Prefeitura de Mondaí - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONDAÍ

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 01/2007

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS AO QUADRO GERAL

DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

VALDEMAR ARNALDO BORNHOLDT, Prefeito Municipal de Mondaí, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal e da Lei Complementar nº 018/2006, torna público aos interessados, que se acham abertas as inscrições ao Concurso Público para preenchimento de vagas nas categorias funcionais constantes do Quadro Geral, a seguir relacionada, a qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.

CAPÍTULO I

1 - DOS CARGOS E DA QUANTIDADE DE VAGAS

1.1 - O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas, para o nível e salário inicial disposto no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal atualmente existente e para contratação de acordo com a necessidade, dentro do prazo de validade descrito no presente Edital.

1.2 - As vagas destinam-se aos cargos abaixo delineadas:

Nº DE VAGAS

CARGO

Vencimento

CARGA HORÁRIA

HABILITAÇÃO

01

Agente de Serviços Gerais (Para serviços braçais)

R$ 406,25

40 hs/sem

Ser alfabetizado

01

Borracheiro

R$ 406,25

40 hs/sem

Ser alfabetizado ter CNH no mínimo Categoria “B”

01

Operador de Máquinas (Pesadas)

R$ 600,00

40 hs/sem

Ser alfabetizado ter CNH no mínimo Categoria “D”

01

Operador de Máquina Leve

R$ 570,00

40 hs/sem

Ser alfabetizado ter CNH no mínimo Categoria “B”

01

Motorista

R$ 570,00

40 hs/sem

Ser alfabetizado ter CNH no mínimo Categoria “C”

01

Vigia

R$ 406,25

40 hs/sem

Ser alfabetizado

01

Assistente Administrativo

R$ 600,00

40 hs/sem

Ensino Médio Completo.

01

Auxiliar de Enfermagem

R$ 554,30

40 hs/sem

Ensino Médio Completo, Curso Técnico na Área e Registro no COREN.

01

Contador

R$ 1.749,56

40 hs/sem

Curso Superior de Ciências Contábeis.

01

Engenheiro Civil

R$ 874,78

20 hs/sem

Curso Superior de Engenharia Civil
Registro no CREA-SC.

CAPÍTULO II

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições estarão abertas no período de 05 a 16 de Março de 2007, das 08:00 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, sito à Av. Laju, 420 no Município de Mondai (SC).

2.2 - O candidato poderá inscrever-se somente para uma das vagas do cargo/função que trata o presente Edital.

2.3 - A inscrição no Concurso Público implicará, desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

2.4 - São condições para inscrição:

2.4.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.4.2 - Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;

2.4.3 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;

2.4.4 - Estar quites com as obrigações eleitorais;

2.4.5 - Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

2.4.6 - Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo/função na data da inscrição;

2.4.7 - Pagar a taxa de inscrição no valor estabelecido de acordo com o nível e cargo/função;

2.4.8 - Apresentar em cópia, os documentos necessários à inscrição descritos no item 2.5 abaixo;

2.4.9 - Cumprir as determinações deste Edital.

2.5 - Documentos para inscrição:

2.5.1 - Cópia legível, recente e em bom estado de Documento de Identidade. Será obrigatória a apresentação de documento de identidade original no dia e nos locais de realização das provas;

2.5.2 - 02 (duas) Fotos 3x4 recentes e iguais;

2.5.3 - Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

2.5.4 –Cópia do Título de Eleitor com comprovante da última eleição ou justificativa da Justiça Eleitoral;

2.5.5 – Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

2.5.6 – Cópia da Prova de quitação com o Serviço Militar (quando homem).

2.6 - No ato da inscrição não será solicitado comprovante da escolaridade, no entanto, o candidato que não demonstrar o preenchimento das condições estabelecidas do item 2.4 quando do chamamento ao provimento do cargo/função, mesmo que tenha sido inscrito e aprovado, será automaticamente eliminado do Concurso.

2.7 - Para inscrever-se, o candidato deverá atender ao que segue:

2.7.1 - Comparecer no local, período e horário indicado no Capítulo II – Subitem 2.1, e retirar a ficha de inscrição.

2.7.2 - Dirigir-se ao Banco do Brasil e recolher a importância correspondente ao cargo/função indicado no Subitem 2.8 deste Capítulo.

2.7.3 - O pagamento da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

2.7.3.1 - Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á nula a inscrição.

2.7.4 - Retornar ao local das inscrições, para efetivar a inscrição, munido de Cédula de Identidade, (que não será retida) e preencher a ficha de inscrição, bem como as cópias dos documentos constantes nos itens 2.5.1 a 2.5.6 (que serão retidos), para então receber o comprovante de inscrição.

2.8 - Taxa de Inscrição: O valor da taxa de inscrição será de:

CARGOS

VALOR R$

Alfabetizado

R$ 15,00 (Quinze reais)

Nível Médio

R$ 30,00 (Trinta reais)

Nível Superior

R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais)

2.8.1 – O candidato deverá proceder o recolhimento da taxa de inscrição para o Concurso Público, junto ao Banco do Brasil S/A de Mondaí Ag. 0948-2, na conta corrente nº 5.534-4.

2.9 - Da inscrição por procuração:

2.9.1 - Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópias legíveis dos documentos necessários para inscrição.

2.9.2 - O comprovante de inscrição será entregue ao procurador após efetuada a inscrição.

2.9.3 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da ficha de inscrição e em sua entrega.

2.10 - As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, bem como os requisitos de inscrição, que deverão ser comprovados até a data do provimento.

2.11 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame, qualquer que seja o motivo ensejador.

2.12 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, por qualquer motivo.

2.13 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

2.14 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato devendo ser apresentado no local de realização das provas.

2.15 - Após a efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos de alteração de inscrição cargo/função a que se inscrevera o candidato.

2.16 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o preenchimento do cargo/função.

2.17 - Os programas específicos para a prova escrita/objetiva de cada função serão os constantes do conteúdo programático deste Edital, (Anexo I), os quais serão entregues na efetivação da inscrição.

2.18 - Não serão aceitas inscrições via fax, sedex, postal, internet e/ou correio eletrônico.

2.19 - O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).

2.20 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar acompanhante que permanecerá em sala reservada para essa finalidade.

2.21 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, desde que solicitados no ato da inscrição (item 2.19).

2.22 – Verificada, a qualquer tempo, inexatidão nas informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, proceder-se-á a eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

CAPÍTULO III

3 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

3.1 - Durante o prazo de validade deste Concurso Público, 5% (cinco por cento) do total das vagas, serão reservados aos portadores de deficiência.

3.2 - O candidato portador de Deficiência Física que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá, no ato da inscrição, anexando laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, sendo que posteriormente, se aprovado no processo do Concurso Público, deverá submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pela Prefeitura Municipal de Mondaí (SC), que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não e, sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo.

3.3 - A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.4 - Os portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.5 - O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se classificado no Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte.

3.6- As vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação do Concurso Público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

CAPÍTULO IV

4 – DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES E HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 – O resultado das inscrições deferidas ou indeferidas será divulgado até 2 dias úteis após o término das inscrições, e publicados em documento afixado no mural próprio da Prefeitura Municipal de Mondaí (SC) e também na Internet, na página oficial do município de Mondaí no endereço: www.mondai.sc.gov.br.

4.2 – Os Candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão prazo de três dias úteis, para querendo impetrar recursos a ser endereçado à Prefeitura Municipal de Mondaí (SC) e entregues no Departamento de Recursos Humanos.

4.3 – Os recursos movidos pelos candidatos deverão, obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Prefeitura Municipal de Mondaí (SC).

4.4 – As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal de Mondaí (SC), e publicadas em documento afixado no mural próprio, na Prefeitura Municipal de Mondaí (SC) ) e também na Internet, na página oficial do município de Mondaí no endereço: www.mondai.sc.gov.br.

CAPÍTULO V

5- DAS PROVAS

As provas do Concurso Público serão na modalidade de Escrita/Objetiva.

5.1 Para os Cargos de Vigia, Assistente Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Contador e Engenheiro Civil - Prova Escrita/Objetiva - Serão aplicadas provas classificatórias de Matemática, Português e eliminatória de Conhecimentos Específicos, conforme quadro abaixo, cujos programas constam deste Edital (ANEXO I):

PROVAS

Nº de Questões

Peso

Nota Mínima por disciplina

Nota Mínima do Conjunto de provas 1 e 2

1

Português

Matemática

 

 10

10

0,2

-

5,0

2

Conhecimentos Específicos da área de atuação

 
15

0,4

2,4

5.1.1 - A prova escrita/objetiva para o cargo/função, e de acordo com o programa constante deste Edital, terá a duração de 3 (três) horas e será composta de 35 (trinta e cinco) questões objetivas do tipo múltipla escolha, subdividida em 4 (quatro) alternativas: a), b), c), d). Dessas alternativas, somente UMA deverá ser assinalada.

5.1.2 – Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem no mínimo 06 acertos na prova de conhecimento específico e nota final igual ou superior a 5,00 pontos.

5.2 Para os Cargos de Agente de Serviços Gerais, Borracheiro, Operador de Máquinas (Pesada), Operador de Máquina Leve e Motorista – Prova Escrita/Objetiva/Prática - Serão aplicadas provas classificatórias e eliminatória de Matemática, Português, Conhecimentos Específicos e Prova Práticas, conforme quadro abaixo, cujos programas constam deste Edital (ANEXO I):

PROVAS

Nº de Questões

Peso

Nota Mínima por disciplina

Nota Mínima do Conjunto de provas – 1,2 e 3

1

-

5,0

-Português

10

-

-Matemática

10

1,5

2

- Conhecimentos Específicos

10

2,0

3

Prova Prática

-

5,0

2,0

5.2.1 - A prova escrita/objetiva para o cargo/função, e de acordo com o programa constante deste Edital, terá a duração de 3 (três) horas e será composta de 30 (trinta) questões objetivas do tipo múltipla escolha, subdividida em 4 (quatro) alternativas: a), b), c), d). Dessas alternativas, somente UMA deverá ser assinalada.

5.2.2 – Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem no mínimo a nota 2,0 na Prova Prática e nota final igual ou superior a 5,00 pontos.

5.3 – DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.3.1 - A prova escrita/objetiva será aplicada, no dia 24 (vinte e quatro) de março de 2007, das 8:30 às 11:30 horas, nas dependências da Escola Básica Professor Elizabeth Ramminger no Município de Mondai (SC).

5.3.2 - As questões da prova escrita/objetiva serão anotadas em cartão específico para respostas, fornecido para o candidato quando da realização da referida Prova. Os candidatos deverão utilizar apenas caneta esferográfica nas cores azul ou preta.

5.3.3 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das provas. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferente dos pré-determinados no Edital.

5.3.4- Para a prova escrita/objetiva, o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição e do Comprovante de Inscrição entregue no ato da inscrição. Em caso de perda deste Comprovante, o candidato deverá solicitar por escrito no Protocolo da Prefeitura Municipal um novo comprovante.

5.3.5 - Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5.3.6 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo e com foto).

5.3.7 - Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

5.3.8 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

5.3.9 - Por ocasião da realização das provas o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.3.6 deste Edital, será automaticamente excluído do Concurso Público.

5.3.10- Na prova escrita/objetiva:

5.3.10.1 - Será realizado processo de desidentificação de provas, conforme segue:

5.3.10.2 -O candidato receberá junto com o caderno de questões o Cartão-Resposta e o de Identificação, os quais estarão numerados na parte superior, com a mesma ordem de numeração; sendo que deverão ser conferidos pelo candidato para entrega ao final da prova escrita/objetiva ao fiscal de sala.

5.3.10.3 - O candidato deverá apor no CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, em local próprio, seu nome legível, cargo/função pleiteado e assinatura.

5.3.10.4 - O candidato deverá apor no CARTÃO-RESPOSTA as suas respostas por questão, marcando a alternativa correta com um ”X”.

5.3.10.5 – O candidato deverá opor na primeira página do caderno de PROVAS, em espaço reservado, seu nome legível, a qual será entregue, ao final da prova, ao fiscal de sala e lacrada em envelope separado.

5.3.10.6 - Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova escrita/objetiva:

a) cuja(s) resposta(s) no cartão-resposta não corresponda(m) ao Gabarito Oficial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Mondai (SC);

b) quando a(s) resposta (s) no cartão-resposta contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

c) que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada ao cartão-resposta;

d) que não estiver(em) assinalada(s) no cartão-resposta;

e) cuja(s) resposta(s) for(em) preenchida(s) fora das especificações do cartão-resposta, ou seja, preenchida(s) com caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta.

5.3.11- O candidato deverá transcrever as respostas do caderno de questões da prova escrita/objetiva para o Cartão-Resposta, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato.

5.3.12 - Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão-Resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada.

5.3.13 - Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova escrita/objetiva, quando da sua avaliação, esta(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos presentes.

5.3.14 - A prova escrita/objetiva para cada cargo ou especialidade versará sobre os respectivos programas constantes do ANEXO I deste Edital.

5.3.15 - Será excluído do Concurso Público o candidato que:

5.3.16 - For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos;

5.3.17- For descortês para com qualquer dos fiscais executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

5.3.18 - Não devolver o caderno de questões;

5.3.19 - Estiver fazendo qualquer tipo de consulta ou uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, como calculadora, celular e similares.

5.3.20 - Em hipótese alguma, o candidato poderá sair da sala de prova com qualquer material referente à prova. O candidato, ao terminar a prova escrita/objetiva, devolverá ao fiscal de sala o caderno de questões.

5.3.21 - Só será permitido ao candidato entregar sua prova escrita/objetiva após 30 (trinta) minutos do seu início.

5.3.22 – O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização, acompanhado de um fiscal.

5.3.23 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5.3.24 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

5.3.25 - Os 3 (três) últimos candidatos em cada sala de prova, somente poderão entregar a respectiva prova e retirarem-se do local simultaneamente e após assinarem o lacre do envelope das provas, juntamente com os fiscais de sala.

5.3.26 - Ocorrendo empate na nota da prova escrita/objetiva, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

5.3.26.1 – Mais idade;

5.3.26.2 - Maior número de acertos na prova específica;

5.3.26.3 – Maior número de acertos na prova de português;

5.3.26.4 – Maior número de acertos na prova de matemática;

CAPÍTULO VI

6- DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1 - A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na(s) Prova(s), observando-se os limites máximos estipulados neste Edital.

6.2 - A lista final de classificação do Concurso Público poderá apresentar apenas os candidatos classificados, por cargo/função.

6.3 - Para todos os cargos/funções os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da(s) nota(s) obtida(s).

6.4 – Para os cargos de Vigia, Assistente Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Contador e Engenheiro Civil serão considerados classificados os candidatos que obtiverem no mínimo 06 acertos na prova escrita de conhecimentos específicos e nota final igual ou superior a 5,00 (cinco). Para os cargos de Agente de Serviços Gerais, Borracheiro, Operador de Máquinas (Pesadas), Operador de Máquina Leve e Motorista, serão considerados classificados os candidatos que obtiverem no mínimo a nota 2,0 na Prova Prática e nota final igual ou superior a 5,00 pontos.

CAPÍTULO VII

7 - DOS RECURSOS

7.1 - É admitido recurso quanto a divergências:

a) a não homologação ou indeferimento da inscrição;

b) na formulação das questões da prova escrita/objetiva;

c) na opção considerada como certa na prova escrita/objetiva - relativamente ao gabarito provisório, (divulgado);

d) a nota atribuída a prova prática;

e) ao resultado da divulgação da Ata Preliminar de Classificação do Concurso Público, para cada cargo/função.

7.2 - Os recursos deverão ser interpostos à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Mondai (SC), sito à Av. Laju, 420 - Centro no Município de Mondai (SC), até 03 (três) dias úteis após a ocorrência do ato.

7.2.1 - Os recursos relativos à formulação das questões da prova escrita/objetiva, além do que prevê o subitem 7.2, pode ser apresentada à Coordenação de Aplicação da Prova, no próprio local onde ela se realizar, até 15 (quinze) minutos após seu encerramento.

7.3 - Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique, bem como tiver indicado o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo, endereço para correspondência e sua assinatura.

7.4 Se no exame dos recursos resultar anulação de questões, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos.

7.5 Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo.

7.6 - O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerado-se para tal a data e hora do respectivo protocolo.

7.7 Após a divulgação dos resultados (ata preliminar) o candidato terá 03(três) dias úteis para apresentar recurso. Durante o prazo de revisão, será facultado ao candidato examinar a sua prova sob a fiscalização.

CAPITULO VIII

8 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

8.1 - Fica delegada competência a IPX Consultoria, Cursos e Concursos Ltda, para:

a) preparar resultado da homologação das inscrições dos candidatos inscritos;

b) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova escrita/objetiva;

c) apreciar os recursos previstos no subitem 7.1 deste Edital;

d) apresentar o relatório final, com a classificação dos candidatos;

e) prestar informações sobre o concurso.

CAPÍTULO IX

9 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS/FUNÇÕES

9.1 - O provimento dos cargos/funções obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

9.2 - Ficam advertidos os candidatos aprovados de que a nomeação e provimento no cargo/função só lhes serão deferida no caso de exibirem:

a) a documentação comprobatória das condições previstas na inscrição e requisitos básicos;

b) atestado de boa saúde física e mental;

c) alvará de folha corrida judicial, para efeitos criminais, fornecidos pelo Foro de residência do candidato;

d) declaração negativa de não acumulação de empregos/funções no serviço público, vedados em lei.

9.4 - Os candidatos classificados e nomeados estarão em estágio probatório, na forma descrita no Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Mondai (SC) e determinação Legal.

9.5 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mondai (SC).

9.6 - O Concurso Público terá validade por até 02 (dois) anos, a contar da data de publicação e homologação do resultado final, prorrogável nos termos da Constituição Federal.

9.7 - Caso o candidato não possa assumir o cargo/função quando convocado poderá solicitar a sua reclassificação para o último lugar dos classificados.

CAPÍTULO X

10 – CRONOGRAMA

CRONOGRAMA

DATA

HORÁRIO

Recebimento das inscrições

05 a 16/03/2007

08 às 11:30 das 13:30 às 17:00 horas

Resultado da homologação das inscrições

20/03/2007

16:00 horas

Prova Escrita/Objetiva

24/03/2007

8:30 às 11:30 horas

Prova Prática

24/03/2007

A Partir das 10:00 horas

Divulgação do Gabarito

26/03/2007

Até às 17:00 horas

Identificação dos candidatos em ato público

30/03/2007

14:30 horas

Divulgação da Ata Preliminar (antes dos recursos) com a Classificação dos candidatos por cargo/função

10/04/2007

10:00 horas

Divulgação Ata do Resultado Final de Classificação dos candidatos aprovados por cargo/função.

13/04/2007

14:00 horas

CAPÍTULO XI

11- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11 .1 - A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Mondaí (SC).

11.2– A empresa responsável pela realização deste Concurso não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do processo.

11 .3 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão sua exoneração.

11 .4 - As publicações sobre o Concurso Público serão feitas por Edital e veiculadas na imprensa.

11 .5– O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Concurso Público é o da Comarca de Mondaí (SC).

11 .6 – A íntegra deste Edital com todos os seus Anexos, estará publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Mondaí e na página eletrônica da Prefeitura Municipal, no site: www.mondai.sc.gov.br.

11 .7 - Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Concurso Público em questão, serão resolvidos, conjuntamente, pela IPX Consultoria, Cursos e Concursos Ltda e pela Prefeitura Municipal de Mondaí (SC), conforme a legislação vigente.

11 .8– Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:

ANEXO I – Conteúdo programático; ANEXO II – Atribuições do cargo.

Mondaí (SC), 21 de Fevereiro de 2007.

VALDEMAR ARNALDO BORNHOLDT
Prefeito Municipal

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL SUPERIOR FUNÇÃO: CONTADOR

I - PORTUGUÊS:

Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto. Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica. Emprego de letras. Acentuação gráfica. Sinais de pontuação. Emprego do hífen. Classificação das palavras. Flexão e emprego das classes de palavras. Crase. Análise Sintática. Classificação dos termos da oração. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimos, homônimos e parônimos.

II - MATEMÁTICA:

Operações fundamentais. Números fracionários, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Potenciação. Operações com frações. Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama. Unidades de comprimento. Medidas de área. Medidas de Volume. Regra de três: simples e composta. Juros: simples e composto. Porcentagem. Equações de 2q. Grau. Transformação em dias, horas, minutos e segundos. Probabilidades. Resolução de problemas. Logaritmos. Probabilidade. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Análise com binatória.

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CONTADOR

Lei Federal 4320/64 e Legislação complementar. Código Tributário Nacional e Municipal. Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Mondaí. Lei Federal 8666/93 e suas alterações. Lei Complementar 101/00. Contabilidade Geral: conceitos contábeis básicos – Patrimônio, Contas, Controle Patrimonial, Livros de escrituração, Documentação e Arquivo-Levantamentos contábeis, encerramento de Exercício, demonstrativos; Contabilidade Pública: Patrimônio, Contas, Controle Patrimonial – Gestão Administrativa- Orçamento-Inventário- Escrituração, documentação e arquivo – Balanço de prestação de contas, Demonstrativos; Estrutura e Análise de Balanços- Balanço – Interpretação de Balanços. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de SC. Noções básicas de Direito Administrativo. Constituição Federal e Estadual. Emendas Constitucionais 19 e 20.

ENGENHEIRO CIVIL

Interpretação e análise de projetos de Engenharia, com uso de escalas métricas. Conhecimento sobre material de construção e seus diversos usos. Conhecimento sobre normas de dimensionamento de vãos de iluminação e ventilação de edifícios. Conhecimento sobre terraplanagem e pavimentação. Cálculo de vazão e dimensionamento de bueiros, esgoto pluvial e esgoto sanitário. Código de Posturas do Município Lei 354/93 e Lei 1044/05. Lei nº 8.666. Norma Brasileira de Acessibilidade ABNT NBR 9050/2004. Parcelamento de uso do solo urbano. Código de Ética.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ENSINO MÉDIO FUNÇÕES: AUXILIAR DE ENFERMAGEM e ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

I - PORTUGUÊS:

Compreensão e interpretação de texto. Ortografia: divisão silábica, pontuação, hífen, sinônimo, acentuação gráfica, crase. Morfologia: classes de palavras. Classes gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição). Sintaxe de concordância nominal, numeral. Sintaxe de concordância verbal. Fonética, semântica, análise sintática, figuras de sintaxe. Emprego dos “porquês”. Homônimos e parônimos.

II - MATEMÁTICA:

Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Operações com frações. Frações. Expressões algébricas - Fatoração. Regra de três. Raiz quadrada. Juros simples. Razão e proporção. Produtos notáveis. Teoria dos conjuntos e unidades. Sistema métrico decimal. Potenciação e radiciação. Porcentagem. Geometria. Grandezas proporcionais. Equações e sistema de equações. Problemas.

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Saúde pública; SUS; Programas preventivos. Administração de medicamentos. Higiene (esterilização, desinfecção). Instrumentos cirúrgicos. Material de laboratório. Intoxicações. Fraturas. Vacinas. Calendário de Vacinas. Doenças transmissíveis. Coagulações. Hemorragia. Mordeduras e picadas venenosas. Interpretações de sinais e sintomas. Atribuições na saúde pública. Didática aplicada à enfermagem. Vigilância epidemiológica. Ética profissional. Atribuições do cargo. Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Princípios básicos da Administração Pública. Atos oficiais. Protocolo. Recepção. Relações humanas. Correspondência Oficial e redação Oficial. Atos administrativos. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Lei 9.648/98 - Pregão. Noções básicas de direito administrativo. Constituição Federal. Lei Orgânica do Município. Noções básicas de informática. Lei Federal 4320/64. Emenda Constitucional 19 e 20. Código Tributário Nacional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ENSINO FUNDAMENTAL

FUNÇÕES: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, BORRACHEIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS(PESADAS), OPERADOR DE MÁQUINA LEVE, MOTORISTA E VIGIA

I - PORTUGUÊS:

Ortografia: divisão silábica, pontuação, hífen, sinônimo, acentuação gráfica, crase. Classes gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição). Sintaxe de concordância nominal, numeral, verbo. Emprego dos “porquês”. Homônimos e parônimos.

II - MATEMÁTICA:

Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Operações com frações. Frações. Expressões algébricas - Fatoração. Regra de três. Raiz quadrada. Juro simples. Razão e proporção. Produtos notáveis. Teoria dos conjuntos e unidades. Sistema métrico decimal. Problemas.

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

Serviços auxiliares de limpeza. Requisição de materiais necessários aos seus serviços. Conservação do mobiliário. Postura profissional e apresentação pessoal. Equipamentos de segurança. Abertura e fechamento das dependências do local de trabalho. Relacionamento Humano. Princípios fundamentais para o bom atendimento. Noções de limpeza e higiene; Destinação do lixo; Produtos e ferramentas apropriadas para limpeza. Conservação de equipamento e ferramentas.

OPERADOR DE MÁQUINAS(PESADAS), OPERADOR DE MÁQUINA LEVE, MOTORISTA Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Cargas Perigosas. Placas de Sinalização. Equipamentos obrigatórios. Código de Trânsito Brasileiro. Manutenção e reparos no veículo. Avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade. Controle quilometragem/combustíveis/ lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo. Condições adversas. Segurança. Instrumentos e Controle. Procedimento de operações. Verificações diárias. Manutenção periódica. Ajustes. Diagnóstico de falhas. Engrenagens. Simbologia.

BORRACHEIRO

Noções de Concertos de Pneus. Material de uso diário. Tipos de Pneus. Normas de segurança no trabalho. Serviços auxiliares de limpeza. Requisição de materiais necessários aos seus serviços. Postura profissional e apresentação pessoal. Noções de limpeza e higiene. Destinação do lixo. Meio Ambiente. Uso e guarda de utensílios, equipamentos e materiais de limpeza; Noções de segurança individual, coletiva e de instalações; Noções de relações humanas; Noções de cidadania. Ética Geral e Profissional.

VIGIA

Normas de segurança no trabalho. Equipamento de Segurança. Cuidados com a saúde. Qualidade de vida. Relacionamento humano. Orientação e encaminhamento ao público em geral. Conservação do mobiliário. Postura profissional e apresentação pessoal. Controle de entrada e saída de pessoas no local de trabalho. Abertura e fechamento das dependências do local de trabalho.

ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CONTADOR

1. – elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade;

2. – elaborar os balancetes mensais, orçamentários, financeiros e patrimonial com os respectivos demonstrativos;

3. – elaborar balanços gerais com os respectivos demonstrativos;

4. – elaborar registros de operações contábeis;

5. – organizar dados para a proposta orçamentária;

6. – elaborar certificados de exatidão de balanço e outras peças contábeis;

7. – fazer acompanhar a legislação sobre execução orçamentária;

8. – controlar empenhos e anulação de empenhos;

9. – orientar na organização de processo de tomadas de prestação de contas;

10. – assinar balanços e balancetes;

11. – fazer registros sistemáticos da legislação pertinente às atividades de contabilidade de administração financeira;

12. – preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições;

13. – opinar a respeito de consultas formuladas sobre matéria de natureza técnica, jurídica - contábil financeira e orçamentária, propondo se for o caso, as soluções cabíveis em tese;

14. – emitir pareceres, laudos e informações sobre assuntos contábeis, financeiros e orçamentários;

15. – fornecer dados estatísticos de sua atividade;

16. – apresentar relatório de suas atividades;

17. – dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades;

18. – executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

ENGENHEIRO CIVIL

1. – planejar, programar, organizar, coordenar a execução das atividades relacionadas com a construção, reformar, manutenção e locação de prédios escolares, administrativos e esportivos, bem como a definição das instalações e equipamentos;

2. – executar serviços de urbanismo, obras de arquitetura paisagística e obras de decoração arquitetônica;

3. – orientar o mapeamento e a cartografia de levantamento feitos para áreas operacionais;

4. – realizar exame técnico de processos relativos á execução de obras compreendendo a verificação de projetos e das especificações quanto ás normas e padronizações;

5. – participar de elaboração e execução de convênios que incluam projetos de construção, ampliação ou remoção de obras e instalações;

6. – fazer avaliação, perícias e arbitramentos relativos á especialidade;

7. – acompanhar e analisar o cumprimento dos contratos celebrados para a execução de obras e serviços;

8. – efetuar constante fiscalização dos prédios próprios ou locados pelo órgão, com a finalidade de controlar as condições de uso e habilitação;

9. – embargar construções que não atendam as especificações do projeto original e as normas de responsabilidade técnica;

10. – executar estudos, projeto, fiscalização e construção de núcleos habitacionais e obras;

11. – fiscalizar imóveis financiados pelo órgão;

12. – participar de comissões técnicas;

13. – propor baixa e alienação dos veículos e equipamentos considerados inservíveis;

14. – elaborar projetos de loteamentos;

15. – coordenar e supervisionar a manutenção de equipamentos;

16. – estudar e desenvolver métodos operacionais, bem como, baixar normas e instruções disciplinadoras para o uso e manutenção dos veículos, equipamentos e obras municipais;

17. – elaborar projetos, analisar, fiscalizar e executar instalações elétricas, telefônicas, sinalização, sonorização e relógio sincronizado;

18. – projetar subestação de energia elétrica, quadros de comando, calculando todos os dispositivos de projeção e comando, adaptando-os às necessidades do sistema elétrico;

19. – executar a locação de obras, junto à topografia e batimetria;

20. – apresentar relatórios de suas atividades;

21. – executar e orientar o desenvolvimento de projetos de sua especialidade;

22. – planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de reforma e reparos;

23. – planejar, orientar e controlar a construção de áreas urbanas, obras públicas, parques de recreação e centros cívicos, de acordo com o Plano Diretor;

24. – emitir laudos e pareceres técnicos;

25. – realizar vistorias e perícias.

26. – acompanhar a execução de obras públicas assegurando o cumprimento dos padrões técnicos exigidos;

27. – organizar e promover atividades relacionadas a projeto, construção, reconstrução, adaptação, reparo, ampliação, conservação, melhoria, manutenção e implantação de pavimentação e de obras civis em geral do Município;

28. – pesquisar e propor métodos de construção e materiais a serem utilizados em obras;

29. – definir especificações de caráter técnico na área de construção civil, pavimentação e saneamento a serem adotados em obras executadas e fiscalizadas pelo Poder Público;

30. – organizar e supervisionar pesquisa de mercado e composição de custos de obras e/ou serviços; acompanhar as licitações e contratos de obras e/ou serviços afetos ao Município;

31. – elaborar projetos de pavimentação, de galerias de águas pluviais e de saneamento, e, de obras de artes públicas em geral;

32. – executar cálculos estruturais de obras civis;

33. – elaborar tabelas de custos unitários relativos a projetos de obras e edificações públicas;

34. – preparar orçamentos quantitativos de projetos de edificações;

35. – elaborar orçamentos quantitativos e de custos relativos a projetos de pavimentação, saneamento, galerias de águas pluviais e demais projetos urbanos;

36. – analisar e determinar correções em projetos de obras públicas e privadas;

37. – analisar documentação para aprovação de projetos de obras públicas e particulares;

38. – analisar, corrigir e aprovar projetos de unificação, sub-divisão e loteamento; atualizar plantas de loteamentos;

39. – vistoriar obras e serviços técnicos, necessários à expedição de alvarás, certidões, certificados e consultas;

40. – dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades;

41. – executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

1. – executar procedimentos de enfermagem de acordo com as normas técnicas da instituição;

2. – participar na orientação á saúde do indivíduo e grupos da comunidade;

3. – participar de ações de saúde desenvolvidas pela comunidade;

4. – fazer notificação de doenças transmissíveis;

5. – participar das atividades de vigilância epidemiológica;

6. – fazer coleta de material para exame de laboratório e complementares, quando solicitado;

7. – administrar medicamentos, mediante prescrição e utilização técnica de aplicação adequada;

8. – lavar, empacotar e esterilizar material utilizando técnicas apropriadas;

9. – desenvolver atividades de pré e pós consulta médica, odontológica, de enfermagem e de atendimento de enfermagem;

10. – participar da prestação de assistência á comunidade em situações de calamidade e emergência;

11. – efetuar visita domiciliar;

12. – solicitar material de consumo e permanente, necessários a suas atividades;

13. – realizar os registros das atividades executadas em formulários próprios;

14. – promover a melhoria das condições sanitárias do meio ambiente;

15. – fazer curativos, aplicar vacinas, injeções e outros medicamentos;

16. – observar prescrições médicas relativas aos doentes;

17. – ministrar remédios e cuidados a doentes;

18. – atender a solicitação de pacientes internados;

19. – verificar temperaturas, pulso, respiração e anotar nos gráficos respectivos;

20. – pesar e medir pacientes;

21. – coletar material para exames de laboratório;

22. – registrar as ocorrências relativas a doentes;

23. – participar de trabalhos de isolamento de doentes;

24. – esterilizar o material da sala de operações;

25. – auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas;

26. – promover a higiene dos doentes;

27. – requisitar material de enfermagem;

28. – executar outras tarefas afins.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1. – organizar e/ou executar os trabalhos de almoxarifado, como recebimento, estocagem, distribuição, registro e inventário de matérias-primas e mercadorias compradas ou fabricadas, observando normas e instruções ou dando orientações a respeito do desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em condições de atender às unidades de produção ou à demanda.

2. – verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias e calculando as necessidades futuras, para preparar pedidos de reposição;

3. – controlar o recebimento do material comprado ou produzido, confrontando as notas de pedidos e as especificações com o material entregue, para assegurar sua perfeita correspondência aos dados anotados;

4. – organizar o armazenamento de material e produtos, identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada, para garantir uma estocagem racional e ordenada;

5. – zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias, para evitar deterioração e perda;

6. – efetuar o registro dos materiais em guarda no depósito e das atividades realizadas, lançando os dados em livros, fichas e mapas apropriados, para facilitar consultas e elaboração dos inventários;

7. – fazer o arrolamento dos materiais estocados ou em movimento, verificando periodicamente os registros e outros dados pertinentes para obter informações exatas sobre a situação real do almoxarifado;

8. – executar serviços de digitação em geral; atender usuários de Biblioteca;

9. – transcrever atos oficiais;

10. – preencher formulários, fichas, cartões e outros;

11. – codificar dados e documentos;

12. – preparar índices e fichários, mantendo-os atualizados;

13. – providenciar material de expediente; confeccionar relatório de serviços diversos;

14. – selecionar e arquivar documentos;

15. – executar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos;

16. – receber e registrar materiais destinados a exames de laboratório;

17. – efetuar a entrega de resultados de exames e manter organizado seu arquivo de cópias;

18. – atender e transferir ligações telefônicas;

19. – prestar auxílio à toda atividade técnica, desenvolvida na sua área de atuação;

20. – organizar e controlar os serviços de recepção, encaminhamento de documentação e correspondência em geral;

21. – controlar e arquivar publicações oficiais; orientar e elaborar a classificação, codificação, catalogação e tramitação de papéis e documentos sob sua responsabilidade;

22. – receber e transmitir ao superior, mensagens recebidas; organizar e manter atualizados, arquivos e cadastro;

23. – auxiliar na elaboração de prestação de contas;

24. – efetuar registros referentes ao do patrimônio da Prefeitura;

25. – operar aparelhos de processamento de dados; redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão;

26. – auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais e outras atividades correlatas; fazer anotações nas fichas, nos livros e nos exemplares de ocorrências em geral;

27. – colaborar na redação de relatórios anuais e parciais atendendo exigências do órgão; secretariar autoridades de hierarquia superior, digitando e redigindo expedientes relacionados as suas atividades;

28. – preparar documentos necessários para o funcionamento do órgão;

29. – zelar pela conservação de documentos, processos e papéis, arquivando-os e mantendo-os atualizados;

30. – manter atualizado o cadastro de bens móveis e imóveis; organizar e manter atualizados arquivos, fichas referentes ao cadastro imobiliário e de contribuintes do Município;

31. – efetuar lançamentos nas fichas cadastrais;

32. – prestar informações aos contribuintes municipais; receber, informar e encaminhar o público aos órgãos competentes, solucionando pequenos problemas;

33. – atender chamadas telefônicas prestando informações e anotando recados;

34. – registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais para possibilitar o controle dos atendimentos diários;

35. – afixar avisos, editais e outros informes de interesse público;

36. – receber e encaminhar sugestões e reclamações de pessoas que atender;

37. – datilografar ou digitar expedientes;

38. – eventualmente operar mesas telefônicas;

39. – executar outras tarefas afins.

OPERADOR DE MÁQUINAS

1. – providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina;

2. – efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade;

3. – dirigir máquinas como: rolo compactador, perfuratriz, patrolas, tratores pés, carregadeiras e similares;

4. – comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade;

5. – proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral;

6. – proceder ao mapeamento dos serviços executados;

7. – manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação categoria D, e a documentação da máquina;

8. – efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências;

9. – executar outras tarefas afins.

OPERADOR DE MÁQUINA LEVE

1. – providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina;

2. – efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade;

3. – dirigir máquinas como: trator de pneus e similares;

4. – comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade;

5. – proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral;

6. – proceder ao mapeamento dos serviços executados;

7. – manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação categoria B, e a documentação da máquina;

8. – efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências;

9. – executar outras tarefas afins.

MOTORISTA

1. – dirigir veículos oficiais, transportando materiais e equipamentos;

2. – zelar pelo abastecimento, conservação e limpeza do veículo sob sua responsabilidade;

3. – efetuar pequenos reparos no veículo sob sua responsabilidade;

4. – proceder o controle contínuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral;

5. – proceder o mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de saídas e chegada;

6. – auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento;

7. – tratar os passageiros com respeito e urbanidade;

8. – manter atualizado o documento de habilitação profissional e do veículo;

9. – conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas;

10. – recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia;

11. – comunicando qualquer defeito porventura existente;

12. – manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento

13. – fazer reparos de emergência

14. – zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue;

15. – encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada;

16. – promover o abastecimento de combustível, água e óleo;

17. – verificar o funcionamento elétrico, lâmpadas, faróis, buzinas e indicadores de direção;

18. – providenciar a lubrificação quando indicada;

19. – verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus;

20. – auxiliar médicos na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc;

21. – executar outras tarefas afins.

BORRACHEIRO

1. – controlar os serviços do setor;

2. – montar e desmontar pneus e rodas;

3. – consertar pneumáticos;

4. – controlar o recebimento de materiais e mercadorias;

5. – encaminhar solicitações de serviços que não possam ser feitos no setor;

6. – manter, revisar, inspecionar e reparar a conservação e o conserto dos pneus e câmaras de ar do Parque Rodoviário;

7. – executar e conservar os aros, pneus e câmaras de ar de veículos e máquinas da Municipalidade;

8. – providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias a execução dos serviços;

9. – realizar outras tarefas pertinentes.

VIGIA

1. – manter vigilância em geral;

2. – efetuar rondas de inspeção pelo prédio e imediações, examinando portas, janelas e portões para segurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais normalidades;

3. – requisitar reforço policial, quando necessário, dando ciência do fato ao chefe imediato;

4. – conduzir veículos oficiais quando em serviço de guarda;

5. – realizar ronda de inspeção em intervalos fixados;

6. – adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc;

7. – controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso;

8. – investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;

9. – responder às chamadas telefônicas e anotar recados;

10. – levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada;

11. – acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções;

12. – impedir a entrada no prédio e áreas adjacentes, de pessoas estranhas e sem autorização, fora do horário de trabalho, convidando-as a se retirarem com medidas de seguranças;

13. – comunicar a chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante seu plantão, para que sejam tomadas as devidas providências;

14. – zelar pelo prédio e suas instalações: jardins, pátio, cercas, muros, portões, sistema elétrico e hidráulico, tomando as providências que fizerem necessárias para evitar roubos, prevenir incêndios e outros danos;

15. – atender e prestar informações ao público;

16. – deter elementos suspeitos com uso de tóxicos, tentativa de furto, atos obscenos, vandalismos, segurando os mesmos até a chegada da autoridade competente ou ainda, encaminhar até a Delegacia de Polícia;

17. – deter menores infratores encaminhando ao Conselho Tutelar;

18. – desenvolver outras tarefas semelhantes.

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

1. – efetuar remoção de pedras, entulhos e outros materiais junto às equipes quando da realização de serviços de patrolamento, cascalhamento, nivelamento e outros, na manutenção e abertura de vias públicas e outros serviços assemelhados realizados pela municipalidade;

2. – colocação de tubos de concreto, pedras e terra na canalização pluvial de vias públicas municipais;

3. – abertura de valas, enleiramento de pedras, limpeza de fossas e reservatórios de água;

4. – execução de serviços de limpeza, colocação de tubos, pedras para manutenção e/ou implantação de cisternas e proteção de fontes de água;

5. – executar o serviço de limpeza das vias, utilizando pás, vassouras apropriadas, ferramentas e máquinas, para manter a conservação e limpeza do município;

6. – preparar a terra, rebaixando, se necessário, adubando e corrigindo suas deficiências, para receber mudas e plantas;

7. – auxiliar na poda das plantas na época certa, utilizando ferramentas destinadas a este fim, para manter o ambiente harmônico, limpo e agradável;

8. – combater as pragas e controlar as doenças, utilizando produtos químicos e/ou naturais, para evitar a propagação e o desequilíbrio da natureza;

9. – separar os entulhos em tipos, empilhando-os para processar o reaproveitamento ou sucateamento, a fim de proteger o ambiente;

10. – amontoar fragmentos e detritos espalhados pelo pátio, que causem incomodo ou ofereçam perigo aos servidores, empregando instrumentos apropriados para recolhê-lo;

11. – efetuar a poda e a capinação de ervas daninhas que prejudiquem o aspecto e asseio do município;

12. – zelar pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento;

13. – receber orientação do seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho;

14. – zelar pela conservação e limpeza do pátio e locais públicos;

15. – executar trabalhos braçais;

16. – zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do órgão;

17. – executar trabalhos braçais;

18. – executar serviços de limpeza nas dependências internas e externas do órgão, jardins, garagens e seus veículos;

19. – manter em condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra incêndios ou quaisquer outras relativas à segurança dos órgãos;

20. – executar serviços de copa, cozinha, com atendimento aos servidores e educandos;

21. – requisitar material necessário aos serviços;

22. – receber e transmitir mensagens;

23. – encarregar-se da abertura e fechamento das dependências do órgão;

24. – administrar o plantio de árvores no perímetro urbano, em próprios municipais;

25. – conservar os gramados e plantas em jardins de próprios municipais;

26. – conservar as plantas e gramados existentes;

27. – plantar flores em locais próprios e em partes internas dos prédios públicos;

28. – opinar sobre a melhor qualidade de árvores ou flores na ornamentação de prédios públicos ou áreas de uso comum;

29. – realizar pequenos consertos em prédios públicos de propriedade do município;

30. – relatar as anormalidades verificadas;

31. – executar outras tarefas afins, de acordo com as necessidades peculiares do órgão.

32. – realizar outras tarefas afins.