Prefeitura de Santa Rosa de Lima - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2012

Notícia:   Retificado edital 001/2012 de Santa Rosa de Lima - SC

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA - SC, no uso de suas atribuições legais torna público o Edital que abre inscrições, para o CONCURSO PÚBLICO destinado a selecionar candidatos para o provimento de Cargos para o Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal.

DAS REGRAS GERAIS DO CONCURSO PÚBLICO

1. Este CONCURSO PÚBLICO será realizado, de acordo com a Legislação específica relacionada a matéria, bem como as normas deste Edital e destinado, exclusivamente, a selecionar candidatos para provimento efetivo de Cargos Públicos para o Município de Santa Rosa de Lima/SC.

2. Todas as etapas deste CONCURSO PÚBLICO serão realizadas no Município de Santa Rosa de Lima/SC, obedecendo ao cronograma constante no Anexo I, do presente Edital.

3. O CONCURSO PÚBLICO constará de Avaliação Escrita Objetiva, Avaliação de Títulos e Avaliação Prática, conforme tabela descritiva no item 2 do Anexo II.

4. Os itens que regem as etapas de avaliação e exigências do presente CONCURSO PÚBLICO estão disponíveis nos seguintes Anexos:

4.1 Anexo I - C ronog rama;

4.2 Anexo II - Relação de cargos com os respectivos vencimentos, requisitos básicos e etapas de avaliação;

4.3 Anexo III - Orientações para Inscrições;

4.4 Anexo IV - Orientações para Candidatos Portadores de Necessidades Especiais;

4.5 Anexo V - Orientações para Avaliação Escrita Objetiva;

4.6 Anexo VI - Orientações para Avaliação de Títulos;

4.7 Anexo VII - Formulário para entrega de documentos para Avaliação de Títulos;

4.8 Anexo VIII - Orientações para Avaliação Prática;

4.9 Anexo IX - Orientações para Interposição de Recursos;

4.10 Anexo X - Formulário para Interposição de Recurso;

4.11 Anexo XI - Requisitos básicos para investidura do cargo.

5. Será disponibilizado 1 (um) Posto de Atendimento para auxilio nas inscrições, protocolo de recursos e atendimento aos Candidatos.

5.1 Endereço: Rua 10 de Maio, n°80 - Centro, 88763-000, Santa Rosa de Lima, Santa Catarina.

5.2 Horário de Atendimento: Segunda à Sexta Feira das 14:00 às 19:00.

5.3 E-mail: concursos@faepesul.org.br

5.4 Telefone/Fax: Não serão disponibilizadas informações por telefone/fax, somente pelos canais especificados acima.

6. Os cargos com o respectivo número de vagas, carga horária, vencimentos, requisitos de escolaridade e etapas de avaliação estão definidos no Anexo II deste Edital.

7. As inscrições ocorrerão conforme cronograma constante no Anexo I e deverão obedece às regras constantes no Anexo III.

7.1 Os candidatos que necessitarem de Atendimento Especial para a realização das Avaliações deverão seguir as orientações constantes no Anexo IV.

7.2 Devido a quantidade de vagas não ultrapassar o limite mínimo de 5% (cinco por cento) não serão estabelecidas reserva de vagas para Portadores de Necessidades Especiais - PNE.

8. A divulgação oficial de todas as etapas referentes a este CONCURSO PÚBLICO se dará, exclusivamente, através de avisos publicados no site de informação do concurso (www.faepesul.org.br/concursos), mantendo-se acessíveis por até 90 (noventa) dias após a homologação do certame.

9. É de responsabilidade exclusiva do candidato, o acompanhamento integral das etapas deste CONCURSO PÚBLICO, através dos meios de divulgação citados neste Edital.

10. Os horários e cronograma, aqui pré-estabelecidos poderão sofrer alterações, em razão de melhor atendimento aos objetivos do presente Edital, sendo que as alterações que por ventura surgirem, serão publicadas pelo meio de divulgação mencionado no item 8 deste Edital.

11. A interposição de Recursos Administrativos deverá obedecer às orientações constantes no Anexo VIII.

12. Os candidatos aprovados nas Avaliações do CONCURSO PÚBLICO serão convocados para ocupar os Cargos, em função das vagas constantes no Anexo II e de acordo com as necessidades do MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC dentro do prazo de validade do certame.

13. O CONCURSO PÚBLICO terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data do ato de homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC.

14. A aprovação neste CONCURSO PÚBLICO não implica a admissão imediata do candidato. Todavia, o processo admissional do candidato deverá obedecer, rigorosamente, à ordem de classificação dos aprovados, sendo que serão chamados à medida que a necessidade funcional assim o permitir, obedecendo aos critérios do MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC.

15. Os candidatos aprovados, quando convocados ao trabalho, deverão apresentar os documentos admissionais de exigência no setor de Recursos Humanos do MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC.

15.1 A relação dos documentos admissionais será entregue no ato da convocação.

15.2 O candidato será convocado através das informações apresentadas no cadastro para o CONCURSO PÚBLICO.

15.3 O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC utilizará dos seguintes meios para convocação, na ordem: carta com AR (Aviso de Recebimento), Telefone, e-mail (se houver), Publicação em jornal de circulação local.

15.4 O candidato terá prazo máximo de 5 (cinco) dias para apresentação após última forma de convocação.

15.5 O candidato que não comparecer no dia, hora e local de acordo com a convocação, será reclassificado como último candidato da relação homologada dos candidatos classificados.

15.6 O candidato será convocado somente 2 (duas) vezes.

16. Será excluído do CONCURSO PÚBLICO, o candidato que:

16.1 Promover tumulto, incitar violência ou realizar descortesias com qualquer outro candidato ou membro das equipes encarregadas da aplicação das avaliações.

16.2 For surpreendido durante a aplicação da Avaliação Escrita Objetiva - ou outra que seja vedado - em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma.

16.3 For apanhado, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar qualquer Avaliação, ou for responsável por falsa identificação pessoal.

16.4 Afastar-se da sala da Avaliação Escrita Objetiva, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal.

16.5 Ausentar-se da sala da Avaliação Escrita Objetiva, a qualquer tempo, portando Ao Cartão Respostas.

16.6 Recusar-se a proceder à autenticação digital do cartão-resposta ou de outros documentos, nos termos deste Edital.

17. A inscrição dos candidatos implicará a aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

18. Fica delegada competência à FAEPESUL, para:

18.1 Receber as taxas de inscrições.

18.2 Deferir e indeferir as inscrições.

18.3 Emitir os documentos de confirmação de inscrições.

18.4 Prestar informações sobre o CONCURSO PÚBLICO.

18.5 Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e conduzir a Avaliação Escrita Objetiva e Avaliação de Títulos do CONCURSO PÚBLICO, bem como divulgar seus respectivos resultados.

18.6 Receber e julgar os recursos previstos neste Edital.

18.7 Publicar homologação final do CONCURSO PÚBLICO.

19. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Coordenadora do CONCURSO PÚBLICO da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul - FAEPESUL.

20. O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao CONCURSO PÚBLICO de que trata este Edital é o da comarca de Braço do Norte - SC.

Santa Rosa de Lima (SC), 16 de Fevereiro 2012.

CELSO HEIDEMANN
Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima/SC

ANEXO I CRONOGRAMA

Data

Evento

16/02/2012

Publicação do Edital.

16/02/2012 à 16/03/2012

Período para:

- Inscrição pela Internet ou posto de atendimento;

- Emissão do respectivo boleto bancário;

- Pagamento da Taxa de Inscrição;

- Recebimento dos requerimentos para PNE;

- Pedido de isenção da taxa de inscrição.

23/02/2012

- Publicação do Conteúdo programático da Avaliação Escrita Objetiva;

- Publicação dos Critérios da Avaliação Prática.

19/03/2012

- Publicação da Lista das inscrições deferidas e relação das inscrições indeferidas com respectivos motivos;

- Publicação do Local da Avaliação Escrita Objetiva.

23/03/2012

Publicação da Lista das inscrições deferidas após análise de recursos;

01/04/2012

Aplicação da Avaliação Escrita Objetiva.

02/04/2012

Publicação do gabarito preliminar e Caderno de Avaliações.

04/04/2012

Publicação do gabarito final, após análise de recursos.

09/04/2012

Publicação do Resultado preliminar da Avaliação Escrita Objetiva.

11/04/2012

Publicação:

- Resultado final da Avaliação Escrita Objetiva;

- Candidatos Classificados para avaliação de títulos.

16/04/2012 à 20/04/2012

Período para entrega de documentos para Avaliação de Títulos para Candidatos classificados para os cargos específicos, ver 2 do Anexo II.

24/04/2012

Publicação do resultado preliminar da Avaliação de Títulos.

30/04/2012

Publicação do resultado final da Avaliação de Títulos.

30/04/2012

Publicação da Homologação do Resultado Final do CONCURSO PÚBLICO.

O prazo para Interposição de Recurso Administrativo é de 48 horas a partir da data de publicação dos eventos constantes do Cronograma objeto deste Anexo.

ANEXO II RELAÇÃO DE CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS E ETAPAS DE AVALIAÇÃO

1. Relação de Cargos, carga horária, vagas, vencimentos e requisitos mínimos de titularidade agrupados por nível de escolaridade.

1.1 - NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGO

C.H.(1)

VAGAS

VENCIMENTO2

REQUISITOS DA TITULARIDADE3

Agente Pedreiro/Carpinteiro

40

1

1.400,00

Ensino Fundamental completo.

Agente Servente Escolar e Me rendeira

40

4

725,00

Ensino Fundamental completo.

Agente Operacional de Serviços Diversos

40

5

725,00

Ensino Fundamental completo.

Agente Operador de Máquina

40

2

860,00

Ensino Fundamental Completo e portador de CNH categoria "C"

Motorista

40

3

860,00

Ensino Fundamental completo e portador de CNH categoria "B"

Vigilante Municipal Noturno

40

1

1.400,00

Ensino Fundamental completo.

1.2 - NÍVEL MÉDIO

CARGO

C.H.(1

)VAGAS

VENCIMENTO(2)

REQUISITOS E TITULARIDADE(3)

Agente Comunitário de Saúde

40

2

725,00

Ensino Médio.

Técnico Administrativo

40

5

910,00

Ensino Médio.

Auxiliar Odontólogo

40

1

783,00

Ensino Médio e Curso Técnico em Auxiliar de Consultório Dentário (ACD) com registro no Conselho Profissional.

Técnico em Saúde Bucal401910,00Ensino Médio e Curso Técnico em Higiene Dentária (THD) com registro no Conselho Profissional.
Fiscal de Vigilância Sanitária401783,00Ensino Médio.
Monitor de Dança201725,00Ensino Médio.
Técnico em Enfermagem401910,00Ensino Médio e Curso Técnico em Enfermagem com registro no Conselho Profissional.
Técnico em Patrimônio/Frotas401783,00Ensino Médio.
Técnico em Controle Interno4011.600,00Ensino Médio.
Técnico em Licitações e Contratos4011.600,00Nível de Ensino Médio.
Técnico em Agrimensura201910,00Ensino Médio e Curso Técnico em Agrimensura.

- Nomenclatura funcional estabelecida pela Lei Complementar n°. 1.166 de 29 de novembro de 2011.

1.3 - NÍVEL SUPERIOR

CARGO C.H.(1)VAGAS VENCIMENTO(2)

REQUISITOS DA TITULARIDADE(3)

Assistente Social

40

1

1.641,00

Bacharel em Assistente Social com registro no Conselho Profissional.

Contador

40

1

1.842,00

Bacharel em Ciências Contábeis com registro no Conselho Profissional.

Enfermeiro

40

2

1.930,00

Bacharel em Enfermagem com registro no Conselho Profissional.

Engenheiro Agrônomo

40

1

1.842,00

Bacharel em Engenharia Agronômica com registro no Conselho Profissional.

Farmacêutico/Bioquímico2011.560,00Bacharel em Farmácia/ Bioquímica com registro no Conselho Profissional.
Médico Clínico Geral2014.000,00Bacharel em Medicina com registro no Conselho Profissional.
Médico Veterinário4011.842,00Bacharel em Medicina Veterinária com registro no Conselho Profissional.
Nutricionista201971,00Bacharel em Nutrição com registro no Conselho Profissional.
Odontólogo2011.842,00Bacharel em Odontologia com registro no Conselho Profissional.
Psicólogo202971,00Bacharel em Psicologia com registro no Conselho Profissional.
Fisioterapeuta2012.100,00Bacharel em Fisioterapia com registro no Conselho Profissional.
Fonoaudiólogo2011.363,00Bacharel em Fonoaudiologia com registro no Conselho Profissional.
Psicopedagogo2011.842,00Pedagogia ou Habilitação Plena em áreas de Licenciatura e Especialização em Psicopedagogia.
Jornalista4011.560,00Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, com registro no Conselho Profissional.
Engenheiro Civil2011.363,00Bacharel em Engenharia Civil com registro no conselho profissional.
Museólogo201971,00Bacharel em Museologia com registro no conselho profissional.
Treinador Esportivo4011.363,00Curso Superior em Educação Física com registro no conselho profissional.
Professor Nível II (Matemática)201750,00Curso de Nível Superior de Licenciatura plena em Matemática.
Professor Nível II (Geografia)201750,00Curso de Nível Superior de Licenciatura plena em Geografia ou Curso de Nível Superior de Estudos Sociais com habilitação em Geografia.
Professor Nível II (Pedagogia) - Séries Inicias201750,00Licenciatura em Pedagogia com habilitação em Séries Iniciais ou Licenciatura em Pedagogia + Diploma de Magistério com habilitação específica para Séries Iniciais
Professor Nível II (Pedagogia) - Educação Infantil201750,00Licenciatura em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil ou Licenciatura em Pedagogia + Diploma de Magistério com habilitação específica para Educação Infantil
Professor Nível II (Educação Física)201750,00Curso de Licenciatura em Educação Física com Registro no Conselho Profissional.

(1)A Carga Horária (C.H.) está expressa em tempo semanal de trabalho.

(2)O valor do vencimento está expresso em Real (R$).

(3)No ato da nomeação o candidato deverá, obrigatoriamente, possuir escolaridade constante na tabela acima e requisitos básicos conforme Anexo XI.

2. Relação de Cargos com suas respectivas etapas de avaliação.

Cargo

Avaliação Escrita Objetiva (2.1 )Avaliação de Títulos (2.2)Avaliação de Prática (2.3)

Classificatória e Eliminatória

Classificatória

Eliminatória

Agente Comunitário de Saúde

X

 

 

Agente Operacional de Serviços Diversos

X

 

 

Agente Operador de Máquina

X

 

X

Agente Pedreiro/Carpinteiro

X

 

 

Agente Servente Escolar e Merendeira

X

 

 

Assistente Social

X

 

 

Auxiliar OdontólogoX  
ContadorX  
EnfermeiroX  
Engenheiro AgrônomoX  
Engenheiro CivilX  
Farmacêutico/BioquímicoX  
Fiscal de Vigilância SanitáriaX  
FisioterapeutaX  
FonoaudiólogoX  
JornalistaX  
Médico Clínico GeralX  
Médico VeterinárioX  
Monitor de DançaX  
MotoristaX X
MuseólogoX  
NutricionistaX  
OdontólogoX  
Professor Nível II (Educação Física)XX 
Professor Nível II (Geografia)XX 
Professor Nível II (Matemática)XX 
Professor Nível II (Pedagogia) - Educação InfantilXX 
Professor Nível II (Pedagogia) - Séries IniciasXX 
PsicólogoX  
PsicopedagogoX  
Técnico AdministrativoX  
Técnico em AgrimensuraX  
Técnico em Controle InternoX  
Técnico em EnfermagemX  
Técnico em Licitações e ContratosX  
Técnico em Patrimônio/FrotasX  
Técnico em Saúde BucalX  
Treinador EsportivoX  
Vigilante Municipal NoturnoX  

2.1 A Avaliação Escrita Objetiva terá caráter classificatório e eliminatório de acordo com a forma constante do Anexo V.

2.2 A Avaliação de Títulos terá caráter classificatório de acordo com a forma constante do Anexo VI.

2.3 A Avaliação Prática e terá caráter eliminatório de acordo com a forma constante do Anexo VIII.

ANEXO III

DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições para o CONCURSO PÚBLICO deverão ser realizadas, exclusivamente, via Internet no endereço eletrônico www.faepesul.org.br/concursos Os candidatos que não possuem acesso à Internet poderão dirigir-se ao Posto de Atendimento, constante no item 5 do presente Edital.

2. O valor das inscrições deverá obedecer a tabela abaixo:

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

VALOR (em R$)

Nível Fundamental

40,00

Nível Médio

60,00

Nível Superior

80,00

3. O candidato, após preencher o formulário de inscrição, disponível no endereço eletrônico www.faepesul.org.br/concursos, deverá imprimir o respectivo boleto bancário, onde consta o valor da inscrição e efetuar o pagamento no prazo estabelecido no respectivo documento.

3.1 O pagamento do boleto bancário poderá ser efetuado em qualquer agência bancária ou lotérica, até o dia do vencimento impresso.

4. O candidato deverá inscrever-se para apenas 1 (um) cargo. Após o pagamento do respectivo boleto bancário não será aceito pedido de alteração via formulário eletrônico. Para fazê-lo, o candidato deverá protocolar recurso dentro do prazo de inscrição e obedecendo as regras estabelecidas no Anexo VIII.

5. O sistema de inscrição via Internet permite ao candidato, a emissão de segunda via do boleto bancário, esse só poderá ser emitido dentro do período de inscrição.

6. Embora o boleto para pagamento da taxa de inscrição possa ser emitido fora do horário bancário, o mesmo deverá ser quitado dentro do prazo de inscrição estabelecido no Anexo I.

7. As inscrições somente serão deferidas (confirmadas) após a Comissão Coordenadora do CONCURSO PÚBLICO da FAEPESUL ser certificada pela Instituição Financeira responsável pelo recebimento, sobre o efetivo adimplemento dos boletos bancários.

8. O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído, salvo em caso de cancelamento do CONCURSO PÚBLICO.

9. No caso de pagamento da inscrição com cheque, sendo o mesmo devolvido, a inscrição será considerada nula, independente do motivo da devolução, a qualquer tempo.

10.É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital.

11. A Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul - FAEPESUL não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores; falhas na comunicação; congestionamento de linha de comunicação; bem como outros fatores externos que impossibilitem a transferência de dados.

12. Não será aceito pedido de isenção do valor da inscrição, exceto doadores de sangue que obedeçam os seguintes critérios:

12.1 O candidato interessado na isenção de pagamento de inscrição, amparado pela Lei Estadual n° 10.567, de 7 de novembro de 1997, deverá preencher o requerimento de Inscrição assinalando a opção INSCRIÇÃO DE CANDIDATO DOADOR DE SANGUE.

12.2 Após inscrição, o Candidato doador deverá protocolar diretamente no Posto de Atendimento, constante no item 5 do presente Edital, dentro do prazo, declaração que comprove três doações nos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à data da publicação do Edital do CONCURSO PÚBLICO.

12.3 Será considerada válida somente a doação de sangue promovida a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.

12.4 A relação dos pedidos de isenção da Inscrição conforme os termos do presente Edital, que tiverem sido aceitos, será publicada conforme cronograma constante no Anexo I e local conforme especificado no item 8 do presente Edital.

12.5 O candidato amparado pelo benefício da isenção seguirá todas as etapas do CONCURSO PÚBLICO, estando unicamente isento do pagamento de inscrição, caso seu pedido seja aceito.

13. A inscrição no presente CONCURSO PÚBLICO está condicionada no conhecimento expresso e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

ANEXO IV

CANDIDATOS COM CONDIÇÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO

1. O candidato que necessitar de algum atendimento especial, para a realização da Avaliação Escrita Objetiva, deverão declará-lo no Formulário de Inscrição, no espaço reservado para este fim, para que sejam tomadas as providências cabíveis, com antecedência. Tal manifestação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova escrita objetiva, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante (adulto), que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não atender a essa exigência e vier acompanhado do amamentando não realizará a prova. Não haverá compensação de tempo de amamentação no tempo de duração da prova.

3. O candidato que necessitar de atendimentos especiais deverá participar do CONCURSO PÚBLICO em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, horário e local de realização das provas.

4. Tendo sido aprovado no CONCURSO PUBLICO, a pessoa portadora de necessidades especiais será submetida à Equipe Multiprofissional, designada com o objetivo de avaliar a compatibilidade entre as atribuições essenciais da atividade com as condições limitadas de que o candidato é portador, emitindo relatório que servirá de base para continuidade ou eliminação do candidato.

ANEXO V AVALIAÇÃO ESCRITA OBJETIVA

1. A Avaliação Escrita Objetiva terá caráter classificatório e eliminatório, tendo como objetivo primordial a avaliação dos conhecimentos do candidato.

2. A composição na Avaliação Escrita Objetiva em numero de questões está especificada no quadro abaixo.

 PortuguêsLegislação Municipal

Questões Especifica Profissional

TOTAL
Numero de Questões10102040

3. O horário de aplicação da Avaliação Escrita Objetiva e o conteúdo programático serão divulgados conforme data estabelecida no cronograma constante no Anexo I.

4. O candidato que não comparecer a etapa de Avaliação Escrita Objetiva será considerado Eliminado do CONCURSO PÚBLICO.

5. A Avaliação Escrita Objetiva será composta por 40 (quarenta) questões, com 5 (cinco) alternativas de resposta para cada questão, havendo apenas 1 (uma) alternativa correta.

5.1. Cada questão terá valor de 0,25 pontos.

5.2. O resultado da Avaliação Escrita Objetiva será apurado, computando-se o número total de questões respondidas corretamente.

5.3. Para não ser eliminado, o candidato deverá alcançar a nota mínima no valor igual ou superior a 3,5 (três e meio) pontos.

5.4. Na hipótese de anulação de questão da Avaliação Escrita Objetiva, por parte da Comissão de Coordenação do CONCURSO PÚBLICO, a mesma será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos.

6. Na Avaliação Escrita Objetiva, não será considerada a questão quando:

a) contenha emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

b) contenha mais de uma opção de resposta assinalada;

c) não estiver assinalada(s);

d) for preenchida fora das especificações contidas nas instruções fornecidas;

e) não estiver a opção completamente preenchida para o espaço destinado à opção da questão.

7. O cartão-resposta deverá ser preenchido com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul.

7.1. O cartão-resposta será personalizado para cada candidato.

7.2. O candidato deverá transcrever as respostas das questões objetivas para o cartão-resposta, que será o único documento válido para a correção dessas questões. O preenchimento do cartão será de inteira responsabilidade do candidato.

7.3. O cartão-resposta não será substituído, salvo por erro gráfico de confecção.

8. A Avaliação Escrita Objetiva será corrigida por processo opto-eletrônico, sendo somente consideradas as respostas transferidas adequadamente para o cartão-resposta, sendo o único documento válido para a correção da Avaliação, desconsiderando-se qualquer marcação que o candidato tenha feito no caderno de questões da prova.

9. O candidato, ao encerrar a Avaliação Escrita Objetiva, entregará, ao fiscal de sua sala, o cartão-resposta devidamente assinado e o Caderno de Avaliação, podendo reter para si, apenas, a folha do Caderno de Avaliação onde consta o rascunho do gabarito.

10. A duração da Avaliação Escrita Objetiva, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta, será de 4h (quatro horas).

11. O candidato somente poderá se retirar do local da Avaliação Escrita Objetiva, após 1h (uma hora) do início da mesma.

12. Para a entrada nos locais de realização das Avaliações, conforme etapas descritas no Anexo II, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, documento de identificação e se solicitada, a respectiva confirmação de inscrição.

12.1. São considerados válidos os seguintes documentos de identificação: Carteira de Identidade (RG); carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelo Corpo de Bombeiro Militar, pela Polícia Militar, pelos Conselhos e Órgãos Fiscalizadores de exercício profissional; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação com foto recente e dentro do prazo de validade.

13. Recomenda-se que o candidato compareça ao local de prova com antecedência mínima de 45 min (quarenta e cinco minutos) antes do horário previsto para aplicação da Avaliação Escrita Objetiva.

14. Os 3 (três) últimos candidatos a permanecerem na sala da Avaliação Escrita Objetiva, deverão retirar-se do local simultaneamente, após a assinatura da Ata de sala. O candidato que negar-se a fazê-lo, fica ciente, que será penalizado com a eliminação do CONCURSO PÚBLICO, sendo lavrado termo de ocorrência em ata de sala, testemunhado pelos outros dois candidatos, pelos fiscais de sala e pelo coordenador da unidade.

15. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a Prova Escrita Objetiva, nem a possibilidade de realização de prova fora do horário e local fixado.

16. Durante a realização da Prova Escrita Objetiva é vedada a consulta a: livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, boné, chapéu ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefones celulares e relógios, sob pena de eliminação do candidato do CONCURSO PÚBLICO.

16.1. Os materiais e equipamentos mencionados deverão ser entregues aos fiscais de sala, antes do início das avaliações, para serem devolvidos ao seu término.

16.2. A Coordenação do CONCURSO PÚBLICO não se responsabilizará por perda,roubo ou dano dos referidos materiais e equipamentos.

17. O gabarito da Avaliação Escrita Objetiva e os cadernos de avaliações serão publicados pelos meios de divulgação mencionados no item 8 neste Edital conforme cronograma estipulado no Anexo I.

18. O critério de desempate da Avaliação Escrita Objetiva obedecerá a seguinte ordem:

a) Maior número de acertos nas Questões Especifica Profissional;

b) Maior número de acertos nas Questões de Língua Portuguesa;

c) Maior idade. A preferência será dada ao candidato com maior idade.

19. A listagem, com a ordem de classificação dos candidatos da Avaliação Escrita Objetiva, será elaborada com base no número de pontos dos candidatos e apresentada em ordem decrescente de pontuação e publicada pelos meios de divulgação mencionados no item 1.8 neste Edital conforme cronograma estipulado no Anexo I.

ANEXO VI

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

1. A Avaliação de Títulos terá caráter classificatório, conforme critérios constantes no presente anexo.

2. Participarão da Etapa de Títulos os candidatos classificados em 5 (cinco) vezes o numero de vagas para o cargo inscrito.

3. A não apresentação de documentos para a Avaliação de Títulos pelo candidato será atribuído nota O (zero) para a presente Avaliação.

4. O Candidato ou seu procurador deverá reunir os Títulos objeto desta avaliação em cópia autenticada ou cópia simples, em conjunto com o Documento Original para comprovar sua autenticidade e entregá-los no Posto de Atendimento, especificado no item 5 deste Edital.

5. A Entrega dos Títulos deverá obedecer ao cronograma estabelecido conforme Anexo I do presente Edital.

6. A Avaliação de Títulos será apurada pela BANCA AVALIADORA DO CONCURSO PÚBLICO, através da análise dos documentos protocolados.

7. Somente serão considerados, para efeitos de pontuação, os títulos referentes aos cursos concluídos até a data da publicação do presente Edital.

8. Uma vez entregues os títulos, não serão aceitos acréscimos, modificação e/ou substituição de documentos.

9. Os títulos entregues deverão possuir paginação, podendo ser escrita a mão, para organização e maior clareza na avaliação da Banca.

10. Os títulos devem ser entregues juntamente com a ficha de avaliação, constante no Anexo VII, preenchida e dentro de envelope não transparente.

11. Para a etapa de Avaliação de Títulos, serão considerados válidos e pontuados os títulos referente à área da educação ou cargo inscrito.

12. O resultado final da Etapa de Avaliação de Títulos será o agrupamento dos Candidatos por cargo e em ordem decrescente de pontuação que provirá da soma aritmética entre os pontos obtidos na Avaliação Escrita Objetiva mais a Avaliação de Títulos.

13. O critério de desempate para resultado da Avaliação de Títulos obedecerá a seguinte ordem:

a) Maior pontuação na Avaliação de Títulos;

b) Maior pontuação na Avaliação Escrita Objetiva;

c) Maior idade.

14. Não serão avaliados título de graduação, especialização, mestrado e doutorado, não reconhecidos pelo MEC ou CEE, ou que a instituição educacional esteja em processo de reconhecimento.

15. Será aceito somente 1 (um) título para essa modalidade. Caso seja apresentado mais de um título será pontuado o de maior título acadêmico.

16. A Nota máxima que poderá ser aferida ao candidato na Avaliação de Títulos é de 2 (dois) pontos.

17. Consta abaixo a tabela de pontuação e critérios referente aos títulos:

Título Acadêmico na área de atuação

Pontuação

Diploma de Conclusão de Curso de Doutorado

2,00

Diploma de Conclusão de Curso de Mestrado

1,50

Diploma de Conclusão de Curso de Especialização

1,00

ANEXO VII

FORMULÁRIO DE ENTREGA DE TÍTULOS

FICHA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Identificação do candidato:

Número de inscrição:Nome:Quantidade de Folhas:
Cargo:

Local, data e hora do recebimento:

Data:Hora:

Ao assinar, concordo que li o Anexo VI, referente à Avaliação de Títulos, bem como todo o Edital e concordo com as regras nela exposta.

_________________________________
Assinaturas do Candidato:

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA /SC

CONCURSO PÚBLICO n° 001/2012

Comprovante de Entrega de documentos para Avaliação de Títulos

Numero Protocolo:Atendente:
Nome do candidato:
Local:Data da Entrega:Hora da Entrega:Quantidade de Folhas:

Responsável Faepesul: ______________________________

ANEXO VIII

AVALIAÇÃO PRÁTICA

1. A Avaliação Prática terá caráter eliminatório, tendo como objetivo comprovar aptidão prática dos assuntos específico da função do cargo.

2. Os cargos submetidos à Avaliação Prática estão especificados no Anexo II.

3. O candidato que não comparecer à etapa de Avaliação Prática será considerado Eliminado do CONCURSO PÚBLICO.

4. Participarão da Etapa Avaliação Prática os candidatos classificados na etapa de Avaliação Escrita Objetiva em 5 (cinco) vezes a quantidade de vagas disponíveis para o cargo selecionado, após aplicação dos critérios de desempate estabelecidos no Anexo referente a Avaliação Objetiva.

5. O candidato a ser submetido à etapa de Avaliação Prática, deverá apresentar-se para a realização nos dias e horários a serem indicados nas convocações a serem divulgadas, conforme cronograma estabelecido no Anexo I.

6. Os critérios dos cargos que serão submetidos à Avaliação Prática serão divulgados de acordo com o item 8 do presente Edital em período estabelecido no Anexo I.

7. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas do candidato (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, ou qualquer outra queixa de estado físico ou emocional do candidato, etc.), bem como qualquer outra condição que impossibilite o candidato de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física e/ou orgânica, não serão levados em consideração e, portanto, nenhum tratamento diferenciado ou realização posterior da prova de esforço físico, será concedido por parte da organização.

8. Os trajes e calçados para a realização dos testes serão de livre escolha do candidato e deverão ser adequados para a execução do mesmo.

9. Para a entrada no local de realização da Avaliação Prática, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, documento de identificação e se solicitada, a respectiva confirmação de inscrição.

9.1. São considerados válidos para apresentação e identificação do candidato no dia da realização Avaliação Prática os mesmos documentos utilizados para identificação na Avaliação Escrita Objetiva, especificados no Anexo VI item 10.

10. O local de realização dos testes será de acesso exclusivo dos candidatos convocados e da equipe coordenadora e realizadora dos testes. Acompanhantes e visitantes poderão permanecer somente nas áreas designadas pela comissão organizadora.

ANEXO IX

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

1. Caberá interposição de recursos à FAEPESUL no prazo de 48 horas, contados a parti da data de publicação, a respeito:

a) Revisão do Edital;

b) Revisão do indeferimento de inscrição;

c) Revisão de questão da avaliação escrita objetiva;

d) Resultado da Avaliação Escrita Objetiva;

e) Resultado da Avaliação de Títulos

2. Os recursos deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo candidato no Posto de Atendimento, constante no item 5 do presente Edital.

3. Não será aceito pedido de recurso entregue via fax, correios eletrônicos, ou apócrifos.

4. O recurso deverá obedecer ao padrão estabelecido pela FAEPESUL, constante do Anexo X deste Edital, devendo ser observados, entre outros, os seguintes requisitos:

a) duas vias assinadas, preferencialmente datilografado ou digitado;

b) fundamentar, com argumentação lógica e consistente;

c) apresentar em itens separadas, para questões diferentes (quando for o caso);

d) estar relacionado ao próprio impetrante;

e) cada recurso deve ser referente a uma solicitação.

5. Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos itens acima serão liminarmente indeferidos.

6. Somente será apreciado o recurso que for expresso em termos convenientes e que aponte as circunstâncias que o justifique, bem como, tiver indicado o número de sua inscrição, telefone e/ou e-mail para contato.

7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada a data e hora de seu protocolo.

8. As decisões dos recursos somente serão entregues ao candidato ou ao seu procurador devidamente citado no Posto de Atendimento. A publicação na internet só divulgará o resultado sintético.

9. Por ocasião do exame de recursos resultarem na anulação de item integrante de Avaliação, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, após lista de classificação dos candidatos, somente ao candidato recorrente.

ANEXO X

MODELO DO FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

Nro. Protocolo: _______________

Solicitação:

 REVISÃO DO EDITAL
 REVISÃO DO INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO
 REVISÃO DE QUESTÃO DA AVALIAÇÃO ESCRITA OBJETIVA
 RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESCRITA OBJETIVA
 RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
 OUTROS.Especificar:

Identificação do candidato:

Número de inscrição:Cargo:
Nome:
Telefones de contato:e-mail:

Local, data e hora:

Local:Data:Hora:

Termo:

Ao assinar, concordo que li o Anexo IX, referente ao procedimento de interposição de recursos, bem como todo o Edital e concordo com as regras nela exposta.

__________________________________________
Assinatura do candidato

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC

CONCURSO PÚBLICO n° 001/2012

Comprovante de Entrega de Formulário de Interposição de Recurso

Numero Protocolo:Atendente:
Nome do candidato:
Local:Data da Entrega:Hora da Entrega:

_______________________________
Responsável Faepesul

ANEXO XI

REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

1. Ter nacionalidade brasileira, admitidos estrangeiros na forma da lei;

2. Contar com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da admissão;

3. Estar no gozo dos direitos políticos;

4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

5. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

6. Possuir, na data da admissão, o nível de escolaridade e requisitos exigidos para o exercício da atividade de acordo com o estabelecido no Anexo II do presente Edital;

7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da atividade;

8. Não estar sujeito a impedimento legal que o impeça de exercer a função;

9. Não estar respondendo Processo Criminal envolvendo crime doloso;

10. Se submeter aos exames admissionais, oferecido pelo MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC, e obter aprovação médica.