Prefeitura de Pinheiros - ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL N.º 02/2014

Notícia:   Prefeitura de Pinheiros - ES abre seleções com mais de 40 vagas

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

O Município de Pinheiros/ES, através de Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 28 de 31 de março de 2014, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e nas Leis Municipais nº 884/2007 e 1.198/2014 de 31 de março de 2014 e outras correlatas, com vistas à contratação temporária de pessoal para atendimento nas Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde e Hospital de Pinheiros e, de acordo com as normas estabelecidas neste edital.

1 - DOS CARGOS, DAS VAGAS JORNADA DE TRABALHO, SALÁRIOS E REQUISITOS EXIGIDOS:

CARGOS

CARGA HORÁRIA

LOCAL

Nº DE VAGAS

VENCIMENTOS R$

REQUISITOS

Auxiliar de Clínica Odontológica

40h

Âmbito de atuação da Secretaria de Saúde

01

850,00

Ensino Médio Completo

Enfermeiro

40 h

Hospital de Pinheiros

02

2.800,00

Ensino Superior e registro Conselho Profissional

Farmacêutico

30h

Atenção Básica

01 (uma) sede

1.580,00

Ensino Superior e registro Conselho Profissional

01 (uma) Distrito S. J. do Sobrado

Médico da Estratégia Saúde da Família

40 h

Estratégia e Saúde da Família

02

4.000,00

Ensino Superior e registro Conselho Profissional

Médico da Clinico Geral

20 h

Hospital de Pinheiros

02

2.000,00

Ensino Superior e registro no Conselho Profissional

Odontólogo da Estratégia Saúde da Família

40h

Estratégia e Saúde da Família

02

2.800,00

Ensino Superior e registro no Conselho Profissional

Odontólogo

20h

Atenção Básica

01

1.400,00

Ensino Superior e registro no Conselho Profissional

Técnico em Enfermagem

40 h

Âmbito de atuação da Secretaria de Saúde

08

1.000,00

Ensino Médio Completo e Conselho Profissional

2 DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:

2.1 PERÍODO: de 14 e 15 de abril de 2014.

2.2. LOCAL: Os candidatos deverão inscrever-se na Secretaria Municipal de Saúde localizada na João Soares Moura Filho, S/Nº- Pinheiros - ES, apresentando as informações necessárias ao preenchimento do formulário DOS CARGOS E FUNÇÕES próprio de inscrição.

2.3 HORÁRIO: de 09h00 as 11h00 e de 13h00 as 16h00.

3 REQUISITOS:

I - ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no §1º, do artigo 12, da Constituição Federal;

II - ter, na data da assunção do exercício, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

III - possuir a escolaridade e requisitos básicos exigidos para o cargo;

IV - Não enquadrar-se nas vedações contidas no inciso XVI, XVII e § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional nº 19/98.

V - estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

VI - conhecer as exigências estabelecidas neste edital e estar de acordo com elas.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1.1 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os documentos constantes do item 5, do presente edital. (ORIGINAL E FOTOCÓPIA)

4.1.2. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

4.1.3. Na impossibilidade da assinatura do candidato, a inscrição poderá ser realizada através de procuração, havendo a necessidade de incluir na inscrição procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida, devendo a procuração conter Poderes Específicos.

4.1.4. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

4.1.5. Após a inscrição e recebimento do respectivo comprovante de inscrição, não será possível a entrega de novos documentos, alteração dos documentos entregues ou alteração nas informações prestadas na ficha de inscrição.

4.1.6. O recebimento da inscrição não desobriga o candidato de comprovar, a qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital. O candidato que não o atender terá sua inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado.

4.1.7 Somente será permitida a inscrição para um (01) cargo, devendo o candidato, optar no ato da inscrição pela lotação.

5 DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO E COMPROVAÇÃO DOS PRÉ-REQUISITOS

5.1 Documento de identificação com foto e cópia do CPF(original e cópia);

5.2 Diploma ou histórico escolar ou declaração de escolaridade, compatível com o cargo pleiteado (original e cópia);

5.3 Carteira de trabalho (original e cópia das páginas de identificação com foto, dados pessoais);

5.4 Nada consta do Conselho Regional Profissional;

5.5 Cópia De comprovante de registro no Conselho Regional profissional;

5.6 Título de eleitor e comprovante de quitação com a justiça eleitoral;

5.7 Declaração de acumulação ou não acumulação;

5.8 Certificado de reservista (sexo masculino);

5.9 Compete ao candidato a responsabilidade pela escolha dos documentos de comprovação do(s) pré-requisito(s);

5.10 Nenhum documento entregue no momento da inscrição poderá ser devolvido ao candidato;

5.11 A apresentação dos documentos exigidos como pré-requisito é obrigatória.

6 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

6.1.1 - O processo seletivo será realizado em duas etapas: inscrição e Avaliação de Títulos: sendo EXERCÍCIO PROFISSIONAL e QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL de caráter classificatório.

6.1.2 - Verificar se o candidato apresentou todos os documentos exigidos para inscrição e comprovação do REQUISITO - item 3, em observância a função pleiteada no item 1 - eliminatório.

6.1.3 - Avaliar os documentos apresentados para fins de pontuação, conforme item 6.1.4 e critério e pontuações: itens 6.1.4.2 e 6.1.4.3.

6.1.4 - A Avaliação de Títulos terá valor máximo de 100 (cem) pontos, e consistirá em dois quesitos conforme critério de pontuação indicados a seguir:

6.1.4.1 - Quesito Pontuação Máxima

ÁREAS

PONTOS

I - EXERCÍCIO PROFISSIONAL

48

II - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

52

TOTAL

100

6.1.4.2 - Qualificação Profissional - FORMAÇÃO SUPERIOR

TITULAÇÕES

PONTOS

Título de Doutor

20

Título de Mestre

10

Pós graduação Lato Sensu/especialização/residência

08

Curso/evento com duração igual ou superior a 120 horas a partir de 2009

05

Curso/evento com duração de 80 a 119 horas a partir de 2009

04

Curso/evento com duração de 49 a 79 horas a partir de 2009

03

Curso/evento com duração inferior a 40 horas a partir de 2009

02

TOTAL

52

Observações:

(*) Área I - Exercício Profissional - Tempo total de serviço prestado estritamente no âmbito do cargo pleiteado, de acordo com as funções a serem desempenhadas: na área hospitalar, estratégia de saúde da família ou atenção básica, na iniciativa publica ou privada mediante comprovação. (**) 1 (um) ponto por mês completo de serviço prestado no âmbito do cargo pleiteado, limitando- se a 48 pontos (4 anos completos).
(*) Área II - Qualificação profissional Formação Superior - A comprovação dessas titulações dar-se-á mediante a apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso devidamente reconhecida pelo MEC e especifico da área de inscrição do candidato não cumulativa. (**) Será considerado apenas 1 (um) titulo de cada quesito. (*) Não serão computados pontos para cursos exigidos como pré-requisito.

6.1.4.3 - Qualificação Profissional - Formação Técnica - Nível Médio

TITULAÇÕES

PONTOS

Curso/evento com duração igual ou superior a 120 horas, até 2 títulos, totalizando 16 pontos a partir de 2009

08

Curso/evento com duração de 80 a 119 horas até 03 títulos, totalizando 18 pontos a partir de 2009

06

Curso/evento com duração de 49 a 79 horas até 03 títulos, totalizando 12 pontos a partir de 2009

04

Curso/evento com duração inferior a 40 horas até 2 títulos, totalizando 06 pontos a partir de 2009

03

TOTAL

52

Observações:

(*) Área II - Qualificação profissional Formação Técnica- A comprovação dessas titulações dar-se-á mediante a apresentação de certificado de conclusão de curso especifico da área de inscrição do candidato. Não serão computados pontos para cursos exigidos como pré-requisito.

7. DA COMPROVAÇÃO DO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

7.1 - Considera-se Exercício Profissional toda atividade desenvolvida estritamente na função pleiteada, ocorrida após a conclusão do curso exigido no Requisito (item 3) para o seu exercício, devendo ser comprovado conforme o padrão especificado abaixo:

ATIVIDADE PRESTADA

COMPROVAÇÃO

7.1.1 - Em Órgão Público

Declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo Setor de Recursos Humanos ou Gestor da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), a função exercida, a espécie de serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.

7.1.2- Em Empresa Privada

Cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as paginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com inicio e fim, se for o caso) e qualquer outra pagina que ajude na avaliação, por exemplo, quando ha mudança na razão social da empresa; Declaração do empregador com o período (com inicio e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;

7.2 - Será considerada data inicial para contagem do tempo de exercício profissional a partir da data de colação de grau do curso exigido no REQUISITO.

7.3 - Não será aceito experiência profissional na qualidade de proprietário/sócio de empresa, profissional autônomo, estagiário.

8. DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL:

8.1 - Os comprovantes de qualificação profissional (títulos) devem ser entregues no momento da INSCRIÇÃO, nos dias e horários definidos no item 2.1 e 2.2 e 2.3.

8.2 - Os diplomas, certificados e declarações de conclusão de curso superior, serão aferidos apenas quando oriundos de instituições reconhecidas e credenciadas para oferecer o curso pelo órgão competente do sistema de ensino.

8.3 - Não serão computados pontos para cursos exigidos como pré-requisito, bem como não serão pontuados os cursos de formação de grau igual ou inferior ao apresentado como requisito ao exercício do cargo ou curso não concluído no ato da entrega do currículo.

8.4 - Considera-se curso de formação: Pós-graduação Lato Sensu, Residência médica ou multiprofissional, especialização, mestrado e Doutorado. Estes deverão ser comprovados mediante Certificados (diplomas).

8.4.1 - Declarações de conclusão dos cursos acima serão aceitas desde que constem no referido documento: data de conclusão e aprovação de monografia e histórico do curso (no caso de pós-graduação, residência médica ou multiprofissional e especialização) e aprovação da dissertação ou tese (nos casos de Mestrado e doutorado, respectivamente).

8.4.2 - Consideram-se cursos avulsos/eventos: jornadas, formações continuadas, programas, treinamentos, semanas, projeto de extensão e ciclos, congressos, simpósios, fóruns, encontros e seminários.

8.4.3 - Somente serão pontuados cursos avulsos/eventos comprovados por meio de certificados.

8.4.4 - Não serão contabilizados como cursos e tempo de serviço: oficinas, estágio obrigatório da área de formação, monitoria e extensão universitária.

8.4.5 - Os cursos realizados no exterior só terão validade quando acompanhados por documento expedido por tradutor juramentado e em reconhecimento do MEC (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO).

8.4.6 - A contagem geral de pontos dos títulos encontra-se conforme tabela item 6.1.4.1 e o Critério de pontuação item 6.1.4.2 e 6.1.4.3. Não serão computados os que ultrapassarem o limite estabelecido para cada área.

8.4.7 - A pontuação final será obtida através do somatório da COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

9 - DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM COM DEFICIÊNCIA

9.1 - Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento), das vagas para candidatos portadores de necessidades especiais em função compatível com sua aptidão, sendo o candidato obrigado a declarar-se portador de necessidades especiais no ato da inscrição.

9.2 - Para efeitos deste Edital, considera-se pessoa portadora de necessidades especiais àquela que apresenta, em caráter permanente, disfunção de natureza física ou sensorial que gere incapacidade para o desempenho de atividades, dentro de um padrão considerado normal para um ser humano.

9.3 - O candidato que se declarar portador de necessidades especiais concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

9.4 - O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) deverá atestar a espécie e o grau ou nível da necessidade, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da necessidade.

9.5 - O candidato portador de necessidades especiais deverá comparecer à Perícia Médica do Município Pinheiros para ratificar o laudo, munido de documento de identidade, e entregá-lo junto com a documentação exigida neste Edital.

9.6 - A apresentação do laudo médico na Perícia deverá ser agendada pelo telefone (27) 3765-2553 , dentro do prazo exigido.

9.7 - O candidato que não tiver o laudo ratificado pela perícia será reenquadrado na lista de classificação geral.

9.8 - O candidato que não declarar sua condição de portador de necessidades especiais no ato da sua inscrição, não poderá alegar esta condição para reivindicar o privilégio legal neste Processo Seletivo.

9.9 - As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de necessidades especiais aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade.

9.10 - O candidato portador de necessidades especiais aprovados pela perícia médica que no decorrer do exercício das atividades atribuídas pelo cargo ocupado tiver incompatibilidade das necessidades especiais com as atribuições do cargo/especialidade terá seu contrato rescindido.

9.11 - O candidato portador de necessidades especiais aprovado terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.

10. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, REVISÃO E PRAZO DE VALIDADE:

10.1 - Concluído as etapas do processo seletivo simplificado, será publicado edital de divulgação, até o dia 24/04/2014, com publicidade no átrio da Prefeitura Municipal de Pinheiros, Secretaria Municipal de Saúde e endereço eletrônico da Prefeitura: www.pinheiros.es.gov.br.

10.2 - A listagem final dos candidatos aprovados será elaborada por ordem decrescente do total de pontos obtidos.

10.3 Havendo empate na classificação final dos candidatos aprovados, o critério de desempate, pela ordem, será o seguinte:

a) Candidato com maior número de pontos na área II - Exercício profissional

b) Candidato com maior número de pontos na Área I - Títulos;

c) Candidato com maior idade.

10.4 - A homologação da inscrição não desobriga o candidato de comprovar, a qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste edital; o candidato que não o atender terá sua inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do processo seletivo simplificado.

10.5 - Quando da divulgação do resultado do processo seletivo o candidato terá um dia útil, para protocolar o pedido de recurso encaminhado à comissão de organização e avaliação na Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiros, no período de 9 às 16 horas.

10.6. - No período de recurso não poderá ser incluída nenhuma documentação que foi exigida no ato da inscrição.

10.7 - Sob hipótese alguma será concedida vista à avaliação procedida após período previsto em edital.

10.8 - Este processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de divulgação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

10.9 - Toda documentação entregue pelo candidato não será devolvida e serão eliminadas após a validade do processo seletivo.

11 DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO E DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

11.1 - A Secretaria Municipal de Saúde procederá à chamada e localização, no dia 30 de Abril de 2014, de 9 horas às 11 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde localizada na Rua João Soares de Moura Filho, s/nº - Bairro Santo Antônio - Pinheiros - ES.

11.2 - O não comparecimento do candidato classificado no dia da convocação implicará na sua automática eliminação, do processo seletivo.

11.3. Após a chamada inicial, não atendendo a necessidade da municipalidade, haverá continuidade o procedimento de chamada em rigorosa ordem de classificação para suprimento de vagas remanescentes e das que surgirem no decorrer do ano letivo.

11.3 - A contratação em caráter temporário, de que trata este Edital, dar-se-á mediante assinatura de contrato administrativo pela Secretaria Municipal de Saúde e o profissional contratado.

11.4 - A documentação poderá ser em cópia autenticada em cartório ou cópia simples devidamente acompanhada do documento original, para verificação do servidor designado pelo setor de Recursos Humanos.

a) 2 Fotos 3x4;

b) Carteira de Identidade;

c) CPF;

d) PIS/PASEP;

e) Certificado de Reservista (Somente sexo Masculino);

f) Comprovante de Residência;

g) Certidão de Antecedentes Criminais;

h) Comprovante de Escolaridade (Autenticado);

i) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos;

j) Laudo Médico periciado pela PMP para portadores de necessidades especiais;

k) Titulo de Eleitor e comprovante da ultima votação ou certificado de quitação eleitoral;

l) Certidão de Nascimento (Solteiro) ou Casamento;

m) Carteira de Trabalho (Página da foto, das informações pessoais e do último contrato de trabalho);

n) Carteira de Registro no Conselho de Classe.

11.5 - A vigência do contrato será de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado conforme Lei Complementar 003/01, 005/01 e 028/13.

12. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES:

12.1 - A jornada de trabalho para médico de saúde da família é de 40 horas semanais sendo 08 horas diárias, do médico clínico geral da unidade de saúde 20 horas semanais.

12.2 - Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste edital.

12.3 - Todas as publicações oficiais referentes ao presente Processo Seletivo serão publicadas no site da Prefeitura Municipal de Pinheiros, Secretaria Municipal de Saúde e endereço eletrônico da Prefeitura: www.pinheiros.es.gov.br.

12.4 - O candidato selecionado e classificado poderá ser contratado e/ou remanejado para outra Unidade do município, a critério da Secretaria Municipal de Saúde.

12.5 - O profissional contratado, na forma contida neste Edital, terá avaliado o seu desempenho profissional pela sua chefia imediata.

12.6 - A avaliação do desempenho do profissional contratado na forma deste Edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, poderá acarretar rescisão imediata do contrato celebrado com esta Municipalidade.

12.7 - A cessação do contrato de prestação de serviços, antes do prazo previsto, poderá ocorrer:

a) a pedido do contratado;

b) por conveniência administrativa, a juízo da autoridade que procedeu a contratação;

c) quando o contratado incorrer em falta disciplinar;

d) quando da homologação de Concurso Público para provimento da carreira/função equivalente.

e) nos demais moldes da legislação vigente que rege a matéria.

12.8 - A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosa ordem de classificação.

12.9 - Todo o processo seletivo será planejado e organizado pela Comissão nomeada, por ato administrativo, pelo Chefe do Executivo, .

12.10 - De acordo com a legislação processual civil em vigor, é a Comarca de Pinheiros o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado.

12.11 - Os casos omissos no presente Edital serão pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, observados os princípios e normas que regem a administração pública.

Pinheiros - ES, 01 de abril de 2014.

HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL

Antônio Carlos Machado
Prefeito Municipal

Presidente da Comissão Organizadora

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

EVENTOS

DATA PREVISTA

Publicação do Edital

02/04/2014

Período de Inscrições

14 a 15/04/2014

Divulgação do Resultado Preliminar

24/04/2014

Interposição de Recurso

25/04/2014

Resultado Final

29/04/2014

Chamada dos Candidatos aprovados de acordo com o quadro de vagas

30/04/2014

ANEXO II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

Auxiliar de Clínica Odontológica:

- receber e registrar pacientes em consultórios dentários;

- auxiliar dentistas em exames e tratamentos;

- divulgar princípios de higiene e de profilaxia;

- fazer a matricula de pacientes na unidade, orientando-os sobre as prescrições, princípios de higiene e cuidados alimentares;

- preencher boletins estatísticos e redigir relatórios das tarefas executadas;

- executar tarefas correlatas de escritório;

- participar de treinamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde;

- colaborar nos programas educativos de saúde bucal;

- colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos;

- executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental;

- executar outras atividades correlatas.

Técnico em Enfermagem:

- prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes, controle de pressão venosa, monitorização e utilização de respiradores artificiais;

- controlar sinais vitais dos pacientes, observando a respiração e pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão;

- prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal;

- efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica ou do enfermeiro;

- auxiliar na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave sob a supervisão do enfermeiro;

- participar de campanhas de vacinação;

- assistir ao Enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar e ambulatorial;

- assistir ao Enfermeiro na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância sanitária;

- auxiliar na coleta e análise de dados sociossanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária;

- proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos prioritários;

- participar de programas e atividades de educação em saúde;

- participar na execução de programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários;

- participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;

- auxiliar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;

- participar do planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;

- participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos saudáveis em grupos específicos da comunidade;

- participar do Programa de Saúde da Família

- anotar no prontuário do cliente as atividades da assistência de enfermagem;

- manter estoque de medicamentos, observando a quantidade e o período de validade dos mesmos, informando à chefia imediata a necessidade de reposição;

- participar de atividades de capacitação promovidas pela instituição;

- zelar pela conservação dos equipamentos utilizados; utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

- realizar outras atribuições afins.

Enfermeiro:

- participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

- cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

- planejar, organizar e coordenar os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços; participar, articulado, com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando a melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; realizar consultas de enfermagem;

- realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica que exijam conhecimentos científicos adequados e que demandem capacidade de tornar decisões imediatas;

- prescrever medicamentos e requisitar exames previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em protocolos aprovados pela instituição de saúde;

- prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes com risco de morte;

- acompanhar o transporte do paciente com risco de morte até um serviço de maior complexidade, em conjunto com o médico, quando necessário;

- supervisionar e executar as ações de imunização no Município tais como bloqueios e campanhas;

- participar da prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;

- investigar os casos de eventos inusitados e de doenças de notificação em situações especiais;

- prevenir e realizar o controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;

- participar da elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem;

- participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;

- participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde particularmente nos programas de educação continuada;

- participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;

- participar dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;

- prestar assistência de Enfermagem à gestante, parturiente, puérpura e ao recém-nascido;

- acompanhar a evolução do trabalho de parto;

- identificar as distócias obstétricas e tomar as providências até a chegada do médico;

- executar a assistência obstétrica e execução do parto sem distócia na ausência do médico;

- participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal;

- recomendar medidas preventivas para o controle de agravos de notificação compulsória;

- codificar e investigar declarações de óbito de acordo com CID;

- coordenar os programas desenvolvidos na vigilância epidemiológica - hanseniase, tuberculose, raiva, MDDA, DST/AIDS, imunização, hiperdia, esquissostomose, doenças exotemáticas, meningite, coqueluche, Dants e outras;

- analisar o sistema de informações de Atenção Básica de Saúde;

- realizar visita domiciliar, quando necessário;

- realizar vacinação de bloqueio, quando necessário;

- realizar quimioprofilaxia de comunicantes, quando necessário;

- participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado;

- integrar equipe do Programa de Saúde da Família, PAC ou Hospital;

- participar das atividades de treinamento e aprimoramento, nos programas de educação permanente;

- orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

- utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

- realizar outras atribuições afins.

Médico:

- participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

- cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

- integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos;

- assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva;

- participar, articulado, com equipe muítiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

- efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;

- manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;

- realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes;

- realizar procedimentos cirúrgicos ambulatoriais;

- realizar partos em situações emergenciais;

- efetuar a notificação compulsória de doenças;

- realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado;

- prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis;

- participar de grupos terapêuticos, através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos, para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes;

- participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades;

- promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos;

- participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população;

- realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe;

- atuar em equipe multidisciplinar e interdisciplinar do Programa de Saúde da Família;

- efetuar regulação médica, otimizando o atendimento do usuário SUS, na rede assistencial de saúde

- ambulatorial, hospitalar, urgência/emergência;

- dar assistência a pacientes que estão em internação domiciliar e ou acamados;

- prestar atendimento em urgências e emergências;

- encaminhar pacientes para internação hospitalar, quando necessário;

- acompanhar os pacientes com risco de morte no transporte até um serviço de maior complexidade;

- encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando necessário;

- participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;

- participar de auditorias e sindicâncias médicas.quando solicitado;

- orientar e zelar peia preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

- utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

- realizar outras atribuições afins.

Odontólogo:

- participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

- cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

- realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária);

- realizar atendimentos de urgência;

- encaminhar usuários para tratamento de referencia odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde;

- examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentos ou equipamentos por via direta, para verificar patologias da boca;

- identificar as afecções quanto á extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognostico e plano de tratamento;

- aplicar anestesias troco-regionais infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;

- efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentaria, utilizando instrumentos, aparelhos e matérias odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário;

- executar a remoção mecânica da placa dental e do calculo e tártaro supra e subgengical, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos;

- realizar RX odontológicos para diagnostico de enfermidades;proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

- realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais;elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade;

- realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento;

- prestar orientações à comunidade sobre higiene bucal e comportamento alimentar;

- orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário;

- levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade;

- participar do planejamento das ações que visem a saúde bucal da população;

- integrar equipe multidisciplinar do Programa de Saúde bucal da população;

- orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

- utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

- realizar outras atribuições afins.

Farmacêutico:

- Fazer manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura;

- Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico;

- Controlar entorpecentes e produtos equiparados;

- Desenvolver novos produtos farmacêuticos, cosméticos e novas técnicas analíticas;

- Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração, ou seus insumos; verificando a qualidade, o teor, a pureza e a quantidade de cada elemento; - Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais;

- Efetuar análise bromatológica de alimentos, controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade;

- Fazer manipulação, análises, estudos de reações e balanceamento de fórmulas de cosméticos;

- Administrar estoque de medicamentos;

- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;

- Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;

- Participar de programa de treinamento, quando convocado;

- Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.