Prefeitura de Pomerode (Edital 2) - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE EMPREGO PUBLICO N° 6- 2007/002

O Prefeito Municipal de Pomerode, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal da Prefeitura, conforme tabela abaixo, com a execução técnico-administrativa da empresa AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda.

1. QUADRO DE CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS, TAXAS DE INSCRIÇÃO E REQUISITOS

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTOS

TAXA DE INSCRIÇÃO

REQUISITOS

PERÍODO DA PROVA

AGENTE EPIDEMIOLÓGICO

4

40h

R$ 540,00

R$ 18,00

Ensino Fundamental Completo.

TARDE

ASSISTENTE SOCIAL

1

20h

R$ 794,77

R$ 58,00

Graduação em Serviço Social e registro no respectivo Conselho de Classe.

MANHÃ

PEDAGOGO

1

20h

R$ 794,77

R$ 58,00

Graduação em Pedagogia ou outra licenciatura com pós-graduação específica;

01 (um) ano de experiência política de atendimento a criança e ao adolescente;

02 (dois) anos de experiência em docência.

MANHÃ

PSICÓLOGO

2

20h

R$ 794,77

R$ 58,00

Graduação em Psicologia;

01 (um) ano de experiência política de atendimento a criança e ao adolescente;

Registro no respectivo Conselho de Classe.

TARDE

SERVENTE

1

10h

R$ 159,20

R$ 18,00

Alfabetizado.

MANHA

SERVENTE

9

20h

R$ 318,40

R$ 18,00

Alfabetizado.

MANHA

SERVENTE

2

40h

R$ 635,80

R$ 18,00

Alfabetizado.

TARDE

TURISMÓLOGO

1

40h

R$ 1.182,77

R$ 58,00

Graduação em Turismo, CNH categoria "B" e 01 (um) ano de experiência na criação e execução de projetos na área de ensino.

TARDE

2. REQUISITOS

2.1 Requisitos comuns a todos os cargos: Os candidatos aprovados deverão possuir 18 (dezoito) anos completos na data da nomeação, estar em dia com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino) e com as obrigações eleitorais.

3. INSCRIÇÕES

3.1 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

3.1.1 As inscrições para todos os cargos serão recebidas VIA INTERNET através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no site www.aocp.com.br no período das 08h00 do dia 21/11/2007 até às 24h00 do dia 09/12/2007, observado o horário de Brasília/DF.

3.1.2 No ato da Inscrição, o candidato deverá:

3.1.2.1 Preencher o Formulário de Inscrição disponibilizado no site www.aocp.com.br, optando por apenas um cargo público por período de aplicação (manhã e tarde), no qual declarará estar ciente das condições exigidas para admissão ao cargo e se submeter às normas expressas no edital.

3.1.2.2 Imprimir o boleto bancário e pagar a respectiva taxa de inscrição na rede bancária ou nas casas lotéricas.

3.1.3 O boleto referente à inscrição deverá ser pago até o seu vencimento, sendo que as inscrições efetuadas no dia 09/12/2007 poderão ser pagas até o dia 10/12/2007.

3.1.4 O comprovante definitivo de inscrição será o recibo de pagamento autenticado.

3.1.5 O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição, através da quitação do boleto bancário, terá sua inscrição cancelada.

3.2 DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL

3.2.1 Serão recebidas inscrições pessoalmente, para tanto os interessados deverão comparecer, no período de 21/11/2007 a 07/12/2007, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), no horário das 07h30m às 11 h30m e das 13h às 17h, munidos de documento de identidade oficial, ao Prédio da Prefeitura Municipal de Pomerode, situado na Rua XV de Novembro, 525 - Centro, Pomerode/SC.

3.2.2 O interessado deverá informar ao atendente sua opção por apenas um emprego público por período de aplicação de prova (manhã e tarde) e declarará estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e que se submeterá às normas expressas no edital.

3.2.3 Após o preenchimento do formulário, o(a) atendente entregará ao candidato o boleto bancário referente a respectiva taxa de inscrição, que deverá ser pago nas casas lotéricas ou na rede bancária.

3.2.4 O boleto referente à inscrição deverá ser pago até o seu vencimento, sendo que as inscrições efetuadas no dia 07/12/2007 poderão ser pagas até o dia 10/12/2007.

3.2.5 O comprovante definitivo de inscrição será o recibo de pagamento autenticado.

3.2.6 O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição, através da quitação do boleto bancário, terá sua inscrição cancelada.

3.3 INFORMAÇÕES GERAIS

3.3.1 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso.

3.3.2 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

3.3.3 E de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

3.3.4 Não será aceito, em hipótese alguma, pedido de alteração do cargo/função ou local de trabalho, quando for o caso, para o qual o candidato se inscreveu.

3.3.5 Não serão aceitas inscrições efetuadas por fax, por via postal ou pelos correios e as pagas em cheque, que venha a ser devolvido por qualquer motivo.

3.3.6 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC, etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei rif1 9.503 art. 159, de 23/9/97.

3.3.7 A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação verificada em qualquer etapa do presente concurso, implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será demitido pela Prefeitura Municipal de Pomerode - SC.

3.3.8 Será permitida a inscrição por procuração pública ou particular, com firma reconhecida, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do inscrito e apresentação da identidade do procurador.

3.3.9 O inscrito por procuração assume a total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no formulário de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.

4. INSCRIÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1 Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, bem como art. 37 e segs. do Decreto n.Q 3298 de 20 de dezembro de 1999, serão reservadas, aos portadores de necessidades especiais, 5% (cinco por cento) do número de vagas de cada cargo, nos casos em que houver compatibilidade entre a deficiência e o cargo/função a exercer.

4.2 É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas categorias descritas no art. 4.Q do Decreto Federal n°3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.3 O candidato que quiser concorrer às vagas reservadas para portadores de necessidades especiais, deverá fazer sua opção no requerimento de inscrição, declarando, em espaço próprio, a necessidade da qual é portador.

4.4 O candidato que não declarar a necessidade especial da qual é portador, conforme previsto no item 4.3, não poderá alegar, posteriormente, essa condição, para reivindicar as prerrogativas deste Edital.

4.5 No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais especificará, se for o caso, a sua necessidade de adaptação para a realização da prova a ser prestada, respeitada as características estabelecidas neste Edital, não lhe cabendo qualquer reivindicação no dia da prova ou, posteriormente, caso não faça essa especificação.

4.6 A realização de prova em condições específicas para o candidato portador de necessidades especiais, assim consideradas aquelas que possibilitem a prestação do exame respectivo, é condicionada à solicitação prévia pelo candidato, conforme o item 4.3 e sujeita à apreciação e deliberação da AOCP, observada a legislação específica.

4.7 O candidato com deficiência visual total deverá realizar, obrigatoriamente, a sua prova em braile. Para tanto, ele deverá levar para o local de provas o material necessário para sua realização (reglete e punção ou máquina de datilografia braile), além de atender o disposto no item 4.3.

4.8 O candidato portador de necessidades especiais participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, em conformidade com o art. 41 do Decreto n.Q 3298 de 20 de dezembro de 1999.

4.9 O candidato portador de necessidades especiais deverá encaminhar para a AOCP, até o dia 07/12/2007 (será observada a data de postagem), laudo médico comprovando sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

4.10 O envio deverá ser através dos Correios, utilizando o serviço de carta registrada com AR, para a AOCP - Concursos Públicos -Rua Neo Alves Martins, 1377, Sala 01, Zona 03, Maringá, PR -CEP: 87050-110 com os dizeres: CONCURSO POMERODE - PNE. O candidato que não enviar o laudo, ou o fizer fora do prazo, não concorrerá às vagas reservadas.

5. DATA E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1 As provas para os cargos de que trata este Edital serão aplicadas em Pomerode - SC, na data provável de 16/12/2007, em horário e local a ser informado através de edital no dia 13/12/2007. As informações referentes a data, horário e local de prova também serão disponibilizadas no site www.aocp.com.br.

5.2 O candidato somente poderá concorrer para um cargo/função por período de aplicação (manhã e tarde).

5.3 O candidato deverá comparecer, com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas, considerado o horário oficial de Brasília, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificação e seu comprovante definitivo de inscrição impresso pelo site da AOCP.

5.4 Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

a) prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identidade que contenha, no mínimo, retrato, filiação e assinatura.

b) prestar prova sem que o seu pedido de inscrição esteja previamente confirmado.

c) ingressar no estabelecimento de exame, após o fechamento dos portões.

d) prestar provas fora do horário ou espaço físico predeterminados.

5.5 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização das provas, salvo o previsto no item 5.20 do edital.

5.6 No caso de perda ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, trinta dias da data da realização da prova e, ainda, ser submetido à identificação especial, compreendendo a coleta de assinatura e impressão digital.

5.7 Não haverá segunda chamada para a prova objetiva em etapa única, deste concurso, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do processo.

5.8 O horário de início das provas será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.

5.9 Após ser identificado e instalado em seu local de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura, enquanto aguarda o início das provas.

5.10 Após identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um Fiscal.

5.11 Durante as provas não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios digitais, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, Walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico.

5.12 Os telefones celulares, pagers e quaisquer outros aparelhos de comunicação deverão permanecer desligados durante todo o tempo de realização das provas, do contrário o candidato que infringir esta determinação será automaticamente eliminado do concurso.

5.13 É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova.

5.14 Será, também, eliminado do concurso o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) deixar o local de realização da prova sem a devida autorização.

b) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes.

c) proceder de forma a tumultuar a realização das provas.

d) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio.

e) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros.

f) deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações expedidas pela AOCP.

5.15 Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas, por erro do candidato.

5.16 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua folha de respostas assinada.

5.17 As provas objetivas terão a duração conjunta de 4 (quatro) horas, para todos os cargos de que trata este Edital, incluído o tempo de marcação na folha de respostas.

5.18 O candidato somente poderá deixar o local da prova 45 (quarenta e cinco) minutos após o seu início.

5.19 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização de provas levando o caderno de questões após o encerramento da prova.

5.20 Na hipótese de candidata lactante, será facultada a possibilidade de amamentar o filho durante a realização da prova, desde que leve um acompanhante, o qual será responsável pela criança e permanecerá em sala reservada para esta finalidade.

6. PROVAS

6.1 Para os cargos de Assistente Social, Pedagogo, Psicólogo e Turismólogo a avaliação deste concurso público constará de prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória).

6.1.1 A prova escrita objetiva terá 40 (quarenta) questões, com 5 (cinco) alternativas cada uma, distribuídas e avaliadas conforme tabela 6.1:

TABELA 6.1

PROVA ESCRITA OBJETIVA

MATÉRIA (ver anexo I)

NUMERO DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO

VALOR TOTAL

CONH. ESPECÍFICOS

20

3,00

60,00

PORTUGUÊS

10

2,00

20,00

CONH. GERAIS E ATUALIDADES

10

2,00

20,00

TOTAL

100,00

6.1.2 A nota final será aquela obtida na prova escrita objetiva.

6.1.3 O candidato deverá obter 50,00 (cinqüenta) pontos ou mais para ser considerado aprovado.

6.1.4 A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 anos até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.Q 10.741, de 1.Q de outubro de 2003) - critério válido para todos os cargos;

b) tiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) for o mais idoso, exceto os enquadrados na letra "a" deste subitem.

6.2 Para o cargo de Servente a avaliação deste concurso público constará de prova escrita objetiva (eliminatória) e prova prática (eliminatória e classificatória).

6.2.1 A prova escrita objetiva terá 30 (trinta) questões, com 5 (cinco) alternativas cada uma distribuídas e avaliadas conforme tabela 7.2:

TABELA 6.2

PROVA ESCRITA OBJETIVA

MATÉRIA (ver anexo I)

NUMERO DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO

VALOR TOTAL

PORTUGUÊS

20

3,00

60,00

CONH. GERAIS E
ATUALIDADES

10

2,00

20,00

VALOR TOTAL DA PROVA ESCRITA

80,00

PROVA PRÁTICA

As instruções das provas práticas para os referidos cargos constarão no Anexo I (Programas das provas) e também edital de convocação para as mesmas.

VALOR TOTAL DA PROVA PRATICA

20,00

6.2.2 O candidato deverá obter 40,00 (quarenta) pontos ou mais na prova escrita objetiva para poder participar da prova prática.

6.2.3 A nota final será aquela obtida na prova escrita objetiva somada com a nota obtida na prova prática. O candidato deverá obter 50,00 (cinqüenta) pontos ou mais na nota final para ser considerado aprovado.

6.2.4 A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 anos até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.Q 10.741, de 1.Q de outubro de 2003) - critério válido para todos os cargos;

b) tiver maior nota na prova Prática;

c) tiver maior nota na prova de Português;

d) for o mais idoso, exceto os enquadrados na letra "a" deste subitem.

6.3 Para o cargo de Agente Epidemiológico a avaliação deste concurso público constará de prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória).

6.3.1 A prova escrita objetiva terá 30 (trinta) questões, com 5 (cinco) alternativas cada uma distribuídas e avaliadas conforme tabela 6.3:

TABELA 6.3

PROVA ESCRITA OBJETIVA

MATÉRIA (ver anexo I)

NUMERO DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO

VALOR TOTAL

PORTUGUÊS

20

3,50

70,00

CONH. GERAIS E ATUALIDADES

10

3,00

30,00

VALOR TOTAL DA PROVA ESCRITA

100,00

6.3.2 A nota final será aquela obtida na prova escrita objetiva. O candidato deverá obter 50,00 (cinqüenta) pontos ou mais na nota final para ser considerado aprovado.

6.3.3 A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 anos até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.Q 10.741, de 1.Q de outubro de 2003) - critério válido para todos os cargos;

b) tiver maior nota na prova de Português;

c) for o mais idoso, exceto os enquadrados na letra "a" deste subitem.

7. DESCLASSIFICAÇÃO

7.1 Será desclassificado o candidato que:

a) Não estiver presente na sala ou local de provas no horário determinado para o seu início.

b) For surpreendido, durante a execução das provas, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude.

8. DIVULGAÇÃO DO GABARITO

8.1 O gabarito oficial da prova escrita objetiva será divulgado no dia posterior ao da aplicação da prova, no site www.aocp.com.br e na Prefeitura Municipal de Pomerode -SC.

8.2 Quanto ao gabarito divulgado, caberá pedido de recurso, desde que devidamente fundamentado, à AOCP, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de publicação dos gabaritos.

8.3 O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível no site www.aocp.com.br, o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (após completado o preenchimento).

8.4 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões), os pontos referentes à(s) mesma(s) será(ao) atribuído(s) a todos os candidatos.

9. RESULTADO

9.1 A relação com os nomes dos candidatos aprovados será publicada até a data provável de 16/01/2008, através de edital. A relação também será disponibilizada no site www.aocp.com.br e na Prefeitura Municipal de Pomerode. Também será publicada (caso haja) a relação dos candidatos aprovados portadores de necessidades especiais.

10. RECURSO

10.1 Caberá interposição de recursos, fundamentados, à AOCP, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de divulgação dos objetos do recurso, assim entendidos:

a) contra questão e gabarito da prova objetiva de múltipla escolha.

b) contra o resultado da prova objetiva de múltipla escolha.

10.2 O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível no site www.aocp.com.br, o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (após completado o preenchimento).

10.3 Admitir-se-á um único recurso por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito oficial, não sendo aceitos recursos coletivos.

10.4 Na hipótese de alteração do gabarito oficial, por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

10.5 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

10.6 Recurso interposto fora do prazo estabelecido neste Edital não será analisado.

10.7 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

10.8 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

10.9 A Comissão Especial do Concurso Público, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação e publicará, quando couber, o resultado do pedido através de edital.

11. VALIDADE

11.1 O resultado do concurso público terá validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Pomerode - SC.

12. CONVOCAÇÃO

12.1 O candidato aprovado será convocado pessoalmente ou através de correspondência enviada no endereço informado na inscrição, na medida em que surgirem vagas.

12.2 Será de inteira responsabilidade do candidato a atualização de seu endereço junto a Prefeitura Municipal de Pomerode -SC, quando houver alteração do endereço informado na ficha de inscrição.

12.3 O candidato convocado será submetido ao exame médico admissional e caso seja considerado inapto para exercer a função, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

12.4 Quando da convocação, o candidato deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Pomerode - SC munido dos seguintes documentos:

12.4.1 Fotocópia da Carteira de Identidade.

12.4.2 Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF.

12.4.3 Fotocópia do Título de Eleitor com comprovante de votação nas últimas eleições.

12.4.4 Fotocópia do Certificado de reservista (se do sexo masculino).

12.4.5 Uma foto 3x4 recente e tirada de frente.

12.4.6 Demais documentos que a prefeitura achar necessário, posteriormente informados.

12.5 O candidato, após a convocação, deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Pomerode - SC, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, munido de documento de identidade original juntamente com os documentos citados no item 12.4.

12.6 O candidato que deixar de comparecer no prazo previsto perderá automaticamente a vaga, sendo convocado o candidato seguinte, na ordem de classificação.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Não serão admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, em empregos/cargos/funções nesta ou em outra repartição/instituição pública, exceto nos casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal.

13.2 As condições do exercício do cargo dos candidatos aprovados e nomeados serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

13.3 Os documentos emitidos no exterior deverão estar acompanhados de tradução pública juramentada.

13.4 Os casos omissos até a homologação final do concurso serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso e, após, pelo Prefeito Municipal de Pomerode - SC.

Pomerode, 21 de novembro de 2007.

ÉRCIO KRIEK
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 6 2007/002

PROGRAMAS DE PROVAS

CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

PORTUGUÊS

Compreensão e interpretação de texto. Ortografia. Acentuação gráfica. Pontuação. Divisão silábica. Substantivos e adjetivos (gênero, número e grau). Verbos (tempos e modos). Fonética e Fonologia: Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Morfologia: Classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronome, numeral e verbo e sua flexões; advérbio, conjunção, preposição e interjeição. Poética. Versificação. Elementos de comunicação. Sintaxe - Período composto por Coordenação e Subordinação. Figuras de sintaxe. Noções de semântica. Produção textual: coerência e coesão, tipos composição, elementos da comunicação e funções da linguagem. Concordância verbal e nominal. Regência.

CONHECIMENTOS GERAIS

Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnologia, relações exteriores, segurança e ecologia com as diversas áreas correlatas do conhecimento juntamente com suas vinculações histórico-geográficas em nível nacional e internacional.

CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL ALFABETIZADO E FUNDAMENTAL

PORTUGUÊS

Estudo do texto. Fonética: Acentuação gráfica, ortografia. Morfologia: Classes de palavras

CONHECIMENTOS GERAIS

Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnologia, relações exteriores, segurança e ecologia com as diversas áreas correlatas do conhecimento juntamente com suas vinculações histórico-geográficas em nível nacional e internacional.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ASSISTENTE SOCIAL

Política Nacional de Assistência Social e o processo descentralizado e participativo. Sistema Nacional de Assistência Social e a inclusão social. Norma operacional básica da Assistência Social (NOAS) e o processo de monitoramento dos financiamentos e repasse fundo afundo. Lei orgânica da Assistência Social (LOAS) e a política pública. Constituição Federal de 1988 e o processo democrático e participativo. Conselho municipal de Assistência Social e o controle social. Estatuto da criança e do adolescente e a definição de políticas e prioridades de planos, programas e projetos. Interdisciplinaridade. Código de Ética da Assistência Social. Lei Orgânica do SUS - Sistema Único de Saúde. Seguridade Social. Políticas Sociais Públicas.

PEDAGOGO

A Pedagogia como teoria e prática da educação. A especificidade do conhecimento pedagógico. Desenvolvimento da Pedagogia no Brasil e suas perspectivas em face das múltiplas realidades contemporâneas. O campo de atuação profissional do pedagogo. O pedagogo e sua formação. Planejamento, organização curricular, estratégias pedagógicas, gestão e avaliação nas práticas educacionais. Impacto das inovações tecnológicas no ensino e na aprendizagem. Projetos político-pedagógicos e de experiências curriculares nos níveis da educação básica. Contribuições para a melhoria contínua das condições técnicas, organizacionais e humanas do processo educacional desenvolvido nas instituições de ensino. Desenvolvimento interpessoal. Comportamento grupal e intergrupal. Liderança. Orientação acadêmica. Dinamização do processo de comunicação como fator de gestão da ação Pedagógica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96 e a estruturação do sistema educacional brasileiro. Níveis e modalidades de educação e de ensino e seus reflexos no quotidiano das instituições de ensino. Organização e dinâmica do ensino superior na nova LDB. Estatuto da Criança e do Adolescente. A função social e política da escola. A permanência, inclusão e o fracasso escolar. Educação inclusiva. Políticas Sociais Públicas. Interdisciplinaridade.

PSICÓLOGO

Psicoterapia breve. Psicopatologias. Recrutamento e Seleção. Treinamento. Adolescência. Concepção interacionista, Piaget e Vygotsky, As etapas do desenvolvimento cognitivo e afetivo. O desenvolvimento de crianças e adolescentes. Legislação. História das Políticas de Saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde (Legislação, Lei 8080/90, Lei 8142/90 e Normas Operacionais Básicas do SUS). Saúde Coletiva (Pública). Reforma Psiquiátrica; Saúde Mental Coletiva; Grupos (terapêuticos, operativos, de apoio); Psicologia das Instituições e Organizacional. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interdisciplinaridade. O código de ética do psicólogo. Constituição Federal de 1988. Avaliação psicológica e elaboração de laudos e pareceres. Psicologia Social e Comunitária.

TURISMOLOGO

Cultura e Sociedade - Conhecimento das tendências sócio-culturais de acordo com a mudança de hábitos e atitudes, culturas que definem comportamentos regionais e globais; Maximização dos potenciais turísticos explorando de forma planejada recursos naturais e pólos de eventos; Métodos e instrumentos de pesquisa; Meios de Hospedagem - conceitos básicos, Roteiros turísticos e transportes; Agências de viagens - receptivas e emissoras e diversificação de serviços, Organização de eventos - planejamento, execução e avaliação dos resultados. Gestão de Recursos Humanos em turismo e Hotelaria, Higiene de alimentos e saúde pública; Políticas de turismo - ações que visem fomentar e direcionar as necessidades turísticas do local; Lazer e recreação; Ética e Qualidade no turismo; Turismo e Marketing; Teoria e técnica do turismo. ANEXO II DO EDITAL DE EMPREGO PÚBLICO N°6 2007/002

ATRIBUIÇÕES

AGENTE EPIDEMIOLÓGICO

ATRIBUIÇÃO

I. Notificação de doenças e agravos;

II. Investigação epidemiológica;

III. Diagnóstico laboratorial de confirmação de doença de notificação compulsória;

IV. Vigilância ambiental/fatores não biológicos;

V. Vigilância de doenças transmitidas por vetores;

VI. Controle de doenças;

VII. Imunizações;

VIII. Monitorização de agravos de relevância epidemiológica;

IX. Divulgação de informações epidemiológicas;

X. Elaboração de estudos e pesquisas em epidemiologia;

XI. Alimentação de sistemas de informação;

XII. Educação em saúde e mobilização social; e XIII. Supervisão

ASSISTENTE SOCIAL

ATRIBUIÇÃO

Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e objetos na área de Serviço Social; Realizar vistorias, perícia técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria do serviço social, tendo como demanda os usuários do NAF - Núcleo de Atendimento à Família.

PEDAGOGO

ATRIBUIÇÃO

Atividades de suporte pedagógico direto, voltadas para planejamento, administração, supervisão, orientação aos usuários do NAF - Núcleo de Atendimento à Família.

PSICÓLOGO

ATRIBUIÇÃO

Proceder ao estudo e a análise dos processos intra e interpessoais e nos mecanismos de comportamento humano; Elaborar e ampliar técnicas psicológicas, como teste para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras; Técnicas psicoterápicas e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento de campo profissional, no diagnóstico e na identificação e interferência nos fatores determinantes na ação do indivíduo, em sua história pessoal, familiar, educacional e social, tendo como demanda os usuários do NAF - Núcleo de Atendimento à Família.

SERVENTE

ATRIBUIÇÃO

Atividade de nível auxiliar, de natureza operacional e de menor grau de complexidade executando atividades gerais de obras e serviços, inclusive, trabalhos braçais e outras atividades correlatas determinadas pelos superiores hierárquicos.

TURISMÓLOGO

ATRIBUIÇÃO

Coordenar e executar o programa de iniciação turística escolar; Pesquisar novas fontes de atração turística; Planejar e organizar eventos como congressos, simpósios, feiras, reuniões culturais e festividades, tanto nas funções de organizador quanto de executor. Planejar e organizar viagens. elaborar políticas de Turismo municipais, estaduais e nacionais Coordenar trabalhos técnicos, estudos, pesquisas e projetos em diferentes áreas do turismo; analisar e elaborar planos para o desenvolvimento do turismo, baseando-se em fatores sociais, culturais e econômicos; Coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas vocacionadas para o turismo; coordenar áreas e atividades de cultura e lazer para o público em geral; coordenar e orientar projetos de treinamento e/ou aperfeiçoamento de pessoal, em nível técnico ou de prestação de serviços; Executar outras tarefas correlatas.