Prefeitura de Piquerobi - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO

N.º 001/2007, DE 30 DE MARÇO DE 2007

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS VISANDO AO PROVIMENTO E À CONTRATAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS – PARTE PERMANENTE, PELO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PIQUEROBI, ESTADO DE SÃO PAULO.

O ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PIQUEROBI, ESTADO DE SÃO PAULO, através do Chefe do Poder Executivo, Senhor JOSÉ ADIVALDO MORENO GIACOMELLI, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que será realizado neste Município, pelo INSTITUTO ATHENAS S/S LTDA., em locais e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE 40 (QUARENTA) VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS – PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, para provimento e contratação nos Cargos atualmente vagos, dos que vagarem e forem necessários à Administração Pública Municipal e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público, regidos pelos Regimes Jurídicos Estatutário, com suas respectivas denominações, número de vagas, pré-requisitos, jornada de trabalho e salário base inicial, abaixo especificados. O presente Concurso será regido de acordo com a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, a Lei Orgânica Municipal, as demais Leis e Decretos municipais em vigor referentes à presente matéria e com as presentes instruções especiais que regulamentarão todo o processo de seleção ora instaurado, bem como através dos Anexos I e II que compõem o presente Edital para todos os efeitos, a saber:

DAS INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 - DOS CARGOS :‑

1.1.- DA CARACTERIZAÇÃO DOS CARGOS A SEREM PREENCHIDOS PELO CONCURSO, CRIADOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ATUALMENTE VAGOS:‑

CONCURSO PÚBLICO

CARGOSNº DE VAGASSALÁRIOJORNADA SEMANALESCOLARIDADETAXA DE INSCRIÇÃO
01.- Ajudante de Mecânico01Ref. 02 A
R$ 370,00
40 horas40 horas Ensino Fundamental completo.R$ 17,00.
02.-Auxiliar de Contabilidade
 
01Ref. 12 A
R$ 1.015,39
40 horasCurso Técnico em Contabilidade com experiência comprovada de 01 (um) ano, no mínimo.R$ 25,00.
03.- Auxiliar de Enfermagem02Ref. 05 A
R$ 461,25
40 horasEnsino Fundamental completo com curso específico de Auxiliar de Enfermagem, com registro no CO.R.EN. (Conselho Regional de Enfermagem).R$ 15,00.
04.- Auxiliar de Lançadoria01Ref. 09 A
R$ 671,30
40 horasEnsino Médio completo.R$ 25,00.
05.- Auxiliar de Serviços Médicos03Ref. 02 A
R$ 370,00
40 horasEnsino Fundamental completo.R$ 15,00.
06.- Auxiliar de Tesouraria01Ref. 12 A
R$ 1.015,39
40 horasEnsino Médio completo com 06 (seis) meses de experiência, no mínimo.R$ 25,00.
07.- Auxiliar Serviços Diversos (Feminino)05Ref. 01 A
R$ 356,00
40 horasAlfabetizado.R$ 12,00.
08.- Auxiliar Serviços Diversos (Masculino)05Ref. 01 A
R$ 356,00
40 horas Alfabetizado.R$ 12,00.
09.- Carpinteiro01Ref. 03 A
R$ 385,26
40 horasEnsino Fundamental completo com experiência comprovada de 02 (dois) anos, no mínimo.R$ 27,00.
10.- Encarregado de Procuradoria Jurídica01Ref. 14 A
R$ 1.171,60
40 horasCurso Superior em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito, com registro na O.A.B. (Ordem dos Advogados do Brasil).R$ 35,00.
11.- Encarregado Esportes01Ref. 07 A
R$ 550,97
40 horasEnsino Fundamental completo com 06 (seis) meses de experiência na área, no mínimo.R$ 15,00.
12.- Encarregado Promoções e Evento01Ref. 11 A
R$ 878,18
40 horasEnsino Médio completo.R$ 25,00.
13.- Encarregado Vigilância Sanitária01Ref. 09 A
R$ 671,30
40 horasEnsino Médio completo com 06 (seis) meses de experiência, no mínimo.R$ 25,00.
14.- Lavador de Autos01Ref. 01 A
R$ 356,00
40 horasEnsino Fundamental completo.R$ 17,00.
15.- Mecânico02Ref. 08 A
R$ 601,63
40 horasEnsino Fundamental completo.R$ 17,00.
16.- Médico01Ref. 17 A
R$ 1.530,47
20 horasCurso Superior em Medicina e registro no C.R.M. (Conselho Regional de Medicina), com experiência comprovada de 01 (um) ano, no mínimo.R$ 35,00.
17.- Motorista III04Ref. 04 A
R$ 422,20
40 horasEnsino Médio completo. C.N.H. – Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D” e experiência comprovada de 04 (quatro) anos, no mínimo.R$ 27,00.
18.- Professor de Artes01Ref. 09 A
R$ 671,30
40 horasCurso Superior completo em Artes, com habilitação específica na área.R$ 35,00.
19.- Professor de Educação Física01Ref. 09 A
R$ 671,30
40 horas
 
Curso Superior completo em Educação Física, com habilitação específica na área.R$ 35,00.
20.- Professor de Língua Estrangeira01Ref. 09 A
R$ 671,30
40 horasCurso Superior completo com habilitação específica em Língua Estrangeira.R$ 35,00.
21.- Secretário de Escola02Ref. 08 A
R$ 601,63
40 horasEnsino Médio completo.R$ 25,00.
22.- Secretário Junta Serviço Militar01Ref. 07 A
R$ 550,97
40 horasEnsino Fundamental completo.R$ 15,00.
23.- Servente de Escola03Ref. 01 A
R$ 356,00
40 horasAlfabetizado.R$ 12,00.

1.1.1.- A fiscalização de todos os atos do Concurso ficará sob a responsabilidade da Comissão do Concurso Público, indicada pelo Prefeito Municipal, de reconhecida idoneidade moral e, se possível, com conhecimento das matérias a serem examinadas.

1.2.- DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES E TAREFAS ESSENCIAIS DE CADA CARGO :

1.- Ajudante de Mecânico:- Executa tarefas variadas que exigem certo conhecimento técnico e iniciativa própria, recebe orientação e supervisão do superior imediato. Auxilia na montagem e desmontagem de motor e conserto de automotores em geral e, auxiliando na reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionamento.

2.- Auxiliar de Contabilidade:- Executa tarefas complexas que exigem conhecimentos técnicos e serviços inerentes à contabilidade geral da prefeitura. Lida com documentos e informações, cuja divulgação causará sérios prejuízos à administração, manipula recursos orçamentários.

3.- Auxiliar de Enfermagem:- Recebe instruções e supervisão constantes. Executa pequenos serviços de enfermagem, sob a supervisão do enfermeiro, auxiliando no atendimento aos pacientes. Possui responsabilidade primordial, com relação aos pacientes e pelos materiais e equipamentos relativos à área de atuação e, total com as informações de caráter sigiloso provenientes de contatos com pacientes.

4.- Auxiliar de Lançadoria:- Relativa, com relação à sua atuação em auxiliar em conferências e lançamentos de tributos, bem como no auxilio de sua tabulação; lida com informações de caráter sigiloso, estando sujeito a contato direto com os munícipes. Auxilia no lançamento de tributos municipais, auxilia na execução de fiscalização em estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e demais entidades. Possui responsabilidade relativa, com relação à sua atuação em auxiliar em conferências e lançamentos de tributos, bem como no auxílio de sua tabulação; lida com informações de caráter sigiloso, estando sujeito a contato direto com os munícipes.

05- Auxiliar de Serviços Médicos:- Recepciona as pessoas em consultório médico e auxilia o médico, acompanhando suas atividades. Possui responsabilidade relativa quanto a segurança de terceiros e média pelos materiais e equipamentos que utiliza.

6.- Auxiliar de Tesouraria:- Executa tarefas de natureza complexa e burocrática, que exigem conhecimentos e iniciativa própria, recebe instruções e supervisão de superior imediato. Auxilia no recebimento e controle de receitas e auxilia na efetuação de pagamentos de despesas da administração, auxiliando no registro da entrada e saída de valores, fluxo de caixa, conciliações bancárias e outros serviços determinados por seu superior imediato. Possui responsabilidade total pelos dados e informações de caráter sigiloso com que lida, direta pelos valores em dinheiro, papéis e documentos, no seu manuseio, aplicação e guarda.

7.- Auxiliar Serviços Diversos (Feminino/ Masculino) :- Executa tarefas rotineiras de natureza simples. Auxilia na execução de serviços nas diversas áreas da prefeitura municipal, exercendo tarefas de natureza operacional e executa outras tarefas correlatas determinadas pelo seu superior imediato. Possui responsabilidades somente pelas ferramentas, materiais e equipamentos que utiliza.

8.- Carpinteiro:- Executa trabalhos gerais de carpintaria em obras de construção civil, construção de pontes e consertos em geral, utilizando ferramentas e equipamentos, para atender a demanda dos serviços.

9.- Encarregado de Procuradoria Jurídica:- Executa tarefas de natureza complexa e especializada, que requerem conhecimentos técnicos, exigindo capacidade e discernimento para tomada de decisões, constante aperfeiçoamento e atualização. Assessora e representa juridicamente a Administração Pública Municipal. Possui responsabilidade total, lida com informações, dados e documentos de caráter sigiloso, supervisiona, coordena e treina todo trabalho desempenhado por outros servidores, dentro da unidade jurídica.

10.- Encarregado Esportes:- Executa tarefas de natureza complexa que depende de iniciativa própria, recebe supervisão do superior imediato. Executa atividades desportivas, ensinando Princípios e Regras Técnicas de diversas modalidades, de acordo com a orientação do técnico ou treinador desportivo. Possui responsabilidade total, pelos equipamentos e materiais esportivos que utiliza.

11.- Encarregado Promoções e Evento:- Executa tarefas de natureza complexa que depende de iniciativa própria e requerem conhecimento teórico e prático na realização de eventos. Executa atividades voltadas a organização e desenvolvimento de eventos

de toda natureza, inclusive as concernentes a divulgação do nome do Município e em outras atividades festivas programadas pela municipalidade. Possui responsabilidade total, pelos equipamentos e materiais que utiliza.

12.- Encarregado Vigilância Sanitária:- Executa tarefas de natureza complexa, desenvolve trabalho educativo e realiza campanhas com vista a preservar a saúde da comunidade. Determina Inspeção em estabelecimentos comerciais, industriais, feiras, mercados e etc. . Verificando as condições sanitárias, para garantir a qualidade do produto, determina a lavratura de Auto de Infração, expedição de intimação e aplicação de penalidades de advertência, quando necessário, visando preservar a saúde da comunidade. Possui responsabilidade primordial, pela integridade física das crianças.

13.- Lavador de Autos:- Executa tarefas variadas que exigem certo conhecimento técnico e iniciativa própria, recebe orientação e supervisão do superior imediato. Executa serviços de limpeza, lavagem e lubrificação em autos, máquinas e equipamentos, visando assegurar as condições de funcionamento e higiene.

14.- Mecânico:- Executa tarefas variadas e complexas, que exigem conhecimentos práticos e iniciativa própria. Conserta automotores em geral, efetuando a reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionamento. Possui responsabilidade indireta, relativa a manutenção dos veículos e máquinas.

15.- Médico:- Planeja suas atividades; executa tarefas de natureza complexa e especializada, que exigem discernimento para tomada de decisões, coordena e supervisiona equipes de trabalho; recebe supervisão do superior imediato. Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. Possui responsabilidade total, pelos equipamentos, materiais e instrumentos que utiliza, detém informações confidenciais relativas aos pacientes, cuja divulgação pode causar danos morais; primordial com relação à vida dos pacientes.

16.- Motorista III:- Executa tarefas rotineiras que requerem conhecimentos práticos, com iniciativa própria e recebe instruções do superior imediato. Dirige e conserva veículos automotores, da frota da administração, tais como automóveis, peruas, pick-up, caminhões e ônibus, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado, de conformidade com as Normas de Trânsito e as instruções recebidas. Possui responsabilidade total relativa a integridade física dos usuários e pedestres, e pelos veículos, materiais e equipamentos que utiliza e pela carga transportada.

17.- Professor de Artes:- Independente, na execução de tarefas de técnico, recebe supervisão ocasional. Ministra aulas nas séries do Ensino Básico, visando à alfabetização e ao desenvolvimento educacional do aluno. Possui responsabilidade total pela integridade física dos alunos e, pelos equipamentos e materiais didáticos que utiliza.

18.- Professor de Educação Física:- Independente, na execução de tarefas de técnico, recebe supervisão ocasional. Ministra aulas nas séries do Ensino Básico, visando à alfabetização e ao desenvolvimento educacional do aluno, ensinando Princípios e Regras técnicas de diversas modalidades esportivas, para possibilitar o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção das boas condições físicas e mentais. Possui responsabilidade total pela integridade física dos alunos e, pelos equipamentos e materiais didáticos que utiliza.

19.- Professor de Língua Estrangeira:- Independente, na execução de tarefas de técnico, recebe supervisão ocasional. Ministra aulas nas séries do Ensino Básico, visando à alfabetização e ao desenvolvimento educacional do aluno. Possui responsabilidade total pela integridade física dos alunos e, pelos equipamentos e materiais didáticos que utiliza.

20.- Secretário de Escola:- Recebe instruções e supervisões constantes. Organiza e mantém atualizados os prontuários dos alunos, procedendo ao registro e escrituração relativos a vida escolar, bem como ao que se refere à matricula, freqüência e histórico escolar do alunado da Rede Pública. Possui responsabilidade máxima, lida com informações e documentos de caráter sigiloso nas dependências da secretaria da escola.

21.- Secretário Junta Serviço Militar:- Executa tarefas rotineiras de natureza complexa, com iniciativa própria e recebe instruções e supervisão do superior imediato. Realiza alistamento militar dos brasileiros residentes no Município, recebe anualmente a apresentação dos reservistas para atualização de sua situação perante o Serviço Militar. Possui responsabilidade relativa, por ocasião das cerimônias oficiais, que atinge alto grau de concentração de pessoas.

22.- Servente de Escola:- Executa tarefas rotineiras de natureza simples. Executa serviços nas Unidades Escolares do Município, exercendo tarefas de natureza operacional, limpeza, conservação e manutenção dos próprios municipais, e outras tarefas correlatas determinadas pelo seu superior imediato. Possui responsabilidade somente pelas ferramentas, materiais e equipamentos que utiliza.

CAPÍTULO II

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1.- Os candidatos deverão dirigir-se ao local abaixo especificado, munido de documentos para o preenchimento completo da Ficha de Inscrição, e recolher a taxa de inscrição referente ao cargo pretendido.

2.1.1.- Sem o recolhimento da taxa de inscrição não será efetivada a inscrição do candidato, bem como não terão validade às inscrições efetuadas fora do local indicado no item 2.2.

2.1.2.- O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque. As inscrições feitas com cheques somente serão consideradas efetivadas após a respectiva compensação.

2.1.3.- Somente terá validade a inscrição do candidato que estiver com o comprovante de recolhimento do valor da taxa de inscrição constante do subitem 1.1. deste Edital, que será cobrada a título de reembolso de despesas com materiais e serviços.

2.2.- Os interessados poderão inscrever-se no período de 02 à 04 de abril 2007, no horário das 08:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h, na Sede da Administração Municipal de Piquerobi, situada na Rua José Bonifácio, n° 40 – Centro – Piquerobi – SP.

2.2.1.- Não haverá inscrições presencial nos sábados e domingos. VIA INTERNET

2.3.- As inscrições poderão ser efetuadas também através da INTERNET, de acordo com o item 2.3.1. no período compreendido de 02 de abril à 07 de abril de 2007. Neste período o horário para início das inscrições do dia 02/04/2007 será a partir das 10:00 horas e, término no dia 07/04/2007 às 24:00 horas. Sendo que, o pagamento da taxa a ela pertinente, será exclusivamente por meio de boleto bancário, que deverá ser alvo de autenticação automática no próprio boleto, PAGÁVEL PREFERENCIALMENTE NA NOSSA CAIXA/NOSSO BANCO e poderá ser efetuado até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, dentro do horário de expediente Bancário.

2.3.1.- Para inscrever-se via INTERNET, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoathenas.com.br durante o período das inscrições e, através dos links referentes ao Concurso Público, preencher sua ficha de inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

2.3.1.1.- Ler e aceitar o Requerimento, preencher o Formulário de Inscrição, conferir as informações digitadas e transmitir os dados pela Internet.

2.3.1.2.- O candidato que realizar sua inscrição via internet deverá imprimir o Boleto Bancário disponível ao término do preenchimento de sua inscrição e, efetuar o pagamento da taxa, preferencialmente na Nossa Caixa/Nosso Banco.

2.3.1.3.- As inscrições efetuadas via Internet somente serão válidas após a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição, em favor do Instituto Athenas S/S Ltda., não sendo aceitos depósitos em caixa rápido.

2.3.1.4.- O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não efetivação da inscrição.

2.3.1.5.- Somente o pagamento da taxa de inscrição via internet, correspondente a boleto eletrônico já impresso, poderá ser efetivado até o primeiro dia útil após o encerramento da inscrição, dentro do horário de expediente bancário.

2.4.- O candidato poderá retirar o Edital Regulador do Concurso no endereço eletrônico indicado no subitem 2.3.1.

2.5.- O Instituto Athenas S/S Ltda. e a Administração Municipal não se responsabilizarão por pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.6.- A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação tácita das normas, condições e princípios estabelecidos neste Edital, na Lei Orgânica do Município e nas demais normas legais pertinentes, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

2.7.- No ato da inscrição, o candidato deverá, sob as penas da Lei:

2.7.01.- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no Decreto Federal nº 70.43 6, de 18 de Abril de 1972, ou ainda estrangeiro na forma disposta na legislação pertinente.

2.7.02.- Ter, até 30 (trinta) dias após a data de encerramento das inscrições, no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

2.7.03.- Estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino.

2.7.04.- Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais.

2.7.05.- Gozar de boa saúde física e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao cargo a que concorre.

2.7.06.- Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o Serviço Público.

2.7.07. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos, em obediência ao Art. 40, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil.

2.7.08.- Ter boa conduta.

2.7.09.- Não receber proventos de aposentadoria oriundos de cargo ou função exercidos perante a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, § 10º da Constituição Federal de outubro de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado Dispositivo Constitucional, os cargos e eletivos e os em comissão.

2.7.10.- A Ficha de Inscrição deverá estar correta e totalmente preenchida pelo candidato ou por seu procurador, sendo todas as informações de responsabilidade deles.

2.7.11.- Nenhum documento será retido no momento da inscrição, exceto os dos casos previstos nos itens 2.11.2. e 3.4.2.

2.8.- O candidato que vier a ser habilitado no Concurso Público de que trata este Edital poderá ser contratado no cargo se atendidas, à época, todas as exigências, ora descritas, observando-se limite de vagas existentes, bem como a disponibilidade financeira do Município.

2.9.- Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial de pagamento do valor da Taxa de Inscrição, seja qual for o motivo alegado, bem como não serão admitidos pedidos de alteração de cargos, após a concretização da respectiva inscrição.

2.10.- O valor da taxa de inscrição não será devolvido, salvo se o evento não se realizar.

2.11.- A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procurador formalmente constituído com poderes especiais, não se aceitando inscrição condicional, por via postal, fax-símile e/ou extemporânea, sob qualquer pretexto.

2.11.1.-No caso de inscrição por procuração, será exigida a entrega do respectivo mandato com firma reconhecida, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e a apresentação do documento de identidade original do procurador.

2.11.2.-Deverá ser entregue uma procuração (original) com firma reconhecida por candidato e esta ficará retida, podendo ser feita mais de uma inscrição para o mesmo candidato.

2.11.3.-O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

2.12.- O deferimento das inscrições dependerá do correto e total preenchimento, pelo candidato ou por seu procurador da ficha de inscrição, diante da observância deste edital, devendo ser indicada a forma de contato para dirimir eventuais dúvidas.

2.12.1.- A ficha de inscrição não será aceita se apresentar qualquer rasura ou emenda, bem como sem a assinatura do candidato ou de seu procurador no requerimento de inscrição.

2.13.- Encerrado o prazo das inscrições, será publicada pela Comissão do Concurso Público por meio de relação, os cargos com suas inscrições deferidas no geral e as indeferidas individualmente; em não havendo publicação, todas as inscrições serão consideradas deferidas.

2.13.1.- As inscrições indeferidas trarão o nome do candidato e a indicação do respectivo motivo do indeferimento e serão publicadas no Mural do Município e nos sites www.institutoathenas.com.br.

2.13.2.- Do indeferimento da inscrição, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de sua divulgação, à Comissão de Concurso Público Municipal, sendo remetidos os recursos ao Instituto Athenas S/S Ltda., que os julgará no prazo de 05 (cinco) dias.

2.13.3.- Interposto o recurso nos termos do subitem acima e não julgado no prazo de 06 (seis) dias, o candidato poderá participar condicionalmente das provas que se realizarem, até a decisão do recurso, permanecendo no Concurso, se este lhe for favorável, e dele sendo excluído, se negado.

2.14.- A relação completa de candidatos para todos os cargos será divulgada, por meio de fixação, na sede do Paço Municipal, publicada e divulgada via internet nos sites www.institutoathenas.com.br.

2.15. - Se aprovado em todas as fases do concurso, o candidato, por ocasião da contratação, deverá provar que possui as condições de preenchimento do respectivo cargo, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se então declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga.

2.16.- O candidato assume todas as responsabilidades legais por quaisquer declarações falsas prestadas. O Instituto Athenas não se responsabiliza por informações e endereços incorretos ou incompletos, fornecidos pelo candidato ou seu procurador.

2.17.- A Comissão Municipal do Concurso Público poderá, se necessário, anular todo e qualquer ato que anteceder à homologação dele, desde que verificada falsidade, a qualquer tempo, na documentação apresentada pelo candidato, ou o não atendimento a todos os requisitos fixados, constando declaração falsa ou inexata de dados.

2.18.- Para os Cargos abaixo relacionados não haverá coincidências de horários para a realização das Provas Objetivas e/ou Práticas, a saber:

1º Horário ou Dia

2º Horário ou Dia

01.- Ajudante de Mecânico.

01.- Auxiliar de Enfermagem.

02.- Auxiliar de Contabilidade.

02.- Auxiliar de Lançadoria.

03.- Encarregado de Procuradoria Jurídica.

03.- Lavador de Autos.

04.- Encarregado de Esportes.

04.- Motorista III.

05.- Encarregado de Vigilância Sanitária.

05.- Secretário Junta Serviço Militar.

06.- Professor de Língua Estrangeira.

06.- Servente de Escola.


3º Horário ou Dia

4º Horário ou Dia

01.- Auxiliar de Serviços Médicos.

01.- Auxiliar de Serviços Diversos (Feminino/Masculino).

02.- Auxiliar de Tesouraria.

02.- Carpinteiro.

03.- Mecânico.

03.- Encarregado de Promoções e Evento.

04.- Médico.

04.- Professor de Educação Física.

05.- Professor de Artes.

 

06.- Secretário de Escola.

 

2.19.- A Comissão do Concurso Público e o Instituto Athenas não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades ou eventos, salvo as informações contidas na tabela acima.

3 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1.- Entende-se como pessoa portadora de deficiência, o(a) cidadão(ã) que apresente, em certo grau, uma deficiência motriz ou sensorial, com caráter de cronicidade e persistência de alteração de vida.

3.2.- Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, dando atendimento ao que dispõe a Constituição Federal de outubro de 1988 no artigo 37, Inciso VIII, devidamente regulamentado nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 055/2005, de 13 de julho de 2005 e do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 que Regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, nos termos do Artigo 51 da Lei Municipal, que assim dispõe:-“Artigo 51 - O Poder Executivo Municipal reservará, obrigatoriamente, 5% (cinco por cento) das vagas a serem preenchidas por concurso público, às pessoas portadoras de deficiência, nos termos do artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal”, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo pretendido.

3.3.- Os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

3.3.1.- A aptidão física do candidato e a capacidade funcional para o exercício da atividade pública serão comprovadas em perícia médica determinada pela Administração Pública Municipal. O candidato, cuja deficiência não for configurada, será desclassificado da lista de deficientes ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado do Concurso.

3.4.- Aos portadores de deficiência física e sensorial ficam reservadas 5% (cinco por cento) da quantidade de vagas, por cargo constante deste edital, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto para os cargos que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

3.4.1.- Inexistindo candidatos portadores de deficiência as vagas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência;

3.4.2.- Aqueles que portarem deficiência compatível com a função do respectivo cargo, e desejarem prestar o concurso nesta condição, deverão manifestar-se no ato da inscrição, declarando na ficha de inscrição essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando, além dos documentos acima relacionados, Laudo Médico, atestando essa condição, a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao Código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. Esse Laudo será retido e ficará anexado à Ficha de Inscrição. Caso o candidato não anexe o Laudo Médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.4.3.- Os candidatos que concorrerem na condição prevista no subitem acima serão classificados em lista separada.

3.5.- Os deficientes visuais (cegos) que se julgarem amparados pelas disposições legais somente prestarão as provas mediante leitura por meio do sistema Braille, e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

3.5.1.- O candidato cego ou amblíope que necessitar de prova especial, de sala ou condições especiais para se submeter às provas e demais situações previstas neste Edital, deverá solicitar, por escrito, à Comissão Municipal do Concurso Público e até o último dia de encerramento das inscrições, a confecção de prova em Braille ou ampliada, ou ainda de providências quanto às condições especiais, juntando, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação, nos termos do item 3.4.2.; por outro lado, não se responsabilizarão a Comissão Municipal de Concurso Público e o Instituto Athenas por casos excepcionais que não tenham sido comunicados no prazo devido.

3.5.2.- O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo no prazo e na forma citados no subitem anterior, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.5.3.- Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo: miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5.4.- Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no subitem 3.5.1. não terão direito a prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

3.6.- Na aplicação do referido percentual, serão desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior aquelas iguais ou superiores a tal valor.

4 - DAS PROVAS

4.1. - A seleção dos candidatos no Concurso se efetivará mediante processo específico que constará de Provas Objetivas – versando sobre Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Específicos e Títulos, sendo que cada cargo terá uma combinação específica de conteúdos programáticos, os quais visam medir os conhecimentos profissionais (teóricos e/ou práticos) que o candidato deva deter para exercer as funções do cargo, tudo conforme segue neste capítulo.

4.1.1.- As provas de Língua Portuguesa e Matemática visam aferir as noções básicas relacionadas diretamente com a escolaridade exigida.

4.1.2.- As provas de Conhecimentos Gerais e Específicos visam aferir os Conhecimentos Generalizados e as noções básicas relacionadas com a formação específica relativa ao cargo público.

4.1.3.- As provas de Títulos visam aferir o aperfeiçoamento acadêmico relacionado diretamente com as atividades do cargo público em concurso.

4.2.- As provas versarão sobre os Programas e as Bibliografias, constantes do Anexo I do presente Edital, e estará à disposição dos candidatos, juntamente com o Edital completo, no local das inscrições, e serão realizadas de acordo com as regras constantes do Anexo II, também do presente Edital.

5 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

5.1.- As provas objetivas realizar-se-ão nos dias, horários e locais a serem oportunamente publicados em Jornal, no mural da sede da Prefeitura Municipal e divulgados na internet no site www.institutoathenas.com.br.

5.1.1.- Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e no horário constantes do Edital de Convocação devidamente publicado conforme estabelece o item acima.

5.1.2.- É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar a publicação do Edital de Convocação para realização das provas, bem como de todos os editais e comunicados referentes ao Concurso ou procurar pelas publicações que serão afixadas na sede da Prefeitura Municipal.

5.2.- Por justo motivo, à critério da Comissão Municipal do Concurso Público, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente concurso poderá ser adiada ou anulada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, serem comunicadas aos candidatos, por novo Edital ou por comunicação direta, as novas datas em que se realizarão as provas.

5.3.- Na data prevista, os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário determinado para o início das provas, e não serão admitidos nos locais de prova os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para o início dos exames.

5.4.- O ingresso nos locais de prova será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o comprovante de inscrição, acompanhado de Documento hábil de Identificação (original) com foto. Serão consideradas como documentos de identidade as carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade para Estrangeiros (no prazo de validade), configurando-se na Cédula de Identidade – (R.G.), e ainda a Carteira fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal, valem como documentos de identidade, por exemplo, as emitidas pelos Conselhos Regionais ou Autarquias Corporativas, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Certificado Militar, e não sendo aceitos, carteiras funcionais, carteira de estudante, crachás, certidão de nascimento, protocolos, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação (emitida anteriormente à Lei nº. 9.503/97) identidade funcional de natureza pública ou privada, e outros não admitidos oficialmente como documento hábil de identificação e principalmente os documentos sem foto.

5.5.- Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir clareza na identificação do candidato.

5.6.- O candidato não poderá ter acesso ao local de provas portando armas.

5.7.- O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2, e borracha macia.

5.8.- A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

5.9.- Durante a execução das provas não será tolerada a utilização de livros (consultas bibliográficas de qualquer espécie), manuais, notas ou impressos, revista ou folheto, bem como o uso de máquina calculadora ou qualquer outro instrumento de cálculo ou utilizar-se de meios de comunicação com o exterior, utilizando-se de qualquer tipo de equipamento eletrônico (telefone celular, Pager, bips etc.).

5.10.- Será excluído do Concurso Público o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, ou comunicando-se com terceiros ou perturbando, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; além disso, serão tomadas medidas saneadoras para estabelecer e resguardar a execução individual e correta das provas.

5.11.- Será excluído ainda do Concurso Público o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) Apresentar-se para a prova em outro local que não o previsto no Edital de Convocação.

b) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado.

c) Ausentar-se da sala de aplicação das provas sem o acompanhamento de um fiscal.

d) Ausentar-se da sala de aplicação das provas levando qualquer tipo de material, sem autorização ou, ao final, levar o Caderno de Questões de Provas.

e) Ausentar-se do local de provas antes de decorrido o prazo mínimo de 30 (trinta) minutos, após o seu início, qualquer que seja o motivo alegado.

f) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova.

g) Não devolver integralmente o material recebido e posteriormente solicitado.

5.12.- No ato da realização da prova objetiva, serão fornecidos o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas e a Intermediária (Gabarito definitivo e de rascunho).

5.13.- O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha Intermediária (Gabarito de rascunho) e, ao término da solução da prova, transcreverá suas respostas na Folha de Respostas Definitiva (Gabarito Oficial), com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

5.14.- A Folha Definitiva de Respostas (Gabarito Oficial) será o único documento válido para a correção das provas; o preenchimento dela é da inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na própria Folha (gabarito).

5.15.- Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no gabarito.

5.16.- O candidato deverá assinalar suas respostas no Cartão de Respostas (Gabarito definitivo), que lhe será entregue no início da prova.

5.16.1.- Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

5.16.2.- Na correção do Cartão de Respostas (Gabarito definitivo), será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais de uma opção assinalada ou em branco, com emenda ou rasura, ainda que legível, campo com marcação não-preenchido integralmente e as marcações que estiverem em desacordo com este edital e com o determinado no próprio gabarito.

5.16.3.- Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá prejudicar a correção das provas e conseqüentemente o desempenho do candidato.

5.16.4.- Sob nenhuma hipótese, haverá a substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

5.17.- O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da Ficha de Inscrição, em virtude de eventuais erros de digitação, nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço ou telefone (dados que constarão da ficha de inscrição) ou realizar alguma reclamação, sugestão e/ou recurso, deverá procurar a Sala de Coordenação, no local e no dia em que estiver prestando a prova, e fazê-lo em formulário específico para tal fim.

5.18.- No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se ao Fiscal de Sala que, consultando a Comissão, encaminhará solução imediata ou anotará na folha de ocorrências para posterior análise.

5.18.1.- Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes às provas, independentemente da formulação dos recursos.

5.19.- O candidato somente poderá apresentar recurso fundamentado, relativo às questões das provas, indicando com precisão (clareza), a(s) questão(ões) e o(s) ponto(s) a ser(em) objeto(s) de revisão, incluindo item do programa ou bibliografia pesquisada, sob pena de indeferimento liminar. O citado recurso deverá ser interposto no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir do primeiro dia útil seguinte à data da divulgação oficial dos resultados.

5.20.- O recurso deverá conter todos os dados que informem a identidade do reclamante e seu número de inscrição, bem como seu endereço completo, inclusive o respectivo CEP.

5.21.- As provas objetivas de todos os candidatos devem ser corrigidas de acordo com o novo gabarito, se houver alteração do gabarito oficial, por força do julgamento de recurso.

5.22.- Interposto o recurso, este deverá ser resolvido por meio de decisão fundamentada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

5.23.- O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

5.24.- Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal o caderno de questões, a folha de respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução das provas.

5.25.- A Folha Intermediária de Respostas (Gabarito rascunho) ficará com o candidato, para conferência com o Gabarito Oficial do Concurso a ser publicado posteriormente por meio da imprensa escrita e afixado no Mural de Avisos da sede da Prefeitura Municipal, além do site já citado neste Edital.

5.26.- Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo ou pretexto alegado.

6 - DA SELEÇÃO E AVALIAÇÃO

6.1.- As provas objetivas constarão de teste de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada (de “A” a “E”), sendo que somente uma alternativa estará correta com relação ao enunciado da referida questão.

6.1.1. – A prova escrita objetiva para os cargos de:- Ajudante de Mecânico, Auxiliar de Contabilidade, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Lançadoria, Auxiliar de Serviços Médico, Auxiliar de Tesouraria, Encarregado de Procuradoria Jurídica, Encarregado de Esportes, Encarregado de Promoções e Evento, Encarregado de Vigilância Sanitária, Médico, Motorista III, Professor de Artes, Professor de Educação Física, Professor de Língua Estrangeira, Secretário de Escola e Secretário Junta Serviço Militar, será avaliada na escala de “0” (zero) a “100” (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota mínima de “50” (cinqüenta) pontos.

6.1.2.- Os cargos de Carpinteiro, Lavador de Autos, Mecânico e Servente de Escola serão constituídos de prova escrita objetiva e prova prática. A prova escrita objetiva será avaliada numa escala de “0” (zero) a “100” (cem) pontos. A prova prática também será avaliada numa escala de “0” (zero) a “100” (cem) pontos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota final mínima de “50” (cinqüenta) pontos na média aritmética entre os pontos das provas escrita e prática.

6.1.3.- O cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, será constituído de prova prática que será avaliada numa escala de “0” (zero) a “100” (cem) pontos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota mínima de “50” (cinqüenta) pontos na prova.

6.1.4.- Na avaliação da prova será utilizado o escore bruto. O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

6.1.5.- As notas das provas, bem como a nota final, serão aproximadas até centésimos, arredondadas para 01 (um) centésimo as frações iguais ou superiores a 05 (cinco) milésimos e desprezadas as inferiores.

6.2.- Não será permitida vista de provas.

6.3. - Não serão fornecidas notas parciais, em hipótese alguma.

7 - DOS TÍTULOS

7.1.- Para todos os Cargos, os títulos serão pontuados na seguinte forma:

7.1.1.- Ao número de pontos obtidos pelos candidatos aprovados, será somado o número de pontos referentes aos títulos, para classificação final.

7.1.2. – A pontuação alcançada nos títulos será considerada apenas para efeito de classificação.

7.1.3. – A entrega dos comprovantes dos títulos para os todos os cargos será realizada em data(s), horário(s) e local(is) a serem divulgados por meio de Edital pela Imprensa, não sendo permitida a juntada ou a substituição de quaisquer documentos extemporâneos.

7.1.4. – Serão considerados títulos os discriminados a seguir, limitado o valor máximo de 20 (vinte) pontos, sendo desconsiderados os demais.

7.1.4.1. – Em obediência ao disposto no parágrafo 1º do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Federais Transitórias, aos servidores que possuam estabilidade, por força de referido artigo, “0,2” (dois décimos) de pontos por ano de serviço público prestado à Administração Pública de Piquerobi, com o limite máximo de “2,0” (dois) pontos.

7.1.4.2. – Certificado de curso de Especialização na respectiva área do Concurso, com o mínimo de 360 horas:-“2,0” (dois) pontos, com o máximo de “8,0” (oito) pontos.

7.1.4.3. – Curso ou Capacitação ministrados por órgãos públicos ou por instituições públicas ou particulares de ensino Superior, na respectiva área do Concurso: “0,2” (dois décimos) de pontos a cada bloco de “30” (trinta) horas, limitados a “6,0” (seis) pontos.

7.1.4.4. – Comprovação da titulação de Mestre na respectiva área do Concurso:- “8,0” (oito) pontos. 7.1.4.5. – Comprovação da titulação de Doutor na respectiva área do Concurso:- “12,0” (doze) pontos.

7.2. – Não será considerado, para fins de pontuação, protocolo de documentos, os quais devem ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas ou cópias acompanhadas do original, para serem vistadas pelo receptor.

7.3. – Não serão considerados como títulos válidos os certificados expedidos por Associações, Centros ou Diretórios Acadêmicos, Comitês, Telecongressos, SEBRAE, SESC, SENAI, SESI, Sindicatos e Sociedades Privadas). Ainda mais, só serão considerados os Certificados referentes a “Cursos ou Capacitações” específica e expressamente, estando excluídos os Atestados, Declarações e correlatos, sendo que mesmo que sejam Certificados, também estão excluídos os relacionados a Conferências, Congressos, Encontros, Habilitações, Históricos, Jornadas, Licenciaturas, Palestras, Programas, Projetos, Referenciais, Semanas de Estudo, Seminários, Treinamentos e Workshopps, ou seja, todos os eventos que não sejam Cursos ou Capacitações, estando excluídos também os cursos de graduação ou de habilitação Técnica, e os cursos ou capacitações não presenciais.

7.3.1. – É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentações dos títulos.

7.3.2. – Em nenhuma hipótese, serão aceitos e/ou recebidos títulos em data diferente da que estiver prevista no Edital citado no item 7.1.3.

7.4. – Só serão considerados os cursos extra-curriculares, realizados após a data da expedição constante do diploma necessário à habilitação para o exercício das funções do cargo.

7.5. – Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados da correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado.

8 - DAS MATÉRIAS

8.1.- As matérias e bibliografias mínimas a serem consideradas para efeito de elaboração das provas a que se submeterão os candidatos são aquelas constantes do Anexo I do presente Edital.

9 - DA CLASSIFICAÇÃO

9.1.- A nota final dos candidatos poderá ser de até no máximo 120 (cento e vinte) pontos. Sendo no máximo 100 (cem) pontos correspondentes à prova objetiva e 20 (vinte) pontos correspondentes aos títulos.

9.2.- Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, enumerados em 02 (duas) listas classificatórias: sendo uma Geral, com a relação de todos os candidatos aprovados por cargo público, e outra Especial / específica (para a relação de todos os candidatos aprovados portadores de deficiência). As respectivas listas, por cargo público, estarão em ordem de classificação final.

9.2.1.- A Classificação Final será publicada por Edital, divulgada na internet no site www.institutoathenas.com.br e no Mural de Avisos da sede da Prefeitura Municipal.

9.2.2.- Fica vedada a divulgação dos nomes dos candidatos reprovados.

9.2.3.- No prazo de 3 (três) dias, a contar da data da publicação da listagem de Classificação Final, o candidato classificado poderá apresentar recurso à Comissão Municipal do Concurso Público, o que será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato.

9.3.- No caso de igualdade na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

9.3.1.- Obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos.

9.3.2.- Tiver o maior número de filhos menores de 21 (vinte e um) anos no dia de sua inscrição.

9.3.3.- For casado, ou mantiver União Estável nos termos do Código Civil Brasileiro.

9.3.4. – For o mais idoso. Para os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o primeiro critério será o da idade – (em obediência ao parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) que dispõe: “Art. 27. Na contratação do idoso em qualquer trabalho ou cargo, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em Concurso Público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.”

9.3.5.- As condições de fato a serem consideradas são aquelas constantes da Ficha de inscrição, não havendo autorização para mudança destes dados “a posteriore”.

9.4.- Decorridas todas as etapas e todos os prazos legais, caberá ao Prefeito Municipal a homologação do Resultado Final deste Concurso Público no máximo em 30 (trinta) dias, podendo, a partir daí, convocar, para contratação, os candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação obtida.

9.5.- A homologação do resultado final poderá ocorrer em sua íntegra, englobando todos os Cargos ou individualmente para cada cargo, ou seja, a homologação poderá ser em uma única data para todos os Cargos ou em datas diferenciadas para cada um dos Cargos.

10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1.- Das decisões da Comissão Municipal do Concurso Público caberão recursos fundamentados ao Presidente da referida Comissão, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados da divulgação oficial do ato recorrido.

10.2.- Os recursos deverão ser interpostos por petição endereçada ao Presidente da Comissão, acompanhada das razões, devendo ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal.

10.2.1.- Os recursos deverão estar devidamente fundamentados e deles constar o nome do candidato, a denominação do cargo para o qual está concorrendo, o número de inscrição, o número do documento de identidade e o endereço para correspondência.

10.2.2.- Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem circunstâncias que os justifiquem e interpostos dentro do prazo.

10.2.3.- O recurso interposto por procuradores só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida e cópia reprográfica do documento de identidade do procurador.

10.3.- Todos os recursos recebidos deverão ser encaminhados ao Instituto Athenas, para análise e manifestação a propósito do argüido.

10.3.1.- Admitido o recurso e diante da análise apresentada, decidirá a Comissão Municipal do Concurso Público, conforme o caso, pela reforma ou manutenção do ato recorrido, dando-se ciência ao interessado.

10.3.2.- Interposto o recurso, este deverá ser resolvido no prazo máximo de 06 (seis) dias, sendo a decisão dada a ele recorrível, em grau de recurso, ao Chefe do Executivo, no prazo de 72 horas.

10.4.- O recurso interposto fora do prazo previsto no item 10.1. será desconsiderado e indeferido imediatamente.

10.5.- O candidato classificado deverá manter, durante o prazo de validade do Concurso, o seu endereço atualizado, para eventuais convocações pela imprensa e/ou pessoalmente, não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível convocá-lo por falta da citada atualização.

10.6.- A convocação para contratação dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, não gerando o fato da aprovação direito à contratação.

10.6.1.- A convocação para contratação será por meio de publicação em jornal de circulação local. O não comparecimento, no prazo determinado, implicará em desistência tácita e na perda dos direitos decorrentes do Concurso, sendo assim convocado o candidato seguinte, obedecendo-se sempre rigorosamente à ordem de classificação final.

10.7.- Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais.

10.8.- Para efeito de contratação, fica o candidato habilitado e convocado sujeito à aprovação em exames médicos, de caráter eliminatório; os que não lograrem aprovação não serão contratados.

10.8.1.- Os candidatos convocados que não comparecerem para realização de exames médicos serão considerados desistentes, exaurindo assim o direito à sua posse.

10.8.2- Os candidatos habilitados e aprovados nos exames médicos serão convocados para procederem à aceitação da vaga oferecida.

10.9.- Para a contratação, o candidato também deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital e demais documentos legais, sob pena de perda do direito à vaga.

10.9.1.- Para a contratação não serão aceitos protocolos, nem fotocópias reprográficas não autenticadas dos documentos.

10.9.2.- O candidato que, admitido, deixar de entrar em exercício, nos termos legais, perderá os direitos decorrentes de sua contratação.

10.9.3- É facultado à Administração Pública Municipal de Piquerobi exigir dos candidatos, na contratação, além da documentação prevista neste Edital e da exigida pelo Departamento Pessoal, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessários.

11 - DA CONTRATAÇÃO

11.1. -A aprovação no Concurso Público, assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.

11.2. -A contratação dos candidatos, observada a ordem de classificação final por cargo, far-se-á, pela Administração Pública Municipal de Piquerobi, obedecido o limite de vagas existentes, as que vierem a ocorrer, e as que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso.

11.3. - A convocação será feita pela Administração ao candidato aprovado, determinando o horário, dia e local para a apresentação do candidato para sua contratação.

11.4. -Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos à avaliação, perante uma junta multidisciplinar que fornecerá o laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao cargo no qual venha a ser investido.

11.5. -O concurso terá o prazo de validade, para todos os efeitos, de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação oficial do resultado final de cada cargo, publicado e divulgado na internet no site www.institutoathenas.com.br afixado no Paço Municipal, podendo inclusive o prazo ser prorrogado, a critério da Administração Pública Municipal de Piquerobi, por até 02 (dois) anos , desde que exista interesse público para tanto.

11.5.1.- O prazo de validade do Concurso, e o prazo de prorrogação, se houver, alcançará os cargos que vagarem ou forem criados no decorrer destes prazos, sendo os candidatos remanescentes nomeados ou admitidos, desde que haja interesse Público.

11.5.2.- O período de validade estabelecido para este Concurso não gera para a Administração Pública Municipal a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados, reservando-se à Administração o direito de proceder às convocações em número que atenda aos interesses e às necessidades dos serviços, de acordo com a disponibilidade orçamentário-financeira e o limite de cargos vagos existentes em lei.

11.5.3.- A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação.

11.6. -No caso de o candidato convocado não aceitar ocupar a vaga o mesmo será excluído do respectivo concurso.

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. - A determinação do local das provas é atribuição exclusiva de Comissão Municipal do Concurso Público.

12.2. -Será excluído do concurso, por ato da Comissão Municipal do Concurso Público, sem prejuízo das medidas de ordem Administrativa, Civil e Criminal, o candidato que:

a- Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

b- Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la.

c- Apresentar-se com vestimentas inadequadas, ou embriagado, ou sob efeito de entorpecentes.

d- For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital.

e- For responsável por falsa identificação pessoal.

f- Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso.

g- Efetuar inscrição fora do prazo previsto.

h- Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão do Concurso Público Municipal.

12.3. - A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem Administrativa, Civil e Criminal.

12.4.- Por razões de ordem técnica, segurança e de direitos autorais, fica proibida a transcrição total ou parcial de questões da prova; ademais o Instituto Athenas não fornecerá nenhum exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

12.4.1- Após 180 (cento e oitenta) dias os cadernos de provas serão incinerados.

12.5.- Todas as publicações e comunicações relativas ao presente concurso serão feitas em Jornal, na internet pelo site www.institutoathenas.com.br e no Mural da sede da Administração Pública Municipal.

12.6.- O candidato terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da publicação do ato, para a interposição de recursos ou pedidos de revisão de notas e/ou classificação, sempre por meio de protocolo, ressalvados os prazo específicos já estabelecidos neste Edital.

12.6.1.- Dos recursos sempre deverá constar a justificativa pormenorizada, sendo liminarmente indeferidos os que não contenham fatos novos ou que se baseiem em razões subjetivas.

12.7.- Todos os casos, omissos, controversos e problemáticos que surgirem em relação ao Concurso e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e na legislação municipal, serão resolvidos pelo Instituto Athenas, ouvida sempre a Comissão Municipal do Concurso Público, de acordo com as normas pertinentes e “ad referendum” do Prefeito Municipal.

12.8.- As vagas reservadas aos portadores de deficiência(s) ficarão liberadas, se não tiver ocorrido inscrição nos termos da Lei ou aprovação desses candidatos nas provas ou no exame médico específico, e serão providos pelos demais candidatos aprovados, com observância à ordem classificatória estabelecida na classificação definitiva.

12.9.- Na hipótese prevista no subitem anterior, será elaborada somente uma lista de Classificação Geral, prosseguindo o Concurso nos seus ulteriores termos.

12.10.- No prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação da lista específica/especial de classificação, o portador de deficiência aprovado deverá retirar o formulário para perícia médica no local indicado no Edital e submeter-se à perícia médica, com a finalidade de avaliar-se a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

12.10.1.- A perícia médica será realizada por especialista, indicado pela Administração Municipal, observando-se a deficiência apresentada pelo candidato, devendo o Laudo ser proferido no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do respectivo exame.

12.10.2.- Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato ou que não está configurada a deficiência, constituir-se-á, no prazo de 05 (cinco) dias, junta médica (composta por número ímpares de membros, sendo no mínimo de 03 (três), para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

12.10.3.- A indicação de profissional pelo interessado, nos termos do subitem anterior deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência do Laudo referido no subitem 12.10.1., ficando sob a responsabilidade exclusiva do interessado, o pagamento de eventuais despesas com honorários do profissional por ele indicado.

12.11.- A junta médica deverá apresentar conclusão da perícia realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da realização dos exames.

12.11.1.- Se a junta médica confirmar que a deficiência não está configurada ou que a mesma é incompatível com a função a ser desempenhada, o candidato será desclassificado da lista de deficientes.

12.11.2.- De acordo com o subitem acima a lista especial será republicada e da mesma serão excluídos os portadores de deficiência desclassificados.

12.11.3.- Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

12.12.- O Concurso, na parte referente aos cargos que possuam candidatos portadores de deficiência, só poderá ser homologado após a realização de todos os exames ora mencionados, publicando-se as listas geral e especial, das quais serão excluídos os portadores de deficiência incompatíveis com o exercício da função, assim declarados pela inspeção médica a que se submeteram.

12.13.- Fica assegurada ao deficiente a possibilidade de acesso ao seu local de trabalho, em caso de aprovação.

12.14.- O Instituto Athenas não emitirá Atestados ou Declarações de Aprovação no Certame, pois a própria publicação na Imprensa serve para fins de comprovação da aprovação.

12.15.- Os candidatos aprovados em todas as fases e nomeados estarão sujeitos às determinações constantes da Legislação Municipal referente aos Servidores Públicos, percebendo os vencimentos iniciais, constantes do subitem 1.1. do presente Edital, que são os vigentes nesta data, acrescidos de eventuais reposições salariais.

12.16.- Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância esta que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado na Imprensa.

12.17.- Caberá ao Prefeito de Piquerobi a homologação dos resultados finais.

Piquerobi, 30 de Março de 2007.

JOSÉ ADIVALDO MORENO GIACOMELLI
Prefeito Municipal

ANEXO I - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PIQUEROBI
DOS PROGRAMAS E DAS BIBLIOGRAFIAS REFERENTES ÀS PROVAS A SEREM APLICADAS PARA CADA CARGO
CONCURSO PÚBLICO

Os itens das provas objetivas avaliarão habilidades mentais que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, análise e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio. As questões abrangem tanto os itens relacionados nos programas quanto o material bibliográfico recomendado.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO – (3º GRAU)

PARA OS CARGOS DE: ENCARREGADO DE PROCURADORIA JURÍDICA, MÉDICO, PROFESSOR DE ARTES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA.

01. – ENCARREGADO DE PROCURADORIA JURÍDICA I. – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ÁREAS:

- Direito Administrativo.

- Direito Ambiental.

- Direito Civil.

- Direito Constitucional.

- Direito Processual Civil.

- Direito Tributário.

1. – Administração Indireta.

2. – Administração Pública.

3. – As atribuições do Poder Legislativo Municipal.

4. – As atribuições e responsabilidades do Presidente do Legislativo Municipal.

5. – A Soberania e a Autonomia Municipal.

6. – Assuntos Gerais e correlatos à respectiva área.

7. – Atos Administrativos.

8. – Atuação no Domínio Econômico.

9. – Bens Públicos.

10. – Competência Municipal.

11. – Contratos Administrativos.

12. – Controle de Constitucionalidade e outras ações no âmbito municipal.

13. – Controle da Administração Pública.

14. – Crédito Tributário.

15. – Direito Constitucional Municipal.

16. – Direito Processual Constitucional.

17. – Dívida Ativa.

18. – Domínio Público.

19. – Elementos de Direito Constitucional.

20. – Funções Públicas.

21. – Fundamentos da Lei Orgânica.

22. – Intervenção na propriedade.

23. – Licitações.

24. – Limites do Poder Local:- Políticas Públicas e Políticas Sociais.

25. – Noções Preliminares de Direito.

26. – Normas Gerais Constitucionais.

27. – O Direito como Ciência.

28. – O Município como Pessoa Jurídica de Direito Público Interno.

29. – O Município na Constituição de outubro de 1988.

30. – Ordem Social.

31. – Organização Administrativa Brasileira.

32. – Organização do Estado.

33. – Organização do Município.

34. – Órgãos Públicos.

35. – Origem, Objeto e Conceito do Direito Administrativo.

36. – Os Fundamentos do Direito.

37. – Poder de Polícia.

38. – Poderes Administrativos.

39. – Processo Administrativo.

40. – Processo Civil. Competência Territorial. Competência de Matéria. Outros aspectos da área.

41. – Processo Legislativo Municipal e Estadual.

42. – Reforma Administrativa.

43. – Regime Jurídico da Administração Pública.

44. – Responsabilidade Civil da Administração Pública.

45. – Responsabilidade Extracontratual do Estado.

46. – Servidores Públicos Municipais.

47. – Sistema Tributário Nacional.

48. – Tributos: (Imposto, Taxas, Contribuições de Melhoria e Preços; Fatos Geradores, Bases de Cálculo, Alíquotas e Lançamentos, Créditos Tributários, Imunidades e Isenções).

Bibliografia Mínima:

- AMARAL, Antônio Carlos Cintra. Extinção do Ato Administrativo. São Paulo. Revista dos Tribunais.

- ARAÚJO, Luiz Alberto David. NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. São Paulo. Saraiva.

- BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro. Forense.

- BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo. Saraiva.

- BRAZ, Petrônio. O Servidor Público na Reforma Administrativa. São Paulo. Editora de Direito.

- CRISPIM, Luiz Augusto. Estudos Preliminares de Direito. São Paulo. Editora Saraiva.

- CRUZ, Flávio da. (Coordenador) Adauto Viccari Júnior. José Osvaldo Glock. Nélio Herzmann. Rosângela Tremel. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. São Paulo. Editora Atlas.

- GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo. Saraiva.

- JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo. Dialética.

- MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao Estado do Direito. São Paulo, L.T.R.

- MARTINS, Sidney. Licitações, Breves Anotações ao novo Estatuto. Curitiva – Paraná. Juruá.

- MEIRELLES. Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo, E. R. Tribunais.

Direito Municipal Brasileiro. São Paulo, Malheiros Editores.

- MORAES, Alexandre de. Reforma Administrativa. Emenda Constitucional nº. 19/98. São Paulo. Editora Atlas.

- PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública. Rio de Janeiro. Renovar.

- PIETRO. Maria Sylvia Zanella de. Direito Administrativo. São Paulo. Editora Atlas S.A.

- SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo. Malheiros Editores.

- TEMER, Michael. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo. Revista dos Tribunais.

- VAZ. Sérgio, Nova lei das licitações, princípios, fraudes e corrupção na administração.

Legislação Mínima:

- Código Civil.

- Código de Processo Civil.

- Código Tributário Nacional.

- Constituição Estadual e suas emendas.

- Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e Emendas Constitucionais.

- Lei Federal nº 8.8 14, de 30 de agosto de 2004.

- Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal).

- Lei Federal nº. 4.320/64 e alterações posteriores.

- Lei Federal nº. 6.766/79 e alterações posteriores.

- Lei Federal nº. 8.069, de 13.07.90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).

- Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.

02. – MÉDICO

I. – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1.- Ações educativas de prevenção às doenças e bem-estar da comunidade.

2.- Alterações agudas de saúde.

3.- Conhecimentos técnicos.

4.- Conservação de equipamentos, instrumentos e materiais.

5.- Contaminações. Intoxicações agudas por agrotóxicos e animais peçonhentos.

6.- Doenças do Aparelho Circulatório. Controle de Hipertensão Arterial.

7.- Doenças do Aparelho Geniturinário.

8.- Doenças do Aparelho Respiratório. Afogamento.

9.- Doenças Dermatológicas.

10.- Doenças do Sistema Digestivo e Metabólico.

11.- Doenças Transmissíveis.

12.- Enfermidades.

13.- Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares.

14.- Equipamentos de Segurança.

15.- Exames médicos (bioquímicos, físicos, hematológicos, raio x e outros).

16.- Insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas da aorta, insuficiência artéria periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial e choque.

17.- Instrumentos especiais.

18.- Imunização.

19.- Medicamentos.

20.- Medicina preventiva.

21.- Medicina Terapêutica.

22.- Planejamento das atividades médicas.

23. - Programas de Saúde Pública (acompanhamento, implantação e avaliação de resultados, Hanseníade, Hipertensão, Diabetes e tuberculose Crônica). Leishmaniose Cutânea.

24.- Pulmonares: insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, trombo-embolismo pulmonar, pneumopatia intestinal e neoplasias.

25.- Renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefrolitíase, infecções urinárias e metabólicas.

26.- Saúde e bem-estar do paciente.

27.- Saúde Pública.

28.- Sistema digestivo: gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência

hepática,parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon e tumores de cólon.

29.- Sistema endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotireoidismo, hipertireoidismo, doenças da hipófise e da adrenal.

30.- Sistema Único de Saúde e Municipalização.

31 .-Verminoses

Bibliografia Mínima:

- CECIL – Tratado de Medicina Interna, Editora Interamericana. (Elaborado por James V. Wyngaarden, M.D. e Lloyd H. Smith. Jr, M. D).

- Manual Técnico de Imunização CVE – Centro de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

- RAMOS Jairo, F. Cintra do Prado e J. Ribeiro do Valle - Atualização Terapêutica – Manual Prático de Diagnóstico e Tratamento. Artes Médicas.

Legislação Mínima:

- Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 – Título VIII - Da Ordem social, Capítulo II - Da Seguridade Social, Seção II - Da Saúde.

- Leis Federais nº. 8.080/90 e 8.142/90 (Leis Orgânicas da Saúde).

03. – PROFESSOR DE ARTES

I – CONHECIMENTOS GERAIS EM EDUCAÇÃO:

1- Avaliação da aprendizagem e do desenvolvimento e do curso.

2- Conceito de Educação.

3- Conceito de Metodologia.

4- Concepções de Educação.

5- Conteúdos teóricos e práticos.

6- Cultivo da leitura.

7- Didática e trabalho pedagógico.

8- Educação e sociedade.

9- Ensino – aprendizagem.

10 - Fundamentos de currículo.

10- Material Didático.

11- Metodologia da Ação.

12- Métodos de Ensino.

13- Noções de Construtivismo.

14- Perspectivas metodológicas.

15- Pesquisas.

16- Planejamento e Gestão Educacional.

17- Plano de aula.

18- Proposta Pedagógica.

19 Fundamentação Teórica. O papel da Escola.

20.- Psicologia do Desenvolvimento e da Atividade.

21.- Sociedade Brasileira e Educação.

22.- Técnicas didáticas:- Dinâmica de grupo e outras.

Bibliografia Mínima:

- ALMEIDA, Paulo Mendes de. De Anita ao Museu. São Paulo: Perspectiva.

- ARGAN, Giulio C. Arte Moderna: do iluminismo aos movimentos contemporâneos. São Paulo: Cia das Letras.

- ARROYO, Miguel G. Ofício de Mestre. Petrópolis: Vozes.

- BARBOSA, Ana Mae Tavares Bastos. Teoria e Prática da Educação Artística. São Paulo: Cultrix.

- BERTHOLD, Margot. História mundial do teatro. São Paulo: Perspectiva.

- BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é Folclore. São Paulo: Brasiliense.

-_________ . A Imagem no ensino da Arte: anos 80 e novos tempos. São Paulo/Porto
Alegre:Perspectiva/Iochpe.

- CASTORINA, J. A.; Ferreiro, E.; Lerner, D. e Oliveira, M. K. Piaget – Vigotsky. Novas contribuições para o debate. São Paulo: Ática.

- CARVALHO NETO, Paulo de. Folclore e Educação. São Paulo: Forense-Universitária/Salamandra.

- CENTRO DE PESQUISAS PARA EDUCAÇÃO E CULTURA - CENPEC. Raízes e Asas. Vols. 1 a 8.

- DIMENSTEIN, Gilberto. Aprendiz do Futuro - Cidadania hoje e amanhã. São Paulo, Ática.

- DUARTE JÚNIOR, João-Francisco. Por Que Arte Educação? Campinas: Papirus.

- FAZENDA, Ivani C. A. (org). Didática e Interdisciplinaridade. Campinas, S.P.: Papirus.

- FERRAZ, M. Heloísa C. e Fusari, Maria F. de Resende. Metodologia do ensino da arte. São Paulo: Cortez.

- FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler. São Paulo, Cortez.

- GARDNER, Howard. Estruturas da mente: A teoria das inteligências múltiplas. Porto Alegre, Artes Médicas.

- HOFFMAN, Jussara. Mito & Desafio – Uma perspectiva construtivista. Porto Alegre, Educação e Realidade.

- HORA, Dinair Leal da. Gestão Democrática na Escola: artes e ofícios de participação coletiva. Campinas – SP,

Papirus.

- LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo, Cortez.

- LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da Aprendizagem Escolar. São Paulo, Cortez.

- KNELLER, George F. Arte e Ciência da Criatividade. São Paulo: IBRASA – INSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE DIFUSÃO CULTURAL S. A.

- KOUDELA, Ingrid D. Jogos teatrais. São Paulo: Perspectiva.

- MELLO, Guiomar Namo de. Cidadania e Competitividade: desafios educacionais do terceiro milênio. São Paulo: Cortez.

- PEDROSA, Israel. Da Cor à Cor In existente. Rio de Janeiro: Léo Christiano Editorial Ltda/FENAME – MEC

- PERRENOUD, Phillipe. Dez novas competências para ensinar (Capítulos 1 a 5). Porto Alegre: Artmed. - . Pedagogia diferenciada: das intenções à ação. (Capítulos 1, 3 e 4). Porto Alegre:

Artmed.

- READ, Herbet. As Origens da Forma na Arte. Rio de Janeiro: Zahar Editores.

- . História da Pintura Moderna. São Paulo: Círculo De Livro S. A.

- São Paulo, Xxiv Bienal De. Material De Apoio Educativo Para O Trabalho Do Professor Com Arte. Núcleo Educação – Fundação Bienal.

- SOUSA, Sandra M. Zákia Lian. A Avaliação na organização do ensino em ciclos. In: USP Fala sobre Educação São Paulo: FEUSP.

- ZANINI, Walter (org.). História Geral da Arte no Brasil (vol. I e II). São Paulo: Instituto Walther Moreira Salles.

- ZILBERMAN, Regina (org.) - Tatiana Belinky (e outros). A Produção Cultural Para a Criança. Porto Alegre: Mercado Aberto Ltda.

Legislação Mínima:

- BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9.394/96. Brasília.

- BRASIL. Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente. 8.069/1990.

- CONSTITUIÇÃO, Federal. Artigos 205 a 214 e artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

- LEI Federal nº 9.424, de 24-12-1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

- LEI FEDERAL 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a LEI FEDERAL nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-B rasileira ”, e dá outras providências.

- Lei Orgânica do Município de Piquerobi.

- PARECER CNE/CEB Nº 17/2001.

- Parecer CNE/CP nº 3, de 10 de março de 2004. Institui as Diretrizes Nacionais Curriculares para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- Resolução CNE/CEB Nº 02/2001. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial

- Resolução CNE/CP nº 01, de 17 de junho de 2004. Institui as diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS: Ensino de 1º. a 4º. Séries, volume Educação Física. BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria da Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF.

- PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS. Introdução e Temas transversais de 1ª à 8ª séries. MEC/SEF.

II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

1.- A Arte, a Dança e a Música na Antiguidade.

2.- A Arte no currículo escolar.

3.- As Bienais Brasileiras: Sua história, sua importância no mundo das Artes, sua abertura às novas formas de expressão, sua última edição: um resgate da arte antropofágica.

4.- As linguagens artísticas (música, teatro, dança, pintura, escultura, folclore, etc.) e seus elementos básicos e a educação.

5.- As metodologias do Ensino da Arte.

6.- Características, produções e produtores dos principais períodos, escolas, movimentos e tendências das Artes no Brasil.

7.- Da Pré-História ao Pós-Moderno: Teorias e concepções da Arte.

8.- Elementos Básicos de uma Obra de Arte (Pintura, Escultura, Cinema, Música, Teatro e Dança).

9.- O desenvolvimento das várias formas de expressão artística e suas relações com o desenvolvimento biológico, afetivo, cognitivo e cultural do ser humano.

10.- O Ensino da Arte no Ensino Fundamental.

11.- Vivenciar a Arte para ensinar arte.

04. – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

I. – CONHECIMENTOS GERAIS EM EDUCAÇÃO (Conforme programa acima).

II. – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

1.- Anatomia Humana:

1.1. - Aspectos gerais do corpo humano.

1.2. - Princípios biológicos básicos do treinamento esportivo.

1.3. - Sistemas.

1.4. - Socorros e Urgências no esporte.

2.- Educação Física e Sociedade:

2.1. - A Educação Física na Sociedade.

2.2. - A Escola como Instituição Social.

2.3. - A importância da Educação Física.

3.- Educação Física no processo ensino-aprendizagem:

3.1. - Aspectos psico-sociais.

3.2. - Metodologia.

3.3. - Planejamento e sua evolução.

3.4. - Seleção de conteúdos.

4.- Esportes, jogos e atividades rítmicas e expressivas:

4.1. - Atividades em geral.

4.2. - Características sócio-afetivas, motoras e cognitivas.

4.3. - Jogo cooperativo.

4.4. - Perspectivas educacionais através do lúdico.

4.5. - Regulamentos e regras.

Bibliografia Mínima:

- CASTELLANI FILHO, L. Educação Física no Brasil: a história que não se conta. Campinas: Papirus.

- COLETIVO DE AUTORES. Metodologia do Ensino da Educação Física. São Paulo: Cortez.

- FREIRE, J.B. Educação de corpo inteiro. São Paulo: Scipione.

- MARCELINO, N.C. Pedagogia da Animação. Campinas: Papirus.

- TANI, G.; MANOEL,E.J.; KOKOBUN,E.; e PROENÇA, J. E. Educação Física escolar; Fundamentos de uma abordagem desenvolvimentista. São Paulo, Edusp/ EPU.

Legislação Mínima:

- PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS. Introdução e Temas transversais de 1ª à 8ª séries. MEC/SEF.

- PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS: Ensino de 1º. a 4º. Séries, volume Educação Física. BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria da Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF.

05. – PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA

I. – CONHECIMENTOS GERAIS EM EDUCAÇÃO (Conforme programa acima).

II. – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

1.- Adverbs (modo/lugar/tempo) – (posição na frase).

2.- Anomalous verbs: can/ may/ must/ should/ ougth to.

3.- Compreensão, comunicação e expressão da Língua Inglesa.

4.- Definite article: the.

5.- Degrees of comparison.

6.- Genitive Case (´s).

7.- If clauses (orações condicionais).

8.- Indefinide articles: a/an.

9.- Indefinites;some/ any/ no/ none and compounds

10.- Interrogative words (what/ who/ where/ when/ why/ how/ how many/ how much/ how old).

11.- Métodos de ensino do Inglês.

12.- Os fatos mais importantes da Língua Inglesa.

13.- Passive voice.

14.- Personal Pronouns (subject/object).

15.- Pesquisas, criatividade, extensão e fixação dos conhecimentos.

16.- Plural of nouns.

17.- Possessive adjectives and pronouns.

18.- Questions-tags.

19.- Reported speech.

20.- Some prepositiones; in/ on/ at.

21.- Verbal tenses: simple present/ present continuous/ simple past/ simple future/ present perfect/ gerund/ infinitive.

Bibliografia Mínima:

- ALMEIDA FILHO J.C., O Professor de Língua Estrangeira Em Formação, Campinas –SP, Pontes Editores.

- GRIGOLETTO M., Carmagnani, A. M. (org), Inglês como língua estrangeira: identidade, práticas e textualidade, São Paulo, Humanitas.

- HOLLAENDER. Arnon & Sanders Sidney. Editora Moderna.

- JELIN, Irael. English. A High School Coursebock. FTD.

Legislação Mínima:

- PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS: Ensino de 1º. a 4º. Séries, volume Educação Física. BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria da Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF.

ENSINO MÉDIO COMPLETO (2º. Grau)

PARA OS CARGOS DE: AUXILIAR DE LANÇADORIA, AUXILIAR DE TESOURARIA, ENCARREGADO DE PROMOÇÕES E EVENTOS, ENCARREGADO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MOTORISTA III E SECRETÁRIO DE ESCOLA.

I. – PORTUGUÊS

1.- Concordância Nominal e Verbal.

2.- Confronto e Reconhecimento de frases corretas e incorretas.

3.- Classe de palavras.

4.- Colocação linguagem

5.- Dos pronomes oblíquos e átonos.

6.- Emprego de Crase.

7.- Emprego de tempos e modos verbais.

8.- Figuras de Acentuação Gráfica.

9.- Figuras de pensamento.

10.- Flexão Nominal e Verbal.

11.- Interpretação de Texto.

12.- Orações Subordinadas e Coordenadas.

13.- Ortografia Oficial.

14.- Pontuação.

15.- Pronomes: Emprego, formas de tratamento e colocação.

16.- Regência Verbal e Nominal.

17.- Termos Acessórios da Oração e Vocativos.

18.- Termos Essenciais da Oração.

19.- Termos Integrantes da Oração.

II. – MATEMÁTICA

1.- Análise Combinatória.

2.- Conjunto de números inteiros: operações.

3.- Conjunto dos números racionais: operações.

4.- Conjuntos: noções gerais, propriedades e operações.

5.- Equações de 1º e 2º Graus – exponencial e logarítmica – resolução de problemas.

6.- Geometria Analítica: noções gerais, estudo de reta, estudo da Circunferência e da equação da circunferência.

7.- Geometria Plana e Espacial: noções gerais e círculo.

8.- Matrizes: noções gerais, operações e determinantes.

9.- Porcentagem e Juros simples.

10.- Probabilidades.

11.- Regras de três: simples e composta.

12.- Relação e função: noções gerais, domínio, imagem: Razão e proporção: Grandezas proporcionais.

13.- Seqüência: PA (Progressão Aritmética) e PG (Progressão Geométrica).

14.- Simplificação de radicais.

15.- Sistemas lineares.

16.- Trigonometria: no triângulo retângulo.

III. – CONHECIMENTOS GERAIS

1. - A questão da cidadania no tempo e em diferentes espaços.

2. - Assuntos da atualidade: acontecimentos nacionais e internacionais abordados em jornais, revistas, programas de rádio e T.V.

3. - Cultura Geral e brasileira.

4. - Ecologia e meio-ambiente.

5. - Economia, política e sociedade no Brasil e no Mundo.

6. - Literatura Brasileira e Mundial.

7. - História Geral e do Brasil.

06. – AUXILIAR DE LANÇADORIA

I. – PORTUGUÊS (Conforme programa acima).

II. – MATEMÁTICA (Conforme programa acima).

III. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conforme programa acima).

IV. – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1.– Assuntos correlatos e gerais à respectiva área.

2.– Crédito Tributário.

3.– Dívida Ativa.

4.– Finanças Públicas.

5.– Infrações tributárias.

06. - Noções Preliminares de Direito Tributário:

a) Administração Tributária.

b) Competência Tributária.

c) Créditos Tributários.

d) Impostos.

e) Infrações Tributárias.

f) Limitações da Competência Tributária.

g) Normas Gerais de Direito Tributário.

h) Obrigações Tributárias.

i) Política Tributária de Fiscalização.

j) Tributos Federais, Estaduais e Municipais.

k) Sistema Tributário Nacional.

07.- Windows 98, 2000, XP e Me. Ofice: Word, Excel, Power Point e Access.

Legislação Mínima:

1.– Código Tributário Nacional – Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966.

2.– Código Tributário Municipal.

3.– Constituição Federal de outubro de 1988: artigos 29 a 31, 43, 165 a 169.

7. – AUXILIAR DE TESOURARIA

I. – PORTUGUÊS (Conforme programa acima).

II. – MATEMÁTICA (Conforme programa acima).

III. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conforme programa acima).

IV. – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. - Classificação das Receitas.

2. - Demonstrativo de movimento diário de caixa.

3. - Execução de cálculos de transações financeiras.

4. - Demonstrativo de movimento diário de caixa.

5. - Execução de cálculos de transações financeiras.

6. - Planejamento do fluxo de caixa.

7. - Práticas do Serviço de Tesouraria.

8. - Recebimentos, pagamentos e quitação, em dinheiro ou cheques, de taxas, impostos, serviços de pavimentação e outros.

9. - Regime de caixa e competência.

10. - Registro de entrada e saída de dinheiro, cheques, notas fiscais, notas de empenho e outros.

11. - Técnicas Bancárias.

12. - Transações financeiras.

13. - Verificação e conferência de saldo de caixa.

Legislação Mínima:

1. - Lei Federal nº 4.320/64.

2. – Lei Orgânica do Município.

8. – ENCARREGADO DE PROMOÇÕES E EVENTOS

I. – PORTUGUÊS (Conforme programa acima).

II. – MATEMÁTICA (Conforme programa acima).

III. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conforme programa acima).

IV. – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1.- Avaliação e Supervisão de trabalhos.

2.- Consultoria e assessoria no que concerne a promoções e eventos realizados no Município.

3.- Coordenação junto a outros setores da Administração Municipal, visando elaborar no tempo adequado, Documentos e Projetos Técnicos necessários para a realização de promoções e enviados, bem como encaminhá-los aos Órgãos Competentes.

4.- Desenvolvimento e realização de projetos conveniados – informar e orientar outros setores da administração.

5.- Divulgações.

6.- Elaboração de Projetos por meio de formulários próprios ou não, a serem encaminhados a Órgãos de outras esferas de governo, visando a obtenção de recursos para a viabilização de promoção e eventos, mediante repasse de recursos financeiros ou materiais.

7.- Gestões junto a Órgãos conveniados u em parcerias para a liberação de recursos, em cumprimento aos cronogramas de promoções e eventos.

8.- Informações por todos os meios possíveis sobre as promoções e os eventos realizados por Órgãos da administração Pública Federal e Estadual que poderão beneficiar o Município, informando o superior imediato com vistas à elaboração de projetos.

9.- Técnicas de falar em Público.

10.- Técnicas de trabalho.

11.- Treinamentos de Equipes de trabalho.

9. – ENCARREGADO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

I. – PORTUGUÊS (Conforme programa acima).

II. – MATEMÁTICA (Conforme programa acima).

III. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conforme programa acima).

IV. – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1.- Alimentos.

2.- Defesa do consumidor.

3.- Estabelecimentos de Saúde.

4.- Noções básicas de informática (Windows e Word).

5.- Produtos e Substâncias de interesse à saúde.

6.- Saúde e Meio Ambiente.

7.- Saúde e Trabalho.

8.- Saneamento das Edificações.

9.- Saneamento nas Zonas Rurais.

10.- Vigilância Epidemiológica.

Legislação Mínima:

- Código de Defesa do Consumidor.

- Código Sanitário do Município.

- Constituição Federal de Outubro de 1988 – Título VI – Capítulos I e II. - Decreto Estadual N. º 12.342/78.

- Lei Estadual N. º 10.083/98.

- Leis Federais N. º: 8.080/90 e 8.142/90.

- Portaria Estadual CVS N. º 6/99.

- RDC N. º 216/04 – ANVISA.

10. – MOTORISTA III

I. – PORTUGUÊS (Conforme programa acima).

II. – MATEMÁTICA (Conforme programa acima).

III. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conforme programa acima).

IV. – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1- Anormalidades no funcionamento do veículo e reparos.

2- Aplicação de produtos para a higienização e assepsia da ambulância no caso de transporte de pessoas com doenças contagiosas. Aquisições e distribuições de mercadorias em geral.

3- Assuntos correlatos e gerais à respectiva área.

4- Conservação e limpeza de equipamentos, materiais, veículos automotores (ambulâncias, automóveis, caminhões, microônibus, pick-ups, vans e outros).

5- Diagnóstico de defeitos em veículos.

6- Direção Defensiva.

7- Ferramentas e equipamentos obrigatórios e acessórios.

8- Inspeção e diagnóstico do estado de veículos automotores – estado geral (freios, mecânica, elétrica, pneus, tapeçaria e outros mecanismos), estado de funcionamento, componentes ou sistemas com problemas ou com falhas, indicação para manutenção preventiva e corretiva.

9- Leitura de roteiros ou mapas rodoviários.

10- Normas de Segurança do Trabalho e de segurança veicular. Equipamentos de Segurança.

11- Direção de ambulância dentro da cidade, Municípios vizinhos ou para a capital.

12- Reparos de emergência

13- Segurança do Trabalho.

14- Primeiros Socorros.

15- Rodovias Paulistas e noções de Rodovias Brasileiras.

16- Transporte de passageiros ou de cargas.

17- Transporte de refeições prontas, cereais, gêneros alimentícios, leite, verduras, legumes, para as escolas, creches e postos de distribuição.

18- Utilização de Extintores de Incêndio.

19- Verificação da documentação do veículo.

20- Verificação das condições dos veículos, combustível, óleo de freio, água do radiador, estado dos pneus e freios, catracas, baterias, nível e pressão do óleo, sinaleiros, amperímetro, velocímetro etc.

21- Zelo pela limpeza e conservação do veículo, efetuação de pequenos reparos ou substituição de equipamentos.

22- Legislação e Regras de Circulação:

- Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

V.- PROVA PRÁTICA.

11. – SECRETÁRIO DE ESCOLA

I. – PORTUGUÊS (Conforme programa acima).

II. – MATEMÁTICA (Conforme programa acima).

III. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conforme programa acima).

IV. – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1.- Assuntos correlatos e gerais à respectiva área.

2.- Atendimento e recepção ao público, de ligações telefônicas e de mensagens via fax.

3. - Classificação, encaminhamento e despacho de documentos e correspondências.

4. – Escrituração Escolar

- Matrícula.

- Freqüência.

- Histórico Escolar.

- Expedição de:

o Diplomas.

o Certificado de Conclusão de séries e de cursos.

- Preparação de documentos para Registro no MEC.

- Preparo de:

o Quadros e horários de aula.

o Controle de cumprimento de Carga Horária Anual.

o Termo de visita.

- Manutenção de Registros:

o Processo de Avaliação e Promoção.

o Dados Estatísticos.

o Informações Educacionais.

- Transferência.

- Adaptação.

- Intercomplementariedade.

- Grades Curriculares.

5. – Padrões estéticos estabelecidos, visando a produção de documentos.

6. – Recebimento e remessa de correspondência oficial.

7. – Redação de memorandos, circulares, cartas, comunicados, editais, relatórios, ofícios simples e demais correspondências.

CURSO TÉCNICO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE.

I. – PORTUGUÊS

1.- Concordância Nominal e Verbal.

2.- Confronto e Reconhecimento de frases corretas e incorretas.

3.- Classe de palavras.

4.- Colocação linguagem

5.- Dos pronomes oblíquos e átonos.

6.- Emprego de Crase.

7.- Emprego de tempos e modos verbais.

8.- Figuras de Acentuação Gráfica.

9.- Figuras de pensamento.

10.- Flexão Nominal e Verbal.

11.- Interpretação de Texto.

12.- Orações Subordinadas e Coordenadas.

13.- Ortografia Oficial.

14.- Pontuação.

15.- Pronomes: Emprego, formas de tratamento e colocação.

16.- Regência Verbal e Nominal.

17.- Termos Acessórios da Oração e Vocativos.

18.- Termos Essenciais da Oração.

19.- Termos Integrantes da Oração.

III. – MATEMÁTICA

1.- Análise Combinatória.

2.- Conjunto de números inteiros: operações.

3.- Conjunto dos números racionais: operações.

4.- Conjuntos: noções gerais, propriedades e operações.

5.- Equações de 1º e 2º Graus – exponencial e logarítmica – resolução de problemas.

6.- Geometria Analítica: noções gerais, estudo de reta, estudo da Circunferência e da equação da circunferência.

7.- Geometria Plana e Espacial: noções gerais e círculo.

8.- Matrizes: noções gerais, operações e determinantes.

9.- Porcentagem e Juros simples.

10.- Probabilidades.

11.- Regras de três: simples e composta.

12.- Relação e função: noções gerais, domínio, imagem: Razão e proporção: Grandezas proporcionais.

13.- Seqüência: PA (Progressão Aritmética) e PG (Progressão Geométrica).

14.- Simplificação de radicais.

15.- Sistemas lineares.

16.- Trigonometria: no triângulo retângulo.

III. – CONHECIMENTOS GERAIS

1.- A questão da cidadania no tempo e em diferentes espaços.

2.- Assuntos da atualidade: acontecimentos nacionais e internacionais abordados em jornais, revistas, programas de rádio e T.V.

3.- Cultura Geral e brasileira.

4.- Ecologia e meio-ambiente.

5.- Economia, política e sociedade no Brasil e no Mundo.

6.- Literatura Brasileira e Mundial.

7.- História Geral e do Brasil.

12. – AUXILIAR DE CONTABILIDADE

I. – PORTUGUÊS (Conforme programa acima).

II. – MATEMÁTICA (Conforme programa acima).

III. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conforme programa acima).

IV. – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1.- Assuntos correlatos e gerais à respectiva área.

2.- Bens, direitos e obrigações

3.- Balancete de verificação

4.- Caixa

5.- Classificação de documentos.

6.- Diário, razão, contas correntes

7.- Débito e crédito

8.- Introdução a contabilidade

9.- lançamentos

10.- Livros obrigatórios

11.- Método de partidas dobradas

12.- Patrimônio

13.- Orçamento

14.- Organização e atualização de arquivos de documentos.

15.- Receitas e despesas

16.- Redação de circulares, memorandos, ofícios, relatórios e demais correspondências, atendendo às exigências de padrões estéticos.

17.- Rotinas Administrativas.

18.- Sistema de Comunicações Administrativas.

Legislação mínima:

- Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.

- Lei Federal nº. 4.320/64 e alterações posteriores.

- Lei de Responsabilidade Fiscal

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º. Grau )

PARA OS EMPREGOS DE: AJUDANTE DE MECÂNICO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS, CARPINTEIRO, ENCARREGADO DE ESPORTES, LAVADOR DE AUTOS, MECÂNICO E SECRETÁRIO JUNTA SERVIÇO MILITAR.

I. – PORTUGUÊS

1. - Análise de concordância, de regência e colocação.

2. - Análise e interpretação de textos.

3. - Classes de palavras.

4. - Colocação de pronomes nas frases.

5. - Concordância verbal e nominal: Regência verbal e nominal.

6. - Conjugação de verbos.

7. - Correção de textos.

8. - Flexão nominal e verbal.

9. - Formas de tratamento.

10. - Interpretação de texto.

11. - Morfologia: classificação e flexão de palavras.

12. - Ortografia: acentuação gráfica.

13. - Ortografia oficial.

14. - Pontuação.

15. - Preposições e conjunções.

16. - Redação oficial de cartas, ofícios, requerimentos, telegramas e certidões.

17. - Regência nominal e regência verbal.

18. - Separação silábica.

19. - Significado das palavras.

20. - Sintaxe: termos essenciais da oração.

II. – MATEMÁTICA

1. - As quatro operações.

2. - Descontos.

3. - Equações: 1º e 2º Graus.

4. - Frações.

5. - Geometria Plana: áreas, perímetros e volumes.

6. - Grandezas Proporcionais, razões e proporções.

7. - Juros Simples.

8. - Máximo Divisor Comum.

9. - Mínimo Múltiplo Comum.

10. - Números Naturais, Inteiros e Fracionários.

11. - Porcentagens.

12. - Potenciação.

13. - Raiz quadrada.

14. - Regra de três simples.

15. - Resolução de Situações Problemas.

16. - Sistemas de pesos e medidas.

17. - Sistema Monetário Nacional: (Real)

18. - Sistema Numeral Decimal.

19. - Teorema de Pitágoras.

20. - Unidade de Medidas e comprimento.

III. – CONHECIMENTOS GERAIS

1. - A questão da cidadania no tempo e em diferentes espaços.

2. - Assuntos da atualidade: acontecimentos nacionais e internacionais abordados em jornais, revistas, programas de rádio e T.V.

3. - Cultura brasileira.

4. - Ecologia e meio-ambiente.

5. - Economia, política e sociedade no Brasil e no Mundo.

6. - História Geral e do Brasil.

7. - Literatura Brasileira e Mundial.

13. – AJUDANTE DE MECÂNICO

I. – PORTUGUÊS (Conforme programa acima)

II. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conforme programa acima)

IV.– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. – Assuntos correlatos e gerais à respectiva área.

2. – Ajuste, desmontagem, regulagem, reparação, retificação e substituição parcial ou total de peças do motor como anéis, bombas de óleo, cabeçotes, diferencial, dos sistemas de alimentação de combustível, de direção, de freios, de ignição, de lubrificação, de suspensão e de transmissão e válvulas.

V. – PROVA PRÁTICA.

14. – AUXILIAR DE ENFERMAGEM

I. – PORTUGUÊS (Conforme programa acima)

II. – MATEMÁTICA (Conforme programa acima)

III. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conforme programa acima)

IV.– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1.- Anatomia e Fisiologia do corpo humano.

2.- Assistência de Enfermagem a Criança:

O recém-nascido normal e patológico.

Cuidados higiênicos.

Alimentação e hidratação.

Com desidratação.

Com desnutrição e protéico– calórica. Com hipertermia.

Com problemas dermatológicos (assaduras, infecções bacterianas, micóticas e parasitárias).

Desenvolvimento neuro psicomotor. Infecções de vias aéreas.

Medicação.

No controle e acompanhamento de sua saúde.

3.- Desinfecção.

4.- Enfermagem Cirúrgica.

Drenagens.

Preparo acondicionamento e métodos para esterilização e desinfecção de material.

Armazenamento, transporte e manipulação de material esterilizado e desinfectado.

Assistência de enfermagem em urgências: Ferimentos, contusões, luxações e fraturas. Hemorragias.

Queimaduras.

Desmaios.

Estados convulsivos e comatosos.

Intoxicações e envenenamentos.

Corpos estranhos.

5.- Enfermagem de Saúde Pública.

Doenças de Notificação Compulsória, e o papel do Auxiliar de Enfermagem.

Esquema de vacinação de acordo com a norma de vacinação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Saneamento do meio ambiente.

Testes imunológicos.

Vigilância epidemiológica.

06. -Enfermagem Materno Infantil e assistência de Enfermagem no Pré-natal.

Complicações obstétricas.

Pré-parto, Parto e Puerpério.

07.- Enfermagem Médica.

Assistência de Enfermagem ao Cliente – Paciente com:

Distúrbios auto-imunes e reumatológicos. Distúrbios cardiovasculares. HAS.

Distúrbios endócrinos. Diabetes Mellitus. Distúrbios hepáticos e das funções sangüíneas. Distúrbios pulmonares. Tbc e bronquite. Patologia de células e funções sangüíneas.

Assistência de enfermagem ao cliente – paciente dermatológico.

Assistência de enfermagem ao cliente – paciente oncológico.

Transmissão, profilaxia e assistência de enfermagem aos portadores de doenças transmissíveis por via aérea, Hídrica de alimentos, vetores, vômitos, sangue e sexualmente transmissíveis (de origem bacteriana, viral, fúngica e parasitária).

Esterilização.

08. -Introdução à Enfermagem.

Atuação do Auxiliar de Enfermagem com o paciente na unidade de trabalho.

9.- Noções de Assepsia.

10.- Noções de Nutrição.

11.- Noções de Saneamento básico.

12.- Nutrição e Dietética Dietas terapêuticas. Noções gerais sobre alimentação correta nas diversas fases da vida: infância, adolescência, idade adulta, gestação e lactação.

13.- Profilaxia e tratamento das afecções ginecológicas.

14.- Programas de Imunizações.

15.-Administração de Medicamentos.

Administração de Medicamentos – vias de administração; via oral, via parenteral e administração tópica.

Aplicação dos diferentes tipos de vacinas.

Aplicação de calor e frio.

Assistência de Enfermagem ao Paciente em fase terminal e assistência Domiciliar.

Aspiração endotraqueal; Assistência de Enfermagem na administração de dietas.

Cálculos de doses (medicação).

Coleta de amostras para exames laboratoriais.

Coleta de material para exames laboratoriais.

Controle de Sinais Vitais.

Limpeza de unidade e arrumação de cama.

Mensuração de peso e altura.

Oxigenoterapia.

Peso e altura.

Posição do Paciente para exame.

Prevenção de deformidades e escaras de decúbito.

Realização de curativos Sondagem Vesical. Soroterapia.

Técnicas assépticas e curativas.

Técnicas Básicas de Enfermagem (T.R.P. – P.A.).

VO, IM, EV, curativos, inalações, sondagem vesical e nasogástrica.

Legislação Mínima:

- Conselho Regional de Enfermagem, Princípios da ética profissional e a importância de sua aplicação no exercício das funções de Auxiliar de Enfermagem.

- Constituição Federal de 1988:- Título VIII – Da Ordem Social – Capítulo II – Da Seguridade Social – Seção II – Da Saúde.

- Leis Federais nº 8.080 e 8.142 (Leis Orgânicas da Saúde).

- Papel do Auxiliar de Enfermagem na equipe de Saúde e na equipe de Enfermagem.

Bibliografia Mínima:

- BRUNNER, & Suddarth. Moderna Prática de Enfermagem. Interamericana.

- BRUNNER, & Suddarth. Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgia. Oitava edição. Guanabara Koogan (4 volumes).

- COLS, Edilza Maria Schmitz e. A Enfermagem em Pediatria e Puericultura. Livraria Atheneu. Rio de Janeiro. São Paulo.

- COLS, Gail Harkness Hood, Judith R Dincher &. Fundamentos e Prática da Enfermagem. Atendimento completo ao paciente.

Artes Médicas.

- DOCUMENTOS BÁSICOS DE ENFERMAGEM para Enfermeiro, Técnico e Auxiliar do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo.

- GUELER, Rodolfo F. Grande Tratado de Enfermagem. Santos – Maltese.

- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Programa Nacional de Imunizações. Manual de Procedimentos para vacinação.

- MODERNA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM. Livraria Everest Editora. São Paulo. (3 volumes).

- NETTINA, RN, C, MSN, ANP E Sandra M.. Prática de Enfermagem. Guanabara. Koogan (3 volumes).

- SILVA, Aparecida Lourenci Rodrigues, Isabel Umbelina Ribeiro Cezareti e Maria d´Aparecida Andrade. Enfermagem na Unidade de Centro Cirúrgico. Editora Pedagógica e Universitária Ltda. São Paulo.

15. – AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS

I. – PORTUGUÊS (Conforme programa acima)

II. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conforme programa acima)

IV.– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1.- Atendimento aos pacientes, identificando e averiguando as necessidades e o histórico clínico dos mesmos, prestando-lhes informações, recebendo recados ou encaminhando-os aos médicos.

2.- Auxílio ao médico nos procedimentos.

3.- Controle da agenda de consultas - horários disponíveis e registro das marcações realizadas.

4.- Controle e organização do fichário e/ou arquivo de documentos ao histórico do paciente.

5.- Desinfecção e Noções de assepsia.

6.- Esterilização.

7.- Noções básicas da função.

8.- Procedimentos.

9.- Zelo pelos instrumentos utilizados no consultório - limpeza e esterilização.

16. – CARPINTEIRO

I. – PORTUGUÊS (Conforme programa acima)

II. – MATEMÁTICA (Conforme programa acima)

III. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conforme programa acima)

IV.– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1.– Assuntos correlatos e gerais à respectiva área.

2.– Conhecimentos práticos.

3.– Construção, instalação e separação de peças.

4.– Instalação de esquadrias e outras peças de madeira como escadas, janelas, portas e similares.

5.– Processos de montagem de obras (armações de madeiras em edifícios e obras em geral).

6.– Seleção de madeira e demais elementos (material necessário e adequado).

V.- PROVA PRÁTICA.

17. – ENCARREGADO DE ESPORTES

I. – PORTUGUÊS (Conforme programa acima)

II. – MATEMÁTICA (Conforme programa acima)

III. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conforme programa acima)

IV.– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1.- Acondicionamento, armazenamento e conservação de equipamentos e materiais esportivos.

2.- Acompanhamento de educandos. Identificação de falhas individuais ou coletivas. Desempenho mais eficiente. Escolha da modalidade esportiva.

3.- A Educação Física no processo ensino-aprendizagem:

3.1. - Aspectos psico-sociais.

4. - Assuntos correlatos e gerais à respectiva área.

5. - Aspectos gerais do corpo humano (noções básicas).

6. - Atendimento das necessidades dos treinandos. Saúde e alimentação.

7. - Atualidades esportivas.

8. - Conhecimentos Gerais sobre Esportes.

9. - Crescimento e Desenvolvimento Corporal.

10. - Desenvolvimento de eventos esportivos destinados à comunidade.

11. - Educação Física e Sociedade:

11.1. - A Educação Física na Sociedade.

11.2. - A Escola como Instituição Social.

11.3. - A importância da Educação Física.

12. - Educação Física:

12.1. - Aspectos psico- sociais.

12.2. - Saúde.

12.3. - Na atualidade.

12.4. - Planejamento de atividades.

13. -Exercícios físicos para grupos especiais (3ª Idade, deficientes físicos e mentais)

14.- Fundamentos comportamentais da Atividade Motora e/ou Esportiva: ensino e aprendizagem motora; desenvolvimentos motor, cognitivo, afetivo e social.

15.- Lúdico e Lazer.

16.- Metodologia e Perspectivas da Educação Física Escolar.

17.- Motricidade Humana.

18.- Municipalização do Ensino.

19.- O desenvolvimento harmônico das boas condições físicas e mentais.

20.- O jogo:- Jogo cooperativo.

21.- Primeiros Socorros.

22.- Relatórios sobre treinamentos ou competições.

18. – LAVADOR DE AUTOS

I. – PORTUGUÊS (Conforme programa acima)

II. – MATEMÁTICA (Conforme programa acima)

III. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conforme programa acima)

IV.– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

01 – Assuntos correlatos e gerais específicos de lavador.

02 – Atitudes profissionais na operacionalização das funções.

03 – Bicos de lubrificação.

04 – Calibragem de pneumáticos.

05 – Conservação de equipamentos, ferramentas e materiais.

06 – Equipamentos de Segurança.

07 – Produtos, utensílios, ferramentas e Técnicas da Profissão.

08 – Produtos utilizados na limpeza de veículos.

09 – Tipos de óleos.

10 – Válvulas.

V.- PROVA PRÁTICA.

19. – MECÂNICO

I. – PORTUGUÊS (Conforme programa acima)

II. – MATEMÁTICA (Conforme programa acima)

III. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conforme programa acima)

IV.– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1.- Assuntos correlatos e gerais à respectiva área.

2.- Anormalidades e defeitos no funcionamentos de veículos.

3.- Analise de qualidade de peças de reposição em máquinas pesadas.

4.- Ajuste, desmontagem, regulagem, reparação, retificação e substituição parcial ou total de peças do motor como anéis, bombas de óleo, cabeçotes, diferencial, dos sistemas de alimentação de combustível, de direção, de freios, de ignição, de lubrificação, de suspensão e de transmissão e válvulas.

5.- Alinhamento da direção.

6.- Chaves comuns e especiais; jatos de água e ar.

7.- Conhecimento de peças.

8.- Conhecimentos do sistema de funcionamento dos componentes dos equipamentos como: leitura do painel, alavancas, nível de óleo, de água, condições de pneus e esteiras etc.

9.- Conhecimentos sobre equipamentos, ferramentas, instrumentos e máquinas apropriadas.

10.- Conserto de automotores em geral (conservação, manutenção e reparação).

11.- Conserto e soldagem em braçadeiras de motoniveladoras, perfurações, placas de trânsito e outros.

12.- Conservação de equipamentos, ferramentas e materiais.

13.- Correção de desgastes de equipamentos e peças.

14.- Desmontagem e limpeza de diferencial, motor, órgão de transmissão e outras partes.

15.- Eliminação de impurezas.

16.- Equipamentos de Segurança.

17.- Ferramental para manutenção geral – tipos, nomenclaturas, usos, etc.

18.- Funcionamento geral de motores a combustão, peças, componentes e funções.

19.- Inspeção e diagnóstico do estado de veículos automotores – estado geral, de funcionamento, componentes ou sistemas com problemas ou com falhas, indicação para manutenção preventiva e corretiva.

20.- Instrumentos e ferramentas.

21.- Limpeza e lubrificação de equipamentos e peças.

22.- Manutenção de máquinas pesadas – Pá Carregadeira, Motoniveladora, Tratores, Tratores de Esteira, Retro-escavadeira, Caminhões, Reboques, etc.

23.- Manutenção de sistemas hidráulicos em máquinas pesadas – mangueiras, bombas, etc.

24.- Montagem e desmontagem, análise de peças, substituições e regulagens diversas em máquinas pesadas.

25.- Manutenção de automóveis, caminhões e máquinas rodoviárias (ajustamento, lubrificação, reparação e substituição).

26.- Montagem e desmontagem de motores.

27.- Motores e peças.

28.- Noções sobre normas de segurança no trabalho e uso de equipamentos de proteção individual.

29.- Noções básicas de: mecânica, operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos.

30.- Noções de controle de funcionamento dos equipamentos.

31.- Noções de profundidade, força, distância, altura, largura, comprimentos, dimensões, peso etc.

32.- Principais emergências e manutenções corretivas em máquinas pesadas.

33.- Preparação de peças de motor para inspeção e reparação.

34.- Regulagem, reparação e substituição total ou parcial dos sistemas de alimentação de combustível, de direção, de freios, de lubrificação, de suspensão e de transmissão em veículos e máquinas.

35.- Recondicionamento de veículos ou máquinas rodoviárias (equipamentos elétricos e outras partes).

36.- Regulagem de faróis

37.- Regulagem de motores, freios, direção.

38.- Sistema de transmissão, embreagem, câmbio e diferencial – peças, funções e principais problemas.

39.- Sistema de direção e sistemas hidráulicos – componentes, peças, funções e principais problemas.

40.- Sistema de freios – componentes, peças, funções e principais problemas.

41.- Sistema de rodagem, alinhamento, cambagem e balanceamento

42.- Soldas – conhecimento, execução, tipos e usos adequados.

43.- Segurança do Trabalho.

44.- Substituição.

45.- Tipos de Ferramentas.

46.- Utilização de ferramentas manuais, instrumentos apropriados de controle e outros equipamentos.

47.- Verificações preventivas e manutenções rotineiras (verificação de níveis de óleo, quilometragem troca de óleos e filtros, purificadores de ar, baterias, pneus, graxa, água/aditivos, radiador, mangueiras, flexíveis, cabos, instalações etc.)

V.- PROVA PRÁTICA.

20. – SECRETÁRIO JUNTA SERVIÇO MILITAR

I. – PORTUGUÊS (Conforme programa acima)

II. – MATEMÁTICA (Conforme programa acima)

III. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conforme programa acima)

IV.– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1.- A junta de Serviço Militar.

2.- Alistamento Militar.

3.- Assuntos Correlatos e Gerais com a respectiva área.

4.- Categorias.

5.- Classes.

6.- Convocação.

7.- Documentos.

8.- Municípios Tributários.

9.- Refratários.

10.- Reserva.

11.- Taxas e Multas.

ALFABETIZADO PARA O EMPREGO DE SERVENTE DE ESCOLA.

I. - PORTUGUÊS

1.- Acentuação.

2.- Alfabeto - vogais e consoantes.

3.- Artigos.

4.- Interpretação de texto.

5.- Maiúsculas e minúsculas.

6.- Orações.

7.- Plural.

8.- Pontuação.

9.- Sílabas.

10.- Sinônimos e antônimos.

11.- Substantivos.

II. - MATEMÁTICA

1.- As quatro operações.

2.- Números Naturais.

3.- Operações por Frações.

4.- Resolução de problemas envolvendo as quatro operações.

5.- Unidade de Medidas e Comprimento.

III. – CONHECIMENTOS GERAIS

1.- A questão da cidadania no tempo e em diferentes espaços.

2.- Assuntos da atualidade: acontecimentos nacionais e internacionais abordados em jornais, revistas, programas de rádio e T.V.

3.- Cultura brasileira.

4.- Ecologia e meio-ambiente.

5.- Economia, política e sociedade no Brasil e no Mundo.

6.– Literatura Brasileira e Mundial.

7.– História Geral e do Brasil.

21. – AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS (FEMININO/MASCULINO) I.- PROVA PRÁTICA.

22. – SERVENTE DE ESCOLA

I. – PORTUGUÊS (Conforme programa acima)

II. – MATEMÁTICA (Conforme programa acima)

III. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conforme programa acima)

IV. - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1.- Assuntos correlatos e gerais à respectiva área.

2.- Equipamentos de Segurança.

3.- Noções de Higienização (dependências, equipamentos, materiais e utensílios).

4.- Noções Básicas de conservação de utensílios e materiais, faxinas, organização produtos de higiene e limpeza (dosagens, formas de utilização, indicações e usos).

5.- Segurança no trabalho.

6.- Varrição de superfícies diversas.

V.- PROVA PRÁTICA.