Prefeitura de Pedro Osório - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2008

MOACIR OTÍLIO ALVES, Prefeito Municipal de Pedro Osório, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de vagas existentes e classificação de candidatos a vagas futuras para o Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa PREMIER CONSULTORIA & SERVIÇOS LTDA., nos termos da Constituição Federal, das normas contidas no presente Edital e pelas demais legislações pertinentes.

1 - DOS CARGOS:

O Concurso destina-se ao provimento de vagas nos seguintes cargos:

Cargos

Vagas

Escolaridade e exigências mínimas

Carga Horária Semanal

Salário (R$)

Valor da Inscrição (R$)

Assistente Social

* BR

Curso Superior de Serviço Social e registro em vigor no CRESS

22 horas

635,04

30,00

Médico

* BR

Curso Superior em Medicina e Registro em vigor no CRM

22 horas

635,04

30,00

Técnico em Contabilidade II

01

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Contabilidade e Registro em vigor no CRC

30 horas

635,04

30,00

Fiscal de Postura

* BR

Ensino Médio Completo

30 horas

412,91

30,00

Fiscal Sanitarista

* BR

Ensino Médio Completo

40 horas

415,00

30,00

Inspetor Tributário

* BR

Ensino Médio Completo

30 horas

580,61

30,00

Operador de Máquinas

* BR

Alfabetizado e CNH-Categoria C

44 horas

412,91

30,00

Servente

* BR

Alfabetizado

44 horas

412,91

30,00

Cozinheira

* BR

Alfabetizado

44 horas

412,91

30,00

* BR: Banco de Reserva

OBS.: A remuneração mínima mensal não será inferior ao Salário Mínimo Nacional.

2 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

As sínteses das atribuições de cada cargo deste concurso constam no Anexo I deste Edital.

3 - DA DIVULGAÇÃO:

3.1 - A divulgação oficial de todas as etapas deste Concurso Público se dará em forma de Editais e/ou extratos publicados nos seguintes locais:

a) No mural de Publicações da Prefeitura Municipal Pedro Osório/RS.

b) No mural do Foro de Pedro Osório/RS.

c) No mural da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Osório/RS.

d) Na internet, no site www.e-premier.com.br.

4 - DAS INSCRIÇÕES:

4.1 - Período, horário e local:

As inscrições deverão ser realizadas no período de 15 a 29 de maio de 2008, de segunda à sexta-feira, das 8 horas às 12 horas, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada à Rua Alan Kardec, s/nº, Pedro Osório- RS.

4.2 - Procedimento de inscrição:

4.2.1 - Recolher o valor da taxa de inscrição em uma das duas seguintes contas bancárias em favor da Prefeitura Municipal de Pedro Osório:

- Banco do Brasil, Agência n°: 0884-2, C/C n°: 7046 -7 - Banrisul, Agência n°: 0760, C/C n°: 04.004783.0-2

4.2.2 - Comparecer no período, local e horários determinados, portando os seguintes documentos:

a) recibo de depósito da taxa de inscrição;

b) fotocópia de documento de identidade com foto (acompanhada do original para simples conferência);

c) 02 (duas) fotos 3x4, recentes e iguais;

d) fotocópia do comprovante da escolaridade mínima exigida (acompanhada do original para simples conferência);

e) fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação - categoria C, para o cargo de Operador de Máquinas (acompanhada do original para simples conferência).

4.2.3 - Preencher todos os campos do Formulário de Inscrição com letra de forma e sem rasuras.

4.2.4 - Os candidatos portadores de deficiência deverão anexar ao Formulário de Inscrição, Atestado Médico em receituário próprio (original), especificando claramente a deficiência de que é portador, nos termos da Classificação Internacional de Doenças (CID).

4.2.5 - Após o pagamento da taxa de inscrição e a devolução do formulário de inscrição preenchida, o candidato receberá o comprovante de sua inscrição, que deverá ser apresentado no dia da realização da Prova Escrita.

4.3 - Condições de inscrição:

4.3.1 - O candidato deverá se inscrever para apenas um cargo, visto que todas as provas serão realizadas na mesma data e horário.

4.3.2 - O candidato deverá possuir a idade mínima de 18 anos até o último dia de inscrição.

4.3.3 - O candidato deverá possuir, no ato da inscrição, todos os pré-requisitos para o cargo em que está concorrendo, conforme o item 1 deste Edital.

4.3.4 - As inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos serão automaticamente canceladas.

4.3.5 - Não serão aceitas inscrições condicionais, por correspondência, fac-símile (fax) ou por qualquer outro meio eletrônico.

4.3.6 - No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o documento de identidade do procurador, o instrumento de mandato de procuração, com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório e a fotocópia autenticada do documento de identidade do candidato.

4.3.7 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, mesmo que o candidato não efetive sua inscrição ou não tenha sua inscrição homologada.

4.3.8 - É vedado aos candidatos a anexação de documentos após o período de inscrições.

4.3.9 - O candidato assinará, na Ficha de Inscrição, declaração de que está de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital.

4.4 - Das vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência:

4.4.1 - É assegurado o direito de inscrição às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da Legislação vigente, observada a compatibilidade do cargo com a deficiência de que são portadores, devendo esta deficiência ser comprovada com atestado médico.

4.4.2 - Aos deficientes são assegurados 5% (cinco por cento) das vagas previstas para cada cargo, segundo art. 37 do Decreto Federal nº 3298/99.

4.4.2.1 - Quando o número de vagas resultar em fração, arredondamento será feito para o número inteiro superior, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou para o número inteiro inferior, em caso de fração menor que 0,5.

4.4.3 - O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá preencher o campo específico no Formulário de Inscrição e a Comissão Examinadora do Concurso analisará a viabilidade de atendimento à solicitação.

4.4.4 - Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, local e horário de realização da prova.

4.4.5 - Não ocorrendo a aprovação de candidatos portadores de deficiência para preenchimento das vagas previstas, estas serão preenchidas pelos demais aprovados.

4.5 - Homologação das inscrições:

4.5.1 - A homologação das inscrições será divulgada, no dia 03 de junho de 2008, contendo informações sobre as inscrições homologadas, relação das indeferidas e o motivo dos indeferimentos, conforme o item 3 deste Edital.

5 - DAS PROVAS:

Este Concurso Público constará de Provas Escritas para todos os cargos e Prova Prática para o cargo de Operador de Máquinas.

5.1 - Da Prova Escrita:

A prova escrita será eliminatória e valerá 100 (cem) pontos, distribuídos em 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha. Estará aprovado o candidato que obtiver pelo menos 50 (cinqüenta) pontos.

5.1.1 - Data, horário e local da Prova Escrita:

A Prova Escrita será realizada no dia 14 de junho de 2008, em local e horário a ser divulgado no Edital de Homologação das Inscrições.

5.1.2 - Conteúdos da Prova Escrita:

Os Programas e Referências Bibliográficas que serão utilizados na elaboração das Provas Escritas constam no Anexo II.

A Prova Escrita versará sobre os seguintes conteúdos:

5.1.2.1 - Para os cargos de Assistente Social e Médico.

Disciplina

N° Pontos

Nº Questões

Língua Portuguesa

20 pontos

08 questões

Legislação

40 pontos

16 questões

Conhecimentos Específicos

40 pontos

16 questões

Total

100 pontos

40 questões

5.1.2.2 - Para os cargos de Inspetor Tributário, Fiscal de Postura, Fiscal Sanitarista e Técnico em Contabilidade II.

Disciplina

N° Pontos

Nº Questões

Língua Portuguesa

20 pontos

08 questões

Legislação

30 pontos

12 questões

Micro-informática

10 pontos

04 questões

Conhecimentos Específicos

40 pontos

16 questões

Total

100 pontos

40 questões

5.1.2.3 - Para os cargos de Cozinheira, Operador de Máquinas e Servente:

Disciplina

N° Pontos

Nº Questões

Língua Portuguesa

20 pontos

08 questões

Conhecimentos Gerais

10 pontos

04 questões

Legislação

20 pontos

08 questões

Conhecimentos Específicos

50 pontos

20 questões

Total

100 pontos

40 questões

5.1.3 - Da realização da Prova Escrita:

5.1.3.1 - O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, do horário fixado para o início das mesmas, munido do comprovante de inscrição, documento de identidade com foto (original) e caneta esferográfica azul ou preta.

5.1.3.2 - Será proibido o acesso ao local de realização das provas aos candidatos que se apresentarem em horário diferente do estabelecido para o seu início, seja qual for o motivo alegado. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

5.1.3.3 - Durante as provas, não será permitido nenhum tipo de consulta, uso de calculadora, equipamentos de rádio do tipo "walk-man" ou similar, de telefones celulares ou qualquer tipo de aparelho eletrônico.

5.1.3.4 - Será eliminado do concurso o candidato que:

a) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de consultas não permitidas;

b) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer etapa da sua realização;

c) ausentar-se da sala, durante as provas, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e acompanhado do fiscal da sala;

d) portar-se inconvenientemente, perturbando de qualquer forma o andamento dos trabalhos;

e) tiver atitude de desacato, desrespeito ou descortesia para com as pessoas encarregadas do concurso ou autoridade presente.

5.1.3.5 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou pessoas estranhas ao concurso, nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

5.1.3.6 - A duração máxima da Prova Escrita é de 3 (três) horas.

5.1.3.7 - O candidato somente poderá se retirar do recinto das Provas Escritas, após transcorrida 01 (uma) hora do início das mesmas.

5.1.3.8 - Ao terminar a Prova Escrita, o candidato deverá devolver a grade de respostas preenchida e assinada no verso e o caderno de provas para o fiscal.

5.1.3.9 - Os dois últimos candidatos a terminarem a Prova Escrita (em cada uma das salas) deverão rubricar, juntamente com os fiscais, o lacre dos envelopes dos cadernos de prova e das grades de resposta.

5.1.3.10 - Se houver interesse, os candidatos poderão copiar as respostas assinaladas, no verso do cartão de identificação, para conferir com o gabarito.

5.1.3.11 - A grade de respostas será o único documento considerado para a atribuição de pontos.

5.1.3.12 - Em nenhuma hipótese o caderno de provas será considerado, para a pontuação do candidato.

5.1.3.13 - Serão anuladas as questões objetivas não assinaladas (em branco) na grade de respostas, assim como as questões que contenham mais de uma alternativa assinalada para a mesma questão, que contenha emenda, rasura e/ou alternativa marcada a lápis, ainda que legíveis.

5.1.3.14 - Cabe ao candidato ter rigoroso cuidado com sua grade de respostas, pois cada candidato terá direito a apenas uma grade de respostas.

5.1.3.15 - Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais não serão fornecidas cópias das provas aos candidatos, mesmo após o encerramento do processo.

5.2 - Da Prova Prática (para o cargo de Operador de Máquina):

5.2.1 - A Prova Prática será realizada no dia 29 de junho de 2008, em horário e local a serem divulgados no Edital de Resultado das Provas Escritas.

5.2.2 - A Prova Prática será eliminatória e valerá 100 (cem) pontos, sendo que o candidato deve obter pelo menos 50 (cinqüenta) pontos para ser aprovado.

5.2.3 - A Prova Prática será realizada apenas pelos candidatos que forem aprovados na prova escrita, até a sétima colocação. Os candidatos empatados nessa colocação também realizarão as Provas Práticas. Os candidatos da oitava colocação (inclusive) em diante estarão automaticamente eliminados do concurso. Os candidatos serão convocados por edital para a realização da Prova Prática e no dia da prova os candidatos deverão comparecer portando carteira de identidade, comprovante de inscrição e carteira nacional de habilitação - categoria C, em validade.

5.2.4 - Será valorizada a capacidade teórico-prática do candidato, que deverá responder à questões e realizar tarefas sob a orientação dos avaliadores.

5.2.5 - Nas provas que exigirem o emprego de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal ou da empresa que realiza o concurso, poderá ser procedida, a critério da fiscalização, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los.

5.2.6 - Haverá um tempo máximo para a realização de cada item da prova, que será fixado pela Banca Examinadora, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos.

6 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

6.1 - O Gabarito Oficial será divulgado a partir das 14 horas do dia 14 de junho de 2008.

6.2 - O resultado da prova escrita será divulgado a partir das 14 horas do dia 19 de junho de 2008.

6.3 - O resultado da prova de prática será divulgado a partir das 14 horas do dia 30 de junho de 2008.

6.4 - Os resultados das análises dos recursos deste Concurso serão divulgados, conforme o item 3 deste Edital, de acordo com os prazos estipulados no anexo IV deste edital.

6.5 - Se houver necessidade de sorteio para desempate de dois ou mais candidatos, o mesmo será realizado na sede da Prefeitura Municipal de Pedro Osório, em data a ser divulgada posteriormente.

6.6 - Os resultados finais deste Concurso serão divulgados, conforme o item 3 deste Edital, dia 04 julho de 2008.

7 - DO PRAZO PARA RECURSOS:

7.1 - O candidato poderá interpor recurso referente:

7.1.1 - Às Inscrições não-homologadas, entre os dias 04 e 05 de junho de 2008.

7.1.2 - Ao Gabarito Oficial, às Questões Objetivas e aos Resultados da Prova Escrita, nos dias 20 e 23 de junho de 2008.

7.1.3 - Ao Resultado da Prova Prática, entre os dias 1º e 02 de julho de 2008.

7.2 - Os Recursos deverão ser dirigidos à Banca Examinadora mediante requerimento encaminhado através de protocolo, que deverá ser realizado das 8 horas às 12 horas, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada à Rua Alan Kardec, s/nº, município de Pedro Osório, (utilizar o formulário do Anexo III deste edital), contendo:

a) nome completo e número de inscrição do candidato;

b) indicação do concurso e cargo a que concorre;

c) indicação da matéria da prova e/ou das questões envolvidas;

d) objeto do pedido e exposição de argumento com fundamentação circunstanciada.

7.3 - Não serão considerados os recursos formulados fora do prazo e/ou que não contenham os dados do subitem 7.2 deste edital.

7.4 - Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, internet, ou por qualquer outro meio que não o especificado neste edital.

7.5 - Durante o prazo para recurso referente ao sub item 7.1.2, será dada ao candidato, vista das provas-padrão, sob fiscalização.

7.6 - Fica expressamente vedado aos candidatos, no recinto de entrega de recursos, estabelecerem discussões orais em torno das questões ou critérios de correção e julgamento, bem como formularem reclamações sobre tais assuntos aos servidores encarregados do aludido serviço.

7.7 - Somente serão deferidos os recursos que comprovarem que houve erro da Banca Examinadora e/ou atribuições de notas diferentes para soluções iguais.

7.8 - Os pontos relativos à questão eventualmente anulada pela Banca Examinadora do Concurso, serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a mesma prova.

8 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

8.1 - Será considerado APROVADO no Concurso, o candidato que obtiver 50 (cinqüenta) pontos ou mais na Prova Escrita.

8.2 - Serão classificados somente os candidatos aprovados e a respectiva classificação observará a ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada, considerando-se classificado em 1º lugar o candidato que obtiver maior soma de pontos e, nesta ordem, os candidatos serão convocados para ingresso na Prefeitura Municipal de Pedro Osório.

8.3 - A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, ficando a concretização deste ato condicionada à necessidade e possibilidade da Prefeitura Municipal de Pedro Osório.

8.4 - A pontuação final dos candidatos do Concurso:

8.4.1 - para o cargo de Operador de Máquina: será igual à média ponderada dos pontos obtidos na Prova Escrita e na Prova Prática, sendo que a Prova Escrita terá peso 01 (um) e a Prova Prática terá peso 02 (dois).

8.4.2 - para os demais cargos: será igual aos pontos obtidos na Prova Escrita.

9 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Em caso de EMPATE na classificação, terá preferência o candidato que tiver:

a) maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos

b) maior nota na Prova de Língua Portuguesa;

c) maior nota na Prova de Legislação;

d) maior idade;

e) ganho em Sorteio Público.

10 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS:

10.1 - O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

10.2 - O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pedro Osório - RS.

10.3 - O candidato nomeado terá o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 15 (quinze) dias a requerimento do interessado. Caso não ocorra, o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando à Prefeitura Municipal o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

10.4 - O candidato que não desejar assumir de imediato, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar para passar para o final da lista dos aprovados, para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do concurso, a novo chamamento e desde que tenha satisfeito o disposto no item 10.7 deste Edital.

10.5 - O candidato que não aceitar assumir o cargo, quando chamado pela segunda vez, será eliminado do concurso.

10.6 - O concurso em questão tem validade de 02 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos, a critério da Prefeitura Municipal de Pedro Osório.

10.7 - Ficam advertidos os candidatos habilitados e classificados, de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será deferida se exibirem provas de:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa (neste caso deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º, do art. 12, da Constituição Federal);

b) possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de encerramento das inscrições;

c) possuir escolaridade mínima exigida até a data de encerramento das inscrições;

d) possuir registro em vigor no respectivo Conselho Regional, na data da posse;

e) possuir Carteira Nacional de Habilitação - categoria C para o cargo de Operador de Máquinas até a data de encerramento das inscrições;

f) estar em dia com as obrigações eleitorais;

g) estar em dia com as obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino);

h) negativa de antecedentes criminais e alvará de folha corrida;

i) apresentar, no caso de deficiente físico, atestado médico da deficiência de que é portador;

j) estar em gozo dos direitos civis e políticos;

k) ser considerado apto pelo Médico do Trabalho designado pela Prefeitura Municipal de Pedro Osório;

l) declaração negativa de acumulação de cargo público.

10.8 - A não apresentação dos documentos acima na ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição no concurso.

11 - DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 - A inaptidão das afirmativas ou irregularidade na documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

11.2 - Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso, serão resolvidos pela Prefeitura Municipal de Pedro Osório, em conjunto com a empresa responsável pela realização do Concurso Público.

11.3 - Qualquer irregularidade ou ilegalidade eventualmente ocorrida neste concurso público poderá ser denunciada ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, diretamente ou via postal, na forma da Lei Nº 9478/91.

11.4 - Faz parte do presente Edital:

Anexo I - Síntese das atribuições dos cargos.

Anexo II - Programas e referências bibliográficas.

Anexo III - Formulário para entrega de recursos.

Anexo IV - Cronograma do Concurso Público.

Pedro Osório, 14 de maio de 2008.

REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE

Data Supra.

MOACIR OTÍLIO ALVES
Prefeito Municipal de Pedro Osório

ANEXO I
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

Assistente Social

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas de bem estar social e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família, participar de seminários para estudo e diagnósticos dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado;
supervisionar o Serviço Social através das agências; orientar nas seleções sócio-econômico para a concessão de bolsas de estudo e ingresso nas colônias de férias; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc..; orientar investigações sobre a situação moral e financeira de pessoas que desejam receber ou adotar crianças; manter contatos com a família legítima e a substituta; promover o recolhimento de crianças abandonadas a asilos; fazer levantamentos sócio- econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delito ou contravenção, bem como, as suas respectivas famílias; promover a reintegração dos condenados as suas famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Outros: serviços externos; contato com o público.

Médico

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico- cirúrgica, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em funcionários municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré- escolares; examinar funcionários públicos para fins de ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas a funcinários públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exame e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como, sangue, urina, Raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializado; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativo às atividades do cargo; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Outras: serviços externos; dentro do horário previsto, o titular do cargo poderá prestar serviços a mais de uma unidade.

Inspetor Tributário

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis tributárias do Município, bem como no que diz respeito à fiscalização especializada.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento, estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica, aplicar as normas de metrologia e orientar a fiscalização de pesos e medidas; integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Outras: O serviço de fiscalização exige atividades externas, a qualquer hora do dia ou da noite , em estabelecimentos ou casas de diversão sujeita a controle e vistoria do poder fiscal e de polícia administrativa.

Servente

SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer trabalhos de limpeza nas dependências dos edifícios públicos; lavar e limpar pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; remover lixo e detritos; retirar o pó de estantes, armários, livros, etc..; fazer arrumações em locais de trabalho; tirar cópias de mimiógrafos; transportar volumes; atender ao telefone; receber e transmitir recados; preparar café e servi-lo; eventualmente, efetuar a entrega e o recebimento de expedientes ou correspondências; executar outras tarefas correlatas.

Cozinheira

SÍNTESE DOS DEVERES: Cozinhar e fazer serviços de limpeza em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Cozinhar, fazer serviços de limpeza de louças, panelas e fogões; limpeza nas dependências de prédios públicos; lavar e limpar pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; remover lixo e detritos; retirar o pó de estantes, armários, livros, etc.; fazer arrumação de locais de trabalho; atender telefones; receber e transmitir recados preparar café e servi-lo; efetuar a entrega e o recebimento de expedientes ou correspondências; executar outras tarefas correlatas.

Técnico em Contabilidade II

SÍNTESE DOS DEVERES: Estudo, fiscalização, orientação e superintendência das atividades fazendárias que envolvam matéria financeira e econômica de natureza complexa.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços fazendários do município; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras da contabilidade do município; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; orientar e superinteder a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadem rendas, realizam despesas, administrem bens do município; realizar estudos financeiros contábeis; emitir parecer sobre operação de créditos; organizar planos da amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar a proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílios recebidos pelo município; assinar balanços, balancetes; executar a escrituração analítica dos atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "slips" de caixa; escriturar mecanicamente ou por processamento de dados, fichas, róis e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de saldos nas ditações; executar outras tarefas correlatas.

Fiscal de Postura

SÍNTESE DOS DEVERES: Compreende os empregos que se destinam a execução de diligências no sentido de orientar, fiscalizar e fazer cumprir as normas legais que disciplinam a execução de obras e as posturas municipais. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar, sob a supervisão do profissional competente, as obras em execução no município; exercer a repressão às construções clandestinas; fiscalizar serviços de instalações, ampliações e reformas nas redes de água e esgotos; apreender, quando para tanto for designado, objetos e animais negociados ou abandonados nos logradouros públicos; fiscalizar as feiras-livres; lavrar notificações, intimações e autos de infração e apreensão; orientar o público quanto às normas municipais de edificação e postura; examinar pedidos de licenciamento para o estabelecimento e funcionamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços; fiscalizar o horário e as condições de funcionamento das atividades licenciadas pela Prefeitura; examinar situações simples relacionadas com poluição ambiental, sonora, do ar e da água, de acordo com padrões fornecidos pelo órgão competente; auxiliar em serviços de vistoria final para a concessão do habite-se; registrar qualquer irregularidades em áreas suscetíveis de fiscalização pelo município, tendo em vista o cumprimento por parte dos minícipes, das determinações do Código de Posturas Municipal; fiscalizar as linhas de transporte coletivo, terminais e pontos deitinerário, tarifas das passagens, horário, condições de higiene e regularidade no cumprimento do horário, por parte dos veículos em tráfego; fiscalizar o tratamento dispensado aos usuários de transportes coletivos; participar de "comandos" de fiscalização de açougues, mercados, feiras-livres, comércio ambulante e outros, observando condições de higiene, qualidade dos produtos e o cumprimento de padrões admitidos pela administração; executar outras tarefas correlatas.

Operador de Máquinas

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplenagens, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque; realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e proceder ao transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos quando necessários; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificante na máquina sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

Fiscal Sanitarista

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de profilaxia e política sanitária e sistemática.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias de seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos, perecíveis, suprimento de água para lavagem utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos, inspecionar estabelecimento de ensino, verificando suas instalações alimentos fornecidos aos alunos condições de ventilação e gabinete sanitário; investigar queixas que envolvem situações contrarias a saúde publica; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideras insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que constar; identificar problemas e apresentar soluções as autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de saneamento Comunitário, participar na organização de comunidades e realizar tarefas de Saneamento Comunitário; participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto as unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; participar do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza de refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que fizerem necessárias, apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamentos; executar tarefas afins.

ANEXO II

PROGRAMAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 - LÍNGUA PORTUGUESA

1.1 - para os cargos de Assistente Social e Médico: Programa: Leitura e interpretação de texto. A língua e suas unidades básicas. Noções de gramática e do texto. Concordância nominal e verbal. Pontuação.

Referências Bibliográficas:

FERREIRA, Aurélio B. de H. Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

HILDEBRANDO, André. Gramática Ilustrada. São Paulo: Moderna, 1982.

1.2 - para os cargos de Inspetor Tributário, Fiscal de Postura, Fiscal Sanitarista e Técnico em Contabilidade II:

Programa: Leitura e interpretação de texto. A língua e suas unidades mínimas, ortografia e pontuação.

Noções de gramática. Concordância nominal e verbal. Referências Bibliográficas:

CUNHA, Celso e CINTRA, Luis Filipe Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

1.3 - para o cargo de Cozinheira, Operador de Máquinas e Servente:

Programa: Interpretação de textos, classes gramaticais e flexões, acentuação, ortografia e pontuação.

Referências Bibliográficas:

Livros de Língua Portuguesa do Ensino Fundamental até 4ª série.

CUNHA, C.e CINTRA, Luis F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. R. de J: Nova Fronteira.

FERREIRA, A. B. de H. Novo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 1986.

2 - LEGISLAÇÃO

2.1 - para os cargos de Assistente Social e Médico. Programa: Conhecer e interpretar a legislação Referências Bibliográficas:

COLETÂNEA DE LEIS DA SAÚDE. Porto Alegre: Premier Editora, 2003.

Na coletânea constam as seguintes leis: BRASÍLIA, Constituição Federal: Títulos I e II Cap. I e II; Título VIII Capítulo II Seção II, III e IV.

BRASÍLIA. Lei nº 8742/93. Lei Orgânica da Assistência social/LOAS.

BRASÍLIA. Lei nº 8069/90. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

BRASÍLIA. Lei nº 8080/90. Lei Orgânica da saúde/SUS. BRASÍLIA. Lei nº 8842/94. Política Nacional do Idoso.

BRASÍLIA. Decreto nº 3298/99. Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

PEDRO OSÓRIO, Lei Orgânica do Município.

PEDRO OSÓRIO, Regime jurídico dos servidores públicos do Município.

2.2 - para os cargos de Cozinheira, Operador de Máquinas e Servente:

Programa: Conhecer e interpretar a legislação

Referências Bibliográficas:

PEDRO OSÓRIO, Lei Orgânica do Município.

PEDRO OSÓRIO, Regime jurídico dos servidores públicos do Município.

2.3 - para o cargo de Inspetor Tributário e Técnico em Contabilidade II:

Programa: Conhecer e interpretar a legislação Referências Bibliográficas:

PEDRO OSÓRIO, Lei Orgânica do Município.

PEDRO OSÓRIO, Regime jurídico dos servidores públicos do Município.

PEDRO OSÓRIO, Código Tributário.

2.4 - para o cargo de Fiscal de Postura:

Programa: Conhecer e interpretar a legislação Referências Bibliográficas:

PEDRO OSÓRIO, Lei Orgânica do Município.

PEDRO OSÓRIO, Regime jurídico dos servidores públicos do Município.

PEDRO OSÓRIO, Código de Postura.

2.5 - para o cargo de Fiscal Sanitarista:

Programa: Conhecer e interpretar a legislação Referências Bibliográficas:

PEDRO OSÓRIO, Lei Orgânica do Município.

PEDRO OSÓRIO, Regime jurídico dos servidores públicos do Município.

3 - CONHECIMENTOS GERAIS

3.1 - para os cargos de Cozinheira, Operador de Máquinas e Servente:

Programa: Para a prova de conhecimentos gerais, as questões serão elaboradas sobre conteúdos que condizem com nível de formação dos candidatos sobre conhecimentos do meio ambiente, saúde e atualidades, veiculadas nos meios de comunicação (revistas jornais, rádio e televisão).

4 - MICRO-INFORMÁTICA

4.1 - para os cargos de Inspetor Tributário, Fiscal de Postura, Fiscal Sanitarista e Técnico em Contabilidade II:

Programa: As questões referentes à prova de Micro- Informática serão elaboradas de acordo com conhecimentos básicos disponíveis em manuais básicos sobre o uso dos softwares Microsoft Windows, Microsoft Word, Microsoft Excel e Internet Explorer.

5 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

5. 1 - para o cargo de Assistente Social

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital com base nas referências abaixo relacionadas.

Referências Bibliográficas:

Código de Ética do Assistente Social

MINAGO, Maria Cecília de Souza (Org.). Pesquisa Social: Teoria, Método e Criatividade. Ed. Vozes, Petrópolis/RJ.

FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço social. São Paulo: Cortez, 1997.

FONSECA, Ana Maria Medeiros da. Família e Política de Renda Mínima. São Paulo: Cortez.

IAMAMOTO, Marilda V. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social. 4ª Edição, São Paulo: Cortez 1997

SILVA, Jaqueline O. P. Políticas Públicas Municipais de Trabalho e Renda na Perspectiva da Economia solidária. Serviço Social e sociedade: Multifaces do Trabalho. São Paulo: Cortez. Revista n° 69, 2002. p. 121 a 139.

SPOSATI, Aldaíza. Mínimos Sociais e seguridade Social: Uma Resolução de Consciência da Cidadania. Serviço Social e sociedade. Mínimos Sociais e Exclusão Social SP: Cortez. nº 55 - Novembro 1997.

YASBEK, Maia Carmelita. Classes Subalternas e Assistência Social. Cap. I. p.35 a 59i .

5.2 - para o cargo de Médico:

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital com base nas referências abaixo relacionadas.

Referências Bibliográficas:

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

CAMPOS, Gastão W. de Souza. A Saúde Pública e a Defesa da Vida. São Paulo: Ed. Hucitec, 1991.

COHN, Amélia et. Al. A saúde como direito e como serviço. São Paulo: Cortez, 1999.

DUNCAN, B.Bartholow; SCHMIDT, M. I.; GIUGLIANI, E. Medicina Ambulatorial. Porto Alegre. Artes Médicas.

HARRISON, T. R. Medicina Interna. Rio de Janeiro: McGraw Hill - Interamericana. 13.ed., 1995. vol. 1 e 2.

5.3 - para o cargo de Técnico em Contabilidade II Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital com base nas referências abaixo relacionadas.

Referências Bibliográficas:

BRASÍLIA, Lei 6404/76; Lei 4320/64;

BRASÍLIA, Lei Complementar nº 101/00 (04/05/2000);

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos.

LAWRECE, W.B. Contabilidade de Custos.

WASHINGTON, F. M. Matemática financeira. São Paulo: Editora Atlas, 2002.

5.4 - para o cargo de Inspetor Tributário

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital com base nas referências abaixo relacionadas.

Referências Bibliográficas:

Lei Federal N° 4.320/64.

Lei Federal N° 8.666/93.

Lei Federal N° 8.883/94.

Constituição Federal (arts. 31, 70, 71 e 74).

Emendas Constitucionais N° 14, 19, 20, 25 e 29.

Lei Complementar Federal N° 101/00 (04/05/2000)

5.5 - para o cargo de Fiscal de Posturas

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital com base nas referências abaixo relacionadas.

Referências Bibliográficas:

PEDRO OSÓRIO. Código de Posturas

5.6 - para o cargo de Fiscal Sanitarista

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital com base nas referências abaixo relacionadas.

Referências Bibliográficas:

Legislação Federal:

Lei nº 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal.

Lei nº 6.938, de 31/08/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente.

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Crimes e Infrações Administrativas contra o Meio Ambiente;

Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Medidas Provisórias:

MP nº 2166-67 de 24 de agosto de 2001 - altera o Código Florestal;

MP nº 2163-41, de 23 de agosto de 2001 - altera a lei dos crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente.

MP n.º 62, de 22 de agosto de 2002, altera a lei dos crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente.

Decretos Federais:

Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990 - regulamenta Lei 6938/81.

Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999 - regulamenta a lei dos crimes e infrações administrativas ambientais.

Decreto n.º 4.340, de 22 de agosto de 2002 - regulamenta a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

5.7 - para o cargo de Operador de Máquinas Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital com base nas referências abaixo relacionadas.

Referência Bibliográfica:

BRASÍLIA, Novo Código Brasileiro de Trânsito - Lei Federal no. 9.503, de 23.09.97.

5.8 - para o cargo de Servente

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital com base nas referências abaixo relacionadas.

5.9 - para o cargo de Cozinheira

Programa: Na prova específica as questões serão elaboradas sobre conteúdos gerais que condizem com a síntese dos deveres e exemplos de atribuições do cargo, relacionadas no anexo I deste Edital com base nas referências abaixo relacionadas.

ANEXO III

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2008

FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE RECURSOS

NOME: _________________________________________________________________________________

Nº INSC: _________________________ CARGO: ______________________________________________

Marque com X somente um tipo de recurso, conforme desejado.

( ) Contra o indeferimento da Inscrição

( ) Contra o Gabarito Oficial

( ) Contra as Questões Objetivas

( ) Contra os Resultados da Prova Escrita

( ) Contra os Resultados da Prova Prática

O formulário deve ser preenchido de acordo com o item 7.2 do Edital n° 01/2008.
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

Obs: Preencha com letra de forma todos os campos acima e entregue 2 (duas) vias do formulário.

Pedro Osório, _____de ___________________ de 2008.

Assinatura do candidato _______________________________

Assinatura do responsável pelo recebimento _______________________________

ANEXO IV

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2008

CRONOGRAMA DO CONCURSO

Data

Etapa

15 a 29/05

Inscrições

03/06

Homologação das inscrições

04 a 05/06

Prazo de recurso, quanto ao indeferimento de inscrições.

11/06

Publicação do parecer sobre as inscrições indeferidas e Homologação final das Inscrições

14/06

Aplicação das Provas Escritas, devendo o candidato comparecer ao local meia hora antes do início da prova, munido do comprovante de inscrição, documento de identidade e caneta azul ou preta.

16/06

Divulgação do Gabarito - às 14h

19/06

Divulgação dos Resultados das Provas Escritas

20 a 23/06

Prazo de recurso, quanto ao Gabarito Oficial, às Questões Objetivas e aos Resultados das Provas Escritas.

25/06

Publicação do parecer sobre os recursos, quanto ao Gabarito Oficial, às Questões Objetivas e aos Resultados das Provas Escritas e Homologação final do Resultado das Provas Escritas e convocação para a realização da Prova Prática.

29/06

Aplicação das Provas Práticas

30/06

Divulgação dos Resultados das Provas Práticas

1º e 02/07

Prazo de recurso, quanto aos Resultados das Provas Práticas

03/07

Publicação do parecer sobre os recursos, quanto ao Resultado das Provas Práticas e Divulgação da Classificação Final.

04/07

Homologação da Classificação Final