Prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras - SP

PREFEITURA SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO

N° 04 /2007, 25 DE OUTUBRO DE 2007

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, através do Chefe do Poder Executivo, Senhor GILCIMAR DANTAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que será realizado neste Município, pelo INSTITUTO ATHENAS S/S LTDA., em locais e horários a serem oportunamente divulgados, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS conforme abaixo especificado, cujo contrato será regido pelo Regime Jurídico Celetista. O presente Processo Seletivo será regido de acordo com a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, a Lei Orgânica Municipal, as demais Leis e Decretos municipais em vigor referentes à presente matéria e com as presentes instruções especiais que regulamentarão todo o processo de seleção ora instaurado, a saber:

DAS INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 - DOS EMPREGOS

1.1.- DA CARACTERIZAÇÃO DOS EMPREGOS A SEREM PREENCHIDOS PELO PROCESSO SELETIVO:

DENOMINAÇÃO DOS EMPREGOS

N.° DE VAGAS

SALÁRIO BASE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ESCOLARIDADE E EXIGÊNCIAS

TAXA DE INSCRIÇÃO

Professor de Ensino Fundamental

Professor Adjunto de Ensino Fundamental

10

08

R$ 1.242,94

R$ 621,47

30 horas

Curso normal em nível médio, superior ou curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

R$ 20,00

R$ 15,00

Professor de Educação Infantil

Professor Adjunto de Educação Infantil

04

06

R$ 994,35

R$ 497,17

24 horas

Curso normal em nível médio, superior ou curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica nas séries iniciais do Ensino Fundamental e/ou de Educação Infantil

R$ 20,00

R$ 15,00

1.2.- DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES E TAREFAS ESSENCIAIS DE CADA EMPREGO:

1.2.1.- Professor de Educação Infantil:- As tarefas que se destinam à ministrar aulas no Ensino Infantil; visando o desenvolvimento educacional do aluno, participação na elaboração do Plano de Gestão Escolar, elaboração e execução da programação referente à regência de classe e atividades afins, numa perspectiva coletiva e integradora.

1.2.2.- Professor de Ensino Fundamental:- As tarefas que se destinam à ministrar aulas nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental; visando à alfabetização e o desenvolvimento educacional do aluno, participação na elaboração do Plano de Gestão Escolar, elaboração e execução da programação referente à regência de classe e atividades afins, numa perspectiva coletiva e integradora, participação nas decisões referentes ao agrupamento de alunos, realização atividades relacionadas à coordenação pedagógica e execução de atividades de recuperação de alunos.

1.2.3 . Professor Adjunto: Sua jornada e sua atuação nas unidades escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental obedecerá ao prescrito no Artigo 48 da Lei Complementar nº 103/2005.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1.- Os candidatos deverão dirigir-se ao local abaixo especificado, munido de documentos para o preenchimento completo da Ficha de Inscrição, e recolher a taxa de inscrição referente ao emprego pretendido.

2.1.1.- Sem o recolhimento da taxa de inscrição não será efetivada a inscrição do candidato, bem como não terão validade as inscrições efetuadas fora do local indicado no item 2.2.

2.1.2.- O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque. As inscrições feitas com cheques somente serão consideradas efetivadas após a respectiva compensação.

2.1.3.- Somente terá validade a inscrição do candidato que estiver com o comprovante de recolhimento de emolumento (com autenticação no valor correspondente à taxa de inscrição constante do subitem 1.1. deste Edital, que será cobrada a título de reembolso de despesas com materiais e serviços).

2.1.4 - A isenção da taxa de inscrição obedecerá a Lei Municipal n° 1.600/2004.

2.2.- Os interessados poderão inscrever-se no período de 31 de outubro a 09 de Novembro de 2007, das 08h às 11h e das 13h às 16h, na Biblioteca Municipal "Monteiro Lobato" de Santa Cruz das Palmeiras, situada na Avenida do Café, n° 721, Centro, Santa Cruz das Palmeiras - SP.

2.3.- O candidato poderá retirar o Edital Regulador do Processo nos endereços eletrônicos www.institutoathenas.com.br; www.scpalmeiras.sp.gov.br.

2.4.- A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação tácita das normas, condições e princípios estabelecidos neste Edital, na Lei Orgânica do Município e nas demais normas legais pertinentes, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

2.5.- No ato da inscrição, o candidato deverá, sob as penas da Lei:

2.5.01.- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no Decreto Federal n° 70.436, de 18 de Abril de 1972, ou ainda estrangeiro na forma disposta na legislação pertinente.

2.5.02.- Ter, até 30 (trinta) dias após a data de encerramento das inscrições, no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

2.5.03.- Estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino.

2.5.04.- Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais.

2.5.05.- Gozar de boa saúde física e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao emprego a que concorre.

2.5.06.- Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o Serviço Público.

2.5.07. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos, em obediência ao Art. 40, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

2.5.08.- Ter boa conduta.

2.5.09.- Não receber proventos de aposentadoria oriundos de emprego ou função exercidos perante a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, § 10° da Constituição Federal de outubro de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado Dispositivo Constitucional, os empregos e eletivos e os em comissão.

2.5.10.- A Ficha de Inscrição deverá estar correta e totalmente preenchida pelo candidato ou por seu procurador, sendo todas as informações de responsabilidade deles.

2.5.11.- Nenhum documento será retido no momento da inscrição, exceto o do caso previsto no item 2.11.2.

2.6.- O candidato que vier a ser habilitado no Processo Seletivo de que trata este Edital poderá ser contratado no emprego se atendidas, à época, todas as exigências, ora descritas, observando-se limite de vagas existentes, bem como a disponibilidade financeira do Município.

2.7.- Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial de pagamento do valor da Taxa de Inscrição, seja qual for o motivo alegado, bem como não serão admitidos pedidos de alteração de emprego, após a concretização da respectiva inscrição.

2.8.- O valor da taxa de inscrição não será devolvido, salvo se o evento não se realizar.

2.9.- A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procurador formalmente constituído com poderes especiais, não se aceitando inscrição condicional, por via postal, fax-símile e/ou extemporânea, sob qualquer pretexto.

2.9.1.-No caso de inscrição por procuração, será exigida a entrega do respectivo mandato com firma reconhecida, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e a apresentação do documento de identidade original do procurador.

2.9.2.-Deverá ser entregue uma procuração (original) com firma reconhecida por candidato e esta ficará retida, podendo ser feita mais de uma inscrição para o mesmo candidato.

2.9.3.-O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

2.10.- O deferimento das inscrições dependerá do correto e total preenchimento, pelo candidato ou por seu procurador da ficha de inscrição, diante da observância deste edital, devendo ser indicada a forma de contato para dirimir eventuais dúvidas.

2.10.1.- A ficha de inscrição não será aceita se apresentar qualquer rasura ou emenda, bem como sem a assinatura do candidato ou de seu procurador no requerimento de inscrição.

2.11.- Encerrado o prazo das inscrições, será publicada pela Comissão do Processo Seletivo por meio de relação, os empregos com suas inscrições deferidas no geral e as indeferidas individualmente; em não havendo publicação, todas as inscrições serão consideradas deferidas.

2.11.1.- As inscrições indeferidas trarão o nome do candidato e a indicação do respectivo motivo do indeferimento e serão publicadas no Quadro de Éditos da Prefeitura Municipal e no site www.institutoathenas.com.br.

2.11.2.- Do indeferimento da inscrição, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de sua divulgação, à Comissão do Processo Seletivo, sendo remetidos os recursos ao Instituto Athenas S/S Ltda., que os julgará no prazo de 05 (cinco) dias.

2.11.3.- Interposto o recurso nos termos do subitem acima e não julgado no prazo de 06 (seis) dias, o candidato poderá participar condicionalmente das provas que se realizarem, até a decisão do recurso, permanecendo do Processo Seletivo, se este lhe for favorável, e dele sendo excluído, se negado.

2.12.- A relação completa de candidatos para todos os empregos será divulgada, por meio de fixação, no Quadro de Éditos da Prefeitua Municipal, publicada e divulgada via internet no site www.institutoathenas.com.br.

2.13. - Se aprovado em todas as fases do processo, o candidato, por ocasião da contratação, deverá provar que possui as condições de preenchimento do respectivo emprego, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se então declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga.

2.14.- O candidato assume todas as responsabilidades legais por quaisquer declarações falsas prestadas. O Instituto Athenas não se responsabiliza por informações e endereços incorretos ou incompletos, fornecidos pelo candidato ou seu procurador.

2.15.- A Comissão do Processo Seletivo poderá, se necessário, anular todo e qualquer ato que anteceder à homologação dele, desde que verificada falsidade, a qualquer tempo, na documentação apresentada pelo candidato, ou o não atendimento a todos os requisitos fixados, constando declaração falsa ou inexata de dados.

2.16.- Para os Empregos abaixo relacionados não haverá coincidências de horários para a realização das Provas Objetivas, a saber:

2.17.- A Comissão do Processo Seletivo e o Instituto Athenas não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades ou eventos, que não o acima estabelecido e o Concurso Público a ser realizado também por esta Administração.

3.- DAS PROVAS

3.1.- A seleção dos candidatos no processo se efetivará mediante processo específico que constará de Provas Objetivas - versando sobre Conhecimentos Gerais e Específicos, sendo que cada emprego terá uma combinação específica de conteúdos programáticos, os quais visam medir os conhecimentos profissionais (teóricos e/ou práticos) que o candidato deva deter para exercer as funções do emprego, tudo conforme segue neste capítulo.

3.1.1 - As provas de Língua Portuguesa e Matemática visam aferir as noções básicas relacionadas diretamente com escolaridade exigida.

3.1.2.- As provas de Conhecimentos Gerais e Específicos visam aferir os Conhecimentos Generalizados e as noções básicas relacionadas com a formação específica relativa ao emprego público.

3.2.- As provas versarão sobre os Programas e as Bibliografias, constantes do Anexo I do presente Edital, e estará à disposição dos candidatos, juntamente com o Edital completo, no local das inscrições.

4 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

4.1.- As provas objetivas realizar-se-ão nos dias, horários e locais a serem oportunamente publicados no mural da sede da Prefeitura Municipal e divulgados na internet no site www.institutoathenas.com.br.

4.1.1.- Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e no horário constantes do Edital de Convocação devidamente publicado conforme estabelece o item acima.

4.1.2.- É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar a publicação do Edital de Convocação para realização das provas, bem como de todos os editais e comunicados referentes ao processo ou procurar pelas publicações que serão afixadas na sede da Prefeitura Municipal.

4.2.- Por justo motivo, à critério da Comissão Municipal de Processo Seletivo, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente processo poderá ser adiada ou anulada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, serem comunicadas aos candidatos, por novo Edital ou por comunicação direta, as novas datas em que se realizarão as provas.

4.3.- Na data prevista, os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário determinado para o início das provas, e não serão admitidos nos locais de prova os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para o início dos exames.

4.4.- O ingresso nos locais de prova será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o comprovante de inscrição, acompanhado de Documento hábil de Identificação (original) com foto. Serão consideradas como documentos de identidade as carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade para Estrangeiros (no prazo de validade), configurando-se na Cédula de Identidade - (R.G.), e ainda a Carteira fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal, valem como documentos de identidade, por exemplo, as emitidas pelos Conselhos Regionais ou Autarquias Corporativas, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Certificado Militar, e não sendo aceitos, carteiras funcionais, carteira de estudante, crachás, certidão de nascimento, protocolos, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação (emitida anteriormente à Lei n°. 9.503/97) identidade funcional de natureza pública ou privada, e outros não admitidos oficialmente como documento hábil de identificação e principalmente os documentos sem foto.

4.5.- Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir clareza na identificação do candidato.

4.6.- O candidato não poderá ter acesso ao local de provas portando armas.

4.7.- O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto n° 2, e borracha macia.

4.8.- A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

4.9.- Durante a execução das provas não será tolerada a utilização de livros (consultas bibliográficas de qualquer espécie), manuais, notas ou impressos, revista ou folheto, bem como o uso de máquina calculadora ou qualquer outro instrumento de cálculo ou utilizar-se de meios de comunicação com o exterior, utilizando-se de qualquer tipo de equipamento eletrônico (telefone celular, Pager, bips etc.).

4.10.- Será excluído do Processo Seletivo o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, ou comunicando-se com terceiros, ou perturbando, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; além disso, serão tomadas medidas saneadoras para estabelecer e resguardar a execução individual e correta das provas.

4.11.- Será excluído ainda do Processo Seletivo o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) Apresentar-se para a prova em outro local que não o previsto no Edital de Convocação.

b) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado.

c) Ausentar-se da sala de aplicação das provas sem o acompanhamento de um fiscal.

d) Ausentar-se da sala de aplicação das provas levando qualquer tipo de material, sem autorização ou, ao final, levar o Caderno de Questões de Provas.

e) Ausentar-se do local de provas antes de decorrido o prazo mínimo de 30 (trinta) minutos, após o seu início, qualquer que seja o motivo alegado.

f) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova. g) Não devolver integralmente o material recebido e posteriormente solicitado.

4.12.- No ato da realização da prova objetiva, serão fornecidos o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas e a Intermediária (Gabarito definitivo e de rascunho).

4.13.- O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha Intermediária (Gabarito de rascunho) e, ao término da solução da prova, transcreverá suas respostas na Folha de Respostas Definitiva (Gabarito Oficial), com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

4.14.- A Folha Definitiva de Respostas (Gabarito Oficial) será o único documento válido para a correção das provas; o preenchimento dela é da inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na própria Folha (gabarito).

4.15.- Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no gabarito.

4.16.- O candidato deverá assinalar suas respostas no Cartão de Respostas (Gabarito definitivo), que lhe será entregue no início da prova.

4.16.1.- Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

4.16.2.- Na correção do Cartão de Respostas (Gabarito definitivo), será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais de uma opção assinalada ou em branco, com emenda ou rasura, ainda que legível, campo com marcação não-preenchido integralmente e as marcações que estiverem em desacordo com este edital e com o determinado no próprio gabarito.

4.16.3.- Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá prejudicar a correção das provas e conseqüentemente o desempenho do candidato.

4.16.4.- Sob nenhuma hipótese, haverá a substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

4.17.- O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da Ficha de Inscrição, em virtude de eventuais erros de digitação, nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço ou telefone (dados que constarão da ficha de inscrição) ou realizar alguma reclamação, sugestão e/ou recurso, deverá procurar a Sala de Coordenação, no local e no dia em que estiver prestando a prova, e fazê-lo em formulário específico para tal fim.

4.18.- No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se ao Fiscal de Sala que, consultando a Comissão, encaminhará solução imediata ou anotará na folha de ocorrências para posterior análise.

4.18.1.- Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes às provas, independentemente da formulação dos recursos.

4.19.- O candidato somente poderá apresentar recurso fundamentado, relativo às questões das provas, indicando com precisão (clareza), a(s) questão(ões) e o(s) ponto(s) a ser(em) objeto(s) de revisão, incluindo item do programa ou bibliografia pesquisada, sob pena de indeferimento liminar. O citado recurso deverá ser interposto no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir do primeiro dia útil seguinte à data da divulgação oficial dos resultados.

4.20.- O recurso deverá conter todos os dados que informem a identidade do reclamante e seu número de inscrição, bem como seu endereço completo, inclusive o respectivo CEP.

4.21.- As provas objetivas de todos os candidatos devem ser corrigidas de acordo com o novo gabarito, se houver alteração do gabarito oficial, por força do julgamento de recurso.

4.22.- Interposto o recurso, este deverá ser resolvido por meio de decisão fundamentada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

4.23.- O candidato não habilitado será excluído do Processo Seletivo.

4.24.- Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal o caderno de questões, a folha de respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução das provas.

4.25.- A Folha Intermediária de Respostas (Gabarito rascunho) ficará com o candidato, para conferência com o Gabarito Oficial do Processo a ser publicado posteriormente por meio da imprensa escrita e afixado no Mural de Avisos da sede da Prefeitura Municipal, além dos sites já citados neste Edital.

4.26.- Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, não importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo ou pretexto alegado.

5 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

5.1.- As provas objetivas constarão de teste de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada (de "A" a "E"), sendo que somente uma alternativa estará correta com relação ao enunciado da referida questão.

5.1.1. - A prova escrita objetiva para os empregos de Professor Adjunto de Ensino Fundamental, Professor Adjunto (Ensino Infantil), Professor de Ensino Infantil, e Professor de Ensino Fundamental, será avaliada na escala de "0" (zero) a "100" (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota mínima de "50" (cinqüenta) pontos.

5.1.2.- Na avaliação da prova será utilizado o escore bruto. O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

5.1.3.- As notas das provas, bem como a nota final, serão aproximadas até centésimos, arredondadas para 01 (um) centésimo as frações iguais ou superiores a 05 (cinco) milésimos e desprezadas as inferiores.

5.2.- Não será permitida vista de provas.

5.3. - Não serão fornecidas notas parciais, em hipótese alguma.

6 - DAS MATÉRIAS

6.1.- As matérias e bibliografias mínimas a serem consideradas para efeito de elaboração das provas a que se submeterão os candidatos são aquelas constantes do Anexo I do presente Edital.

7 - DA CLASSIFICAÇÃO

7.1.- A nota final dos candidatos poderá ser de até no máximo 100 (cem) pontos. Sendo no máximo 100 (cem) pontos correspondentes à prova objetiva.

7.2.- Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, enumerados em 02 (duas) listas classificatórias: sendo uma Geral, com a relação de todos os candidatos aprovados por emprego público, e outra Especial / específica (para a relação de todos os candidatos aprovados portadores de deficiência). As respectivas listas, por emprego público, estarão em ordem de classificação final.

7.2.1.- A Classificação Final será publicada por Edital, divulgada na internet no site www.institutoathenas.com.br e no Mural de Avisos da sede da Prefeitura Municipal.

7.2.2.- Fica vedada a divulgação dos nomes dos candidatos reprovados.

7.2.3.- No prazo de 3 (três) dias, a contar da data da publicação da listagem de Classificação Final, o candidato classificado poderá apresentar recurso à Comissão Municipal do Processo Seletivo, o que será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato.

7.3.- No caso de igualdade na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

7.3.1.- Obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos.

7.3.2.- Tiver o maior número de filhos menores de 21 (vinte e um) anos.

7.3.3.- For casado, ou mantiver União Estável nos termos do Código Civil Brasileiro.

7.3.4. - Para os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o primeiro critério será o da idade - (em obediência ao parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003) que dispõe: "Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou cargo, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em Concurso Público e Processo Seletivo será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada."

7.4.- Decorridas todas as etapas e todos os prazos legais, caberá ao Prefeito Municipal a homologação do Resultado Final deste Processo Seletivo no máximo em 30 (trinta) dias, podendo, a partir daí, convocar, para nomeação, os candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação obtida.

7.5.- A homologação do resultado final poderá ocorrer em sua íntegra, englobando todos os empregos ou individualmente para cada emprego, ou seja, a homologação poderá ser em uma única data para todos os empregos ou em datas diferenciadas para cada um dos empregos.

7.6 - A lista de classificados poderá ser aproveitada em casos de substituição de Licença Saúde e/ou Maternidade, bem como Licença Prêmio de Professores Conveniados Estado/Município

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1.- Das decisões da Comissão Municipal do Processo Seletivo caberão recursos fundamentados ao Presidente da referida Comissão, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados da divulgação oficial do ato recorrido.

8.2.- Os recursos deverão ser interpostos por petição endereçada ao Presidente da Comissão, acompanhada das razões, devendo ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal.

8.2.1.- Os recursos deverão estar devidamente fundamentados e deles constar o nome do candidato, a denominação do emprego para o qual está concorrendo, o número de inscrição, o número do documento de identidade e o endereço para correspondência.

8.2.2.- Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem circunstâncias que os justifiquem e interpostos dentro do prazo.

8.2.3.- O recurso interposto por procuradores só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida e cópia reprográfica do documento de identidade do procurador.

8.3.- Todos os recursos recebidos deverão ser encaminhados ao Instituto Athenas, para análise e manifestação a propósito do argüido.

8.3.1.- Admitido o recurso e diante da análise apresentada, decidirá a Comissão Municipal do Processo Seletivo, conforme o caso, pela reforma ou manutenção do ato recorrido, dando-se ciência ao interessado.

8.3.2.- Interposto o recurso, este deverá ser resolvido no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sendo a decisão dada a ele recorrível, em grau de recurso, ao Chefe do Executivo.

8.4.- O recurso interposto fora do prazo previsto no item 10.1. será desconsiderado e indeferido imediatamente.

8.5.- O candidato classificado deverá manter, durante o prazo de validade do Processo Seletivo, o seu endereço atualizado, para eventuais convocações pela imprensa e/ou pessoalmente, não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível convocá-lo por falta da citada atualização.

8.6.- A convocação para nomeação dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, não gerando o fato da aprovação direito à nomeação.

8.6.1.- A convocação para contratação será enviada ao candidato aprovado com no mínimo 03 (três) dias de antecedência, do início da contagem do prazo marcado para o comparecimento. O não comparecimento, no prazo determinado, implicará em desistência tácita e na perda dos direitos decorrentes do processo, sendo assim convocado o candidato seguinte, obedecendo-se sempre rigorosamente à ordem de classificação final.

8.7.- Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais.

8.8.- Para efeito de admissão, fica o candidato habilitado e convocado sujeito à aprovação em exames médicos, de caráter eliminatório; os que não lograrem aprovação não serão contratados.

8.8.1.- Os candidatos convocados que não comparecerem para realização de exames médicos serão considerados desistentes, exaurindo assim o direito à sua posse.

8.8.2- Os candidatos habilitados e aprovados nos exames médicos serão convocados para procederem à aceitação da vaga oferecida.

8.9.- Para a admissão, o candidato também deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital e demais documentos legais, sob pena de perda do direito à vaga.

8.9.1.- Para a nomeação não serão aceitos protocolos, nem fotocópias reprográficas não autenticadas dos documentos.

8.9.2.- O candidato que, admitido, deixar de entrar em exercício, nos termos legais, perderá os direitos decorrentes de sua contratação.

8.9.3- É facultado à Administração Pública Municipal de Santa Cruz das Palmeiras exigir dos candidatos, na admissão, além da documentação prevista neste Edital e da exigida pelo Departamento de Recursos Humanos, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessários.

9 - DA NOMEAÇÃO

9.1. - A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do processo.

9.2. - A admissão dos candidatos, observada a ordem de classificação final por emprego, far-se-á, pela Administração Pública Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, obedecido o limite de vagas existentes, as que vierem a ocorrer, e as que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste processo.

9.3. - A convocação será feita pela Administração ao candidato aprovado, determinando o horário, dia e local para a apresentação do candidato para sua nomeação.

9.4. - Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos à avaliação, perante uma junta multidisciplinar que fornecerá o laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao emprego no qual venha a ser investido.

9.5. - O processo terá o prazo de validade, para todos os efeitos, de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação oficial do resultado final de cada emprego, publicado, na internet no site www.institutoathenas.com.br, bem como será afixado no Paço Municipal, podendo inclusive o prazo ser prorrogado, a critério da Administração Pública Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, por até 02 (dois) anos , desde que exista interesse público para tanto.

9.5.1.- O prazo de validade do Processo e o prazo de prorrogação, se houver, alcançará os empregos que vagarem ou forem criados no decorrer destes prazos, sendo os candidatos remanescentes nomeados ou admitidos, desde que haja interesse Público.

9.5.2.- O período de validade estabelecido para este Processo não gera para a Administração Pública Municipal a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados, reservando-se à Administração o direito de proceder às convocações em número que atenda aos interesses e às necessidades dos serviços, de acordo com a disponibilidade orçamentário-financeira e o limite de empregos vagos existentes em lei.

9.5.3.- A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação.

9.6. - No caso de o candidato convocado não aceitar ocupar a vaga, deverá assinar Termo de Desistência, sendo excluído do respectivo processo.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. - A determinação do local das provas é atribuição exclusiva de Comissão Municipal de Processo Seletivo.

10.2. - Será excluído do processo, por ato da Comissão Municipal de Processo Seletivo, sem prejuízo das medidas de ordem Administrativa, Civil e Criminal, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la.

c) Apresentar-se com vestimentas inadequadas, ou embriagado, ou sob efeito de entorpecentes.

d) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital.

e) For responsável por falsa identificação pessoal.

f) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo.

g) Efetuar inscrição fora do prazo previsto.

h) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão do Processo Seletivo Municipal.

10.3. - A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem Administrativa, Civil e Criminal.

10.4.- Por razões de ordem técnica, segurança e de direitos autorais, fica proibida a transcrição total ou parcial de questões da prova; ademais o Instituto Athenas não fornecerá nenhum exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do processo.

10.4.1- Após 180 (cento e oitenta) dias os cadernos de provas serão incinerados.

10.5.- Todas as publicações e comunicações relativas ao presente processo serão feitas em Jornal, na internet pelo site www.institutoathenas.com.br e no Mural da sede da Administração Pública Municipal.

10.6.- O candidato terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da publicação do ato, para a interposição de recursos ou pedidos de revisão de notas e/ou classificação, sempre por meio de protocolo, ressalvados os prazo específicos já estabelecidos neste Edital.

10.6.1.- Dos recursos sempre deverá constar a justificativa pormenorizada, sendo liminarmente indeferidos os que não contenham fatos novos ou que se baseiem em razões subjetivas.

10.7.- Todos os casos, omissos, controversos e problemáticos que surgirem em relação ao processo e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e na legislação municipal, serão resolvidos pelo Instituto Athenas, ouvida sempre a Comissão Municipal do Processo Seletivo, de acordo com as normas pertinentes e "ad referendum" do Prefeito Municipal.

10.8.- As vagas reservadas aos portadores de deficiência(s) ficarão liberadas, se não tiver ocorrido inscrição nos termos da Lei ou aprovação desses candidatos nas provas ou no exame médico específico, e serão providos pelos demais candidatos aprovados, com observância à ordem classificatória estabelecida na classificação definitiva.

10.9.- Na hipótese prevista no subitem anterior, será elaborada somente uma lista de Classificação Geral, prosseguindo o processo nos seus ulteriores termos.

10.10.- No prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação da lista específica/especial de classificação, o portador de deficiência aprovado deverá retirar o formulário para perícia médica no local indicado no Edital e submeter-se à perícia médica, com a finalidade de avaliar-se a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do emprego.

10.10.1.- A perícia médica será realizada por especialista, indicado pela Administração Municipal, observando-se a deficiência apresentada pelo candidato, devendo o Laudo ser proferido no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do respectivo exame.

10.10.2.- Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato ou que não está configurada a deficiência, constituir-se-á, no prazo de 05 (cinco) dias, junta médica (composta por número ímpares de membros, sendo no mínimo de 03 (três), para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

10.10.3.- A indicação de profissional pelo interessado, nos termos do subitem anterior deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência do Laudo referido no subitem 12.10.1., ficando sob a responsabilidade exclusiva do interessado, o pagamento de eventuais despesas com honorários do profissional por ele indicado.

10.11.- A junta médica deverá apresentar conclusão da perícia realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da realização dos exames.

10.11.1.- Se a junta médica confirmar que a deficiência não está configurada ou que a mesma é incompatível com a função a ser desempenhada, o candidato será desclassificado da lista de deficientes.

10.11.2.- De acordo com o subitem acima a lista especial será republicada e da mesma serão excluídos os portadores de deficiência desclassificados.

10.11.3.- Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

10.12.- O processo, na parte referente aos empregos que possuam candidatos portadores de deficiência, só poderá ser homologado após a realização de todos os exames ora mencionados, publicando-se as listas geral e especial, das quais serão excluídos os portadores de deficiência incompatíveis com o exercício da função, assim declarados pela inspeção médica a que se submeteram.

10.13.- Fica assegurada ao deficiente a possibilidade de acesso ao seu local de trabalho, em caso de aprovação.

10.14.- O Instituto Athenas não emitirá Atestados ou Declarações de Aprovação no Certame, pois a própria publicação na Imprensa serve para fins de comprovação da aprovação.

10.15.- Os candidatos aprovados em todas as fases e nomeados estarão sujeitos às determinações constantes da Legislação Municipal referente aos Servidores Públicos, percebendo os vencimentos iniciais, constantes do subitem 1.1. do presente Edital, que são os vigentes nesta data, acrescidos de eventuais reposições salariais.

10.16.- Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância esta que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado na Imprensa.

10.17.- Caberá ao Prefeito de Santa Cruz das Palmeiras a homologação dos resultados finais.

Santa Cruz das Palmeiras, _____ de _________________ de 2007.

GILCIMAR DANTAS
Prefeito Municipal

ANEXO I

DOS PROGRAMAS E DAS BIBLIOGRAFIAS REFERENTE ÀS PROVAS A SEREM APLICADAS

Os itens das provas objetivas avaliarão habilidades mentais que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, análise e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio. As questões abrangerão tanto os itens relacionados nos programas quanto o material bibliográfico recomendado.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO - 3º GRAU

CONHECIMENTOS GERAIS DE EDUCAÇÃO COMUNS ÀS PROVAS DE TODOS OS EMPREGOS DE PROFESSOR:

1.- Avaliação da aprendizagem.

2.- Conceito de Educação.

3.- Conceito de Metodologia.

4.- Concepções de Educação.

5.- Didática e trabalho pedagógico.

6.- Educação e sociedade.

7.- Fundamentos de currículo.

8.- Metodologia da Ação.

9.- Noções de Construtivismo.

10.- Material Didático.

11.- Perspectivas metodológicas.

12.- Planejamento e Gestão educacional.

13.- Proposta Pedagógica. Fundamentação Teórica. O papel da Escola.

14.- Psicologia do desenvolvimento e da atividade.

15.- Sociedade Brasileira e Educação.

BIBLIOGRAFIA MÍNIMA:

- ARROYO, Miguel G. Ofício de Mestre. Petrópolis: Vozes.

- CASTORINA, J. A.; Ferreiro, E.; Lerner, D. e Oliveira, M. K. Piaget - Vigotsky. Novas contribuições para o debate. São Paulo: Ática.

- CENTRO DE PESQUISAS PARA EDUCAÇÃO E CULTURA - CENPEC. Raízes e Asas. Vols. 1 a 8.

- DIMENSTEIN, Gilberto. Aprendiz do Futuro - Cidadania hoje e amanhã. São Paulo, Ática.

- FAZENDA, Ivani C. A. (org). Didática e Interdisciplinaridade. 2.ed. Campinas, S.P.: Papirus.

- FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler. São Paulo, Cortez.

- GARDNER, Howard. Estruturas da mente: A teoria das inteligências múltiplas. Porto Alegre, Artes Médicas.

- HOFFMAN, Jussara. Mito & Desafio - Uma perspectiva construtivista. Porto Alegre, Educação e Realidade.

- HORA, Dinair Leal da. Gestão Democrática na Escola: artes e ofícios de participação coletiva. Campinas - SP, Papirus.

- LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo, Cortez.

- LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da Aprendizagem Escolar. São Paulo, Cortez.

- MELLO, Guiomar Namo de. Cidadania e Competitividade: desafios educacionais do terceiro milênio. 7.ed. São Paulo: Cortez.

- PERRENOUD, Phillipe. Dez novas competências para ensinar (Capítulos 1 a 5). Porto Alegre: Artmed.

- Pedagogia diferenciada: das intenções à ação. (Capítulos 1, 3 e 4). Porto Alegre: Artmed.

- SOUSA, Sandra M. Zákia Lian. A Avaliação na organização do ensino em ciclos. In: USP Fala sobre Educação São Paulo: FEUSP .

- CIVITA, Victor: "Ofício de Professor" - Aprender mais para Ensinar Melhor - Coleção Abril.

01.- PEB I - PROFESSSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Programa:

I - PORTUGUÊS

- Acentuação.

- Crase.

- Classificação e emprego das palavras: substantivo; artigo; adjetivo; numeral; pronome; verbo; advérbio; preposição; conjunção e interjeição.

- Concordância nominal e verbal.

- Interpretação de texto.

- Ortografia.

- Pontuação.

- Regência nominal e verbal.

- Significação das palavras: sinônimos, antônimos; sentido próprio e sentido figurado.

- Tipos de sujeito e predicado.

II - MATEMÁTICA

- Conjunto de números inteiros: operações.

- Conjunto dos números racionais: operações.

- Conjuntos: noções gerais, propriedades e operações.

- Porcentagem e Juros simples.

- Probabilidades.

- Regras de três: simples e composta.

- Unidade de Medidas e Comprimento.

III. - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS EM EDUCAÇÃO

1. - Avaliação da aprendizagem.

2. - Didática e trabalho pedagógico.

3. - Educação e Sociedade.

4. - Fundamentos de currículo.

5. - Perspectivas metodológicas.

6. - Planejamento e gestão educacional.

7. - Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem.

8. - Reflexões sobre Alfabetização

9. - Noções Básicas sobre Desenvolvimento da criança de 06 a 10 anos

10. - Psicologia do Desenvolvimento Infantil

11. - Legislação

Bibliografia Mínima:

- DAVIS, Cláudia Silva, Maria Alice e Espósito, Yara - Papel e valor das interações sociais na sala de aula - Caderno de pesquisas nº 71. São Paulo.

- FREIRE, Paulo - A importância do ato de ler. São Paulo. Cortez.

- FREIRE, Paulo - Pedagogia Da autonomia, saberes necessários. A Prática Educativa.

- HOFFAMN, Jussara - Avaliação Mediadora , Porto Alegre, Mediação.

- LIBÂNEO, José Carlos - Didática. São Paulo, Cortez.

- LUCKESI, Carlos Cipriano - Avaliação da aprendizagem escolar. São Paulo, Cortez.

- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - A escola que faz diferença. Vol. 2, Professores que fazem diferença.

- TEBEROSKI, Ana - Psicopedagogia da linguagem e da escrita. Trajetória Cultural.

- FERREIRO, Emília - Alfabetização em Processo - Tradução Maria Antonia Cruz C. Magalhães - Marisa do N. Paro e Sara C. Lima - Cortez

- TIBA, Içami - Disciplina Limite na Medida Certa - SP - Editora Gente.

- WEISZ, Telma - O Diálogo entre o ensino e a aprendizagem - SP - Ática.

- FERREIRO, Emília - Reflexões sobre A Alfabetização - Tradução Irácio G onzáles - Cortez.

- PERRENOUD, Phiippe - Construir as competências desde a escola - Porto Alegre; Artes Médicas Sul

Legislação Mínima:

- BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9.394/96. Brasília.

- BRASIL. Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente. 8.069/1 990.

- LEI FEDERAL 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a LEI FEDERAL nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira ", e dá outras providências.

- LEI COMPLEMENTAR nº. 103, de 07 de dezembro de 2005, publicada em 10 de dezembro de 2005. Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

- Lei Orgânica do Município de Santa Cruz das Palmeiras.

- PARECER CNE/CEB Nº 17/2001.

- Parecer CNE/CP nº 3, de 10 de março de 2004. Institui as Diretrizes Nacionais Curriculares para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- Resolução CNE/CEB Nº 02/2001. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial

- Resolução CNE/CP nº 01, de 17 de junho de 2004. Institui as diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- CONSTITUIÇÃO, Federal. Artigos 205 a 214 e artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

- LEI Federal nº 9.424, de 24-12-1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

- PCN - Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental.

02.- PEB I - EDUCAÇÃO INFANTIL E ADJUNTO DE ENSINO INFANTIL

I. - PORTUGUÊS:

1. - Acentuação.

2. - Crase.

3. - Classificação e emprego das palavras: substantivo; artigo; adjetivo; numeral; pronome; verbo; advérbio; preposição; conjunção e interjeição.

4. - Concordância nominal e verbal.

5. - Interpretação de texto.

6. - Ortografia.

7. - Pontuação.

8. - Regência nominal e verbal.

9. - Significação das palavras: sinônimos, antônimos; sentido próprio e sentido figurado.

10. - Tipos de sujeito e predicado.

II. - MATEMÁTICA:

1.- Conjunto de números inteiros: operações.

2.- Conjunto dos números racionais: operações.

03.- Conjuntos: noções gerais, propriedades e operações.

4.- Porcentagem e Juros simples.

5.- Probabilidades.

06.- Regras de três: simples e composta.

III. - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS EM EDUCAÇÃO:

1. - A atividade da criança de 0 a 6 anos.

2. - A atividade lúdica da criança.

3. - A construção do conhecimento da criança de 0 a 6 anos.

4. - Noções básicas sobre o desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos.

5. - Política de Educação Infantil.

6. - Psicologia do desenvolvimento infantil.

7. - Técnicas de ensino.

8. - A aprendizagem e o desenvolvimento infantil.

9. - Avaliação na Educação Infantil.

10. - Reflexões sobre a alfabetização.

Bibliografia Mínima:

- DAVIS, Cláudia Silva, Maria Alice e Espósito, Yara - Papel e valor das interações sociais na sala de aula - Caderno de pesquisas nº 71. São Paulo.

- FREIRE, Paulo - A importância do ato de ler. São Paulo. Cortez.

- FREIRE, Paulo - Pedagogia da autonomia, saberes necessários. A Prática Educativa

- HOFFAMN, Jussara - Avaliação Mediadora, Porto Alegre, Mediação.

- LIBÂNEO, José Carlos - Didática. São Paulo, Cortez.

- LUCKESI, Carlos Cipriano - Avaliação da aprendizagem escolar. São Paulo, Cortez.

- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - A escola que faz diferença. Vol. 2, Professores que fazem diferença.

- TEBEROSKI, Ana - Psicopedagogia da linguagem e da escrita, Cultural.

- FERREIRO, Emília - Alfabetização em Processo - Tradução Maria Antonia Cruz C. Magalhães - Marisa do N. Paro e Sara C. Lima - Cortez

- TIBA, Içami - Disciplina Limite na Medida Certa - SP - Editora Gente

- WEISZ, Telma - O Diálogo entre o ensino e a aprendizagem - SP - Ática.

- FERREIRO, Emília - Reflexões sobre o alfabeto - Tradução Irácio Gonzáles - Cortez.

Legislação Mínima:

- BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9.394/96. Brasília.

- BRASIL. Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente. 8.069/1 990.

- LEI FEDERAL 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a LEI FEDERAL nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira ", e dá outras providências.

- LEI COMPLEMENTAR nº. 103, de 07 de dezembro de 2005, publicada em 10 de dezembro de 2005. Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

- Lei Orgânica do Município de Santa Cruz das Palmeiras.

- PARECER CNE/CEB Nº 17/2001.

- Parecer CNE/CP nº 3, de 10 de março de 2004. Institui as Diretrizes Nacionais Curriculares para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- Resolução CNE/CEB Nº 02/2001. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial

- Resolução CNE/CP nº 01, de 17 de junho de 2004. Institui as diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- CONSTITUIÇÃO, Federal. Artigos 205 a 214 e artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

- LEI Federal nº 9.424, de 24-12-1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

- RCNI: Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

ANEXO II - PROCESSO SELETIVO

CARGO

PROVA ESCRITA

PROVA PRÁTICA

Nº de Questões

Nº de questões/Matérias

Pontos

Duração da Prova

Descrições das Atividades

Pontos

1.- Professor Adjunto de Educação Infantil

40

05 de Português,

05 de Matemática,

10 de Conhecimentos Gerais em Educação,

20 de Conhecimentos Específicos.

100

2h 30min

Não Haverá

-

2.- Professor Adjunto de Ensino Fundamental

40

05 de Português,

05 de Matemática,

10 de Conhecimentos Gerais em Educação,

20 de Conhecimentos Específicos.

100

2h 30min

Não Haverá

-

3.- Professor de Educação Infantil

40

05 de Português,

05 de Matemática,

10 de Conhecimentos Gerais em Educação,

20 de Conhecimentos Específicos.

100

2h 30min

Não Haverá

-

4.- Professor de Ensino Fundamental

40

05 de Português,

05 de Matemática,

10 de Conhecimentos Gerais em Educação,

20 de Conhecimentos Específicos.

100

2h 30min

Não Haverá

-