Prefeitura de Presidente Getúlio - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETÚLIO

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010 - SAATE

Notícia:   17 vagas para diversos cargos ofertadas na Prefeitura de Presidente Getúlio - SC

Nilson Francisco Stainsack, Prefeito Municipal de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgãnica Municipal e de acordo com o que estabelece o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, torna público para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições ao Concurso Público N.° 001/2010, destinado ao preenchimento de vagas nos níveis iniciais das categorias funcionais do Quadro de Cargos Efetivos da Administração Indireta da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio, de acordo com a Lei Complementar n.° 2.316, de 12 de novembro de 2010, para atuarem no Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto - SAATE.

A empresa responsável pela execução do Concurso Público N.° 001/2010 nos termos do presente Edital, será a empresa Exata.GG - Gestão Governamental Ltda, inscrita no CNPJ n° 08.646.165/0001-47, com sede na Rua dos Pioneiros, 240, 1° andar, Sala 105, Centro, Agrolãndia, Estado de Santa Catarina.

1 - DOS CARGOS

CARGO

HABILITAÇÃO MÍNIMA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

SALÁRIO R$

TIPOS DE PROVAS

Agente de Serviços Especializados

Segundo Grau Completo

35 h

04

1.525,94

Escrita

Agente Operacional

Alfabetizado

40 h

04

1.424,47

Escrita

Auxiliar Geral

Alfabetizado

40 h

01

821,50

Escrita

Leiturista

Alfabetizado

40 h

02

1.199,36

Escrita

Operador de Tratamento de Água

Alfabetizado

36 h

06

1.525,94

Escrita

1.1 - As vagas especificadas no quadro acima serão ocupadas de acordo com a necessidade de preenchimento do Quadro de Cargos Efetivos da Administração Indireta da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio. Os demais candidatos aprovados comporão lista de espera, que poderá vir a ser utilizada, conforme necessidade ou existência de novas vagas, durante o prazo de validade do Concurso Público N.° 001/2010.

1.2 - São requisitos básicos para investidura nos cargos públicos a que se refere o presente Concurso Público:

a) A nacionalidade brasileira ou equiparada.

b) O gozo dos direitos políticos.

c) A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

d) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

e) Idade mínima de 18 (dezoito) anos.

f) Aptidão física e mental, adequada ao exercício do cargo.

g) Outros requisitos justificados pelas atribuições do cargo e ou estabelecidos em Lei.

2 - DA DIVULGAÇÃO

Parágrafo Único - A divulgação oficial do Edital de Concurso Público N.° 001/2010 será efetuada através de publicação nos seguintes locais: no Mural de Publicações da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio, sito à Praça Otto Müller, 10, Centro, Município de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina e no site oficial do município: www.presidentegetulio.sc.gov.br.

3 - DA INSCRIÇÃO

3.1 - As inscrições serão efetuadas na Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio, sito à Praça Otto Müller, 10, Centro, Município de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 22 de novembro a 22 de dezembro de 2010.

3.2 - Para efetuar a inscrição o candidato deverá recolher através de depósito bancário, taxa de inscrição, destinada a cobrir os custos de elaboração, aplicação e correção das provas, nos seguintes valores:

- R$ 50,00 (Cinquenta Reais), para os candidatos aos cargos de nível Segundo Grau Completo.

- R$ 30,00 (Trinta Reais), para os candidatos aos cargos de Alfabetizado.

3.2.1 - Dados para depósito: Banco do Brasil S.A., Agência 5.218-3, Conta Corrente 14.9814-2, em nome de Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

3.2.2 - O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído.

3.3 - Procedimento para realizar a inscrição pessoalmente ou por meio de procuração.

3.3.1 - Para inscrever-se o candidato deverá:

a) Apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição original.

b) Apresentar o original e cópia legível dos seguintes documentos: CPF, documento de identidade expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos ou Conselho Nacional de Trãnsito (Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei n.° 9.503/97, com fotografia) (frente e verso), Título de Eleitor, Certificado de Reservista se do sexo masculino, duas fotos 3 x 4 coloridas e, em caso de deficiência, declaração médica expressando ser compatível a deficiência com o cargo pretendido. Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir com clareza a identificação do candidato.

c) Não será permitido, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional, ou juntada de documentos a posterior, devendo todos os documentos ser apresentados por ocasião do preenchimento da Ficha de Inscrição.

3.3.2 - No caso de inscrição por procuração, deverá ainda, ser anexado o instrumento de mandado (instrumento particular de procuração, com a qualificação do candidato e do procurador e a indicação dos endereços e fotocópias dos documentos de identidade de ambos), com fim específico para inscrição no presente Concurso Público N.° 001/2010. A procuração necessita ter firma reconhecida do candidato em cartório.

3.4 - Das condições para inscrição:

a) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital. O candidato, ao assinar a Ficha de Inscrição, declara estar ciente das exigências e normas estabelecidas para o Concurso Público N.° 001/2010 e sua plena concordância com as mesmas, bem como se compromete a conhecer quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados no site: www.presidentegetulio.sc.gov.br dos quais não poderá alegar desconhecimento.

b) O candidato é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e / ou de não-preenchimento de qualquer campo.

c) A adulteração de qualquer elemento da cópia da Cédula de Identidade em relação ao original da mesma ou a não veracidade de declaração apresentada na Ficha de Inscrição em decorrência deste Edital, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na eliminação do candidato do Concurso Público N.° 001/2010, se a inscrição já estiver homologada.

d) Não serão aceitas inscrições em caráter condicional, por via postal, fac-símile (fax), correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro modo que não o especificado neste Edital.

3.5 - O candidato terá sua inscrição homologada após avaliação feita pela Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público e publicação feita no Mural de Publicações da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio e no site oficial do município: www.presidentegetulio.sc.gov.br.

3.5.1 - A homologação das inscrições será feita no dia 27 de dezembro de 2010.

3.5.2 - Da não-homologação caberá recurso, que deverá ser formulado e protocolado, conforme o previsto no Item 8.3 deste Edital.

4 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1 - Em face do número de vagas oferecidas para cada cargo, não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

4.2 - Os portadores de deficiência, antes da contratação, serão submetidos à perícia médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

4.3 - Os candidatos portadores de deficiência deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da doença.

4.4 - Caso o resultado da perícia conclua negativamente quanto à compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, o candidato não será admitido, por inaptidão para o exercício da função ou cargo.

4.5 - Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais necessárias a participação do Concurso Público N.° 001/2010, participarão dele em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação, duração e critérios de aprovação, dia, horário e local de aplicação das provas.

4.6 - Os candidatos portadores de deficiência ou com necessidades especiais que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado deverão solicitá-lo no ato da inscrição preenchendo o Requerimento de Condição Especial para Realização de Provas (Anexo II), indicando claramente os recursos necessários para a realização das provas.

4.7 - A necessidade de intermediários permanentes ou para auxiliar o portador de deficiência na realização das provas, ou, na execução de atribuições da função ou cargo, constitui obstáculo à sua inscrição ao Concurso Público N.° 001/2010.

4.8 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5 - DO REGIME EMPREGATÍCIO

Parágrafo Único - O regime jurídico das relações de trabalho dos servidores das autarquias instituídas e mantidas pelo Município é o do direito administrativo, instituído pela Lei Complementar n°. 2.287/2008 e obedecerá ao disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Presidente Getúlio.

6 - DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2010

6.1 - O Concurso Público N.° 001/2010 será realizado mediante aplicação de prova escrita.

6.2 - A prova escrita será composta por 30 (trinta) questões, sendo 08 (oito) de Língua Portuguesa, 04 (quatro) de Matemática, 08 (oito) de Conhecimentos Gerais e 10 (dez) de Conhecimentos Específicos do Cargo, de múltipla escolha (A, B, C e D), sendo apenas uma correta, conforme segue:

CONTEÚDO

QUANTIDADE DE QUESTÕES

PESO

TOTAL

Língua Portuguesa

08

0,20

1,60

Matemática

04

0,20

0,80

Conhecimentos Gerais

08

0,20

1,60

Conhecimentos Específicos do Cargo

10

0,60

6,00

TOTAL

30

---

10,00

6.3 - Os conteúdos programáticos das provas escritas encontram-se no Anexo IV deste Edital.

7 - DAS PROVAS

7.1 - As provas escritas serão realizadas nas dependências da Escola Municipal de Educação Básica Tancredo Neves, sito à Rua Rudolfo Haertel, 111, Bairro Pinheiro, Município de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina, no dia 09 de janeiro de 2011, (domingo), iniciando às 14h00min e terão duração de 03 (três) horas, contadas a partir da autorização do fiscal para início da mesma.

7.2 - Para evitar atrasos, recomenda-se que o candidato compareça ao seu local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento de identidade oficial com foto, Ficha de Inscrição e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

7.3 - O ingresso na sala de prova somente será permitido ao candidato que apresentar a Ficha de Inscrição juntamente com documento de identificação expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos ou Conselho Nacional de Trãnsito (Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei n.° 9.503/97, com fotografia).

7.4 - Não será permitida a entrada no prédio de realização da prova, de candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

7.5 - Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada, bem como não será aplicada prova fora do local e horário designado por este Edital, seja qual for o motivo alegado pelo candidato.

7.6 - Solicitações de condições especiais para a realização da prova serão analisadas pela Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público.

7.7 - Durante a realização da prova, não será permitida consulta de qualquer natureza, bem como o uso de telefone celular, pager, fones de ouvido, calculadora eletrônica ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares, bem como bonés, chapéus ou qualquer outra cobertura bem como o porte de armas.

7.8 - O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo as campainhas de celular e os sinais de alarme. O uso de quaisquer funcionalidades dos aparelhos descritos no Item 7.7, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do certame, podendo a organização do Concurso Público vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos citados no Item 7.7.

7.9 - O candidato deverá assinalar suas respostas na Grade de Respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

7.10 - Não serão computadas as questões objetivas que não forem assinaladas na Grade de Respostas; as que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, mesmo que legíveis; e as que forem assinaladas com material diverso daquele constante do Item 7.9 deste Edital.

7.11 - Serão de inteira responsabilidade do candidato eventuais erros e omissões cometidos no preenchimento da Grade de Respostas.

7.12 - Será excluído do Concurso Público o candidato que durante a realização da prova:

a) A consulta a pessoas estranhas ao Concurso Público, ou a outros candidatos.

b) Consultar livros ou apontamentos, bem como utilizar-se de instrumentos próprios, salvo os, expressamente, permitidos no Edital.

c) Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em caso especial, devidamente acompanhado de um Fiscal do Concurso Público.

d) Portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos e faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos.

e) Não assinar a Lista de Presença.

f) Não assinar a Grade de Respostas.

7.13 - O candidato somente poderá se retirar do recinto da prova depois de transcorridos 30 (trinta) minutos do seu início, podendo levar consigo o Caderno de Provas.

7.14 - O candidato, ao término da prova, entregará ao Fiscal da Sala, a Grade de Respostas devidamente preenchida e assinada.

7.15 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Público nas dependências dos locais de aplicação da prova.

7.16 - A candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial, deverá levar um acompanhante maior de idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas. Não haverá compensação do tempo de prova da candidata em virtude do tempo gasto para amamentação.

7.17 - A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento da abertura dos envelopes na presença dos candidatos.

7.18 - Ao findar o tempo de duração para realização da prova, será esta encerrada e lacrada pelo fiscal, na presença de no mínimo 02 (dois) candidatos, devendo ser colhida assinatura destes, para fins de possíveis comprovações.

7.19 - A Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público reserva-se o direito, de na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, realizar as provas ou parte delas em local, data e/ou horário diverso daquele previsto neste Edital.

7.20 - Em ocorrendo, a situação prevista no Item anterior, a divulgação dos novos locais de provas dar-se-á em até 05 (cinco) dias, anteriores à data de realização da prova nos mesmos meios de divulgação do Edital e/ou seu aviso resumido.

8 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRAZO PARA RECURSOS

8.1 - A impugnação deste Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, ente, entidade jurídica ou poder, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação do mesmo, mediante requerimento fundamentado, dirigido ao Prefeito Municipal, cuja decisão será publicada nos mesmos meios de divulgação do presente Edital.

8.2 - O gabarito provisório será divulgado 01 (um) dia após a realização das provas e o resultado de classificação final do Concurso Público será divulgado no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de realização das provas, ambos publicados no Mural de Publicações da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio e no site oficial do município: www.presidentegetulio.sc.gov.br.

8.3 - O candidato poderá interpor recurso, que deverá ser fundamentado e apresentado datilografado ou digitado e encaminhado ao Presidente da Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público, entregue e protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio, Setor de Protocolo, conforme o formulário do Anexo III, contra:

8.3.1 - A inscrição não-homologada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a publicação do Ato de homologação das inscrições.

8.3.2 - A formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito provisório no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação do gabarito provisório. Os pontos correspondentes às questões da prova escrita eventualmente anuladas por erro de formulação serão atribuídos a todos os candidatos.

8.3.3 - Os pontos obtidos na sua Grade de Respostas e / ou reavaliação de sua classificação provisória, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a divulgação do respectivo resultado.

8.3.4 - Não serão aceitos recursos interpostos por quaisquer outros meios, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo constante no Anexo III do Edital, serão indeferidos.

8.3.5 - A Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público constitui-se em última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Não caberão, recursos ou revisões adicionais.

9 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1 - A prova escrita será avaliada de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório. A nota final da prova escrita será calculada multiplicando o número de acertos pelo valor de cada questão, conforme quadro Subitem 6.2.

9.2 - A classificação dos candidatos será realizada, depois de esgotada a fase de recursos, na ordem decrescente da pontuação obtida nas provas.

9.3 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5,00 (cinco).

9.4 - A classificação no Concurso Público N.° 001/2010 gera para o candidato apenas expectativas de direito à admissão para o cargo, de acordo com as necessidades.

9.5 - Os aprovados serão convocados na ordem de classificação, sempre obedecendo ao princípio da oportunidade e conveniência, bem como, a necessidade do serviço público.

10 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 - Caso os candidatos obtenham idêntica pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios de desempate para fins de classificação:

10.1.1 - Ocorrendo empate na classificação, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n° 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do artigo 1° da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

10.1.2 - Para os candidatos que não estão ao amparo do Item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que obtiver, quando houver:

a) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos do Cargo.

b) Maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa.

c) Maior número de acertos na prova de Matemática.

d) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais.

e) Maior idade.

10.1.3 - Para efeito da aplicação das normas do presente Edital será considerada a idade do candidato no dia da aplicação da prova escrita ou prática, de acordo com o cargo para o qual se candidatou.

11 - DA ADMISSÃO

11.1 - A admissão dos candidatos aprovados obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final, estabelecida de acordo com o Item 9 deste Edital.

11.2 - A admissão dar-se-á através de ato oficial e os admitidos terão 30 (trinta) dias para tomarem posse do cargo junto ao Departamento de Recursos Humanos do município, bem como, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas e realizarem o exame de saúde precedido pelo médico oficial nomeado pelo município, que concluirá pela aptidão ou não para o exercício do cargo público.

11.3 - Caso o candidato admitido para assumir o cargo não preencha os requisitos para a posse, ou por qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, a Administração do Município de Presidente Getúlio convocará o próximo candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo cargo.

11.4 - Na hipótese de desistência do candidato, notificado para tomar posse do cargo, o mesmo deverá assinar declaração desistindo da vaga.

12 - DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N.° 001/2010

Parágrafo Único - O prazo de validade do Concurso Público N.° 001/2010 será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - Será eliminado do Concurso Público N.° 001/2010 o candidato que utilizar ou tiver utilizado recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer fase de sua realização, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público N.° 001/2010, de acordo com a legislação vigente.

13.3 - Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do concurso público, os registros eletrônicos a ele referentes.

13.4 - São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I - Ficha de Inscrição ao Concurso Público.

b) Anexo II - Requerimento de Condição Especial para Realização de Provas.

c) Anexo III - Formulário de Recurso.

d) Anexo IV - Conteúdos Programáticos das Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha.

e) Anexo V - Descrição das Atividades Específicas e Habilitação.

f) Anexo VI - Cronograma Concurso Público.

Presidente Getúlio / SC, 22 de novembro de 2010.

Nilson Francisco Stainsack
Prefeito Municipal

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO N.° 001/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETÚLIO

FOTO

FICHA DE INSCRIÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO N.° 001/2010

Nome do Candidato:

Cargo Pretendido:

N.° de Inscrição:

DADOS CADASTRAIS

Pai:

Mãe:

Data do Nascimento:

Naturalidade:

Estado:

N.° filhos:

Sexo:

Estado Civil:

Endereço Residencial:

N.°:

Cidade:

Estado:

CPF:

Fone:

Carteira de Identidade:

Órgão Expedidor:

Deficiente: Sim ( ) Não ( )

Tipo:

E-mail:

Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, e assumo total responsabilidade pelo preenchimento desta ficha, bem como, pelos dados declarados nesta Ficha de Inscrição, conforme cópia dos documentos anexa, declarando explicitamente conhecer e aceitar as normas e regulamentos estabelecidos no Edital de Concurso Público N.° 001/2010 e todas as disposições nele contidas.

Presidente Getúlio / SC, _____ de __________________ de 2010.

Assinatura do (a) Candidato (a) ______________________________

Assinatura do (a) recebedor/responsável ___________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETÚLIO

FOTO

FICHA DE INSCRIÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO N.° 001/2010

Nome do Candidato:

Cargo:

N.° de Inscrição:

Assinatura do (a) Candidato (a)

Assinatura do (a) recebedor/responsável

Esta guia deverá ser obrigatoriamente apresentada nos local da realização da prova, juntamente com
documento de identificação com foto. Conforme Edital.

VIA DO CANDIDATO

ANEXO II - REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

____________________________________________ , portador do documento de identidade n.° _____________ , inscrito no Concurso Público N.° 001/2010 da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina, residente e domiciliado a Rua ____________________________________ , n.° _________, Bairro ______________________, Cidade _________________, Estado _____________________, CEP: _______________, requer a Vossa Senhoria condição especial para realização de provas, conforme Item 4 do presente Edital:

(Assinale a sua opção)

1) ( ) Prova Ampliada

Fonte n.° _________/ Letra _________

2) ( ) Sala Especial

Especificar: _____________________________________________________________________________

3) ( ) Leitura de Prova

4) ( ) Outra Necessidade

Especificar: _____________________________________________________________________________

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

Presidente Getúlio / SC, ___ de _____________________ de 2010.

Assinatura do (a) Requerente _____________________________

ANEXO III - FORMULÁRIO DE RECURSO

SENHOR (A) PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO N.° 001/2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETÚLIO.

CANDIDATO (A):
N.º DE INSCRIÇÃO:
CARGO:

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( ) CONTRA o indeferimento da inscrição.

( ) CONTRA a formulação das questões e quesitos ou gabarito provisório.

( ) CONTRA a pontuação atribuída na classificação provisória.

REFERENTE PROVA:

N.° DA QUESTÃO:

[_]

GABARITO PROVISÓRIO:

[_]

RESPOSTA DO CANDIDATO:

[_]

Fundamentação do Recurso:
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

Obs.: Preencher a máquina ou digitar. Não serão aceitos recursos preenchidos a mão livre.

Presidente Getúlio / SC, ____ de ________________de 201____.

Assinatura do (a) Candidato (a) ________________________

Assinatura do Recebedor/Responsável ________________________

ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

PARA OS CARGOS DE NÍVEL ALFABETIZADO

Língua Portuguesa

1. Fonologia: encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica, prosódia, ortografia, acentuação. 2. Morfologia: estrutura e formação das palavras, classes de palavras. 3. Sintaxe: termos da oração, período composto, conceito e classificação das orações, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, pontuação. 4. Semãntica: significação das palavras no texto. 5. Interpretação de texto.

Matemática

1. Conjunto dos números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão. 2. Propriedades, comparação. 3. Expressões numéricas. 4. Teoria dos números: pares, ímpares, múltiplos, divisores, primos, compostos, fatoração, divisibilidade.

Conhecimentos Gerais (Cultura Geral e Cidadania)

1. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. 2. Fundamentos históricos, geográficos, econômicos, políticos e atuais do Mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município de Presidente Getúlio.

PARA O CARGO DE NÍVEL DE SEGUNDO GRAU COMPLETO

Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego da Estrutura, formação e classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Significação literal e contextual de vocábulos. 12. Análise sintática: sujeito, termos ligados ao nome e termos ligados ao verbo. 13. Redação oficial: formas de tratamento, tipos de discursos e correspondência oficial.

Matemática

1. Números: naturais, inteiros, racionais e reais. 2. Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. 3. Divisibilidade: Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum. 4. Números fracionários e números decimais, dízimas periódicas. 5. Média aritmética simples e ponderada. 6. Equações do 1° grau, sistema de equação de 1° grau, problemas do 1° grau; Equações e inequações de primeiro e segundo graus, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas. 7. Razão e proporção; Regra de três simples e composta. 8. Porcentagem; Juros. 9. Probabilidade. 10. Equações do 2° grau. 11. Medidas de tempo, comprimento, massa, área e capacidade.

Conhecimentos Gerais (Cultura Geral, Cidadania e Informática)

1. Constituição Federal e suas emendas: dos Princípios Fundamentais, dos Direitos e Garantias Fundamentais, da Nacionalidade e dos Direitos Políticos. 2. Políticas públicas. 3. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. 4. Fundamentos históricos, geográficos, econômicos, políticos e atuais do Mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município de Presidente Getúlio. 5. Noções de Informática: Sistema operacional Windows. Noções do ambiente Microsoft Office (Power Point, Word e Excel). Conceitos relacionados à Internet.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (REFERENTE A CADA CARGO).

AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

1. Informática: 1.1. Conceitos de hardware e de software. 1.2. Procedimentos, aplicativos, e dispositivos para o armazenamento de dados e para a realização de cópia de segurança (Backup). 1.3. Edição de Texto: aplicativos, criação e alteração, formatação, recursos avançados. 1.4. Planilha Eletrônica: aplicativos para criação, criação e fórmulas, automatização de tarefas, recursos avançados. 1.5. Apresentação Multimídia: aplicativos, slides, configuração, recursos avançados. 1.6. Internet/Intranet: noções de rede, formas de acesso, dispositivos necessários, protocolos, navegadores, recursos avançados. 1.7. Correio Eletrônico: gerenciadores e servidores de e-mails, configuração de contas de emails, enviando e recebendo e-mails, lixo eletrônico, filtro anti-spam, recursos avançados. 2. Organização do Trabalho: 2.1. O ambiente e sua organização, rotinas de trabalho, organização e utilização do material de escritório, de consumo e permanente; 2.2. Arquivo: conceito, tipos de arquivo, acessórios para arquivamento de papéis e fichas, sistemas de arquivamento, técnicas de arquivamento; 2.3. Correspondência: conceito, tipos, estrutura da redação, abreviaturas mais usadas, a digitação; 2.4. O protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição; 2.5. Documentação: conceito e importância, processos, tramitação. 3. Operações de Equipamentos de Comunicação: telefone, fax e seus registros. 4. Mecanografia e Reprografia: impressoras, máquinas de xérox, scanners, mimeógrafo e seus registros. 5. Recepção de Pessoas e Mensagens: identificação, pretensões, orientações, encaminhamento aos setores e pessoas devidas. Registro de visitas e telefonemas para possibilitar o controle de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais. 6. Almoxarifado: registro e controle. 7. Relações Humanas: 7.1. Sigilo e ética profissional. 7.2. Relacionamento Interpessoal: a importância do autoconhecimento, diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. 7.3. Comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos, interpretações, ruídos na comunicação. 8. Sigilo e Ética Profissional.

AGENTE OPERACIONAL

1. Sistemas de água e esgoto: princípios básicos. 2. Identificação e uso de ferramentas para hidráulica, eletricidade e mecânica. 3. Redes Hidráulicas, componentes, instalação, inspeção, manutenção e reparos. 4. Bombas Hidráulicas. 5. Conhecimento da Capacidade de Hidrômetros. 6. Tipos de tubulação. 7. Tipos de conexão; Materiais utilizados; Ligações de água; Ligações de esgoto; Válvulas; Registros; Tipos de Poços e Bombas d'água. 8. Unidades de Medida: extensão, peso, vazão, volume, pressão e nível. 9. Instrumentos de Controle. 10. Organização e limpeza do local de trabalho. 11. Segurança no trabalho e Utilização de EPI's. 12. Noções básicas de primeiros socorros. 13. Sigilo e Ética profissional

AUXILIAR GERAL

1. Etapa da produção de refeições: recepção e armazenamento de gêneros alimentícios, pré-preparo, preparo e distribuição. 2. Noções básicas de conservação, manutenção, cozimento, armazenamento e reposição dos alimentos. 3. Manuseio e conservação de equipamentos e utensílios. 4. Higienização de alimentos: procedimentos para lavagem de frutas e legumes, abertura de embalagens e acondicionamento de alimentos prontos. 5. Higiene pessoal: higienização das mãos (como lavar e secar as mãos, unha). 6. Higienização do ambiente: paredes, pisos, armários, prateleiras, mesas, recolher o lixo. 7. Vigilância nas dependências da repartição. 8. Redação e interpretação de avisos e comunicados. 9. Conhecimento dos termos e expressões relacionados à atividade. 10. Conhecimento de equipamentos de comunicação utilizados na atividade. 11. Prevenção e combate a incêndio. 12. Segurança de Instalações. 13. Zelo e guarda do patrimônio público. 14. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 15. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 16. Primeiros socorros. 17. Sigilo e Ética profissional.

LEITURISTA

1. Conhecimento da Capacidade de Hidrômetros. 2. Identificação de problemas técnicos e mecânicos com hidrômetros. 3. Ligações de água; Ligações de esgoto; Válvulas; Registros; Calibradores para reparos, aferição e regulagem de instrumentos. 4. Unidades de Medida: extensão, peso, vazão, volume, pressão e nível. 5. Identificação, seleção e leitura de instrumentos analógicos e digitais de medição de vazão, pressão e nível. 6. Noções básicas de mecânica de veículos e equipamentos de qualquer porte. 7. Destinação do lixo; produtos e utensílios, apropriados para a limpeza de serviços relacionados a água e esgotos. 8. Varrição de superfícies diversas. 9. Zelo e guarda do patrimônio público. 10. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 11. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 12. Primeiros socorros. 13. Sigilo e Ética profissional.

OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA

1. Conhecimento de medidas como volume, peso, vazão, etc. 2. Controle de estoque de produtos químicos: formas de armazenamento dos produtos químicos, tais como cloro, cal hidratada, sulfato de alumínio, flúor, etc; formas de transporte e manuseio dos produtos químicos. 3. Manutenção de ETA/ETE: Maneiras de utilização dos materiais de expediente, limpeza e higiene. 4. Noções de limpeza e conservação das instalações internas e externas da ETA/ETE. 5. Equipamentos utilizados em ETAs e ETEs. 6. Controle de vazões: medidores utilizados em ETAs e ETEs. 7. Coleta de amostras: conhecimento da importãncia de executar corretamente uma coleta de amostra; identificação das unidades de uma ETA e ETE. 8. Monitoramento e operação de ETA/ETE: tipos possíveis de estações de tratamento de água e esgotos. 9. Montagem, Instalação e Conservação de Sistemas de tubulações. 10. Zelo e guarda do patrimônio público. 11. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 12. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 13. Primeiros socorros. 14. Sigilo e Ética profissional.

ANEXO V - DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS E HABILITAÇÃO

CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

ATIVIDADES ESPECÍFICAS

. Desenvolver serviços de escritório envolvendo o aprimoramento nos registros e controle, preenchimento de fichas eletrônica, conferências, lançamento, cálculo, auxiliar de serviços de contabilidade, pessoal e material, secretaria, atendimento ao público, serviço de atendimento de telefone, fax e e-mail, arquivo e protocolo de correspondência, serviços de correio a banco bem como serviços de relatório inerentes as atividades do SAATE.

HABILITAÇÃO

. Segundo Grau Completo.

CARGO: AGENTE OPERACIONAL

ATIVIDADES ESPECÍFICAS

. Instalar e consertar redes de distribuição, adutoras, conexões, equipamentos hidráulicos, ligações de água e esgoto, válvulas, registros, rede coletora de esgoto, ventosas, registros de descargas, medir pressão na rede de distribuição. Fazer manobras de registros e válvulas, conferência de materiais de rede de água e esgoto. Dirigir veículo do SAATE, para o deslocamento nos locais das atividades conjuntamente com as atividades.

HABILITAÇÃO

. Alfabetizado.

CARGO: AUXILIAR GERAL

ATIVIDADES ESPECÍFICAS

. Serviços próprios e correlatos a faxineira, zeladora, copeira, cozinheira, merendeira e assemelhados.

HABILITAÇÃO

. Alfabetizado.

CARGO: LEITURISTA

ATIVIDADES ESPECÍFICAS

. Trabalhos relativos a coleta de dados de qualquer natureza, serviços de transporte de formulários e outros, coleta de documentos, condução de motocicleta, varreduras e assemelhados, serviços de vigilância, serviços de manutenção em geral dos veículos e equipamentos de qualquer porte, serviços de manutenção de viveiros de mudas.

HABILITAÇÃO

. Alfabetizado.

CARGO: OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA

ATIVIDADES ESPECÍFICAS

. Acompanhar diariamente a produção e abastecimento público de água, manutenção, limpeza dos reservatórios e redes de água, coordenar e acompanhar diariamente a distribuição de água realizada pelos operadores de moto bomba das baterias de poços, apresentar diariamente relatórios à gerência sobre o andamento das atividades.

HABILITAÇÃO

. Alfabetizado.

ANEXO VI - CRONOGRAMA CONCURSO PÚBLICO N.° 001/2010

SUJEITO A ALTERAÇÕES

DATA PREVISTA

ATO

22/11/2010

Publicação do Edital.

22 à 29/11/2010

Prazo para recurso contra o Edital.

22/11 à 22/12/2010

Período das inscrições.

27/12/2010

Homologação das inscrições.

27 à 29/12/2010

Prazo para recurso contra não homologação da inscrição.

09/01/2011

Data da prova escrita.

10/01/2011

Publicação do gabarito provisório.

10 à 12/01/2011

Prazo para recurso contra as questões da prova e gabarito provisório.

17/01/2011

Publicação do gabarito oficial.

17/01/2011

Publicação classificação provisória.

17 à 19/01/2011

Prazo para recurso contra a classificação provisória.

21/01/2011

Homologação do resultado final do Concurso Público N.° 001/2010.