7. Ter altura mínima, descalço(a) e descoberto(a), de 1,65 m para o sexo masculino e de 1,60 m para o sexo feminino;

2.1.8. Ser habilitado como condutor de veículo automotor no mínimo na categoria "B", devendo a CNH (definitiva) estar devidamente regularizada, dentro do prazo de validade. Não será aceita, em hipótese alguma, a CNH emitida como "permissão".

2.1.9. Não figurar na relação dos condutores de veículos automotores do DETRAN, com mais de 20 pontos registrados em seu prontuário, no ato da convocação;

2.1.10. Possuir, no ato da inscrição, certificado de conclusão do Ensino Médio, o qual deverá ser comprovado por meio de "Visto-Confere", da respectiva Diretoria de Ensino, quando solicitado pela Prefeitura de Santana de Parnaíba.

2.1.11. Não registrar antecedentes criminais, comprovados pelos órgãos expedidores responsáveis, bem como nada ter que o desabone, comprovado por meio de investigação reservada, a ser feita pela Guarda Municipal Comunitário;

2.1.12. Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, Administração, a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei 6368 de 21/10/1 976;

2.1.13. Gozar de boa saúde física e mental.

III - DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas:

3.1.1. Pela Internet, no período de 30 de julho a 15 de agosto de 2007, por meio do endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, conforme especificado no Capítulo IV, deste Edital.

3.1.2. Também poderão se inscrever pessoalmente ou por procuração, no período de 02 a 15 de agosto de 2007, das 9 às 16 horas, exceto sábados, domingos e feriados, no local indicado abaixo, quando os candidatos receberão gratuitamente Boletim Informativo com ficha de inscrição a ser preenchida:

LOCAL DE INSCRIÇÃO
Clube Atlético Sant'Anna - C.A.S.A.
Rua Suzana Dias, 260 - Centro - Santana de Parnaíba - SP

3.2. Para inscrever-se, o candidato interessado deverá no período das inscrições:

3.2.1. Apresentar documento original de identidade.

3.2.2. Preencher a Ficha de Inscrição fornecida no próprio local, optando pelo Cargo e assinando a declaração, segundo a qual, sob as penas da lei, assumirá conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3.2.3. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com os valores definidos na Tabela I, do Capítulo I, deste Edital, em qualquer agência dos seguintes Bancos: BANESPA, BANCO DO BRASIL, BANCO ITAÚ OU BRADESCO, a favor da Empresa Cetro Concursos, Consultoria e Administração S/S Ltda. O candidato deverá informar ao caixa, o respectivo número da agência e a conta corrente conforme escolha abaixo:

BANCO PARA PAGAMENTO

N° da AGÊNCIA

N° da CONTA CORRENTE

BANESPA

0105

13.002856-1

BANCO DO BRASIL

0712-9

17.987-6

ITAÚ S.A.

0262

72426-3

BRADESCO

3114-3

199147-7

3.2.4. Após o pagamento da taxa de inscrição, no banco, o candidato deverá dirigir-se ao "Local de Inscrição" para efetuar a respectiva inscrição.

3.2.5. Para efetivar a inscrição o candidato deverá apresentar o documento original de identidade e entregar a Ficha de Inscrição totalmente preenchida e devidamente assinada.

3.2.6. Após a efetivação da inscrição o candidato deverá solicitar ao encarregado do "Local de Inscrição" o seu Comprovante de Inscrição.

3.3. O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato.

3.4. As inscrições pagas com cheques somente serão consideradas efetivas após a sua compensação.

3.5. Em caso de devolução do cheque o candidato será automaticamente eliminado do Concurso.

3.6. A Ficha de Inscrição será retida pelo Posto de Inscrição e caso não seja entregue no Posto, não terá seu nome na relação de candidatos inscritos no Concurso.

ATENÇÃO!!!!

O candidato que não devolver a ficha de inscrição preenchida juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição no local indicado no item 3.1.2., deste capítulo, não terá seu nome incluído na relação de candidatos inscritos no Concurso Público.

3.7. No caso de inscrição por procuração pública ou particular, serão exigidos a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

3.7.1. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

3.7.2. No caso da procuração ser por instrumento particular, deverá ter a firma do outorgante reconhecida.

3.8. O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.

3.9. O candidato deverá obrigatoriamente indicar, no formulário de inscrição ou via Internet uma única opção de Cargo.

3.9.1. O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá a primeira inscrição cancelada, prevalecendo a última inscrição realizada.

3.10. Não será concedida ISENÇÃO de taxa de inscrição.

3.11. Não haverá restituição do valor da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

3.12. O preenchimento do código da "Opção de Cargo", na ficha de inscrição, com código inexistente ou campo em branco cancelará a inscrição, uma vez que impossibilita o preparo do material de prova personalizado do candidato.

3.13. Não serão aceitas inscrições recebidas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

3.14. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, verifique atentamente o código preenchido.

3.15. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato ou seu procurador.

3.16. A apresentação dos documentos e das condições exigidas para participação no referido Concurso, será feita por ocasião da convocação, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato.

3.17. A assinatura da Ficha de Inscrição implicará na satisfação das exigências relacionadas no Capítulo II - das Condições para Inscrição, ficando dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados.

3.18. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Prefeitura e a Cetro Concursos o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.19. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

3.20. O candidato não portador de deficiência que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas, deverá solicitá-la por escrito, até o encerramento das inscrições, entregando a solicitação no local de inscrição citado no item 3.1.2., deste capítulo, informando o nome do Concurso que se inscreveu e quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).

3.20.1. Após este período, a solicitação será indeferida.

3.21. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.

3.22. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.23. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

IV - DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET

4.1. Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, no período de 30 de julho a 15 de agosto de 2007, iniciando-se no dia 30 de julho, às 12h e encerrando-se, impreterivelmente, às 16 h do dia 15 de agosto, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens estabelecidos nos Capítulos II - Das Condições para Inscrição e Capítulo III - Das Inscrições, deste Edital.

4.2. O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet, deverá ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição on-line e transmitir os dados pela Internet.

4.3. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o 15 de agosto de 2007.

4.3.1. O documento de boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

4.3.1.1. O candidato que efetuar a sua inscrição pela Internet, deverá OBRIGATORIAMENTE EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO POR MEIO DO BOLETO BANCÁRIO EMITIDO PELA INTERNET.

4.3.1.2. Os candidatos que efetuarem o pagamento da taxa de inscrição em desacordo com as instruções do item 4.3.1.1. deste Edital, ou seja, efetuarem o pagamento por meio de depósito em conta corrente, NÃO TERÃO A SUA INSCRIÇÃO EFETIVADA.

4.4. As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, por meio da rede bancária.

4.5. As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data limite estabelecida não serão aceitas.

4.6. Os candidatos inscritos via Internet NÃO deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos, os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.7. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

4.8. Informações complementares referentes à inscrição, via Internet, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br.

4.9. A Cetro Concursos e a Prefeitura não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.10. A partir do dia 03 de setembro de 2007 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos, e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, da CETRO Concursos (0xx1 1) 3285-2777 para verificar o ocorrido, no horário das 8h30 às 17h30.

4.11. É de responsabilidade do candidato a impressão do Edital ou retirar no local mencionado no item 3.1.2., do capítulo III, deste edital.

V - PRIMEIRA FASE - DAS PROVAS ESCRITAS - ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

5.1. O Concurso Público constará das seguintes provas escritas:

Cargos

Provas Escritas

Conteúdo da Prova

N° Itens

Guarda Municipal Comunitário (Feminino e Masculino)

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

Matemática

08

Conhecimentos Gerais

08

Conhecimentos Específicos

14

5.2. As Provas Escritas de Língua Portuguesa, de Matemática, de Conhecimentos Gerais, de Conhecimentos Específicos, constarão de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, terão uma única resposta correta e buscarão avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho do cargo.

5.2.1. Esta etapa será realizada sob a responsabilidade da empresa Cetro Concursos e será avaliada conforme estabelecido no Capítulo VII, deste edital.

5.3. As provas escritas versarão sobre o seguinte Conteúdo Programático:

Língua Portuguesa: Ortografia oficial; Classes de palavras; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Formas de tratamento; Verbos; Colocação de pronomes nas frases; Correção de textos; Sintaxe: termos essenciais da oração; Análise e interpretação de textos; Redação oficial de cartas, ofícios, requerimentos, telegramas e certidões.

Matemática: Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC - cálculo - problemas; Porcentagem; Juros Simples; Regras de três simples e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1° e 2° graus; Inequações do 1° grau;

Conhecimentos Gerais: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacional e Internacional e Curiosidades; FONTES: Imprensa escrita, falada e televisiva; Almanaque Editora Abril - última edição e Guia dos Curiosos - Brasil, Marcelo Duarte, 2ª ed. - Editora Schwarcz Ltda.

Conhecimentos Específicos: Bens de domínio público; Código de Trânsito Brasileiro; Resolução 66/98 do Conselho Nacional de Trânsito; Estatuto da Criança e do Adolescente; Código do Idoso e Lei Ambiental.

VI - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS - PRIMEIRA FASE

6.1. As Provas Escritas serão realizadas na cidade de SANTANA DE PARNAÍBA, na data prevista de 09 de setembro de 2007¸no período matutino.

6.1.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares existentes nos colégios da cidade de Santana de Parnaíba, a CETRO Concursos reserva-se do direito de alocá-los em cidades próximas determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

6.2. Os candidatos serão informados quanto ao local das provas, em locais e horários a serem comunicados oportunamente por meio de Edital de Convocação para as Provas Objetivas, da Internet e Cartões Informativos que serão encaminhados pelo correio.

6.2.1. A comunicação feita por intermédio do correio não tem caráter oficial sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

6.2.2. O candidato que não receber o Cartão Informativo até 3 (três) dias antes da data prevista para realização da prova, deverá consultar as listas que estarão afixadas na sede da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba ou verificar na Internet no endereço: www.cetroconcursos.com.br e www.santanadeparnaiba.sp.gov.br.

6.2.3. Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 6.2.deste capítulo.

6.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

6.4. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc., deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

6.5. Caso haja inexatidão na informação relativa a opção de cargo e/ou dados cadastrais, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da CETRO CONCURSOS, pelo telefone (11) 3285-2777, das 8h30 às 1 7h30, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data de aplicação das provas objetivas.

6.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.° 9.503/97).

c) Caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto n° 2 e borracha macia.

6.6.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

6.6.2. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

6.6.3. O candidato que, no dia de realização das provas, não estiver portando ao menos um dos documentos citados no item 6.6., alínea "b", deste Capítulo, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.6.3.1. A identificação especial também será exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.6.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

6.6.5. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.

6.7. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.8. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a CETRO CONCURSOS procederá a inclusão do referido candidato, por meio de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

6.8.1. A inclusão de que trata o item 6.8., será realizada de forma condicional e será confirmada pela CETRO CONCURSOS na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

6.8.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 6.8., a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6.8.3. No dia da realização das provas, não será permitido ao candidato:

6.8.3.1. Entrar e/ou permanecer no local de exame com armas ou aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman etc.) ou semelhantes.

6.8.3.2. Entrar ou permanecer no local de exame com vestimenta inadequada.

6.8.4. O descumprimento do item 6.8.3.1 deste edital, implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

6.8.5. A CETRO CONCURSOS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

6.8.6. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

6.9. Quanto às Provas Escritas:

6.9.1. Para a realização das provas escritas, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção.

6.9.1.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

6.9.1.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

6.10. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal o material cedido para a execução da prova.

6.11. A totalidade das Provas terá a duração de 3 horas.

6.12. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrida 1 (uma) hora.

6.13. A Folha de Resposta dos candidatos serão personalizadas, impossibilitando a substituição.

6.14. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

6.14.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados.

6.14.2. Não apresentar os documentos exigidos no item 6.6., alínea "b", deste Capítulo.

6.14.3. Não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado.

6.14.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo mínimo de permanência estabelecido no Item 6.12., deste capítulo.

6.14.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras.

6.14.6. For surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, notebook e/ou equipamento similar.

6.14.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas.

6.14.8. Não devolver todo o material cedido para realização das provas.

6.14.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes.

6.14.10. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos.

6.14.11. Ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando as folhas de respostas e/ou cadernos de questões.

6.14.12. Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas de respostas.

6.14.13. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.

6.15. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova, exceto no caso da candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, conforme estabelecido no item 3.21, do capítulo III, deste Edital.

6.17. A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua exclusiva responsabilidade.

6.17.1. Ocorrendo alguma situação de emergência o candidato será encaminhado para atendimento médico local ou ao médico de sua confiança. A equipe de Coordenadores responsáveis pela aplicação das provas dará todo apoio que for necessário.

6.17.2. Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do concurso.

6.18. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

6.19. Por razões de segurança e de direitos autorais adquiridos, a CETRO CONCURSOS não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

VII - DO JULGAMENTO DAS PROVAS ESCRITAS E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS - PRIMEIRA FASE

7.1. A Prova Escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

7.2. Na avaliação da prova escrita será utilizado o Escore Bruto.

7.3. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

7.4. Para se chegar ao total de pontos o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato.

7.5. Será considerado habilitado o candidato que obtiver no conjunto das provas escritas nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

7.6. O candidato que não obter a nota mínima na prova escrita estará eliminado do Concurso Público.

7.7. Em hipótese alguma haverá revisão de provas.

7.8. A prova escrita será eliminatória e classificatória.

7.9. Da avaliação da Primeira Fase do concurso serão convocados 7 (sete) vezes o número de vagas previstas para cada cargo, aplicando-se em caso de igualdade de notas os critérios para desempate previstos no item 7.10, deste capítulo.

7.10. No caso de igualdade na classificação, com base na nota da prova escrita, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

a) Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

b) Obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

c) Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais;

d) Tiver mais idade.

7.11. A nota final dos candidatos será igual ao total de pontos obtidos na prova escrita.

7.12. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, da nota final, em lista de classificação por cargo.

7.13. A lista de Classificação, após avaliação dos eventuais recursos interpostos, será afixada na sede da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e divulgada na Internet nos endereços www.cetroconcursos.com.br e www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, para realização das demais fases do concurso.

7.14. Os candidatos classificados no concurso com base na nota da prova escrita, e não convocados dentro do limite estabelecido no item 7.9., deste capítulo, para realização das demais fases do concurso, ficarão em cadastro reserva, por ordem de classificação, para futuras convocações conforme a necessidade da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, observando o prazo de validade do concurso.

7.15. Após a realização de todas as fases do concurso será publicada a lista do resultado final, com a classificação definitiva dos candidatos, conforme estabelecido no capítulo XIV, deste edital.

VIII - SEGUNDA FASE - DA APLICAÇÃO E AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR

8.1. Para a realização da prova de direção veicular serão convocados os candidatos aprovados nas provas objetivas, obedecendo à ordem de classificação, com os critérios de desempate aplicados, de acordo com a quantidade abaixo especificada:

Cargos

Vagas em Concurso

Quantidade de Candidatos a serem convocados

Guarda Municipal Comunitário - Feminino

20

140

Guarda Municipal Comunitário - Masculino

50

350

8.1.1. Os demais candidatos aprovados nas provas escritas e não convocados para as provas práticas, ficarão em cadastro reserva para futuras convocações, conforme a necessidade da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, observando o prazo de validade do concurso.

8.2. A Prova Prática de Direção Veicular será realizada sob a responsabilidade da Empresa Cetro Concursos, na cidade de Santana de Parnaíba, na data prevista de 06 e/ou 07 de outubro de 2007.

8.3. Os candidatos serão informados quanto ao local das provas, em locais e horários a serem comunicados oportunamente por meio de Edital de Convocação para as provas, da Internet e Cartões Informativos que serão encaminhados pelo correio.

8.3.1. A comunicação feita por intermédio do correio não tem caráter oficial sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

8.3.2. O candidato que não receber o Cartão Informativo até 3 (três) dias antes da data prevista para realização da prova prática, deverá consultar as listas que estarão afixadas na sede da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba ou verificar na Internet no endereço: www.cetroconcursos.com.br e www.santanadeparnaiba.sp.gov.br.

8.4. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova.

8.5. Ao candidato só será permitida a participação na prova na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 8.3., deste capítulo.

8.6. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

8.7. O candidato no dia da realização das provas práticas, terá acesso aos critérios que serão utilizados na avaliação da prova.

8.8. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de documento oficial de identidade original e a Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B", em validade, de acordo com a legislação vigente (Código Nacional de Trânsito).

8.8.1. Para a realização da prova prática não será aceito, em hipótese alguma, qualquer tipo de protocolo da habilitação.

8.9. Na realização da prova será avaliado o conhecimento do candidato em direção veicular atentando para as normas de trânsito brasileiro a fim de averiguar, se o candidato está apto a exercer satisfatoriamente a sua função.

8.10. A Prova Prática terá caráter exclusivamente eliminatório, não interferindo na classificação do candidato.

8.10.1. O candidato será considerado apto ou inapto para o desempenho eficiente das atividades do Cargo.

8.10.2. O candidato considerado inapto na prova prática ou que não comparecer para realizar a prova, será automaticamente eliminado do concurso.

8.11. Não haverá segunda chamada ou repetição das provas seja qual for o motivo alegado, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica não provocada pelo candidato e que tenha prejudicado o seu desempenho.

IX - TERCEIRA FASE - DA APLICAÇÃO E AVALIAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA - ELIMINATÓRIA

9.1. Para a realização da Prova de Aptidão Física serão convocados todos os candidatos considerados "aptos" na realização da Prova Prática de Direção Veicular.

9.2. A prova de Aptidão Física será realizada sob a responsabilidade da Empresa Cetro Concursos, na cidade de Santana de Parnaíba, na data prevista de 20 e/ou 21 de outubro de 2007.

9.3. Os candidatos serão informados quanto ao local das provas, em locais e horários a serem comunicados oportunamente por meio de Edital de Convocação para as provas, da Internet e Cartões Informativos que serão encaminhados pelo correio.

9.3.1. A comunicação feita por intermédio do correio não tem caráter oficial sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

9.3.2. O candidato que não receber o Cartão Informativo até 3 (três) dias antes da data prevista para realização da aptidão física, deverá consultar as listas que estarão afixadas na sede da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba ou verificar na Internet no endereço: www.cetroconcursos.com.br e www.santanadeparnaiba.sp.gov.br.

9.4. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova.

9.5. Ao candidato só será permitida a participação na prova na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 9.3., deste capítulo.

9.6. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

9.7. A Aptidão Física objetiva avaliar a condição física do candidato para o exercício das funções do emprego.

9.7.1. O candidato convocado para a Avaliação de Aptidão Física deverá apresentar-se munido de Atestado Médico, emitido com no máximo 5 (cinco) dias de antecedência à data da prova (inclusive), especificando que o candidato deve: "ESTAR APTO PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO".

9.7.2. O candidato que não apresentar o atestado de acordo com as informações constantes no item 9.7.1., não poderá prestar a referida avaliação e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

9.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos do horário marcado para a realização da aptidão física, munido de documento oficial de identidade, no seu original, roupa apropriada para prática desportiva, ou seja, basicamente calção e camiseta ou agasalhos, e calçando tênis.

9.9. O aquecimento e preparação para a prova serão de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

9.10. Em razão de condições climáticas, a critério da banca examinadora, a prova de Aptidão Física poderá ser cancelada ou interrompida, acarretando aos candidatos que ainda não realizaram a prova, o adiamento para nova data estipulada e divulgada.

9.11. A Aptidão Física será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

9.11.1. Será habilitado o candidato que obtiver no mínimo de 50 (cinqüenta) pontos no conjunto dos exercícios realizados, sendo considerado apto para a avaliação das demais etapas do concurso.

9.11.2. O candidato que não obter nota 50 (cinqüenta), que não comparecer para realizá-la e que não possuir a altura mínima exigida ao cargo, será automaticamente eliminado do concurso.

9.11.3. Será eliminado o candidato que, no momento da Avaliação de Aptidão Física, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou deficiência física momentânea (luxações, contusões, fraturas, etc) que o impossibilite de realizar os exercícios.

9.11.4. A Aptidão Física terá caráter eliminatório.

9.12. Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica não provocada pelo candidato e que tenham prejudicado o seu desempenho.

9.13. Os exercícios físicos, conceitos e a pontuação exigida, nessa prova, serão os seguintes:

Sexo Feminino

Tipo de exercícios

Conceito

Pontuação

a) Meio Sugado (em 1 minuto)

Até 05

Insuficiente

0

De 06 a 10

Regular

5,0

De 11 a 15

Bom

15,0

16 ou mais

Muito Bom

25,0

b) Flexão de Braço (em 1 minuto)

Até 18

Insuficiente

0

De 19 a 22

Regular

5,0

De 23 a 27

Bom

15,0

28 ou mais

Muito Bom

25,0

c) Flexão Abdominal (em 1 minuto)

Até 20

Insuficiente

0

De 21 a 28

Regular

5,0

De 29 a 34

Bom

15,0

35 ou mais

Muito Bom

25,0

d) Corrida (12 minutos)

Até 1 799m

Insuficiente

0

De 1800m à 1999m

Regular

5,0

De 2000m a 21 99m

Bom

15,0

2200m ou mais

Muito Bom

25,0

 

Sexo Masculino

Tipo de exercícios

Conceito

Pontuação

a) Meio Sugado (em 1 minuto)

Até 10

Insuficiente

0

De 11 a 15

Regular

5,0

De 16 a 20

Bom

15,0

21 ou mais

Muito Bom

25,0

b) Flexão de Braço (em 1 minuto)

Até 20

Insuficiente

0

De 21 a 24

Regular

5,0

De 25 a 29

Bom

15,0

30 ou mais

Muito Bom

25,0

c) Flexão Abdominal (em 1 minuto)

Até 22

Insuficiente

0

De 23 a 30

Regular

5,0

De 31 a 36

Bom

15,0

37 ou mais

Muito Bom

25,0

d) Corrida (12 minutos)

Até 1 999m

Insuficiente

0

De 2000m à 21 99m

Regular

5,0

De 2200m a 2399m

Bom

15,0

2400m ou mais

Muito Bom

25,0

9.15. Os exercícios serão realizados conforme a descrição a seguir:

9.15.1. Corrida: O (a) candidato (a) deverá percorrer a distância determinada sendo admitidos eventuais paradas ou a execução de trechos em marcha;

9.15.2. Abdominal (Remador): O (a) candidato (a) deverá realizar flexões abdominais e de forma (remador) sucessivas sem haver interrupção dos movimentos no ritmo que melhor lhe convier. Em posição superior os cotovelos deverão ultrapassar a posição dos joelhos junto ao tórax e os braços deverão estar esticados tanto na posição superior ou na inferior encostando as costas das mãos ao solo onde será feita a contagem.

9.15.3. Meio Sugado: Partindo da posição de pé, braços estendidos ao lado do corpo com as mãos coladas à coxa, fazer agachamento com a flexão das pernas, apoiando a palma das mãos no solo, em seguida o (a) candidato (a), deverá estender as pernas para trás executando a posição de flexão de braço. Sem executar nenhuma flexão, retornar novamente a posição de agachamento com as pernas flexionadas e voltar a posição inicial de pé, onde ao bater as mãos na coxa será contado como 1º (primeiro) movimento. Os movimentos deverão ser realizados de forma sucessiva não sendo permitido a interrupção, devendo o (a) candidato (a) realizar o exercício no ritmo que melhor lhe convier.

9.15.4. Flexão: O (a) candidato (a) deverá realizar flexões de braço sucessivas sem haver interrupção dos movimentos no ritmo que melhor convier. O (a) candidato (a) deverá realizar os movimentos com as mãos apoiadas no solo e as pernas estendidas apoiando as pontas dos pés no solo após, flexionar o cotovelo, aproximando o peito do solo e em seguida voltar a posição inicial, onde será feita a contagem.

9.15.4.1. A candidata poderá realizar este exercício apoiando o joelho no solo, com os pés cruzados sem tocar o solo.

9.16. Todos os exercícios descritos serão demonstrados antes de seu início pelos Avaliadores das provas.

X - QUARTA FASE - EXAME MÉDICO ESPECÍFICO - ELIMINATÓRIA

10.1. Os candidatos aprovados na Prova de Aptidão Física serão encaminhados para exame médico específico, o qual avaliará se o candidato possui as condições físicas necessárias para desempenhar as funções do cargo de Guarda Municipal Comunitário.

10.2. Esta etapa será eliminatória e será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura do Município de Santana de Paranaíba, sendo o candidato considerado "apto" ou "inapto" no exame médico.

10.2. Os candidatos serão convocados, por meio de listas que serão afixadas na sede da Prefeitura e divulgadas na Internet nos endereços www.cetroconcursos.com.br e www.santanadeparnaiba.sp.gov.br.

10.3. O candidato deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, sito à Rua São Miguel Arcanjo, 90, Centro, Santana de Parnaíba, onde receberá informação quanto ao local de realização do exame médico.

10.4. Os candidatos reprovados no exame médico específico, serão excluídos do concurso.

XI- QUINTA FASE - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - ELIMINATÓRIA

11.1. A Investigação Social será aplicada a todos os candidatos aprovados No Exame Médico.

11.2. Os candidatos serão convocados, por meio de listas que serão afixada na sede da Prefeitura e divulgadas na Internet nos endereços www.cetroconcursos.com.br e www.santanadeparnaiba.sp.gov.br.

11.3. Os candidatos deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, sito à Rua São Miguel Arcanjo, 90, Centro, Santana de Parnaíba, onde receberão a relação dos documentos a serem entregues para início da investigação social.

11.4. Esta etapa será realizada pela Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, por meio da Guarda Municipal Comunitário, de tal forma que identifique condutas inadequadas do candidato, impedindo a nomeação de:

11.4.1. toxicômano;

11.4.2. pessoa com antecedentes criminais;

11.4.3. alcoólatra;

11.4.4. procurado pela Justiça;

11.4.5. violento e agressivo;

11.4.6. desajustado no serviço militar obrigatório;

11.4.7. possuidor de certificados escolar inidôneo ou inválido ou não reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

11.5. A Investigação Social do candidato visa à apuração de sua conduta e idoneidade, ou seja, verificar se possui conduta irrepreensível, apurada em investigação sigilosa, averiguando sua vida pregressa e atual, quer seja social, moral, profissional ou escolar, impedindo que indivíduo com perfil incompatível ingresse na Guarda Municipal Comunitário. O próprio candidato fornecerá dados para tal averiguação, autorizando seu procedimento.

11.6. Os documentos a serem fornecidos pelo candidato à Investigação Social, além de outros solicitados quando da convocação, são:

11.6.1. Cópia autenticada da cédula de identidade e do C.P.F.;

11.6.2. Atestado de Antecedentes Criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado no qual tenha residido nos últimos 3 (três) anos;

11.6.3. Certidão de Distribuições Criminais da Comarca da Capital do 1° e 2° Distribuidor, caso resida no Estado de São Paulo nos últimos 3 (três) anos. Em caso contrário, deverá apresentar tais certidões da comarca em que residiu nos últimos 3 (três) anos;

11.6.4. Certidão de Distribuições Criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar Federal e Estadual, para fins de concurso, das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir de 18 anos de idade;

11.6.5. Certidão Negativa do Departamento de Polícia Federal

11.7. No caso do candidato ser ou ter sido servidor público, deverá entregar a comprovação do motivo da demissão, dispensa ou exoneração, no caso de ex­servidor civil ou militar das esferas federal, estadual ou municipal, para verificação de eventuais impedimentos do exercício de função pública.

11.8. Após análise desses elementos, o candidato será excluído do concurso se verificada a condenação em qualquer tipo de crime.

11.9. Além da entrega dos documentos exigidos nos itens anteriores, a Prefeitura também poderá solicitar outros documentos e todos os candidatos serão pessoalmente entrevistados pelo órgão técnico da Guarda Municipal Comunitário.

11.10. Esta etapa será eliminatória, sendo o candidato considerado "apto" ou "inapto" na avaliação da Investigação Social.

11.10.1. Os candidatos considerados "inaptos" serão excluídos do Concurso.

11.11. Não caberá recurso na Investigação Social.

XII - SEXTA FASE - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - ELIMINATÓRIA

12.1. A Avaliação Psicológica será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba - Guarda Municipal Comunitário, e atenderá ao disposto na Lei 10. 826, de 22.12.2003, no art. 4o., inciso III, Decreto n° 5.123, de 1° de Julho de 2004 e Instrução Normativa 001-DG/DPF, de 26.02.2004, que tratam da aferição de avaliação psicológica para porte de arma de fogo, para o Sistema Nacional de Armas.

12.2. A Avaliação Psicológica terá por objetivo avaliar o perfil psicológico do candidato, verificando as características de personalidade (psicopatologias, autocrítica, agressividade, tensão psíquica, energia psíquica, controle emocional, impulsividade, maturidade e ansiedade) necessárias ao desempenho adequado das atividades inerentes à função pleiteada.

12.3. Para a realização da Avaliação Psicológica, serão convocados os candidatos considerados "aptos" no Exame Médico Específico e exatamente na quantidade de vagas existentes para o estágio de alunos da Guarda Municipal Comunitário.

12.3.1. Havendo necessidade poderão ser convocados nova turma de candidatos para a avaliação citada no item 12.2.,deste capítulo.

12.4. Os candidatos serão informados quanto ao local das provas, em locais e horários a serem comunicados oportunamente por meio de Edital de Convocação para a Avaliação Psicológica, da Internet e Cartões Informativos que serão encaminhados pelo correio.

12.4.1. A comunicação feita por intermédio do correio não tem caráter oficial sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação para realização da avaliação.

14.4.2. O candidato que não receber o Cartão Informativo até 3 (três) dias antes da data prevista para realização da avaliação, deverá consultar as listas que estarão afixadas na sede da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba ou verificar na Internet no endereço www.santanadeparnaiba.sp.gov.br ou www.cetroconcursos.com.br.

14.4.3. O candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de 30 minutos do horário marcado, munido de documento oficial de identidade, no seu original.

12.4.4. Ao candidato só será permitido a participação na prova na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 12.4., deste capítulo.

12.4.5. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

12.5. A avaliação psicológica será realizada em conformidade com as normas em vigor do Conselho Federal de Psicologia, bem como, as normas vigentes para o porte de arma.

12.6. A avaliação psicológica consistirá na aplicação de instrumentos de avaliação psicológica que serão aplicados de acordo com as normas técnicas dos manuais.

12.7. Os testes psicológicos a serem utilizados, são validados em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, estarão embasados em normas obtidas por meio de procedimentos psicológicos reconhecidos pela comunidade científica como adequados para instrumentos dessa natureza.

12.8. Os instrumentos poderão ser aplicados tanto individual como coletivamente.

12.9. A correção deverá seguir as normas técnicas previstas nos Manuais dos instrumentos de avaliação, observando os parâmetros cientificamente reconhecidos para cada teste.

12.10. Para efeito de conclusão sobre a avaliação psicológica, o candidato ao porte de arma de fogo deverá ser considerado APTO ou INAPTO. O candidato será considerado APTO para portar arma de fogo se tiver posicionado na faixa de normalidade contida no Manual dos instrumentos utilizados.

12.11. A avaliação psicológica terá caráter unicamente eliminatório.

12.12. O resultado preliminar da avaliação psicológica será divulgado na Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba.

12.13. O candidato deverá ter acesso às informações concernentes aos testes a que se submeteu por meio de entrevista de devolução, desde que a solicite.

12.14. O candidato considerado INAPTO poderá ser submetido à nova bateria de testes, desde que respeitado o período de interstício de 90 (noventa) dias, após o conhecimento do indeferimento.

12.14.1. O candidato considerado INAPTO poderá interpor recurso administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data em que tiver conhecimento do resultado.

12.14.2. O recurso deverá ser individual, conter o nome do concurso, nome e assinatura do candidato, número de inscrição, função, código da função e o questionamento.

12.14.3. O recurso deverá ser entregue no Setor de DRH da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, situada à Rua São Miguel Arcanjo, 90 - Centro - Santana de Parnaíba - SP.

12.15. Não caberá qualquer outro recurso e/ou pedido de reconsideração da decisão da banca examinadora.

12.16. Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado INAPTO no resultado final da avaliação psicológica.

XIII - SÉTIMA FASE - ESTÁGIO - ELIMINATÓRIO

13.1. Os candidatos considerados APTOS na Avaliação Psicológica serão incorporados na condição de Alunos da Guarda Municipal Comunitário exatamente na quantidade de vagas existentes e receberão um período de treinamento de até 150 (cento e cinqüenta) dias; com aulas teóricas e práticas.

13.1.1. Os demais candidatos considerados "aptos" em todas as fases do Concurso Público e não convocados para o estágio de alunos da guarda, ficarão em cadastro reserva para futuras convocações, conforme a necessidade da Prefeitura e da Guarda Municipal Comunitário.

13.2. Durante a realização do estágio dos Alunos da Guarda, os estagiários receberão uma retribuição mensal correspondente à R$ 393,25 (trezentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos) a título de Bolsa Auxílio, não se configurando, nesse período, qualquer vínculo empregatício com o Município de Santana de Parnaíba.

13.3. O estágio dos Alunos da Guarda será dividido em um único módulo de forma a dar aos recém habilitados, informações necessárias e suficientes para que possam ser promovidos ao primeiro nível da Carreira - Guarda Municipal Comunitário.

13.4. O Aluno da Guarda somente poderá iniciar suas atividades como Guarda Municipal Comunitário, após conclusão do estágio e sua aprovação no mesmo.

13.5. O Aluno da Guarda que não obtiver a aprovação no estágio, será excluído do Concurso Publico.

13.6. Terá cancelado o seu estágio e, excluído do concurso, o Aluno da Guarda que:

13.6.1. Apresentar 5 (cinco) faltas durante o período de estágio,

13.6.2. Não obtiver aproveitamento mínimo de 50% na Avaliação Final do estágio;

13.6.3. Não atingir a capacitação física necessária ao exercício do Cargo;

13.6.4. For considerado inapto para manuseio de armamento e tiro.

13.6.5. Não obtiver nota de conduta igual ou superior a 5 (cinco) pontos durante o estágio.

XIV - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

14.1. A nota final de cada candidato será igual à somatória do total de pontos obtidos na Prova Escrita acrescida da habilitação em cada etapa do concurso público.

14.1.1. Os candidatos classificados com base na nota da prova escrita, primeira fase, e não convocados para as demais etapas do concurso ficarão em cadastro reserva para futuras convocações, conforme a conveniência da Prefeitura.

14.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, da nota final, em lista de classificação por cargo.

14.3. O resultado do Concurso será afixado na sede da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e divulgado na Internet nos endereços eletrônico www.cetroconcursos.com.br e www.santanadeparnaiba.sp.gov.br e caberá recurso nos termos do Capítulo XV, deste Edital.

14.4. A lista de Classificação Final/Homologação, após avaliação dos eventuais recursos interpostos, será afixada na sede da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e publicada em jornal oficial (local).

14.5. A classificação no presente Concurso não gera aos candidatos direito à nomeação para o Cargo, cabendo à Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de nomeação de todos os candidatos aprovados respeitada sempre a ordem de classificação, bem como não garante escolha do local de trabalho.

XV - DOS RECURSOS

15.1. Será admitido recurso quanto à aplicação e divulgação do resultado de cada etapa do concurso público.

15.2. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação da realização e/ou divulgação de cada etapa.

15.3. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.

. Individual e devidamente fundamentado e conter o número do Concurso, nome e assinatura do candidato, número de inscrição, Cargo, Código do Cargo e o seu questionamento.

. Endereçado a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e entregue no Setor de DRH, situado à Rua São Miguel Arcanjo, n.º 90 - Centro - Santana de Parnaíba - SP - CEP 06501-115.

15.4. O recurso deverá ser:

15.5. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 15.1., deste capítulo.

15.6. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

15.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, Internet ou outro meio que não seja o estabelecido no Item 15.4., deste capítulo.

15.8. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações em relação à prova escrita, poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para habilitação.

15.8.1. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso.

15.9. Não serão apreciados os recursos que forem apresentados:

15.9.1. em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;

15.9.2. fora do prazo estabelecido;

15.9.3. sem fundamentação lógica e consistente;

15.9.4. com argumentação idêntica a outros recursos.

15.10. Em hipótese alguma será aceito, vistas de prova, revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

15.11. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

XVI - DA NOMEAÇÃO

16.1. A nomeação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados, observada a necessidade da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e o limite fixado pela Constituição e Legislação Federal com despesa de pessoal.

16.2. A aprovação no Concurso não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.

16.3. Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente Edital.

16.3.1. Os candidatos serão convocados por meio de Edital que será afixado nos quadros de aviso da Prefeitura, situada à Rua São Miguel Arcanjo, n° 90- Centro - Santana de Parnaíba - SP e por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A omissão do candidato ou sua negação expressa, será entendida como desistência da convocação, ensejando à administração ao chamamento do candidato seguinte na lista final de classificação.

16.3.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo, bem como, também poderá entrar em contato com o DRH para acompanhar a evolução das convocações, ficando ciente de que não receberá nenhum tipo de comunicação.

16.4. Após a publicação os candidatos terão o prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas para apresentação dos documentos originais acompanhados de cópias reprográficas discriminados a seguir: carteira de trabalho, certidão de nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, Cédula de Identidade - RG ou RNE, 2 (duas) fotos 3x4 recentes, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro, CPF, Comprovantes de escolaridade, Certidão de Nascimento dos filhos, com idade inferior a 18 (dezoito) anos, salvo se inválido, Resultado de Antecedentes Criminais, comprovante de endereço atualizado em seu nome e numero de conta corrente.

16.4.1. Caso haja necessidade a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba poderá solicitar outros documentos complementares.

16.4.2. A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do ato de posse.

16.5. Obedecida à ordem de classificação, os candidatos convocados serão submetidos a exame-médico, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao Cargo a que concorrem.

16.5.1. As decisões do Serviço Médico da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, de caráter eliminatório para efeito de contratação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.

16.6. Não serão aceitos, quaisquer tipos de protocolos no ato da convocação ou cópias dos documentos exigidos.

16.7. No caso de desistência do candidato convocado, o ato será formalizado pelo mesmo por meio de TERMO de renúncia.

16.8. O não comparecimento, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público.

16.9. O candidato classificado se obriga a manter atualizado o endereço perante a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba.

16.10. Os candidatos classificados serão contratados pelo regime estatutário.

16.11. O candidato ao entrar em exercício para o cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de Avaliação de Desempenho.

XVII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Todas as convocações, avisos e resultados referentes exclusivamente às etapas do presente concurso, poderão ser publicados em jornal de circulação local, Diário Oficial do Estado de São Paulo, afixados na sede da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, divulgado na Internet nos endereços eletrônicos www.cetroconcursos.com.br e www.santanadeparnaiba.sp.gov.br.

17.2. Serão publicados no jornal apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no concurso.

17.3. A aprovação no Concurso não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.

17.4. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

17.5. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados finais do Concurso Público, a qual poderá ser efetuada por cargo, individualmente ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração.

17.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

17.7. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante a CETRO CONCURSOS, situado à Av. Paulista, 2001 - 13° andar - São Paulo/SP, CEP 01311- 300, até a data de publicação da homologação dos resultados e, após esta data, junto a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, no Setor de DRH, situado à Rua São Miguel Arcanjo, n.° 90 - Centro - Santana de Parnaíba - SP - CEP 06501-115., por meio de correspondência com aviso de recebimento.

17.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso, os quais serão afixados também nos quadros de aviso da Prefeitura, devendo ainda, manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso.

17.9. A Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e a CETRO CONCURSOS não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

17.9.1. Endereço não atualizado.

17.9.2. Endereço de difícil acesso.

17.9.3. Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.

17.9.4. Correspondência recebida por terceiros.

17.10. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

17.11. A Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e a CETRO CONCURSOS não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

17.12. A realização do certame será feita sob exclusiva responsabilidade da CETRO Concursos Públicos, Consultoria e Administração.

17.13. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Concurso da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e pela CETRO CONCURSOS, no que tange a realização deste concurso.

Santana de Parnaíba, 27 de julho de 2007.

Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba

REALIZAÇÃO: CETRO - CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO

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