Prefeitura de Santa Cruz da Esperança - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2007

EDITAL DE ABERTURA

O Prefeito do Município de Santa Cruz da Esperança, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, faz saber que será realizado, através da Empresa APTA - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., sob a coordenação da Comissão de Concurso Público Municipal nomeada através da Portaria n° 107 de 03 de dezembro de 2007, em data, local e horário a serem oportunamente divulgados, o Concurso Público de Provas para provimento vagas dos empregos constantes do item 1.1, das vagas dos empregos que futuramente forem criados e das vagas que eventualmente surgirem durante o prazo de validade deste Concurso, sendo os mesmos regidos pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Estabelece ainda, as presentes instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado, a saber:

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1- DOS EMPREGOS:

1.1- Os Empregos a serem providos pelo Concurso Público n°02/2007 da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, são os que seguem:

COD

EMPREGOS

VAGAS

SALÁRIO R$

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ESCOLARIDADE E EXIGÊNCIAS

1.

Agente Comunitário de Saúde

04

427,00

40

Ensino Fundamental Completo

2.

Agente de Apoio ao Setor de Meio Ambiente, Agricultura e Áreas Verdes

01

999,00

40

Ensino Médio Completo

3.

Agente de Apoio ao Setor de Recursos Humanos

01

999,00

40

Ensino Médio Completo

4.

Assistente Social

01

999,00

40

Ensino Superior Completo em Serviço Social com registro no CRESS

5.

Gestor Ambiental

01

1.731,00

40

Ensino Superior Completo em Gestão Ambiental ou equivalente.

6.

Professor de Educação Infantil da Creche Municipal

02

912,00

30

Curso de Nível Médio na Modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia

7.

Psicóloga

01

1.062,00

40

Ensino Superior Completo em Psicologia com registro no CRP

8.

Tesoureiro

01

999,00

40

Ensino Médio Completo

1.2- Os valores das taxas de inscrições são os seguintes:

NÍVEIS DE ESCOLARIDADE

TAXA R$

Ensino Fundamental

15,00

Ensino Médio

20,00

Ensino Superior

30,00

2- DAS INSCRIÇÕES:

2.1- As inscrições realizar-se-ão do dia 02 a 11 de janeiro de 2008, de segunda a sexta, exceto em feriados e em pontos facultativos, das 9:00h às 16:30 horas na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Angelina Reghini Fontanetti, 457, Centro, em Santa Cruz da Esperança, SP, e pela internet, no endereço eletrônico: www.aptarp.com.br, nos termos do item 2.5.

2.1.1- As inscrições realizadas via internet terão um acréscimo de R$ 2,00 (dois reais) referente a tarifa bancária.

2.1.2- Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso no Emprego.

2.2- A inscrição do candidato, pessoalmente ou via internet, implicará no conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros editais pertencentes ao presente Concurso Público que porventura venham a ser publicados, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

2.2.1- Cada candidato poderá inscrever-se em apenas um dos empregos constante do item 1.1.

2.3- No ato da inscrição o candidato deverá comparecer ao local determinado no item 2.1 munido de Cédula de Identidade ou Carteira de Trabalho e CPF, preencher o Requerimento de Inscrição com as informações e dados solicitados, expressando sua concordância em aceitar as condições do presente Concurso Público e as que vierem se estabelecer, devendo, sob as penas da Lei, indicar:

2.3.1- Ser brasileiro nato ou se estrangeiro atender aos requisitos legais;

2.3.2- Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos;

2.3.3- Possuir habilitação, na data da posse, para o Emprego a que concorre;

2.3.4- Estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;

2.3.5- Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;

2.3.6- Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao Emprego a que concorre;

2.3.7- Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

2.3.8- Não ter antecedentes criminais, que impeçam a nomeação;

2.3.9- Não estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos.

2.3.10- Não receber, no ato da posse, proventos de aposentadoria oriundos de Emprego, Cargo ou Função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os empregos ou cargos em comissão.

2.4- A ficha de inscrição devidamente preenchida deverá ser entregue no local de inscrição.

2.4.1- O candidato será responsável por qualquer erro, rasura ou omissão, bem como pelas informações prestadas pessoalmente ou por seu procurador, na ficha e no requerimento de inscrição, realizadas pessoalmente ou via internet.

2.4.2- As inscrições realizadas pessoalmente ou por procurador deverão ter a taxa recolhida no local das inscrições.

2.5 - Para inscrever-se pela internet o candidato deverá:

2.5.1- Acessar o endereço eletrônico www.aptarp.com.br, durante o período de inscrição (26/12/07 a 11/01/08, até as 23:59 h);

2.5.2- Localizar o "link" correspondente ao concurso público;

2.5.3- Ler o edital e preencher a ficha de inscrição;

2.5.4- Efetuar o pagamento da inscrição, através do boleto gerado, observando o valor descrito no item 1.2, correspondente ao nível de escolaridade do Cargo pretendido, até a data limite de 14 de janeiro de 2.008.

2.5.4.1- Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado para a inscrição, que terá acréscimo de R$ 2,00 (dois reais) devendo o mesmo ser pago até a data limite de 14 de janeiro de 2008;

2.5.5- Após o término do período destinado para as inscrições a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada;

2.5.6- O Município de Santa Cruz da Esperança e a APTA - Assessoria e Consultoria LTDA., não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não efetivadas por eventuais falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnicas que impossibilitarem a correta transferência dos dados ou da impressão dos documentos que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição, nos termos dos itens 2.11 e 2.14.

2.6- O candidato que vier a ser habilitado no concurso público de que trata este Edital poderá ser investido no Emprego se atendidas, à época, todas as exigências para a investidura ora descritas, obedecido o limite de vagas existentes, o interesse público, bem como a disponibilidade financeira do município.

2.6.1- O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

2.7- O candidato que optar pela inscrição via internet deverá recolher a taxa de inscrição de acordo com os valores constantes no subitem 1.2 deste Edital, que será cobrada a título de reembolso de despesas com materiais e serviços.

2.7.1- A Taxa de Inscrição que trata o subitem anterior deverá ser recolhida, até o dia 14 de janeiro de 2.008, nos termos do item 1.3, preferivelmente nas agências do Banco Nossa Caixa S.A..

2.7.2- As inscrições cujos pagamentos forem efetuados por cheques, ou realizados através de caixas eletrônicos, somente serão consideradas devidamente efetivadas após a compensação integral dos mesmos.

2.7.3- Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido por qualquer motivo.

2.8- Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

2.9- O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

2.10- A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procurador formalmente constituído e via internet, não se aceitando inscrição condicional ou por via postal.

2.11- O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelo candidato do documento de inscrição, devendo o candidato indicar forma de contato para dirimir eventuais dúvidas.

2.11.1- O candidato será responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição realizada pessoalmente ou via internet, devendo para tanto preencher atentamente todos os campos constantes do documento.

2.12- Os pedidos de inscrição dos candidatos serão analisados pela APTA - Assessoria e Consultoria LTDA. e referendados pela Comissão de Concurso Público Municipal, que deverá manifestar-se, quando do indeferimento da inscrição, no prazo de até 15 (quinze) dias após o término das mesmas.

2.12.1- O fato de o candidato ter a inscrição deferida não o exime de exclusão do concurso público, e aplicação de penalidades legais cabíveis, conforme o caso, se for detectada falsidade, má fé, erro ou equívoco nas declarações prestadas por ocasião de sua inscrição, quer pessoalmente ou pela internet.

2.13- A relação dos candidatos com inscrições indeferidas será divulgada através de listagem pela Comissão de Concurso Público Municipal, e não havendo publicação todas as inscrições considerar-se-ão deferidas.

2.14- A relação completa de candidatos inscritos, com todas as informações prestadas no requerimento de inscrição, será divulgada, através de afixação, na Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, situada na Rua Angelina Reghini Fontanetti, 457, Centro em Santa Cruz da Esperança SP, e no endereço eletrônico: www.aptarp.com.br.

2.14.1- Qualquer divergência de dados contidos na lista de candidatos inscritos deverá ser imediatamente comunicado a Comissão de Concurso Público Municipal e a APTA - Assessoria e Consultoria LTDA., para as devidas correções, sendo o candidato ou seu procurador os únicos responsáveis pelas informações prestadas.

2.15- A Comissão de Concurso Público Municipal poderá, se necessário, anular todo e qualquer ato que anteceder à homologação do mesmo, desde que verificada falsidade na documentação apresentada ou a apresentar pelo candidato.

2.16- Qualquer condição especial para participação no concurso deverá ser requerida dentro do prazo estabelecido no item 2.1, período de inscrição, sendo que não se responsabilizará a Comissão de Concurso Público Municipal e a APTA - Assessoria e Consultoria LTDA., por casos excepcionais que não tenham sido comunicados no prazo devido.

2.17- A Comissão de Concurso Público Municipal e a APTA - Assessoria e Consultoria LTDA., não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades ou eventos.

2.18- Todos os candidatos aprovados, por ocasião de sua convocação, poderão ser submetidos a exame de pré-admissão de caráter eliminatório (avaliação clínica e médica, física e mental).

2.19- Os exames de pré-admissão, de caráter eliminatório, serão realizados por profissionais habilitados.

3- DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

3.1- Não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, tendo em vista o número de vagas, porém, participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.;

3.2- No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, na ficha de inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico original e expedido no prazo de 60 dias anteriores ao término da inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, informando o seu nome, número do RG e CPF.

3.2.1- Este laudo será retido e ficará anexado à ficha de inscrição.

3.2.2- Os candidatos que optarem em realizar a inscrição via internet deverão encaminhar o laudo, via sedex, para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Santa Cruz da Esperança, situado na Rua Angelina Reghini Fontanetti, 457, Centro, Santa Cruz da Esperança - SP, CEP 14.250-000 até o dia 14 de janeiro de 2008.

3.2.3- Os documentos enviados fora do prazo não serão considerados válidos.

3.3- Os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo da prova, avaliação e aos critérios de aprovação, duração, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.3.1- O candidato portador de deficiência, que nos termos legais, necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, no prazo determinado para as inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.3.2- As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.4- Os candidatos portadores de deficiência não serão discriminados pela sua condição, exceto para os Empregos que não possibilitem as suas nomeações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

3.5- Os deficientes visuais (cegos) que se julgarem amparados pelas disposições legais, somente prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille, e, suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

3.5.1- O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, por escrito, à Comissão de Concurso Público Municipal até o último dia de encerramento das inscrições, a confecção de prova em Braille ou ampliada, juntando, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação, nos termos do item 3.2.

3.5.2- Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no subitem anterior não terão direito à prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

3.5.3- Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5.4- Após admissão no Emprego a que concorreu como candidato portador de deficiência, a mesma não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação do Cargo, bem como aposentadoria por invalidez.

4- DAS PROVAS:

4.1- O concurso constará de Provas Objetivas, que versarão sobre Português, Matemática e Conhecimentos Específicos.

4.2- Cada emprego terá uma modalidade específica de prova, conforme tabela a seguir:

EMPREGOS

PROVAS

Agente Comunitário de Saúde

Conhecimentos Gerais e Específicos

Agente de Apoio ao Setor de Meio Ambiente, Agricultura e Áreas Verdes

Conhecimentos Gerais e Específicos

Agente de Apoio ao Setor de Recursos Humanos

Conhecimentos Gerais e Específicos

Assistente Social

Conhecimentos Específicos

Gestor Ambiental

Conhecimentos Específicos

Professor de Educação Infantil da Creche Municipal

Conhecimentos Específicos

Psicólogo

Conhecimentos Específicos

Tesoureiro

Conhecimentos Gerais e Específicos

4.2.2- As provas objetivas de Português e Matemática, visam aferir as noções básicas relacionadas diretamente com a escolaridade exigida.

4.2.3- As provas de conhecimentos específicos, visam aferir as noções básicas relacionadas com a formação específica relativa ao Emprego Público.

4.3- O programa das provas, é o constante do Anexo I, e estará à disposição dos candidatos no local das inscrições e no endereço eletrônico: www.aptarp.com.br.

5- DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS:

5.1- As provas objetivas realizar-se-ão em dia, local e horário a serem oportunamente divulgados na imprensa local e/ou no Jornal Tribuna de Ribeirão Preto com circulação local e regional e afixado no prédio da Prefeitura Municipal, a exclusivo critério da Comissão de Concurso Público Municipal.

5.1.1- Só será permitida a participação do candidato na prova, na respectiva data, horário e, no local constante do Edital de Convocação para Provas Objetivas.

5.1.2- O dia, horário e local, também serão divulgados através do endereço eletrônico: www.aptarp.com.br apenas em caráter informativo.

5.1.3- Outros meios de convocação não possuem caráter oficial, pois são meramente informativos, devendo o candidato acompanhar a publicação dos referidos Editais de Convocação para Provas através da imprensa local ou regional.

5.2- É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

5.3- Por justo motivo, a critério da Comissão de Concurso Público Municipal, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente concurso poderá ser adiada ou anulada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta as novas datas em que se realizarão as provas.

5.4- Na data prevista, os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário determinado para o início das provas, sendo que não serão admitidos nos locais de prova os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames.

5.5- O ingresso nos locais de prova será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o Comprovante de Inscrição, devidamente pago, acompanhado de documento hábil de identificação com foto, não sendo aceito protocolos, crachás, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação e outros não admitidos oficialmente como documento hábil de identificação.

5.5.1- Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar das Listas de Presença, mas que tenha em seu poder o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, o mesmo poderá participar deste concurso público, devendo para tanto, preencher formulário específico, no dia da realização das provas objetivas.

5.5.2- A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da referida regularidade, por apreciação da Comissão do Concurso Público.

5.5.3- Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5.6- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência com data de validade atualizada, bem como um outro documento oficial que identifique.

5.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munido de documento oficial com foto, Comprovante de Inscrição devidamente pago, caneta esferográfica azul, lápis preto nº 2 e borracha.

5.8- A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

5.9- Durante a execução das provas não será permitido consulta a nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, bem como o uso de máquina calculadora, telefone celular, pager ou qualquer outro meio de comunicação, como também não será admitida comunicação entre os candidatos.

5.10- O tempo máximo de duração da prova objetiva será de 3 (três) horas.

5.11- O candidato deverá assinalar suas respostas na prova objetiva e preenche-las no Cartão de Respostas, que é o único documento válido para a correção eletrônica, que lhe será entregue no início da prova.

5.11.1- Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal.

5.11.2- Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero às questões que forem assinaladas incorretamente, rasuradas, com mais de uma opção assinalada ou em branco.

5.11.3- Sob nenhuma hipótese haverá a substituição do Cartão de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasura, ainda que legível .

5.11.4- O candidato poderá preencher cópia de seu Cartão de Respostas, no verso de seu Comprovante de Inscrição, para conferência e subsídio de eventual recurso.

5.12- No decorrer da prova se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que, consultada a Comissão, encaminhará solução imediata ou anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

5.12.1- Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

5.12.2- Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 5.12 deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

5.13- O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação de provas depois de transcorrido, no mínimo, 30 (trinta) minutos de seu início.

5.13.1- O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de fiscal.

5.13.2- Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal o seu caderno de questões e a folha de respostas, podendo, no entanto, copiar, no verso de sua Ficha de Inscrição, suas respostas, para conferência posterior.

5.13.3- Os três últimos candidatos deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados quando o último deles tiver concluído a prova.

5.14- Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

5.15- O não comparecimento para a realização da prova excluirá automaticamente o candidato do concurso.

6- DO JULGAMENTO DAS PROVAS:

6.1 - As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico, através de leitura óptica.

6.2- As provas objetivas constarão de 40 (quarenta) questões, de teste de múltipla escolha, com 4 (quatro) ou 5 (cinco) alternativas cada.

6.2.1- As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, onde cada questão correta terá o valor de 2,5 (dois pontos e meio), sendo considerado classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

6.3- O candidato que na prova objetiva obtiver nota inferior a 50 (cinqüenta) pontos estará eliminado do concurso.

7- DA CLASSIFICAÇÃO:

7.1 - Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.

7.1.1- A nota final dos candidatos que prestarem prova prática resultará da média simples das notas obtidas nas provas objetivas e práticas.

7.2- Da publicação da listagem de Classificação Final, o candidato classificado poderá apresentar recurso à Comissão de Concurso Público Municipal, o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato.

7.3 - No caso de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

7.3.1- for mais idoso;

7.3.2- tiver maior número de filhos menores de 18 anos ou inválidos sob sua dependência.

8- RESULTADOS E RECURSOS:

8.1- O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado oficialmente através imprensa local ou regional e a titulo informativo pela internet no endereço www.aptarp.com.br, bem como, será afixado no prédio da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, em até 5 (cinco) dias úteis após a aplicação das provas.

8.2- Caberá recurso referente a formulação das questões das provas objetivas e contra erros ou omissões no gabarito oficial, dentro de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do edital respectivo, devendo o pedido ser protocolado pelo candidato junto à Prefeitura do Município de Santa Cruz da Esperança, sito a Rua Angelina Reghini Fontanetti, 457, Centro em Santa Cruz da Esperança- SP.

8.2.1- Em qualquer um dos casos, o recurso devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, deverá conter todos os dados que informem a identidade do candidato recorrente, Cargo e seu número de inscrição.

8.2.2- Será admitido ao candidato apresentar recurso apenas uma vez, o qual poderá abranger uma ou mais questões relativamente ao seu conteúdo, sendo automaticamente desconsiderados os recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato.

8.2.3- As provas objetivas de todos candidatos, para o mesmo Cargo, serão corrigidas novamente, se o recurso for considerado procedente e houver alteração no gabarito oficial.

8.2.4- A decisão proferida pela Banca Examinadora, referendada pela Comissão de Concurso Público Municipal, quando houver deferimento e alteração no gabarito oficial, terá caráter irrecorrível na esfera administrativa e será dada a conhecer, coletivamente, através de comunicado a ser publicado na imprensa local ou regional e divulgado através do endereço www.aptarp.com.br.

8.3 - O resultado final do concurso será publicado na imprensa local e regional, divulgado pela internet no endereço eletrônico www.aptarp.com.br e no prédio da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança em até 30 (trinta) dias após a realização das provas.

8.4- Da publicação da listagem de Classificação Final, o candidato classificado poderá apresentar recurso à Comissão de Concurso Público Municipal, dentro de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do edital respectivo, o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato.

8.5- Os recursos intempestivos serão desconsiderados.

9- DA NOMEAÇÃO:

9.1- A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, a disponibilidade orçamentária, a disponibilidade de vagas e do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.

9.2- A nomeação dos candidatos, observada a ordem de classificação final por Cargo, far-se-á, pelo Município de Santa Cruz da Esperança, obedecido ao limite de vagas existentes, as que vierem a ocorrer e as que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso.

9.3- A convocação será feita através da imprensa local ou regional responsável pela publicação dos atos oficiais do município, determinando o horário, dia e local para a apresentação do candidato.

9.3.1- Perderá os direitos decorrentes do concurso o candidato que não comparecer na data, horário e local estabelecidos pelo Município de Santa Cruz da Esperança.

9.4- Por ocasião da nomeação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no item 2.3, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

9.4.1- Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

9.4.2- É facultado ao Município de Santa Cruz da Esperança exigir dos candidatos, na admissão, além da documentação prevista neste Edital e pelo Departamento de Recursos Humanos, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessário.

9.5- Na nomeação o candidato será submetido à inspeção de saúde, de caráter eliminatório, para avaliação de suas condições físicas e mentais, nos termos dos itens 2.18 e 2.19..

9.6- Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos à avaliação, perante uma junta multidisciplinar que fornecerá o laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao Emprego no qual venha a ser investido.

9.7- O concurso terá validade de 2 (dois) anos contados da data da homologação de seus resultados, podendo o prazo ser prorrogado, a critério do Município de Santa Cruz da Esperança, por igual período.

10- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1- A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes.

10.2- A determinação do local, data e horário das provas é atribuição exclusiva da Comissão de Concurso Público Municipal e será publicada oportunamente.

10.3- Cabe exclusivamente ao Município de Santa Cruz da Esperança o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o interesse público e disponibilidade financeira, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não estando obrigada ao provimento de todas as vagas existentes.

10.4- Será excluído do concurso, por ato da Comissão de Concurso Público Municipal, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la;

c) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;

d) For responsável por falsa identificação pessoal;

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

f) Não devolver a folha de resposta;

g) Efetuar inscrição fora do prazo previsto;

h) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão de Concurso Público Municipal.

10.5- A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

10.6- Todas as convocações para as provas, publicações de resultados oficiais e comunicações relativas ao presente concurso serão realizadas através da imprensa local ou regional, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

10.6.1- As comunicações realizadas através da internet, ou se eventualmente, encaminhadas via correio, possuem apenas caráter meramente informativo, não eximindo o candidato de acompanhar os atos oficiais publicados pelo Município de Santa Cruz da Esperança na imprensa local ou regional.

10.7- O candidato terá prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da publicação do ato, para a interposição de recursos ou pedidos de revisão, ressalvados os prazos específicos já estabelecidos neste Edital.

10.8- Caberá ao Prefeito do Município de Santa Cruz da Esperança a homologação dos resultados finais.

10.9- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público Municipal.

Santa Cruz da Esperança, 28 de Dezembro de 2007.

JAYME LEONEL DE ASSIS
Prefeito Municipal

PROGRAMA DE PROVAS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS: Fonética e Fonologia; Divisão silábica; Acentuação gráfica; Emprego do hífen; Ortografia; Pontuação; Estrutura das palavras; Classes gramaticais; Flexão verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação; Empregos de tempos e modos verbais, vozes do verbo; Concordância nominal e verbal; Crase; Interpretação de texto; Análise sintática: termos da oração, classificação de orações.

MATEMÁTICA: Conjunto Numérico r, N, inteiros; Potenciação; Radiciação; Equação e Inequação do 1° grau; Equação do 2° grau; Fatoração; Porcentagem; Juros simples e compostos; Relações e Funções; Área, perímetro, volume e densidade; Área das figuras planas; Sistema decimal de medidas; Razões e proporções.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Saúde pública - Atribuições do A.C.S. - Lei 9.782 de 26/01/1 999 - Doenças causadas por vermes - Doenças de veiculação hídrica - Amebíase - Giardíase e criptosporidíase - Gastroenterite - Febre tifóide - Hepatite infecciosa - Cólera - Verminoses - Esquistossomose - Ascaridíase - Taeníase - Oxiuríase - Ancilostomíase (amarelão) - Febre amarela - Gripe aviária - Malária - Leptospirose - Cisticercose - Cisto hidático - Dermatose serpiginosa - Tricocefalíase - Fungos - Microorganismos - Vírus - Bactérias - Parasitas - Dengue - Aids - DST - Controle das DST no Brasil - Saneamento básico - Vacinas - Calendário de vacinação - Imunologia - Epidemia - Entologia - Reprodução dos vetores - S.U.S. (Direitos dos usuários da saúde) - Indicadores de saúde - Coeficiente de mortalidade - Doenças de notificação compulsória - Meio ambiente e saúde - Alimentação - PSF (Programa de saúde da família) - Leishmaniose viceral - Raiva - Epidemiologia - Animais peçonhentos - Primeiros Socorros.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

AGENTE DE APOIO AO SETOR DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ÁREAS VERDES ( * )

AGENTE DE APOIO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS ( * )

TESOUREIRO ( * )

( * ) Atenção verificar também os respectivos programas de conhecimentos específicos

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS: Fonética e Fonologia; Divisão Silábica; Acentuação Gráfica; Emprego do hífen; Ortografia; Pontuação; Processos de Formação das Palavras; Estrutura das Palavras; Classes Gramaticais; Pronomes: emprego e colocação; Empregos de tempos e modos verbais, vozes do verbo; Concordância nominal e verbal; Crase; Interpretação de texto; Análise Sintática; Análise Morfológica; Regência Verbal e Nominal; Figuras de Linguagem; Vícios de Linguagem.

MATEMÁTICA: Conjuntos Numéricos R, N, inteiros; Expressões Algébricas; Potenciação; Radiciação; Equação e Inequação do 1° grau; Fatoração; Regra de Três simples e composta; Porcentagem; Juros Simples e Compostos; Equação do 2° grau; Funções do 1° e do 2° graus; Geometria; Relações e funções; Sistema decimal de medidas: Unidade de comprimento e superfície; Área das Figuras Planas.

AGENTE DE APOIO AO SETOR DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ÁREAS VERDES

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- Uso e ocupação do solo.

- Planejamento urbano.

- Gerenciamento de resíduos.

- Gerenciamento dos recursos hídricos.

- Direito e legislação ambiental.

- Educação ambiental.

- Manejo florestal.

- Ecologia e ecossistemas.

- Gerenciamento da qualidade do ar.

- Política ambiental.

- Licenciamento ambiental.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

Braga, R. e Carvalho, P. F.; Recursos Hídricos e Planejamento Urbano e Regional. Rio Claro. LPM - Deplan-IGCE­Unesp, 2003.

Medauar, O.; Coletânea de legislação de direito ambiental - constituição federal. São Paulo. RT, 2006.

Trajber, R. e Costa, L. B.; Avaliando a educação ambiental no Brasil. São Paulo. Peirópolis, 2006.

Capra, F.; A teia da vida. São Paulo. Cultrix, 2001.

Vargas, H. C. e Ribeiro, H.; Novos instrumentos de gestão ambiental urbana. São Paulo. EDUSP, 2007

GARAY, I.; DIAS, B. Conservação da Biodiversidade em Ecossistemas Tropicais - Avanços conceituais e revisão de novas metodologias de avaliação e monitoramento. Petrópolis. Vozes, 2001.

SILVA, J.N.M. Manejo Florestal. Brasília. EMBRAPA-SPI, 1996.

ABRH. Drenagem Urbana Coleção ABRH de Recursos Hídricos. Porto Alegre. Editora UFRG, 1995.

BARROS, R.T.V., CHERNICHARO, C.A.L., HELLER, L., VON SPERLING, M. Manual de saneamento e proteção ambiental para apoio aos municípios. Belo Horizonte. DESA-UFMG / FEAM, 1995.

BARROS, R.T.V. Resíduos Sólidos. Belo Horizonte. Apostila DESA/UFMG, 2006.

AGENTE DE APOIO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- Recursos Humanos

- Rotinas Trabalhistas

- Cargos Públicos: acesso e investidura, acumulação cargos, cargos em comissão, contratação por tempo determinado, remuneração, carga horária.

- Concurso Público: acesso e investidura

- Direitos adquiridos: Artigo 5°CF, XXXVI

- Direitos Sociais: Artigo 6° a 11° da CF

- Dissídios individuais e coletivos, conciliação e julgamento

- Seguro e Indenizações, acidentes de trabalho

- Contribuições sociais

- Direitos Trabalhistas e Previdenciários dos Empregados

- Avaliação funcional

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo legislação complementar, súmulas e atualizações. Lei 8.21 3/91 - Regime Geral da Previdência Social

Lei 8.212/91- Lei Orgânica da Seguridade Social e atualizações

Lei Complementar Federal n° 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Noções elementares de atos administrativos:

- Requisitos do ato administrativo

- Atributos do ato administrativo

- Perfeição, validade e eficácia dos atos administrativos.

- Espécies e convalidação de atos administrativos

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA PARA ATOS E PODERES ADMINISTRATIVOS:

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, Edição atualizada.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, Edição atualizada. Lei Orgânica do Município

Constituição Federal

TESOUREIRO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Fluxo de caixa mensal

2. Projeção de fluxo de caixa (orçado versus realizado)

3. Conhecimentos sobre Mercado Financeiro e Mercado de Capitais

4. Números Índices

5. Indicadores Econômicos

6. Empréstimos e Financiamentos

7. Títulos públicos

8. Contabilidade Pública (Conceito, Regimes Contábeis, Planejamento, Receita/Despesa)

8.1 - Orçamento Público

8.2 - Planejamento

8.3 - Receita Pública

8.4 - Despesa Pública

8.5 - Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial

8.6 - Dívidas

8.7 - Limites, Exigências e Recursos Vinculados

9. Noções de Contabilidade Financeira.

10.Contratos Administrativos.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

MACHADO, J.Teixeira & Reis, Heraldo da Costa. A Lei 4.320 Comentada. IBAM

SUNDFELD, Carlos Ari. Licitação e Contratos Administrativos. São Paulo. Malheiros Editores, 1994.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: 2004. Ed. Malheiros.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública - Teoria e Prática. São Paulo: Ed.Atlas. 6ª Edição.

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. São Paulo: Ed. Atlas. 2002.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração Financeira Uma Abordagem Introdutória. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

Lei Federal n° 4.320/64 e alterações.

Lei Complementar Federal n° 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Título VI e VII - Artigos 145 a 192.

ASSISTENTE SOCIAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

ACOSTA, Ana Rojas, VITALE, Maria Amália Faller. Família: Redes, Laços e Políticas Públicas. São Paulo: I.E.E./PUC­SP, 2003;

BARROCO SILVA, Maria Lúcia. Ética e Serviço Social. Fundamentos Ontológicos. São Paulo, 1995;

BONETTI, Dilsea A. Serviço Social e Ética. Convite a uma nova práxis. São Paulo: Cortez Editora, 1997;

CARVALHO, Maria do Carmo (org). A Família Contemporânea em Debate. São Paulo: Cortez Editora, 1997;

Código de Ética Profissional do Assistente Social. Lei Federal 8.662 de 07/06/1993;

NOB (norma de Operacionalização Básica)

Constituição da República Federativa do Brasil. Ed. Atlas, 05 de outubro de 1988;

CURY, Munir e outros. "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado". Malheiros Editores, São Paulo, 1996;

SUAS (Sistema Único de Assistência Social)

FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1997;

Estatuto do Idoso

Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei n° 8069 de 13 de julho de 1990

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Lei 8.742 de 07.12.1993;

Revista Serviço Social e Sociedade - n° 78 - Edição de Julho 2004 - Editora Cortez - Artigo: Gestão Pública

GESTOR AMBIENTAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- Uso e ocupação do solo.

- Planejamento urbano.

- Gerenciamento de resíduos.

- Gerenciamento dos recursos hídricos.

- Direito e legislação ambiental.

- Educação ambiental.

- Manejo florestal.

- Biologia, biotecnologia e biossegurança

- Ecologia e ecossistemas.

- Gerenciamento da qualidade do ar.

- Política ambiental.

- Sistemas de gestão ambiental.

- Licenciamento ambiental.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

Braga, R. e Carvalho, P. F.; Recursos Hídricos e Planejamento Urbano e Regional. Rio Claro. LPM - Deplan-IGCE­Unesp, 2003.

Medauar, O.; Coletânea de legislação de direito ambiental - constituição federal. São Paulo. RT, 2006.

Trajber, R. e Costa, L. B.; Avaliando a educação ambiental no Brasil. São Paulo. Peirópolis, 2006.

Capra, F.; A teia da vida. São Paulo. Cultrix, 2001.

Vargas, H. C. e Ribeiro, H.; Novos instrumentos de gestão ambiental urbana. São Paulo. EDUSP, 2007

GARAY, I.; DIAS, B. Conservação da Biodiversidade em Ecossistemas Tropicais - Avanços conceituais e revisão de novas metodologias de avaliação e monitoramento. Petrópolis. Vozes, 2001.

SILVA, J.N.M. Manejo Florestal. Brasília. EMBRAPA-SPI, 1996.

ABRH. Drenagem Urbana Coleção ABRH de Recursos Hídricos. Porto Alegre. Editora UFRG, 1995.

BARROS, R.T.V., CHERNICHARO, C.A.L., HELLER, L., VON SPERLING, M. Manual de saneamento e proteção ambiental para apoio aos municípios. Belo Horizonte. DESA-UFMG / FEAM, 1995.

BARROS, R.T.V.. Resíduos Sólidos. Belo Horizonte. Apostila DESA/UFMG, 2006.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA CRECHE MUNICIPAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Creches: criança faz de conta e cia. Cap. 1, 6 e 9

Lei Federal 8069/90 - Estatuto da criança e do adolescente.

Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria da Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional de Educação Infantil, V. I, II e III; Brasília: MEC/SEF/DPE/COEDI/1998.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: (PNE)

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. CNE/CEB

BEE, H. A criança em desenvolvimento. S.P.: Harper e Row do Brasil, 1977.

MARCHESI A., PALACIOS J., COLL C. Desenvolvimento Psicológico e Educação, vol. 1, 1995.

ZABALZA, M. A. Qualidade em educação infantil. Porto Alegre, 1998.

ANGOTTI M. Educação Infantil: para que, para quem e por quê? São Paulo, 2002.

ANGOTTI M. O trabalho docente na pré-escola: revisitando teorias, descortinando práticas. São Paulo, 1994.

PIAGET J. Seis estudos de psicologia. S.P., 1998.

VYGOSTKY L. S. O desenvolvimento psicológico na infância. S.P. 1998.

PERRENOUD P. As 10 novas competências para ensinar. Porto Alegre, 2000.

ONGARI B., MOLINA P. A educadora de creche: construindo suas identidades. São Paulo, 2003.

MEC. Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças. M.M. Campos e F. Rosemberg. Brasília: MEC/COEDI, 1995.

KHISHIMOTO T. M. O jogo, brinquedo, brincadeira e educação. São Paulo, 1996.

____ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n° 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, artigos 208, inciso V - título 5, capítulo II, seção I, art. 22 a 28.

____ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n° 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, artigos 208, inciso V - título 5, capítulo II, seção II, art. 29 a 31.

PSICÓLOGO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conhecimentos Específicos: 1. Recrutamento: Seleção, Treinamento de pessoal, Avaliação de desempenho; 2. Acompanhamento de pessoal: a adaptação do trabalhador; 3. Estruturas Clínicas: Psicopatologia: neuroses, psicoses, perversões, Distúrbio emocional: fatores intervenientes, técnicas terapêuticas; 4. Psicologia Familiar: O trabalho com família - orientação e aconselhamento; 5. Psicologia Escolar: Avaliação, acompanhamento, orientação dos pais e educadores, Relação entre a dificuldade escolar e problema emocional; 6. Noções básicas de psicanálise: Mecanismos de defesa, Formação do aparelho psíquico, Fases psico-sexuais - Freud; 7. Distúrbios emocionais da criança: Sociabilidade, Escolaridade, Alimentação, Sono, Manipulações e hábitos, Comportamento, Diretrizes Básicas do Sistema Único de Saúde.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

AJURIAGUERRA, J de. M.P.I. São Paulo. Atheneu. 2 ª Edição

BRENNER, Charles. Noções básicas de Psicanálise: Introdução à Psicologia Psicanalítica. Rio de Janeiro. Imago, 1973. Cap. 3, 4, 5

CHIAVENATO, Idalberto. Gerenciando pessoas. São Paulo. Makron Books, 1994.

CUNHA, Jurema Alcides e colaboradores. Psicodiagnóstico. 4 ª edição revisada. Porto Alegre. Artes médicas, 1993.

GRUNSPUN, Haim. Distúrbios Neuróticos da Criança. São Paulo e rio de Janeiro. Atheneu, 1987.

KNOBEL, Maurício. Psicoterapia Breve. São Paulo. EPU, 1986.

MINUCHIN, Salvador. Técnicas de terapia familiar. Porto Alegre. Artes médicas, 1990.

PAIN, Sara. Diagnóstico e tratamento dos problemas de aprendizagem. Porto Alegre. Artes médicas, 1985.

PICHON, Riviére, Enrique. O processo grupal. 5ª edição. São Paulo. Martins Fontes, 1994.

SPILLIUS, Elizabeth Bott. Melanie Klein hoje. Volume I. Rio de Janeiro. Imago, 1991.

ZILMERMAN, David.E.. Como Trabalhamos com grupos. Porto Alegre. Artes médicas, 1997.