Prefeitura de Romelândia - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROMELÂNDIA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE TESTE SELETIVO Nº 001/2008

TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL COM PRAZO DETERMINADO, DE ACORDO COM AS LEIS 1.504/2003 E 1.697/2007, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROMELÂNDIA (SC).

www.romelandia.sc.gov.br

O Prefeito Municipal de Romelândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará TESTE SELETIVO para seleção e contratação temporária de pessoal, o qual, reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas expressamente neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.

1 - DOS CARGOS/FUNÇÕES E DAS VAGAS

CARGO / FUNÇÃO

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO R$

REQUISITOS

Médico

02

40 hrs.

8.280,00

3º Grau Completo com Registro no Órgão Competente

1.1 - A classificação e a aprovação do candidato não geram direito automático à contratação, ficando a convocação dos candidatos habilitados a critério da Administração Pública Municipal, observada a necessidade e o interesse público.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 28 de abril a 12 de maio de 2008, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00, na Prefeitura Municipal de Romelândia, sito à Rua XII de Outubro, n.º 242, Centro.

2.2 - Não serão aceitas inscrições via postal, e-maill, fax ou com falta de documentação exigida neste Edital.

2.3 - A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou por procurador devidamente habilitado, com procuração simples, com poderes específicos para representá-lo no ato da inscrição, devidamente autenticada em ofício de títulos e documentos.

2.4 - As Inscrições serão efetuadas em formulário próprio, devidamente preenchido, anexando-se a documentação exigida.

2.5 - Para inscrever-se, o candidato deverá atender ao que segue:

2.5.1 - Comparecer no local, período e horário indicado no Subitem 2.1, e retirar gratuitamente a ficha de inscrição.

2.5.2 - Dirigir-se ao Banco do Besc, situado no Município, indicado no Subitem 2.6.1 deste, no horário de expediente e recolher a importância correspondente ao cargo/função indicado no Subitem 2.6.

2.5.3 - O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

2.5.3.1 - Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á nula a inscrição.

2.5.4 - Retornar ao local das inscrições junto a Prefeitura Municipal de Romelândia, sito à Rua XII de Outubro, n° 242, centro, no Município de Romelândia (SC), para efetivar a inscrição, munido de Cédula de Identidade, (que não será retida) e da ficha de inscrição devidamente preenchida e taxa de inscrição quitada, bem como as cópias dos documentos constantes no Subitem 3.2, (que serão retidos), para então receber o comprovante de inscrição.

2.6 - Taxa de Inscrição: O valor da taxa de inscrição será de:

PARA CARGOS / FUNÇÕES

VALOR R$

Nível 3º Grau

R$ 60,00 (sessenta reais)

2.6.1 - Recolhimento da taxa de inscrição:

(BESC - Banco do Estado de Santa Catarina S. A.)
Agência: 128 / Conta Corrente: 50-0.
Através de Depósito Bancário

2.6.2 - O valor de inscrição não será restituído, exceto no caso de cancelamento do teste seletivo.

2.7 - A fidedignidade das informações contidas na Ficha de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

2.8 - A adulteração de cópia(s) em relação ao(s) original(is) ou a não-veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificadas a qualquer tempo, eliminará o candidato deste Processo Seletivo.

2.9 - Não será admitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional, bem como não será permitida a juntada a posteriori de documentos.

2.10 - O candidato cuja documentação não for considerada em ordem terá a inscrição indeferida.

2.11 - Em obediência ao disposto do art. 37, Inciso VIII da Constituição Federal, ao art. 18º da Lei nº 1020/89 e ao parágrafo Único do art. 5º da Lei 1080/91, as pessoas portadoras de deficiência poderão ocupar o cargo, desde que a intensidade e extensão da deficiência sejam compatíveis com o exercício do cargo.

2.11.1 - Fica assegurado 5% do total de vagas para os deficientes físicos, porém, se não ocorrer aprovações em número suficiente para o preenchimento total das mesmas, essas serão ocupadas dentre os demais candidatos que obtiveram classificação na forma regulamentar.

2.11.2 - Por ocasião da inscrição, o candidato inscrito como deficiente deverá apresentar laudo médico comprovando tal fato e declaração de que concorre como deficiente físico.

3 - DOS REQUISITOS E DOCUMENTOS

3.1 - O candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data do encerramento das inscrições;

c) estar em gozo dos direitos políticos;

d) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

e) ter aptidão física e mental para o desempenho do cargo;

f) não ter sofrido incompatibilidade que inviabilize investidura em cargo público.

3.2 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar cópia legível dos seguintes documentos:

a) Documento de Identidade;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Certificado de quitação com o serviço militar (quando candidato do sexo masculino);

d) Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;

e) 02 (duas) fotos 3x4.

f) No ato da inscrição não será exigido comprovante de escolaridade, no entanto, o candidato que não preencher os requisitos quando da contratação será automaticamente eliminado do Teste Seletivo.

4 - DA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 - As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após o encerramento das inscrições e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de Romelândia (SC).

4.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas, terão prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação da homologação oficial, para querendo, impetrar recurso a ser endereçado à Prefeitura Municipal de Romelândia (SC), mais precisamente à Comissão de Acompanhamento do Teste Seletivo.

4.3 - Os recursos movidos pelos candidatos deverão, obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Prefeitura Municipal de Romelândia, deferidos pelo prefeito municipal, sendo após, encaminhados à Comissão de Acompanhamento do Teste Seletivo.

5 - DAS PROVAS

5.1 - DA PROVA ESCRITA/OBJETIVA:

5.1.1 - A prova escrita/objetiva será aplicada a todos os candidatos, no dia 17 de maio de 2008, das 08:00 às 12:00, nas dependências da Escola de Educação Básica Professor Herminio Heusi da Silva, sito na rua Barão do Rio Branco, n.º 704, no Município de Romelândia (SC), e contará de:

DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL DE PONTOS (Nota)

Língua Portuguesa

10

0,25

2,5

Matemática

10

0,25

2,5

Conhecimentos Gerais

05

0,25

1,25

Conhecimentos Específicos

15

0,25

3,75

TOTAL

40

0,25

10,0

5.1.2 - A prova escrita/objetiva, de acordo com o programa constante deste Edital, terá a duração de 04 horas e será composta de 40 (quarenta) questões objetivas do tipo múltipla escolha, subdividida em 5 (cinco) alternativas: A), B), C), D) e E). Dessas alternativas, somente UMA deverá ser assinalada.

5.1.3 - As questões da prova escrita/objetiva serão anotadas em cartão específico para respostas, fornecido para o candidato quando da realização da referida Prova. Os candidatos deverão utilizar apenas caneta esferográfica nas cores azul ou preta.

5.1.4 - À prova escrita/objetiva será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), sendo que cada questão correta corresponderá a 0,50 (zero vírgula cinqüenta) pontos.

5.1.5 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das provas. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferente dos pré-determinados no Edital.

5.1.6 - Para a prova escrita/objetiva, o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição e do Comprovante de Inscrição entregue no ato da inscrição. Em caso de perda deste Comprovante, o candidato deverá solicitar por escrito no Protocolo da Prefeitura Municipal um novo comprovante.

5.1.7 - Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5.1.8 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo e com foto).

5.1.9 - Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

5.1.10 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

5.1.11 - Por ocasião da realização das provas o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.1.9 deste Edital, será automaticamente excluído do Teste Seletivo.

5.1.12- Na prova escrita/objetiva:

5.1.12.1 - Será realizado processo de desidentificação de provas, conforme segue:

5.1.12.2 - O candidato receberá junto com o caderno de questões o Cartão-Resposta e o de Identificação, os quais estarão numerados na parte inferior centralizada, com a mesma ordem de numeração; o Cartão-Resposta deverá ser destacado do Cartão de Identificação, sendo que deverá ser conferido pelo candidato para entrega ao final da prova escrita/objetiva ao fiscal de sala.

5.1.12.3 - O candidato deverá apor no CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, em local próprio, seu nome legível, cargo/função pleiteado, número da Carteira de Identidade, data de nascimento (dia, mês e ano) e assinatura.

5.1.12.4 - O candidato deverá por no CARTÃO-RESPOSTA as suas respostas por questão na ordem de 01 à 20, marcando a alternativa correta com um "X".

5.1.12.5 - Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova escrita/objetiva:

a) cuja(s) resposta(s) no cartão-resposta não corresponda(m) ao Gabarito Oficial do Teste Seletivo da Prefeitura Municipal de Romelândia (SC);

b) quando a(s) resposta (s) no cartão-resposta contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

c) que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada ao cartão-resposta;

d) que não estiver(em) assinalada(s) no cartão-resposta;

e) cuja(s) resposta(s) for(em) preenchida(s) fora das especificações do cartão-resposta, ou seja, preenchida(s) com caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada;

f) quando o candidato colocar seu nome no cartão-resposta.

5.1.12.6 - O candidato deverá transcrever as respostas do caderno de questões da prova escrita/objetiva para o Cartão-Resposta, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato.

5.1.12.7 - Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão-Resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

5.1.13 - A Prefeitura Municipal de Romelândia (SC) não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização da prova escrita/objetiva.

5.1.14 - Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova escrita/objetiva, quando da sua avaliação, esta(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos presentes.

5.1.15 - A prova escrita/objetiva para cada cargo ou especialidade versará sobre os respectivos programas constantes do ANEXO I deste Edital.

5.1.16 - Será excluído do Teste Seletivo o candidato que:

5.1.16.1 - For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos;

5.1.16.2 - For descortês para com qualquer dos fiscais executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

5.1.16.3 - Não devolver o caderno de questões;

5.1.16.4 - Estiver fazendo qualquer tipo de consulta ou uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, como calculadora, celular e similares.

5.1.17 - Em hipótese alguma, o candidato poderá sair da sala de prova com qualquer material referente à prova. O candidato, ao terminar a prova escrita/objetiva, devolverá ao fiscal de sala o caderno de questões.

5.1.18 - Só será permitido ao candidato entregar sua prova escrita/objetiva após 45 (quarenta e cinco) minutos do seu início.

5.1.19 - O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização, acompanhado de um fiscal.

5.1.20 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5.1.21 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

5.1.22 - Os 03 (três) últimos candidatos em cada sala de prova somente poderão se retirar do local simultaneamente e após assinarem o lacre do envelope das provas, juntamente com os fiscais de sala e demais autoridades presentes.

5.1.23 - Ocorrendo empate na nota da prova escrita/objetiva, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

5.1.23.1 - Maior número de acertos na prova específica;

5.1.23.2 - Maior idade.

6 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1 - A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na(s) Prova(s), observando-se os limites máximos estipulados neste Edital.

6.2 - A lista final de classificação do Teste Seletivo apresentará apenas os candidatos classificados, por cargo/função.

6.3 - Para todos os cargos/funções os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da(s) nota(s) obtida(s).

6.4 - Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5,00 (cinco).

7 - DOS RECURSOS

7.1 - É admitido recurso quanto a divergências:

a) a não homologação da inscrição;

b) na formulação das questões da prova escrita/objetiva;

c) na opção considerada como certa na prova escrita/objetiva;

7.2 - Os recursos deverão ser interpostos à Comissão de Acompanhamento do Teste Seletivo, sito a Rua XII de Outubro, n° 242, no Município de Romelândia (SC), até 02 (dois) dias após a ocorrência do ato.

7.2.1 - Os recursos relativos à formulação das questões da prova escrita/objetiva, além do que prevê o subitem 7.2, pode ser apresentada à Coordenação de Aplicação da Prova, no próprio local onde ela se realizar, até 15 (quinze) minutos após seu encerramento.

7.3 - Não serão admitidos pedidos de revisão de julgamento acerca de correção e avaliação de prova(s).

7.4 - Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique, bem como tiver indicado o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo, endereço para correspondência e sua assinatura.

7.5 - O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerando-se para tal a data e hora do respectivo protocolo.

8 - CRONOGRAMA

CRONOGRAMA

DATA

HORÁRIO

* Recebimento das inscrições

28/04 a 12/05/2008

08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00

* Resultado da homologação das inscrições

14/05/2008

16:30

** Prova Escrita/Objetiva

17/05/2008

08:00 às 12:00

* Divulgação do Gabarito Oficial Prova Escrita/Objetiva

20/05/2008

16:30

* Apresentação Ata de Nota da Prova Escrita/Objetiva

06/06/2008

16:30

* Identificação dos candidatos em ato público (abertura envelopes lacrados no dia da prova escrita/objetiva)

06/06/2008

16:45

* Divulgação da Ata do Resultado de Classificação Final por cargo/função.

10/06/2008

16:30

* Prefeitura Municipal de Romelândia - Rua XII de Outubro, nº 242 - Romelândia (SC)
** Escola de Educação Básica Professor Herminio Heusi da Silva, sito na rua Barão do Rio Branco, n.º 704 - Romelândia (SC)

9 - DO FORO JUDICIAL

9.1 - O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao Teste Seletivo de que trata este Edital é o da Comarca de Anchieta (SC).

10 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

10.1 - Fica delegada competência à empresa PL Consultoria e Assessoria Ltda., para:

a) preparar resultado da homologação das inscrições dos candidatos inscritos;

b) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova escrita/objetiva;

c) apresentar o relatório final, com a classificação dos candidatos;

d) prestar informações sobre o Teste Seletivo.

10.2 - Fica delegada competência ao Prefeito Municipal de Romelândia:

a) Homologar as inscrições dos candidatos inscritos ao Teste Seletivo;

b) Apreciar e julgar juntamente com a Comissão de Acompanhamento os recursos interpostos;

c) Homologar o resultado final do Teste Seletivo.

11 - DA CONTRATAÇÃO

11.1 - Os candidatos aprovados serão submetidos, quando da contratação, a exames de saúde para verificação de aptidão ao exercício das atividades inerentes à função.

11.2 - A contratação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação por cargo/função.

11.3 - A classificação e a aprovação do candidato não geram direito automático à contratação, ficando a convocação dos candidatos habilitados a critério da Administração Pública Municipal, observada a necessidade e o interesse público.

12 - DA DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

12.1 - O contrato de trabalho é de caráter temporário, com prazo determinado de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, de acordo com as necessidades do serviço e conveniência da Administração Pública Municipal.

13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - A Administração Municipal se reserva o direito de anular o presente Teste Seletivo, bem como, de adotar providências que se fizerem necessárias para garantir a correção dos procedimentos a ele relativos ou dele decorrentes.

13.2 - O candidato será inteiramente responsável pelas informações contidas na sua ficha de inscrição, após a respectiva assinatura.

13.3 - Ao efetivar sua inscrição, o candidato receberá o comprovante de inscrição, o qual deverá ser apresentado juntamente com o documento de identidade, para acesso à sala de provas;

13.4 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Teste Seletivo, tais como se encontram expressas no presente Edital.

13.5 - A qualquer tempo a Comissão de Acompanhamento do Teste Seletivo poderá anular a inscrição do candidato, quando verificadas falsidades de declarações ou irregularidades na sua documentação, anulando todos os atos dela decorrentes.

13.6 - A contratação obedecerá à ordem rigorosa da classificação e, com base nesta, far-se-á a competente convocação.

13.7 - O candidato aprovado e classificado que, sob qualquer circunstância, não comparecer ao chamamento para a posse e exercício, terá seu nome excluído da relação classificatória.

13.8 - No ato da contratação o candidato aprovado deverá preencher as condições previstas na legislação vigente, bem como a apresentação dos documentos exigidos.

Prefeitura Municipal de Romelândia (SC), 25 de março de 2008.

RENI ANTONIO VILLA
Prefeito Municipal

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

FUNÇÃO: MÉDICO

I - PORTUGUÊS:

Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto. Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica. Emprego de letras. Acentuação gráfica. Sinais de pontuação. Emprego do hífen. Classificação das palavras. Flexão e emprego das classes de palavras. Crase. Análise Sintática. Classificação dos termos da oração. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimo, homônimos e parônimos. Literatura.

II - MATEMÁTICA:

Operações fundamentais. Números fracionários, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Potenciação. Operações com frações. Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama. Unidades de comprimento. Medidas de área. Medidas de Volume. Regra de três: simples e composta. Juros: simples e composto. Porcentagem. Equações de 2°. grau. Transformação em dias, horas, minutos e segundos. Resolução de problemas. Logaritmos. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Análise combinatória.

III - CONHECIMENTOS GERAIS:

História do Município: colonização, espaço geográfico, relevo, vegetação, clima, limites, dados históricos, primeiras autoridades, símbolos municipais, setores: primário, secundário e terciário.

História do Estado(SC): colonização, relevo, hidrografia, clima, vegetação, etnias formadoras, espaços geográficos, catarinenses ilustres, primeiros habitantes, formação do Estado, República Juliana, acontecimentos históricos, questão do Contestado.

História do Brasil: Período Colonial: descobrimento, capitanias hereditárias, governo geral, vinda de D. João VI. Período Imperial: Independência, Abdicação de D. Pedro I, Abolição da Escravatura, Economia do Café. Período Republicano: Proclamação da República, Aspectos Políticos, Econômicos e Sociais do Governo de Getúlio Vargas (1930 - 1945), aspectos políticos, econômicos e sociais a partir de 1964.

GEOGRAFIA: Espaço brasileiro, divisão regional, relevo, principais tipos climáticos, bacias hidrográficas, pesca, agropecuária, indústria, transportes, comércio (interno e externo), distribuição geográfica da população.

OSPB: Formação do povo brasileiro, sociedade brasileira, Estado brasileiro, cidadania, nacionalidade, objetivos nacionais, direitos e deveres do cidadão, poderes da União, Estados e Municípios, Constituições brasileiras, Símbolos Nacionais.

- Atualidades.

IV - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

* MÉDICO

Medicina geral do adulto, da criança e do adolescente. Saúde do trabalhador. Assistência à gestante normal, identificando os diferentes níveis de risco. Diagnóstico e tratamento das afecções mais freqüentes do ciclo gravídico-puerperal. Evolução de uma criança normal. Diagnóstico e tratamento das afecções mais freqüentes na idade adulta, infância e adolescência. Primeiros cuidados a afecções graves e urgentes. Distúrbios psíquicos mais comuns. Patologia cirúrgica freqüente. Anormalidades em raio-x simples e exames laboratoriais. Encaminhamento de pacientes para procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticos especializados. Diagnóstico e tratamento dos problemas relacionados à saúde ocupacional, referindo-se às condições de trabalho, a acidentes e programas para manutenção da saúde do trabalhador.