Prefeitura de Montes Claros - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL 1/2009

ALTERADO PELAS RETIFICAÇÕES I, II E III

Notícia:   165 vagas para Prefeitura de Montes Claros - MG

O Município de Montes Claros, através do seu Prefeito, torna pública a realização de seleção pública para a contratação de pessoal para a Estratégia de Saúde da Família/Estratégia do Agente Comunitário de Saúde do Município de Montes Claros-MG. O processo de seleção, sob coordenação técnico-administrativa da Comissão Técnica de Concursos da Unimontes - COTEC -, realizar-se-á em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 11.350/2006, da Lei Complementar Municipal nº 015/2008, demais leis Municipais aplicáveis e legislação vigente e com as normas deste Edital.

1- ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES E VAGAS

1.1. A seleção pública será para as seguintes funções da Estratégia de Saúde da Família / Estratégia do Agente Comunitário de Saúde, nas Unidades de Saúde da Família, que constam no Anexo I e II deste Edital:

QUADRO I

FUNÇÃO

VAGAS

REMUNERAÇÃO MENSAL

UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Agente Comunitário de Saúde

138*

R$ 547,91

Conforme especificado nos Anexos I e II deste Edital.

Técnico em Enfermagem

27*

R$ 893,34

*A especificação das vagas, por Unidade de Saúde da Família, consta no Anexo I deste Edital.

1.2. A contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Técnicos em Enfermagem será realizada de acordo com a necessidade do Poder Público durante a validade desta Seleção Pública, respeitando-se o número de vagas oferecidas. A jornada de trabalho será de 40 (horas) semanais. O regime jurídico, a ser adotado para o candidato aprovado em virtude do presente Edital, será o vigente à época da nomeação.

1.3. A síntese das atribuições de cada função consta no Anexo III deste Edital.

2- DAS INSCRIÇÕES

2.1. Condições exigidas para contratação dos candidatos desta seleção pública:

2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.

2.1.2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

2.1.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.1.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até o último dia de inscrição nesta seleção pública.

2.1.5. Comprovar, na data de contratação, a seguinte escolaridade:

a) Agente Comunitário de Saúde: conclusão do Ensino Fundamental (cópia do Histórico Escolar, autenticada em cartório);

b) Técnico em Enfermagem: curso Técnico em Enfermagem e Registro no COREN (cópias do Diploma do Curso e do Registro no COREN, autenticadas em cartório).

2.1.6. Não ter sido demitido a bem do serviço público.

2.1.7. No caso de Agente Comunitário de Saúde, para concorrer à vaga em determinada Unidade de Saúde da Família em questão, o candidato deverá residir na área dessa Unidade desde a data da publicação deste Edital. E, ainda, permanecer nela residindo durante o período de formação e atuação na função.

2.1.8. Estar de acordo e atender às normas e exigências deste Edital.

2.1.9. As exigências referidas nos subitens 2.1.1 e 2.1.7 deverão ser declaradas pelo candidato, no ato da inscrição. As demais exigências deverão ser comprovadas pelo candidato classificado e convocado, no ato da contratação.

2.1.10. Caso o candidato não atenda às exigências estabelecidas no subitem 2.1, ainda que tenha sido aprovado nesta seleção pública, não terá sua contratação efetivada e será, consequentemente, desclassificado.

2.1.11. Para os candidatos à função de Técnico em Enfermagem, não há exigência de residência fixa na área da Unidade de Saúde da Família.

2.1.12. Na Ficha de Inscrição, o candidato informará a função pleiteada e a opção por uma das Unidades de Saúde da Família indicadas no Anexo I, observando o disposto no subitem 2.1.7 deste Edital. Feita a inscrição, não serão admitidas mudanças de função ou de Unidade de Saúde da Família. Há um código de inscrição para cada Unidade de Saúde da Família, de acordo com as vagas oferecidas.

2.2. Local, Data e Valor da Taxa de Inscrição

2.2.1. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, as inscrições serão feitas somente nas agências credenciadas dos Correios, no período de 1º/4/2010 a 15/4/2010, nos dias e horários de funcionamento. As inscrições poderão ser efetuadas por terceiros mediante procuração simples.

2.2.1.1. O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, para efeito de comprovação de sua residência, não poderá efetuar sua inscrição pela internet, conforme as normas do Ministério da Saúde. Assim, a inscrição que for feita pela internet será, automaticamente, cancelada.

2.2.1.2. A Ficha de Inscrição sem assinatura do candidato ou de seu representante legal será, automaticamente, cancelada.

2.2.2. Para o cargo de Técnico em Enfermagem, as inscrições serão feitas nas agências credenciadas dos Correios, no período de 1º/4/2010 a 15/4/2010, nos dias e horários de funcionamento, podendo ser efetuadas por terceiros, mediante procuração simples. As inscrições também poderão ser feitas pela internet, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, no período compreendido entre 9 horas do dia 1º/4/2010 e 18 horas do dia 15/4/2010, horário de Brasília-DF.

2.2.3. Para inscrições nas agências credenciadas dos Correios, o candidato ou seu representante legal deverá preencher a Ficha de Inscrição e assinar no campo indicado, pagar a taxa de inscrição e receber do atendente o comprovante de inscrição. Recomenda-se que os dados da Ficha de Inscrição sejam conferidos antes de entregá-la ao atendente dos Correios, pois, efetuada a inscrição, não poderá ser alterada a função/Unidade de Saúde da Família.

2.2.4. Para se inscrever via internet, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição, de acordo com as instruções ali contidas. Após esse procedimento, será exibido, na tela do computador, o boleto bancário que deverá ser impresso para pagamento da taxa de inscrição até o dia 15/4/2010.

2.2.4.1. A taxa de inscrição feita pela internet deve ser paga somente com o boleto bancário. Será indeferida a inscrição cuja taxa não tenha sido paga através do boleto bancário gerado no ato da inscrição.

2.2.4.2. A inscrição que não tiver o pagamento efetuado até o dia 15/4/2010 será cancelada.

2.2.4.3. Não serão aceitos comprovantes de "agendamento de pagamento".

2.2.4.4. Recomenda-se que os dados da Ficha de Inscrição sejam conferidos antes de finalizada a inscrição, pois, uma vez efetuada, não poderá ser alterada a função/ Unidade de Saúde da Família.

2.2.4.5. A Cotec disponibilizará aos interessados o acesso a um computador, no período de inscrição, de segunda a sexta-feira, exceto sábados, domingos e feriados, no horário das 8h às 18h, Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, prédio 4, Montes Claros - MG.

2.2.5. O valor da taxa de inscrição é de R$30,00 para Agente Comunitário de Saúde e de R$40,00 para Técnico em Enfermagem.

2.2.6. Um mesmo candidato poderá inscrever-se em apenas uma função/Unidade de Saúde da Família, uma vez que as provas serão apenas no turno matutino.

2.2.7. A não indicação da função/Unidade de Saúde da Família implicará a anulação da inscrição do candidato.

2.2.8. Caso haja mais de uma inscrição de um mesmo candidato, para função/Unidade de Saúde da Família diferente, prevalecerá a inscrição mais recente. Se a data for a mesma, prevalecerá a inscrição relativa à função/ Unidade de Saúde da Família com maior número de vagas entre a função/Unidade já escolhidas pelo candidato.

2.2.9. O candidato deverá conferir os dados de sua inscrição, pois não serão aceitos pedidos de alteração de função/Unidade de Saúde da Família.

2.2.10. Para que a inscrição seja efetivada, é necessário que, além de ser feita dentro do prazo e em modelo próprio, tenha o pagamento da respectiva taxa efetuado no prazo estabelecido.

2.2.11. São motivos para anulação sumária da inscrição: pagamentos efetuados após a data limite; ordens de pagamento eletrônico ou feitas por telefone e que não puderem ser comprovadas.

2.2.12. Em hipótese alguma, será devolvido o valor da taxa de inscrição, salvo na eventualidade de cancelamento ou anulação desta seleção pública.

2.2.13. Não será permitida a realização de inscrição condicional. Assim, efetivada a inscrição, não serão admitidos pedidos de cancelamento ou transferência.

2.2.14. Não será permitida a realização de inscrição extemporânea.

2.2.15. Não serão aceitas inscrições feitas por fax, correio eletrônico ou formas e locais diferentes dos especificados neste Edital.

2.2.16. O preenchimento do Requerimento de Inscrição e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e exclusiva do candidato, ainda que esses procedimentos tenham tido a participação de terceiros.

2.2.17. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento de Inscrição bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos que comprometerem a lisura desta Seleção Pública determinarão o cancelamento da inscrição do candidato e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das demais implicações legais.

2.2.18. Na Ficha de Inscrição, constará declaração de que o candidato tem conhecimento deste Edital e de que concorda e atende às normas e condições nele expressas. A inscrição do candidato implicará, portanto, o conhecimento e a aceitação plena das normas e condições estabelecidas no presente Edital.

2.2.19. É de responsabilidade do candidato acompanhar as informações sobre a seleção pública, bem como eventuais retificações do Edital, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

2.3. Cartão de Inscrição

2.3.1. Não será enviado Cartão de Inscrição para o endereço do candidato. Caberá ao candidato obter informações sobre sua inscrição e local de provas no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, a partir do dia 26/4/2010.

2.3.2. A partir dessa data, também poderão ser obtidas informações na Recepção da Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, prédio 4, Montes Claros-MG - ou pelo telefone (38) 3229-8080, no horário das 8 às 18 horas.

2.3.3. Uma vez divulgadas as informações, as consequências decorrentes do não conhecimento do local de Provas são de responsabilidade do candidato.

2.3.4. Na ocorrência de erros simples no Cartão de Inscrição (tais como erro no nome do candidato, na data de nascimento, no nº do documento de identificação), o candidato deverá informá-los ao Fiscal de Sala, no dia das provas, para correção em formulário próprio. Orientações poderão ser obtidas na Unimontes/Cotec, por meio do telefone supracitado.

2.4. Tratamento Especial

2.4.1. Os portadores de necessidades especiais e gestantes que necessitarem de tratamento especial no dia das Provas deverão fazer o Pedido de Tratamento Especial por escrito, especificando os meios necessários para a realização dessas provas. Junto com o Pedido de Tratamento Especial, deverá conter Atestado Médico que descreva a situação do candidato.

2.4.2. O Pedido de Tratamento Especial, junto com o Atestado Médico, deverá ser entregue na recepção da Cotec, até o dia 15/4/2010, exceto sábados, domingos e feriados, das 8 às 18 horas. Ou, então, até esse prazo, deverá ser postado nos Correios (com custos por conta do candidato), por meio do serviço de Sedex ou com A.R., para o endereço Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Montes Claros-MG , CEP 39401-089.

2.4.3. Esses documentos deverão ser colocados em envelope constando o nome do candidato e o assunto "Tratamento Especial / PMMC 2009 - ESF".

2.4.4. Em caso de entrega direta na recepção da Cotec, os documentos deverão ser entregues em envelope que será lacrado pelo atendente após os documentos serem carimbados na presença do candidato ou de seu procurador.

2.4.5. O prazo citado no subitem 2.4.2 é o tempo hábil para que possa ser feita a análise do pedido e a tomada de providências. Apenas em casos de força maior ou fortuitos, poderá haver solicitação de tratamento especial fora da data especificada no subitem 2.4.2. Nesse caso, a aceitação do pedido dependerá de análise a ser feita pela Unimontes/Cotec, que avaliará a possibilidade de atendimento.

2.4.6. Na impossibilidade de atendimento, a Unimontes/Cotec comunicará ao candidato o indeferimento do pedido.

2.4.7. Serão preliminarmente indeferidos os pedidos de tratamento especial que não apresentarem Atestado Médico que descreva a situação do candidato.

3- DO NÚMERO DE VAGAS POR FUNÇÃO/UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1. As vagas oferecidas nesta seleção pública são, no total, 165 (cento e sessenta e cinco). As vagas de cada função, por Unidade de Saúde da Família, estão distribuídas no Anexo I deste Edital. A especificação das áreas de abrangência de cada Unidade de Saúde da Família consta no Anexo II deste Edital.

3.2. Das Vagas para Portadores de Deficiência

3.2.1. Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Montes Claros (Art. 87, Inciso VIII) e com as Leis Municipais n° 3.175/2003 e 3.422/2005, fica reservada, para portadores de deficiência, 1 (uma) vaga de Agente Comunitário de Saúde em cada uma das Unidades de Saúde da Família informadas no Quadro II.

QUADRO II

Unidade de Saúde da Família com Vaga Reservada para Portadores de Deficiência
Agente Comunitário de Saúde

- Jardim São Geraldo (Código 12)

- EACS Vera Cruz (Código 51)

- Maracanã I (Código 18)

- EACS Alterosa (Código 53)

- Maracanã II (Código 19)

- EACS Major Prates (Código 54)

- Maracanã III (Código 20)

- EACS Ciro dos Anjos (Código 55)

- Maracanã IV (Código 21)

- EACS Vila Grayce (Código 56)

- São Geraldo (Código 29)

- EACS Clarindo Lopes (Código 57)

- Vargem Grande (Código 33)

- EACS Francisco Peres (Código 58)

- EACS Nossa Senhora de Fátima (Código 49)

- EACS Chiquinho Guimarães (Código 59)

- EACS Jardim Brasil/Amazonas (Código 50)

- EACS Nossa Senhora das Graças (Código 60)

3.2.1.1. Fica reservado, portanto, o total de 18 vagas na função de Agente Comunitário de Saúde, observando-se as condições especificadas no subitem 2.1.7 deste Edital.

3.2.1.2. Os candidatos portadores de deficiência deverão entregar o Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID - e a provável causa da deficiência.

3.2.1.3. Caso o candidato não apresente o Laudo Médico na forma estabelecida, será considerado como não portador de deficiência, e, portanto, sem direito a pleitear vaga reservada.

3.2.1.4. O candidato deverá enviar o Laudo Médico à Unimontes/Cotec, até o dia 15/4/2010, em envelope no qual deverá estar escrito: PMMC/ESF - LAUDO MÉDICO. O envio será feito por um dos seguintes meios:

a) Diretamente na recepção da Cotec (vide endereço abaixo), no horário das 8 às 18h, mediante protocolo.

b) Pelos Correios, por meio do serviço de Sedex ou A.R. (com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Unimontes/Cotec - Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes Claros-MG.

3.2.1.5. O candidato que não apresentar o Laudo Médico, no prazo estabelecido, participará desta seleção pública como não portador de deficiência. Dessa decisão não caberá recurso.

3.2.1.6. Em conformidade com a Lei Municipal n° 3.422/2005, consideram-se:

a) Deficiência: toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

b) Deficiência permanente: aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

c) Incapacidade: uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

3.2.1.7. Serão aplicadas, subsidiariamente, se forem consideradas necessárias, as normas estabelecidas no Artigo 4° do Decreto Federal n° 3.298/1999.

3.2.1.8. O candidato que se inscrever como portador de deficiência deverá estar ciente de que, se aprovado nesta seleção pública, será submetido à avaliação pela junta médica-pericial municipal, sem qualquer ônus, com a finalidade de aferir a compatibilidade da deficiência com as atividades e natureza da função ao qual concorreu. O parecer médico deverá ser fundamentado.

3.2.1.9. As características e especificidades da função deverão ser observadas para se estabelecer se as exigências de condições físicas são imprescindíveis para o pleno e eficiente exercício das funções inerentes à função.

3.2.1.10. A junta médica-pericial municipal terá decisão terminativa quanto à compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições da função, devendo seu parecer ser fundamentado. Havendo parecer médico oficial contrário a essa compatibilidade, o nome do candidato será excluído da listagem de classificação correspondente e, consequentemente, da seleção pública.

3.2.1.11. Caso o número de candidatos portadores de deficiência, inscritos e aprovados na presente seleção pública, seja inferior às vagas a eles reservadas, a(s) vaga(s) remanescente(s) será(ão) preenchida(s) pelo(s) candidato(s) não portador(es) de deficiência, segundo a ordem de classificação e até o limite do número total de vagas oferecidas por função.

3.2.1.12. Os candidatos portadores de deficiência participarão da seleção pública em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios para aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

3.2.1.13. Havendo necessidade de tratamento especial para realizar as provas, o candidato portador de deficiência deverá fazer a solicitação de acordo com as disposições do subitem 2.4 deste Edital.

3.2.1.14. Em caso de falsidade, a qualquer tempo, o candidato sofrerá as consequências legais dela decorrentes.

4- DO SISTEMA DA SELEÇÃO PÚBLICA

4.1. O processo de seleção pública será realizado em 1 etapa, constando de Prova de Múltipla Escolha, conforme especificado no item 5 deste Edital, de caráter eliminatório e classificatório, totalizando 100 pontos.

4.2. A Prova de Múltipla Escolha consistirá de 25 questões, cada uma com quatro alternativas, sendo correta apenas uma das alternativas. Essa Prova totalizará 100 (cem) pontos, conforme especificado no Quadro III:

QUADRO III

FUNÇÃO

PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

PESO

PONTOS

Agente Comunitário de Saúde

Língua Portuguesa (15 questões)

4

60

Matemática (10 questões)

4

40

Técnico em Enfermagem

Conhecimentos Específicos (15 questões)

4

60

Língua Portuguesa (10 questões)

4

40

4.2.1. O programa das Provas de Múltipla Escolha consta no Anexo IV deste Edital.

4.2.2. Na apuração dos pontos obtidos na Prova de Múltipla Escolha, serão eliminados os candidatos que:

a) Obtiverem menos de 50% (cinquenta por cento) dos pontos totais dessa prova;

b) não comparecerem para realizar a prova;

c) não assinarem a Folha de Respostas;

d) preencherem a Folha de respostas a lápis.

4.2.3. A Prova de Múltipla Escolha será corrigida por processo eletrônico (leitura óptica), através de Folha de Respostas, de acordo com o Gabarito Oficial elaborado pela Cotec. Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha de Respostas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.

4.2.4. Na hipótese de alguma questão da Prova de Múltipla Escolha vir a ser anulada, o seu valor, em pontos, não será contabilizado em favor de nenhum candidato e o restante das questões passará, automaticamente, a ter 100% (cem por cento) do valor da respectiva prova.

4.2.5. Se, na soma dos pontos das questões com novo valor, for necessário arredondamento para perfazer os 100% dessa prova, a diferença dos pontos necessários será acrescentada à primeira questão válida da prova na qual a questão foi anulada.

4.2.6. Aos candidatos aprovados para a função de Agente Comunitário de Saúde, será oferecido, pela Secretaria Municipal de Saúde, Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, de caráter eliminatório. O candidato somente será contratado se tiver concluído o Curso com aproveitamento.

4.2.6.1. As informações relativas ao Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, relativas à data e local de realização, carga-horária, critérios de frequência e mecanismos de avaliação, serão divulgadas posteriormente pela Secretaria Municipal de Saúde.

4.2.6.2. Os parâmetros do Curso serão estabelecidos pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei 11.350/2006.

4.3. APLICAÇÃO DA PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

4.3.1. Essas provas serão aplicadas no dia 2/5/2010, com início às 9 horas e término às 12 horas. As provas serão aplicadas em Montes Claros-MG. O local das provas será indicado no Cartão de Inscrição do candidato, que deverá ser obtido no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, a partir do dia 26/4/2010.

4.3.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização de prova e o comparecimento no horário determinado. Não serão realizadas provas fora do local determinado pela Cotec.

4.3.3. Recomenda-se que o candidato esteja presente no local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para que elas tenham início.

4.3.4. O candidato fará a prova em prédio, sala e carteira indicados pela Cotec, por intermédio de seus Coordenadores e/ou Fiscais.

4.3.5. O portão do prédio onde se realizará a seleção pública será fechado, impreterivelmente, quando do início das provas. O candidato que chegar após o fechamento dos portões, não se levando em conta o motivo do atraso, terá vedada sua entrada no prédio e será, automaticamente, eliminado da seleção pública.

4.3.6. O ingresso do candidato ao prédio onde fará provas será permitido até o horário de início dessas provas, antes do fechamento dos portões, mediante a apresentação de documento oficial de identificação (com fotografia) original e em perfeitas condições (tais como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira de Órgão ou Conselho da Profissão - COREN, etc. -, Carteira de Motorista - modelo novo, com foto).

4.3.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, Documento Oficial de Identificação original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o Boletim de Ocorrência Policial, expedido há, no máximo, noventa dias. Nesse caso, o candidato será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.3.8. Não serão aceitas, como documentos de identificação, certidões de nascimento ou de casamento, títulos eleitorais, carteiras funcionais sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

4.3.9. O candidato que fizer as provas apresentando Boletim de Ocorrência Policial ou apresentar documentos parcialmente danificados deverá comparecer à Unimontes/Cotec, em Montes Claros-MG (com custas por conta do candidato), portando o Documento Oficial de Identificação (o original da Carteira de Identidade ou da Carteira de Trabalho), no dia 7/5/2010, impreterivelmente, das 8 às 18 horas.

4.3.9.1. O candidato, nessa condição, que não tiver a identificação confirmada, será, automaticamente, eliminado da seleção pública e estará sujeito às penas legais.

4.3.10. Caso ocorra de não constar o nome de algum candidato na lista de inscritos da seleção pública, somente poderá ser feita a sua inclusão na lista de uma determinada sala se o candidato apresentar comprovante de pagamento da taxa de inscrição, sem rasuras e pago no prazo estabelecido. Nesse caso, o candidato fará as provas condicionalmente, mediante Termo de Participação Condicional, até que a Unimontes/Cotec possa analisar e confirmar a sua inscrição e o pagamento da respectiva taxa.

4.3.10.1. Caso não se confirme a inscrição e o pagamento da taxa, a participação do candidato torna-se sem efeito e as suas provas canceladas, automaticamente, não cabendo quaisquer reclamações por parte do candidato eliminado. Nesse caso, não serão corrigidas as provas que o candidato realizou condicionalmente.

4.3.11. Em hipótese alguma, o candidato fará a prova se não apresentar a documentação exigida e, se for o caso, não se submeter à identificação especial.

4.3.12. O candidato deverá levar caneta esferográfica azul ou preta, para realizar as provas.

4.3.13. Não será permitido, durante a realização das provas, nenhum tipo de consulta, nem o uso de máquina de calcular, régua de cálculo, relógio, aparelhos eletrônicos ou de comunicação (notebook, receptor, gravador, telefone celular, agenda eletrônica, etc.).

4.3.14. O candidato que estiver portando, mesmo que desligados, telefone celular ou quaisquer dos equipamentos relacionados no subitem anterior, durante a realização de suas provas, será automaticamente eliminado da seleção pública.

4.3.15. Será eliminado da seleção pública o candidato que, durante a realização das suas provas, for flagrado comunicando-se com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente ou por escrito ou, ainda, que se utilizar de notas, livros, impressos, etc.

4.3.16. Os equipamentos e objetos pessoais (exceto canetas indicadas para fazer as provas) somente poderão ser manuseados pelo candidato após o término das suas Provas e a entrega das Folhas de Respostas e, conforme o horário de saída, do Caderno de Provas ao Fiscal de Sala.

4.3.17. Não será permitido aos candidatos o uso de armas nos prédios onde serão realizadas as provas da seleção pública.

4.3.18. É reservado à Unimontes o direito de, caso julgue necessário, utilizar equipamento detector de metais.

4.3.19. É reservado à Unimontes o direito de, caso julgue necessário, proceder à coleta de digital dos candidatos.

4.3.20. Não haverá funcionamento de guarda-volumes e a Cotec não se responsabilizará por perdas, danos ou extravios de objetos ou documentos pertencentes aos candidatos.

4.3.21. Os candidatos deverão permanecer nos locais de provas (salas) por, no mínimo, 60 minutos e somente poderão levar o Caderno de Provas de Múltipla Escolha após decorridos 120 minutos do início dessas provas. O candidato que sair antes desse período não poderá levar nenhuma folha do Caderno, nem a folha de rascunho com as marcações da Folha de Respostas.

4.3.22. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas das Provas de Múltipla Escolha. São consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com as instruções contidas no Caderno de Provas e na Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, borrada ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente.

4.3.23. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas das Provas de Múltipla Escolha, uma vez que qualquer marca poderá ser identificada pelo equipamento de leitura óptica.

4.3.24. O candidato que não entregar a Folha de Respostas e o Caderno das Provas de Múltipla Escolha no prazo estipulado será, automaticamente, eliminado da seleção pública.

4.3.25. A Folha de Respostas das Provas de Múltipla Escolha deverá ser assinada no local indicado. O candidato que fizer essa prova e deixar de assinar no local indicado será, automaticamente, eliminado da seleção pública.

4.3.26. Será eliminado desta seleção pública o candidato que, sem a devida autorização da Unimontes/Cotec, deixar o local de provas durante a realização das Provas de Múltipla Escolha.

4.3.27. A Folha de Respostas será personalizada e não será substituída, em nenhuma hipótese, por motivo de rasuras ou marcações incorretas.

4.3.28. Se o candidato, iniciadas as provas, desistir de fazê-las, deverá devolver ao fiscal de sala, devidamente assinados, o Caderno de Provas de Múltipla Escolha (completo) e a Folha de Respostas e somente poderá deixar o prédio após decorrida 1 (uma) hora do início das provas.

4.3.29. Os dois últimos candidatos que permanecerem na sala deverão sair juntos, após assinar a Ata de Aplicação de Provas da sala.

4.3.30. Dado o sinal de encerramento das Provas, caso o candidato se recuse a entregar a Folha de Respostas das Provas de Múltipla Escolha, será procedido o registro desse fato na Ata de Aplicação de Provas e o candidato será eliminado da seleção pública.

4.3.31. A Cotec não manterá serviço médico funcionando nos locais de aplicação de provas.

4.3.32. Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada para as provas.

4.3.33. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao processo de seleção nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

4.3.34. O Gabarito Oficial da prova de Múltipla Escolha será divulgado até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da Prova de Múltipla Escolha e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Montes Claros. Será, ainda, divulgado na internet, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br. O Gabarito não será informado por telefone ou fax.

5- DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

5.1. A classificação final, em ordem decrescente, se dará de acordo com a soma dos pontos obtidos na Prova de Múltipla Escolha.

5.2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será classificado, preferencial e sucessivamente, o candidato que:

5.2.1. obtiver maior pontuação na Prova de Múltipla Escolha de Língua Portuguesa, para Agente Comunitário de Saúde, e de Conhecimentos Específicos, para Técnico em Enfermagem;

5.2.2. for mais idoso.

6- DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA

6.1. O Resultado Final será divulgado até o dia 10/5/2010, com lista afixada nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Montes Claros. O resultado também será divulgado no sítio www.cotec.unimontes.br, por um período de, no máximo, 30 (trinta) dias. Não haverá informação individual aos candidatos.

6.2. O resultado será divulgado em duas listas. Na 1ª lista, os candidatos serão classificados no limite de vagas, na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas Provas de Múltipla Escolha, constando, inclusive, os candidatos portadores de deficiência. Na 2ª lista, constará, especificamente, a classificação dos candidatos portadores de deficiência.

6.3. Para os candidatos classificados além do limite de vagas, as listagens serão em ordem decrescente, observando-se a classificação final.

6.4. Não serão divulgados nomes e pontos dos candidatos eliminados ou não classificados.

6.5. A listagem com as notas e classificação do candidato ficará à sua disposição na Prefeitura Municipal de Montes Claros.

7- DOS RECURSOS

7.1. O candidato ou seu procurador poderá interpor recurso contra qualquer questão da Prova de Múltipla Escolha, no dia 3/5/2010, no horário das 8 às 18 horas, na ocorrência de erros ou omissões no gabarito, desde que se demonstre o erro material.

7.2. O recurso poderá ser interposto diretamente no setor de protocolo da Cotec, mediante recibo constando data, horário e número de protocolo; ou pela internet, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, nessa mesma data e horário.

7.3. Um mesmo candidato poderá interpor recurso uma única vez, para cada questão. Deverá utilizar-se de uma única forma para interpor o recurso, optando pela internet ou por protocolizar na recepção da Cotec. Se um mesmo candidato enviar ou protocolizar mais de um recurso, para uma mesma questão, apenas o primeiro recurso será respondido, sendo os demais desconsiderados, automaticamente.

7.4. A Cotec responderá aos recursos até o dia 10/5/2010.

7.5. A resposta ao recurso interposto será divulgada no referido sítio eletrônico, se a entrada do recurso se der pela internet. No caso de recursos protocolizados na recepção da Cotec, caberá ao candidato ou a seu representante comparecer à Cotec para receber a resposta do recurso interposto.

7.6. Não serão respondidos os recursos que forem enviados através de fax, Correios ou outro meio que não seja o citado no subitem 7.2.

7.7. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão conter dados que informem a identidade do reclamante, seu número de inscrição, o nome da função/Unidade de Saúde da Família e o endereço completo.

7.8. Serão rejeitados preliminarmente os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles a que se der entrada fora do prazo improrrogável, previsto no subitem 7.1.

7.9. A resposta dos recursos ficará à disposição do candidato ou seu representante por um período máximo de 15 (quinze) dias úteis, observada a data limite para resposta. Após esse prazo, se o candidato ou seu representante não retirar o documento, este será destruído ou retirado do sítio eletrônico.

7.10. A decisão sobre os recursos interpostos poderá resultar em retificação na ordem de classificação dos candidatos.

7.11. Decairá do direito de impugnar este Edital o candidato que efetivar sua inscrição, pois, assim, terá concordado com todas as disposições nele contidas.

8- DA CONTRATAÇÃO

8.1. A convocação para contratação dos candidatos classificados para as vagas oferecidas será feita respeitando sempre a ordem de classificação final dos candidatos, conforme a Unidade de Saúde da Família e as disposições legais pertinentes. O início das atividades na função ocorrerá em data a ser definida pelo Município de Montes Claros.

8.2. Quando convocado para contratação, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e xerox (legível e sem rasuras) dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) Certidão de Nascimento ou de Casamento, se casado;

c) Título Eleitoral e comprovante da última votação;

d) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

e) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

f) Número de PIS/PASEP (se já inscrito) ou Declaração, de próprio punho, de que não é inscrito;

g) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos, se for o caso;

h) Atestado médico de sanidade física e mental, necessária ao desempenho das funções, conforme for solicitado pela autoridade municipal competente;

i) Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência da função, registrado no órgão competente;

j) Declaração, de próprio punho, de não ter sido demitido do serviço público por motivo justo (Lei Municipal 3.175/2003, art. 152) e de não ter sido exonerado a bem do serviço público;

k) Registro no COREN - apenas para candidatos à função de Técnicos em Enfermagem;

l) 1 foto 3x4, recente.

m) Comprovante de residência: deverá ser apresentado pelos candidatos a ambos os cargos objeto desta seleção pública. No caso do Agente Comunitário de Saúde, a comprovação é conforme disposto no subitem 2.1.7, e relativo ao mês anterior ao da convocação para contratação -. A conferência da residência será feita pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Montes Claros.

8.3. Caso venha a surgir alguma vaga nas Unidades de Saúde da Família relacionadas neste Edital, poderão, por interesse e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, ser convocados, para contratação, candidatos classificados além do limite de vagas, no prazo de validade da seleção pública. No caso de Agente Comunitário de Saúde, deverá ser observada exigência de residência, conforme disposto no subitem 2.1.7 deste Edital.

9- NORMAS DISCIPLINARES

9.1. A Cotec - Comissão Técnica de Concursos da Unimontes - terá amplos poderes para orientação, realização e fiscalização dos trabalhos da seleção pública, relativamente às Provas de Múltipla Escolha. Somente poderão adentrar nos prédios onde serão aplicadas as provas pessoas devidamente autorizadas pela Cotec.

9.2. Todas as informações referentes a este processo de seleção serão prestadas pela Unimontes/Cotec e poderão ser obtidas no sítio www.cotec.unimontes.br ou através do telefone (38) 3229-8080.

9.3. O Candidato que, comprovadamente, usar de fraude ou para ela concorrer, atentando contra a disciplina ou desacatando a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar ou fiscalizar a aplicação das provas desta seleção pública será automaticamente excluído dessa seleção e estará sujeito a outras penalidades legais.

9.4. As informações prestadas pelo candidato bem como os documentos que forem apresentados serão de sua inteira responsabilidade, tendo o Município de Montes Claros o direito de excluir deste processo de seleção, a qualquer tempo, aquele que participar usando documento ou informações falsas ou outros meios ilícitos, devidamente comprovados.

9.5. Caso seja verificado, após seleção e contratação, que o candidato omitiu ou falsificou alguma informação essencial, este terá o seu contrato rescindido.

10- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A Cotec será responsável pela elaboração e aplicação da Prova de Múltipla Escolha, e pela classificação final dos candidatos bem como pelo fornecimento de todas as informações referentes a este processo de seleção.

10.2. Durante a aplicação e correção da Prova de Múltipla Escolha, se ficar constatado, em qualquer questão, erro de elaboração que prejudique a resposta, conforme o Gabarito Oficial, a Cotec poderá anular a questão e, se assim for decidido, divulgará novo Gabarito Oficial, antes da publicação do Resultado Final, na Cotec e na sede da Prefeitura Municipal de Montes Claros.

10.3. Todas as publicações referentes ao processo de seleção, objeto deste Edital, serão feitas na Sede da Prefeitura Municipal de Montes Claros ou em jornal de abrangência local ou regional.

10.4. Não haverá justificativa para o não cumprimento pelo candidato dos prazos determinados neste Edital.

10.5. As Folhas de Respostas das Provas de Múltipla Escolha bem como os Cadernos de Provas que não forem levados pelos candidatos serão de propriedade da Cotec, que dará a eles o destino conveniente, decorridos 60 (sessenta) dias da divulgação do resultado da seleção pública.

10.6. O prazo de validade desta seleção pública é de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado, podendo ser prorrogado por até igual período.

10.7. A aprovação neste processo de seleção somente gerará direito à contração, a qual dar-se-á a exclusivo critério da Administração, se forem atendidas as disposições deste Edital e outras disposições legais pertinentes, dentro do prazo de validade da seleção pública. Será obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação final dos candidatos.

10.8. Em hipótese alguma, serão concedidas cópias ou vista de provas.

10.9. Do resultado desta seleção pública, não caberá recurso de qualquer natureza, salvo os casos previstos no item 7 deste Edital.

10.10. O Município de Montes Claros e a Cotec não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas e outras publicações referentes a este processo de seleção.

10.11. São de inteira responsabilidade do candidato as declarações incompletas, erradas ou desatualizadas do seu endereço e que venham a dificultar quaisquer comunicações necessárias sobre o processo de seleção. Não caberá ao candidato aprovado qualquer reclamação, caso não seja possível ao Município de Montes Claros convocá-lo por falta de atualização do endereço residencial.

10.12. Na ocorrência de caso fortuito, força maior, ou qualquer outro fato previsível ou imprevisível que impeça a realização da seleção pública, à Cotec será reservado o direito de cancelar, substituir provas ou atribuir pesos compensatórios, de modo a viabilizar o processo de seleção.

10.13. O candidato aprovado, quando for convocado para contratação, deverá submeter-se a exames médicos admissionais, de caráter eliminatório.

10.14. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, as disposições e instruções contidas na Folha de Respostas e nas Provas, bem como os Editais Complementares, Retificações do Edital ou Resoluções referentes ao processo de seleção que vierem a ser publicadas pelo Município de Montes Claros.

10.15. O Município de Montes Claros e a Cotec não fornecerão declarações de classificação e/ou de aprovação neste processo de seleção.

10.16. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial do Município de Montes Claros, ouvida a Comissão Técnica de Concursos - Cotec.

10.17. Caberá ao Prefeito Municipal de Montes Claros a homologação do resultado desta seleção pública.

10.18. Este Edital, na sua íntegra, será afixado na Sede da Prefeitura Municipal de Montes Claros e nos quadros de avisos da Cotec e será divulgado no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, dele dando-se notícia em jornal de abrangência regional, através do seu Extrato.

Montes Claros - MG, 11 de dezembro de 2009.

José Geraldo de Freitas Drumond
Secretário Municipal de Saúde

Luiz Tadeu Leite
Prefeito Municipal

ANEXO I

UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, VAGAS E CÓDIGO DE INSCRIÇÃO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA

VAGAS

CÓDIGO DE INSCRIÇÃO

Bela Vista

02

1

Carmelo

03

2

Cidade Industrial

01

3

Cintra I

01

4

Cintra II

01

5

Eldorado I

01

6

Independência I

01

7

Independência II

01

8

Independência III

03

9

Jardim Palmeiras I

01

10

Jardim Palmeiras II

01

11

Jardim São Geraldo

06

12

Lourdes I

01

13

Monte Carmelo I

01

14

Monte Carmelo II

02

15

Morrinhos II

02

16

Morrinhos III

01

17

Maracanã I

04

18

Maracanã II

05

19

Maracanã III

05

20

Maracanã IV

06

21

Miralta: Comunidade André Quicé, Santo André e Pinheiros

01

22

Miralta: Comunidade de Tiriricas e Barreiras

01

23

Nova Esperança: Rebentão dos Ferros e Baixa

01

24

Nova Morada

02

25

Planalto Rural: Abóboras

01

26

Planalto Rural: Santa Rita

01

27

Santa Lúcia I

01

28

São Geraldo

04

29

São Geraldo II: Campo do Engenho

01

30

São Geraldo II: Riacho Fundo

01

31

São Geraldo II: Lagoa de Freitas

01

32

Vargem Grande

04

33

Vila Anália

01

34

Vila Mauriceia

01

35

Vila Sion

02

36

Vila Telma

02

37

Vila Atlântida

01

38

Jardim Primavera: Campos Elísios

01

39

Jardim Primavera: Rio Verde

01

40

Santa Bárbara

02

41

Santa Bárbara: Palmeiras

01

42

Santa Rosa de Lima: Panorâmica

01

43

EACS Mandaquaril: Taquaril e Rio do Sítio

01

44

EACS Mandaquaril: Brejinho

01

45

EACS Mandaquaril: Comunidade Riacho do Fogo I e II, Pau D'Óleo, Comunidade Ponto do Morro

01

46

EACS Samambaia: Estreito de Miralta

01

47

EACS Vila Campos

03

48

EACS Nossa Senhora de Fátima

04

49

EACS Jardim Brasil/Amazonas

05

50

EACS Vera Cruz

05

51

EACS José Corrêa Machado

03

52

EACS Alterosa 04 53
EACS Major Prates 04 54
EACS Ciro dos Anjos 04 55
EACS Vila Grayce 04 56
EACS Clarindo Lopes 04 57
EACS Francisco Peres 04 58
EACS Chiquinho Guimarães 05 59
EACS Nossa Senhora das Graças 04 60
Agente Comunitário de Saúde: 138 VAGAS

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA

VAGAS

CÓDIGO DE INSCRIÇÃO

Aparecida do Mundo Novo: Comunidade São Pedro

01

61

Carmelo

01

62

Cidade Industrial

01

63

Jardim São Geraldo

01

64

Maracanã I

01

65

Maracanã II

01

66

Maracanã III

01

67

Maracanã IV

01

68

Nova Esperança

01

69

Planalto Rural: Comunidade de Lagoinha

01

70

Santa Bárbara

02

71

Santa Rosa de Lima: Santa Cruz

01

72

Santo Antônio I

01

73

São Geraldo

01

74

Vargem Grande

01

75

Vera Cruz

01

76

EACS Amazonas/Jardim Brasil

01

77

EACS Clarindo Lopes

01

78

EACS Ciro dos Anjos

01

79

EACS Chiquinho Guimarães

01

80

EACS Major Prates

01

81

EACS Mandaquaril: Comunidade Ponto do Morro

01

82

EACS Nossa Senhora de Fátima

01

83

EACS Miralta

01

84

EACS Samambaia

01

85

EACS Vila Grayce

01

86

Técnico em Enfermagem: 27 vagas

Montes Claros-MG, 11 de dezembro de 2009.

José Geraldo de Freitas Drumond
Secretário Municipal de Saúde

Luiz Tadeu Leite
Prefeito Municipal

ANEXO II

UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ÁREAS DE ABRANGÊNCIA

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Alterosa

Parte do Bairro Alterosa: Rua Bela Vista, Rua Vila Nova, Rua Fraternidade, Rua 7 de Setembro (entre Rua Bela Vista e Solidariedade), Rua Concórdia, Rua Esperança (entre Rua 7 de Setembro e Av. Queluz), Rua Solidariedade (entre Rua 7 de setembro e Av. Queluz), Av. da Liberdade (entre Rua 7 de Setembro e Av. Queluz), Rua Aliança (entre Rua Atlético e Av. Queluz), Rua União (entre Rua Atlético e Av. Queluz), Av. Queluz (entre Rua Bela Vista e Rua União), Rua Atlético (entre Bela Vista e Rua União), Rua Cruzeiro (entre Bela Vista e Rua União), Rua Democracia (entre Rua Bela Vista e Rua União), Rua do Operário.

Amazonas/ Jardim Brasil

Bairro Amazonas; Jardim Brasil e Vila Santa Cruz.

Bela Vista

Bairro Belo Vista.

Carmelo

Rua Lagoa Azul; Rua Lagoa Baixa (entre a Av. Antônio Ferreira de Oliveira e a Av. Independência), Rua Lagoa Amarelinha, Rua Lagoa Curta, Rua Lagoa da Barra, Rua Lagoa das Garças, Rua Lagoa Feia, Rua Lagoa Araruama, Rua Lagoa Comprida (entre a Av. Antônia Ferreira de Oliveira e a Av. Independência), Rua Lagoa Escura, Rua Lagoa Monsaras (até a Av. Independência), Rua do Pedestre, Rua Lagoa dos Borges, Rua Lagoa de Capivara, Rua Lagoa Juparana, Rua Lagoa Vermelha, Rua Lagoa do Alagadiço, Av. Lago do Sol, Rua Lagoa Utopia, Rua Lagoa Quimera, Rua Lagoa Rodrigo de Freitas (entre a Rua Lagoa Santa Helena e a Av. Ferreira de Oliveira), Rua Lagoa Cabaliana, Rua Lagoa Santa Marta, Rua Lagoa São Luiz, Rua Lagoa São João, Rua Lagoa dos Mares, Rua Lagoa do Abaeté, Rua Lagoa do Cedro, Rua Lagoa Santa Helena (até a Av. Independência), Rua Lagoa Itaguaí, Rua Lagoa da Palma, Rua Lagoa Timóteo, Rua Lagoa Piorini, Rua Lagoa dos Carajás, Rua Lagoa Imboaçica, Rua Lagoa Pentáurea, Rua Lagoa de Araruana, Rua Lagoa das Piranhas, Lagoa da Alvação, Lagoa do Brejo, Av. Independência (entre a Av. Lago Tucuruí e a Av. Antônio Lafetá Rebelo), Av. Antônio Pereira de Oliveira, Av. Antônio Lafetá Rebelo (entre a Av. Antônio Ferreira de Oliveira e a Av. Independência).

Cidade Industrial

Bairro Cidade Industrial.

Cintra I

Parte dos bairros Cintra e Vila Senhor do Bonfim: Av. dos Militares (entre a Rua José Soares Paulo e a Av. Deputado Plínio Ribeiro), Rua João Gama (entre a Av. dos Militares e a Rua Nossa Senhora de Fátima), Rua Sargento Gustavo (entre a Rua Nossa Senhora de Fátima e a Rua Monte Plano), Rua Monte Plano, Rua Antônio Costa (entre a Rua Cabo Osvaldino e a Rua Nossa Senhora de Fátima), Rua Claudionor Antônio de Brito (entre a Rua sargento Gustavo e a Rua João Gama), Rua Nossa Senhora de Fátima (entre a Rua Antônio Costa e a Rua João Gama), Rua José Soares Paulo, Rua Eduardo Caetano (entre a Rua Cabo Osvaldino e a Av. dos Militares), Rua Corinto Paranhos, Rua Cândido Meireles (entre a Rua Claudionor Antônio de Brito e a Rua Nossa Senhora de Fátima), Rua Cabo Osvaldino, Rua Santa Catarina (entre a Rua Sargento Gustavo e a Rua Nossa Senhora de Fátima), Rua Amazonas (entre a Rua Sargento Gustavo e a Rua Nossa Senhora de Fátima), Rua Goiás (entre a Rua Santa Catarina e a Rua Monte Plano).

Cintra II Parte dos bairros Cintra e Vila São Luiz: Av. Deputado Plínio Ribeiro (entre a Av. Coronel Luiz Maia e Av. dos Militares), Av. Coronel Luiz Maia (entre a Rua Juramento e a Av. Deputado Plínio Ribeiro), Rua Alagoas, Rua Paraná, Rua Antônio Costa (entre a Rua Nossa Senhora de Fátima e a Rua Alagoas), Rua João Gama (entre a Rua Claudionor Antônio de Brito e a Av. Coronel Luiz Maia), Av. Cônego Marcos (entre o Córrego Cintra e a Rua Alagoas), Rua Padre Antônio Rocha, Rua Cândido Meireles (entre a Rua Nossa Senhora de Fátima e a Rua Alagoas), Travessa Cândido Meireles, Rua Goiás (entre a Rua Nossa Senhora Aparecida e a Av. Coronel Luiz Maia).
Chiquinho Guimarães Bairro Chiquinho Guimarães e Mangues.
Clarindo Lopes Rua Santa Catarina, Rua Presidente Castelo Branco, Rua Joãozinho de Dodô, Rua Pastor Raimundo (entre a Rua Santa Efigênia e a Rua Duque de Caxias), Rua Boa Vontade, Rua Monte Plano (entre a Rua Bahia e a Rua Santo Expedito), Rua Monte Castelo (entre a Rua Bahia e a Rua Santo Expedito), Rua Montese, Rua Clara Francisca, Rua Padre Feijó (entre a Rua Montese e a Av. dos Militares), Rua Barão de Cotegipe (entre a Linha Férrea e a Rua Pastor Raimundo, Rua Príncipe Regente (entre a Rua Divinópolis e Rua Monte Plano) rua Travessa Príncipe Regente, Rua Doutor José Marrey Junior, Rua Antônio Figueiredo, Rua Divinópolis, Rua Sargento Gustavo, Rua Bio Monção, Rua Pastor Raimundo (entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Barão de Cotegipe), Rua Duque de Caxias (entre a Rua Doutor José Marrey Junior e a Rua Montese).
Ciro dos Anjos Bairro Ciro dos Anjos: Av. Nossa Senhora de Fátima (1.296 a 1.904), Rua A (José Alves Vieira, 165 a 802), Rua B (164 a 815), Rua C (Valdivino dos Santos - 165 a 596), Rua D (164 a 585), Rua E (165 a 306), Rua G (Francisco Zumbi dos Palmares), Rua H (João Batista Drumond), Rua I (Moacir Grabois), Rua J. Bairro Joaquim Costa: Rua Escolar, Rua 12 (Doutor Luiz), Rua 13, Rua 15, Rua 4, Rua 5 (Jovelino dos Santos), Rua 6 (Doutor Orlando Bonfim Junior), Rua 11 (Luiz Pedro de Araújo Pomar, Rua J, Rua l, Rua G (Francisco Zumbi dos Palmares), Rua H (João Batista Drumond), Rua I (Moacir Grabois).
Eldorado I Bairros Vila Castelo Branco, Vila Cedro e parte do Eldorado. Parte do Bairro Eldorado: Rua R, Rua Q (entre a Rua Victor Cassimiro e a Av. João XXIII), Rua P (entre a Rua Victor Cassimiro e a Av. João XXIII), Rua Augusta Mota de Jesus (entre a Rua Victor Cassimiro e a Av. João XXIII), Rua N (entre a Rua Victor Cassimiro e a Travessa N), Travessa N, Rua Abel Sena (entre a Rua Victor Cassimiro e a Av. João XXIII), Rua Malaquias Gomes (entre a Rua Victor Cassimiro e a Av. João XXIII), Rua Sinval Pereira Fialho (entre a Rua Caravelas e a Av. João XXIII), Luiz José Barbosa (entre a Rua Caravelas e a Av. João XXIII), Rua Sebastião Ribeiro dos Santos (entre a Rua Caravelas e a Av. João XXIII), Av. João XXIII (entre a rua Sebastião Ribeiro dos Santos até Vila Cedro), Celestino Ferreira (entre a Rua R e a Rua São Sebastião Ribeiro dos Santos), Rua Victor Cassimiro Costa (entre a Rua Q e a Rua Sebastião Ribeiro dos Santos).
Francisco Peres Bairro Francisco Peres: Rua Leopoldo Antônio da Paz, Rua Gabriel Pereira de Carvalho, Rua Pontaporã, Rua Ana Dionísia (entre a Rua Leopoldo da Paz e a Rua Duque de Caxias), Rua Boa Esperança, Rua Cinco, Rua Bandeirantes, Rua Herminda Lopes Figueiredo, Rua Carangola, Av. dos Militares (entre a Rua Geraldo Caires e a Gabriel Pereira), Rua Nove, Rua Dez, Rua Onze, Rua Iguaçu, Rua Guaporé, Rua Fanor de Carvalho, Rua Professor Ezequiel Pereira, Rua Duque de Caxias (até Av. dos Militares), Rua Professora Maria Machado, Rua Inhô Machado, Av. dos Militares.
Independência I Parte do Bairro Independência: Av. Independência (entre a Rua Luxemburgo e Rua Europa), Rua Seis (entre a Rua Dois e a Av. A), Rua O (entre a Rua Groelândia e a Av. A), Rua Dois (entre a Rua Seis e a Rua Luxemburgo), Av. Independência (entre a Rua Luxemburgo e a Rua Portugal), Rua Portugal entre a Av. Independência e a Rua Pedestres), Rua Groelândia (entre a Rua Pedestres e a Rua O), Rua Marquesa dos Santos (entre a Rua Groelândia e a Rua Norueguesa), Rua Imperatriz Leopoldina (entre a Rua Groelândia e a Rua Finlândia), Av. Dom Pedro I, Rua Dom João VI, Rua Hum, Rua Vidal de Negreiros, Rua Padre Belchior, Rua Frei Francisco, Rua Dois, Rua Irlanda, Rua Polônia, Rua Grécia, Rua Dinamarca, Rua Noruega, Rua Escócia, Rua Suécia, Rua Áustria, Rua Suíça, Rua Alemanha, Rua Inglaterra, Rua Europa, Rua Itália, Rua França, Rua B, Rua Senador José Clemente, Rua Gonçalves Ledo, Rua França (entre a Av. Independência e a Rua O), Rua Espanha (entre a Av. Independência e a Rua O), Rua Bélgica, Rua Portugal (entre a Av. Independência e a Rua O), Rua da Aclamação, Rua Regente Feijó, Rua Pedestre (entre a Rua Europa e a Rua Groelândia).
Independência II Parte do Bairro Independência: Rua Equador, Rua Paraguai, Rua Chile, Rua Suriname, Rua Uruguai, Rua Argentina, Rua Bolívia, Rua Três de Julho, Rua República, Rua Colômbia, Rua Venezuela, Rua Panamá, Rua Costa Rica, Rua Nicarágua, Rua Tomaz Antônio Gonzaga (entre a Rua Nicarágua e a Rua Guatemala), Rua Padre Macinho (entre a Rua Nicarágua e a Rua México), Rua Guatemala, Rua Honduras, Rua Belize, Rua El Salvador, Rua Marqueza dos Santos (entre as Ruas Guatemala e a Rua Alameda das Américas), Rua Poeta Rico (entre a Rua Imperatriz Leopoldina e a Av. Independência), Rua Jamaica (entre a Rua Imperatriz Leopoldina e a Rua O), Av. Alameda das Américas (da Rua Imperatriz Leopoldina até o final), Rua México (entre a Av. Liberdade e a Rua do Pedestre), Rua do Pedestre (até a Av. Alameda das Américas), Av. Independência (Até a Rua México), Rua Imperatriz Leopoldina (até a Alameda das Américas), Rua B, Rua C, Rua D, Rua E, Rua F, Rua G, Rua H, Rua I, Rua J, Rua K, Rua L, Rua M, Rua R, Rua O (até a Av. Alameda das Américas), Rua P, Rua S, Rua T.
Independência III Parte do Bairro Independência: Rua Francisco de Miranda, Rua Simon Bolívar, Rua San Martin, Rua José Bonifácio, Rua Labatute, Rua Venâncio Flores, Rua Rivera, Rua Grenfeel, Rua Martin Francisco, Rua George Washington, Rua Lorde Cochrene, Rua do Pedestre (entre a Rua Estados Unidos e a Rua Portugal), Rua Samuel Adams, Rua Cláudio Manoel da Costa, Rua Alvarenga Peixoto, Rua Marília de Dirceu, Rua Padre Marinho (entre a Rua México e a Rua Alvarenga Peixoto), Rua Tomás Antônio Gonzaga, Av. Independência (entre a Rua México e a Rua Itália), Rua do Pedestre (entre a Rua México e a Rua Portugal), Rua Imperatriz Leopoldina (entre a Rua México e a Rua Portugal), Rua Marquesa de Santos (entre a Alameda das Américas e a Rua Groelândia), Rua O (entre a Alameda das Américas e a Rua Groelândia), Alameda das Américas (entre a Rua Francisco de Miranda e a Rua O), Rua México (entre a Rua Simon Bolívar e a Rua Imperatriz Leopoldina), Rua Quinze de Novembro, Rua Primeiro de Maio, Rua Belize (entre a Rua Simon Bolívar e a Av. da Liberdade), Rua Vinte e Cinco de Abril, Rua Estados Unidos (entre a Rua Grenfeel e a Rua O), Rua Haiti (entre a Av. Independência e a Rua O), Rua Canadá (entre a Rua George Washington e a Rua O), Rua República Dominicana, Rua Groelândia (entre a Av. Independência e a Rua O), Rua Portugal (entre a Rua dos Pedestres e a Rua Imperatriz Leopoldina), Rua Holanda, Rua Espanha (entre a Av. independência e a Rua Holanda), Rua Mônaco, Rua Luxemburgo, Rua Jamaica (entre a Av. Independência e a Rua Imperatriz Leopoldina), Rua Porto Rico (entre a Av. Independência e a Rua Imperatriz Leopoldina).
Jardim Palmeiras I Parte do Bairro Jardim Palmeiras e parte do bairro Santo Antônio I: Rua Porto Alegre (entre a Av. Coronel Luiz Maia e a Rua Cachoeirinha), Rua Cachoeirinha (entre a Rua Porto Alegre e a Av. Deputado Plínio Ribeiro), Av. Deputado Plínio Ribeiro (entre a Rua Cachoeirinha e a Av. Coronel Luiz Maia), Rua Antônio Brito Amaral, Rua Viçosa (entre a Rua Porto Alegre e a Av. Deputado Plínio Ribeiro), Av. Manoel Magalhães Filho (entre a Av. Deputado Plínio Ribeiro e a Rua Porto Alegre), Rua Alvorada (entre a Av. Deputado Plínio Ribeiro e a Rua Porto Alegre), Rua Miramar (entre a Av. Deputado Plínio Ribeiro e a Rua Porto Alegre), Rua Natal (entre a Rua Cachoeirinha e a Av. Coronel Luiz Maia), Rua Salvador (entre a Rua Cachoeirinha e a Rua Antônio Brito Amaral). Rua Guanabara (entre a Rua Cachoeirinha e a Av. Coronel Luiz Maia), Rua Santos (entre a Rua Cachoeirinha e a Rua Antônio Brito Amaral).
Jardim Palmeiras II Parte dos bairros Jardim Palmeiras e Delfino Magalhães: Rua Engenheiro Veloso (entre a Rua Sebastião Pimenta e a Rua Curitiba), Av. Manoel Magalhães Filho (entre a Rua Manaus e a Rua Porto Alegre), Rua Viçosa (entre a Rua Itajubá e a Rua Porto Alegre), Rua Itajubá (entre a Rua Viçosa e a Rua Engenheiro Veloso), Rua Aracaju (entre a Rua Viçosa e a Rua Engenheiro Veloso), Rua Maringá (entre a Av. Coronel Luiz Maia e a Rua Engenheiro Veloso), Rua Brasília (entre a Av. Coronel Luiz Maia e a Rua Engenheiro Veloso), Rua Goiânia (entre a Rua Viçosa e a Rua Engenheiro Veloso), Rua Alvorada (entre a Rua Porto Alegre e a Rua Engenheiro Veloso), Rua Cachoeirinha (entre a Rua Engenheiro Veloso e a Av. Neco Delfino), Rua Mangueirinha (entre a Rua Engenheiro Veloso e a Av.Neco Delfino), Rua Sagrada Família (entre a Rua Engenheiro Veloso e Av. Neco Delfino), Rua Nossa Senhora da Guia (entre a Rua Engenheiro Veloso e a Av. Neco Delfino), Av. Neco Delfino (entre a Rua Curitiba e a Rua da Felicidade).
Jardim São Geraldo Rua Benedita Ribeiro Xavier (entre a Rua Antônio Gonzaga Rosulek e a Rua Borges Hermida), Rua Dolores Biond (entre a Rua Benedita Ribeiro Xavier e a Rua Helena de Paula Fraga), Rua Francelina Dias Cardoso (entre as Ruas Benedita Ribeiro Xavier e Helena de Paula Fraga), Rua Helena de Paula Fraga (entre a Rua Borges Herminda e Rua Antônio Gonzaga Rosulek), Rua Antônio Gonzaga Rosulek (entre as Ruas Helena de Paula Fraga e Av. Coração de Jesus), Av. Coração de Jesus (entre a Av. Nossa Senhora de Fátima e Av. A), Rua C, Rua D, Rua E, Rua F, Rua G, Rua H, Rua Seis, Av. Nossa Senhora de Fátima (entre a Av. Coração de Jesus e Rua G), Av. A, Rua Catanduva (entre a Av. A e a Av. Penápolis) e Rua Barão de Limeira (entre a Av. A e a Av. Penápolis).
Lourdes I Bairro Ipiranga e parte do Bairro de Lourdes: Rua Uberlândia, Rua Tórium, Rua Geovane Soares da Cruz (entre a Av. Padre Bretano e o Corrego do Cintra), Rua Almandina (entre a Av. Padre Bretano e o Córrego do Cintra), Rua Rubelita (entre a Av. Padre Bretano e o Córrego do Cintra), Av. Atlântida, Av. Padre Bretano, Rua Juramento, Av. Ampere, Rua Titânio, Rua Colombita, Rua Bárium, Rua Uberaba, Rua Cruzeiro do Sul, Rua Rádium, Rua Urânio, Rua Lauro Brant.
Major Prates Rua Borges Hermida, Rua Jonas Alves de Almeida, Rua Professora Helena Prates, Rua Benedita Ribeiro Xavier (entre a Rua Borges Hermida e a Av. Francisco Gaetane), Rua Neco Santa Maria (entre a Av. Pedro Augusto Veloso e a Rua Laura Prates Gomes), Rua Professor Raimundo Neto (entre a Av. Pedro Augusto Veloso e a Rua Laura Prates Gomes), Rua Antônio Maciel Santos (entre a Av. Pedro Augusto Veloso e a Rua Laura Prates Gomes), Av. Olímpio Prates (entre a Av. Pedro Augusto Veloso e a Rua Laura Prates Gomes), Rua Helena de Paula Fraga (entre a Rua Borges Hermida e a Av. Olímpio Prates) Rua Nirceu Lopes Silva (entre a Rua Borges Hermida e a Av. Olímpio Prates), Av. Castelar Prates (entre a Av. Olímpio Prates e a Av. Francisco Gaetane), Av. Castelar Prates (entre a Av. Francisco Gaetane e a Rua Borges Hermida, números ímpares) Rua Laura Prates Gomes (entre a Av. Olímpio Prates e a Av. Francisco Gaetane), Av. Olímpio Prates (entre a Av. Pedro Augusto Veloso e a Rua Laura Prates Gomes), Av. Francisco Gaetane (entre a Av. Pedro Augusto Veloso e a Rua Laura Prates Gomes).
Maracanã I Av. Nossa Senhora de Fátima - somente números ímpares (entre a Av. Cirilo Jorge e a Rua do Cruzeiro), Rua Donana (entre a Av. Cirilo Jorge e a Rua Cristóvão), Rua Olaria (entre a Av. Cirilo Jorge e a Av. Nossa Senhora de Fátima), Rua América (entre a Av. Cirilo Jorge e a Av. Nossa Senhora de Fátima), Rua Cassimiro de Abreu (entre a Av. Cirilo Jorge e a Av. Nossa Senhora de Fátima), Rua Ateneu - números pares (entre a Av. Cirilo Jorge e a Rua Sete de Setembro), Rua Ateneu - números pares e ímpares (entre a Rua Sete de Setembro e a Rua do Cruzeiro), Rua Fluminense (entre a Rua Sete de Setembro e a Rua do Cruzeiro), Av. Cirilo Jorge (entre a Av. Nossa Senhora de Fátima e a Rua do Ateneu), Rua Sete de Setembro - somente números ímpares (entre a Av. Cirilo Jorge e a Rua do Ateneu), Sete de Setembro - somente os números pares (ente a Rua Ateneu e a Rua Fluminense), Av. Padre Chico (entre a Av. Nossa senhora de Fátima e a Rua Fluminense), Rua São Cristóvão (entre a Av. Nossa Senhora de Fátima e a Rua Fluminense), Rua do Canto do Rio (entre a Av. Nossa Senhora de Fátima e a Rua Fluminense), Rua do Palmeiras (entre a Av. Nossa Senhora de Fátima e a Rua Fluminense), Rua do Cruzeiro (entre a Av. Nossa Senhora de Fátima e a Rua Fluminense).
Maracanã II Parte do Bairro Maracanã: Rua Fluminense (entre a Av. Cirilo Jorge e a Rua Cruzeiro), Rua Botafogo (entre a Av. Cirilo Jorge e a Rua Cruzeiro), Av. Brasília (entre a Av. Cirilo Jorge e a Rua Cruzeiro), Rua Flamengo (entre a Av. Padre Chico e a Rua Cruzeiro), Rua Vasco (entre a Av. Padre Chico e a Rua Cruzeiro), Rua Ateneu (entre a Rua Sete de Setembro e a Rua Cirilo Jorge), Rua Palmeiras (entre a Rua Fluminense e a Rua Vasco), Rua Cruzeiro (entre a Rua Fluminense e a Rua do Vasco), Rua Canto do Rio (entre a Rua Fluminense e a Rua Vasco), Rua São Cristóvão (entre a Rua Fluminense e a Rua Vasco), Av. Padre Chico (entre a Rua Fluminense e a Rua Botafogo), Av. Sete de Setembro (entre a Rua Fluminense e a Rua Flamengo), Rua Atlético (entre a Av. Cirilo Jorge e a Rua Flamengo), Av. Cirilo Jorge (entre a Rua Ateneu e a Rua Flamengo), Praça Francisco Beato Col.
Maracanã III Parte do Bairro Maracanã: Rua Flamengo (entre a Av. Padre Chico e a Av. Cirilo Jorge), Rua Vasco (entre a Av. E e a Av. Cirilo Jorge), Rua Corinthians (entre a Av. E e a Av. Cirilo Jorge), Rua Guarani (entre a Av. E e a Av. Cirilo Jorge), Rua Meridional (entre a Av. E e a Rua Vera Cruz), Rua Democrata (entre a Av. E e a Rua Vera Cruz), Rua Palmeiras (entre a Rua Vasco e a Rua Corinthians), Rua Canto do Rio (entre a Rua Vasco e a Rua Democrata), Av. Padre Chico (entre a Rua Flamengo e a Rua Democrata), Rua Sete de Setembro (entre a Rua Flamengo e a Rua Democrata), Rua Atlético (entre a Rua Flamengo e a Rua Democrata), Rua Vera Cruz (entre a Rua Corinthians e a Rua Meridional).
Maracanã IV Rua Bela Vista (entre a Rua Sete de Setembro e a Avenida Cirilo Jorge); Rua Vila Nova (entre a Rua do Atlético e a Avenida Cirilo Jorge); Rua da Fraternidade (entre a Rua do Atlético e a Avenida Cirilo Jorge); Rua Concórdia (entre a Rua Sete de Setembro e a Avenida Cirilo Jorge); Rua da Esperança (entre a Rua Sete de Setembro e a Avenida Cirilo Jorge); Rua da Solidariedade (entre a Rua Sete de Setembro e a Rua Atlético); Rua Democrata (entre a Rua Sete de Setembro e a Avenida Cirilo Jorge); Rua Meridional (entre a Rua Atlético e a Avenida Cirilo Jorge); Rua Vera Cruz (entre a Rua Guarani e a Rua da Solidariedade); Rua Atlético (entre a Rua Guarani e a Rua da Solidariedade); Rua Sete de Setembro (entre a Rua Democrata e a Rua Bela Vista e entre a Rua Concórdia e a Rua da Solidariedade); Rua da Democracia (entre a Rua Bela Vista e a Rua da Solidariedade); Rua do Operário (entre a Avenida Cirilo Jorge e a Rua da Solidariedade).
Monte Carmelo I Parte do Bairro Monte Carmelo I: Rua Calcedônia, Rua Calcita, Rua Opala, Rua Alcita, Rua Cristal (entre a Av. Antônio Ferreira de Oliveira e a Av. Dulce Sarmento), Av. Brasil (entre a Av. Antônio Ferreira de Oliveira e a Av. Dulce Sarmento), Rua Diamante, Rua Esmeralda, Rua Topázio (entre a Av. Deputado Plínio Ribeiro e a Av. Antônio Lafetá Rebelo), Rua Safira (entre a Av. Deputado Plínio Ribeiro e a Av. Antônio Lafetá Rebelo), Av. Atlântica (entre a Av. Deputado Plínio Ribeiro e a Av. Antônio Lafetá Rebelo), Praça Geralda Prates, Rua N, Rua Berilo, Rua Joaquim Saraiva Magalhães, Rua Antônio Viana, Rua Hormírio Evaristo, Rua João Damázio Pinto (entre a Av. Atlântica e a Av. Dulce Sarmento), Av. Evandro Câmara (entre a Av. Antônio Lafetá Rebelo e a Av. Plínio Ribeiro), Rua Benjamim Rodrigues Caetano, Rua Cinco (entre a Av. Atlântica e a Av. Dulce Sarmento), Rua Seis (entre a Av. Atlântica e a Av. Dulce Sarmento), Rua Sete (entre a Av. Atlântica e a Av. Dulce Sarmento), Rua Oito (entre a Av. Atlântica e a Av. Dulce Sarmento), Rua Nove (entre a Av. Atlântica e a Av. Dulce Sarmento), Rua Dez (entre a Av. Atlântica e a Av. Dulce Sarmento).
Monte Carmelo II Bairro Monte Carmelo II. Rua Ângelo Rodrigues, Rua Aliança, Rua A, Rua Jovelino Soares da Cruz (entre a Rua Carnéola e a Av. Antônio Lafetá Rebelo), Rua Padre Magalhães (entre a Madre Cândida e a Rua Antônio Lafetá Rebelo), Rua Pedro Ferreira (até a Av. Antônio Lafetá Rebelo), Rua Aluízio de Quadros (até a Av. Antônio Lafetá Rebelo), Rua Antônio Prates (até a Av. Antônio Lafetá Rebelo), Rua Violeta de Quadros (entre a Av. Santa Lúcia e a Av. Antônio Lafetá Rebelo), Rua D, Rua Sete, Rua Oito, Rua Algita, Rua Carnéola, Rua Seis, Rua Cinco, Rua Dolamita, Rua Madre Cândida, Rua Edvaldo Agostinho da Rocha, Rua Coridon, Rua Olivina, Rua Rubelita, Rua Ardósia, Rua Borwita, Rua Magnesita, Rua Ouro, Rua Águas Marinhas (entre a Rua Magnesita e a Av. Antônio Lafetá Rebelo), Rua Cobre (entre a Rua Magnesita e a Av. Antônio Lafetá Rebelo), Rua Platina (entre a Rua Magnesita e a Av. Antônio Lafetá Rebelo), Rua Mármore (até a Av. Antônio Lafetá Rebelo), Rua Granito (até a Av. Antônio Lafetá Rebelo), Av. Antônio Pereira (Até a Av. Antônio Lafetá Rebelo), Av. Antônio Lafetá Rebelo.
Morrinhos II Parte do Bairro Morrinhos: Rua Rio Grande do Norte, Rua Melo Viana (entre a Rua Professor Álvaro Prates e a Rua Rio Grande do Norte), Rua Professor Álvaro Prates, Rua dos Ferroviários (entre a Rua Urbino Viana e a Rua Professor Álvaro Prates), Rua Cônego Chaves (entre a Rua Rio Grande do Norte e a Rua Professor Álvaro Prates), Rua Juca Prates (entre a Rua Rio Grande do Norte e a Rua Professor Álvaro Prates), Rua Dona Tiburtina (entre a Rua Professor Álvaro Prates e a Rua Rio Grande do Norte), Rua Urbino Viana (entre a Rua Cônego Chaves e a Linha Férrea), Rua Celecina Marques da Silva (entre a Linha Férrea e a Rua Cônego Chaves), Av. Leonel Beirão de Jesus (entre a Rua Rio Grande do Norte e a Rua Cônego Chaves), Beco Dois, Beco Três, Beco Todos os Santos, Beco Santo Antônio.
Morrinhos III Parte do bairro Morrinhos: Rua Ladeira Cônego Quirino (até a Rua Melo Viana), Rua Ladeira João Carneiro Coelho, Av. Leonel Beirão de Jesus (entre a Rua Rio Grande do Norte e a Praça do Cemitério), Rua Santa Efigênia (entre a Rua Padre Miguel e Av. Leonel Beirão), Rua Carlos Leite (entre a Rua Felício Pereira de Araújo e a Ponte Preta), Rua Antônio Prates Sobrinho (entre a Rua Felício Pereira de Araújo e a Rua João Botelho), Rua Francisco José Guimarães (entre a Rua Santa Efigênia e a Rua Francisco de Assis), Rua Dr. Tupiniquins, Rua Rio Grande do Norte (entre a Rua Melo Viana e a Rua Dona Tiburtina), Rua Paraíba (entre a Av. Leonel Beirão de Jesus e a Linha Férrea), Rua Cônego Chaves (entre a Rua Rio Grande do Norte e a Ponte Preta), Rua Juca Prates (entre a Rua Rio Grande do Norte e a Linha Férrea), Rua Maria Lina Teixeira, Rua Olímpio Dias de Abreu (entre a Ponte Preta e a Rua Irmã Imperatriz), Rua Dr. Joaquim Costa (entre a Av. Leonel Beirão de Jesus e a Rua Dr. Juvenal Fonseca), Rua Dr. Juvenal Fonseca (entre a Rua Joaquim Costa e a Irmã Beatriz), Rua Antônio Oswaldo (entre a Av. Leonel Beirão de Jesus e a Linha Férrea), Rua Domiciano Pimenta (entre a Rua Dr. Tupiniquins e Rua Coronel Filomeno Ribeiro), Rua Coronel Filomeno Ribeiro (entre a Rua Dr. Tupiniquins e a Rua Coronel Filomeno Ribeiro), Rua Hermelinda Sena (entre a Linha Férrea e a Ponte Preta).
Nossa Senhora
Das Graças
Parte do Bairro Nossa Senhora Das Graças: Rua Jesuíta (A) (da Rua Cruzeiro até a Av. Juca Malveira), Rua Clara Lopes (Botafogo) (entre a Rua Queluz e a Av. Juca Malveira), Av. Brasília (entre a Av. Queluz e a Av. Juca Malveira), Rua C (entre a Av. Queluz e a Av. Juca Prates), Rua D (entre a Rua Cruzeiro e a Av. Juca Malveira), Rua E (entre a Rua Cruzeiro e a Rua Justiniano Nunes), Rua Guarani (entre a Rua Cruzeiro e a Rua Justiniano Nunes), Rua F (entre a Av. Queluz e a Av. Juca Malveira), rua G (entre a Av. Queluz e a Av. Juca Malveira), Rua H (Bela Vista) (entre a Av. Queluz e a Av. Juca Malveira), Rua I Vila Nova (entre a Av. Queluz e a Rua Mirtes Matos), Rua J Fraternidade (entre a Av. Queluz e a Rua Mirtes de Matos), Av. Queluz (entre a Rua Botafogo e Rua Concórdia), Rua Cruzeiro (entre a Rua Jesuita e a Rua Guarani), Rua João Carroceiro (entre a Rua Jesuíta e a Rua G), Rua Itaobim (entre a Av. Brasília e a Rua Concórdia), Rua Justiniano Nunes (entre a Rua Juca Malveira e a Rua Concórdia), Av. Juca Malveira (entre a Rua Jesuíta e a Rua H), Rua Mirtes Matos (entre a Rua Juca Malveira e a Rua Concórdia), Rua R (entre a Rua Justiniano Nunes e a Rua Juca Malveira).
Nossa Srª de Fátima Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Nova Morada Bairros Nova Morada e Vila Áurea.
Santa Lúcia I Parte do Bairro Jardim Palmeiras: Rua Antônio Brito Amaral (entre a Rua Natal e a Rua Porto Alegre); Rua Coronel Luiz Maia (entre a Rua Plínio Ribeiro e a Rua Quatro); Rua Maringá (entre a Rua Viçosa e a Rua Coronel Luiz Maia); Rua Aracaju (entre a Rua Coronel Luiz Maia e a Rua Viçosa); Rua Viçosa (entre a Rua Maringá e a Rua Manaus); Rua Manaus (entre a Rua Coronel Luiz Maia e a Rua Viçosa).

Parte do Bairro Santa Lúcia: Rua Manoel Rocha (entre a Rua Coronel Luiz Maia e a Rua Aliança); Rua Eduardo de Almeida (entre a Rua Coronel Luiz Maia e a Rua Aliança); Rua Buenópolis (entre a Rua Manoel Rocha e a Rua Eduardo de Almeida); Rua Aliança (entre a Rua Manoel Rocha e a Rua L); Rua Izabel Barbosa (entre a Rua Aliança e a Rua Coronel Luiz Maia); Rua Roque Ferreira Pimenta; Rua Coriolano Pereira; Rua Severino Pereira de Brito.

Bairro Veneza Park: Rua A Hum (entre a Rua Severino Pereira de Brito e a Rua L); Rua L; Rua M; Rua D Hum; Rua K; Rua I; Rua G; Rua E; Rua A; Rua B; Rua D. Parte do Bairro Delfino Magalhães: Rua Pedra Azul; Rua Joana Cardoso da Fonseca; Rua Nova Juramento; Rua Quatro; Rua Luiz Pereira Araújo; Rua José Alves Barbosa; Rua A A; Rua Regina Pereira de Araújo; Avenida Cinco.

Santo Antônio I Bairro Santo Antônio I: Rua 12, Rua 19 (entre a ruas 12 e 13), Rua 13, Rua João Pessoa (da Av. Paulista até o número 403 - parte fechada), Rua Aracaju (entre a Av. Juca de Chichico e a Rua Curitiba), Rua Maceió (entre a Av. Deputado Plínio Ribeiro e a Av. Paulista, apenas lado ímpar; a partir da Av. Paulista, os dois lados). Bairro Santo Antônio I: Rua Curitiba (entre as ruas Maceió e Guanabara), Rua João Carneiro, Av. Paulista(entre as ruas Curitiba e Maceió), Rua Central, Rua Porto Alegre (entre a Av. Antônio Versiane Ataíde e a Rua Maceió), Rua Natal (entre a Rua Curitiba e a Rua Maceió), Rua Salvador (entre a Av. Antônio Versiane Ataíde e Rua Maceió), Rua Guanabara (entre a Av. Antônio Versiane Ataíde e a Rua Nova Curitiba), Rua Santos (entre a Rua Cachoeirinha e Rua Maceió), Rua Nova Curitiba, Rua Geraldo Batista Nunes, Rua São Luiz, Rua Antônia Rodrigues, Av. Antônio Versiane Ataíde, Rua Cachoeirinha (entre as Ruas Curitiba e Engenheiro Veloso), Av. Deputado Plínio Ribeiro (entre as Ruas Cachoeirinha e Maceió, apenas do lado do bairro Santo Antônio).
São Geraldo Bairros São Geraldo e Jardim São Geraldo: Alameda Jundiaí, Barão de Campinas, Barão de Limeira (entre a Av. Penápolis e Rua Barão de Mauá), Beco Edgar Pereira, Botucatu, Catanduva (entre a Av. Penápolis e Rua Barão de Mauá), Coração de Jesus (entre a Av. A e a Av. Pompeia), Marília, Penápolis, Pirajuí, Pompeia, Três Pilastras (entre a Rua Laura Prates e a Rua Santo André). Bairro Major Prates: Antônia Gonzaga (da Rua Nirceu Lopes até Rua Helena de Paula), Beco do Ouro, Castelar Prates (da Av. Francisco Gaetani até Av. Pompeia), Coração de Jesus (da Av. A até Av. Pompeia), Doloris Biondi (da Rua Helena de Paula até Rua Antônia Gonzaga), Francelina Dias (da Rua Helena de Paula até Av. Pompeia), Laura Prates, Nirceu Lopes (da Av. Francisco Gaetani até Antônia Gonzaga), Rua Projetada, Rua da Prata.
Vagem Grande Bairro Vargem Grande: Rua Terezinha de Souza Freitas, Av. Pompeia (entre a Rua Terezinha de Souza Freitas e a Av. Francisco Gaetani), Rua Valdemar Boa Ventura, Rua Joaquim Gomes, Rua Pedro da Costa Ribeiro, Rua Valdomiro Rodrigues, Rua Cosme Antunes, Rua Gentil Rabelo, Rua Justino Fonseca, Rua Firmino Gonçalves, Rua N (Manoel Sarmento), Rua Sérgio Renan de Abreu, Rua M (Rua Rodrigues Diniz), Av. Cristiano Almeida Borém, Rua Dona Laura Estanislau, Av. Viriato Ribeiro, Rua W, Rua André Luiz, Rua Herculano Miranda, Rua J, Rua G, Rua B, Rua Nair Gonçalves, Rua D, Rua Zé Prego. Bairro São Geraldo: Rua Barão de Mauá. Bairro Major Prates: Av. Francisco Gaetani (entre a Av. Pompeia e a Rua Herculano Miranda; apenas o lado dos números ímpares).
Vera Cruz Rua João Afonso de Carvalho (entre a linha férrea e a Avenida Deputado Plínio Ribeiro); Rua José Ribeiro da Silva (entre a linha férrea e a Avenida Deputado Plínio Ribeiro); Rua Cadete Cláudio Fernandes (entre a linha férrea e a Avenida Deputado Plínio Ribeiro); Rua Benjamim Campos (entre a linha férrea e a Avenida Deputado Plínio Ribeiro); Rua Altair Pereira de Souza (entre a linha férrea e a Avenida Deputado Plínio Ribeiro); Rua José Caldeira de Oliveira (entre a linha férrea e a Rua João Afonso de Carvalho); Avenida Governador Magalhães Pinto (entre a linha férrea e a Avenida Deputado Plínio Ribeiro); Avenida Nossa Senhora das Vitórias (entre a Rua Eulidson Novais e a Avenida Deputado Plínio Ribeiro); Avenida Padre Bretano (entre a Rua João Afonso de Carvalho e Avenida Governador Magalhães Pinto); Rua Nilo Peçanha (entre a Rua João Afonso de Carvalho e a Avenida Governador Magalhães Pinto); Rua Augusto Gonçalves dos Santos (entre a Rua João Afonso de Carvalho e a Avenida Governador Magalhães Pinto); Avenida Francisco Gonçalves dos Santos (entre a Rua João Afonso de Carvalho e a Avenida Governador Magalhães Pinto); Rua Eulidson Novais (entre a Rua João Afonso de Carvalho e a Avenida Governador Magalhãs Pinto); Rua Demerval Campos (entre a Rua João Afonso de Carvalho e a Avenida Nossa Senhora das Vitórias); Rua João Pereira Lima (entre a Rua João Afonso de Carvalho e a Avenida Nossa Senhora das Vitórias); Rua Nova Europa; Rua Ponto Chique; Rua Cana Brava; Rua São João da Lagoa; Rua Nova Olinda; Rua Terra Branca (entre a Avenida Deputado Plínio Ribeiro e a Avenida Governador Magalhães Pinto).
Vila Anália Parte do Bairro Vila Anália: Rua 2 A (entre a Av. L e a Rua D), Rua 4, Rua 3, Rua 2, Rua 1, Rua J, Rua D, Rua I, Rua H, Rua G (entre a Av. L e a Rua D), Rua B (entre a Av. L e a Rua D), Rua C (entre a Av. L e a Rua D), Av. K (entre a Av. L e a Rua D), Rua 2 C, Rua 30, Rua 31, Rua 27, Av. do Sol (toda), Rua 33 (entre a Av. L e a Av. 7), Rua 56, Rua 57, Rua 58, Av. 7, Rua 59, Rua 32 (entre a Av. L e a Av. 7), Rua 39, Rua 62, Rua 60.
Vila Atlântida Bairro Vila Atlântida e parte do bairro Bela Vista: Rua Quinca Souto (do início até a Rua

Antônio Lopes da Silva), Rua Hum, Rua Quatro, Rua Três, Rua Beco da Pedra, Rua Cheiro de Primavera, Rua Travessa Amarim, Rua Guarani, Rua Vicente Braga (entre a Rua Antônio Lopes da Silva e a Rua Itamaracá), Rua F, Rua E, Rua D, Rua C, Rua B, Rua H, Rua A, Rua K, Rua Profª. Maria Luiza Avelar, Rua Princesa Diana, Rua Manoel de Souza Brasil (da Rua Vicente Braga até o final), Rua Paulo Eustáquio, Rua Antônio Lopes da Silva (entre a Rua Vicente Braga e a Rua Itamaracá), Rua Adelaide Mendes, Rua Manoel Ferreira Lopes, Rua Travessa Manoel Ferreira Lopes, Rua A Hum.

Vila Campos / Dona Gregória Bairro Vila Campos: Rua R Zuza Engraxate, Rua O, Av. Beira rio, Rua L Ismael Duarte, Rua M, Rua N, Rua K Leone Souto Mendes, Rua J Ana Ferraz de Oliveira, Rua I, Rua H, Rua G, Rua F, Rua P, Rua E, Rua D José Maria Souto, Av. Queluz ou Cirilo Jorge (entre a Av. Nossa Senhora de Fátima e a Rua Botafogo), Av. Nossa Senhora de Fátima (entre a Av. Queluz e a Rua Zuza Engraxate). Bairro Dona Gregória: Rua Aciole Trindade, Rua Anselmo José dos Santos, Ruas Quincas Souto, Rua Salvador, Facela, Rua Inocêncio Batista, Rua Benedito Maciel, Rua Professora Geralda Magela Leite, Rua Orlinda Caldeira Tolentino, Rua J, Rua Ateneu (entre a rua Anselmo José dos Santos e a Rua João Carroceiro), Rua Luiza Gomes dos Santos, Rua Vera Cruz (entre a Rua Anselmo José dos Santos e a Rua dos Jesuítas), Rua Álvaro Tolentino, Rua João Batista de Souza Lima, Rua Alexina Pereira.
Vila Mauriceia Bairros Vila Mauriceia e Jardim Panorama I.
Vila Sion Bairros Vila Sion e Antônio Olinto.
Vila Telma Bairros Vila Telma (todo), Bairro Santo Inácio (todo), e parte do Maria Cândida: Rua Amadeu Marques (entre a Av. Central e a Av. Leonel Beirão de Jesus), Rua Carlos Drumond de Andrade (entre a Av. Central e Av. Leonel Beirão de Jesus), Rua José Geraldo de Carvalho (entre a Rua Fagundes Varela e a Rua Jorge Amado),Rua Travessa José Geraldo de Carvalho (beco).
Vila Greyce Bairro Vila Greyce: Rua F (Olga Benário), Rua Francisco Diniz, Rua Carolina Quintino, Rua Aristeu de Melo Franco, Rua Moacir José Vieira, Rua Olímpio Quintino, Rua Maria Joana, Rua Maria Elizena, Rua Augusto José Vieira, Rua Antônio Rodrigues Alves, Rua Frei Caneca, Rua Pio XII, Rua Frei Eustáquio e Av. Nossa Senhora de Fátima. Bairro Canelas II: Rua 8, Rua 9, Rua 10, Rua Moacir José Vieira, Rua Maria Joana. Bairro Vila Vargem Grande II: Rua 10, Rua 103, Rua 104, Av. Manoel Caribé Filho (Avilmar G. Oliveira). Bairro Ciro dos Anjos: Av. Nossa Senhora de Fátima, Rua A (José Alves Vieira), Rua B, Rua C (Valdivino dos Santos), Rua D, Rua E, Rua K e Rua G (Francisco Zumbi dos Palmares). Bairro Joaquim Costa: Rua G (Francisco Zumbi dos Palmares), Rua 3 (Maria de Jesus Vieira), Rua 2 (Tereza Francisca Soares), Rua 1, Rua F (Olga Benário), Rua 9 (Anjo Arroyo).
Aparecida do Mundo Novo 01 Técnico de Enfermagem para a Comunidade São Pedro das Garças
Jardim Primavera 02 ACS para a Comunidade de Campos Elísios.

01 ACS Barrocãozinho, Rio Verde, Campo de Meio, Lavra de Ouro, Brejinho e Valentina

Nova Esperança 01 ACS para Rebentão dos Ferros e Baixa

01 Técnico de Enfermagem para Nova Esperança

Santa Bárbara 01 ACS para Santa Bárbara

01 ACS para Palmeiras

02 Técnico de Enfermagem

São Geraldo II 01 ACS Comunidade Canto do Engenho

01 ACS Riacho Fundo

01 ACS Lagoa de Freitas

Santa Rosa de Lima 01 ACS para a Comunidade de Panorâmica

01 Técnico de Enfermagem para Santa Cruz

PACS Mandaquaril 01 ACS para a Comunidade Taquaril e Rio do Sítio

01 ACS para a Comunidade Brejinho

01 ACS para a Comunidade de Riacho do Fogo 1 e 2, Pau d'Óleo, Comunidade Ponto do Morro e Vila Ponta do Morro

01 Técnico de Enfermagem para Ponta do Morro

PACS Miralta 01 ACS para André Quicé, Santo André e Pinheiros

01 ACS para Tiriricas Barreiras

01 Técnico de Enfermagem para Miralta

ESF Planalto Rural 01 ACS para Abóboras

01 ACS para Santa Rita

01 Técnico de Enfermagem para Lagoinha

PACS Samambaia 01 ACS para Estreito de Miralta
Unidade de Saúde da Família José Corrêa Machado Rua Seis; Rua Interna Um; Rua Interna Dois; Rua Interna Três; Rua Interna Quatro; Rua H; Rua Interna Cinco; Rua Interna Seis; Rua Interna Sete; Rua Interna Oito; Rua I; Rua Interna Nove; Rua Interna Dez; Rua Interna Onze; Rua Interna Doze; Avenida Padre Chico (até a Avenida D); Rua Interna Treze; Rua Interna Quatorze, Rua Interna Quinze; Rua J; Rua Interna Dezesseis; Rua Interna Dezessete; Rua Interna Dezoito; Rua Interna Dezenove; Rua K; Avenida E; Avenida D; Rua Padre Chico; Rua Sete de Setembro; Rua Concórdia; Fraternidade; Bela Vista; Vila Nova e União.

Montes Claros-MG, 11 de dezembro de 2009.

José Geraldo de Freitas Drumond
Secretária Municipal de Saúde

Luiz Tadeu Leite
Prefeito Municipal

ANEXO III

SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Realizar mapeamento. Cadastrar as famílias e atualizar, permanentemente, esse cadastro. Identificar indivíduos e famílias expostos à situação de risco. Identificar áreas de risco. Orientar as famílias na utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-s, e agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário. Realizar ações e atividades, no nível de sua competência, nas áreas prioritárias da Atenção Básica. Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade. Estar sempre bem informado e informar os demais membros da equipe sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente daquelas em situação de risco. Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, para promoção da saúde e prevenção de doenças. Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras ações. Convidar a população para atividades coletivas realizadas pela equipe. Traduzir para a Equipe de Saúde da Família - ESF -, a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites. Identificar parceiros e recursos evidentes na comunidade, os quais possam ser potencializados pelas equipes. Vistoriar, orientar e executar atividades de controle químico e educativo em imóveis residenciais, instituições públicas e privadas, vias públicas, para o controle de pragas e vetores urbanos no município de Montes Claros. Participar de campanhas de vacinação. Eliminar ou destruir focos propícios a abrigar ou proliferar pragas, vetores urbanos e animais sinantrópicos. Participar, em caráter excepcional, de campanhas de controle de endemias e epidemias, mediante convocação de setor responsável. Atender às normas de higiene e segurança de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Realizar mapeamento. Cadastrar as famílias e atualizar, permanentemente, esse cadastro. Identificar indivíduos e famílias expostos à situação de risco. Identificar áreas de risco. Orientar as famílias na utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as, e agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário. Realizar ações e atividades, no nível de sua competência, nas áreas prioritárias da Atenção Básica. Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade. Estar sempre bem informado e informar os demais membros da equipe sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente daquelas em situação de risco. Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, para promoção da saúde e prevenção de doenças. Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais a população esteja exposta. Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde. Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras ações. Realizar procedimentos de enfermagem dentro da sua competência técnica e legal. Realizar ações de educação em saúde para grupos específicos de patologia e para famílias de risco, conforme planejamento da Unidade de Saúde da Família - USF.

Montes Claros-MG, 11 de dezembro de 2009.

ANEXO IV

PROGRAMA DAS PROVAS

ATENÇÃO: A bibliografia sugerida tem apenas o propósito de orientar o estudo dos candidatos, não excluindo, em hipótese alguma, outros livros que abranjam a matéria indicada para cada cargo.

FUNÇÃO

PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

Agente Comunitário de Saúde

Língua Portuguesa e Matemática

Técnico em Enfermagem

Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos

LÍNGUA PORTUGUESA - Técnico em Enfermagem

Leitura, compreensão e interpretação de textos de natureza diversa: descritivo, narrativo, dissertativo, e de diferentes gêneros, como, por exemplo, crônica, notícia, reportagem, editorial, artigo de opinião, texto argumentativo, informativo, normativo, charge, propaganda, ensaio, etc. As questões de texto verificarão as seguintes habilidades: identificar informações no texto; relacionar uma informação do texto com outras informações oferecidas no próprio texto ou em outro texto; relacionar uma informação do texto com outras informações pressupostas pelo contexto; analisar a pertinência de uma informação do texto em função da estratégia argumentativa do autor; depreender de uma afirmação explícita outra afirmação implícita; identificar a ideia central de um texto; estabelecer relações entre ideia principal e ideias secundárias; inferir o sentido de uma palavra ou expressão, considerando: o contexto e/ou universo temático e/ou a estrutura morfológica da palavra (radical, afixos e flexões); relacionar, na análise e compreensão do texto, informações verbais com informações de ilustrações ou fatos e/ou gráficos ou tabelas e/ou esquemas; relacionar informações constantes do texto com conhecimentos prévios, identificando situações de ambiguidade ou de ironia, opiniões, valores implícitos e pressuposições. Habilidade de produção textual. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. As questões de gramática serão baseadas em texto(s) e abordarão os seguintes conteúdos: Fonética: acento tônico, sílaba, sílaba tônica; ortoépia e prosódia. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; correção ortográfica. Morfologia: estrutura dos vocábulos: elementos mórficos; processos de formação de palavras: derivação, composição e outros processos; classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. Sintaxe: teoria geral da frase e sua análise: frase, oração, período, funções sintáticas; concordância verbal e nominal; regência nominal e verbal, crase; colocação de pronomes: próclise, mesóclise, ênclise (em relação a um ou a mais de um verbo). Semântica: antônimos, sinônimos, homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ABAURRE, Maria Luíza; PONTARA, Marcela Nogueira. Coleção base: português - volume único. São Paulo: Moderna. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Nacional. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática. INFANTE, Ulisses. Curso de gramática aplicada aos textos. São Paulo: Scipione. ROCHA LIMA, Carlos Henrique da. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio.

Observação: Para o conteúdo gramatical, a bibliografia indicada serve como sugestão, podendo o candidato recorrer a outras gramáticas que lhe forem mais acessíveis. O candidato poderá recorrer também a livros didáticos adotados nas escolas de Ensino Médio (2º grau).

LÍNGUA PORTUGUESA - Agente Comunitário de Saúde

A prova constará de questões de interpretação de texto(s) de natureza diversa: descritivo, narrativo, dissertativo, e de diferentes gêneros como, por exemplo, poema, texto jornalístico, propaganda, charge, tirinha, etc. Nessas questões, além dos conhecimentos linguísticos gerais e específicos relativos à leitura e interpretação de um texto, tais como: apreensão da ideia central ou do objetivo do texto, identificação/análise de informações e/ou ideias expressas ou subentendidas, da estrutura ou organização do texto, da articulação das palavras, frases e parágrafos (coesão) e das ideias (coerência), das relações intertextuais, ilustrações ou gráficos, recursos sintáticos e semânticos, do efeito de sentido de palavras, expressões, ilustrações, também poderão ser cobrados os seguintes conteúdos gramaticais, no nível correspondente à 8ª série: divisão silábica, grafia de palavras, acentuação gráfica, concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase; pontuação; classes gramaticais (reconhecimento e flexões); estrutura e formação de palavras; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Figuras de linguagem.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

Gramáticas da Língua Portuguesa a que o candidato tenha mais fácil acesso, adaptadas ao Ensino Fundamental. Livros didáticos adotados nas escolas de 1º grau (5ª a 8ª séries).

MATEMÁTICA - Técnico em Enfermagem

1. Números: números primos, algoritmo da divisão. Sistemas de numeração. Critérios de divisibilidade. Máximo divisor comum (entre números inteiros). Mínimo múltiplo comum (entre números inteiros). 2. Conjuntos Numéricos: operações: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação nos conjuntos numéricos. Propriedades dessas operações. Médias (aritmética e ponderada). Módulo e suas propriedades. Desigualdades, Intervalos. Sistemas de medidas. 3. Proporcionalidade: razões e proporções: propriedades. Regra de três simples e composta. Regra de sociedade. Percentagem. Juros simples e compostos. Descontos simples e compostos. 4. Funções: gráficos de funções: definição e representação. 5. Função afim: definição, valor numérico, gráfico, raízes, estudo dos sinais, gráficos. Equações e inequações do 1º grau. Sistema de equações do 1º grau. 6. Função quadrática: definição, valor numérico, gráfico, raízes, estudo dos sinais, gráficos. Equações e inequações do 2º grau. Equações biquadradas. 7. Expressões algébricas. Polinômios, algoritmos de divisão, produtos notáveis e fatoração. 8. Geometria Plana: curvas. Ângulos. Triângulos e quadriláteros. Igualdade e semelhança de triângulos. Relações métricas no triângulo retângulo. Trigonometria no triângulo retângulo e relações trigonométricas. Círculos e discos. Polígonos regulares e relações métricas. Feixes de retas. Áreas e perímetros. 9. Estatística básica: conceitos, coleta de dados, amostra. Gráficos e tabelas: interpretação. Distribuição de frequência. Médias, moda e mediana. 10. Probabilidades: espaço amostral. Experimentos aleatórios.

MATEMÁTICA - Agente Comunitário de Saúde

1. Números: números primos, algoritmo da divisão. Sistemas de numeração. Critérios de divisibilidade. Máximo divisor comum (entre números inteiros). Mínimo múltiplo comum (entre números inteiros). 2. Conjuntos Numéricos: operações: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação nos conjuntos numéricos. Propriedades dessas operações. Médias (aritmética e ponderada). Módulo e suas propriedades. Desigualdades, Intervalos. Sistemas de medidas. 3. Proporcionalidade: razões e proporções: propriedades. Regra de três simples e composta. Regra de sociedade. Percentagem. Juros simples e compostos. Descontos simples e compostos. 4. Funções: gráficos de funções: definição e representação. 5. Função afim: definição, valor numérico, gráfico, raízes, estudo dos sinais, gráficos. Equações e inequações do 1º grau. Sistema de equações do 1º grau. 6. Função quadrática: definição, valor numérico, gráfico, raízes, estudo dos sinais, gráficos. Equações e inequações do 2º grau. Equações biquadradas. 7. Expressões algébricas. Polinômios, algoritmos de divisão, produtos notáveis e fatoração. 8. Geometria Plana: curvas. Ângulos. Triângulos e quadriláteros. Igualdade e semelhança de triângulos. Relações métricas no triângulo retângulo. Trigonometria no triângulo retângulo e relações trigonométricas. Círculos e discos. Polígonos regulares e relações métricas. Feixes de retas. Áreas e perímetros. 9. Estatística básica: conceitos, coleta de dados, amostra. Gráficos e tabelas: interpretação. Distribuição de frequência. Médias, moda e mediana. 10. Probabilidades: espaço amostral. Experimentos aleatórios.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BIGODE, Antônio José Lopes. Matemática Hoje é Feita Assim. 5ª a 8ª séries. São Paulo: FTD, 2000. IMENES & LELLIS. Matemática. 5ª a 8ª séries. São Paulo: Scipione. 1997. Livros didáticos do Ensino Fundamental.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Fundamentação básica de enfermagem: prevenção e controle de infecções, sinais vitais, administração de medicamentos, curativos, técnicas de esterilização. Conhecimento de ética e legislação profissional. Enfermagem maternoinfantil: aleitamento materno, gravidez, parto e puerpério, assistência à saúde da mulher e criança. Enfermagem em saúde pública: doenças transmissíveis, DST/AIDS, imunizações. Enfermagem médico-cirúrgica. Primeiros Socorros. Assistência de enfermagem ao adulto e ao idoso. Sistema Único de Saúde. Legislação do SUS - Sistema Único de Saúde.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BRASIL, Ministério da Saúde. Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem. Cadernos do Aluno: Fundamentos de Enfermagem. Brasília: Ministério da Saúde, Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2003. BRASIL, Ministério da Saúde. Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem. Cadernos do Aluno: Saúde do Adulto. Brasília: Ministério da Saúde, Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2003. BRASIL, Ministério da Saúde. Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem. Cadernos do Aluno: Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente. Brasília: Ministério da Saúde, Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2003. BRASIL, Ministério da Saúde. Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem. Cadernos do Aluno: Saúde Coletiva. Brasília: Ministério da Saúde, Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2003. BRASIL, Ministério da Saúde. Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem. Cadernos do Aluno: Saúde Mental. Brasília: Ministério da Saúde, Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2003. COFEN. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. 1993. COFEN. Lei do Exercício Profissional de Enfermagem. 1993. Legislação Estadual - Lei n° 11.802, de 18 de janeiro de 1995. Legislação Federal - Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001. Brasília - DF. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Processamento de artigos e superfícies em estabelecimentos de saúde. Brasília/DF, 1994. MUSSI, N.M. et al. Técnicas Fundamentais de Enfermagem. São Paulo/Rio de Janeiro/Belo Horizonte: Ateneu,1996. BRASIL. Constituição Federal. Artigos 196, 197, 198, 199 e 200. BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde. Brasília: Diário Oficial da União, 20 set. 1990 [com redação dada pela Lei 9.836, de 23 de setembro de 1999 (Diário Oficial da União, 24 set. 1999)]. BRASIL. Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Brasília: Diário Oficial da União, 31 dez. 1990.

Montes Claros-MG, 11 de dezembro de 2009.

José Geraldo de Freitas Drumond
Secretário Municipal de Saúde

Luiz Tadeu Leite
Prefeito Municipal