Prefeitura de Natércia - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2008

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA (MG)

A Prefeitura Municipal de Natércia - MG torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições ao Concurso Público de Provas para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal destinado ao provimento de vagas para a função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, para atuar nas Equipes de Saúde da Família (ESF), com suporte na Lei Federal n.° 11.350, de 05 de outubro de 2006 I, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente edital tem como objeto a seleção de pessoal para provimento de vagas existentes para a função de "AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE"- ACS, totalizando, atualmente, 10 (dez) vagas, para execução nas EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, para o perímetro urbano e rural; segundo o mapeamento definido pela Secretaria Municipal de Saúde.

2. O prazo de contratação será por tempo indeterminado, salvo nos casos de vagas temporárias em substituição do ACS em situação de licença maternidade ou licença para tratamento de saúde, com período determinado para substituição dos profissionais licenciados.

3. Será contratado o candidato que atender a todas as condições exigidas neste edital.

4. A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, exercerá ampla e irrestrita fiscalização do objeto contratado, prerrogativa esta que em nenhuma hipótese eximirá o contratado das responsabilidades estabelecidas nos Códigos Civil e Penal brasileiros.

CLAUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão da Secretaria Municipal de Saúde, não sendo permitido desvio de função.

Parágrafo Primeiro. De acordo com o artigo 3°, da Lei 11.350/2006, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:

I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua área de atuação;

II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;

VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

Parágrafo Segundo: O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

II - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;

III - haver concluído o ensino fundamental.

IV - Idade igual ou acima de 18 anos.

CLAUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1. Poderão participar do processo seletivo público os candidatos que atenderem aos seguintes requisitos:

I - nacionalidade brasileira ou equiparada;

II - gozo dos direitos políticos;

III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - ensino fundamental completo;

V - idade mínima de 18 anos;

VI - ter condições físicas para realização das atividades pertinentes à função;

VII - o ACS da zona rural tem que residir na área de abrangência de atuação, desde a data de publicação deste edital;

VIII - o ACS da zona urbana poderá residir em qualquer área da zona urbana;

IX - ter disponibilidade para o cumprimento da jornada de trabalho em tempo integral, ou seja, 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira.

CLAUSULA QUARTA - DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição no processo deverá ser realizada pelo próprio candidato junto à Prefeitura Municipal, nos período de 29 de abril a 15 de maio de 2008, no horário das 13:30 às 17 horas. A taxa de inscrição será de R$ 32,00 (trinta e dois reais).

2. Não será aceita inscrição por procuração ou por telefone.

3. A inscrição do candidato importará no conhecimento do presente edital e valerá como aceitação expressa de suas normas.

4.Para fins de seleção, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição a serem anexados à ficha de inscrição:

I - Fotocópia da Carteira de Identidade (frente e verso);

II - Fotocópia do CPF;

III - Fotocópia do certificado de conclusão do ensino fundamental;

IV - Fotocópia de comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);

V - Declaração de boas condições de saúde, (formulário próprio).

5. As Inscrições poderão ser feitas também através do site da SESP Concursos na Internet (www.sespconcursos.com.br).

- Os candidatos que efetuarem as inscrições pela Internet, deverão levar os documentos listados no item anterior (I, II, III, IV e V) no dia de realização das provas.

CLAUSULA QUINTA - ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

O processo seletivo público é composto de duas etapas compostas de duas partes:

Parte A

Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, Português;

Consistirá da resolução de 10 (dez) questões objetivas para cada conteúdo citado.

Parte B

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

Consistirá da resolução de 40 ( quarenta) questões objetivas.

1. Serão classificados todos os candidatos que atingirem 60% de acerto nas duas provas (A e B). Sendo que a parte A tem peso 1 e a parte B tem peso 2. A nota final será mediante a média das duas partes e seguindo o peso das provas.

2. Ocorrendo empate, terá preferência para efeito de classificação o candidato:

I - que possuir experiência comprovada na função;

II - que possuir certificado da Capacitação para Agente Comunitário de Saúde

III - mais velho.

3. O candidato que for surpreendido realizando consultas ou comunicando-se com outro candidato durante a prova, como também aquele que chegar atrasado será excluído do processo.

4. O Resultado final do Processo Seletivo será divulgado no mural da Secretaria Municipal de Saúde, no site oficial da Prefeitura Municipal www.natercia.mg.gov.br, no site da SESP Concursos (www.sespconcursos.com.br) e nas Unidades de Saúde.

CLAUSULA SEXTA - DO RECURSO

1. No prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação da inscrição, do resultado da prova, o candidato poderá apresentar recurso fundamentado dirigido à Comissão de Seleção, junto à Coordenação da Atenção Básica, na Secretaria Municipal de Saúde sendo liminarmente indeferido o recurso que se basear em razões subjetivas ou sem a devida fundamentação.

CLAUSULA SÉTIMA - FORMA DE CONTRATAÇÃO

1. Os interessados selecionados serão contratados de acordo com a cláusula primeira deste edital.

2. Os recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Saúde, conforme Portaria GM n° 674/GM, de 03 de Junho de 2003 e Portaria GM n° 1761/2007.

3. O candidato contratado perceberá, mensalmente, a título de remuneração, a quantia de R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais);

4. A carga horária de trabalho do Agente Comunitário de Saúde é de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.

CLAUSULA OITAVA - DO DIA, HORA E LOCAL DA PROVA

A prova será realizada no dia 24 de maio de 2008, das 09:00 às 12:00 horas, na Escola Municipal "Cel. Goulart", situada a Praça Prefeito Antônio Virgínio da Silva, n° 158, Centro - Natércia-MG. Os portões serão fechados impreterivelmente as 08:30 horas.

· O candidato deverá acompanhar todas as retificações que possam vir a ocorrer no edital pelo site www.sespconcursos.com.br, ou pelo jornal de circulação do município.

· Em hipótese alguma o candidato poderá fazer prova fora da data, do horário estabelecido para o fechamento dos portões, do local pré-determinado, no município de NATÉRCIA-MG, salvo o previsto no item a seguir.

- O candidato que comprovar a necessidade de fazer prova fora do local determinado no Requerimento de Inscrição, deverá formalizar o pedido, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da mesma à Comissão de Concurso.

· Não haverá prova em condições especiais.

· O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto, trazendo lápis, borracha, caneta esferográfica azul ou preta, documento de identidade, comprovante de inscrição e comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

· Não haverá tolerância no horário estabelecido no Protocolo de Inscrição para o início das provas.

· O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova só será permitido no horário estabelecido, com a apresentação do Protocolo de Inscrição, juntamente com o documento de identidade apresentado no ato da inscrição.

· O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se do local de realização da sua prova, sem acompanhamento do fiscal.

· Em caso de perda ou roubo do Protocolo de Inscrição, o candidato deverá procurar a Coordenação.

· Não será permitida a entrada de pessoas alheias, em hipótese alguma, no estabelecimento após o fechamento dos portões.

· Será excluído do concurso o candidato que:

- apresentar-se após o horário estabelecido para realização da prova;

- não apresentar o documento que bem o identifique; (em caso de perda ou roubo do documento, o candidato deverá apresentar o Boletim de Ocorrência Policial);

- ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção ou descortesia para com qualquer examinador, executor e seus auxiliares incumbidos da realização das provas;

- utilizar-se de um ou mais meios previstos no item 7.11;

- comunicar-se verbal, escrita ou gestual com outro candidato;

- quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;

- ausentar-se do local de prova, sem o acompanhamento do Fiscal de Prova;

- utilizar-se de processos ilícitos na realização da prova, se comprovado posteriormente, mediante análise, por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;

- usar telefone celular nas dependências dos locais de prova;

- portar armas;

- perturbar, de qualquer modo a ordem dos trabalhos;

- permanecer no local após a conclusão e entrega da prova.

· Durante as provas é proibido qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, pagers, telefone celulares, BIP, walkman, gravador, canetas eletrônicas, controle de carros ou qualquer outro receptor de mensagem.

· Os objetos de uso pessoal, (incluindo telefones celulares que deverão estar previamente identificados e desligados) serão colocados em local indicado pelo Fiscal de Prova e retirados somente após a entrega do Cartão de Respostas.

· Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos.

· Na realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, não será permitido esclarecimento sobre enunciado das questões ou modo de resolvê-las.

· O candidato deverá preencher o Cartão de Respostas, cobrindo inteiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa escolhida. O Cartão de Respostas será o único documento válido para efeito de correção da prova.

· Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

· O candidato deverá devolver, obrigatoriamente ao Fiscal de Prova, o Cartão de Respostas devidamente preenchido e assinado, após a conclusão.

· Não serão atribuídos pontos às questões divergentes do gabarito, que apresentarem rasura, duplicidade de resposta, (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco.

· A avaliação das provas será por sistema eletrônico de processamento de dados, consideradas exclusivamente, as respostas transferidas para o Cartão de Respostas.

· A duração da prova será de 03 (três) horas, sendo permitida a saída dos candidatos da sala somente após 30 (trinta) minutos do seu início.

· O Gabarito para conferência do desempenho dos candidatos será publicado pela Comissão de Concurso, até o 2° (segundo) dia útil após a realização da respectiva prova, na sede da Prefeitura Municipal e pelo site: www.sespconcursos.com.br

· Não será permitida a entrada de candidatos após o início da prova.

· Não haverá segunda chamada da prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

· Não haverá revisão de provas ou vistas das mesmas salvo o previsto na clausula sexta alínea "a" deste Edital.

· Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.

CLAUSULA NONA - DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

1. A Comissão de Seleção dos Agentes Comunitários de Saúde será composta por 05 (cinco) representantes indicados pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo:

I - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde;

II -02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Saúde.

III - 01 (um) representante da Gerencia Regional de Saúde de Pouso Alegre.

CLAUSULA DÉCIMA - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

O prazo de validade do processo seletivo público será de dois anos, contados a partir da data de divulgação do resultado final, podendo, no interesse da Secretaria Municipal de Saúde, ser prorrogado uma vez por igual período.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão analisados e decididos pela Comissão responsável pelos trabalhos do processo seletivo público.

Natercia, 01 de maio de 2008

Cristiano Antônio Caetano Junho
Prefeito Municipal

ANEXO I

Área de Abrangência- PSF

N° de vagas

Área Urbana - Micro áreas 1, 6, 8, 9 e 10

05

Área Rural

 

Micro área 2 - Bairros Vargem e Mineiros

01

Micro área 3 - Bairros Sertãozinho e Atirado

01

Micro área 4 - Bairros Bocaina, Varginha, Mato Dentro e Jardim

01

Micro área 5 - Bairros Pinhalzinho, Usina e Fagundes

01

Micro área 7 - Bairros Turvo e São Bernardo

01

Total de vagas

10