Prefeitura de Porto Belo - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 002/2012

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

Notícia:   Prefeitura de Porto Belo - SC abre seleção com 123 vagas

Abre inscrições para o processo seletivo para a ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO de Profissionais da Educação, para o período de janeiro e fevereiro de 2013, regidos pela Lei Complementar 037/2011.

O MUNICÍPIO DE PORTO BELO, através da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal da Administração, comunica que se encontram abertas, no período de 09 de novembro a 09 de dezembro de 2012 as inscrições do processo seletivo, da creche de verão 2013 para vagas do quadro de Profissionais do Magistério que surgirem dentro do prazo de validade deste processo seletivo, da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Porto Belo, que se regerá pelas normas estabelecidas neste edital e na legislação vigente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será realizado sob a responsabilidade da ADRLITORAL - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA COSTA ESMERALDA, entidade sem fins lucrativos, localizada à rua 254, 420 - bairro Meia Praia - Itapema - SC, CNPJ 07.858.704/0001-49, Fone:(47) 3398-0425 / 3398-0431 www.adrlitoral.org.bre-mail: contato@adrlitoral.org.br

1.2 O Processo Seletivo será de caráter classificatório e envolverá prova escrita, prática, tempo de serviço e de títulos, conforme tabela abaixo:

CARGO PROVAS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

PROVA ESCRITA / PROVA DE TÍTULOS E TEMPO DE SERVIÇO

MONITOR

PROVA ESCRITA / PROVA DE TÍTULOS E TEMPO DE SERVIÇO

SERVENTE

PROVA ESCRITA / TEMPO DE SERVIÇO NA ÁREA

VIGIA

PROVA ESCRITA / TEMPO DE SERVIÇO NA ÁREA

MOTORISTA

PROVA ESCRITA / PROVA PRÁTICA / TEMPO DE SERVIÇO NA ÁREA

1.3. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO DA CRECHE DE VERÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DATA

ATO

06/11/2012

Publicação do Edital do Concurso Público

07/11 e 08/11/2012

Prazo para impugnações do Edital do Concurso Público

09/11/2012

Publicação das decisões acerca das impugnações ao Edital de Concurso Público

09/11/2012 a 09/12/2012

Período de Inscrições

10/12/2012

Publicação do rol de inscritos

11/12/2012

Prazo para recurso do não deferimento dos pedidos de inscrição

13/12/2012

Homologação das Inscrições

16/12/2012

Realização da Prova Escrita e prova de títulos - matutino

16/12/2012

Realização da Prova Prática - vespertino

16/12/2012

Divulgação do Gabarito da Prova Escrita - a partir das 14h

17/12/2012

Prazo para recursos da formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova escrita e aplicação da prova prática

19/12/2012

Publicação do Gabarito Definitivo e da lista de classificação com nota da prova escrita, da prova de títulos, da prova prática e tempo de serviço

20/12/2012

Prazo para recurso contra a lista de classificação e resultados

21/12/2012

Publicação dos resultados finais com a respectiva classificação final dos aprovados

21/12/2012

Homologação do resultado final

2 DO CARGO, ESCOLARIDADE EXIGIDA, JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO.

2.1 O processo seletivo destina-se ao provimento das vagas que surgirem dentro do período de janeiro a fevereiro de 2013.

2.2 Os cargos e respectivas formações mínimas exigidas, objeto do presente processo seletivo, são os seguintes:

CARGO

Nº DE VAGAS

HABILITAÇÃO MÍNIMA

CARGA/ HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

Professor de Educação Infantil

56

- Curso superior completo em Pedagogia ou

- Curso superior completo em Normal Superior ou

- Cursando a partir da 5ª fase ou período, para os não habilitados.

20 horas semanais

Professor nível I R$ 725,50
Professor nível II R$ 761,84
Professor nível III R$ 838,02

Motorista

02

Alfabetizado com carteira de motorista "D"

40 horas semanais

R$ 720,36

Monitor

36

Ensino Médio

40 horas semanais

R$ 714,99

Vigia

07

Alfabetizado

40 horas semanais

R$ 665,35

Servente

22

Alfabetizado

40 horas semanais

R$ 665,35

2.3 A comprovação da formação mínima exigida do candidato na área/disciplina de inscrição constará na apresentação do diploma (original e fotocópia) devidamente registrado ou, provisoriamente, para os formados a partir de 01 de novembro de 2012, certidão de conclusão do curso com histórico escolar, para os habilitados, e para os não habilitados, certidão original da Instituição de Ensino Superior especificando a fase ou período letivo em que o aluno está regularmente matriculado e frequentando as aulas. A comprovação da formação/habilitação original deverá ser apresentada na data de admissão.

2.3.1 O candidato poderá se inscrever em apenas uma área.

2.4 Os candidatos chamados para exercer a função, terão remuneração conforme especifica o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Municipal de Porto Belo.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 A inscrição somente será efetuada via Internet, no endereço eletrônico www.adrlitoral.org.br no período compreendido entre 09 de novembro a 09 de dezembro de 2012. Para efetivar a sua inscrição o candidato deverá seguir os seguintes passos:

a) Acessar o endereço eletrônico: www.adrlitoral.org.br

b) Ler atentamente o edital, preencher o Requerimento de Inscrição, imprimir o boleto e fazer o pagamento.

3.2 O preenchimento do Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, não sendo permitida a alteração das informações prestadas, exceto a eventual mudança de endereço.

3.3 A taxa de inscrição obedecerá aos seguintes valores, conforme tabela abaixo:

Cargo Valor
PARA TODOS OS CARGOSR$ 5,00

3.3.1 O pagamento da taxa de inscrição será realizado através de depósito bancário, conforme orientações previstas no comprovante de inscrição, emitido após efetivação da inscrição. Este só poderá ser feito até Horário bancário do último dia de inscrição.

3.3.2 Não serão aceitas inscrições de outras formas, somente via internet.

3.3.3 O valor da taxa de inscrição não será restituído.

3.3.4 O candidato deverá apresentar o comprovante de depósito identificado no dia da PROVA ESCRITA junto com o documento de identificação com foto.

3.4 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.5 No requerimento de inscrição, sob as penas da Lei, o candidato declarará:

a) Ter nacionalidade brasileira;

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

c) Gozar de boa saúde condição que será comprovada, quando do processo de admissão;

d) Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato de admissão, por meio da assinatura de regular termo de declaração;

e) Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) Possuir a escolaridade exigida na forma deste edital e estar legalmente habilitado para o exercício do cargo;

g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.

3.6 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outra via não especificada neste edital.

3.7 A ADRLITORAL não se responsabilizará por solicitações de inscrição não efetivadas por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos solicitados.

3.8 A adulteração de qualquer documento ou a não veracidade de qualquer informação apresentada, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da inscrição do candidato e na anulação de todos os atos que tenha praticado.

4. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1. São reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo oferecido, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

4.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 4.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

4.2. Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração.

4.3. O candidato portador de necessidades especiais participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, e a apresentação dos títulos, obedecidos aos procedimentos deste Edital.

5. DA PROVA ESCRITA

5.1 A primeira etapa do processo seletivo constará de 1 (uma) prova escrita com questões objetivas.

5.1.1 As questões da prova escrita versarão sobre as seguintes áreas de conhecimento:

a) Conhecimentos gerais/atualidades.

b) Conhecimentos específicos: temas relacionados à área/disciplina/cargo para a qual o candidato se inscreveu.

c) Matemática.

d) Língua Portuguesa.

5.2 Os conteúdos programáticos da prova escrita encontram-se no Anexo I do presente edital.

5.3 A prova escrita será realizada no dia 16/12/2012 das 9h às 12h.

5.4 O local da prova escrita será a Escola Básica Municipal Prof.ª Nair Rebelo dos Santos, localizada à Rua Francisco Severiano dos Santos 192, Bairro Vila Nova, Porto Belo SC.

5.5 A Prova escrita com questões objetivas constará de 25 (vinte e cinco) questões objetivas, cada uma delas com 4 (quatro) alternativas, das quais uma única será correta, conforme o quadro abaixo:

Conhecimentos gerais

05 Questões

Matemática

05 Questões

Língua Portuguesa

05 Questões

Conhecimentos específicos

10 Questões

5.6 O candidato deverá transcrever suas respostas para o cartão-resposta utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul. As provas serão corrigidas unicamente pela marcação do candidato no cartão resposta, não sendo válidas as marcações feitas no caderno de questões.

5.7 O candidato é responsável pela conferência dos dados do seu cartão-resposta, pela verificação da correspondência do seu caderno de prova com o cartão-resposta e pela transcrição correta dos números correspondentes às respostas corretas.

5.8 Será atribuída nota 0 (zero) às respostas de questões objetivas que contenha(m):

a) A questão cuja resposta não coincida com o gabarito oficial;

b) A(s) questão(ões) que contenha(m) emenda(s) e ou rasura(s), ainda que legível (eis);

c) A questão que contenha mais de uma opção de resposta assinalada;

d) A questão que não estiver assinalada no cartão-resposta.

e) A questão cuja resposta for preenchida fora das especificações contidas no cartão-resposta, ou nas instruções da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta.

5.9 A Prova escrita com questões objetivas será avaliada de 0 a 10.

5.10 As questões objetivas de múltipla escolha terão o valor de 0,40 (quarenta décimos) cada uma delas.

5.11 A Nota da Prova Escrita contará como pontos corridos para a nota final.

5.12 O candidato, ao encerrar a prova entregará ao fiscal de sua sala, o cartão resposta devidamente assinado e o caderno de provas.

5.13 Serão considerados aprovados, para o cômputo de pontos na Prova de Títulos, somente os candidatos que não zerarem na prova escrita, tendo em vista que o processo seletivo é de caráter classificatório e eliminatório.

5.14 A entrada na sala de prova só será admitida a partir de 1 hora antes do horário de início da prova, mediante a apresentação de documento de identificação com foto e boleto pago da inscrição.

5.15 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

5.15.1 Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

5.15.3 A não apresentação de documento de identidade, nos termos deste edital impedirá o acesso do candidato ao local de prova e automaticamente será excluso do processo seletivo.

5.16 Em caso de ser candidato, que participará da prova de títulos, tempo de serviço e/ou prova prática, o não comparecimento para a prova escrita, fará com que o candidato seja excluído do processo seletivo.

5.17 Será vedado o acesso ao portão de entrada do local de prova ao candidato que se apresentar após o horário determinado previamente para o seu início, mesmo que o início da prova tenha sido postergado por motivo de força maior.

5.18 É vedada, durante a realização da prova, a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, ou ainda qualquer equipamento elétrico ou eletrônico.

5.19 É vedado ao candidato, durante a realização das provas, ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal.

5.20 A ADRLITORAL poderá, por medida de segurança, submeter os candidatos a revista pessoal e ou de seus pertences, inclusive com varredura eletrônica, bem como exigir a sua identificação datiloscópica.

5.21 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova escrita, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

6. DA PROVA DE TÍTULOS

6.1 A Prova de Títulos e Tempo de Serviço para Professor de Educação Infantil e Monitor constará os seguintes itens:

Professor de Educação Infantil:

a) pontuação em relação ao nível do curso (graduação, especialização, mestrado e doutorado);

b) pontuação em relação à horas de curso de aperfeiçoamento;

c) pontuação em relação ao tempo de serviço, no magistério.

Monitor:

a) pontuação em relação ao nível do curso (médio e graduação);

b) pontuação em relação à horas de curso de aperfeiçoamento;

c) pontuação em relação ao tempo de serviço, no magistério.

6.2 Os cursos de aperfeiçoamento na área da educação, ficarão restritos a 600 horas sendo considerado apenas os últimos 3 anos e só será avaliado se o curso for reconhecido por órgão oficial (MEC) e/ou CME (Conselho Municipal de Educação).

6.3 O tempo de serviço no magistério será computado mediante comprovante de tempo de serviço, expresso por entidade de ensino Municipal, Estadual, Federal, Particular ou Carteira Profissional.

6.3.1 O tempo de serviço será computado até 08 de novembro de 2012.

6.4 O tempo de serviço, para os cargos de servente, vigia e motorista será computado mediante comprovante de tempo de serviço na área específica.

6.4.1 O cômputo de tempo de serviço para os cargos descritos no item 6.4 valerá o máximo de 10 pontos, o que exceder será desconsiderado.

6.5 O cômputo dos pontos de horas de cursos e tempo de serviço receberá a seguinte pontuação:

a) Tempo de serviço - 1 ponto por ano, 0,08 por mês e 0,003 pontos para cada dia de serviço.

b) Horas de curso (Professor e Monitor) - 0,5 para cada 10 horas de curso

6.5.1 A pontuação máxima, para Professor e Monitor, em tempo de serviço e horas de curso, somados, poderá chegar a 100 pontos, o que exceder será desconsiderado.

6.5.2 O resultado desta pontuação será transformado em nota, através da fórmula: (TS+HC)/10

6.6 Os títulos apresentados receberão pontuação unitária, conforme a seguinte ordem da tabela a seguir:

MONITOR:

TÍTULOS

PONTUAÇÃO

ENSINO MÉDIO

20 PONTOS

CURSANDO LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

30 PONTOS

ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO

50 PONTOS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL:

TÍTULOS

PONTUAÇÃO

A PARTIR DA 5ª FASE OU PERÍODO

10 PONTOS

LICENCIATURA PLENA

10 PONTOS

ESPECIALIZAÇÃO

20 PONTOS

MESTRADO

30 PONTOS

DOUTORADO

40 PONTOS

6.6.1 A pontuação máxima de títulos poderá chegar a 100 pontos por cargo, o que exceder será desconsiderado.

6.6.2 O resultado desta pontuação será transformado em nota, através da fórmula: PT/10.

6.7 Os candidatos que no ato da contratação não apresentarem seus respectivos diplomas ou certificados originais ou fotocópias autenticadas, serão excluídos da lista de chamada, por motivo de falsificar títulos. Fica a Secretaria Municipal de Educação com o poder de excluir candidatos que não apresentarem seus diplomas ou certificados originais ou autenticados no momento da ADMISSÃO.

6.8 Os candidatos deverão entregar no dia da prova escrita, a partir das 7h até as 13h, os documentos de habilitação, horas de curso e tempo de serviço nas dependências da Escola Básica Municipal Prof.ª Nair Rebelo dos Santos, para o cômputo da prova de títulos e Tempo de Serviço.

6.8.1 Não será aceita documentação que for encaminhada ou entregue após data mencionada no item 6.8.

7. DA PROVA PRÁTICA

7.1 A prova prática, para o cargo de motorista, será feita após a realização da prova escrita, sendo no mesmo dia e local da prova escrita, a partir das 14h.

7.2 Para a realização da Prova Prática o candidato deverá estar munido de documento de identificação com foto e comprovante de pagamento da inscrição.

7.3 O não comparecimento do candidato a Prova Prática implicará na sua desclassificação do Processo Seletivo.

7.4 A Prova Prática terá pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) e consiste em conduzir um ônibus escolar.

8. DOS RECURSOS

8.1 Caberão recursos do indeferimento das inscrições, formulação das provas escritas e gabarito provisório, resultado preliminar da Prova de Títulos e do Resultado final do Processo Seletivo.

8.2 Os recursos só poderão ser interpostos via internet no site www.adrlitoral.org.br e nos prazos relacionados no Cronograma do Processo Seletivo, anexo II.

a) Acessar o endereço eletrônico do Processo Seletivo www.adrlitoral.org.br e clicar no link Processo Seletivo, Porto Belo, recursos;

b) Preencher on-line atentamente, com clareza e argumentos consistentes, o formulário de recurso e enviá-lo via Internet, seguindo as instruções nele contidas.

8.4 O despacho dos recursos será publicado no endereço eletrônico do Processo Seletivo. Para tomar conhecimento o candidato deverá clicar no link "Recursos".

8.5 No caso de erro ou falha na indicação da resposta correta o gabarito provisório será alterado.

8.6 No caso de anulação de qualquer questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos que a responderam.

8.7 Em caso de retificação do gabarito ou erro material constado em nota ou resultado, a nota e ou classificação dos candidatos poderão ser alteradas para maior ou menor.

8.8 A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora, é irrecorrível na esfera administrativa.

8.9 Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio ou tempo a não ser o descrito no edital.

9. DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 Os candidatos serão classificados na respectiva área de inscrição, em ordem decrescente da pontuação obtida.

9.2 Ocorrendo empate, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

9.3 Para os candidatos que não estão ao amparo do item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver a maior nota na prova escrita de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver a maior nota na prova escrita de Conhecimentos Gerais;

c) obtiver a maior pontuação na prova de Títulos e Tempo de Serviço;

d) tiver a maior idade.

9.4 Para o cômputo da nota final para a classificação será utilizada a seguinte fórmula:

Professor e Monitor:
(PE + (PT)/10 + (TS+HC)/10)/3 = NF

Servente e vigia:
(PE + TS)/2 = NF

Motorista:
(PE + TS + PP)/3 = NF

Sendo:

PE = PROVA ESCRITA
PT = PROVA DE TÍTULOS
TS = TEMPO DE SERVIÇO
HC = HORAS DE CURSO
PP = PROVA PRÁTICA

9.4.1 Os pontos da Prova de Títulos, Tempo de Serviço e Horas de Curso, para os cargos de Professor e Monitor, serão transformados em nota, conforme itens 6.5.2 e 6.6.2.

10. DA ESCOLHA DE VAGAS

10.1 A escolha de vaga acontecerá a partir de janeiro de 2013.

10.1.1 As vagas serão preenchidas, observando-se a ordem de classificação por área.

10.2 A escolha de vagas deverá ser feita pessoalmente ou através de procuração específica, mediante comprovação da formação mínima exigida para a área e com todos os seguintes documentos:

a) certidão de Casamento ou Nascimento;

b) carteira de Identidade;

c) cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) título de Eleitor;

e) certidão relativa à quitação eleitoral;

h) carteira de Reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino);

j) PIS/PASEP (frente e verso);

m) declaração de bens;

n) número da conta salário, no Banco Itaú;

o) comprovante de endereço e telefone, atualizados;

p) 2 (duas) fotografias 2x2, recentes;

q) laudo médico conforme item 7.1.5.;

10.2.1 O candidato que não comprovar a formação mínima exigida para a área, na data da admissão e não apresentar a documentação exigida será desclassificado.

10.3 O candidato que não se apresentar no local, data e horário determinado para a escolha de vaga, conforme item 9.4, bem como aquele presente que não aceitar nenhuma das vagas oferecidas, continuará na ordem de classificação, entretanto, deverá aguardar o término da lista de candidatos para uma nova chamada, podendo esta nova chamada ocorrer uma única vez.

10.4 Fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação proceder a chamada e contratação dos candidatos, mediante vagas que surgirem no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

10.4.1 O início das atividades será especificado no ato da escolha de vaga.

10.5 O candidato que escolher vaga e desistir da mesma será excluído da listagem de classificação de escolha de vaga, não podendo ocupar, neste processo seletivo, nenhuma outra vaga.

10.6 Em não havendo vaga em alguma área relacionada, quando da primeira chamada, a Secretaria Municipal de Educação procederá a chamada no decorrer do período da Creche de Verão (de janeiro a fevereiro de 2013), na medida da existência de vaga.

10.7 A aprovação e classificação neste Processo Seletivo não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro da Prefeitura Municipal de Porto Belo. A admissão é de competência da Secretária Municipal de Educação, dentro do interesse e conveniência da mesma, observada a ordem de classificação dos candidatos e das condições estabelecidas neste Edital.

10.8 O processo de escolha de vagas será de competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Os efeitos legais do processo de seleção da Creche de Verão entrarão em vigência em janeiro de 2013, encerrando-se em fevereiro de 2013.

11.2 O candidato que apresentar incompatibilidade de horários, por ter escolhido mais de uma vaga ou ter outro vínculo empregatício, terá sua portaria cancelada.

11.3 O candidato que venha a não corresponder ao proposto pela unidade educativa onde atuará terá sua portaria cancelada, mediante parecer da Comissão Geral de Avaliação de Desempenho, instituída pela Secretaria Municipal de Educação.

11.4 Será excluído do processo seletivo o candidato que:

a) fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

b) tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas;

c) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

d) for flagrado, utilizando-se de qualquer meio, visando burlar a prova, ou que apresentar falsa identificação pessoal;

e) ausentar-se da sala de prova durante a sua realização, sem estar acompanhado de um fiscal;

f) faltar ou chegar com atraso a qualquer dos eventos previstos no presente edital.

11.5 A candidata que desejar amamentar deverá, comparecer ao local da prova com a antecedência mínima de trinta minutos, acompanhada de pessoa maior que ficará responsável pela guarda da criança. O menor e o responsável ficarão em sala especial. Nos momentos de amamentação a candidata solicitará ao fiscal de sala que a conduza à sala reservada. O tempo destinado à amamentação não será descontado do tempo de duração da prova.

12. O FORO JUDICIAL

12.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o processo seletivo e que trata este edital é da comarca de Porto Belo.

OSVALDO CLAUDINO RAMOS FILHO
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO BELO

ANEXO I

CONTEÚDO PARA AS PROVAS

PARA OS CARGOS DE SERVENTE, VIGIA E MOTORISTA

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão de textos. Confronto de frases corretas e incorretas. Emprego de maiúsculas. Separação silábica. Grafia correta de palavras. Acentuação.

MATEMÁTICA

Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Problemas envolvendo as quatro operações.

CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES

Fatos e notícias locais e nacionais. Cultura e sociedade brasileira. Meio ambiente e cidadania. Aspectos geográficos e históricos: local e regional.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

MOTORISTA

Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Cargas Perigosas. Placas de Sinalização. Equipamentos obrigatórios. Código de Trânsito Brasileiro. Manutenção e reparos no veículo. Avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade. Controle quilometragem/combustíveis/ lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo. Condições adversas. Segurança. Instrumentos e Controle. Procedimento de operações. Verificações diárias. Manutenção periódica. Ajustes. Diagnóstico de falhas. Engrenagens. Simbologia. Lei Orgânica do Município. Destinação do lixo, reciclagem. Cuidados que devemos ter com o meio ambiente. Preservação ambiental. Educação ambiental. Aquecimento global. Atmosfera. Poluição. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

VIGIA

Normas de segurança no trabalho e de vigilância. Cuidados com o Patrimônio Público. Princípios fundamentais para o bom atendimento. Qualidade de vida. Relacionamento humano. Orientação e encaminhamento ao público em geral. Conservação do mobiliário e material de trabalho. Postura profissional e apresentação pessoal. Equipamentos de segurança. Conhecimentos básicos da área de atuação como vigilante. Controle de entrada e saída de pessoas no órgão. Destinação do lixo, reciclagem. Meio ambiente. Cuidados que devemos ter com o meio ambiente. Preservação ambiental. Educação ambiental. Aquecimento global. Atmosfera. Poluição. Saneamento básico. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

SERVENTES

Limpeza de pisos, tapetes, móveis e objetos diversos. Limpeza de paredes, tetos, portas, rodapés, luminárias, vidraças, vasos e pias. Uso e cuidados com materiais de limpeza e higiene, detergente, desinfetante e defensivo. Noções de Segurança no trabalho. Preparo, armazenagem, reaproveitamento e descongelamento de alimentos. Higiene no preparo de alimentos. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

PARA O CARGO DE MONITOR

LÍNGUA PORTUGUESA

Tipologia textual. Compreensão de textos. Pontuação. Ortografia. Período Simples e Composto. Grafia correta de palavras. Acentuação. Concordância Verbal e Nominal. Regência. Colocação pronominal. Interpretação. Semântica.

MATEMÁTICA

Porcentagem. Conjuntos: Notação, representação, pertinência, inclusão e igualdade. Operações: união, intersecção diferença e complementar. Operações com números naturais e fracionários. Sistema monetário. Problemas envolvendo raciocínio lógico.

CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES

Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Meio ambiente e cidadania. Panorama da economia nacional. Posição geográfica e limites do Brasil, Santa Catarina e Porto Belo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

MONITOR

As concepções de infância, de família e de sociedade. O Planejamento Pedagógico. Cuidar, brincar e educar. A elaboração do Universo pela criança: as noções de tempo, espaço, objeto e casualidade. O jogo na construção do conhecimento pela criança. Rotinas da creche. O raciocínio infantil: o pensamento racional e pensamento criador. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Referencial Curricular para a Educação Infantil.

Bibliografia Sugerida:

ANTUNES, Celso. Projetos e Práticas Pedagógicas na Educação Infantil, 201ª Editora Vozes.

ARIÈS, Philippe. A História Social da Infância e da Família. Rio de Janeiro: Zahar, 1979.

BRASIL - Lei Nº 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília- 2000.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de educação fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF. 1998.

GANDINI Lella; HILL Lynn; CADWELL Louise; SCHWALL Charles. O papel do ateliê na educação infantil - a inspiração de Reggio Emilia, 201ª Editora Penso.

GIL, Maria Stella Coutinho de Alcantara e ALMEIDA, Nancy Vinagre Fonseca de. Brincando na Creche. Editora EdUfscar.

MEDEL. Cássia Ravena Mulin de A. Educação Infantil: Da Construção do Ambiente às Práticas Pedagógicas, 2011. Editora VOZES.

OLIVEIRA Júlia; KISHIMOTO E MORCHIDA Tizuko e PINAZZA Appezzato Mônica. Pedagogia(s) da Infância - Dialogando com o passado, construindo o futuro. Editora Penso.

ZABALZA , Miguel A. Qualidade em Educação Infantil. Editora Penso.

NUNES, Maria Fernanda. Infância e Educação Infantil. Editora Papirus.

PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

LÍNGUA PORTUGUESA

Processo de aquisição da leitura e da escrita. A constituição do leitor/autor. Formação do usuário da língua. Linguagem verbal (oral e escrita) e não-verbal (gestual, musical, plástica, cênica). Funções sociais da linguagem. Variação linguística: variantes regionais, socioculturais e situacionais. Tipologia textual: textos pessoais (cartas, bilhetes), jornalísticos, literários (crônica, conto, romance, poesia). Estrutura e organização textual: coerência e coesão. Compreensão, interpretação e produção de texto. Fatos gramaticais: a palavra (classe, estrutura e processo de formação); a frase e sua estrutura; o período e sua estrutura (coordenação e subordinação); acentuação; pontuação. Elementos e relações de estrutura gramatical: fonologia, morfossintaxe, semântica. Figuras de linguagem.

MATEMÁTICA

Raciocínio Lógico. Conjunto dos números reais. Variação de grandezas. Função polinominal do 1º grau. Função polinominal do 2º grau. Paralelismo. Perpendicularismo. Projeções. Distâncias. Ângulos. Triângulos. Polígonos. Circunferência. Construções geométricas elementares.

CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADE

Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Meio ambiente e cidadania. Panorama da economia nacional e local. Posição geográfica e limites do Brasil, Santa Catarina e Porto Belo. História e Geografia do Brasil, de Santa Catarina e de Porto Belo. Aspectos econômicos, políticos e sociais do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e de Porto Belo. Atualidades do Brasil e do mundo. Turismo e lazer de Porto Belo. Economia mundial, nacional, estadual e municipal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL:

Teorias do desenvolvimento humano e da aprendizagem. Currículo. Metodologia de Ensino. Jogos Infantis, brincadeiras e recreação. O lúdico e a aprendizagem. Planejamento, seleção e organização de conteúdos. Projetos de Trabalho. Avaliação. A Instituição da Educação Infantil e do espaço na escola de Educação Infantil. Formação na infância e socialização. O papel do lúdico no desenvolvimento infantil. Diferentes linguagens e objetos de conhecimento na infância. Matemática na Educação Infantil. Legislação. Educação inclusiva. Evolução das concepções sobre a Educação Infantil. Lei nº 9394/96 e a Educação Infantil. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Bibliografia Sugerida:

ANTUNES, Celso. Projetos e Práticas Pedagógicas na Educação Infantil, 201ª Editora Vozes.

ARRIBAS, Teresa Lleixa. Educação Infantil: desenvolvimento, currículo e organização escolar. Editora Penso.

BRASIL - Lei Nº 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília- 2000.

BRASIL - Lei Federal Nº 9394/ 96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de educação fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF. 1998.

CORSINO Patrícia. Educação infantil - cotidiano e políticas. Editora Autores Associados.

Declaração de Salamanca e linha de ação sobre Necessidades educativas especiais- Brasília.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. São Paulo: Paz e Terra, 1997.

GANDINI Lella; HILL Lynn; CADWELL Louise; SCHWALL Charles. O papel do ateliê na educação infantil - a inspiração de Reggio Emilia, 201ª Editora Penso.

MARANHÃO Diva. Ensinar brincando. Editora Wak.

MASCARENHAS, Ângela Cristina B.; ZANOLLA, Silvia Rosa S. Educação, cultura e infância, 201ª Editora Alínea e Átomo.

MÜLLER Fernanda (org.). Infância em perspectiva. Editora Cortez.

GARDNER e cols. Avaliação em educação infantil, volume 3. Editora Penso.

LORENZATO S. Educação Infantil e percepção matemática. Editora Autores Associados.

OLIVEIRA Júlia; KISHIMOTO E MORCHIDA Tizuko e PINAZZA Appezzato Mônica. Pedagogia(s) da Infância - Dialogando com o passado, construindo o futuro. Editora Penso.

OLIVEIRA, Zilma de Moraes Ramos de. A criança e seu desenvolvimento - perspectivas para se discutir a Educação Infantil - 5ª edição, 201ª Editora Cortez.

OLIVEIRA, Zilma Ramos de. Educação Infantil - fundamentos e métodos - 7ª edição. Editora Cortez.

SARAIVA Juracy Assmann & cols. Palavras, brinquedos e brincadeiras. Editora Penso.

SILVA, Daniele Nunes Henrique. Imaginação, criança e escola, 201ª Editora Summus.

SMITH, Alice Paige; CRAFT anna & cols. O desenvolvimento da prática reflexiva na Educação Infantil. Editora Penso.

VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Planejamento: Projeto de Ensino- Aprendizagem e Projeto Político-Pedagógico - elementos metodológicos para elaboração e realização - São Paulo: Libertad, 2000.

ZABALZA , Miguel A. Qualidade em Educação Infantil. Editora Penso.

ANEXO II

DATA

ATO

06/11/2012

Publicação do Edital do Concurso Público

07/11 e 08/11/2012

Prazo para impugnações do Edital do Concurso Público

09/11/2012

Publicação das decisões acerca das impugnações ao Edital de Concurso Público

09/11/2012 a 09/12/2012

Período de Inscrições

10/12/2012

Publicação do rol de inscritos

11/12/2012

Prazo para recurso do não deferimento dos pedidos de inscrição

13/12/2012

Homologação das Inscrições

16/12/2012

Realização da Prova Escrita e prova de títulos - matutino

16/12/2012

Realização da Prova Prática - vespertino

16/12/2012

Divulgação do Gabarito da Prova Escrita - a partir das 14h

17/12/2012

Prazo para recursos da formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova escrita e aplicação da prova prática

19/12/2012

Publicação do Gabarito Definitivo e da lista de classificação com nota da prova escrita, da prova de títulos, da prova prática e tempo de serviço

20/12/2012

Prazo para recurso contra a lista de classificação e resultados

21/12/2012

Publicação dos resultados finais com a respectiva classificação final dos aprovados

21/12/2012

Homologação do resultado final