Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL Nº 001/2006

A Comissão Organizadora do Concurso Público na área de Educação da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, nomeada pela Portaria nº 410 de 11 de agosto de 2006, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de vagas existentes e formação de Cadastro de Reserva para o Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNRIO, nos termos da Constituição Federal e da legislação municipal pertinente, que regulamentam a realização de concursos públicos, e das normas contidas no presente Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido pela Legislação Municipal que trata da matéria, bem como por este Edital e será organizado e executado pela FUNRIO.

1.2 O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Provas Objetivas para o cargo de Monitor de Creche e de Provas Objetivas e Prova de Títulos para os cargos de Professor I e II, de acordo com a especificidade do cargo, em conformidade com o estabelecido neste Edital.

1.3 As Provas Objetivas serão realizadas no Estado do Rio de Janeiro/RJ. As datas, horários e locais das Provas Objetivas serão estabelecidos em conformidade com os itens 8.1 e 8.2 deste Edital.

2 DAS VAGAS PARA DEFICIENTES

2.1 Os portadores de deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei Municipal nº 3304 de 19 de dezembro de 2001, obedecidas as normas gerais previstas na Lei Federal nº 7853 de 24 de outubro de 1989 (conforme artigo 24, inciso XIV c/c seu § 1º c/c artigo 30, inciso II da CRFB/88) têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorre.

2.2 As vagas reservadas aos portadores de deficiência, dentre as oferecidas, de acordo com as normas previstas na Lei Municipal nº 3304 de 19 de dezembro de 2001, serão de 5% sobre o total de vagas ofertadas para cada cargo, sendo que uma vez aplicado o percentual sobre o número de vagas, os valores resultantes igual ou acima de 0,5 serão arredondados para 1 (um) .

2.2.1 A cada 10 vagas disponibilizadas para cada cargo, 1 (uma) será reservada para portador de deficiência física.

2.3 Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, local e horário de realização da prova.

2.4 Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência ou Certificado de Homologação de Readaptação ou Habilitação Profissional emitido pelo INSS. Caso o candidato não apresente o laudo médico, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição. Os candidatos deverão enviar, via SEDEX, o laudo médico e o Requerimento de Portador de Deficiência (ANEXO III), endereçado ao Departamento de Concursos da FUNRIO, Processo Seletivo Público da Prefeitura de Nova Iguaçu, Caixa Postal nº. 24073, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20522-970, até o último dia de inscrição. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados.

2.5 Não ocorrendo aprovação de candidatos portadores de deficiência para preenchimento das vagas previstas no subitem 2.2, quer por reprovação no Concurso, quer na perícia médica, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem geral de classificação dentro do cargo.

2.6 Os candidatos deficientes aprovados no Concurso deverão, antes de serem nomeados, submeterem-se a exame médico pela junta médica do Município para verificação da compatibilidade entre sua deficiência e o exercício das atribuições específicas do cargo pretendido, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

2.6.1 Caso o laudo médico emitido pela junta médica do Município conclua pela inexistência da deficiência, o candidato permanecerá no Concurso, concorrendo em igualdade de condições com os demais; sendo o laudo médico pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso.

2.6.2 O grau de deficiência de que for portador o candidato, ao ser nomeado no Município, não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.

2.6.3 A não observância do disposto nos itens 2.4 e 2.6 ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

2.7 Os candidatos portadores de deficiência que necessitem de condições especiais para a realização das provas, tais como acesso especial aos locais das provas, provas com letras maiores do que as convencionais, entre outras, deverão comunicar essa necessidade formalmente à FUNRIO, até o último dia de inscrição. A não manifestação dos candidatos dentro desse prazo desobriga a FUNRIO do atendimento dessas condições especiais.

3 DOS CARGOS

3.1 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes e formação de Cadastro de Reserva de candidatos às vagas dos seguintes cargos:

Nível

Cargo

Disciplina/Atuação

Vagas

Carga Horária

Remuneração

Requisitos

Inscrição

Superior

Professor I (5ª a 8ª séries)

Português

02

12 horas semanais e atividades extracurriculares conforme Art. 9º, parágrafo único da Lei 3526/03 (Estatuto do Magistério).

R$ 1.023,99 e Benefícios

Registro de Professor em curso de Licenciatura Plena, que habilite o candidato ao exercício permanente no magistério na disciplina a que concorre.

41,00

Matemática

10

Geografia

11

Educação Física

60

História

07

Ciências

07

Inglês

07

Educação Artística

04

Médio

Professor II

Educação Infantil a 4ª série.

266

20 horas semanais e atividades extracurriculares conforme Art. 9º, parágrafo único da Lei 3526/03 (Estatuto do Magistério).

R$ 928,79 e Benefícios

Diploma devidamente registrado do Curso de Formação de Professores em nível de 2° grau ou Certidão de Conclusão acompanhada do Histórico Escolar.

30,00

Monitor de Creches

Executar trabalhos de atendimento e auxílio aos alunos nas escolas do Município de Nova Iguaçu.

50

40 horas semanais

R$ 350,00 e Benefícios

Registro de conclusão do Ensino Médio.

20,00

4 DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

As atribuições e as condições para o exercício de cada cargo deste Concurso constam no ANEXO I deste Edital.

5 DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial referente a este Concurso Público se dará na forma de Editais, Extratos de Editais ou Avisos, através dos seguintes meios e locais:

5.1 Publicação em jornal de grande tiragem e de circulação local ou regional.

5.2 Divulgação eletrônica pelo site www.funrio.org.br da FUNRIO.

6 DAS INSCRIÇÕES

6.1 São requisitos para a inscrição:

a) Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e 70.436/72 e da Constituição Federal, § 1º do Art. 12;

b) Ter idade mínima de 18 anos na data da nomeação.

6.2 Período, Horário e Local.

As inscrições serão realizadas pela Internet no site www.funrio.org.br da FUNRIO no período da zero hora do dia 19/10/2006 às vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos do dia 10/11/2006 e nos Postos de Atendimento credenciados (ANEXO VI), de 2ª a 6ª feira, no horário das 09 às 17 horas, no período de 19/10/2006 a 10/11/2006, onde também será disponibilizado pessoal treinado para a realização de inscrições de candidatos.

6.3 Informações Gerais Sobre as Inscrições

6.3.1 A inscrição somente será considerada válida após o pagamento do respectivo boleto bancário.

6.3.2 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

6.3.3 O candidato portador de deficiência, além de preencher formulário de inscrição, conforme descrito acima, deverá enviar por SEDEX, até o último dia de inscrição, à FUNRIO, Caixa Postal nº.24073, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Cep 20522-970, o Requerimento de Portador de deficiência (ANEXO III) e o Atestado Médico em receituário próprio e original, devidamente assinado pelo médico, contendo claramente as seguintes informações:

a) Identificação da deficiência da qual o candidato é portador, de acordo com a legislação vigente e a Classificação Internacional de Doenças;

b) Se a deficiência da qual o candidato é portador é compatível com as atribuições do cargo para o qual concorre, de acordo com a legislação pertinente;

6.3.4 Não serão válidas as inscrições realizadas fora do prazo.

6.3.5 Qualquer outra forma de pagamento que não a prevista neste edital invalida a inscrição.

6.3.6 O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.3.7 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Formulário de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis conseqüências legais.

6.3.8 Os candidatos aos cargos de Professor I e II que desejarem participar da Prova de Títulos, deverão enviar cópia do Certificado, Declaração ou Diploma do título em questão, juntamente com o formulário para envio de títulos (ANEXO V) devidamente preenchido. Essa documentação deverá ser enviada por SEDEX, até o último dia de inscrição, à FUNRIO, Caixa Postal nº.24073, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Cep 20522-970.

6.4 Das inscrições nos Postos de Inscrição

6.4.1 As inscrições serão realizadas nos Postos de Atendimento credenciados (ANEXO VI), de 2ª a 6ª feira, no horário das 09 às 17 horas, no período de 18/10/2006 a 10/11/2006, onde será disponibilizado pessoal treinado para a realização de inscrições de candidatos.

6.4.2 No ato de inscrição, o candidato deverá indicar sua opção de cargo, observado o item 3 deste edital.

6.4.3 Para efetuar a inscrição nos Postos de Inscrição, o candidato deverá:

a) retirar o formulário no Posto de Inscrição;

b) preencher e efetuar o pagamento;

c) retornar ao Posto de Inscrição para entrega do Formulário de Cadastro e recebimento do Comprovante de Inscrição;

6.4.4 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a FUNRIO reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis.

6.4.5 Ao término dos procedimentos de inscrição, obedecendo aos horários dos Postos, o (a) candidato (a) deve exigir o Manual do Candidato.

6.4.6 Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, por via postal ou por fax admitindo-se, contudo, inscrições por meio de procuração (não é necessário o reconhecimento de firma). O original da procuração e a cópia do documento oficial de identidade do candidato ficarão retidos. Os candidatos inscritos por procuração assumem total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu (sua) representante no preenchimento do respectivo Requerimento de Inscrição. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato.

6.5 Das inscrições via Internet

6.5.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU e a FUNRIO não se responsabilizam pelas inscrições realizadas através da Internet que não forem recebidas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como falhas de telecomunicações, falhas nos computadores ou provedores de acesso e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a correta transferência dos dados dos candidatos para a Organizadora do Concurso.

6.5.2 Para inscrição via Internet, o candidato deverá estar ciente de todas as informações sobre este processo seletivo público. Estas informações estarão disponíveis no endereço eletrônico da FUNRIO ( www.funrio.org.br ) ou no Manual do Candidato disponível nessa página para download;

6.5.3 As inscrições poderão ser efetuadas no período entre 00:00 horas do dia 19/10/06 e 23h59min do dia 10/11/2006, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do formulário específico disponível na página citada.

6.5.4 Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas entre outros estabelecimentos credenciados para tal fim, até a data do vencimento. A inscrição só será efetivada, mediante a confirmação do pagamento pelo banco junto a FUNRIO.

6.5.5 Os boletos bancários emitidos no último dia do período de inscrições poderão ser pagos até o segundo dia útil subseqüente ao término das inscrições.

6.5.6 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua responsabilidade exclusiva os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da Lei.

6.5.7 Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste edital, terão sua inscrição desconsiderada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados (as) nas provas, exames e avaliações.

6.5.8 Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, por via postal ou por fax.

6.5.9 Cumpre salientar que os interessados poderão ter conhecimento do conteúdo do Manual do Candidato, antes de efetivarem o pagamento da taxa de inscrição, nos postos de inscrição ou no endereço eletrônico da FUNRIO ( www.funrio.org.br ).

6.6 Das disposições finais sobre a inscrição

6.6.1 Será permitido número livre de inscrições, mas a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU e a FUNRIO, não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades, que, se caso ocorrerem, deverá o candidato optar por apenas 1 (um) cargo.

6.6.2 O valor relativo à inscrição não será devolvido, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU.

6.6.3 O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado juntamente com documento de identificação no local de realização das provas.

6.6.4 O Candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela FUNRIO, da confirmação do pagamento bancário de sua taxa de inscrição.

6.6.5 Depois de efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.

6.6.6 Não serão efetivadas as inscrições feitas através de depósitos, docs, transferências ou similares.

6.6.7Serão canceladas as inscrições pagas com cheques sem provisão de fundos, ou que apresente qualquer outro tipo de problema.

7 DA HOMOLOGAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 6 do presente Edital serão homologadas pela FUNRIO, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar das demais fases do Concurso.

7.1.1 As fases do concurso compreendem: Provas Objetivas para o cargo de Monitor de Creche e Provas Objetivas e Prova de Títulos para os cargos de Professor I e II.

7.2 O candidato que identificar qualquer não conformidade no Edital de Homologação com sua inscrição terá dois dias após a publicação do Edital de Homologação para entrar em contato com a FUNRIO pelo endereço eletrônico concurso.novaiguacu@funrio.org.br ou pelo telefone 08007227878.

7.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO será enviado pelos CORREIOS para o endereço indicado pelo candidato no Requerimento de Inscrição. Todos os candidatos inscritos poderão também imprimir o cartão de informação, no endereço eletrônico da FUNRIO ( www.funrio.org.br ). No Cartão de Informação estarão, além dos principais dados do candidato, seu número de inscrição, cargo indicado pelo (a) candidato (a), data, horário e local de realização das provas.

7.4 Ao receber ou imprimir o Cartão de Informação, obriga-se o candidato a conferir: a) seu nome; b) número de seu documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente; c) data de nascimento; d) local de realização da prova; e) CPF.

7.5 O candidato, quando for o caso, deverá também conferir a informação onde consta estar concorrendo às vagas reservadas aos portadores de deficiência quando esta demande condição especial para a realização da prova.

7.6 Caso haja inexatidão na informação contida no CARTÃO DE INFORMAÇÃO, o candidato deverá entrar em contato com a FUNRIO pelo e-mail concurso.novaiguacu@funrio.org.br ou através do telefone 08007227878 até 05 dias antes do dia da realização da prova, ou requerer ao fiscal de sala, no dia da prova, formulário de alteração de dados cadastrais e fazer as alterações necessárias.

7.7 Caso o CARTÃO DE INFORMAÇÃO não seja recebido até 05 dias antes da realização da prova, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone 08007227878, das 10:00h às 17:00h, horário de Brasília. Os CARTÕES DE INFORMAÇÃO estarão disponíveis no endereço eletrônico www.funrio.org.br, sendo o documento impresso por meio do acesso à página da internet válido como CARTÃO DE INFORMAÇÃO.

7.8 O candidato terá acesso ao edital de homologação das inscrições, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo site www.funrio.org.br.

7.9 O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do processo seletivo público.

8 DAS PROVAS

O Concurso Público consistirá em exames de conhecimentos, mediante aplicação de Provas Objetivas para o cargo de Monitor de Creche e de Provas Objetivas e Prova de Títulos para os cargos de Professor I e II. Todas as provas têm caráter classificatório e eliminatório.

8.1 DA PROVA OBJETIVA - ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

Todos os cargos do Concurso terão Provas Objetivas de acordo com os critérios abaixo.

8.1.1 Do Tipo das Provas Objetivas

A Prova Objetiva valerá 100 (cem) pontos para os candidatos de todos os cargos. A Prova Objetiva estará dividida em duas sessões: Prova de Conhecimentos Básicos e Prova de Conhecimentos Específicos. Cada questão da Prova Objetiva será constituída de 05 (cinco) alternativas, sendo somente uma a correta. Para obter pontuação no item, o candidato deve marcar um, e somente um, dos 05 (cinco) campos da folha de respostas.

A Prova Objetiva para cada cargo conterá conteúdo idêntico para todos os candidatos. Serão elaborados até 10 cadernos diferentes por cargo, alterando-se somente a ordem das questões. Cada candidato realizará a prova em um dos cadernos.

8.1.2 Da Aprovação nas Provas Objetivas

Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos de cada Prova (Prova de Conhecimentos Básicos e Prova de Conhecimentos Específicos) respectiva para seu cargo.

8.1.3. Da Data, Horário e Local de Realização das Provas Objetivas.

As provas serão realizadas no dia 10 de dezembro de 2006.

· Dia 10 de dezembro de 2006: Cargo de Professor II, no horário de 8:00h às 12:00h;

· Dia 10 de dezembro de 2006: Cargo de Monitor de Creche e Cargo de Professor I, no horário de 14:00h às 18:00h.

Os locais e horários de realização das provas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico da FUNRIO ( www.funrio.org.br ) e serão também enviados aos endereços discriminados pelos candidatos no ato de inscrição. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento 1 (uma) hora antes do início das Provas.

8.1.4 Das Disciplinas e Conteúdos das Provas Objetivas

Os Conteúdos Programáticos para realização das Provas Objetivas para todos os cargos constam do ANEXO II deste edital. A Prova Objetiva abrangerá as seguintes disciplinas para os cargos constantes nos quadros abaixo:

Quadro 1 - Disciplinas para os cargos de Professor I

Prova

Nº. de Questões

Valor das questões

Total de Pontos

Prova de Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa100220
Conhecimentos Pedagógicos100220
Prova de Conhecimentos Específicos
Questões de conhecimentos específicos do cargo20360
TOTAL40-100

Quadro 2 - Disciplinas para os cargos de Monitor de Creche e Professor II

Prova

Nº. de Questões

Valor das questões

Total de Pontos

Prova de Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa100220
Matemática102020

Prova de Conhecimentos Específicos

Questões de conhecimentos específicos de cada cargo200360
TOTAL40-100

8.1.5 Das Condições para a Realização da Prova Objetiva

8.1.5.1 As provas serão realizadas no dia 10 de Dezembro de 2006, em dois turnos.

· Dia 10 de dezembro de 2006: Cargo de Professor II, no horário de 8:00h às 12:00h;

· Dia 10 de dezembro de 2006: Cargo de Monitor de Creches e Cargo de Professor I, no horário de 14:00h às 18:00h.

8.1.5.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição e com documento de identidade original, sendo o tempo máximo de duração da prova de 04 (quatro) horas.

8.1.5.3 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

8.1.5.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

8.1.5.5 Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticados, nem protocolos de entrega de documentos.

8.1.5.6 Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF, Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

8.1.5.7 Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do processo seletivo, o candidato que utilizar CPF de terceiro.

8.1.5.8 Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

8.1.5.9 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, a legislação simples e comentada ou anotada, a súmulas, a livros doutrinários e a manuais.

8.1.5.10 Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de celulares, pagers, calculadoras, bem como quaisquer equipamentos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações. Caso o candidato leve consigo esses tipos de aparelhos no dia de realização do certame, os mesmos serão lacrados e devolvidos aos candidatos, que somente poderão abri-los ao final da Prova.

8.1.5.11 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas.

8.1.5.12 Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará a imediata eliminação do candidato.

8.1.5.13 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, após a primeira hora do início das mesmas.

8.1.5.14 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala onde está sendo aplicada a Prova Objetiva.

8.1.5.15 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar as provas.

8.1.5.16 Nos dias de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas.

8.1.5.17 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) Utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pager, ou que se comunicar com outro candidato;

d) Faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou candidatos;

e) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não os permitidos;

f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de questões, celulares ou quaisquer equipamentos eletrônicos;

h) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

8.1.5.18 Será atribuída pontuação zero à questão de Prova Objetiva que contiver mais de uma, ou nenhuma, resposta assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.

8.1.5.19 O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

8.1.5.20 Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um agente da FUNRIO devidamente treinado.

8.1.5.21 Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Caderno de Questões e a Folha de Respostas devidamente assinada.

8.1.5.22 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando consigo o Caderno de Questões, no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos, anteriores ao horário previsto para o seu término.

8.1.5.23 Os 03(três) últimos candidatos só poderão sair de sala juntos.

8.2 DA PROVA DE TÍTULOS

8.2.1 Além dos pontos que serão atribuídos ao desempenho nas Provas Objetivas, os candidatos poderão ter o acréscimo de mais pontos se comprovarem possuir um dos seguintes títulos:

8.2.1.1 Para Professor I:

Pós-Graduação Lato sensu 360 horas na área de Magistério - 2 (dois) pontos

Mestrado na área de Magistério - 05 (cinco) pontos;

Doutorado na área de Magistério - 10 (dez) pontos.

8.2.1.2 Para Professor II: Diploma de Curso Superior na Área do Magistério - 02 (dois) pontos;

Pós-Graduação Lato sensu 360 horas na área de Magistério - 04 (quatro) pontos;

Mestrado na área de Magistério - 05 (cinco) pontos;

Doutorado na área de Magistério - 10 (dez) pontos.

8.2.2 O candidato que possuir tais títulos deverá enviar até o último dia das inscrições, via SEDEX, a cópia do Diploma ou Certificado, à FUNRIO, Caixa Postal nº.24073, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20522-970 juntamente com o formulário para envio de títulos, devidamente preenchido, de acordo com o descrito no ANEXO V.

8.2.3 Não serão aceitos títulos que não sejam enviados de acordo com as especificações descritas no item 8.2.4 e no ANEXO V.

8.2.4 A pontuação atribuída aos títulos apresentados não é cumulativa. Ao candidato que apresentar mais de um título será computado apenas o de maior pontuação. Somente serão reconhecidos como títulos Diplomas ou Certificados expedidos por instituições reconhecidas pelo MEC.

9 DOS RESULTADOS E RECURSOS 9.1 Dos Resultados

9.1.1 O Gabarito Oficial Preliminar das Provas Objetivas será divulgado pelos meios apontados no item 5, em até 01 (um) dia útil após a realização das Provas Objetivas.

9.1.2 O Resultado Final do Concurso será divulgado em Edital próprio conforme disposto no item 5.

9.2 Dos Recursos

9.2.1 O candidato que desejar interpor recursos contra os Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas Objetivas disporá de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação dos gabaritos, para envio, via SEDEX, dos recursos à FUNRIO, Caixa Postal nº. 24073, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20522-970.

9.2.2 Para recorrer contra os Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas Objetivas, o candidato deverá utilizar o Formulário de Recursos, presente neste Edital (ANEXO IV), que será, também, disponibilizado no dia da prova, juntamente aos Fiscais de Sala e na Internet, no endereço eletrônico da FUNRIO, www.funrio.org.br.

9.2.3 Não serão aceitos recursos enviados por via postal simples, fac-símile ou qualquer outro meio que não o previsto no item 9.2.1.

9.2.4 Serão preliminarmente indeferidos os recursos extemporâneos, inconsistentes, que não atendam às exigências do modelo de recursos e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste Edital ou em outros Editais que vierem a ser publicados.

9.2.5 Após o julgamento e deferimento dos recursos sobre gabaritos, os pontos correspondentes às questões que porventura forem anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

9.2.6 Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme item 5.

9.2.7 A listagem dos candidatos que enviaram títulos e suas respectivas pontuações será divulgada junto ao Edital de Homologação das Inscrições. Este Edital também estará disponível no site da FUNRIO ( www.funrio.org.br ). O candidato que desejar interpor recursos contra a pontuação da Prova de Títulos disporá de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação do Edital, para envio, via SEDEX, do formulário de recurso (ANEXO IV) à FUNRIO, Caixa Postal nº. 24073, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20522-970.

10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

10.1 Todos os candidatos terão suas provas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

10.2 O cálculo da nota nas Provas Objetivas, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõe.

10.3 Será REPROVADO nas Provas Objetivas e ELIMINADO do Concurso Público o candidato que obtiver percentual inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos de cada Prova (Prova de Conhecimentos Básicos e/ou Prova de Conhecimentos Específicos).

10.4. O candidato eliminado não terá classificação alguma no Concurso Público.

10.5 Serão classificados somente os candidatos aprovados na Prova Objetiva. A classificação observará a ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada no somatório dos pontos obtidos nas Provas Objetivas e Prova de Títulos, para os cargos de Professor I e Professor II e nas Provas Objetivas, para o cargo de Monitor de Creche, atribuindo-se o primeiro lugar ao candidato que obtiver a maior soma de pontos, e assim sucessivamente.

11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de igualdade na pontuação final do Concurso, o desempate se dará adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na seqüência apresentada, obtendo a melhor classificação o candidato que tiver obtido a maior pontuação na Prova:

a) De Conhecimentos Específicos;

b) De Conhecimentos Gerais;

c) De Língua Portuguesa;

11.2 Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, terá preferência o candidato de mais idade.

12 DO PROVIMENTO DOS CARGOS

12.1 O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

12.2 O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Secretaria de Administração da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU.

12.3 Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Provimento Efetivo do Município reger-se-ão pelas disposições do Estatuto dos Funcionários da Prefeitura de NOVA IGUAÇU e pela legislação específica do magistério, para os cargos de Professor I e Professor II e pelas disposições do Estatuto dos Funcionários da Prefeitura de NOVA IGUAÇU, para os cargos de Monitor de Creche.

12.4 Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Provimento Efetivo do Município estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao que preceitua a legislação acima citada, inclusive com alterações que vierem a se efetivar.

12.5 Fica comunicado ao candidato classificado que sua nomeação e posse só lhe serão atribuídas se atender às exigências que seguem:

a. Ter sido aprovados no presente concurso;

b. Ter 18 anos completos até a data da posse;

c. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos de sexo masculino;

e. Possuir escolaridade mínima exigida em cada cargo, na data da posse;

f. Não estar incompatibilizado com a investidura no cargo, inclusive em razão de demissão por atos de improbidade, comprovados por meio de sindicância e ou Inquérito Administrativo, na forma da Lei;

g. Possuir habilitação para o exercício da função;

h. Ser considerado apto no exame médico admissional;

i. Se for portador (a) de deficiência, apresentar o atestado médico da deficiência da qual é portador e ser considerado apto por junta médica municipal, conforme item 2.6;

j. Apresentar documento pessoal de identidade e Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal - CPF, regularizado;

13 DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO CONCURSO

13.1 O Resultado Final será divulgado por cargos, ou seja, cada cargo, decorrido o prazo para interposição de recursos, terá o resultado homologado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, e será publicado, através de Edital ou Aviso, conforme estabelecido no item 5 deste Edital, contendo os nomes dos candidatos classificados, obedecendo à estrita ordem de classificação.

13.2 A validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da Homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU.

14 DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

Observada rigorosamente a ordem de classificação e de acordo com o número de vagas dos cargos, os candidatos APROVADOS, terão sua convocação publicada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, através de Aviso ou Edital conforme item 5.

15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU e a FUNRIO não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e / ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste Concurso Público.

15.2 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas do Concurso Público, contidas neste Edital, incluindo seus Anexos, e no manual do Candidato, que constituem partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público.

15.3 Não haverá segunda chamada para qualquer fase, etapa, avaliação ou procedimento deste Concurso Público e nenhum candidato poderá prestar provas ou exame fora dos locais e horários pré-determinados no respectivo Cartão de Informação ou nos Avisos/Convocações.

15.4 Os candidatos que fizerem inexatas ou falsas declarações ao se inscreverem, ou que não possam comprovar todas as condições arroladas neste Edital, terão canceladas suas inscrições, e serão anulados todos os atos delas decorrentes, mesmo que tenham sido aprovados nas provas e exames, ou mesmo tenham sido nomeados.

15.5 A habilitação no Processo Seletivo não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada às disposições pertinentes, sobretudo à necessidade e às possibilidades da Administração.

15.6 Os candidatos aprovados para o Cargo de Monitor de Creche serão obrigatoriamente submetidos ao Curso de Capacitação para Monitores de Creche, para que obtenham habilitação para exercer a profissão. O Curso será aplicado pela FUNRIO sem qualquer ônus para os candidatos aprovados.

15.7 Todas as demais informações sobre o presente Concurso, as listas contendo os resultados das provas, serão divulgadas conforme o disposto no item 5, cabendo ao candidato a responsabilidade de manter-se informado.

15.8 Os casos omissos a este Edital, pertinentes à realização do CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006, serão esclarecidos e resolvidos pela COMISSÃO DO CONCURSO, em conjunto com a FUNRIO.

15.9 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

15.10 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.

Nova Iguaçu, 17 de outubro de 2006.

Mário Medeiros de Farias
Presidente da Comissão Organizadora