Prefeitura de Santa Cruz da Esperança - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO Nº 01/2007

EDITAL DE ABERTURA - COMPLETO

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança torna público que fará realizar Processo Seletivo, para contratação de empregos em caráter temporário, regidos pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em decorrência de serviços emergenciais, aposentadorias, falecimentos, exonerações, demissões, desistências, afastamento para capacitação e licença de concessão obrigatória.

Estabelece ainda as presentes instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado.

1- DOS EMPREGOS

Cód

Empregos

Vagas

Hora / Aula R$

Escolaridade e Exigências

1

PEB I Ensino Fundamental (1 a.a 4a. série)

(*)

5,80

Ensino médio com Habilitação específica em Magistério ou Superior Completo com Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação equivalente.

2

PEB II – Língua Portuguesa

01

6,42

Curso superior, licenciatura de graduação plena, com habilitação específica ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

3

PEB II – Matemática

01

6,42

Curso superior, licenciatura de graduação plena, com habilitação específica ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

4

PEB II – História

01

6,42

Curso superior, licenciatura de graduação plena, com habilitação específica ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

5

PEB II – Geografia

01

6,42

Curso superior, licenciatura de graduação plena, com habilitação específica ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

6

PEB II – Educação Artística

01

6,42

Curso superior, licenciatura de graduação plena, com habilitação específica ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

7

PEB II – Educação Física

02

6,42

Curso superior, licenciatura de graduação plena, com habilitação específica ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

8

PEB II – Inglês (**)

01

6,42

Curso superior, licenciatura de graduação plena, com habilitação específica ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

9

PEB II – Ciências (**)

01

6,42

Curso superior, licenciatura de graduação plena, com habilitação específica ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

* Os candidatos aprovados serão convocados conforme a necessidade em caráter de substituição.

** As vagas referentes às disciplinas de Inglês e Ciências serão oferecidas em caráter substitutivo, devido a existência de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Estado de São Paulo, com a cessão de professores para estas disciplinas.

2- DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

2.1- Não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, tendo em vista haver apenas uma vaga, porém, participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.;

2.2- Aqueles que portarem deficiência compatível com a função do respectivo emprego e desejarem prestar o processo seletivo, deverão manifestar-se na inscrição, apresentando atestado médico, contendo o código da Classificação Internacional de Doença – CID, descrevendo o tipo de deficiência.

2.3- Os deficientes visuais (cegos) que se julgarem amparados pelas disposições legais, somente prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille, e, suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

2.3.1- O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, por escrito, à Comissão de Processo Seletivo Municipal até o último dia de encerramento das inscrições, a confecção de prova em Braille ou ampliada, juntando, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação, nos termos do item 2.2.

2.3.2- Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no subitem anterior não terão direito a prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

3- DAS INSCRIÇÕES E TAXA

3.1 - As inscrições, serão realizadas no período de 8 a 12 de janeiro de 2007, das 09:00 às 17:00 horas, na EMEF “Olympio Pereira da Conceição”, situada na Rua Horácio Roberto Nascimento, nº 738, Centro, no município de Santa Cruz da Esperança/SP, ou no endereço eletrônico www.aptarp.com.br, nos termos do item 3.5.

3.2 – No ato da inscrição o candidato deverá comparecer ao local determinado no item anterior, munido de Cédula de Identidade ou Carteira Profissional, preencher o Requerimento de Inscrição com os dados solicitados, e recolher uma taxa de inscrição no valor de R$ 15,00 (quinze reais), que será cobrada a título de reembolso de despesas com materiais e serviços.

3.2.1 - A Taxa de Inscrição que trata o subitem anterior deverá ser recolhida no local das inscrições

3.3 - Requisitos mínimos exigidos:

3.3.1 – Atender às escolaridades e exigências do item 1.1;

3.3.2 – Estar quites com a Justiça Eleitoral;

3.3.3 – Quando do sexo masculino, haver cumprido às obrigações para com o Serviço Militar;

3.3.4 – No ato da inscrição o candidato portador de deficiência, deverá apresentar laudo médico com especificação da deficiência requerendo e especificando as condições especiais para a realização das provas.

3.3.5 – A inscrição deverá ser feita pessoalmente, não se aceitando procuração e nem inscrição condicional ou por via postal;

3.3.6 – O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelo candidato do documento de inscrição, devendo o candidato indicar forma de contato para dirimir eventuais dúvidas.

3.3.7 – As inscrições somente serão válidas após a divulgação do deferimento do pedido pela Prefeitura Municipal.

3.3.8 – A relação dos candidatos inscritos com a indicação dos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas será divulgada por listagem afixada no prédio da Prefeitura Municipal a partir do 3º dia da data do encerramento das inscrições.

3.4 – Para inscrever-se pela internet o candidato deverá:

3.5 - Acessar os endereços eletrônicos www.aptarp.com.br, durante o período de inscrição 08 a 12 de janeiro de 2.007; 3.6 - Localizar o “link” correspondente ao processo seletivo;

3.7 - Ler o edital e preencher a ficha de inscrição;

3.8 - Efetuar o pagamento da inscrição, observando o valor descrito no item 1.1, correspondente ao nível de escolaridade do Emprego pretendido, até a data limite de 12 de janeiro de 2.007;

3.8.1 - Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição até a data limite para o pagamento;

3.9 - Após o término do período destinado para as inscrições a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada;

3.10 - O Município de Santa Cruz da Esperança e a APTA - Assessoria Consultoria Ltda, não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não efetivadas por eventuais falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnicas que impossibilitarem a correta transferência dos dados ou da impressão dos documentos que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição.

3.11 - O candidato será responsável por qualquer erro, rasura ou omissão, bem como pelas informações prestadas pessoalmente ou por seu procurador, na ficha e no requerimento de inscrição.

4- DAS PROVAS

4.1 – O Processo Seletivo constará de prova objetiva de conhecimentos específicos.

4.2 - A prova será realizada dia 21 de janeiro de 2007, domingo, na EMEF “Olympio Pereira da Conceição”, situada à Rua Horácio Roberto Nascimento, nº 738, Centro em Santa Cruz da Esperança.

4.2.1 – A abertura dos portões se dará as 8:30 h e o fechamento as 9:00 h, não sendo permitida a entrada de retardatários após o fechamento.

4.3 – O ingresso no local da prova será permitido apenas aos candidatos que apresentarem a ficha de inscrição, acompanhado do documento hábil de identificação que contenha foto.

4.4 – Durante a execução da prova, não será permitida consulta de nenhuma espécie, nem a utilização de máquinas calculadoras, bem como, não será admitida comunicação entre os candidatos.

4.5 – Não será permitida a permanência de pessoas estranhas no local determinado para a realização da prova.

4.6 – O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova, no dia e horários designados, com antecedência de 30 (trinta) minutos, munidos dos documentos citados no item 3.2 e caneta esferográfica azul ou preta. O não comparecimento no horário indicado será considerado como desistência.

4.7 – A duração da prova será de até 03 horas, e será controlado pela Comissão de Processo Seletivo durante a aplicação da prova.

4.8 – Não haverá em hipótese alguma, Segunda chamada, vista ou revisão de provas, podendo o candidato requisitar junto à Comissão de Processo Seletivo, revisão de notas no prazo de 3 (três) dias corridos a contar da data da publicação do resultado final.

5- DO PROGRAMA DE PROVA

5.1 – O programa de prova a ser aplicado no processo seletivo, estará à disposição dos candidatos no local de inscrição.

6- DO JULGAMENTO DAS PROVAS

6.1 – A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

6.1.2 – A prova de Conhecimentos Específicos constará de 20 (vinte) questões, sendo que cada questão correta valerá 5,0 (cinco) pontos.

7- DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

7.1 – Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota obtida na prova.

7.2 – A lista de classificação final será publicada na imprensa local ou regional e afixada na Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança e no endereço eletrônico www.aptarp.com.br.

7.3 – No prazo de 03 (três) dias a contar da divulgação da listagem da classificação final, o candidato poderá apresentar recurso à Comissão Examinadora, o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato.

7.4 – No caso de igualdade de nota final, terá preferência sucessivamente, o candidato que:

- tiver maior idade;

- tiver maior número de filhos menores.

8- DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 – A contratação dar-se-á mediante celebração de contrato sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho, regularmente registrado na CTPS, com prazo determinado, o qual poderá ser rescindido antes de seu término, ou prorrogado nos termos da lei municipal nº. 215 de 20 de dezembro de 2006, desde que presentes razões de interesse público.

8.2 – A remuneração dos contratados com base neste processo seletivo, excluindo-se quaisquer vantagens pessoais, são as constantes do item 1.1 deste Edital.

8.3 – Após a convocação visando a contratação o candidato terá 3 (três) dias úteis para a entrega dos documentos solicitados junto ao setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança.

8.3.1 – Caso o candidato não entregue os documentos no prazo acima designado o mesmo será sumariamente excluído do presente processo seletivo, facultando ao município a convocação de outro candidato.

9- DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 – As irregularidades na documentação, mesmo que verificados posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, da classificação e da contratação do candidato.

9.2 – O candidato classificado obriga-se a manter atualizado seu endereço perante a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança.

9.3 – O Processo Seletivo terá validade de 12 meses, contados a partir da sua homologação, podendo ser prorrogado até pelo mesmo período, a critério exclusivo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança.

9.4 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.

9.5 – Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados do Processo Seletivo. Santa Cruz da Esperança, 5 de janeiro de 2007.

JAYME LEONELDE ASSIS
Prefeito Municipal