Prefeitura de Monsenhor Paulo - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 002/2010

Notícia:   Monsenhor Paulo - MG reabre inscrições para o concurso 001/2010

Praça Cel. Flávio Fernandes, 204 - CEP: 37405-000 - Monsenhor Paulo - MG
E-mail: prefeituramp@vbtelecom.com.br CNPJ: 22.541.874/0001-99
Fone/Fax: (35) 3263-1320 - (35) 3263-1326 - (35) 3263-1778

A Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG, divulga a abertura de inscrições e estabelece normas para o Concurso Público de Provas destinado a selecionar candidatos para provimento do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE em seu quadro permanente, o qual irá compor a equipe do Programa de Saúde da Família (PSF), de acordo com a Lei Federal nº 11.350, de 05/10/2006, as Portarias Ministeriais nº 1.886, de 18/12/1997 e nº 648, de 28/03/2006, a Legislação Municipal, e na forma determinada neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e seus eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Associação dos Municípios da Micro-Região do Baixo Sapucaí - AMBASP, situada à Rua da Maçonaria nº 82, Vila Bueno, Varginha - MG, CEP: 37006-640 - Telefone: (35) 3221-6361.

1.2. O Concurso Público será realizado em Monsenhor Paulo - MG.

1.3. A coordenação do Concurso Público caberá à Comissão Examinadora de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria n° 024, datada de 01/06/2010.

1.3.1. Caberá à Comissão Examinadora de Concurso Público decidir sobre o local de realização das provas, elaboração, aplicação e correção das mesmas, critérios de julgamento, divulgação dos resultados e apreciação de recursos sobre estes, baseando suas decisões nos termos do presente edital, bem como na legislação correspondente.

1.3.2. Representantes da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG que forem designados membros da Comissão Examinadora de Concurso Público, terão a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar todos os trâmites do Concurso Público e de providenciar o recebimento dos títulos e recursos dos candidatos, encaminhando-os à coordenação da Comissão Examinadora de Concurso Público que fornecerá o resultado das devidas avaliações.

1.3.3. Regime Jurídico: os candidatos aprovados no Concurso, após sua nomeação, terão suas relações de trabalho regidas pelo Estatuto do Servidor Público do município de Monsenhor Paulo - MG e legislação municipal aplicável.

1.4. A jornada de trabalho consta no Quadro do item 2, subitem 2.1. deste Edital, em conformidade com a legislação do município de Monsenhor Paulo - MG.

1.5. As atribuições funcionais dos cargos encontram-se no ANEXO III deste Edital, de acordo com o que dispõe a legislação municipal de Monsenhor Paulo - MG.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

2.1. Os cargos, a escolaridade, o número de vagas, o vencimento, a carga horária e o valor de inscrição estão estabelecidos no quadro a seguir:

Cargo

Escolaridade/Pré-Requisito

N° Total de Vagas (*)

N° de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência (**)

Vencimento (R$)

Carga Horária

Valor de Inscrição (R$)

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Fundamental completo e residir na área de atuação, desde a data da publicação do edital (***)

10

01

510,00

40 horas semanais

40,00

Legenda:

(*) Total de vagas, incluídas as vagas para Candidatos Portadores de Deficiência.

(**) Reserva de vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto Federal n° 3.298, de 20/12/1999 e alterações posteriores.

(***) Residir na área de abrangência em que deverá atuar, desde a data de publicação do Edital do Concurso Público, mediante comprovação de endereço no ato da inscrição presencial e no caso de inscrição via internet, conforme subitem 4.2.7. do Edital.

(Lei Federal n° 11.350/2006).

A mudança de residência do candidato da área/microrregião de atuação implica em dissolução do vínculo de trabalho.

2.2.As Vagas de Agente Comunitário de Saúde serão distribuídas da seguinte forma: PSF CENTRO

SETOR 01:

- Rua:Nossa Senhora Aparecida n° 134 a 65

- Av: José Martins dos Santos n° 26 a 85

- Rua: Ítalo Totti n° 09 a 437

- Rua: Prefeito Joaquim Santiago nº 48 a 124

- Rua: Domingos Pereira nº 02 a 67

- Rua: José Grilo nº 214 a 07

- Rua: Domingos Tavares nº 72 a 206

- Rua: Lourenço Pierrotti nº 239 a 115

- Av: Cônego Fernando nº 85 a 267

- Rua: Maria Batista nº 483 a 246

- Rua: Antônio Andrade Mendes nº41 a 190

- Rua: Antonio Firmino de Moura nº194 a 120

SETOR 02:

- Rua: Minas Gerais n°100 a 383

- Rua: Brasil n° 37 a 368

- Rua: José Baldim nº 11 a 165

- Rua: Francisco Martins n° 21 a 81

- Rua: São João n° 103 a 332

- Rua: Maria Francelina Baldim n° 32 a 120

- Rua: Governador Aureliano Chaves n° 23 a 400

- Rua: Dona Inês Salote nº 49 a 456

- Praça Coronel Flávio n° 08 a 210

SETOR 03:

- Rua: José Américo n° 28 a 557

- Rua: José Américo Mendes nº 28 a 505

- Rua: Joaquim Geraldo Ferreira n° 17 a 168

- Rua: Carlos Baldim n° 17 a 293

- Rua: Mariana Ciscon n° 29 a 180

- Rua: Prefeito José Furquim n°12 a 75

- Rua: Ana Tronchin n° 41 a 335

- Rua: Afonso Baldim n° 25 a 121

- Rua: São João n° 467 a 531

- Rua Minas Gerais n° 460 a 693

- Rua: Coronel Zoroastro Oliveira nº 263 a 647

- Rua: Doutor Jeferson Oliveira n° 324 a 630

- Rua: Adamo Caovila n° 786 a 882

- Sítio 3 Corregos: 5 casas zona rural s/n

SETOR 04:

- Rua: Monsenhor Silveira n° 48 a 196

- Rua: José Grilo n° 106 a 696

- Rua: José Baldim n° 59 a 670

- Av: Prefeito Luiz Tavares n° 16 a 180

- Rua: Projetada A n° 71

- Rua: Minas Gerais n° 60 a 476

- Rua: Brasil n° 60 a 545

- Rua: Lourenço Pierrotti n° 41 a 460

- Rua:Vitor Tertuliano n°15 a 107

- Rua: Lateral Norte n° 22 a 255

- Rua: São João n° 509

SETOR 05:

- Avenida: Adamo Caovila n° 125 a 739

- Vila Vicentina n° 160 (demais casas 115 a 195)

- Jamil Caovila s/n

- Rua: José Belato n° 09 a 96

- Rua: José Belato próximo a rua José Tertuliano n° 2 a 33 (uma casa s/n)

- Rua: Onofre Mendes n° 40 a 262

- Rua: José Américo n° 05 a 295

- Rua: Ítalo Totti n° 189 a 369

- Rua: José Tertuliano n° 04 a 124

- Avenida da Paz n°22 a 175

- Rua: Nelo Totti n° 33 a 273

- Rua: Dom Hugon° 54 a 300

- Rua: Luis Baldim n° 28 a 41

- Rua: Alcides Baldim n° 115 a 227

- Rua: Ângelo Baldim n° 38 a 108

- Rua: Manoel Vicente n° 40 a 435

- Rua: Dr. Jeferson de Oliveira n° 659

- Rua: Rosália Ciscon Baldim n° 38

- Avenida Coronel Zoroastro de Oliveira n° 12 a 170

PSF COHAB

SETOR 01:

- Rua Waldir Lisboa nº 57 a 507

- Rua Antonio Baldim Totti nº 79 a 140

- Rua José Totti nº 302 a 362

- Rua Alice Lefon Martins nº 310 a 371

- Rua L nº 15 a 432

- Rua José Marcolino n° 65

- Chácara Santa Helena 3 casas

- Sitio São Domingos 2 casas

- Sitio São Francisco 4 casas

- Sitio Campinho 18 casa

- Sitio São José 1 casa

- Rua Projetada n° 55 a 67

- Sitio Galante n°140 a 775

- Sitio Primavera 1 casa

SETOR 02

- Rua 1 nº 29 a 54

- Rua Waldir Lisboa n°165 a 385

- Rua Jose Totti n° 390 a 730

- Rua Antonia n°14 a 77

- Rua Alice Lefoll n°10 a 291

- Rua Adélia Baldim n°10 a 320

- Rua Pedro Silveira n°335 a 105

- Rua Oscar Andrade n°18 a 350

- Rua H n°45 a 25

SETOR 03

- Rua Padre Rogério n° 23 444

- Rua Waldir Lisboa n° 06 a 205

- Rua Joaquim Roque n°13 a 258

- Rua Nico Xavier n° 19 a 125

- Rua Antonio Bernardino n° 12 a 320

- Rua Antonio Porcina n°61 a 87

- Rua Padre Jose Divino n° 10 a 154

- Rua Jose da Cruz n°17 a 77

- Rua Jose Mariano n° 70 a 278

- Rua Luiz Zanin n° 22 a 217

SETOR 04

- Rua Atílio Belato n° 41 a 150

- Rua Luis Zanin n° 25 a 296

- Rua José Mariano n° 15 a 210

- Rua Nico Xavier n° 18 a 370

- Rua Jose Luciano n° 14 a 271

- Travessa José Luciano n° 15 a 96

- Rua Padre José Divino n° 19 a 263

- Rua Onofre Mendes n° 30 a 48

- Rua Joaquim Luciano n° 06 a 330

SETOR 05

- Rua Celso Caovila n° 13 a 174

- Rua José Flor n° 6 a 143

- Rua Virgilio Caovila n° 21 a 162

- Rua João Calheiros n° 15 a 111

- Rua Américo Zanin n° 25 a 406

- Rua Waldir Lisboa n° 11 a 178

- Rua Projetada n° 11 a 32

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

O candidato aprovado no Concurso Público que trata este Edital será investido no cargo, se atender as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste edital;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português ou estrangeiro, nos termos definidos no artigo 1º da Lei Municipal n° 1.336 de 30 de junho de 2010 e no artigo 2º do Decreto Municipal nº 05, de 05 de julho de 2010.

c) ter idade mínima de dezoito anos completo s na data da posse no cargo;

d) estar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

g) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido;

h) ter aptidão física e mental para exercício das atribuições do cargo, comprovada por médico especialista em Medicina do Trabalho, indicado pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG cujo atestado deverá ser apresentado no ato da posse no cargo;

i) não receber proventos de aposentadoria, conforme o artigo 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, exceto quando permitida a acumulação de proventos de aposentadoria e remuneração de cargos e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 (setenta) anos de idade;

j) possuir escolaridade prevista no subitem 2.1., na data da posse;

k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse, nos termos previstos neste Edital;

l) cumprir as determinações do presente Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

1) Poderão se inscrever candidatos de ambos os sexos que satisfaçam os requisitos do item 3 deste Edital. Os documentos e informações apresentados em desacordo com os requisitos previstos no item 3, são de inteira responsabilidade do candidato.

2) A inscrição será recebida, exclusivamente, via Internet no endereço eletrônico www.ambasp.org.br

2.1.) As inscrições poderão ser efetuadas na forma presencial com utilização de Internet ou via Internet, conforme procedimentos especificados no presente Edital.

3) A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não se poderá alegar desconhecimento.

4) O valor pago pela inscrição não será devolvido em hipótese alguma quando houver erro ou omissão, e estes, se derem por culpa exclusiva do candidato.

4.1.) O valor pago pela inscrição será devolvido aos candidatos nos casos de anulação ou cancelamento do Concurso.

4.1.1.) Na hipótese da não realização do Concurso Público, a restituição do valor da inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procurador por ele constituído, por meio do preenchimento do formulário a ser disponibilizado pela AMBASP em seu site www.ambasp.org.br e na Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG, no Departamento Pessoal, à Pça. Cel. Flávio Fernandes, 204 - Centro, no horário de 08:00h às 10:30h e das 13:00h às 16:30h, de segunda a sexta-feira , de segunda a sexta -feira, e este deverá ser entregue no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal ou postado no prazo estabelecido no subitem 4.1.3. deste Edital, em quaisquer das agências dos Correios por meio de Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento) para a AMBASP - (A/C: Departamento de Concursos Públicos - ref.: Edital de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG - Restituição do Valor da Inscrição), Rua da Maçonaria, 82 - Vila Bueno - Varginha - MG - CEP.: 37006-640, informando no local do remetente: nome completo do candidato, nome do cargo pleiteado, número de inscrição e respectivo endereço.

4.1.2.) O formulário de restituição do valor de inscrição estará disponível, nos locais indicados no subitem 4.1.1., desde a data de publicação do ato que ensejou a não realização do certame.

4.1.3.) O formulário de restituição devidamente preenchido e acompanhado de cópia de documento de identidade do candidato deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias após a publicação do ato que ensejou a não realização do certame, no horário de 08:00h às 10:30h e das 13:00h às 16:30h, de segunda a sexta-feira, no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal ou enviado via Correios,conforme item 4.1.1.

4.1.4.) A restituição do valor de inscrição será processada nos 15 (quinze) dias seguintes ao término do prazo fixado no subitem 4.1.3., por meio de depósito bancário em conta a ser indicada no respectivo formulário de restituição.

4.1.5.) O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IPCA desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

5) As informações prestadas no Formulário/Requerimento Eletrônico de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão Examinadora deste certame o direito de excluir do Concurso Público, aquele que preencher o respectivo documento de forma incompleta e incorreta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

6) Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas, agendamento de pagamentos, ou por qualquer outra via que não especificada neste Edital.

7) Só o pagamento do valor de inscrição na rede bancária não significa que o candidato esteja inscrito no Concurso Público, devendo o mesmo observar todas as etapas pertinentes a efetivação da inscrição.

7.1. Serão tornados sem efeito os Formulários/Requerimentos Eletrônicos de Inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no boleto bancário e nos subitens 4.1. e 4.2.1. deste Edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.

7.2. De posse do seu boleto bancário, o candidato deverá efetivar o pagamento do valor da inscrição correspondente, até o dia 28/10/2010 na rede bancária, preferencialmente no Banco do Brasil, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária.

7.3.) No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato ou de seu procurador habilitado, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

7.4.) O boleto bancário quitado até a data limite do vencimento sem rasuras, emendas e outros, será o comprovante de que o candidato requereu a sua inscrição neste Concurso.

7.5.) A inscrição somente será concretizada se confirmado o pagamento do valor da inscrição.

7.6.) Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerado o 1º (primeiro) dia útil que antecede o feriado ou evento, desde que respeitado o período de inscrição determinado neste Edital.

8) A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que assim o requeira, na forma do item 4 -9 e/ou 4-10 deste Edital.

8.1) Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

8.2) A criança deverá permanecer no ambiente reservado para amamentação, acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

8.3) Durante o período de amamentação a candidata lactante será acompanhada por fiscal do sexo feminino, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições estabelecidos.

9) Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas previstas neste Edital, o candidato, no caso de inscrição presencial, deverá solicitá-las através de requerimento constante no Formulário/Requerimento de Inscrição e entregá-lo, devidamente assinado, no ato da inscrição.

10) Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas previstas neste Edital, o candidato, no caso de inscrição via Internet, deverá solicitá-las através do preenchimento do campo correspondente constante no Formulário/Requerimento Eletrônico de Inscrição, postando a solicitação, no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da realização da prova, devidamente assinada, em quaisque r das agências dos Correios por meio de Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento) para a AMBASP - (A/C: Departamento de Concursos Públicos - ref.: Edital de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG - Condições Especiais para Prova), Rua da Maçonaria, 82 - Vila Bueno - Varginha - MG - CEP.: 37006-640, informando no local do remetente: nome completo do candidato, nome do cargo pleiteado e respectivo endereço.

11) A listagem dos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas ou indeferidas será disponibilizado nos endereços eletrônicos www.ambasp.org.br e www.monsenhorpaulo.mg.gov.br e no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG, até o dia 04/11/2010.

4.1. DAS CONDIÇÕES E DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO PRESENCIAL

Período: 14/10/2010 a 28/10/2010

Horário: 08:00h às 10:30h e 13:00h às 16:30h de segunda à sexta-feira, exceto em feriados.

Local: Departamento Municipal de Educação (DMEC), à Rua José Américo, 525 - Centro - Monsenhor Paulo - MG

4.1.1. Será disponibilizado na inscrição presencial, com utilização de Internet, pessoal capacitado para atender o candidato, inclusive no preenchimento do formulário/requerimento eletrônico de inscrição e na impressão do seu boleto bancário.

4.1.2. O candidato deverá apresentar no ato da inscrição, pessoalmente ou por procurador habilitado (o modelo de procuração consta do ANEXO IV deste Edital), os seguintes documentos:

a) Original e fotocópia legível (frente e verso) da cédula de identidade ou de um documento equivalente, de valor legal que contenha foto, cujo original será devolvido ao candidato, após autenticação da fotocópia feita pelo responsável da inscrição;

b) Original e fotocópia legível (frente e verso) do CPF, cujo original será devolvido ao candidato, após autenticação da fotocópia feita pelo responsável da inscrição;

c) Original e fotocópia legível do comprovante de endereço, para atendimento à Lei federal nº 11.350/2006, cujo original será devolvido ao candidato após autenticação da fotocópia feita pelo responsável pela inscrição;

d) No caso de PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, cópia do laudo médico, atestando a deficiência, de acordo com o subitem 5.5.1. deste Edital;

e) No caso de necessitar de condições especiais para se submeter às provas, requerimento constante do Formulário/Requerimento de Inscrição, devidamente assinado.

4.1.3. Na impossibilidade da presença do candidato no ato da inscrição presencial, esta somente poderá ser realizada através de procuração outorgada para este fim ou via Internet.

4.1.4. Não será efetuada, em hipótese alguma, a inscrição do candidato que no ato da mesma não apresentar a documentação relacionada no subitem 4.1.2. e observado o item 4 - 3, ambos deste Edital.

4.1.5. Será permitida a inscrição através de procuração pública ou particular com firma reconhecida, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado do original e fotocópia (legível) do documento de identidade do candidato e do seu procurador.

4.1.5.1. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida no ato da inscrição.

4.1.6. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante quanto ao preenchimento do Formulário/Requerimento Eletrônico de Inscrição, observado o item 4 - 3 deste Edital.

4.1.7. Após efetuada a inscrição presencial, o candidato ou seu procurador habilitado receberá o Edital completo do Concurso e o Boleto Bancário para efetuar o pagamento do valor da inscrição.

4.1.8. Após o acatamento das inscrições, o Cartão/|Comprovante de Inscrição (CCI) dos candidatos inscritos na forma presencial estará disponível mediante a apresentação do CPF, Documento de Identidade e do Boleto Bancário devidamente quitado, nos dias 09/11/2010, 10/11/2010 e 11/11/2010, no horário de 08:00h às 10:30h e das 13:00h às 16:30h, na sede do Departamento Municipal de Educação (DMEC) de Monsenhor Paulo - MG, sendo de responsabilidade do candidato ou de seu procurador o recebimento deste documento, sem o qual não será possível ao candidato fazer as provas.

4.1.8.1. Após o acatamento das inscrições, o Cartão/Comprovante de Inscrição dos candidatos inscritos na forma presencial estará também disponível no site www.ambasp.org.br, a partir de 09/11/2010, devendo informar o nº do CPF e a Data de Nascimento.

4.2. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

4.2.1. A inscrição pela Internet deverá ser realizada no endereço eletrônico www.ambasp.org.br, no período de 9 horas do dia 14 de outubro de 2010, às 20:00 horas do dia 28 de outubro de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF.

4.2.2. Para efetuar a inscrição via internet o candidato deverá seguir os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente o Edital de Concurso Público e o Formulário/Requerimento Eletrônico de Inscrição;

b) preencher o Formulário/Requerimento Eletrônico de Inscrição;

c) confirmar os dados cadastrados;

d) transmitir os dados pela Internet;

e) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição correspondente.

4.2.2.1. O boleto bancário a que se refere a alínea e do subitem 4.2.2. será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras.

4.2.2.2. A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no subitem 4.2.1. deste Edital ficando indisponível a partir das 20h10min do dia 28/10/2010.

Monsenhor Paulo - MG e a AMBASP de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e conseqüente impossibilidade de efetivação da inscrição.

4.2.3. À partir de 04/11/2010, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico www.ambasp.org.br a regularidade do registro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da inscrição. Detectando qualquer irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com a AMBASP (0XX35) 3221-6361, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 12 às 17 horas (horário local), para verificar o ocorrido até o dia 08/11/2010.

4.2.3.1. Para obter a informação referida no subitem 4.2.3. o candidato deverá informar o n° do CPF e a Data de Nascimento.

4.2.4. O Cartão/Comprovante de Inscrição (CCI) dos candidatos inscritos via Internet estará disponível no endereço eletrônico www.ambasp.org.br após o acatamento das inscrições, a partir do di a 09/11/2010 sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.2.4.1. Para obter o Comprovante de inscrição o candidato deverá informar o n° do CPF e a Data de Nascimento.

4.2.5. Não se exigirá do candidato inscrito via Internet a fotocópia do documento de identidade e do CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.2.6. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a sua não efetivação.

4.2.7. No período das inscrições via internet, o candidato deverá enviar a fotocópia legível do comprovante de endereço, devidamente autenticada, para atendimento à Lei Federal n° 11.350/2006, postando-a em quaisquer das agências dos Correios por meio de Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento) para a AMBASP - (A/C: Departamento de Concursos Públicos - ref.: Edital de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG - Comprovação de Endereço), Rua da Maçonaria, 82 - Vila Bueno - Varginha - MG - CEP.: 37006-640, informando no local do remetente: nome completo do candidato, nome do cargo pleiteado e respectivo endereço, no prazo de até 10 (dez) dias antes da data de aplicação das provas.

4.2.8. No período das inscrições via Internet, o candidato que se declarar, Portador de Deficiência, deverá encaminhar a Declaração de Deficiência, constante no Formulário/Requerimento Eletrônico de Inscrição e se for o caso, o requerimento de condições especiais para se submeter às provas, devidamente assinados e o Laudo Médico nos termos do subitem 5.5.1. deste Edital, postados em quaisquer das agências dos Correios por meio de Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento) para a AMBASP - (A/C: Departamento de Concursos Públicos - ref.: Edital de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG - Portadores de Deficiência), Rua da Maçonaria, 82 - Vila Bueno - Varginha - MG - CEP.: 37006-640, informando no local do remetente: nome completo do candidato, nome do cargo pleiteado e respectivo endereço, no prazo de até 10 (dez) dias antes da data de aplicação das provas.

4.2.9. A AMBASP e a Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG, não se responsabilizarão por Formulário/Requerimento Eletrônico de Inscrição não recebido por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Ressalta-se que tal disposição só será válida se as falhas ocorridas não forem de responsabilidade dos organizadores.

5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1. Às pessoas Portadoras de Deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, pelo artigo 37 do Decreto Federal n° 3.298/1999 e alterações posteriores, que regulamenta a Lei Federal n° 7.853/1989 éassegurado o direito de participar do Concurso Público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

5.2. Em cumprimento ao disposto no art. 57 da Lei Orgânica Municipal de Monsenhor Paulo - MG ser-lhes-á reservado o percentual de 3% (três por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

5.2.1. Conforme § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99, caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

5.3. Consideram-se pessoas Portadoras de Deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim definidas:

1. Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzem dificuldades para o desempenho das funções.

2. Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

3. Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores.

4. Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

5. Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

5.4. Ao candidato abrangido pelo item anterior é assegurado o direito de se inscrever na condição de Portador de Deficiência, desde que declare esta condição no ato da inscrição, no espaço próprio do formulário/requerimento de inscrição, indicando a espécie da deficiência e se necessita de condições especiais para se submeter às etapas de seleção previstas neste Edital, apresentando inclusive o laudo médico atestando a deficiência, nos termos do subitem 4.1.2., alínea d, no caso de inscrição presencial; e no caso de inscrição via Internet, nos termos do subitem 4.2.8.

5.5. O candidato que não informar no ato da inscrição a condição especial prevista no subitem 5.4., não poderá utilizar-se deste benefício, posteriormente.

5.5.1. O candidato que se inscrever na condição de Portador de Deficiência deverá no caso da inscrição presencial, entregar, de acordo com o subitem 4.1.2, alínea d, o Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como, provável causa da deficiência; e no caso da inscrição via Internet enviar para AMBASP o Laudo Médico, nos termos do subitem 4.2.8.

5.5.2. O Laudo Médico deverá ser original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições.

5.5.3. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

5.5.4. A relação dos candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos para se submeterem às provas em condições diferenciadas será divulgada nos endereços eletrônicos www.ambasp.org.br e www.monsenhorpaulo.mg.gov.br e no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG, até o dia 04/11/2010.

5.6. O candidato Portador de Deficiência se aprovado e nomeado para o cargo será submetido, durante o estágio probatório, à avaliação por Equipe Multiprofissional designada pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo -MG, tencionando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4° e seus incisos do Decreto Federal n° 3.298/99 e suas alterações, bem como se há compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo a ser ocupado, nos termos do art. 43 do referido Decreto.

5.6.1. A realização da avaliação prevista no item anterior não dispensa o candidato inscrito como portador de deficiência da realização do exame médico pré-admissional previsto no item 3., alínea h deste Edital.

5.7. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou de aparelhos específicos.

5.8. O candidato Portador de Deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, critérios de aprovação, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.8.1. O candidato, Portador de Deficiência, que necessitar de tempo adicional para execução da prova, deverá fazer essa solicitação no local indicado no formulário de inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no ato da inscrição presencial e no caso, da inscrição via Internet, nos termos do item 4.2.8. deste Edital.

5.8.2. Os portadores de deficiência visual (cegos), deverão levar no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban.

5.8.3. Aos portadores de deficiência visual (amblíopes) que solicitarem prova especial AMPLIADA, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

5.9. O candidato que no ato da inscrição declarar-se Portador de Deficiência, se classificado nas provas, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, ambas por cargo, observada a respectiva ordem de classificação.

5.10. O candidato que após a avaliação do médico especialista em Medicina do Trabalho, indicado pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG, nos termos do item 3, alínea h, não for considerado Portador de Deficiência nos termos do Decreto Federal nº 3.298/99, permanecerá somente na lista geral de classificação do cargo/função para o qual se inscreveu.

5.11. As vagas reservadas aos candidatos Portadores de Deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação ou eliminação do Concurso Público ou na avaliação médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

6. DAS PROVAS

O Concurso Público constará de Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

6.1. A PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA, de caráter eliminatório, será aplicada conforme descrito no ANEXO I deste Edital.

6.1.1. À prova será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

6.1.2. Será desclassificado o candidato que não alcançar o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de 100 (cem) pontos na prova.

6.1.3. A classificação final dos candidatos será feita pelo total de pontos obtidos na prova objetiva de múltipla escolha.

6.1.4. Os programas de prova para as questões objetivas de múltipla escolha versarão sobre os conteúdos constantes no ANEXO II, parte integrante deste Edital disponibilizado ao candidato no endereço eletrônico www.ambasp.org.br da AMBASP e www.monsenhorpaulo.mg.gov.br da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG e no edital a ser fornecido ao candidato ou seu procurador no ato da inscrição presencial.

6.1.5. O gabarito da prova será afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG e divulgado nos endereços eletrônicos www.monsenhorpaulo.mg.gov.br da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG www.ambasp.org.br da AMBASP, a partir das 13 horas do primeiro dia útil posterior à realização da prova objetiva de múltipla escolha.

7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. A aplicação da prova está prevista para o dia 28/11/2010 e será realizada na cidade de Monsenhor Paulo - MG.

7.1.1. Informações sobre a data definitiva, local e horário de realização da prova serão divulgadas pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG, por meio de Edital de Convocação publicado nas fontes de publicidade citadas no item 11.5.1. deste edital.

7.1.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos e editais referentes ao concurso, bem como, certificar-se da data, local e horário da aplicação das provas, através das fontes de publicidade citadas no item 11.5.1. deste edital.

7.2. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munidos de caneta esferográfica azul ou preta, lápis, borracha, Cartão/comprovante da inscrição e documento oficial de identidade, que contenha foto, ou boletim de ocorrência feito pela autoridade policial, no caso de perda ou roubo do documento.

7.2.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem com clareza, a identificação do candidato.

7.2.2. Não se admitirá a entrada no recinto da prova, em nenhuma hipótese, de candidato que não estiver munido do documento de identidade e do Cartão/comprovante de inscrição.

7.2.3. Não será permitida a entrada do candidato que se apresentar para a prova após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância.

7.2.4. Será considerado faltoso o candidato que deixar de assinar a lista de presença ou não devolver o Cartão de Respostas.

7.3. A ausência do candidato na prova, importará na eliminação automática do mesmo.

7.3.1. A saída do candidato do recinto onde se realizará a prova, será permitida somente após a entrega de sua prova ou momentaneamente, em situações especiais, desde que acompanhado de um fiscal de prova.

7.3.2. O candidato, que se retirar do recinto, durante a realização da prova, sem autorização, estará, automaticamente, excluído do concurso.

7.3.2.1. Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão sair do recinto da prova objetiva de múltipla escolha após decorridos 40 (quarenta) minutos do início da mesma.

7.3.3. Durante a prova não será admitido porte de armas, qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, ou de qualquer equipamento eletrônico como relógio, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, Bip, walkman, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens; o candidato que usar destes artifícios será eliminado do concurso.

7.4. A inviolabilidade da prova será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes de provas, na presença dos candidatos, dentro de cada sala de aplicação.

7.5. Não haverá segunda chamada para a prova, nem sua realização fora da data, horário ou espaço físico pré-determinados, seja qual for o motivo alegado.

7.6. Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal da sala o Caderno de Provas juntamente com o Cartão de Respostas, devidamente preenchido e assinado.

7.6.1. O Cartão de Respostas, conforme MODELO da página seguinte será o único documento válido para efeito de correção da prova.

*imagem no final do edital

7.6.1.1. O candidato deverá seguir as orientações constantes da Folha de Instrução da prova para o preenchimento do respectivo Cartão de Respostas, dentre elas:

a) Ao término da solução de todas as questões da prova, transcrever suas respostas para o Cartão de Respostas com caneta esferográfica azul ou preta;

b) Não colocar "X" ao marcar o Cartão de Respostas. Grafado com firmeza, obedecendo os limites estabelecidos no Cartão;

c) Começar a preencher o campo "INSCRIÇÃO" de cima para baixo. Observar o exemplo a seguir: se o número de inscrição for 0000583, proceder assim:

*imagem no final do edital

d) No campo "PROVA" logo abaixo do n° de inscrição, assinalar o n° 1, conforme o exemplo a seguir:

*imagem no final do edital

e) Preencher os seguintes campos iniciais do Cartão de Respostas: nome do município que está realizando o Concurso, data deste Concurso, cargo escolhido e nome do candidato;

f) Assinar o Cartão de Respostas, no campo correspondente. A ausência de assinatura no mesmo, implicará em sua anulação.

7.6.1.2. A correção da prova objetiva de múltipla escolha será realizada unicamente por sistema eletrônico de processamento de dados, consideradas exclusivamente as respostas transferidas para o Cartão de Respostas.

7.6.1.3. Não haverá, em hipótese alguma, correção manual do Cartão de Respostas seja qual for o motivo de preenchimento errôneo do Cartão por parte do candidato.

7.6.1.4. Não serão computadas questões com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada, com emenda ou rasura e/ou alternativa marcada à lápis, ainda que legíveis.

7.6.1.5. Não será substituído o Cartão de Respostas por erro do candidato e a ausência de assinatura no mesmo implicará em sua anulação.

7.7. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos.

7.8. A AMBASP não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos, ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

7.9. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala de prova.

8. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

8.1. Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo exigido de 50% (cinqüenta por cento) do total de 100 (cem) pontos na prova.

8.2. A classificação final dos candidatos será feita pelo total de pontos obtidos na prova objetiva de múltipla escolha, em ordem decrescente.

8.3. Ocorrendo empate no resultado final terá preferência, sucessivamente, para classificação, o candidato que:

a) for brasileiro, quando o empate se der com estrangeiro naturalizado ou com visto de permanência;

b) tiver maior idade dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do idoso);

c) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso.

8.4. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, incluída a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a classificação destes últimos.

8.5. Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada a Portadores de Deficiência, esta será preenchida por candidato não Portador de Deficiência com observância da ordem classificatória.

9. DOS RECURSOS

9.1. Caberá recurso, em única e última instância, à Comissão Examinadora do presente Concurso Público, em forma de requerimento, devidamente fundamentado e com referência à fonte que o embasou.

9.2. Somente se admitirá revisão de prova para correção de erros materiais, devendo o pedido ser protocolado na Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG, no Departamento Pessoal, à Pça. Cel. Flávio Fernandes, 204 - Centro, nos 3 (três) dias úteis contados a partir do primeiro dia da divulgação do primeiro resultado parcial das provas, nos meios de comunicação definidos no item 11.5.1 deste Edital, no horário de 08:00 às 10:30h e das 13:00 às 16:30h, em forma de requerimento, contendo: nome completo, assinatura, data, nome do cargo pretendido e número de inscrição.

9.3. Os recursos deverão ser interpostos, protocolados pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado, no Departamento Pessoal, à Pça. Cel. Flávio Fernandes, 204 - Centro, da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG, no horário de 08:00 às 10:30h e das 13:00 às 16:30h ou postado em quaisquer das agências dos Correio s por meio de Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento) para a AMBASP - (A/C: Departamento de Concursos Públicos - ref.: Edital de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG - Recursos), Rua da Maçonaria, 82 - Vila Bueno - Varginha - MG - CEP.: 37006-640, sendo que ambos deverão observar o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia da divulgação do primeiro resultado parcial das provas, através dos meios de comunicação definidos no subitem 11.5.1. deste Edital, devendo ser apresentados da seguinte forma:

a) digitado ou escrito em letra de forma;

b) dentro de um envelope, no qual deverá constar os seguintes dados: nome do cargo pretendido, nome completo do candidato e número de inscrição do candidato;

c) folhas separadas para questões diferentes;

d) indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta considerada no gabarito oficial;

e) para cada questão, argumentação lógica e consistente, bem como, fotocópia da bibliografia pesquisada;

f) na folha deverá constar o nome completo do candidato, o número de inscrição, o nome do cargo pretendido, questões recorridas, o endereço completo, inclusive com o respectivo CEP e assinatura do candidato.

9.3.1. Admitir-se-á um único recurso de prova, para cada candidato, relativamente ao gabarito e/ou ao conteúdo das questões, por ocorrência de erro material, desde que devidamente fundamentado.

9.3.2. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não a tenham marcado na forma divulgada pelo gabarito oficial.

9.3.3. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e, a prova será recorrigida, de acordo com o gabarito oficial definitivo.

9.3.4. Caberá recurso contra o resultado final, nos 3 (três) dias úteis a contar do primeiro dia da divulgação do resultado final , nos meios de comunicação definidos no item 11.5.1 deste Edital, a ser protocolado na Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG, no Departamento Pessoal, à Pça. Cel. Flávio Fernandes, 204 - Centro, no horário de 08:00h às 10:30h e das 13:00h às 16:30h ,desde que demonstre erro material na classificação ou postado em quaisquer das agências dos Correios por meio de Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento) para a AMBASP - (A/C: Departamento de Concursos Públicos - ref.: Edital de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG - Recurso sobre Resultado Final), Rua da Maçonaria, 82 - Vila Bueno - Varginha - MG - CEP.: 37006-640, informando no local do remetente: nome completo do candidato, nome do cargo pleiteado e respectivo endereço.

9.4. Na ocorrência do disposto nos subitens 9.3.2. e 9.3.3., poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

9.5. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, através do Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG, nos endereços eletrônicos www.monsenhorpaulo.mg.gov.br da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG e www.ambasp.org.br da AMBASP e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

9.6. Serão rejeitados, liminarmente, os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não devidamente fundamentados com referência à fonte que embasou a argumentação do candidato, ou ainda aqueles interpostos fora dos prazos preestabelecidos.

10. DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS

10.1. A Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG responsabilizar-se-á pelos procedimentos pré-admissionais que compreenderão:

a) Comprovação dos pré-requisitos relacionados no item 3 deste Edital, através da exigência de todos os documentos necessários para a posse no cargo;

b) Avaliação médica;

c) Comprovação dos cumprimentos dos requisitos legais advindos da Lei Municipal nº 1.010/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monsenhor Paulo - MG.

10.1.1. Comprovação dos pré-requisitos:

Serão convocados para comprovação dos pré-requisitos, quando nomeados, os candidatos aprovados de acordo com a classificação.

10.1.2. A não comprovação dos pré-requisitos estabelecidos no item 3 deste Edital implicará em eliminação do candidato e anulação do ato de nomeação, sendo garantida a ampla defesa e contraditório.

10.1.3. Os documentos a serem apresentados, obrigatoriamente, pelo candidato aprovado e nomeado, para efeito de posse no cargo, são os seguintes:

a) fotocópia da certidão de nascimento, quando solteiro;

b) fotocópia da certidão de casamento, quando casado;

c) fotocópia do CPF;

d) fotocópia da Carteira de Identidade e no caso de estrangeiro, fotocópia da Carteira de Identidade de estrangeiro ou visto permanente;

e) fotocópia do Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);

f) laudo médico favorável, fornecido por médico especialista em Medicina do Trabalho, indicado pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG,, acompanhado dos seguintes exames:

- VDRL

- Hemograma completo

- EAS

- Glicemia

- Urina HCG (mulher)

g) 01 (uma) fotografia 3x4;

h) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

i) fotocópia do certificado de Reservista, se do sexo masculino;

j) fotocópia do comprovante de capacitação legal de que trata o item 2.1., para o exercício do cargo (diploma, certificado), com o registro no órgão profissional competente, quando cabível e no caso de estrangeiro documento de escolaridade exigido para provimento do cargo, devidamente traduzido por tradutor juramentado e convalidado pela autoridade educacional brasileira competente;

k) declaração de bens;

l) declaração de que não infringe o artigo 37, inciso XVI da CF/1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no artigo 37, §10, da CF/1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998;

m) fotocópia de comprovante de residência atual e no caso de cidadão português ou estrangeiro fotocópia do comprovante de residência permanente no território brasileiro.

10.2. Avaliação Médica:

10.2.1. Na avaliação médica não serão atribuídas notas, sendo o candidato apenas qualificado como "apto" ou "inapto".

10.3. O candidato que, por qualquer motivo, faltar a qualquer uma das etapas previstas neste Edital, será automaticamente eliminado deste Concurso Público.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O Concurso terá validade por 02 (dois) anos a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, se assim o desejar a Administração Municipal.

11.2. A aprovação do candidato no Concurso Público assegurará o direito à nomeação no limite das vagas oferecidas no presente Edital, ficando a convocação e nomeação dos demais candidatos aprovados condicionada ao interesse e conveniência da Administração Municipal, observado o prazo de validade do Concurso Público e a rigorosa ordem de classificação, inclusive quanto a reserva de vagas para Portadores de Deficiência.

11.3. Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

11.3.1. No período de estágio probatório o Servidor empossado no cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá ter concluído com aproveitamento o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, como condição para aquisição da estabilidade no cargo.

11.4. A AMBASP e a Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG, não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público, exceto pelo fornecimento de originais de leis municipais pertinentes ao programa de provas para a reprodução necessária, quando for o caso.

11.5. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos legais, quaisquer editais complementares que vierem a ser publicados pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG, na Imprensa Oficial de "Minas Gerais" e nas fontes de publicidade citadas no item 11.5.1.

11.5.1. Todas as instruções, convocações, avisos e editais complementares deste edital serão publicados no Jornal Panorama do município de Baependi - MG e divulgados nos endereços eletrônicos www.monsenhorpaulo.mg.gov.br da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG e www.ambasp.org.br da AMBASP e no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG.

11.6. O candidato aprovado que mudar de endereço, indo residir fora da área de abrangência do PSF para o qual prestou o Concurso, perderá o direito à nomeação não lhe cabendo qualquer reclamação, por infringir o que estabelece a Lei nº 11.350/2006.

11.7. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à seleção, classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados publicados pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo - MG, nas fontes de publicidade citadas no item 11.5.1.

11.8. Será excluído do concurso, por ato da Comissão Examinadora, o candidato que:

a) se apresentar após o horário estabelecido;

b) não comparecer a qualquer etapa deste Concurso Público, sendo garantida a ampla defesa e contraditório.

c) não apresentar o Cartão/Comprovante de Inscrição e documento de identidade exigido;

d) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, ou por qualquer outra forma, bem como utilizando livros, notas ou impressos, ou ainda que venha a tumultuar a sua realização;

e) for responsável por falsa identificação pessoal;

f) ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia do fiscal de prova;

g) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

h) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

i) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada de aplicação das provas e com autoridades presentes;

j) não devolver, integralmente, o material recebido;

k) não atender às determinações regulamentares deste Edital.

12. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, o candidato não poderá levar o caderno de prova. No entanto, 1 (um) exemplar do caderno de prova ficará àdisposição do candidato que interpuser recursos, junto ao órgão organizador do Concurso Público (AMBASP), caso haja necessidade de consultá-lo durante o prazo recursal. Para tanto, deverá ser deferido o pedido pela Comissão Organizadora.

12.1. O Concurso será homologado pelo Senhor Prefeito Municipal de Monsenhor Paulo - MG.

13. Decorrido o prazo de validade do presente Concurso Público, fica a Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo- MG, autorizada a fragmentar as provas e demais documentos exigidos no Edital.

14. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Concurso Público.

Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo, 09 de agosto de 2010

Pedro Paulo Pagani
Prefeito Municipal de Monsenhor Paulo - MG

ANEXO I

CARGO

PROVA (**)

TIPO

PESO

Nº DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TEMPO DE DURAÇÃO

CARACTERÍSTICA

Agente Comunitárioda Saúde

Conhecimentos Básicos

Específicos, Língua

Portuguesa e Matemática

ME*

-

40

2,5

2 horas

Eliminatória

(*) Múltipla Escolha

(**) Valor total da prova: 100 (cem) pontos

ANEXO II

PROGRAMAS

1. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1.1. Conhecimentos Básicos Específicos, Língua Portuguesa e Matemática

- Questões de múltipla escolha relacionadas com os programas básicos.

1.1.1. PROGRAMA BÁSICO (CONHECIMENTOS BÁSICOS ESPECÍFICOS)

- Princípios e diretrizes do SUS e a Lei Orgânica da Saúde

- O trabalho do Agente Comunitário de Saúde

- O programa de saúde da família

- Noções Básicas de Epidemiologia, Meio Ambiente e Saneamento

- Noções sobre doenças sexualmente transmissíveis

- Higiene e Profilaxia

- Prevenção de doenças e promoção de saúde

- Saúde da mulher

- Saúde da criança e do adolescente

- Saúde do adulto

- Saúde do idoso

- Visita domiciliar

- Noções de ética e cidadania

- Noções Básicas de doença como: Leishmaniose visceral e tegumentar, dengue, malária, esquistossomose, tuberculose, hanseníase, hipertensão arterial, diabetes, dentre outras.

- Aleitamento materno

- O trabalho em equipe.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

- MINISTÉRIO DA SAÚDE - O trabalho do Agente Comunitário de Saúde. Brasília, 1997.

- Lei Federal nº 10.507/02 - Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde.

- Lei Federal n° 11.350, de 05/10/2006 - Sobre a profissão de Agente Comunitário de Saúde e outras providências.

- Portaria Interministerial nº 1.886, de 18/12/97. Aprova as normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família.

- Portaria Interministerial nº 648, de 28/03/06 - Revisão da Portaria Ministerial nº 1.886, de 18/12/97.

- Brasil - Ministério da Saúde, Guia Prático do PSF. Brasília 2002.

- Brasil - SIAB: Manual do Sistema de Informação de Atenção Básica/Secretaria de Assistência e Saúde, Coordenação de Saúde da Comunidade: Brasília Ministério da Saúde. 1ª edição, 2003 68p.

- Brasil - Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. Perfil de Competência Profissional do Agente Comunitário de Saúde. Item 1 ao 6. www.portal.saude.gov.br/portal/

- www.ccs.saude.gov.br/saude_bateaporta/mostravirtual/index.html

O trabalho do agente comunitário de saúde

Programa de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

- TELAROLLI, J.R. Epidemias no Brasil uma abordagem biológica e social. Ed. Moderna, São Paulo-SP, 2ª edição 2003, 108p.

- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Acompanhando a saúde da mulher. Parte I. Gestação, parto e puerpério. Brasília, 1995.

- Atenção Básica à Saúde da criança. Texto de apoio para Agente Comunitário de Saúde. Atenção Integrada às doenças Prevalentes na infância (AIDPI). Brasília. 2001, págs. 37 a 76 e 103 a 131.

- Secretaria de políticas de saúde. Coordenação Nacional de DST/AIDS. Prevenção e controle das DST na comunidade. Manual do Agente Comunitário de Saúde. Brasília. 1999, págs. 18 a 23, 27 a 29, 33 a 37, 41 a 46, 50 a 52, 57 a 61,66 a 72.

- Dengue é Fácil Prevenir. Brasília. 2002

- Tuberculose - Informações para Agentes Comunitários de Saúde. Brasília. 2002.

- Direitos Humanos e Violência Intra-Familiar, Informações e Orientações para Agentes Comunitários de Saúde. Brasília. 2001

1.1.2. Programa Básico (LÍNGUA PORTUGUESA)

- Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes.

- Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Regência.

- Gramática que abranja o programa proposto, à escolha do candidato

1.1.3. Programa Básico (MATEMÁTICA)

- Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: orações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

- Livros de matemática que abranjam o programa proposto, à escolha do candidato.

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Atribuições:

1. O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.

2. Além das atribuições definidas na Lei que criou o Programa Saúde da Família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde:

I - Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;

II - A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

III - O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

IV - O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

V - A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;

VI - A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

VII - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;

VIII - Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a micro área;

IX - Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe;

X - Cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados;

XI - Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

XII- Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco;

XIII - Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, deacordo com as necessidades definidas pela equipe ;

XIV - Cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue, conforme a Portaria nº 44/GM, de 3 de janeiro de 2002;

XV - Executar tarefas afins.

ANEXO IV

MODELO DE PROCURAÇÃO

PROCURAÇÃO

Por este instrumento particular, eu _____________________________________, portador do CPF nº ____________________, cédula de identidade nº ______________________, residente à _________________________________, nº _____, bairro ________________, CEP __________ - ____, na cidade de _________________, estado de __________________, e-mail ______________________________________ , nomeio e constituo meu bastante procurador, para fins de promover a minha inscrição no cargo de _____________________________ do Concurso Público da _________________________________________, Edital nº /2009, o Sr(a). _________________________________, portador da cédula de identidade nº ___________________________________, e-mail ________________________, residente à ____________________________, nº ______, bairro ____________, CEP _________ - ________, na cidade de _______________________, estado de __________________, com os poderes específicos para, em meu nome, firmar o requerimento padrão de inscrição e declaração de que estou de acordo com as normas contidas no referido edital.

Local e data: __________________, _____/_____/______.

_______________________
Assinatura: