Prefeitura de Peçanha - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2007

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEÇANHA/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar Concurso Público, através da empresa REIS & REIS AUDITORES ASSOCIADOS, para provimento de cargos do quadro permanente de servidores de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - Os cargos, vagas, qualificação mínima exigida, valor da taxa de inscrição e vencimento são os constantes do anexo I deste Edital.

1.2 O Cronograma de Concurso é o constante do anexo III deste Edital, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas.

1.3 O meio oficial de divulgação dos atos deste concurso é o mural de avisos da Prefeitura Municipal e quadro de avisos da Prefeitura Municipal de PEÇANHA, cabendo ao candidato informar-se sobre quaisquer retificações, resultados, julgamento de recursos e quaisquer outros atos ocorridos.

II - DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE TRABALHO

2.1 - O Regime Jurídico é o Estatutário conforme estabelecido na legislação municipal de PEÇANHA.

2.2 Local de Trabalho: Sede da Prefeitura Municipal de PEÇANHA ou outras instalações no território do município.

III - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou a quem for deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

3.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.3 - Estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino.

3.4 - Estar em gozo dos direitos políticos.

3.5 - Possuir, na data da posse, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

3.6 - Estar ciente que deverá possuir, na data da posse, a qualificação mínima exigida para o cargo.

3.7 - Não ter sido demitido por justa causa de Serviço Público.

3.8 - Não registrar antecedentes criminais, salvo se cumprida a pena.

3.9 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

IV - DAS INSCRIÇÕES

4.1 - LOCAL: Rua Dr. Alfredo Marinho Falcão, 102 - Centro - Peçanha/MG

a) Período: 07 a 11 de janeiro de 2008

b) Horário: 09:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas.

4.2 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

O candidato deverá apresentar no ato da solicitação da inscrição, pessoalmente, ou através de procuração pública ou particular com firma reconhecida, os seguintes documentos:

a) Pagamento da importância relativa à taxa de inscrição, a ser recebida no ato e local das inscrições.

b) Original e fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade ou outro documento equivalente, de valor legal.

4.3 - Após apresentação da documentação exigida, o candidato deverá assinar documento, no local da inscrição, no qual declare atender às condições exigidas para se inscrever e submeter-se às normas expressas neste edital.

4.4 - A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, implica o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

4.5 - Outras informações:

a) O pagamento da importância relativa à taxa de inscrição deverá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato, sendo automaticamente cancelada a inscrição na hipótese de pagamento mediante cheque sem provisão de fundos; a ser recolhido no ato da inscrição.

b) Só o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato esteja inscrito;

c) A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, por culpa ou omissão exclusiva da Administração.

d) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional;

e) Não serão recebidas inscrições por via postal, fac-símile, condicional ou extemporânea;

f) Não serão recebidas inscrições ou títulos por via postal, fac-símile, condicional ou extemporânea;

g) Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta;

h) O candidato poderá concorrer a apenas um cargo.

i) Os candidatos para o cargo de Servente Escolar deverão optar pela localidade, conforme anexo I do presente edital.

V - DAS PROVAS

O Concurso Público constará de provas Objetiva de Múltipla Escolha, Prática e Títulos.

5.1 - A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, será aplicada para todos os cargos e terá duração máxima de 3 (três) horas.

5.1.1 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, depois de decorridos 60 minutos do efetivo horário de início das provas.

5.1.2 A cada prova de múltipla escolha será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.1.3 A classificação geral dos candidatos será feita pela média aritmética dos pontos obtidos em cada prova.

5.1.4 No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade de prova trocada, ou seja, lhe for entregue prova de outro cargo, ou anormalidade gráfica, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, que, consultará a coordenação do concurso, que proporá a solução imediata e anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

5.1.5 Sempre que o candidato observar qualquer anormalidade na prova, como as descritas no item 5.1.4, deverá manifestar-se no momento da prova, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

5.1.6 Os tipos de provas objetivas de múltipla escolha para o cargo são os dispostos no ANEXO II do presente Edital.

5.1.7 Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (Cinqüenta por cento) do total geral de pontos do conjunto da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

5.1.8 O Programa de Prova para as questões de múltipla escolha está disposto no anexo V do presente edital.

5.2 A Prova Prática e /ou Prática-oral, de caráter eliminatório, será aplicada somente aos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (Cinqüenta por cento) dos pontos e será aplicada aos candidatos aos cargos de: Operador de Máquinas (Agrícola) e Operador de Máquinas (retroescavadeira), Carpinteiro e Eletricista.

5.3 - A Prova Prática e/ou Prática-Oral de caráter eliminatório, será aplicada somente aos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha previstas para os seguintes cargos: Carpinteiro e Eletricista.

5.3.1 A Prova Prática-Oral para os cargos de Carpinteiro e Eletricista visará à adequação dos candidatos às exigências do perfil de cada cargo e terá caráter eliminatório, e constará de 5 perguntas praticas realizadas por profissional habilitado, no valor de 20 pontos cada uma, no total de 100 pontos, onde serão observados cuidados com a higiene, segurança do trabalho, riscos de acidentes, cuidados e tarefas específicas de cada atividade, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando desta forma a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo, constantes do anexo VI deste Edital.

5.3.1.1 - A Prova Prática-Oral será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (Cinqüenta por cento) dos pontos.

5.4. - A Prova Prática para o cargo de Operador de Máquinas (Agrícola) e Operador de Máquinas (retroescavadeira) constará de prática de direção e operação nas respectivas máquinas de cada cargo. O candidato será avaliado por examinador habilitado, incluindo manuseio e operação do equipamento, onde serão observados cuidados com a higiene, segurança do trabalho, riscos de acidentes, cuidados e tarefas específicas de cada máquina, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando desta forma a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo, separados por tipo de falta a seguir:

- Segura a Máquina no freio;

- Tranco;

- Manuseio e operação do equipamento;

- Funcionamento e domínio das funções da Máquina;

- Equipamentos de segurança e noções de higiene;

Observação: Cada critério a ser observado vale 20 (vinte) pontos.

5.5 - A Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá seus pontos computados apenas aos candidatos aprovados nas Provas Objetiva de Múltipla Escolha e Prática, e será valorizada em até 25 (vinte e cinco) pontos: máximo de 15 (quinze) pontos por cursos e 10 (dez) pontos por tempo de serviço. Serão desconsiderados os pontos que excederem a este limite, obedecendo ao critério de pontuação estabelecido a seguir:

5.5.1- Dos Cursos

Descrição

Pontos

Curso de especialização ou aperfeiçoamento com carga horária mínima de 100 (cem) horas, limitados a no máximo dois cursos.

01 (um) ponto por Certificado

Curso de especialização ou aperfeiçoamento com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, limitados a no máximo dois cursos.

02 (dois) pontos por Certificado

Pós-Graduação (Lato Sensu)

03 (três) pontos por Certificado

Mestrado

03 (três) pontos por Certificado

Doutorado

03 (três) pontos por Certificado

a) O Curso será considerado desde que compatível com o cargo optado pelo candidato e desde que mencione no respectivo certificado a carga horária correspondente.

b) Os Títulos referentes a Cursos deverão ser apresentados em fotocópia autenticada do certificado/certidão reconhecido oficialmente pelo Órgão/ Instituição competente.

c) Será vedada, após entrega dos certificados, qualquer substituição, inclusão ou complementação;

d) A Avaliação dos títulos será feita pela Comissão Especial do Concurso Público.

e) Os títulos deverão ser protocolados pelos candidatos na Prefeitura Municipal de PEÇANHA, até os dias definidos no calendário do concurso (Anexo III), sendo diferenciados entre os cargos em que constam apenas provas objetivas e provas que constam também a aplicação da prova prática.

f) Somente serão aceitos e avaliados os títulos entregues no prazo estabelecido.

g) Até a data definida, os títulos deverão ser entregues pela Comissão Especial do Concurso Público à REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS, com endereço à Rua da Bahia, 1004, sala 904 Centro, Belo Horizonte/MG, acompanhados de relação devidamente assinada pela Comissão Especial de Concurso contendo o número de inscrição do candidato, nome e pontuação.

5.5.2 - Do Tempo de Serviço

a) O tempo de serviço trabalhado, em órgãos públicos municipais da administração direta e indireta, comprovados mediante certidão do Setor de Pessoal, será avaliado como 0,5 (zero vírgula cinco) ponto por cada ano de serviço, até o máximo de 10 pontos.

b) Os candidatos deverão apresentar o comprovante do tempo de serviço em certidão do setor de pessoal da entidade empregadora, onde deverá constar a quantidade de dias trabalhados, em original ou cópia autenticada e protocolá-la junto à Comissão de Concurso, até definido no anexo III, no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 17:00 horas..

c) A avaliação da documentação do tempo de serviço será feita pela Comissão Fiscalizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Peçanha.

d) A avaliação da documentação do tempo de serviço deverá ser entregue pela Comissão Especial do Concurso Público à REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS, com endereço à Rua da Bahia, 1004 sala 904, Centro, Belo Horizonte/MG, contendo a relação dos candidatos devidamente assinada pela Comissão Especial de Concurso contendo o número de inscrição do candidato, nome e pontuação total atribuída por tempo de serviço.

VI - DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 - A Prova Objetiva de Múltipla Escolha para os cargos descritos no ANEXO I, será realizada no município de PEÇANHA no dia 27/01/2008 e terá duração máxima de 03 (três) horas.

6.2 - A Prova Prática para os cargos determinados no item 5.2, será realizada no município de PEÇANHA no dia 17/02/2008 em local a ser definido.

6.3 - Estarão afixadas no saguão da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA e no Site www.reisauditores.com.br, a partir do dia 22/01/2008, planilhas indicando os locais e horários em que os candidatos se submeterão às Provas Objetivas de Múltipla Escolha e no dia 14/02/2008 planilhas indicando os locais e horários de realização da prova prática.

VII - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1 - O ingresso na sala de provas só será permitido dentro do horário estabelecido e ao candidato que apresentar o Comprovante de Inscrição juntamente com a cédula oficial de identidade ou outro equivalente, de valor legal. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceito cópia, ainda que autenticada.

7.2 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

7.3 - Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.

7.4 - O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de caneta tipo esferográfica azul ou preta.

7.5 - Não será permitido nenhum tipo de consulta e/ou uso de equipamentos eletrônicos durante a realização das provas.

7.6 - O candidato deverá transcrever suas respostas na Folha de Respostas, que é o documento válido para correção eletrônica, com caneta esferográfica azul ou preta.

7.7 - Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas.

7.8 - Não serão computadas questões não assinaladas na folha de respostas, ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.9 - Não se poderá substituir a folha de respostas e a ausência de assinatura na mesma implicará em sua anulação.

7.10 - O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões, exceto na situação em que concordar em manter-se em sala, até 30 minutos antes do horário previsto para término das provas.

7.11 - Não haverá revisão de provas sem que haja recurso devidamente fundamentado, conforme modelo anexo IV.

7.12 - Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Se apresentar após o horário estabelecido;

b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o Comprovante de Inscrição e Documento de Identidade com foto, que possibilite a sua identificação;

d) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha tumultuar a sua realização;

e) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia do fiscal;

f) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de salas, auxiliares e autoridades presentes;

g) Não devolver o material recebido nos termos previstos no item 7.10.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

8.1 - A classificação final dos candidatos será ordenada por cargo, em ordem decrescente, de acordo com o total de pontos obtidos nas provas Objetiva de Múltipla Escolha, e Títulos.

8.2 - Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) Obtiver o maior número de pontos na prova específica;

b) Obtiver o maior número de pontos na prova de Português;

c) Obtiver o maior número de pontos na prova de Títulos;

d) For o mais idoso;

IX - DOS RECURSOS

9.1 - Caberão recursos à Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de PEÇANHA, conforme modelo anexo IV, sobre:

a) As inscrições, desde que interposto dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de afixação da relação dos candidatos inscritos no saguão da Prefeitura Municipal de PEÇANHA;

b) O Gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da sua divulgação;

c) Os resultados, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da sua divulgação.

9.2 - Os pontos correspondentes às questões por ventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos independente de formulação de recursos.

9.3 - Os recursos deverão ser protocolados, pelos candidatos na PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas e endereçados à Comissão Especial do Concurso Público, com indicação do concurso, nome do candidato, número de inscrição e assinatura, conforme modelo anexo IV.

9.4 - Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos com as indicações acima ou não fundamentados, ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos.

9.5 - Compete à Empresa organizadora do Concurso julgar os recursos com referência às Provas Objetivas de Múltipla Escolha, Títulos e Resultados.

X - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

10.1 - Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com o exercício do cargo, na proporção de 5% (cinco por cento) do total de vagas, desprezadas as frações, conforme detalhado no quadro anexo I deste Edital.

10.2 - O candidato portador de deficiência deverá declarar, no momento da inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo ficará retido e ficará anexado ao formulário de inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição.

10.3 - O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

10.4 - Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas previstas neste edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito, à Comissão Especial do Concurso Público, até o quinto dia útil após o encerramento das inscrições.

10.5 - Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

10.6 - O candidato portador de deficiência, se aprovado, quando de sua posse, será submetido a exames médicos e complementares, que terá decisão terminativa sobre a qualificação como deficiente ou não e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo.

10.7 - Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão revertidas aos demais concursados, com a estrita observância da ordem de classificação.

10.8 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e os critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

10.9 - Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - Toda informação referente à realização do Concurso será fornecida pela Prefeitura Municipal de PEÇANHA, através da Comissão Especial do Concurso, devidamente assessorada pelos responsáveis técnicos da empresa Reis & Reis Auditores Associados.

11.2 - O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, mediante ato do Prefeito Municipal.

11.3 - Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao cumprimento do estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

11.4 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

11.5 - Não serão fornecidos atestados ou certificados ou certidões, relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público.

11.6 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA e a Reis & Reis Auditores ASSOCIADOS não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

11.7 - O candidato deverá manter junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de PEÇANHA, durante o prazo de validade do Concurso Público, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso esta não seja possível, por falta da citada atualização.

11.8 - A aprovação no Concurso Público não assegura direito à nomeação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, o prazo de validade do concurso e limites de vagas existentes, bem como as que vierem a vagar ou que forem criadas posteriormente. Isto vale dizer que a administração poderá nomear candidatos aprovados além das vagas previstas no anexo I, obedecendo sempre à ordem final de classificação.

11.9 - O candidato aprovado, quando nomeado, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse, podendo ser prorrogado este prazo por uma única vez por igual período, mediante requerimento.

11.10 - Quando a posse do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeação será considerada sem efeito.

11.11 - O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

11.12 - No ato da posse no cargo o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver, comprovando ter 18 anos completos;

b) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos, se houver;

c) Fotocópia autenticada da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional (Curso Superior) e CPF;

d) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);

e) Exames médicos solicitados a critério da administração que permitam auferir que o candidato encontra-se apto para o cargo, através de Laudo Médico favorável, fornecido por junta médica indicada pelo Prefeito Municipal;

f) 2 (duas) fotografias 3x4 recentes;

g) Fotocópia autenticada do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

h) Fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino e com idade inferior a 46 anos);

i) Declaração de que não possui antecedentes criminais, salvo se cumprida a pena;

j) Declaração de que nunca foi demitido do serviço público por justa causa;

k) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

l) Declaração de que se encontra em gozo dos direitos políticos

m) Fotocópia autenticada do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como registro no órgão competente, quando cabível.

11.13 - Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de PEÇANHA.

11.14 - Também integra este Edital de Concurso Público o Anexo III (Cronograma de Concurso).

11.15 - Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final.

PEÇANHA, 12 de dezembro de 2007.

Antônio Rangel de Queirós Filho
Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGOS, VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA, CARGA HORÁRIA SEMANAL, VENCIMENTO E TAXA DE INSCRIÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA

Cód. Cargo

Denominação do cargo

Nº de vagas

Nº Vagas Deficientes

Qualificação Mínima exigida

Carga Horária de Trabalho Semanal

Vencimento mensal (R$)

Taxa de inscrição (R$)

Educacional - AE

1

SERVENTE ESCOLAR - Escola Municipal São Mateus

01

 

Ensino Fundamental Incompleto

40 hs

385,00

20,00

2

SERVENTE ESCOLAR - Escola Municipal Ribeirão da Palha

01

 

Ensino Fundamental Incompleto

40 hs

385,00

20,00

3

SERVENTE ESCOLAR - Escola Municipal Bonitinho

01

 

Ensino Fundamental Incompleto

40 hs

385,00

20,00

4

SERVENTE ESCOLAR - Escola Municipal Borrachudo

01

 

Ensino Fundamental Incompleto

40 hs

385,00

20,00

5

INSTRUTOR DE ATIVIDADES - Programa de Esportes

03

 

Ensino Fundamental Completo

40 hs

385,00

20,00

SAÚDE - AS

6

Auxiliar de Enfermagem - Unidade de Saúde

01

 

Ensino Médio Completo + Curso Específico e Registro no Conselho Competente

40 hs

414,82

30,00

7

Técnico de Enfermagem

01

 

Ensino Médio completo + Curso Específico e Registro no Conselho Competente

40 hs

399,63

20,00

8

Atendente de Saúde

03

01

Ensino Fundamental Incompleto

40 hs

399,63

20,00

OBRAS - AO

9

Eletricista

01

 

Ensino Fundamental Incompleto

40 hs

490,13

30,00

10

Carpinteiro

01

 

Ensino Fundamental Incompleto

40 hs

414,82

25,00

11

Serviços Gerais - Sta Tereza do Bonito

01

 

Ensino Fundamental Incompleto

40 hs

385,00

20,00

12

Serviços Gerais - São Geraldo

01

 

Ensino Fundamental Incompleto

40 hs

385,00

20,00

13

Serviços Gerais - Santa Rita

01

 

Ensino Fundamental Incompleto

40 hs

385,00

20,00

14

Operador de Máquina ( Agrícola)

01

 

Ensino Fundamental Incompleto

40 hs

884,93

45,00

15

Operador de Máquina (Retroescavadeira)

01

 

Ensino Fundamental Incompleto

40 hs

884,93

45,00

ADMINISTRAÇÃO - AA

16

Assistente Administrativo

03

01

Ensino Médio Completo

40 hs

753,13

40,00

TOTAL

22

02

-

22

ANEXO II

CARGOS, PROVAS E NÚMERO DE QUESTÕES

Cargos
Denominação do Cargo
Provas Nº de Questões

§ SERVIÇOS GERAIS (para todas as localidades)

§ SERVENTE ESCOLAR (para todas as localidades)

TESTE DE APTIDÃO
(formação de idéias a partir de imagens propostas)

(Nível: Ensino Fundamental Incompleto)

20

§ ELETRICISTA;

§ CARPINTEIRO;

§ OPERADOR DE MAQUINAS (AGRÍCOLA);

§ OPERADOR DE MÁQUINAS (RETROESCAVADEIRA)

TESTE DE APTIDÃO

ESPECÍFICA DA ÁREA DE ATUAÇÃO

(Nível: Ensino Fundamental Incompleto)

20

10

§ ATENDENTE DE SAÚDE

PORTUGUÊS

SAÚDE PÚBLICA

ESPECÍFICA DA ÁREA DE ATUAÇÃO

(Nível: Ensino Fundamental Incompleto)

10

10

10

§ INSTRUTOR DE ATIVIDADES (PROGRAMA DE ESPORTES)

PORTUGUÊS

ESPECÍFICA DA ÁREA DE ATUAÇÃO

(Nível: Ensino Fundamental Completo

15

15

§ AUXILIAR DE ENFERMAGEM

§ TÉCNICO DE ENFERMAGEM

LÍNGUA PORTUGUESA

SAÚDE PÚBLICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

(Nível: Ensino Médio Completo)

10

10

10

§ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

LÍNGUA PORTUGUESA

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

(Nível: Ensino Médio Completo)

10

10

10

ANEXO III CRONOGRAMA CONCURSO PÚBLICO

DATA HORÁRIO

ATIVIDADE

LOCAL

12/12/2007

16:00

Publicação da íntegra do Edital

Quadro de Avisos da Prefeitura do Município de PEÇANHA.

13/12/2007

-

Publicação de Extrato do Edital - Diário Oficial

Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

07 a 11/01/2008

09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00

Período de Inscrições dos candidatos ao concurso

Rua Dr. Alfredo Marinho Falcão, 102 - Centro (Próximo à Igreja Católica) - PEÇANHA/MG

16/01/2008

16:00

Divulgação da relação de inscrições

Quadro de Avisos da Prefeitura do Município de PEÇANHA e no site: www.reisauditores.com.br

17 e 18/01/2008

09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00

 

Prazo para recurso sobre as inscrições

Prefeitura do Município de PEÇANHA

22/01/2008

16:00

Julgamento dos recursos sobre as inscrições

Prefeitura do Município de PEÇANHA

22/01/2008

16:00

Afixação da Planilha indicando o local de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha

Quadro de Avisos da Prefeitura do Município de PEÇANHA e no site: www.reisauditores.com.br

27/01/2008

09:00

Realização das Provas Objetivas de Múltipla Escolha

A divulgar

28/01/2008

16:00

Divulgação dos gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha

Quadro de Avisos da Prefeitura do Município de PEÇANHA e no site: www.reisauditores.com.br

29 e 30/01/2008

09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00

Prazo para recurso sobre os gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

Prefeitura do Município de PEÇANHA

01/02/2008

15:00

Último dia para protocolo de títulos

Prefeitura Municipal de PEÇANHA

14/02/2008

16:00

Divulgação do local e convocação dos aprovados para realização da prova prática

Quadro de Avisos da Prefeitura do Município de PEÇANHA e no site: www.reisauditores.com.br

17/02/2008

09:00

Realização da Prova Prática para os aprovados dos cargos determinados no edital

A divulgar

26/02/2008

16:00

Divulgação do resultado geral - Prova Objetiva, Títulos, prova prática e classificação.

Quadro de Avisos da Prefeitura do Município de PEÇANHA e no site: www.reisauditores.com.br

27 e 28/02/2008

09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00

- Prazo para recurso sobre o resultado geral da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, Prática, Títulos e Classificação.

Prefeitura do Município de PEÇANHA

05/03/2008

16:00

Julgamento dos recursos sobre o Resultado Geral e divulgação do resultado final definitivo para homologação pelo Prefeito Municipal.

Quadro de Avisos da Prefeitura do Município de PEÇANHA e no site: www.reisauditores.com.br

ANEXO IV

MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO

____________, ___ de ___________ de 2008.

À
Comissão Fiscalizadora do Concurso Público
Prefeitura Municipal de PEÇANHA/MG

Ref: Recurso Administrativo - Concurso Público Edital nº 02/2007.

( ) Inscrições.

( ) Gabarito Oficial - Revisão de Questões da Prova.

( ) Resultado Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

( ) Resultado Final - Classificação e Títulos

Prezados Senhores,

Eu, ____________________________________________________, candidato(a) ao cargo de _______________________, CI nº ______________________, inscrito sob o nº ________, no concurso público desta Prefeitura, venho através deste, solicitar:
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________.

Atenciosamente,

_______________________________
(assinatura candidato)

Carimbo com nº de protocolo da Prefeitura

ANEXO V

PROGRAMA DE PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

I - CARGOS DE NÍVEL - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

SERVIÇOS GERAIS (para todas as localidades), SERVENTE ESCOLAR (para todas as localidades), ELETRICISTA, CARPINTEIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS (AGRÍCOLA), OPERADOR DE MÁQUINA (RETROESCAVADEIRA) E ATENDENTE DE SAÚDE.

PROVA DE APTIDÃO (EXCETO PARA ATENDENTE DE SAÚDE): ASSOCIAÇÃO DE IDÉIAS A PARTIR DE IMAGENS PROPOSTAS.

ESPECIFICAÇÃO PARA ELETRICISTA: Conhecimentos Gerais das Atividades Inerentes ao Cargo, noções e normas de segurança do trabalho, higiene e comportamento. Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho; Organização do Trabalho e processos de trabalho, medidas de proteção coletiva, medidas de proteção individual, proteção contra incêndio e primeiros socorros; Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, coleta e armazenamento do lixo. Conhecimentos gerais de uso e manuseio de instrumentos de trabalho. Normas Técnicas no trabalho do eletricista - NBR 5410, NBR 14039, NBR 5419. Instalações Elétricas em Prédios. Riscos da Instalação Elétrica, Segurança e Proteção. Execução do aterramento e as novidades trazidas pela NBR 5410/2004 - funcional e de proteção - instalando o aterramento - Tipos de aterramento - Proteção contra descargas atmosféricas - tipos de proteção - proteção além do SPDA. Dispositivos de Segurança. Equipamentos de Geração de Energia - importância. O Eletricista e a instalação de redes de computadores - NBR 14565. Economia de Energia e Segurança. Conhecimentos Gerais sobre Instalações Elétricas - Monofázica - Bifásica e Trifázica Tomadas e Interruptores - Aparelhos de Iluminação - Projetos Elétricos. Instalação de Chuveiro elétrico.

Indicação Bibliográfica:

1 - Segurança e Medicina do Trabalho -: Atlas ( Manuais de Legislação-16) edição atualizada,

2 - SIGNORINI, qualidade de vida no trabalho: Rio de Janeiro: Taba Cultural; 1999

3 - ZANETI, Izabel C.B.B. - Além do Lixo, Reciclar: Um processo de Transformação. Ed. Terra Una, Brasília. 1997

4 - www.lixo.com.br

5 - www.abnt.org.br - Normas da ABNT.

6 - NBR 5410, 14039, 5419. 14565.

7 - MANUAL DO CONSTRUTOR - Especial Eletricista - Ano 1 - Ed 2 - Editora Provenzano

8 - MANUAL DO CONSTRUTOR - EDIÇÃO COMPLETA - Editora Provenzano

Outros livros que abrangem o programa proposto

ESPECÍFICAÇÃO PARA CARPINTEIRO: Conhecimentos Gerais das Atividades Inerentes ao Cargo, noções e normas de segurança do trabalho, higiene e comportamento. Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho; Organização do Trabalho e processos de trabalho, medidas de proteção coletiva, medidas de proteção individual, proteção contra incêndio e primeiros socorros; Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, coleta e armazenamento do lixo. Conhecimentos gerais de uso e manuseio de instrumentos de trabalho. tipos de vernizes: funções e formas de uso; tipos e tamanhos de pregos, procedimentos de uso; formas de montagem de peças com pregos, tipos e características da madeira; formas de secagem; tipos de dobradiças, fechaduras, fechos, articulações, prodízios, trilhos, ferramentas: tipos, características e funções; revestimentos e superfícies; colocação de ferragens; Máquinas utilizadas; Tipos de corte; demais atividades inerentes ao desempenho do cargo.

Indicação Bibliográfica:

1 - Segurança e Medicina do Trabalho -: Atlas ( Manuais de Legislação-16) edição atualizada,

2 - SIGNORINI, qualidade de vida no trabalho: Rio de Janeiro: Taba Cultural; 1999

3 - ZANETI, Izabel C.B.B. - Além do Lixo, Reciclar: Um processo de Transformação.Ed. Terra Una, Brasília. 1997

4 - www.lixo.com.br

Outros livros que abrangem o programa proposto

ESPECIFICAÇÃO PARA OPERADOR DE MÁQUINAS (AGRÍCOLA) E OPERADOR DE MÁQUINAS (RETROESCAVADEIRA): Conhecimentos Gerais das Atividades Inerentes ao Cargo, noções e normas de segurança do trabalho, higiene e comportamento. Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho; Organização do Trabalho e processos de trabalho, medidas de proteção coletiva, medidas de proteção individual, proteção contra incêndio e primeiros socorros; Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, coleta e armazenamento do lixo. Código Nacional de Trânsito - Lei Federal nº 9.602, de 21/01/98 (Legislação de Trânsito). Normas gerais de circulação e conduta; sinalização de trânsito; direção defensiva; primeiros socorros; meio ambiente e cidadania; noções de mecânica.

Indicação Bibliográfica:

1 - Segurança e Medicina do Trabalho -: Atlas ( Manuais de Legislação-16) edição atualizada,

2 - SIGNORINI, qualidade de vida no trabalho: Rio de Janeiro: Taba Cultural; 1999

3 - ZANETI, Izabel C.B.B. - Além do Lixo, Reciclar: Um processo de Transformação.Ed. Terra Una, Brasília. 1997

4 - www.lixo.com.br

Outros livros que abrangem o programa proposto

PORTUGUÊS PARA ATENDENTE DE SAÚDE: Leitura e Interpretação de Texto; Ortografia; Acentuação gráfica; Encontros vocálicos e consonantais, Dígrafos; Divisão silábica; Adjetivo; Artigo; Verbo: tempo, número, pessoa e conjugação.

Indicações Bibliográficas:

1. ANDRÉ, Hildebrando Affonso de. Gramática Ilustrada. São Paulo. Moderna.

2. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo. Nacional.

3. FARACO e MOURA. Gramática Nova. São Paulo. Ática.

Outros livros que abrangem o programa proposto

SAÚDE PÚBLICA PARA ATENDENTE DE SAÚDE: Organização dos serviços de saúde no Brasil, Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, Controle social, Indicadores de Saúde, Sistema de vigilância epidemiológica, Endemias e epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento, Modelo Assistencial, Planejamento e programação local de saúde, Política Nacional de Humanização. Políticas de Saúde: Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Hiperdia Mineiro, Programa de Atenção ao Deficiente, Farmácia de Minas, Pro-Hosp, Plano Diretor de Regionalização - PDR, PREVPRI - Prevenção Primária do Câncer, Saúde em Casa, Política Nacional de Humanização, Saúde na Escola, Viva Vida, SUSfácil, Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN, Programa Estadual de DST/Aids, SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, Política de Saúde Mental, Núcleo Estadual de Mobilização Social em Saúde.

Sugestões Bibliográficas:

1- BRASIL, Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II, Artigos de 196 a 200, Da Saúde.

2- BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.080 de 19/09/1990. Diário Oficial da União. Brasília, 20/09/1990.

3- BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.142 de 28/12/1990. Diário Oficial da União. Brasília, 29/12/1990.

4- BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 648, de 28 de março de 2006. Brasília, 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde. Disponível em www.saude.gov.br/dab.

5- BRASIL, Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde. Doenças Infecciosas e Parasitárias - Guia de Bolso, 5ª edição ampliada - série B, Textos de Saúde, 2005. (Disponível no site: www.saude.gov.br/svs - relação completa de publicação)

6- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização: documento base para gestores e trabalhadores do SUS - 2ª edição Brasília -Ministério da Saúde, 2004.

7- MENDES, E.V. (Org). Distrito sanitário: o processo social de mudança das práticas sanitárias do Sistema Único de Saúde. São Paulo: Ed. Hucitec, 3. ed., 1995.

8- MERHY E.E. et al. Acolhimento: um relato da experiência de Belo Horizonte. In: CAMPOS,C.R.; MALTA D.; REIS, A. Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte: reescrevendo o público. São Paulo: Xamã, 1998. p. 121-142.

9- PINHEIRO, R. MATTOS R.A. (Org.). Construção da Integralidade: cotidiano, saberes e práticas em saúde. Rio de Janeiro. UERJ/MS: Abrasco, 2003.

10- VAUGHAN, J. P.; MORROW, R. H. Epidemiologia para os municípios. cap. XIII: Epidemiologia e planejamento de saúde ao nível do distrito. São Paulo: Editora Hucitec, 1997.

11- www.saude.mg.gov.br/politicas_de_saude/susfacil

ESPECÍFICA PARA ATENDENTE DE SAÚDE: 1) Processo Saúde Doença. Relação saúde/doença. 2) Organização dos Serviços de Saúde. 3) Educação para Saúde: Atenção a Grupos de: gestantes; Mães; Escolares; Hipertensos. 4) Orientação quanto as medidas de saneamento. Água - abastecimento, tratamento, distribuição. Lixo - destino; Dejetos - destino; Controle de insetos e roedores. 5) Medidas de Controle das Doenças Transmissíveis. Doenças transmissíveis não imunizáveis e parasitárias; Doenças sexualmente transmissíveis; doenças transmissíveis imunizáveis. 6) Imunização. Cadeia de frio; Indicação; Indicação e contra-indicação das vacinas; técnica de aplicação das vacinas; Calendário. 7) Esterilização. Conceito; Métodos de esterilização; Técnica de preparo do material a ser esterilizado; Manuseio do material esterilizado

Indicação Bibliográfica:

1. DOMINGUES, Benito Narey Ramos. O programa de Saúde da Família - Como fazer - Editora Parma

2. BRASIL, Ministério da Saúde. Uma Análise da Situação de Saúde/Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Análise de Situação de Saúde. Brasil: Ministério da Saúde, 2004.364p.

3. BRASIL. Ministério da Saúde. SIAB: Manual do Sistema de Informação de Atenção Básica. Brasília.1998.

4. Portaria GM/MS 648 de 28 de março de 2006

5 . BRASIL. Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas da Saúde. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde. 3.ed Brasília, 2000.118p.

6. CIAPONE, M.H.T Peduzzi, M. A Educação em Saúde na Prática do PSF. In Brasil, Ministério da Saúde. Manual de enfermagem-programa Saúde da Família. Brasília: Ministério da Saúde,2001.P.34-46.

Outros livros que abrangem o programa proposto

II - CARGOS DE NÍVEL - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

INSTRUTOR DE ATIVIDADES (programa de esportes)

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e Interpretação de Texto; Ortografia; Acentuação gráfica; Encontros vocálicos e consonantais, Dígrafos; Divisão silábica; Adjetivo; Artigo; Verbo: tempo, número, pessoa e conjugação.

Indicação Bibliográfica:

1. LIPPE, Valéria Martins. Pré-escola Pirueta - Linguagem. Ed. STD, SP, 1995.

2. ANDRÉ, Hildebrando Affonso de. Gramática Ilustrada. São Paulo. Moderna.

3. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo. Nacional.

4. FARACO e MOURA. Gramática Nova. São Paulo. Ática.

Outros livros que abrangem o programa proposto

ESPECÍFICA PARA INSTRUTOR DE ATIVIDADES (PROGRAMA ESPORTES): Recreação e Lazer: Objetivos, conceitos, atividades recreativas e cívico-culturais. Desportos coletivos: regras e fundamentos de futebol de salão, futsal, vôlei e handebol.

Indicações Bibliográficas:

1. BETTI, Mauro. Educação Física e sociedade. São Paulo: Editora Movimento, 1991.

2. BRACHT, Valter. Educação Física e aprendizagem Social. Porto Alegre: Magister, 1992.

Outros livros que abrangem o tema proposto

IV - CARGOS DE NÍVEL 2º GRAU (ENSINO MÉDIO COMPLETO) - SAÚDE

AUXILIAR DE ENFERMAGEM; TÉCNICO DE ENFERMAGEM;

LÍNGUA PORTUGUESA: TEXTO: Interpretação de texto informativo ou literário. FONÉTICA: fonema e letra; classificação dos fonemas (vogais, semivogais e consoantes); encontros vocálicos; encontros consonantais; dígrafos; sílabas; tonicidade das sílabas. ORTOGRAFIA: Emprego das letras maiúsculas e minúsculas; acentuação gráfica; representação das unidades de medida; emprego do hífen. MORFOLOGIA: Famílias de palavras; afixos; processos de formação de palavras; reconhecimento, emprego, flexões e classificações das classes gramaticais. SINTAXE: A estrutura da oração (classificação e emprego dos termos); a estrutura do período composto (classificação e emprego das orações); emprego dos sinais de pontuação; regência verbal e nominal; a ocorrência da crase, concordância verbal e nominal.

Indicações Bibliográficas:

1. KLEIMAN, Ângela. Texto e Leitor: Aspectos congnitivos da leitura. Campinas, São Paulo: Pontes, 1999.

2. NETO, Pasquale Cipro ; INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo. Editora Scipione, 1997.

3. FARACO & MOURA. Gramática Nova. 11ª edição. São Paulo. Editora Ática, 1997.

4. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 30. ed. São Paulo: Nacional, 1998.

5. ROCHA LIMA. Gramática normativa da língua portuguesa. 31 ed. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1992.

6. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática contemporânea. São Paulo: Escala Educacional, 2004.

SAÚDE PÚBLICA: Organização dos serviços de saúde no Brasil, Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, Controle social, Indicadores de Saúde, Sistema de vigilância epidemiológica, Endemias e epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento, Modelo Assistencial, Planejamento e programação local de saúde, Política Nacional de Humanização. Políticas de Saúde: Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Hiperdia Mineiro, Programa de Atenção ao Deficiente, Farmácia de Minas, Pro-Hosp, Plano Diretor de Regionalização - PDR, PREVPRI - Prevenção Primária do Câncer, Saúde em Casa, Política Nacional de Humanização, Saúde na Escola, Viva Vida, SUSfácil, Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN, Programa Estadual de DST/Aids, SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, Política de Saúde Mental, Núcleo Estadual de Mobilização Social em Saúde.

Sugestões Bibliográficas:

12- BRASIL, Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II, Artigos de 196 a 200, Da Saúde.

13- BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.080 de 19/09/1990. Diário Oficial da União. Brasília, 20/09/1990.

14- BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.142 de 28/12/1990. Diário Oficial da União. Brasília, 29/12/1990.

15- BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 648, de 28 de março de 2006. Brasília, 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde. Disponível em www.saude.gov.br/dab.

16- BRASIL, Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde. Doenças Infecciosas e Parasitárias - Guia de Bolso, 5ª edição ampliada - série B, Textos de Saúde, 2005. (Disponível no site: www.saude.gov.br/svs - relação completa de publicação)

17- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização: documento base para gestores e trabalhadores do SUS - 2ª edição Brasília -Ministério da Saúde, 2004.

18- MENDES, E.V. (Org). Distrito sanitário: o processo social de mudança das práticas sanitárias do Sistema Único de Saúde. São Paulo: Ed. Hucitec, 3. ed., 1995.

19- MERHY E.E. et al. Acolhimento: um relato da experiência de Belo Horizonte. In: CAMPOS,C.R.; MALTA D.; REIS, A. Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte: reescrevendo o público. São Paulo: Xamã, 1998. p. 121-142.

20- PINHEIRO, R. MATTOS R.A. (Org.). Construção da Integralidade: cotidiano, saberes e práticas em saúde. Rio de Janeiro. UERJ/MS: Abrasco, 2003.

21- VAUGHAN, J. P.; MORROW, R. H. Epidemiologia para os municípios. cap. XIII: Epidemiologia e planejamento de saúde ao nível do distrito. São Paulo: Editora Hucitec, 1997.

22- www.saude.mg.gov.br/politicas_de_saude/susfacil

ESPECÍFICA PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 1) Processo Saúde Doença. Relação saúde/doença. 2) Organização dos Serviços de Saúde. 3) Educação para Saúde: Atenção a Grupos de: gestantes; Mães; Escolares; Hipertensos. 4) Orientação quanto às medidas de saneamento. Água - abastecimento, tratamento, distribuição. Lixo - destino; Dejetos - destino; Controle de insetos e roedores. 5) Medidas de Controle das Doenças Transmissíveis. Doenças transmissíveis não imunizáveis e parasitárias; Doenças sexualmente transmissíveis; doenças transmissíveis imunizáveis. 6) Imunização. Cadeia de frio; Indicação; Indicação e contra-indicação das vacinas; técnica de aplicação das vacinas; Calendário. 7) Esterilização. Conceito; Métodos de esterilização; Técnica de preparo do material a ser esterilizado; Manuseio do material esterilizado. 8) Legislação do COREN. Decreto 94.406 de 08/06/1987 9) Resolução 240/2000 9) Curativo, 10) Termos Técnicos.

Indicação Bibliográfica:

1. BRUNNER, Enfermagem Médica Cirúrgica. 7ª edição, Interamericana, Rio de Janeiro.

2. NEVES, Jaime. Diagnóstico e tratamento das doenças infecciosas e parasitárias. 2ª edição, Guanabara Koogan, Rio de Janeiro.

3. SHULL, Patrícia Dwyer. Enfermagem básica - Teoria e prática. 1ª edição, Rideel, São Paulo.

4. Ministério da Saúde. Cadernos da IX Conferência Nacional da Saúde. Brasília, 1992.

5. Ministério da Saúde. Doenças Evitáveis por Imunização. Brasília, 1993.

6. Ministério da Saúde, Programa de assistência integral à saúde da mulher. Bases de ação programática.

7. Ministério da Saúde. Doenças infecciosas e parasitárias. Aspectos clínicos, vigilância epidemiológica e de controle-guia de bolso. Brasília - 1999.

8. ROUQUAYROL, M.C. Epidemiologia e Saúde. 4ª edição. Rio de Janeiro.: MED, 1993.

9. MENDES, Eugênio Vilaça. Distrito sanitário: O processo social de mudança das práticas sanitárias do sistema único de saúde. Rio de Janeiro. Hucitec - Abrasco, 1993.

10. VENEJOHW, J.P e MORROW, R.M. Epidemiologia para os municípios.

11. Programa nacional de vigilância sanitária. 1992. Editora Hucitec. Rio de Janeiro. 1993.

12. O.P.S. Controle das doenças transmissíveis do homem. Washington D.C. 13º edição, 1985.

Outros livros que abrangem o programa proposto

ESPECÍFICA PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM: 1. Imunização: conceito, importância, tipos, principais vacinas e soros utilizados em saúde pública (indicação, contra-indicações, doses, vias de administração, efeitos colaterais), conservação de vacinas e soros (cadeia de frio). 2. Doenças transmissíveis: agente, forma de transmissão, prevenção, sinais e sintomas, assistência de enfermagem e vigilância epidemiológica das principais doenças transmissíveis. 3. Assistência de enfermagem à mulher: na prevenção do Câncer cérvico-uterino e de Mama, no Pré-natal no planejamento familiar. 4. Assistência de enfermagem à criança: no controle do crescimento e desenvolvimento, no controle das doenças diarréicas, no controle das infecções respiratórias agudas (pneumonia, otites, amigdalites, infecções das vias aéreas superiores), no controle das principais verminoses (ascaradíase, oxioríase, estrogiloidíase, giardíase, amebíase e esquitossomose), na alimentação da criança (aleitamento materno e orientação para o desmame). 5. Assistência de enfermagem ao adulto. Conceito, causas, sinais e sintomas, tratamento e assistência de enfermagem das patologias dos seguintes sistemas: Sistema cardiovascular, insuficiência cardíaca congestiva e hipertensão arterial; Sistema respiratório: asma e pneumonias; Sistema digestivo: gastrites e úlceras pépticas; Sistema andócrino: diabetes mellitus; Sistema neurológico: caracterização dos níveis de consciência e acidentes vascular cerebral; Sistema músculo-esquelético: traumatismos (distensão, entorços, subluxação e fraturas); 6. Procedimentos básicos de enfermagem: verifi­cação da pressão arterial, pulso, temperatura e respiração, curativos (técnicas, tipos de curativos), administração de medicamentos (diluição, dosagem, vias e efeitos colaterais); 7. Legislação em Enfermagem: Lei do exercício profissional; 8. Conceitos matemáticos aplicados à prática profissional. 9. Humanização da assistência de enfermagem ao cliente segundo o SUS; 9. Assistência de enfermagem aos clientes cirúrgicos no pré, pós e trans-operatórios; 10. Assistência de enfermagem à pacientes com dor aguda e crônica; 11. Assistência de Enfermagem à clientes semi críticos: higienização corporal, aspiração de vias aéreas superiores; monitorização cardíaca; manipulação de bombas infusoras; preparo e administração de medicamentos; controle de drenos e sondas; instalação e controle de dieta enteral; reanimação cardio respiratória; controle hídrico; punção de acessos venosos periféricos; 12. Assistência de Enfermagem à Clientes com Complicações Clínicas: diabetes; hipertensão arterial; pneumopatias; insuficiência cardíaca; hepatopatias; insuficiência renal; 6) Atuação de enfermagem em quadros emergenciais: hemorragia, obstrução de VAS, dispnéia, infarto agudo do miocárdio, edema agudo de pulmão, doença obstrutiva crônica; 13. Cuidados de Enfermagem na prevenção e tratamento de úlceras por pressão em pacientes acamados; 14. Cuidados de enfermagem no controle e prevenção de Infecção Hospitalar; 15. Assistência de Enfermagem aos pacientes imunodeprimidos e portadores de infecções; 16. Código de Ética de Enfermagem e legislação sobre o exercício profissional; 17. Noções de farmacologia.

Sugestões Bibliográficas:

1. BRUNNER, Enfermagem Médica Cirúrgica. 7ª edição, Interamericana, Rio de Janeiro.

2. NEVES, Jaime. Diagnóstico e tratamento das doenças infecciosas e parasitárias. 2ª edição, Guanabara Koogan, Rio de Janeiro.

3. SHULL, Patrícia Dwyer. Enfermagem básica - Teoria e prática. 1ª edição, Rideel, São Paulo.

4. Ministério da Saúde. Cadernos da IX Conferência Nacional da Saúde. Brasília, 1992.

5. Ministério da Saúde. Doenças Evitáveis por Imunização. Brasília, 1993.

6. Ministério da Saúde, Programa de assistência integral à saúde da mulher. Bases de ação programática.

7. Ministério da Saúde. Doenças infecciosas e parasitárias. Aspectos clínicos, vigilância epidemiológica e de controle-guia de bolso. Brasília - 1999.

Outros livros que abrangem o programa proposto

V - CARGOS DE NÍVEL 2º GRAU (ENSINO MÉDIO COMPLETO)

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO;

LÍNGUA PORTUGUESA: TEXTO: Interpretação de texto informativo ou literário. FONÉTICA: fonema e letra; classificação dos fonemas (vogais, semivogais e consoantes); encontros vocálicos; encontros consonantais; dígrafos; sílabas; tonicidade das sílabas. ORTOGRAFIA: Emprego das letras maiúsculas e minúsculas; acentuação gráfica; representação das unidades de medida; emprego do hífen. MORFOLOGIA: Famílias de palavras; afixos; processos de formação de palavras; reconhecimento, emprego, flexões e classificações das classes gramaticais. SINTAXE: A estrutura da oração (classificação e emprego dos termos); a estrutura do período composto (classificação e emprego das orações); emprego dos sinais de pontuação; regência verbal e nominal; a ocorrência da crase, concordância verbal e nominal.

Indicações Bibliográficas:

1. KLEIMAN, Ângela. Texto e Leitor: Aspectos congnitivos da leitura. Campinas, São Paulo: Pontes, 1999.

2. NETO, Pasquale Cipro ; INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo. Editora Scipione, 1997.

3. FARACO & MOURA. Gramática Nova. 11ª edição. São Paulo. Editora Ática, 1997.

4. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 30. ed. São Paulo: Nacional, 1998.

5. ROCHA LIMA. Gramática normativa da língua portuguesa. 31 ed. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1992.

6. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática contemporânea. São Paulo: Escala Educacional, 2004.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Sistema Operacional Microsoft Windows a. Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle) b. Organização de pastas e arquivos c. Operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear) d. Mapeamento de unidades de rede; 2. Editor de Textos Microsoft Word a. Criação, edição, formatação e impressão b. Criação e manipulação de tabelas c. Inserção e formatação de gráficos e figuras d. Geração de mala direta; 3. Planilha Eletrônica Microsoft Excel a. Criação, edição, formatação e impressão b. Utilização de fórmulas c. Geração de gráficos d. Classificação e organização de dados 4. Internet a. Produção, manipulação e organização de mensagens eletrônicas (e-mail).

Sugestões Bibliográficas:

Manuais on-line do Sistema Operacional Windows 2000 ou XP

Manuais on-line do Microsoft Word 2000 ou XP

Manuais on-line do Microsoft Excel 2000 ou XP

Manuais on-line do Internet Explorer 6.0 ou superior

Manuais on-line do Outlook Express 6.0 ou superior

ESPECÍFICAÇÃO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 1. Contabilidade Pública (Lei Federal 4.320/64 e suas alterações): Conceitos gerais; Campo de aplicação; Regimes contábeis; Técnicas de registro e de lançamentos contábeis; Plano de contas; Balanço orçamentário, financeiro e patrimonial; Demonstração das variações patrimoniais. 2. Orçamento Público: Conceitos gerais; Processo de planejamento; Princípios; Ciclo orçamentário; Orçamento por programas. 3. Receita Pública: Conceito; Classificação; Estágios; Escrituração contábil; Dívida ativa. 4. Despesa Pública: Conceito; Classificação; Licitação; Estágios. 5. Restos a Pagar. 6. Dívida Pública. 7. Regime de Adiantamento: Conceito; Finalidades; Controle dos adiantamentos. 8. Patrimônio Público: Conceito; Bens, direitos e obrigações das Entidades Públicas; Variações patrimoniais; Variações ativas e passivas. 9. Créditos Adicionais: Conceito; Classificação; Autorização e abertura; Vigência; Indicação e especificação de recursos. CONTROLADORIA. 1. Técnicas de Auditoria e avaliação do controle interno. Normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2. Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 8666/93 - Licitações e contratos; Lei 10520/2002 - Licitação Modalidade Pregão; Lei 5.172/66 - Código Tributário Nacional e Lei Complementar 116/2003 - ISSQN; Lei 8987/95 - Concessão de Serviços Públicos; Lei 9424/96 - FUNDEF; Lei 9717/98 - Regimes Próprios de Previdência; Constituição da República Federativa do Brasil: Título III: Capítulo IV (Dos Municípios) e Capítulo VII (Da Administração Pública) e Título VI (Da Tributação e do Orçamento); Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa.

Indicações Bibliográficas:

1. Angélico, João. Contabilidade Pública. 8ª Edição, Editora Atlas, São Paulo, 1994.

2. Kohama, Hélio. Contabilidade Pública. 4ª Edição, Editora Atlas, São Paulo, 1995.

3. Iudícibus, Sérgio. Teoria da Contabilidade. 3ª Edição, Editora Atlas, São Paulo, 1993.

4. Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (atualizada).

5. Lei 4.320 de 17 de março de 1964 (atualizada)

6. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações - FIPECAFI. 4ª Edição, Editora Atlas, São Paulo, 1994.

Outros livros que abrangem o programa proposto