Prefeitura de Rafard - SP

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAFARD

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL RESUMO

CONCURSO PÚBLICO - PMR 001/2007

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RAFARD faz saber que, em vista do disposto nº art. 37 a 42, da Constituição da República Federativa do Brasil, as disposições da Lei Orgânica do Município de Rafard e Leis Municipais vigentes, a Secretaria Municipal de Administração realizará Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, para o preenchimento dos Cargos Públicos da Prefeitura do Município de Rafard de acordo com a Lei Municipal 1369/2007. O presente Concurso Público destina-se aos Cargos da cláusula 01, deste edital, criados por Leis Municipais vigentes, que estiverem vagos que vagarem ou forem criados durante o prazo de validade deste.

01. Dos Códigos, Cargos, Vagas, Escolaridade, Remuneração, Jornada de Trabalho e Valor das Inscrições:

Cód.

Cargos

Vagas

Escolaridade

Remuneração

Jornada de Trabalho

Valor das Inscrições
QFAFaxineira 04Ensino Fundamental Incompleto (4ª série)R$ 454,61 44 h/sR$ 10,00
QFEFaxineira Escolar10Ensino Fundamental Incompleto (4ª série)R$ 454,61 44 h/sR$ 10,00
QMEMerendeira 10Ensino Fundamental Incompleto (4ª série)R$ 454,61 44 h/sR$ 10,00
QCACarpinteiro01Ensino Fundamental Incompleto (4ª série)R$ 664,14 44 h/sR$ 10,00
QPEPedreiro04Ensino Fundamental Incompleto (4ª série)R$ 664,14 44 h/sR$ 10,00
QTRTratorista03Ensino Fundamental Incompleto (4ª série) com CNH - Categoria "D" R$ 701,24 44 h/sR$ 10,00
PACAgente Comunitário de Saúde06Ensino Fundamental Completo (8ª série)R$ 478,47 44 h/sR$ 15,00
PASAgente de Saúde04Ensino Fundamental Completo (8ª série)R$ 478,4744 h/sR$ 15,00
PALAlmoxarife02Ensino Fundamental Completo (8ª série)R$ 589,8844 h/sR$ 15,00
POBOperador de Bomba Recalque04Ensino Fundamental Completo (8ª série)R$ 515,58 44 h/sR$ 15,00
POM*Operador de Máquinas03Ensino Fundamental Completo (8ª série) com CNH - Categoria "C"R$ 701,2444 h/sR$ 15,00
PPIPintor01Ensino Fundamental Completo (8ª série)R$ 626,9944 h/sR$ 15,00

SAT

Atendente I - 8 horas

04

Ensino Médio Completo

R$ 478,47

40 h/s

R$ 20,00

SEEEletricista Escolar02Ensino Médio Completo com CNH - Categoria "B"R$ 738,31 44 h/s R$ 20,00
SESEscriturário I - 8 horas04Ensino Médio CompletoR$ 626,99 40 h/s R$ 20,00
SFVFiscal da Vigilância Sanitária02 Ensino Médio Completo com CNH - Categorias "A" e "B"R$ 701,2444 h/s R$ 20,00
SFPFiscal de Posturas Municipais02 Ensino Médio Completo com CNH - Categorias "A" e "B"R$ 664,1444 h/s R$ 20,00
SIAInspetor de Alunos10

Ensino Médio Completo

R$ 478,4744 h/s R$ 20,00
SPA

Pajem

08

Ensino Médio Completo

R$ 664,1444 h/s R$ 20,00
STETelefonista02

Ensino Médio Completo

R$ 515,5836 h/sR$ 20,00
SAX

Auxiliar de Tesouraria

01

Ensino Médio Completo

R$ 626,99 36 h/sR$ 20,00
SMO Motorista08Ensino Médio Completo com CNH Categoria "D"R$ 664,1444 h/s R$ 20,00
SGM

Guarda Municipal

Masculino02Ensino Médio Completo, Exigências para o cargo: CNH Categorias "A" e "B", Idade mínima de 18 anos e máximo de 35 anos, Estatura mínima de 1,65m p/ homem e 1,55 m p/mulher e, p/ ambos, peso compatível com a respectiva altura.R$ 552,7344 h/s R$ 20,00
SGFFeminino02
TACAuxiliar de Contabilidade02Ensino Médio Completo + Curso Técnico com Habilitação em Contabilidade com registro na áreaR$ 701,2436 h/sR$ 25,00
TEFTécnico em Enfermagem06Ensino Médio + Curso Técnico com Habilitação em Enfermagem com registro na área - CORENR$ 701,2436 h/sR$ 25,00
TEQTécnico em Química02Ensino Médio + Curso Técnico com Habilitação em Química com registro na áreaR$ 886,8744 h/s R$ 25,00
NPIProfessor PEB I - 1ª à 4ª série20Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação para Educação Infantil e para o Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série, ou Curso Normal Superior com Habilitação para as séries iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil ou Curso Normal / Magistério em nível médio.R$ 664,1427 h/s R$ 50,00
NEFProfessor de Educação Física04Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Educação Física.R$ 664,1427 h/s R$ 50,00
NIFProfessor de Informática02Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia + Curso em Informática (completo).R$ 664,1427 h/s R$ 50,00
NIGProfessor de Inglês02Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em InglêsR$ 664,1427 h/s R$ 50,00
NMUProfessor de Música02Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Música ou Licenciatura Plena em Pedagogia mais Formação musical completa em Conservatório ou Licenciatura Plena em Pedagogia mais Curso técnico em Música (completo).R$ 664,1427 h/s R$ 50,00
NCPCoordenador Pedagógico04Ensino Superior - Curso de Graduação de Licenciatura Plena em Pedagogia mais no mínimo 3 (três) anos de experiência no Magistério Estadual, Municipal ou ParticularR$ 1.091,07 44 h/s R$ 50,00
NDIDiretor de Escola03Ensino Superior - Curso de Graduação de Licenciatura Plena em Pedagogia mais no mínimo 5 (cinco) anos de experiência no Magistério Estadual, Municipal ou ParticularR$ 1.480,8644 h/s R$ 50,00
NFEFonoaudiólogo Escolar01Ensino Superior - Curso de Graduação em Fonoaudiologia com registro na áreaR$ 1.016,8224 h/s R$ 50,00
NPEPsicólogo Escolar02Ensino Superior - Curso de Graduação em Psicologia com registro na áreaR$ 1.016,8224 h/s R$ 50,00
NASAssistente Social02

Ensino Superior - Curso de Graduação em Serviço Social com registro na área

R$ 1.016,82 44 h/s R$ 50,00
NCOContador01

Ensino Superior - Curso de Graduação em Ciências Contábeis com registro na área

R$ 1.480,9630 h/s R$ 50,00
NEGEngenheiro Civil02

Ensino Superior - Curso de Graduação em Engenharia Civil com registro na área

R$ 1.091,0720 h/s R$ 50,00
NFTFiscal Tributário Sênior01

Ensino Superior - Curso de Graduação em Administração/ Direito/ Ciências Contábeis ou Economia com registro na área

R$ 701,2444 h/s R$ 50,00
NPJProcurador Jurídico01

Ensino Superior - Curso de Graduação em Direito com registro na área

R$ 1.091,0720 h/s R$ 50,00
NTETesoureiro01

Ensino Superior - Curso de Graduação em Administração/ Direito/ Ciências Contábeis ou Economia com registro na área

R$ 701,2436 h/s R$ 50,00
NDEDentista02

Ensino Superior - Curso de Graduação em Odontologia com registro na área

R$ 1.091,0720 h/s R$ 50,00
NEPEnfermeiro Padrão03

Ensino Superior - Curso de Graduação em Enfermagem com registro na área

R$ 1.091,0736 h/sR$ 50,00
NFAFarmacêutico02Ensino Superior - Curso de Graduação em Farmacologia e com registro na áreaR$ 924,0036 h/sR$ 50,00
NFIFisioterapeuta01Ensino Superior - Curso de Graduação em Fisioterapia com registro na áreaR$ 1.016,82 24 h/sR$ 50,00
NNUNutricionista01Ensino Superior - Curso de Graduação em Nutrição com registro na áreaR$ 886,8730 h/sR$ 50,00
NPSPsicólogo01Ensino Superior - Curso de Graduação em Psicologia com registro na áreaR$ 1.016,82 24 h/sR$ 50,00
NMEMédico EspecialistaEndocrinologista01

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Endocrinologia com registro na área - CRM

R$ 1.480,9620 h/sR$ 50,00
NMGGastroenterologista01

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Gastroenterologia com registro na área - CRM

R$ 1.480,9620 h/sR$ 50,00
NMOOrtopedista01

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Ortopedia com registro na área - CRM

R$ 1.480,9620 h/sR$ 50,00
NMQPsiquiatra01

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Psiquiatria com registro na área - CRM

R$ 1.480,9620 h/sR$ 50,00
NMPMédico Pediatra02

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Pediatria com registro na área - CRM

R$ 1.480,9620 h/sR$ 50,00
NMLMédico Plantonista05

Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com registro na área - CRM

R$ 399,9912 h/sR$ 50,00
NMVMédico Veterinário01

Curso Superior de Graduação em Medicina Veterinária e registro na área - CRV

R$ 1.480,9620 h/sR$ 50,00

*Para o cargo de Operador de Máquinas o candidato deverá ter conhecimento nas seguintes máquinas ou no mínimo saber operar com duas delas: Motoniveladora, Retroescavadeira, Trator com Roçadeira e/ou Rolo Compactador.

02. Das inscrições:

As inscrições serão realizadas nas modalidades: PRESENCIAL ou INTERNET.

02.01. Documentos necessários para a inscrição:

a) Documento original de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), ou documento equivalente com foto;

b) A inscrição presencial deverá ser feita pessoalmente ou por procurador constituído através de instrumento público simples.

02.02 Das condições necessárias à inscrição:

Ao inscrever-se, o candidato estará declarando em ficha própria, sob pena de responsabilidade civil e criminal, satisfazer as seguintes condições:

a) Preencher a ficha de requerimento de inscrição (na modalidade PRESENCIAL ou INTERNET) e efetuar o pagamento da taxa de inscrição;

b) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida igualdade nos termos do Decreto Federal n.° 70.436/72;

c) Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

d) Estar em dia com seus direitos políticos;

e) Gozar de boa saúde física e mental;

f) Não ter sido condenado por crime contra a Administração Municipal;

g) Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da nomeação;

h) Especificar na ficha de inscrição se for portador de deficiência, se necessitar, o portador de deficiência deverá requerer condições diferenciadas para realização da prova explicitando os motivos e as condições necessárias exclusivamente até no máximo 2 (dois) dias úteis após o encerramento das inscrições. O atendimento das referidas condições somente será proporcionado dentro das possibilidades descritas na Ficha de Inscrição;

02.03. INSCRIÇÃO PRESENCIAL:

Período: de 12 à 23 de Novembro de 2007. Exceto nos dias: 15/11/2007 Quinta-feira - Feriado, Sexta-feira, Sábado e Domingo.

Local: Praça da Independência, nº 100 - Centro - Rafard - SP

Horário: Das 12:00h as 18:00h

Pagamento da Taxa de Inscrição: Informações nos locais das inscrições.

02.04. INSCRIÇÃO VIA INTERNET SERÁ REALIZADA DIRETAMENTE PELO CANDIDATO - no site www.institutoideia.org.br.

02.04.01. PERÍODO: a partir das 12:00h do dia 12 de Novembro de 2007 até às 24h (via Internet) do dia 23 de Novembro de 2007. O último dia para pagamento da Taxa de Inscrição através de Boleto Bancário (via internet) será 26 de Novembro de 2007.

02.04.02. O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição e imprimir o Boleto Bancário conforme instruções no referido site www.institutoideia.org.br.

02.04.03. A taxa da inscrição realizada pelo candidato diretamente via Internet deverá ser paga através do Boleto Bancário, em qualquer agência bancária ou terminal de auto-atendimento, até último dia determinado para recebimento.

02.04.04. Na inscrição realizada via Internet, constará no Boleto Bancário além do valor da inscrição relativa ao cargo, o valor da tarifa bancária.

02.04.05. Caso a inscrição seja feita pela Internet ainda no dia 23/11/2007, independente de horário, o candidato poderá pagar sua inscrição impreterivelmente até o dia 26/11/2007.

02.04.06. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não efetivação da inscrição.

02.05. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga.

02.06. Não haverá isenção de pagamento do valor da inscrição, para qualquer candidato, seja qual for o motivo alegado.

02.07. Não será aceita inscrição por via postal, fac-símile, condicional ou fora do período estabelecido neste edital para as inscrições. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para alteração de Cargo.

02.08. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Prefeitura do Município de Rafard excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

02.09. A confirmação da inscrição via presencial dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição, assinatura do candidato no requerimento e o pagamento do valor da inscrição.

02.10. A confirmação da inscrição via Internet dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento do boleto bancário.

02.11. Condições para a inscrição de pessoas portadoras de deficiência:

02.11.01. O candidato portador de deficiência poderá concorrer sob sua inteira responsabilidade do concurso constante deste edital desde que atenda a todos os seus requisitos.

02.11.02. A pessoa portadora de deficiência deverá indicar obrigatoriamente na ficha de inscrição tal condição nos termos do Decreto nº 3298, de 20/12/1999, nos termos da Lei Estadual nº 7875/84 e o respectivo Decreto Estadual nº 4446/84. O candidato portador de deficiência deverá, obrigatoriamente, apresentar no local da inscrição até o último dia de inscrições ou postar no correio até no máximo 2 (dois) dias úteis após o encerramento das inscrições o competente laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

ATENÇÃO: CASO NECESSITE DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA, O CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DEVERÁ, ALÉM DO LAUDO, APRESENTAR UM PEDIDO DETALHANDO AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE QUE NECESSITA, COMO POR EXEMPLO: PROVA AMPLIADA; AUXILIO DE FISCAL PARA LEITURA DA PROVA; AUXILIO DE FISCAL PARA TRANSCRIÇÃO DA PROVA NO GABARITO; SALA DE FÁCIL ACESSO, OU OUTRAS CONDIÇÕES AS QUAIS DEVERÃO ESTAR CLARAMENTE DESCRITAS NO PEDIDO DO CANDIDATO. O pedido de condições especiais para a prova será analisado pela Comissão de Concurso Público que se pronunciará pelo deferimento ou indeferimento.

02.11.03. No caso do candidato portador de deficiência que fizer a inscrição via Internet, deverá enviar o laudo e o pedido de prova especial (se for o caso) via correios utilizando o serviço de Carta Registrada com A.R. (Aviso de Recebimento) para a Prefeitura do Município de Rafard - Comissão de Concurso Público - LAUDO MEDICO - INSCRIÇÃO CONCURSO PUBLICO no endereço: Praça Independência, n.° 100 - Centro - Rafard - SP - CEP:. 13370-000; até no máximo 2 (dois) dias após o término das inscrições. O pedido de condições especiais para a prova será analisado pela Comissão de Concurso Público que se pronunciará pelo deferimento ou indeferimento;

02.11.04. A comprovação do encaminhamento tempestivo dos documentos referentes à deficiência será feita pela data de postagem dos mesmos, sendo rejeitada, solicitação postada fora do prazo.

02.11.05. Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que impliquem grau acentuado de dificuldade para integração social.

02.11.06. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

02.11.07 O candidato portador de deficiência, que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

02.11.08. Os candidatos que não atenderem os dispositivos, dentro do prazo do período das inscrições, serão considerados como não portadores de deficiência, não terão a condição especial para a realização da prova, seja qual for o motivo alegado, podendo realizar a prova nas mesmas condições que os demais candidatos.

02.11.09. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas.

02.11.10. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

02.11.11. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

02.11.12. Não havendo a confirmação da deficiência, o candidato convocado só voltará a sê-lo pela listagem geral de aprovados.

02.11.13. Ao ser convocado para investidura no cargo público o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura do Município de Rafard, o qual terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato, com deficiência ou não, capacitante ou não, para o exercício do cargo.

3. Das exigências para a nomeação do Cargo:

Ao ser convocado para nomeação o candidato se submeterá as seguintes exigências abaixo, sendo que a não comprovação das exigências no ato da nomeação implicará na exclusão do candidato.

a) Apresentar todos os documentos pessoais (RG, CPF e Título de Eleitor). Para os candidatos de sexo masculino, apresentar todos os documentos acima, mais o certificado de regularidade no serviço militar;

b) Comprovar a escolaridade exigida;

c) Quando da nomeação, os documentos de escolaridade obtidos no exterior serão aceitos, se revalidados de acordo com as normas legais vigentes. Estes documentos, bem como quaisquer outros obtidos no exterior, deverão estar acompanhados de tradução pública e juramentada.

d) Comprovar aptidão física e mental para o cargo através de exame médico;

e) Apresentar no ato da nomeação declaração quanto ao exercício ou não de cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

f) Não serão nomeados ex-servidores públicos demitidos por justa causa, e/ou exonerados a bem do serviço público, em qualquer área da administração pública; bem como os candidatos que tenham sido condenados por crimes contra a Administração Pública;

g) Os candidatos aprovados somente serão nomeados por ato explícito da Administração da Prefeitura do Município de Rafard e de acordo com as necessidades e disponibilidades financeira da Administração.

h) A Prefeitura do Município de Rafard a seu exclusivo critério poderá solicitar atestado de antecedentes criminais ao candidato como exigência à nomeação.

i) O candidato convocado será submetido a exame médico pré-nomeação, caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será nomeado, perdendo automaticamente a vaga.

j) Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

4. Da Prova Escrita

04.01. A data, o local e o horário para a realização das Provas Escritas será publicado na Imprensa Oficial e no Jornal Semanário da Cidade de Rafard, e em caráter informativo estarão disponíveis nos sites www.institutoideia.org.br e www.rafard.sp.gov.br. Se o número de inscritos exceder a capacidade prevista de escolas para a realização das provas, estas serão realizadas em dois ou três domingos a serem definidos.

04.02. Cabe ao candidato inteira responsabilidade em relação ao acompanhamento das publicações referentes a este Concurso Público PMR 001/2007.

04.03. A Comissão do Concurso Público não se responsabilizará por eventuais coincidências de datas e horários de provas e ou quaisquer outras atividades ou eventos realizados por outras instituições.

5. Da Validade do Concurso Público

05.01. O presente Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura do Município de Rafard, por igual período.

6. Da Convocação para a Nomeação

06.01. A convocação para a nomeação obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final, não gerando ao candidato aprovado o direito à nomeação. Os classificados no presente Concurso Público, somente serão convocados por ato discricionário vinculado à conveniência e oportunidade por parte da administração pública.

7. Das informações no Edital do Cargo:

07.01. Todas as demais informações sobre as condições do presente Concurso Público, critérios de avaliação da Prova, classificação, critérios de desempate, exclusão, critérios para deficientes físicos, programa de prova, critérios para realização e avaliação da prova prática, títulos, critérios para nomeação e outros serão disponibilizados no respectivo Edital do Cargo, que estará afixado no local de inscrição, na Prefeitura do Município de Rafard e disponível nos sites www.institutoideia.org.br e www.rafard.sp.gov.br a partir da data de abertura das inscrições via presencial e via internet.

07.02. A inscrição do candidato implicará no conhecimento do Edital do Cargo e aceitação tácita de todas as condições do presente Concurso Público.

07.03. A classificação final dos candidatos será publicada na Imprensa Oficial e no Jornal Semanário da Cidade de Rafard, e afixada no Quadro de Avisos da Prefeitura do Município de Rafard.

07.04. Todos os atos administrativos, convocações e demais informações referentes a este Concurso Público PMR 001/2007 serão publicadas na Imprensa Oficial e no Jornal Semanário da Cidade de Rafard, e disponibilizadas em caráter informativo nos sites www.institutoideia.org.br e www.rafard.sp.gov.br.

07.05. O candidato é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referentes ao Concurso Público PMR 001/2007, não havendo responsabilidade da Prefeitura do Município de Rafard quanto a informações divulgadas por outros meios que não seja o a Imprensa Oficial e no Jornal Semanário da Cidade de Rafard, e em caráter meramente informativo nos sites www.institutoideia.org.br www.rafard.sp.gov.br.

08. Das Disposições Finais:

08.01. Não serão fornecidas informações por telefone ou FAX, e-mail ou outras formas.

08.02. O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação bancária, sendo a inscrição cancelada, caso haja devolução do mesmo.

08.03. Serão indeferidos os recursos previstos no Edital do Cargo, interpostos fora do prazo estabelecido.

08.04. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAFARD NÃO APROVA A COMERCIALIZAÇÃO DE APOSTILAS PREPARATÓRIAS PARA O PRESENTE CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO NÃO FORNECERÁ E NEM RECOMENDARÁ NENHUMA APOSTILA DESTE GÊNERO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELO CONTEÚDO DE QUALQUER UMA DELAS.

08.05. Os casos não previstos no Edital do Cargo serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público, devidamente nomeada para tal fim, de acordo com as normas pertinentes.

RAFARD, aos 22 de outubro de 2007.

VICENTE SAMPAIO DE ALMEIDA PRADO
Prefeito Municipal