Prefeitura de Ressaquinha - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL 002/2007

O Município de Ressaquinha – MG, considerando o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e da Lei Municipal 978/2005, torna Público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições para Processo Seletivo Simplificado para a contratação de profissionais específicos para o Programa de Saúde da Família.

 CONDIÇÕES GERAIS

1 . DOS CARGOS/ESPECIALIDADES E OUTROS DADOS

As atribuições dos cargos estão previstas na Lei 978/2005. Os cargos, a remuneração mensal, jornada de trabalho e escolaridade e ainda os requisitos exigidos são os expostos abaixo:

I. Agente Comunitário de Saúde

1. Remuneração : R$ 350,00;

2. Vagas: 11 (onze);

3. Pré-requisito: Ensino Fundamental Completo e residir na área circundada na sede ou residir na Zona Rural do Município.

4. Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

II. Atendente de Consultório Dentário

1. Remuneração : R$ 350,00;

2. Vagas: 02 (duas);

3. Pré-requisito: Ensino Fundamental Completo acrescido de curso de capacitação com Registro no Órgão de Classe;

4. Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

III. Auxiliar de Enfermagem

1. Remuneração : R$ 495,94;

2. Vagas: 02 (duas);

3. Pré-requisito: : Ensino Médio Completo com Curso de Auxiliar de Enfermagem e Registro no COREN;

4. Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

IV. Médico - PSF

1. Remuneração : R$ 3.270,68;

2. Vagas: 02 (duas);

3. Pré-requisito:Possuir Curso Superior em Medicina e Registro no Órgão de Classe;

4. Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

V. Enfermeiro - PSF

1. Remuneração : R$ 2.995,13;

2. Vagas: 02 (duas);

3. Pré-requisito:Possuir Curso Superior em Enfermagem e Registro no Órgão de Classe;

4. Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

VI. Cirurgião Dentista – PSF Bucal

1. Remuneração : R$ 1.639,21;

2. Vagas: 02 (duas);

3. Pré-requisito:Possuir Curso Superior em Odontologia e Registro no Órgão de Classe;

4. Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

2.DO REGIME JURÍDICO: Estatutário.

3.DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

3.1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, e para fins do artigo 1º da Lei Complementar nº 683 de 18.09.92 e do artigo 37 do Decreto Federal 3298/99, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. O candidato portador de deficiência concorrerá a todas as vagas existentes, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida, a não ser para os cargos que ofereçam somente uma vaga.

3.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3298/99 com as alterações introduzidas pelo artigo 70 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

3.3. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória.

3.4. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente processo seletivo, desde que as deficiências de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições do cargo e declarado no ato da inscrição.

3.5. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3298/99, particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do Processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, parágrafos 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX, ao CENTRO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LIBERTAS.

3.6. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a na ficha de inscrição e, no período das inscrições, e encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao CENTRO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LIBERTAS à Av. Luiz Paulo Franco 500, 13º andar – B. Belvedere – CEP 30320.570, em Belo Horizonte:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova;

b) Solicitação de prova especial em Braile ou Ampliada.

3.6.1. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

3.6.2. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

3.6.3 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.7. Os candidatos que não atenderem os dispositivos, dentro do prazo do período das inscrições, mencionados no:

item 3.6 “A” – serão considerados como não portadores de deficiência.

Item 3.6 “B” – não terão a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova.

3.8. A publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

3.9. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.10. Será excluído da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição, não se constate.

3.11. A 1ª (primeira) admissão de candidato classificado portador de deficiência deverá ocorrer quando da 10ª (décima) vaga de cada cargo contemplado neste Edital. As demais admissões ocorrerão na 30ª (trigésima) vaga, 50ª (qüinquagésima) vaga e assim por diante, durante o prazo de validade deste Concurso Público. Para tanto será convocado candidato portador de deficiência melhor classificado no cargo.

4.DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado.

4.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.3 Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

4.4 Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.

4.5 Possuir a qualificação exigida para o cargo pretendido na data da posse.

5.DAS INSCRIÇÕES

5.1.Locais:

5.1.1 a)Em Ressaquinha: No Departamento Municipal de Educação, à rua Juca Fonseca, nº 76, Centro – CEP 36.270-000, Ressaquinha/MG.

b)Na sede do Centro de Consultoria e Treinamento Libertas em Belo Horizonte à Av. Luiz Paulo Franco 500, sala 1305 – B. Belvedere – CEP 30320.570.

5.1.2 Pela internet, no site www.libertas-mg.com.br

5.2 Período: De 26 de Fevereiro de 2007 a 09 de março de 2007, exceto aos sábados, domingos e feriados.

5.3 Horário: De 12:00 às 17:00 horas.

5.4 Documentação exigida: O candidato deverá pagar a taxa referente ao cargo pretendido e apresentar os seguintes documentos, pessoalmente ou por procurador:

a)Requerimento de Inscrição corretamente preenchido (em modelo fornecido no local da inscrição), no qual declare atender às condições exigidas para a inscrição e submeter-se às normas expressas neste Edital.

b)Fotocópia legível e identificável (frente e verso) da Carteira de Identidade ou documento equivalente, de valor legal. São considerados documentos de identidade para efeito deste concurso unicamente as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública; pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares a seus servidores; Passaporte; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; além das carteiras expedidas por Ordens ou Conselho de Classe que, por lei federal, valham como documento de identidade/identificação, como por exemplo, as do CRE, CRC, CRA, CREA, OAB, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).

c)Será admitida inscrição via Internet, no endereço eletrônico www.libertas-mg.com.br, solicitada no período de inscrição até às 20:00 horas do último dia, observado o horário oficial de Brasília – DF.

As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após o lançamento do valor da taxa de inscrição, na conta corrente do Centro de Consultoria e Treinamento Libertas, nº 8518-9, Agência 3294-8, Banco do Brasil. Se o pagamento for efetuado em cheque, a inscrição somente poderá ser confirmada após este ser compensado.

d)Quem optar pela inscrição na internet, após as providências descritas no item acima, é obrigatório ao candidato :

o envio, via fax, do comprovante do depósito da taxa de inscrição contendo nome e a informação do cargo pretendido , nos números 0.XX.31.3264.0482 ou 0.XX.31.3264.0602

o envio de cópia do referido recibo de depósito e ainda fotocópia da carteira de identidade ou documento equivalente postado no CORREIO até o último dia da data de inscrição prevista neste edital IMPRETERÍVELMENTE para o endereço Av. Luiz Paulo Franco 500, sala 1305 – B. Belvedere – CEP 30320.570- Belo Horizonte – Minas Gerais , sob o título “PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA– 2007”.

Não serão acatadas inscrições cujo pagamento tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no procedimento de inscrição via Internet, qualquer que seja o motivo alegado.

A taxa de inscrição paga em desacordo com o estabelecido neste edital não será devolvida, seja qual for o motivo alegado.

O pagamento da taxa de inscrição via Internet deverá será efetuado até último dia de inscrição previsto neste edital, impreterivelmente.

O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não efetivação da inscrição.

A Empresa não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no site citado neste item. O site da empresa explica facilmente estes procedimentos, passo a passo.

O candidato portador de deficiência que efetuar a inscrição via Internet deverá enviar declaração prevista no item 3 juntamente e na forma do previsto neste item.

Valor das taxas de inscrição:

CARGOS PRETENDIDOS VALOR R$

1

Agente de Saúde

30,00

2

Atendente de Consultório Dentário

30,00

3

Auxiliar de Enfermagem

40,00

4

Médico – PSF

100,00

5

Cirurgião Dentista – PSF

80,00

6

Enfermeiro – PSF

100,00

5.5.Outras Informações:

a) Efetuar apenas o pagamento da Taxa de Inscrição não significa que o candidato esteja inscrito.

b) O preenchimento do Requerimento de Inscrição é de responsabilidade única do candidato ou de seu procurador legal. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento de Inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

c) Em hipótese alguma será devolvido o valor da Taxa de Inscrição já paga.

d) Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.

e) O Comprovante Definitivo de Inscrição será enviado pelo correio ao endereço constante na sua ficha de inscrição, nos casos de inscrição via internet. No caso de inscrição na sede do Município, o comprovante definitivo de inscrição deverá ser retirado no mesmo local da inscrição, nos dias 21 e 22 de março de 2007. Não nos responsabilizamos por dados incorretos ou incompletos constantes desta ficha, que são de inteira responsabilidade do candidato.

f) Caso o candidato, que se inscreveu via Internet, não receba seu comprovante até o dia 22 de março de 2007, ele deverá entrar em contato com ao CENTRO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LIBERTAS pelos Telefones: (31) 0.XX.31.3264.0482 ou 0.XX.31.3264.0602.

g) É de responsabilidade do candidato conferir o Comprovante Definitivo de Inscrição no ato de seu recebimento, verificando os seguintes dados: nome, número do documento de identidade, e o nome do cargo; devendo comunicar ao CENTRO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LIBERTAS eventuais erros de digitação e opção do cargo, pelos telefones: 0.XX.31.3264.0482 ou 0.XX.31.3264.0602

6. Das Provas

6.1. O processo seletivo constará de Prova Escrita de Múltipla Escolha para todos os cargos. 

6.2. A Prova Escrita de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, SERÁ REALIZADA NO DIA 25 de março de 2007. Essa prova, terá duração máxima de duas horas e será valorizada de 0(zero) a 100(cem) pontos. A constituição da prova está especificada, em função dos cargos, no Anexo I, que integra este Edital. 

6.3. A prova Escrita de Múltipla Escolha, será composta de 25 (vinte e cinco) questões. Em qualquer dos casos, as questões valerão 4 (quatro) pontos cada uma.

6.4. Os Diplomas ou Certificados expedidos por Instituição de Ensino Superior ou registro de habilitação expedido por órgão competente, deverão ser entregues em fotocópias autenticadas, ou em originais e fotocópias.

6.5 Estes Documentos constantes no item anterior, deverão ser entregues quando da efetiva investidura do candidato ao cargo pleiteado.

6.6. Os cadernos de prova de todos os cargos do Processo Seletivo Simplificado estarão disponíveis na sede da empresa - CENTRO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LIBERTAS para consultas dos interessados após a realização das mesmas pelo prazo de 7 dias corridos.

7.Da Realização das Provas Escritas

7.1. O local das Provas Escritas será indicado no Comprovante Definitivo de Inscrição. Seu horário será às 13:00 horas e as mesmas serão realizadas no Município de Ressaquinha, tendo sua duração máxima de 2 (duas) horas.

7.2. O ingresso do candidato na sala onde se realizarão as provas só será permitido, no horário estabelecido, mediante a apresentação do Comprovante Definitivo de Inscrição e do Documento de Identidade (original) usado na inscrição.

7.3. Não haverá segunda chamada para as provas escritas.

7.4. Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local determinado.

7.5. Será excluído deste Processo Seletivo Simplificado o candidato que, durante a realização das provas, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, ou por gestos, por escrito ou por meio de equipamentos eletrônicos, ou ainda, que venha tumultuar a realização das provas; ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia de um fiscal; usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores, membros da Comissão Especial de Processo Seletivo, fiscais de salas, auxiliares e autoridades presentes; não devolver integralmente o material recebido.

7.6. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, portando lápis preto nº 2, borracha e caneta esferográfica azul ou preta.

7.7. Não será permitido o uso de calculadora eletrônica ou qualquer instrumento de cálculo.

7.8. Não será permitido qualquer tipo de consulta.

7.9. Não será permitida a entrada de candidatos após o início das provas.

7.10. Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal da Sala, o seu Gabarito Oficial juntamente com seu caderno de provas.

8.Do Processo de Classificação e Desempate

8.1. Será selecionado o candidato que obtiver a pontuação mínima exigida para a Prova Escrita de Múltipla Escolha, que é de 50 % (cinqüenta por cento) da pontuação total da prova.

8.2. A classificação final será feita pela maior pontuação obtida na prova de múltipla escolha.

8.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, a situação em que nenhum dos candidatos empatados, possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia da inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

a) maior pontuação na Prova de Português;

b) maior idade dentre os de idade inferior a 60( sessenta) anos.

8.4. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificação na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior 60(sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

a) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

b) maior pontuação na prova de português;

9.Dos Resultados

9.1. O gabarito oficial da Prova de Múltipla Escolha será afixado no quadro oficial de avisos da Prefeitura Municipal no dia seguinte à realização da mesma, e será divulgado no site www.libertas-mg.com.br, após às 12:00h.

9.2. As listagens com o resultado das Provas Escritas de Múltipla Escolha, bem como o resultado final, serão afixadas na Sede da Prefeitura Municipal de Ressaquinha, no quadro oficial de avisos, e divulgados no site supracitado.

10.Dos Recursos

10.1. Caberá recurso ao Prefeito Municipal de Ressaquinha, dentro de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia da divulgação oficial do gabarito no quadro Oficial de Avisos da Prefeitura Municipal, dos seguintes atos:

a)gabarito e questões da prova objetiva de múltipla escolha;

b) erros ou omissões na classificação final.

10.2 Em qualquer dos casos, o recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem a identidade do reclamante, o seu número de inscrição, bem como seu endereço completo, incluindo o respectivo CEP.

10.3 Admitir-se-á somente um único recurso para cada candidato, relativamente a cada um dos itens descritos acima (etapas), desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos recursos coletivos.

10.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados, ou, ainda, aqueles a que se der entrada fora do prazo improrrogável de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação oficial do gabarito ou do resultado final.

10.5. As autoridades competentes para reconhecer e julgar os recursos são o Prefeito Municipal de Ressaquinha e a Comissão de Coordenação e Supervisão deste Processo Seletivo Simplificado, designada pelo Prefeito.

10.6. O resultado dos recursos será afixado no quadro oficial de avisos da Prefeitura Municipal.

10.7. Os recursos deverão ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Ressaquinha, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

11.Das Disposições Gerais

11.1 Este edital poderá ser impugnado administrativamente até 5(cinco) dias úteis anteriores à data de aplicação das provas.

11.2. O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado é de até 2 (dois) anos, a contar da data da sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

11.3. A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não cria direito à contratação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos.

11.4. O candidato aprovado deverá manter, junto a Prefeitura Municipal de Ressaquinha, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações. Não caberá qualquer reclamação, caso não seja possível a Prefeitura convocá-lo por falta dessa atualização. A convocação será efetivada via A.R. ou pessoalmente.

11.5. Independentemente de sua aprovação/classificação neste Processo Seletivo Simplificado, não será admitido candidato ex-servidor da Prefeitura Municipal de Ressaquinha, que tenha sido demitido por justa causa.

11.6. O CENTRO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LIBERTAS será responsável pela elaboração, aplicação e avaliação das provas, bem como pelo fornecimento de todas as informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado, pelos telefones 0.XX.31.3264.0482 ou 0.XX.31.3264.0602 , com o Dr. Gustavo Souto, Dr. Miguel Dianese ou Sra. Débora Dianese.

11.7. A Prefeitura Municipal de Ressaquinha e a empresa não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Processo Seletivo Simplificado, embora reconheçam sua importância.

11.8. O candidato aprovado, antes de ser contratado, deverá submeter-se a exame médico admissional de caráter eliminatório;

11.9. O candidato aprovado, antes de ser contratado, deverá apresentar, obrigatoriamente, para efeito de posse no cargo, os seguintes documentos:

a) CPF;

b) Título de Eleitor, com o comprovante de votação na última eleição;

c) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

d) Carteira de Identidade;

e) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP(se tiver);

f) Laudo Médico favorável, fornecido por médico do trabalho credenciado pelo Instituto;

g) Fotocópia autenticada do respectivo registro profissional C.N.H expedido pelo órgão competente;

h) Comprovante de experiência, para os cargos que assim o exigirem, mediante registro na Carteira Profissional, ou documento hábil a critério da Comissão Coordenadora deste Processo Seletivo Simplificado;

i) Duas fotos 3 x 4 recentes;

j) Certidão de Nascimento ou Casamento;

k) Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos;

l) Comprovante de vacinação dos filhos menores de 14 anos;

m) Comprovante de escolaridade exigido no pré-requisito.

11.10. A contratação dos candidatos aprovados é feita de acordo com a conveniência administrativa, disponibilidade orçamentária e obedecerá à classificação final no processo seletivo.

12.11. A posse no cargo é condicionada à apresentação de documentação comprobatória dos requisitos para a investidura e ao atendimento das demais condições constitucionais, legais, regulamentares e deste edital.

12.12. A falta de comprovação de requisito para a investidura até a data da posse acarreta anulação da inscrição, eliminação do processo seletivo e anulação de todos os atos praticados pela Prefeitura com respeito ao candidato, ainda que já tenha sido homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo da sanção legal cabível.

12.13. É nulo ato de lotação inicial de candidato contratado, praticado em desacordo com a indicação constante no Resultado Final do Processo seletivo.

12.14. Os candidatos arcarão com todas as despesas resultantes de seus deslocamentos, obrigatórios ou voluntários, referentes ao processo seletivo.

12.15. O candidato convocado terá 05 (cinco) dias corridos para assinar o contrato, a contar da data de sua convocação.

12.16. O candidato que não atender à convocação para assinatura do contrato, somente será convocado, para qualquer vaga subseqüente, após serem chamados todos os outros candidatos, na ordem de classificação e se o prazo do processo seletivo ainda estiver em vigor.

12.17. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de Edital ou comunicado de convocação referente ao Processo seletivo, no Diário Oficial (Minas Gerais), jornal de circulação local ou afixado na Sede da Prefeitura Municipal.

12.18 Fica permitida a publicação e divulgação de todos os atos relativos a este Processo Seletivo Simplificado, inclusive a lista de aprovados e suas respectivas notas, nos meios eletrônicos e internet.

12.19 Os gabaritos oficiais e as provas deste Processo Seletivo Simplificado, ficarão de posse da empresa CENTRO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LIBERTAS, pelo prazo de 1 (um) ano, quando serão incineradas.

12.21. As divulgações ocorridas no site www.libertas-mg.com.br não terão caráter oficial , sendo meramente informativas.

12.22. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implica ciência e aceitação das normas contidas no presente edital.

Ressaquinha, 29 de janeiro de 2007.

Dr. Manoel da Silva Ribeiro
Prefeito Municipal de Ressaquinha

ANEXO I

CÓDIGO

CARGO

Nível

PROGRAMA SOLICITADO

Nº DE QUESTÕES

001

Agente de Saúde

Ensino Fundamental Completo e residir na área de atuação.

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimento de Saúde Pública

10

10

05

002

Atendente de Consultório Dentário – PSF

Ensino Fundamental Completo e registro no órgão competente

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

07

06

12

003

Auxiliar de Enfermagem

Ensino Médio Completo e registro no COREN

Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

Conhecimentos de Saúde Pública

07

12

06

004

Médico PSF

Ensino Superior Completo e registro órgão de classe

Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

Conhecimentos de Saúde Pública

07

12

06

005

Enfermeiro PSF

Ensino Superior Completo e Registro no CRM

Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

Conhecimentos de Saúde Pública

07

12

06

006

Cirurgião Dentista-PSF

Curso Superior em Odontologia e Registro no Órgão de Classe

Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

Conhec. de Saúde Pública

08

12

05

ANEXO II

PROGRAMAS

- CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO – Agente de Saúde, Atendente de Consultório Dentário

LÍNGUA PORTUGUESA

I. Leitura e compreensão de textos

II. Conhecimento da Língua:Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica. Crase. Antônimos/sinônimos Masculino/Feminino Diminutivo/aumentativo Classe de palavras: substantivo, numeral, artigo, pronome, adjetivo, advérbio, verbo, preposição, conjunção Flexões: gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo Divisão Silábica Emprego de tempos e modos verbais Coletivo

MATEMÁTICA

CONJUNTOS

Tipos de conjuntos: vazio, unitário, finitos e infinitos.

OPERAÇÕES NO CONJUNTO DOS NÚMEROS NATURAIS

Adição , subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação dos números naturais.

TEORIA DOS NÚMEROS: Múltiplos, divisores, divisibilidade, fatoração, máximos divisor comum, mínimo divisor comum; problemas.OPERAÇÕES NO CONJUNTO DOS NÚMEROS RACIONAIS

Representação, simplificação, redução ao mesmo denominador, comparação, problemas.

Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação dos números racionais na forma de fração e na forma decimal; problemas.

SISTEMA DE MEDIDAS:

1. Unidades de: comprimento, volume, capacidade, massa e área; problemas.

2. Unidades usuais de tempo e ângulo: múltiplos e submúltiplos.

3. Valores monetários.

4. Problemas.

RAZÃO E PROPORÇÃO:Propriedade das proporções; divisão proporcional; média aritmética simples e ponderada; regra de três simples; regra de três composta. Problemas.

Problemas sobre porcentagem , juros simples e montante.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

I- SUS – Sistema Único de Saúde, Vigilância à Saúde, Processo Saúde/ Doença, Cidadania e Saúde, O processo de Trabalho na Odontologia, Planejamento Local em Saúde, , Atendimento às Crianças de 0 à 36 meses, Noções de Anatomia Bucal e Dental e Funcionamento do Corpo Humano(Noções de Anatomia; Fisiologia e Patologia), Estrutura Óssea (Crânio; Maxilar; Mandíbula), Noções de Epidemiologia na Prevenção e Controle das Doenças Transmissíveis de Interesse da Odontologia, Biossegurança em Odontologia, Ergonomia em Odontologia, Utilização do Flúor e selantes, Noções de Radiologia, Dieta Alimentar, Montagem de Mesa Clínica e Cirúrgica, Patologia Bucal (Herpes; Candidíase; Abcesso e AFTA), Equipamento Material e Instrumental, Higiene Dentária (Prevenção e Educação em Higiene Bucal) , Níveis de Prevenção e Procedimentos Preventivos, Etiologia dos principais Problemas de Saúde Bucal: (Cárie Dental e Doenças Periodontais): Prevenção da Cárie Dental: (Flúor e Selantes), Prevenção das Doenças Periodontais; Manutenção do Equipamento Odontológico; Preparo Cavitário; Materiais Restauradores e Condição Pulpar).

II – Lei Orgânica do Município de Ressaquinha atualizada.

CONHECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA PARA AGENTE DE SAÚDE

I- Organização dos Serviços de Saúde no Brasil - Sistema Único de Saúde: princípios, diretrizes, financiamento, legislação e organização da gestão do SUS. Processo saúde – doença. Noções de saneamento básico – Lei Estadual n º 13.317 de 24/09/1999- capítulo IV. Doenças transmissíveis e não-transmissíveis. Vacinação. Imunização.

II – Lei Orgânica do Município de Ressaquinha atualizada.

Bibliografia Sugerida:

BRASIL, Constituição Federal de 1988 – Capítulo Saúde.

BRASIL, Legislação Federal, Leis Federais nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90.

BRASIL, Ministério da Saúde. CENEPI/FNS Doenças infecciosas e parasitárias: manual de bolso: aspectos clínicos, vigilância epidemiológica e medidas de controle – Anexo. Brasília, 1999.

BRASIL, Ministério da Saúde. Relatório Final da X Conferência Nacional de Saúde. Brasília, 1996.

BRASIL, Ministério da Saúde. Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS: NOAS 01/2002/DOU: 28/02/2002.

BRASIL, Ministério da Saúde. Norma Operacional Básica - NOB 01/96 - Descentralização das Ações de Saúde : a ousadia de fazer cumprir a lei.

CECÍLIO, Luiz Carlos de Oliveira (org.). Inventando a Mudança na Saúde. São Paulo: Hucitec, 1994, cap. 1 e 6).

MALETTA, Carlos Henrique Mudado. Bioestatística – Saúde Pública. 2 ed. Belo Horizonte: COOPMED, 1992.

MENDES, Eugênio Vilaça. Uma Agenda para a Saúde. São Paulo: HUCITEC, 1996, cap. 1.

ROUQUAYROL, M.Z. Epidemiologia & Saúde. 6ª ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 2003.

- CARGO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM

PORTUGUÊS

I. Estudo de texto.

II. Conhecimento da Língua:

1. Ortografia.

2. Pontuação.

3. Acentuação. Crase.

4. Formação e significação das palavras.

5. Emprego do nome.

6. Emprego do pronome.

7. Flexões: gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo.

8. Classe de palavras: substantivo, numeral, artigo, pronome, adjetivo, advérbio, verbo, preposição, conjunção.

9. Emprego dos tempos e modos do verbo.

10. Regência verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares.

11. Divisão silábica

12. Concordância verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares.

13. Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos.

14. Variação lingüística: as diversas modalidades do uso da língua.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

André, Hildebrando. Gramática Ilustrada. São Paulo, 1990.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional, 1998.

CIPRO NETO, Pasquale & INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Scipione, 1998.

Livros didáticos de língua portuguesa para o ensino fundamental e médio.

CONHECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA

I - Organização dos serviços de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde: antecedentes históricos, princípios, diretrizes e financiamento. Controle social, organização da gestão colegiada, legislação e normalização complementar do SUS. Planejamento e programação local de saúde. Distritos Sanitários. A medida da saúde coletiva: indicadores de saúde. Administração e inovação nos serviços públicos de saúde. Noções básicas de epidemiologia: conceitos básicos; aspectos históricos; indicadores epidemiológicos – morbidade e mortalidade. Padrões de distribuição de doença: endemia e epidemias. A determinação social do processo saúde-doença. Vigilância Epidemiológica.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

1.BRASIL, Constituição Federal de 1988 - Capítulo da Saúde. 2.BRASIL, Legislação Federal. Leis Federais n.º 8.080, de 19.09.90, Lei Federal n.º 8.142, de 28.12.90; 3.BRASIL, Ministério da Saúde. Norma Operacional Básica - NOB 01/96 - Descentralização das Ações de Saúde : a ousadia de fazer cumprir a lei. 4.MENDES, Eugênio Vilaça ( org. ) Distrito Sanitário: o processo social de mudança das práticas sanitárias do Sistema Único de Saúde - Rio de Janeiro : HUCITEC - Abrasco, 1993 . Cap. 1 e 3; 5.ROUQUAYROL, M. Z. Epidemiologia & Saúde. 4ª edição. Rio de Janeiro: MED SI, 1993. 6.ROUQUAYROL, M.Z. et ALMEIDA FILHO, N. Introdução à epidemiologia moderna. - APCE/ABRASCO, Salvador - Rio de Janeiro, 1990. Lei Orgânica do Município de Ressaquinha.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEMÉtica profissional: Código de Ética e Legislação profissional do COFEN e COREN e relações humanas. Noções básicas de anatomia e fisiologia humanas. Técnicas básicas de enfermagem: sinais vitais, higiene, conforto, preparo e desinfecção do leito, transporte, administração de dietas, enteroclismas, tratamento de feridas e curativos, oxigenoterapia e nebulização, hidratação, coleta de material para exames laboratoriais, ataduras, aplicações quentes e frias, cuidados com a pele, sondagens e drenos, procedimentos pós-morte, prontuário e anotação de enfermagem . Fármacos: conceitos e tipos, efeitos gerais e colaterais, cálculo de soluções: vias de administração de medicamentos, hemotransfusão e derivados. Enfermagem em ambulatório de urgência e emergência, na clínica médica e cirúrgica. Enfermagem no centro cirúrgico e centro obstétrico Central de material esterilizado: objetivos, métodos e procedimentos específicos de preparo, desinfecção e esterilização de materiais. Enfermagem obstétrica e ginecológica Enfermagem neonatal e pediátrica Enfermagem em saúde pública: Programas de atenção à saúde da mulher, criança, adolescente, prevenção, controle e tratamento de doenças crônico- degenerativas, infecto-contagiosas ,doenças sexualmente transmissíveis e vacinação segundo o Ministério da Saúde. Saúde mental e psiquiatria.

Bibliografia Sugerida

BRASIL. Ministério da Saúde. Parto, Aborto e Puerpério: assistência humanizada à mulher. Brasília. MS, 2000.

BRASIL. Ministério da Saúde. Programas e Projetos. Disponível em: www.saude.gov.br.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Código de ética e deontologia de Enfermagem. Brasília. 2003.

COUTO, R. C. et al. Infecção hospitalar, epidemiologia e controle. Rio de Janeiro: Medsi, 1999.

KOCH, Rosi Maria et al. Técnicas básicas de enfermagem. 17 ed. Curitiba: Século XXI, 2000.

SMELTZER, Suzanne C. BARE, Brenda G. BRUNNER & SUDDARTH’S Tratado de Enfermagem Médico – Cirúrgica. 9 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, v.1 e 2, 2002.

SOARES, Nelma Rodrigues. Administração de Medicamentos na Enfermagem. Rio de Janeiro. Editora de Publicações Biomédicas, 2000/2001.

- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de textos literários e não-literários. Significação das palavras: polissemia, homonímia, sinonímia, paronímia. Conotação e denotação. Ortografia. Acentuação . Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Verbos: emprego de tempos e modos. Pronomes: emprego e colocação. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1984 e atualizações.

FARACO, Carlos Emílio e MOURA, Francisco Marto de. Gramática. São Paulo: Ática, 1992.

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional, 1998.

CIPRO NETO, Pasquale & INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione, 1998.

CUNHA, Celso & CINTRA, L. F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

Livros didáticos de Língua Portuguesa para o ensino fundamental e médio

CONHECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

I - Organização dos serviços de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde: antecedentes históricos, princípios, diretrizes e financiamento. Controle social, organização da gestão colegiada, legislação e normalização complementar do SUS. Planejamento e programação local de saúde. Distritos Sanitários. A medida da saúde coletiva: indicadores de saúde. Administração e inovação nos serviços públicos de saúde. Noções básicas de epidemiologia: conceitos básicos; aspectos históricos; indicadores epidemiológicos – morbidade e mortalidade. Padrões de distribuição de doença: endemia e epidemias. A determinação social do processo saúde-doença. Vigilância Epidemiológica.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

1.BRASIL, Constituição Federal de 1988 - Capítulo da Saúde. 2.BRASIL, Legislação Federal. Leis Federais n.º 8.080, de 19.09.90, Lei Federal n.º 8.142, de 28.12.90; 3.BRASIL, Ministério da Saúde. Norma Operacional Básica - NOB 01/96 - Descentralização das Ações de Saúde : a ousadia de fazer cumprir a lei. 4.MENDES, Eugênio Vilaça ( org. ) Distrito Sanitário: o processo social de mudança das práticas sanitárias do Sistema Único de Saúde - Rio de Janeiro : HUCITEC - Abrasco, 1993 . Cap. 1 e 3; 5.ROUQUAYROL, M. Z. Epidemiologia & Saúde. 4ª edição. Rio de Janeiro: MED SI, 1993. 6.ROUQUAYROL, M.Z. et ALMEIDA FILHO, N. Introdução à epidemiologia moderna. - APCE/ABRASCO, Salvador - Rio de Janeiro, 1990. Lei Orgânica do Município de Ressaquinha.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CIRURGIÃO DENTISTA - PSF

- Anatomia e histologia bucal.

-Cariologia: Diagnóstico, etiologia, patologia, desenvolvimento, terapêutica e prevenção.

-Semiologia Oral: anamnese, exames complementares e tratamento das afecções dos tecidos moles bucais.

-Patologia: Lesões de mucosa, anomalias de desenvolvimento, processos proliferativos, tumores, cistos, lesões cancerisáveis.

-Anestesiologia: técnicas, soluções, acidentes, indicações e contra-indicações, medicação de emergência.

-Farmacologia e terapêutica: analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos. Mecanismos de ação, indicações e contra-indicações, efeitos tóxicos, uso profilático.

-Biossegurança: princípios, técnicas, desinfetantes, acondicionamento, esterilização e armazenamento instrumental, desinfecção do ambiente. AIDS.

-Periodontia: etiopatogenia da doença periodontal, diagnóstico, classificação e manifestações agudas. Promoção de saúde, placa bacteriana, controle da placa.

-Odontopediatria: prevenção, terapêutica, cariologia, traumatismos bucais, manejo do paciente infantil.

- Endodontia : técnicas endodonticas, tratamentos conservadores, topografia da cavidade pulpar, hidróxido de cálcio, reabsorsões, emergências.

- Dentística : preparo de cavidades, materiais restauradores, indicações e contra-indicações, proteção pulpar, hidróxido de cálcio, reabsorsões, emergências.

- A odontologia social: programas coletivos, levantamento epidemiológico, adequação de meio, modelos de atenção odontológica.

- Emergências no consultório odontológico: síncope, hemorragias, luxação na A.T.M. Angina

- Cirurgia: procedimentos cirúrgicos de pequeno porte.

- Capítulo da Constituição Federativa do Brasil: Ordem Social

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BARATIERI, L. Narciso. Procedimento preventivos e restauradores.

DEUS, Q.D. Endodontia.

LINDHE, Jan. Tratado de periodontia clínica.

MULLER de Araújo, M.C. Ortendotia para clínica.

SHAFER, Willian G.; HINE; LEVY. Pastologia bucal.

TRYLSTRUP, A ; EFEJERSKOV. O. Tratado de cariologia.

Constituição Federativa do Brasil e suas Emendas

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ENFERMEIRO - PSF

I. Ética profissional. Problemas ético-legais.

II. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças.

III. Doenças infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leichmaniose, lepstopirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses

IV. Imunização. (rede de frio, tipos de vacinas, conservação e armazenamento, validade, dose e via de administração, esquema de vacinação do M. Saúde)

V. Saúde materno-infantil. da reprodução humana ao trabalho de parto e puerpério. Assistência à criança: recém-nascido normal, prematuro e de alto risco, puericultura, controle de crescimento e desenvolvimento

VI. Saúde e nutrição.

VII. Saúde do trabalhador. (noções sobre doenças ocupacionais)

VIII. Saúde mental.

IX. Vigilância epidemológica.

X. A reforma sanitária e os modelos assistenciais.

XI. Assistência nas urgências e emergências: primeiros socorros, hemorragias, choques, traumatismos, desinfecção e esterilização: conceitos, procedimentos, material e soluções utilizadas, cuidados, tipos de esterilização, indicações.

XII. Conhecimentos na área de pronto-socorro.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

COFEN - O novo Código de Ética. Brasília, DF, 1993.

LEMONE, J.P. Cadernos de Enfermagem - Obstetrícia. Rio de Janeiro: MASSON, 1980.

MINISTÉRIO DA SAÚDE, Manual de controle de infecção hospitalar. Brasília, 1985.

ROUQUAYROU, M.Z. Epidemiologia & Saúde. 4. Ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 1993.

KOCH , Rossi M. et alli . Técnica Básicas de Enfermagem , 9ª edição . Curitiba , Lítero Técnica , 1984.

MALETA , C. H. M. Epidemiologia e Saúde . Atheneu , Rio de Janeiro, 1988.

M.S. Doenças Evitáveis por Imunização. Brasília, Centro de Documentação do Ministério da Saúde.

NEVES, Jaime. Diagnóstico e tratamento das doenças infecciosas e parasitárias. 2ª ed., Rio de Janeiro, Guanabara Koogan.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Programa de assistência integral à saúde da mulher e da criança : Bases de ação programática.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA MÉDICO – PSF

Saúde do trabalhador: anamnese ocupacional, exame admissional e periódico, noções de ergonomia e avaliação do posto de trabalho, avaliação dos portadores de LER/DORT, lombalgias, psicopatologia do trabalho.Epidemiologia e saúde do trabalhador.Patologias: diagnóstico clínico e por exames complementares, noções do tratamento, prognóstico. Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas da aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque; pulmonares: insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, trombo-embolismo pulmonar, pneumopatia intestinal, neuplasias; sistema digestivo: gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon, tumores de cólon; renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomeruloneferites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefrolitíase, infecções urinárias; metabólicas e do sistema endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotiroidismo, hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal; hematológicas: anemias hipocrônicas, macrocíticas e homolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e línfomas, acidentes de transfusão; reumatológicas: osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lupus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno; neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias; psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão; infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leichmaniose, lepstopirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses; dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas; imunológicas: doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafiloxia: ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréias, câncer de mama, intercorrentes no ciclo gravídico. Preenchimento da declaração de óbito. Código de Ética Médica. Conhecimentos na área de pronto-socorro.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

1.CECIL- Tratado de Medicina Interna. 19ª edição, Rio de Janeiro, Editora Guanabara Koogan, vols. 1 e 2.

2.PEDROSO E.R.P., ROCHA M.O.C., SILVA D.A. Clínica Médica - Os Princípios da Prática Ambulatorial. Rio de Janeiro, São Paulo, Ed. Atheneu.

3.LEÃO E., CORRÊA E.J., VIANA M.B., MOTA J.A.C. Pediatria Ambulatorial. Belo Horizonte, Cooperativa Editora e de Cultura Médica.

4.FONSECA F.P., ROCHA P.R.S. Cirurgia Ambulatorial. Rio de Janeiro, Ed. Guanabara Koogan.

5.CORRÊA M.D. Noções Práticas de Obstetrícia. Belo Horizonte, Cooperativa Editora e de Cultura Médica.

6.BRASIL, Constituição Federal de 1988 - Capítulo da Saúde.

7.BRASIL, Legislação Federal. Leis Federais n.º 8.080, de 19.09.90, Lei Federal n.º 8.142, de 28.12.90;

8.BRASIL, Ministério da Saúde. Norma Operacional Básica - NOB 01/96 - Descentralização das Ações de Saúde : a ousadia de fazer cumprir a lei.