Prefeitura de Pindamonhangaba - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº. 03/2013

Notícia:   Prefeitura de Pindamonhangaba - SP retifica edital 03/2013 para seleção de Estagiários

O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba nos termos do disposto da Lei Federal de Nº 11.1788, 25 de setembro de 2008, faz saber que se encontram abertas as inscrições para Seleção, parte integrante deste Edital de Estagiários.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de Estágio, por alunos matriculados nos seguintes cursos:

Nível Superior

Vagas

Administração

06

Arquitetura

01

Biologia

03

Comunicação Social / Jornalismo / Publicidade

04

Direito

09

Educação Física

Cadastro Reserva

Engenharia Ambiental

02

Engenharia Civil

02

Farmácia

06

Fisioterapia

02

Pedagogia

08

Serviço Social

02

Informática / Sistemas de Informação / Gestão de TI / Engenharia de Computação / Tecnologia em Redes de Computadores / Ciência da Computação

Cadastro Reserva

TOTAL

45

Nível Médio / Técnico

Vagas

Nível Médio - vagas para o período da manhã

10

Nível Médio - vagas para o período da tarde

20

Técnico em Administração

15

Técnico em Contabilidade

02

Técnico em Informática

01

Técnico em Serviços Jurídicos

10

Técnico em Segurança Trabalho

01

Técnico em Edificações

02

TOTAL

61

1.1 A celebração do Termo de Compromisso de estágio será celebrado sob regime da Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008.

1.2. O valor da Bolsa Auxílio corresponde a:

- Nível Superior (4h/dia) - R$ 472,44

- Nível Médio e Técnico (4h/dia) - R$ 420,42

1.3. É concedido o auxílio transporte no valor de R$ 30,00.

2 - DA INSCRIÇÃO

- A inscrição deverá ser efetuada a partir das 10h00 do dia 01 de Novembro de 2013 até as 16h00 do dia 20 de novembro de 2013, através da Internet no site www.ciee.org.br.

- Para efetuar a inscrição, o candidato que não tiver acesso a computador, poderá utilizar os equipamentos disponíveis em locais públicos para acesso a internet ou comparecer pessoalmente no CIEE de Taubaté, localizado na Rua Dr. Pedro Costa, 270 - Centro, horário das 9h00 ás 16h00 no período de 01 a 20 de novembro de 2013.

- Para os candidatos com deficiência - PCD é assegurado 10% das vagas no presente processo seletivo, desde que as atribuições das mesmas sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, que será verificada através de exame

médico no ato da convocação, nos termo da Lei Nº 11.788/2008;

- Os candidatos com deficiência - PCD participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização da prova;

- Sá poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados nos cursos anteriormente indicados;

2.1. São requisitos para inscrição e contratação:

- Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos, até a data de inscrição para o processo seletivo;

- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;

- Residir na cidade de Pindamonhangaba;

- Estar regularmente matriculado no ano letivo de 2013;

- Não ter período de estágio equivalente a 2 (dois) anos na Prefeitura de Pindamonhangaba.

2.2. São requisitos para realização do estágio:

- Para as vagas de nível superior: cursar entre os 02 últimos anos em 2014;

- Para as vagas de nível técnico: cursar entre os 02 últimos semestres em 2014;

- Para vagas de nível médio: cursar entre o 2º e 3º ano em 2014.

2.3. Imprescindível: até a data da realização do processo seletivo todos os candidatos deverão atualizar seus dados cadastrais através do site www.ciee.org.br. Caso essa atualização não seja realizada, o CIEE não se responsabilizará pelos erros de dados pessoais do candidato no Termo de Compromisso de Estágio.

3 - DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O Processo Seletivo classificará os candidatos, levando-se em consideração os pontos obtidos nos testes, que serão aplicados dia 24 de novembro de 2013 na Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba situada na Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, 3344, Campo Alegre - Pindamonhangaba ! SP, com duração de no máxima 1h (uma hora);

3.1.1. A prova objetiva para os candidatos do Nível Médio será aplicada com horário previsto para as 14h00 (quatorze horas) e a abertura dos portões ocorrerá às 13h30 e q fechamento às 14h00, não sendo permitido q acesso ao local da prova após q fechamento dos portões;

3.1.2. A prova objetiva para os candidatos do Nível Técnico e Superior será aplicada com horário previsto para as 16h00 (dezesseis) e a abertura dos portões ocorrerá às 15h30 e o fechamento às 16h00, não sendo permitido o acesso ao local da prova após o fechamento dos portões;

3.1.3. O candidato deverá comparecer para a realização da prova, munido de original de um dos seguintes documentos de identificação com foto: Cédula de Identidade (RG) ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Certificado Militar ou Carteira Nacional de Habilitação.

3.2. A prova objetiva para os cursos de nível técnico e superior será composta por 20 (vinte) questões, sendo 10 questões de Língua Portuguesa, 7 questões de Conhecimentos Gerais e 3 questões de Conhecimentos Especificas;

3.3. A prova objetiva para o nível médio será composta por 20 (vinte) questões, sendo 10 questões de Língua Portuguesa e 10 questões de Conhecimentos Gerais;

3.4. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha e cada questão conterá 05 (cinco) alternativas, sendo somente 1 (uma) correta;

3.5. Cada questão valera 0,5 (meio) ponto;

3.6. A pontuação máxima será de 10 pontos, de caráter classificatório;

3.7. 0 candidato deverá comparecer no local da realização das provas com antecedência de 30 (trinta) minutos, munido do documento de identidade, comprovante de inscrição, caneta esferográfica de cor azul ou preta, lápis e borracha;

3.8. Durante a prova, não será permitido o uso de qualquer equipamento eletrônico ou livros de qualquer espécie;

3.9. Não serão permitidos candidatos que não estiverem convenientemente trajados.

4 - DA CLASSIFICAÇÃO

4.1. A classificação dos candidatos do Processo Seletivo será por ordem decrescente de pontos obtidos, observando-se a pontuação total;

4.2. Havendo empate na classificação, proceder-se-á ao desempate usando o seguinte critério preferencial:

- Maior idade;

- Maior pontuação das questões de Língua Portuguesa;

4.3. A classificação final (pontuação total atribuída na prova) será divulgada a partir do dia 28 de novembro de 2013 no site da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba: www.pindamonhangaba.sp.gov.br e pessoalmente no Centro de Integração Empresa Escola - CIEE de Taubaté.

5 - DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA

5.1. As pessoas com deficiência - PCD deverão apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, sob pena de desclassificação;

5.1.1. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória;

5.2. A convocação para preenchimento das vagas será feita pelo CIEE através de contato telefônico ou e-mail;

5.3. O candidato convocado deverá apresentar-se na data, horário e local estabelecido, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas;

5.4. A ausência na data, horário e local estabelecido será considerada como desinteresse pela(s) vaga(s) oferecida(s), sendo o candidato desclassificado, não cabendo recurso;

5.5. O candidato, que não se interessar pela vaga oferecida, deverá comparecer no CIEE, para assinatura do Termo de Desistência, não podendo concorrer à outra vaga pela mesma seleção;

5.6. Os candidatos serão convocados de acordo com ordem de classificação e de acordo com a necessidade de contratação da concedente de estágio;

5.7. O local e horário de estágio de cada vaga serão previamente definidos pela Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, não cabendo ao candidato escolher qual vaga deseja preencher.

6 - DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

6.1. A Celebração do Termo de Compromisso de Estágio será de acordo com a Lei Federal nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008;

6.2. Após convocação, o candidato deverá comparecer no CIEE munido de cópia dos documentos abaixo mencionados para retirar o seu Termo de Compromisso de Estágio - TCE, para recolhimento das assinaturas.

- RG, CPF;

- RG, CPF do responsável legal, no caso de menor de idade;

- Comprovante de residência;

- Declaração de Escolaridade (original, atual, carimbada e assinada pela Instituição de Ensino);

6.3. Os estágios poderão ser encerrados a qualquer tempo de forma unilateral;

6.4. O estudante que iniciar o estágio poderá firmar o Termo de Compromisso de Estágio - TCE com a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, por no máximo 24 meses.

6.5. O candidato deverá apresentar todas as vias do Termo de Compromisso de Estágio, entregues pelo CIEE, devidamente assinadas pela Instituição de Ensino, aluno e representante legal (se for o caso) no Departamento de Recursos Humanos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir do dia em que a documentação for retirada no CIEE. Este prazo não será prorrogado;

6.6. O representante da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba somente assinará as vias do Termo de Compromisso de Estágio, após a assinatura da Instituição de Ensino e se todos os documentos estiverem corretos;

6.7. Não será preenchido ou assinado pela Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba nenhum documento diverso daqueles oferecidos pelo CIEE ou por ela mesma;

6.8. Após a conferência da documentação pelo Departamento de Recursos Humanos, o candidato será encaminhado para abertura de conta na instituição financeira estipulada pela Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, e terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos para apresentar os dados da conta bancária no Departamento de Recurso Humanos;

6.9. O descumprimento ao estipulado nos itens 6.5 e 6.8 ocasionará a desclassificação automática do candidato, não cabendo recurso;

6.10. O inicio do estágio será imediato, salvo previsão do início de vigência estipulada no Termo de Compromisso ser posterior, sendo informada pelo Departamento de Recursos Humanos;

6.11. O estudante que iniciar o estágio poderá firmar o Termo de Compromisso de Estágio - TCE com a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, por no máximo 24 meses e a critério da unidade concedente, desde que não haja término do curso, e desde que a contratação não seja inferior a 4 (quatro) meses sem possibilidade de prorrogação.

6.12. O horário de estágio será estabelecido de acordo com a área em que o estagiário irá desenvolver o estágio, podendo ser em forma de escala de revezamento, totalizando a carga horária semanal de 20hs;

6.13. As transferências/remoções de local de estágio em regra não são permitidas. Serão autorizadas somente se o Departamento solicitar e houver vaga ainda não preenchida, ou, na falta desta, se dois departamentos concordarem em efetuar a troca, respeitando a vontade e a disponibilidade dos estagiários e mediante análise e aprovação do Departamento de Recursos Humanos;

6.14. Se o aluno for reprovado em algum ano/semestre do curso ou se carregar dependências, não poderá ter seu estágio prorrogado;

6.15. O estagiário que desejar encerrar o estágio por iniciativa própria deverá comparecer obrigatoriamente ao Departamento de Recursos Humanos para o preenchimento do Termo de Encerramento de Estágio.

7 - DOS RECURSOS

7.1. O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado final, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente;

7.2. O recurso só será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato;

7.3. Os recursos deverão ser dirigidos ao Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, devendo estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, o número de inscrição, a vaga que concorre, o telefone e o endereço para correspondência;

7.4 - O recurso interposto fora do prazo não será conhecido.

8 - DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O processo seletivo terá validade até 31 de dezembro de 2014 ou quando do esgotamento de candidatos;

8.2. As seleções anteriores a esta terão prioridade na convocação, caso haja remanescentes na lista;

8.3. A assinatura do candidato no ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições deste processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes;

8.4. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição ou do Termo de Compromisso de Estágio do estudante, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis;

8.5. 0 Centro de Integração Empresa-Escola e a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao estudante decorrentes de telefone e e-mail não atualizados;

8.6. As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Diretoria do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba;

8.7. Fica eleito o Foro de Pindamonhangaba para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste Edital. Pindamonhangaba, 22 de outubro de 2013.

Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Silvio Luis de Godoi
Diretor do Departamento de Recursos Humanos

Centro de Integração Empresa Escola - CIEE
Valquíria Agasse da Silva
Supervisora do CIEE - Unidade Taubaté