Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 25/2010

Notícia:   Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP oferece 115 vagas para diversos níveis

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES faz saber que estarão abertas inscrições para o concurso público, regido pelas instruções especiais, parte integrante deste edital, para provimento de cargos e cadastro reserva a seguir especificados, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sob a organização e aplicação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. O concurso público será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DOS CARGOS

O concurso público destina-se ao preenchimento de vagas existentes e cadastro reserva para as que vierem a existir dentro do prazo de sua validade, mediante nomeação pelo Regime Jurídico Estatutário - Lei Municipal nº 2000, de 27 de abril de 1971.

1.1. O candidato aprovado e nomeado pelo Regime Jurídico Estatutário - Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971, será direcionado, conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, para atuar em equipes de avaliação e/ou intervenção do Pró-escolar ou em área correlata, deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, obedecida a carga horária semanal de trabalho, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias da semana, sábados, domingos e feriados civis/religiosos e será submetido a um período de estágio probatório de 3 (três) anos.

1.2. Os cargos, o número de vagas, os vencimentos e os requisitos mínimos são os estabelecidos na tabela abaixo:

Cód.

Cargo

Nº de Vagas

Vencimentos R$

Requisitos mínimos exigidos

201

FISIOTERAPEUTA

(Equipe de Intervenção)

1

2.789,56

Ensino superior completo em fisioterapia Registro no CREFITO

6 (seis) meses experiência

202

FISIOTERAPEUTA

(Equipe de Avaliação)

2

2.789,56

Ensino superior completo em fisioterapia Registro no CREFITO

6 (seis) meses experiência

203

FONOAUDIÓLOGO

(Equipe de Intervenção)

5

2.089,55

Ensino superior completo em fonoaudiologia Registro no CRFa

6 (seis) meses experiência

204

FONOAUDIÓLOGO

(Equipe de Avaliação)

5

2.089,55

Ensino superior completo em fonoaudiologia Registro no CRFa

6 (seis) meses de experiência

205

PEDAGOGO

2

2.403,88

Ensino superior completo em pedagogia Curso de Especialização (Lato-sensu) em educação especial (mínimo 360 horas)

6 (seis) meses de experiência

206

PSICÓLOGO EDUCACIONAL

(Equipe de Intervenção)

6

2.611,92

Ensino superior completo em Psicologia Registro no CRP

6 (seis) meses de experiência

207

PSICÓLOGO EDUCACIONAL

(Equipe de Avaliação)

5

2.611,92

Ensino superior completo em Psicologia Registro no CRP

6 (seis) meses experiência

208

PSICOPEDAGOGO

(Equipe de Intervenção)

4

2.611,92

Ensino superior completo em pedagogia Curso de Especialização (Lato-sensu) em psicopedagogia (mínimo 360 horas)

6 (seis) meses experiência

209

PSICOPEDAGOGO

(Equipe de Avaliação)

5

2.611,92

Ensino superior completo em pedagogia Curso de Especialização (Lato-sensu) em psicopedagogia (mínimo 360 horas)

6 (seis) meses de experiência

1.3. A comprovação da experiência far-se-á mediante registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou atestado/declaração/certidão emitida por órgão público ou por meio de inscrição municipal que habilite o exercício do cargo concorrido;

1.3.1. Caso o registro em Carteira de Trabalho possua denominação incompatível com o cargo pretendido, o candidato deverá apresentar também atestado/declaração/certidão em papel timbrado, com firma reconhecida, emitida por pessoa jurídica, onde conste obrigatoriamente o nome do cargo e as atividades exercidas.

1.4. O valor da inscrição será de R$ 68,00 (sessenta e oito reais) e a carga horária semanal será de 30 (trinta) horas, para todos os cargos.

1.5. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo I do presente edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e alterações posteriores, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o concurso público.

2.3. O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei, que, após a habilitação no concurso público e no ato da nomeação, irá satisfazer as seguintes condições:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

e) estar com o CPF regularizado;

f) possuir escolaridade/pré-requisitos exigidos para o cargo;

g) não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício do cargo público, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

h) não ter sofrido, quando do exercício de cargo ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa;

i) submeter-se, por ocasião da nomeação, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, para constatação de aptidão física e mental;

j) não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, conforme determinam os incisos XVI e XVII e o parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição Federal;

k) preencher as exigências do cargo segundo o que determina a lei e a tabela do item 1.2 do presente edital.

2.4. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 2.3, deste capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação no ato da convocação para a apresentação de documentos, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.

2.5. As inscrições ficarão abertas, através da internet, de acordo com o item 2.6 deste Capítulo, no período de 01 a 18 de junho.

2.6. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br durante o período das inscrições, através dos links correlatos ao concurso público e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

2.6.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição, transmitir os dados via internet e imprimir o boleto bancário;

2.6.2. O boleto bancário, no valor de R$ 68,00 (sessenta e oito reais) que estará disponível no endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line;

2.6.3. O candidato que realizar sua inscrição via internet deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável na rede bancária, até o dia 18 de junho de 2010.

2.6.4. A partir de dois dias úteis após o pagamento do boleto o candidato poderá conferir no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago.

2.6.5. Para efetuar consultas o candidato deverá acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br e no link "área do candidato" digitar seu RG e data de nascimento. Para tanto é necessário que o candidato cadastre esses dados corretamente.

2.6.6. As inscrições efetuadas via internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição;

2.6.7. As solicitações de inscrição via internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 2.6.3, não serão aceitas e não haverá devolução do valor pago;

2.6.8. O candidato inscrito via internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei;

2.6.9. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.6.10. O descumprimento das instruções de inscrição via internet implicará a não efetivação da inscrição.

2.7. Ao se inscrever o candidato deverá indicar, no formulário de inscrição via internet, o código da opção do cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante do item 1.2 deste edital.

2.7.1. O candidato que deixar de indicar no formulário de inscrição via internet, o código da opção do cargo ou fizer indicação de código inexistente terá sua inscrição cancelada.

2.7.2. Em caso de devolução do cheque, ou agendamento de pagamento não efetivado, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

2.7.3. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.

2.8. Ao inscrever-se no concurso público, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.

2.9. As informações prestadas no formulário de inscrição via internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM o direito de excluir do concurso público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa e incorreta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.10. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do código da opção do cargo exceto na hipótese prevista no item 4.14.

2.11. Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, seja qual for o motivo alegado.

2.12. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, transferência de conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.

2.13. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital e não haverá isenção da taxa de inscrição.

2.14. O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, ainda que tenha realizado sua inscrição pela internet, deverá solicitá-la, por escrito, no período destinado às inscrições (de 01 a 18 de junho de 2010), junto ao Posto de Atendimento do IBAM, localizado no Pró - Hiper, na Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, 540, Mogilar, das 10 às 15 horas.

2.15. O candidato que não fizer a solicitação mencionada no item 2.14 até o término das inscrições, dentro do horário estabelecido, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

2.16. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

2.17. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

2.17.1. Não haverá compensação do tempo destinado à amamentação no tempo de duração de prova.

2.18. O candidato que se inscrever para mais de 1 (um) cargo, cujos horários coincidirem, será considerado ausente naquele em que não comparecer na prova, sendo eliminado do concurso no respectivo cargo.

2.18.1. O candidato poderá se inscrever em duas áreas de atuação (Equipe de Intervenção e de Avaliação), simultaneamente, desde que se trate do mesmo cargo. Para isso deverá realizar duas inscrições e pagar as taxas individualmente, porém realizará apenas uma prova, que será válida para ambos os cargos.

2.18.2. O candidato que se inscrever para mais de um cargo conforme descrito no item 2.18.1 figurará nas listas dos cargos para os quais se inscreveu.

2.19. A data prevista para a aplicação das provas é no dia 18 julho de 2010, conforme tabela que segue:

Data

Cargos

Provas

Manhã

Pedagogo, Psicólogo e Fonoaudiólogo

Objetiva

Tarde

Fisioterapeuta e Psicopedagogo

Objetiva

3. DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

3.1. Será assegurada no presente concurso público, reserva de vagas na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas (conforme o cargo), para as pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei Municipal nº 3.993, de 10/02/93, com alterações da Lei nº 5.884, de 03/04/06, desde que a deficiência seja compatível com o cargo e os candidatos sejam considerados habilitados neste concurso.

3.1.1. A reserva de vagas para pessoas com deficiência dar-se-á conforme segue:

CARGOS

VAGAS RESERVADAS

Fisioterapeuta

(Equipe de Avaliação)

1

Fonoaudiólogo

(Equipe de Intervenção)

1

Fonoaudiólogo

(Equipe de Avaliação)

1

Pedagogo

1

Psicólogo Educacional

(Equipe de Intervenção)

1

Psicólogo Educacional

(Equipe de Avaliação)

1

Psicopedagogo

(Equipe de Intervenção)

1

Psicopedagogo

(Equipe de Avaliação)

1

3.2. As pessoas com deficiência, quando da inscrição deverão observar os procedimentos a serem cumpridos conforme descrito neste capítulo.

3.3. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para a integração social, em conformidade com o Decreto Federal nº 3298/99 e alterações.

3.4. Para o cargo que oferece apenas 1 (uma) vaga, a mesma será preenchida pelo candidato que obtiver a 1ª (primeira) colocação na lista geral.

3.5. As alterações quanto às definições e parâmetros de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas no cumprimento deste edital.

3.6. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.

3.7. Os candidatos constantes da lista especial (pessoas com deficiência) serão convocados pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, quando da nomeação, para exame médico específico, com finalidade de avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência declarada, sendo excluído do concurso público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo.

3.8. Após o ingresso do candidato portador de deficiência, a mesma não poderá ser apresentada como motivo para justificar a concessão de readaptação do cargo, bem como para a aposentadoria por invalidez.

3.9. As pessoas com deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.10. Não havendo candidatos portadores de deficiência aprovados, as vagas reservadas serão revertidas aos demais candidatos.

3.11. As pessoas com deficiência, que necessitarem de condições especiais para a realização das provas, após a realização da sua inscrição pela internet, deverão requerê-las por escrito, durante o período das inscrições, de segunda a sexta feira, junto ao Posto de Atendimento do IBAM, localizado no Pró - Hiper, na Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, 540, Mogilar, das 10 às 15 horas.

3.12. O requerimento a que se refere o item anterior deverá ser protocolado no Posto de Atendimento do IBAM, (no local, período e horário mencionado no item anterior) devendo o candidato anexar ainda os documentos a seguir:

a) Laudo médico original e expedido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova, informando também o seu nome, documento de identidade (R.G) e opção do cargo;

b) Requerimento solicitando condição especial para a realização da prova.

3.13. Os candidatos que, não atenderem dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados no:

Item 3.11 - letra "a" - não serão considerados como pessoas com deficiência.

Item 3.11 - letra "b" - não terão a prova especial preparada ou a condição especial atendida, sejam quais forem os motivos alegados.

3.14. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste capítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condição.

3.15. Os candidatos portadores de deficiência aprovados constarão da listagem geral dos aprovados por cargo e de listagem especial.

3.16. Os candidatos portadores de deficiência deverão submeter-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo, observada a legislação aplicável à matéria.

3.17. Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiente, o nome do candidato será excluído da listagem correspondente, passando a figurar apenas na listagem de classificação geral.

3.18. O candidato que for julgado inapto, em razão da deficiência incompatibilizar-se com o exercício das atividades próprias do cargo, será desclassificado do concurso público.

3.19. A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser contratado para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais.

3.20. O laudo médico apresentado terá validade somente para este concurso público e não será devolvido.

4. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS E SEU JULGAMENTO

4.1. O concurso público constará de provas objetivas e de títulos, conforme o cargo escolhido.

4.1.1. O concurso público constará das provas relacionadas no quadro a seguir:

Cargos

Provas

Nº de questões

Todos os cargos

Prova Objetiva

 

Língua Portuguesa

10

Legislação

10

Conhecimentos Específicos 1

10

Conhecimentos Específicos 2

10

Prova de Títulos

 

4.2. Prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório, será composta de questões de múltipla escolha de acordo com as normas deste capítulo e do Anexo II deste edital e terá duração de 3 (três) horas Cada questão da prova objetiva valerá 2,5 pontos e considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta).

4.3. Prova de títulos: de caráter classificatório. Os candidatos aprovados nas provas objetivas serão convocados através de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado para entrega dos títulos para fins de análise e avaliação, conforme Anexo III. Não serão enviados cartões de convocação ou e-mails para entrega dos títulos.

4.3.1. Todo trabalho de recebimento e contagem dos títulos será executado pelo IBAM.

4.3.2. As cópias dos documentos comprobatórios dos títulos deverão ser autenticadas em cartório e o candidato deverá entregar a relação completa em 2 (duas) vias, uma das quais será devolvida como recibo.

4.3.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação dos títulos.

4.3.4. Após apresentação dos títulos, não será permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos.

4.4. A aplicação das provas objetivas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

4.5. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas na cidade de Mogi das Cruzes/SP, o IBAM reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

4.6. Poderá haver alteração da data prevista no item 2.19.

4.7. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de editais de convocação para as provas a serem publicados a partir do dia 05 de julho de 2010 na imprensa local, no Diário Oficial do Estado, nos sites do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Prefeitura www.pmmc.com.br e através de informativos que serão encaminhados pelo IBAM, por intermédio de e-mails (informados pelos candidatos no momento da inscrição) ou dos Correios.

4.8. A comunicação feita por intermédio dos Correios e por e-mail não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar na imprensa local, no Diário Oficial do Estado e pela internet, nos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.pmmc.com.br a divulgação do edital de convocação para realização das provas.

4.9. O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato por e-mail ou através dos correios, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o edital de convocação para as provas.

4.10. O candidato que não receber e-mail ou o cartão informativo até o dia 08 de julho de 2010 deverá consultar o site eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal: www.ibamsp-concursos.org.br ou entrar em contato com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal através de correio eletrônico: atendimento@ibamsp.org.br.

4.10.1. Para verificar o local onde realizará sua prova o candidato poderá acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br e no link "área do candidato" digitar seu RG e data de nascimento. Para tanto é necessário que o candidato cadastre esses dados corretamente.

4.11. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário constantes das listas afixadas, no edital de convocação divulgado e no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.

4.12. Os eventuais erros de dados cadastrais do candidato deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas com o fiscal da sala.

4.13. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção do cargo e/ou a condição de pessoa com deficiência, o candidato deverá efetuar as alterações necessárias no dia da prova, junto ao fiscal de sala.

4.14. A alteração de opção do cargo somente será processada, na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em seu formulário de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o edital de convocação ou nas listas afixadas e divulgadas no sítio eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

4.15. Não será admitida troca de opção do cargo, exceto na situação descrita no item 4.14.

4.16. Somente será admitido nos locais de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique. São considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

4.17. É aconselhável estar portando, também, o comprovante de inscrição.

4.18. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros documentos não mencionados no item anterior. Não será aceita cópia de documentos de identidade, ainda que autenticada.

4.19. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

4.20. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.21. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista ou repetição de prova ou ainda, aplicação da prova em outra data ou horários diferentes dos divulgados no edital de convocação.

4.22. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

4.23. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará a eliminação do concurso público.

4.24. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), objetivando garantir a lisura e a idoneidade do concurso público - o que é de interesse público e, em especial dos próprios candidatos - bem como a sua autenticidade solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, o registro de sua assinatura em campo específico na folha de respostas, bem como de sua autenticação digital.

4.25. Nas provas objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na folha de respostas personalizadas, único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas.

4.29.1 O candidato deverá ler atentamente as instruções contidas na Capa do Caderno de Questões e na Folha de Respostas.

4.29.1.1 As instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas deverão ser rigorosamente seguidas sendo o candidato único responsável por eventuais erros cometidos.

4.29.1.2 O candidato deverá informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos no momento da aplicação das provas não sendo aceitas reclamações posteriores.

4.29.2 Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

4.29.3. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

4.29.4. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha.

4.29.5. O candidato deverá preencher os alvéolos, na folha de respostas da prova objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

4.29.6. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma marcação, emenda ou rasura, ainda que legível.

4.29.7. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

4.29.8. O tempo mínimo de permanência na sala, inclusive para levar seu caderno de questões é de uma hora.

4.29.9. Por razões de segurança, os cadernos de questões somente serão entregues aos candidatos no local de aplicação das provas, na forma descrita no item anterior.

4.29.10. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público.

4.30. Motivará a eliminação do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outras relativas ao concurso público, nos comunicados, nas instruções aos candidatos e/ou nas instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas e o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões do prédio, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local antes de decorrida uma hora do início das provas;

f) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

i) não devolver integralmente o material recebido;

j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquina calculadora ou similar;

k) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

4.31. Os celulares e outros aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados da entrada até a saída do candidato do local de realização das provas.

4.32. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

4.33. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no edital de convocação, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento e preenchimento de formulário específico.

4.34. A inclusão de que trata o item 4.33. será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, na fase do julgamento das provas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

4.35. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 4.33., a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.36. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato dos locais de prova.

4.37. Os candidatos aprovados nas provas objetivas serão convocados por edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado para entrega dos títulos para fins de análise e avaliação (Anexo III).

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, em listas de classificação para cada cargo.

5.2 Serão emitidas duas listas de classificação: uma geral, contendo todos os candidatos aprovados e uma especial, somente com as pessoas com deficiência, aprovadas.

5.3 Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente os seguintes critérios de desempate, ao candidato que:

a) possuir idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) obtiver mais acertos nas questões de conhecimentos específicos 2;

c) obtiver mais acertos nas questões de conhecimentos específicos 1;

d) obtiver mais acertos nas questões de língua portuguesa;

e) obtiver mais acertos nas questões de legislação;

f) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

5.4 Persistindo ainda o empate, poderá haver sorteio com a participação dos candidatos envolvidos.

5.5 No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas.

6. DOS RECURSOS

6.1. Será admitido recurso quanto ao gabarito, ao resultado das provas e do resultado final, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do 1º dia útil subsequente às respectivas publicações no Diário Oficial do Estado.

6.2. O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão Especial Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes devendo o candidato utilizar o campo próprio para interposição de recursos, no endereço www.ibamsp-concursos.org.br na página específica do Concurso Público, e seguir as instruções ali contidas.

6.3. Não será aceito recurso interposto por meio de fax, e-mail, protocolado pessoalmente, ou por qualquer outro meio além do previsto neste Capítulo.

6.4. Não serão aceitos: pedidos de revisão de recurso; recurso de recurso e recurso contra o gabarito oficial definitivo.

6.5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente, que permitam sua adequada avaliação.

6.6. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem e não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado

6.7. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão avaliados.

6.8. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 1 (um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da banca elaboradora.

6.9. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

6.10. Na possibilidade de haver mais de uma alternativa correta por questão, serão consideradas corretas as marcações feitas pelos candidatos em qualquer uma das alternativas consideradas corretas.

6.11. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso será publicada no Diário Oficial do Estado, e disponibilizada nos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.pmmc.com.br.

6.12. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

6.13. No caso de procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente haver alteração dos resultados obtidos pelo candidato em qualquer etapa ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do mesmo.

6.14. Para tomar conhecimento da manifestação proferida pela banca examinadora o candidato deverá, nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à data da publicação do referido ato decisório no Diário Oficial do Estado, acessar o link "área do candidato" e fornecer seus dados (RG e data de nascimento) cadastrados no ato da inscrição.

6.15. Após o período mencionado no item anterior, as manifestações proferidas pelas bancas não estarão disponíveis.

6.16. A interposição de recursos não obsta o regular andamento do cronograma do concurso público.

6.17. A Comissão Especial organizadora do concurso público, ouvida a banca examinadora, constitui única instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7. DA POSSE

7.1. Os candidatos tomarão posse nos termos da legislação municipal e serão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos de Mogi das Cruzes.

7.2. A convocação para nomeação obedecerá à ordem de classificação, não gerando o fato da aprovação direito à nomeação, que dependerá da necessidade de pessoal e disponibilidade orçamentária da administração municipal.

7.3. Para efeito de nomeação, a habilitação do candidato fica condicionada à aprovação em todas as avaliações do concurso e comprovação da aptidão física e mental.

7.4. No ato da convocação, o candidato deverá apresentar os documentos comprobatórios dos pré-requisitos exigidos para o cargo para o qual será nomeado, que consistirão na apresentação do original e entrega da cópia reprográfica dos documentos relacionados nos itens 7.4.1 até 7.4.15 e na entrega dos demais itens.

7.4.1. diploma ou certificado ou histórico escolar de habilitação específica exigida para o cargo, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida que comprove a conclusão do curso com a devida habilitação, e que o mesmo está devidamente reconhecido;

7.4.2. cédula de identidade - RG (2 cópias).

7.4.3. CPF (2 cópias).

7.4.4. certificado de reservista.

7.4.5. título de eleitor.

7.4.6. comprovante de votação da última eleição.

7.4.7. PIS/ PASEP.

7.4.8. certidão de nascimento/casamento (4 cópias).

7.4.9. certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos (3 cópias).

7.4.10. CPF cônjuge (3 cópias).

7.4.11. CPF dos filhos com idade entre 18 e 20 anos (2 cópias).

7.4.12. documento (registro em órgão de classe) que comprove a habilitação para o exercício do cargo.

7.4.13. Carteira de Trabalho e Previdência Social com as cópias das páginas que contenham a foto, o respectivo verso e as informações dos contratos de trabalho dos empregos anteriores.

7.4.14. declaração de que é funcionário público, para servidores públicos em atividade.

7.4.15. certidão de tempo de serviço, para ex-servidores públicos.

7.4.16. comprovante de aptidão física e mental a ser expedido por órgão competente, indicado pela Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes.

7.4.17. declaração de próprio punho de que não responde a processo civil ou criminal e de que não tem contra si condenação penal transitada em julgado nos últimos 5 (cinco) anos.

7.4.18. declaração de próprio punho de que não foi demitido/exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo por justa causa ou a bem do serviço público;

7.4.19. declaração de não cumulatividade de cargo ou emprego público ou de cumulatividade compatível;

7.4.20. outros documentos que a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes julgar necessários

7.5. Quando da convocação, o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios constantes no item 7.4., e seus subitens, deste edital, dentro do prazo estabelecido.

7.6. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

7.7. O candidato será considerado desistente e excluído tacitamente do concurso público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.

7.8. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito e à preferência na nomeação.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O resultado final e a homologação serão publicados no DOE - Poder Executivo - Seção I e poderá ocorrer parcialmente de acordo com a conclusão das etapas previstas neste edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

8.2. Caberá a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, a homologação dos resultados finais deste concurso público.

8.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do concurso público, tais como se acham estabelecidas no edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

8.4. Não será fornecida informação relativa à convocação, ao resultado das provas e resultado final via telefone ou e-mail.

8.5. Não serão emitidas certidões de aprovação no presente concurso público.

8.6. O prazo de validade deste concurso público será de 2 (dois) anos, contados da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da administração, uma única vez e por igual período.

8.7. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a contratação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

8.8. Todos os atos relativos ao presente concurso público, convocações, avisos e resultados serão publicados na imprensa local, no Diário Oficial do Estado e divulgados nos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.pmmc.com.br.

8.9. É responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do concurso público.

8.10. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a homologação do concurso público, o candidato deverá requerer a atualização junto ao IBAM e após a homologação, na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.

8.11. A Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e o IBAM se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadias dos candidatos para comparecimento a qualquer prova do concurso público, bem como objetos pessoais esquecidos e danificados nos locais de prova.

8.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a contratação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas e/ou nos documentos.

8.13. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar os informativos e demais orientações de seu exclusivo interesse pela imprensa local, no Diário Oficial do Estado e pelos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.pmmc.com.br.

8.14. O resultado final do concurso público será homologado pelo Prefeito de Mogi das Cruzes.

8.15. As despesas relativas à participação do candidato no concurso público correrão a expensas do próprio candidato.

8.16. A Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso público.

8.17. Decorridos 90 (noventa) dias da homologação do concurso público e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do concurso público, os registros eletrônicos.

8.18. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão designada para a realização do presente concurso público.

Mogi das Cruzes, 28 de maio de 2010

CARMEN SILVIA CANDELÁRIA CUCICK
Presidente da Comissão Especial

Visto:

Marco Aurélio Bertaiolli Prefeito Municipal

ANEXO I - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES

PEDAGOGO

O Pedagogo trabalhará também nas salas de recurso de Deficiência Mental, Condutas Típicas (síndromes e quadros neurológicos e psiquiátricos) e Altas Habilidades. Deverá integrar a Equipe Multidisciplinar no atendimento aos alunos da rede Municipal de Ensino; Desenvolver um trabalho de prevenção e atuação com o aluno na área pedagógica especializada em Deficiência Mental, Condutas Típicas e Altas Habilidades; Habilitar e reabilitar, no que se refere às manifestações de comportamentos típicos de portadores de síndromes, quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos, que ocasionam atrasos no desenvolvimento e prejuízos no relacionamento social; Habilitar e reabilitar no que se refere às áreas do desenvolvimento que se encontram defasadas; Manter parceria com o professor da rede regular de ensino, orientando e participando ativamente do processo de ensino aprendizagem do aluno; Participar, quando solicitado, de equipes de diagnóstico realizando avaliação pedagógica especializada; Estabelecer o Plano Pedagógico especializado dos alunos atendidos; Participar do Plano Terapêutico da equipe interdisciplinar, quando o aluno da sua sala fizer parte do trabalho realizado pela equipe; Elaborar relatórios técnicos, tanto individual, quanto interdisciplinar; Emitir pareceres técnicos sobre assunto da área; fornecer dados estatísticos de sua atividade; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas pedagógicas; Participar, quando solicitado, da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos e pedagógicos especializados ligados a assuntos do seu campo de trabalho; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; Possuir conhecimentos Básicos de Informática: Editores de Texto; Planilhas Eletrônicas e programas voltados para apresentações em cursos, palestras e outros.

FONOAUDIÓLOGO

Integrar a Equipe Multidisciplinar no atendimento aos alunos da rede municipal de ensino; Desenvolver trabalho de prevenção, avaliação, habilitação e reabilitação no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; Participar de equipes de diagnóstico realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição dos alunos com Necessidades Educacionais Especiais ou não; Dominar as técnicas de aplicação dos testes: testes de linguagem infantil nas áreas de Fonologia, Vocabulário, Fluência e Pragmática (ABFW), Consciência Fonológica, Instrumento de Avaliação Seqüencial (Confias), Perfil de Habilidades Fonológicas, Exame de Avaliação dos Órgãos Fonoarticulatórios (OFA), motricidade oral, voz e outros que permitam avaliar as áreas da linguagem oral e escrita (fonologia, morfologia, sintaxe, semântica, pragmática e ortografia); Estabelecer o plano terapêutico e realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição, individual ou em grupo conforme indicação; Exercer suas atividades de acordo com o conselho de ética profissional; Elaborar relatórios técnicos tanto individuais quanto interdisciplinares, laudos e pareceres sobre assuntos da área; Fornecer dados estatísticos de sua atividade; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas; Participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos e terapêuticos ligados a assuntos fonoaudiológicos; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; Possuir conhecimentos Básicos de Informática: Editores de Texto; Planilhas Eletrônicas e programas voltados para apresentações em cursos, palestras e outros. Executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior.

FISIOTERAPEUTA

Integrar a Equipe Multidisciplinar no atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino; Participar de equipe de diagnóstico, realizando a avaliação do Desenvolvimento Neuropsicomotor, Neuropediatrico e Fisioterapêutico dos alunos com Necessidades Educacionais Especiais; Dominar as técnicas da avaliação neurofuncional e postural; Aplicar técnicas fisioterapêuticas apropriados ao desenvolvimento do indivíduo; Estabelecer o plano terapêutico, tanto individual, quanto interdisciplinar; Realizar terapia fisioterápica individual ou em grupo conforme indicação; Exercer suas atividades de acordo com o conselho de ética profissional; Elaborar relatórios técnicos, tanto individual quanto interdisciplinares; Emitir laudos e pareceres técnicos sobre assunto da área; Fornecer dados estatísticos de sua atividade; Projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fisioterapêuticas; Participar quando solicitado da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos e terapêuticos ligados a assuntos da área; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; Tratar paralisias; sequelas de acidente vascular cerebral, empregando ginástica corretiva, hidroterapia, fisioterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados; identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartrose, sequelas de acidentes vasculares cerebrais, paralisias cerebrais, utilizando-se de meios físicos especiais como a hidroterapia; orientar e treinar o paciente em exercícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente para promover a descarga ou a liberação da agressividade e estimular a sociabilidade. Executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior. Possuir conhecimentos Básicos de Informática: Editores de Texto; Planilhas Eletrônicas e programas voltados para apresentações em cursos, palestras e outros. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.

PSICOPEDAGOGO

Integrar a Equipe Multidisciplinar no atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino; Participar de equipe de diagnóstico, realizando a avaliação psicopedagógica, dos alunos com Necessidades Educacionais Especiais; Dominar as seguintes técnicas de avaliação: Teste de Desempenho Escolar: Provas Operatórias Piagetianas; Entrevista Operativa Centrada na Aprendizagem e outros; Estabelecer o plano de trabalho psicopedagógico; Realizar atendimento psicopedagógico individual ou em grupo conforme indicação; Exercer suas atividades de acordo com o conselho de ética profissional; Elaborar relatórios técnicos tanto individual quanto interdisciplinares; Emitir laudos e pareceres técnicos sobre assunto da área; Fornecer dados estatísticos de sua atividade; Projetar, dirigir, ou efetuar pesquisas psicopedagógicas; Participar, quando solicitado, da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos e terapêuticos ligados a assuntos psicopedagógicos; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; Possuir conhecimentos Básicos de Informática: Editores de Texto; Planilhas Eletrônicas e programas voltados para apresentações em cursos, palestras e outros. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.

PSICÓLOGO EDUCACIONAL

Integrar a Equipe Multidisciplinar no atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino; Participar da equipe de diagnóstico, realizando a avaliação psicológica do desenvolvimento intelectual, emocional e social dos alunos com Necessidades Educacionais Especiais; Dominar as técnicas e testes psicológicos em vigência de acordo com o parecer do C.R.P., como: Wisc III; Escala Columbia; Escala Raven; teste da figura humana Wescheler; Pré-Bender; Bender e outros; Aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia; Estabelecer o plano terapêutico e realizar terapia psicológica individual ou em grupo, conforme indicação; Exercer suas atividades de acordo com o conselho de ética profissional; Elaborar relatórios técnicos, tanto individual, quanto interdisciplinares; Emitir laudos e pareceres técnicos sobre assunto da área; Fornecer dados estatísticos de sua atividade; Projetar, dirigir, ou efetuar pesquisas psicológicas; Participar quando solicitado da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos e terapêuticos ligados a assuntos psicológicos; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; Possuir conhecimentos Básicos de Informática: Editores de Texto; Planilhas Eletrônicas e programas voltados para apresentações em cursos, palestras e outros.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

No que se refere à legislação indicada, informa-se que deve ser considerada a legislação vigente e suas atualizações, tendo como base até a data da publicação oficial do edital.

Língua Portuguesa

Interpretação de texto. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

Legislação (para todos os cargos)

Brasil, Plano Nacional da Educação - Educação Especial;

Brasil, Resolução nº2, agosto, 2001;

Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva;

Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares: Estratégias para educação de alunos com necessidades educacionais especiais.

Brasília, MEC/SEF/SEESP, 1999;

Brasil, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Nacionais para a educação especial na educação básica.

Brasília, MEC/SEESP, 2001;

Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais - Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração de Pessoa Portadora de Deficiência. CORDE 1994;

Lei de Libras nº 10436 de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Decreto nº 5626 de 22 de dezembro de 2005;

Lei da acessibilidade nº 10098 de 23 de março de 1994 - Artigo 18.

Conhecimentos Específicos - 1: (Fonoaudiólogo)

Estudo do desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança, para compreender como ela pensa, age e desenvolve seu conhecimento. Anamnese em Avaliação Fonoaudiológica. Comunicação Oral e Escrita: Desenvolvimento e Alterações. Estudo de desenvolvimento das estruturas cognitivas e de Linguagem. Aprendizagem e Desenvolvimento segundo Piaget e Vigotsky. Órgãos Fonoarticulatórios e Funções Neurovegetativas (mastigação, deglutição, respiração). Desenvolvimento Normal da Linguagem. Distúrbios de Aquisição de Linguagem. Atraso da aquisição e desenvolvimento da linguagem. Distúrbios Neurológicos da fala e da linguagem. Distúrbios globais do desenvolvimento - Autismo e outros. Desenvolvimento Normal de Fala. Distúrbios da articulação em seus aspectos fonéticos, fonológicos e pragmáticos. Distúrbios Fonológicos. Distúrbios da fluência da fala. Desenvolvimento Normal da Função Auditiva. Distúrbios Auditivos. Filosofias educacionais: Oralismo, Linguagem de sinais e comunicação total. Processamento Auditivo. Desenvolvimento de Leitura e Escrita. Distúrbios do Aprendizado da Leitura e Escrita: Dislexia, Disortografia, Disgrafia e Discalculia. Sistemas de Comunicação Suplementar e Alternativa. Distúrbios da Voz.

Conhecimentos Específicos - 2: (Fonoaudiólogo)

Estudo do desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança para compreender como ela pensa, age e estrutura seu conhecimento segundo PIAGET, VIGOTSKI e LURIA. Testes: ABFW Teste de Linguagem Infantil nas áreas de Fonologia, Vocabulário, Fluência e Pragmática. CONFIAS - Consciência Fonológica Instrumento de Avaliação Seqüencial. Perfil de Habilidades Fonológicas. PROC (Protocolo de Observação Comportamental). Código de Ética do Fonoaudiólogo. O papel do fonoaudiólogo na equipe interdisciplinar e multidisciplinar.

Fluência e Pragmática Carapicuíba, SP: Pró-Fono, 2004

CARVALHO, I. A M.; ALVAREZ, A M.M. A; CAETANO, A L Perfil de Habilidades Fonológicas São Paulo: Via Lettera, 1998

DELIBERATO, D; GONÇALVES, M. J.; MACEDO, E.C. Comunicação Alternativa. Teoria, Prática, Tecnologia e Pesquisa. São Paulo: Menon, 2009

FERNANDES, F. D. M./ MENDES, B. C. A/ NAVAS, A L. P. G. P/(org: SBFa) Tratado de Fonoaudiologia. 2ª ed. São Paulo: Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia/ Rocca, 2010

FLETCHER, J. M.[et al.] Transtornos de Aprendizagem: da identificação à intervenção. Porto Alegre: Artmed, 2009

MOOJEN, S. M. P. (org.) CONFIAS - Consciência Fonológica Instrumento de Avaliação Sequëncial São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003

PRUDENTE, S. C. A Fonoaudiologia e a Inclusão Educacional Campo Grande: UCDB, 2004

SACALOSKI, M.; ALAVARSI, E.; GUERRA, G. R. Fonoaudiologia na Escola. São Paulo: Lovise, 2000

SANTOS, M. T. M; NAVAS, A .L. G. P. Distúrbios de Leitura e Escrita. Teoria e Prática. São Paulo: Manole, 2004

ZORZI, J. L. Aprender a Escrever. A apropriação do sistema ortográfico. Porto Alegre: Artmed, 1998

ZORZI, J. L. Aprender a Escrever. Aprendizagem e distúrbios da Linguagem escrita. Questões clínicas e educacionais. Porto Alegre: Artmed, 2003

ZORZI, J. L. E CAPELLINI, S. A Dislexia e outros Distúrbios da Leitura-Escrita. São josé dos Campos: Pulso, 2008

ZORZI, J. L.,HAGE, S. R. V PROC - Protocolo de Observação Comportamental. São José dos Campos: Pulso, 2004

Conhecimentos Específicos - 1: (Fisioterapeuta)

Estudo do desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança, para compreender como ela pensa, age e desenvolve seu conhecimento. Anamnese em Avaliação Fisioterapêutica. Princípios do manuseio da criança com Paralisia Cerebral. Métodos e tratamentos em fisioterapia. Acessibilidade para Deficiente Físico na Escola/Adaptações. Neuroplasticidade e estimulação precoce. Anamnese em avaliação fisioterapeutica.. Desenvolvimento neuropsicomotora do R.N. aos 7 anos. Exame Neurológico Evolutivo dos 3 aos 7 anos. Epilepsia na infância Síndromes mais frequente na infância. Neuropatias mais frequentes na infância. Doenças de involução Psicomotoras.

Autismo. Deficiência Mental. Múltiplas Deficiências. Código de Ética do Fisioterapeuta.

Conhecimentos Específicos - 2: (Fisioterapeuta)

Estudo do desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança para compreender como ela pensa, age e estrutura seu conhecimento segundo PIAGET, VIGOTSKI e LURIA. Fisioterapeuta no processo inclusivo da criança com problema de aprendizagem. Paralisia cerebral. Experiências práticas da Avaliação do DNPM. Fisioterapeuta na equipe multidisciplinar. O papel do fisioterapeuta na equipe interdisciplinar e multidisciplinar. Estudo do Desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança para compreender como ela pensa, age e estrutura seu conhecimento.

Bibliografia

UMPHERED, D.A.Fisioterapeuta Neurológica.Ed Manole,2002.

BURNS, Y,MC DONALDS,J. Fisioterapia e Crescimento na infância. Ed. Santos: São Paulo, 1999.

FLEHMING, I. Desenvolvimento Normal e seus Desvios no Lactente-diagnóstico e tratamento precoce do nascimento até 18 meses. Ed. Atheneu: São Paulo. Rio de Janeiro. Belo Horizonte. 1996.

ECKERT, H.M. Desenvolvimento Motor. São Paulo: Editora Manole, 1996.

LEVITT, S. O Tratamento da Paralisia Cerebral e do Retardo Motor. 3 ed.São Paulo:Manole,2001.

METAYER, M.L.Reeducação Cerebromotora da criança:Educação Terapêutica.2 ed, São Paulo:Santos ,2001.

SANVITO, W.L. Síndromes Neurológicas. 2 ed.,São Paulo:Atheneu,1996.

PIAGET. J. A Construção do real na criança. 2 ed. Rio de Janeiro: Zahar,1975.

LORENZINI MV.O papel do Fisioterapeuta em Classe Especial de Crianças Portadoras de Deficiência Física Física. Fisioterapia mov.mov4:17-25.

BERNARDI,D.F.A criança com variação intelectual;o fisioterapeuta na equipe multidisciplinar com enfoque escolar. Revista de ciências Biológicas e Saúde,vol II,paginas7-13-1980-1807

Conhecimentos Específicos - 1: (Pedagogo)

Reconhecer situações de favorecimento da autonomia do educando com deficiência intelectual/mental; Deficiência Mental: definição, classificação e sistemas de apoio; Identificar necessidades educacionais por meio de instrumentos específicos de avaliação pedagógica especializada; Compreensão das características das deficiências mental, visual, auditiva, física e do transtorno global do desenvolvimento (autismo, psicoses etc); Habilidades do professor de educação especial em Deficiência Mental; O trabalho com a equipe multi e interdisciplinar, com a família e com a escola regular no favorecimento da compreensão das características da deficiência; Como se apresentam os vários aspectos da deficiência para decidir junto a equipe multi e interdisciplinar os recursos pedagógicos a serem utilizados; Fundamentos da Educação; Processo ensino-aprendizagem.

Estudo do desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança, para compreender como ela pensa, age e desenvolve seu conhecimento. Estudo do desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança para compreender como ela pensa, age e estrutura seu conhecimento segundo PIAGET, VIGOTSKI e LURIA. O papel do psicopedagogo na equipe interdisciplinar e multidisciplinar. Anamnese em Avaliação Pedagógica.

Conhecimentos Específicos - 2: (Pedagogo)

Reconhecer situações de favorecimento da autonomia do educando com Condutas Típicas ou Altas Habilidades; Definição, classificação e sistemas de apoio nas pessoas com Condutas Típicas ou Altas Habilidades. Identificar necessidades educacionais especiais por meio de instrumentos específicos de avaliação pedagógica especializada. Compreensão das características das Condutas Típicas (síndromes, distúrbios psiquiátricos e distúrbio neurológico) ou Altas Habilidades; Compreensão das características das deficiências mental, visual, auditiva, física e do transtorno global do desenvolvimento (autismo, psicoses etc); Conhecer o trabalho com a equipe multi e interdisciplinar, com a família e com a escola regular no favorecimento da compreensão das características das pessoas com Condutas Típicas ou Altas Habilidades; Reconhece os vários aspectos das pessoas com Condutas Típicas ou Altas Habilidades, para decidir junto à equipe multi e interdisciplinar os recursos pedagógicos a serem utilizados; Fundamentos da Educação; Processo ensino-aprendizagem.

Bibliografia

CARVALHO, Rosita Edler. Educação Inclusiva com os Pingos nos Is. 2.ed. Porto Alegre: Mediação, 2005.

MITTLER, Peter. Educação Inclusiva: contextos sociais. Porto Alegre: Artmed, 2003.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.

STAINBACK, S.; STAINBACK, W. Inclusão: um guia para educadores. Tradução de Magda França Lopes. Porto Alegre: Artmed, 1999.

VYGOTSKY,L.S.A Formação Social da Mente. São Paulo, Martins Fontes, 1991.

AJURIAGUERRA,J. Manual de Psiquiatria Infantil. Barcelona:Toray Masson,1977.

FONSECA,V.Educação Especial-Programa de Estimulação Precoce - Uma Introdução as Idéias de Furentein, 2 ed, Porto Alegre:Artes Médicas, 1995.

ASSUMPÇÂO Jr.,F.B.- Distúrbios Globais do Desenvolvimento. São Paulo, Lemos Editorial, 1997.

Conhecimentos Específicos - 1: (Psicólogo Educacional)

Estudo do desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança, para compreender como ela pensa, age e desenvolve seu conhecimento. Anamnese em Avaliação Psicológica. Contribuições da Psicologia à Educação: o construtivismo-interacionismo de Piaget; o sócio construtivismo de Vygotsky.. Psicologia no processo inclusivo da criança com problema de aprendizagem. Intervenções psico-sócio-educacionais - com os pais/família, com a criança/adolescente e com a escola/professor. Os atrasos cognitivos e as dificuldades na aprendizagem - teoria, maturação neurológica, maturação das funções psicológicas, avaliação e tratamento. Aplicação de conhecimentos psicológicos referentes ao processo ensino-aprendizagem quanto ao desenvolvimento humano, às relações interpessoais e à integração família-comunidade-escola. Trabalho em equipe interdisciplinar, integrando seus

conhecimentos àqueles dos demais profissionais da educação. Psicomotricidade - A relação entre aprendizagem e desenvolvimento psicomotor (educação, reeducação e terapia psicomotora). Distúrbios Globais do Desenvolvimento

A atuação do Psicólogo na Educação Especial. Dificuldades de aprendizagem, avaliação e intervenção psicológica. Distúrbios psiquiátricos e neurológicos. Autismo infantil. Síndromes Neurológicas. Os jogos e o lúdico na aprendizagem escolar. Estimulação Precoce. A escuta psicológica - Anamnese. Tratamentos do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade

Distúrbios de Comportamento. Deficiências: Mental, Visual, Auditivas e Múltiplas deficiências. Estatuto da criança e do adolescente (ECA -Lei 8.069, de 13 de julho de 1990).

Conhecimentos Específicos - 2: (Psicólogo Educacional)

Estudo do desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança para compreender como ela pensa, age e estrutura seu conhecimento segundo PIAGET, VIGOTSKI e LURIA. O papel do psicólogo na equipe interdisciplinar e multidisciplinar. Validação e utilização de instrumentos e testes psicológicos adequados e fidedignos para fornecer subsídios para avaliação, planejamento, ajustes e orientações à equipe escolar (WISC III, Escala Columbia, Escala Raven, Teste da figura humana de Weschler, pré Bender e Bender).

Bibliografia

DIAMENTE,A.C.S.Neurologia Infantil. São Paulo: Editora Atheneu, 1996.

FARIA,A.R.O pensamento e a linguagem da criança segundo Piaget.2 ed. São Paulo:ática, 1994.

PIAGET.J.A construção do real na criança. 2 ed. Rio de Janeiro:Zahar, 1975.

MOLL,L.C.Vygotsky e a educação:implicações pedagógicas da psicologia sócio-histórica. Porto Alegre:Artes Médicas, 1996.

SANVITO,W.L. Sindromes Neurológicas.2 ed., São Paulo:Atheneu, 1997.

FLEHMIG,I. Desenvolvimento Normal e seus Desvios no Lactente-diagnóstico e tratamento precoce do nascimento até 18 meses. Ed Atheneu: São Paulo-Rio de Janeiro.Belo Horizonte.1996.

ECKERT,H.M. Desenvolvimento Motor. São Paulo:Editora Manole, 1993.

STERNBERG,R.J. Psicologia cognitiva. Porto Alegre,Artmed,2000.

VYGOTSKY,L.S.A Formação Social da Mente. São Paulo, Martins Fontes, 1991.

DAVIS,C;Oliveira,Z.de. Psicologia na Educação. São Paulo:Cortez,1994.

COLL,C. e cols. Desenvolvimento psicológico e educação:psicologia da educação escolar. Porto Alegre:Artes Médicas,2004.

AJURIAGUERRA,J. Manual de Psiquiatria Infantil. Barcelona:Toray Masson,1977.

BUSCAGLIA,L.F.Os deficientes e seus pais - um desafio ao aconselhamento-2ed.Rio de Janeiro, Record, 1993.

Goldstein, S. e Goldstein, M. Hiperatividade: como desenvolver a capacidade de atenção da criança. Campinas (SP): Papirus,1994

FONSECA,V. Educação Especial-Programa de Estimulação Precoce - Uma Introdução as Ideias de Furentein,2ed, Porto Alegre:Artes Médicas, 1995.

ASSUMPÇÂO Jr.,F.B.- Distúrbios Globais do Desenvolvimento. São Paulo, Lemos Editorial, 1997.

ACKERMAN,N. Diagnóstico e tratamento das relações familiares. Porto Alegre, Artes Médicas, 1986.

AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. DSM - IV-R Manual de Diagnóstico e Estatística das Doenças Mentais. Lisboa : Climepsi, 2002.

WECHSLER,D.WISCIII: Escala de Inteligência Wechsler para crianças: Manual-3ed.;Adaptação e Padronização de ujma amostra brasileira, 1ª Ed.;Vera Lúcia Marques de Figueiredo - São Paulo:Casa do Psicólogo, 2002.

Conhecimentos Específicos - 1: (Psicopedagogo)

Estudo do desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança, para compreender como ela pensa, age e desenvolve seu conhecimento.. Anamnese em Avaliação Psicopedagógica. A psicopedagogia como área de atuação, de conhecimento e de pesquisa. Objeto de estudo e âmbito de atuação da Psicopedagogia. Bases teóricas e organização interdisciplinar. Fundamentos da prática: diferentes abordagens, diferentes estilos do ensinar e do aprender. Ética do trabalho psicopedagógico. Desenvolvimento cognitivo e processos de pensamento lógico-matemático. Desenvolvimento emocional e afetivo e implicações na aprendizagem. Desenvolvimento da linguagem e aquisição da leitura e da escrita. Desenvolvimento psicomotor e implicações na aprendizagem. Aprendizagem: diferentes conceitos e suas articulações com áreas da educação e da saúde. A etiologia dos problemas de aprendizagem. Psicopedagogia e contexto familiar; estudos sobre a família e educação; modalidades de aprendizagem na família; família e problemas de aprendizagem. Educação e aprendizagem; política educacional e sistemas de ensino; legislação educacional e inclusão. Psicopedagogia e contexto institucional; relações de poder e saber na escola; dinâmica institucional e estilos de ensinar. Fundamentos do diagnóstico psicopedagógicos em vários contextos. Fundamentos da intervenção psicopedagógica nos vários contextos. Instrumentos de avaliação: da linguagem (escrita, oral e simbólica); dos processos lógico-matemáticos; do desenvolvimento psicomotor; do desenvolvimento afetivo, cognitivo e emocional em seu vínculo com o aprender. Integração entre diagnóstico e intervenção.

Conhecimentos Específicos - 2: (Psicopedagogo)

Testes de desempenho escolar, Provas operatórias Piagetianas, entrevista operativa centrada na aprendizagem. Estudo do desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança para compreender como ela pensa, age e estrutura seu conhecimento segundo PIAGET, VIGOTSKI e LURIA. O papel do psicopedagogo na equipe interdisciplinar e multidisciplinar.

Bibliografia

BOSSA, Nádia Ap. A Psicopedagogia no Brasil: contribuições a partir da prática. Porto Alegre: Artes Médicas, 1992.

CÓDIGO DE ÉTICA da ABPp. Conselho Nacional do Biênio 91/92, revisão Biênio 95/96, São Paulo, julho de 1996.

MASINI, Elcie F. S. (Org.) Psicopedagogia na Escola - buscando condições para a aprendizagem significativa. São Paulo: Unimarco/Loyola, ,1993.

NOFFS, Neide A; FABRÍCIO, Nívea de C.; SOUZA, Vânia de C. B. A Psicopedagogia em direção ao espaço transdisciplinar. São Paulo: Frôntis Editorial, 2000.

RUBINSTEIN, Edith. O estilo de aprendizagem e a queixa escolar: entre o saber e o conhecer. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.

SCOZ, Beatriz J. L. et alli (Org.). Psicopedagogia: o caráter interdisciplinar na formação e atuação profissional. 1ª reimpressão. Porto Alegre: Artes Médicas, 1990.

COLL, César e outros (Orgs.). Desenvolvimento Psicológico e Educação: Psicologia da Educação (Vol. 2). Porto Alegre: Artes Médicas, 1996.

Costa, Maria Luiza A. da. Piaget e a intervenção Psicopedagógica. São Paulo: Olho D'Água, 1997.

DE LA TAILLE, Yves e outros. Teorias Psicogenéticas em Discussão : Piaget, Vygotsky e Wallon. São Paulo: Summus Editorial, 1992.

FONSECA, Vitor. Educação Especial: Programa de Estimulação Precoce - Uma Introdução às ideias de Feuerstein. São Paulo: Artes Médicas, 1995.

GOLDSTEIN, Sam, Goldstein, M. Hiperatividade Como desenvolver a capacidade de atenção da criança. São Paulo: Papirus Editora, 1994.

Lanhes, MARIA E., Nico, M., A.. Nem sempre é o que parece: como enfrentar a dislexia e os fracassos escolares. São Paulo: Editora Alegro, 2002.

MONTOYA, Adrian O. D. Piaget e a Criança Favelada: epistemologia genética, diagnóstico e soluções. Petrópolis, R.J.: Vozes, 1996.

Weisz, Telma. O Diálogo Entre o Ensino e a Aprendizagem. São Paulo: Ática, 1999.

NOFFS, Neide A. Psicopedagogo na Rede de Ensino. A trajetória institucional de seus atores autores. São Paulo: Elevação, 2003.

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BOSSA, Nádia Ap. Fracasso Escolar: um olhar psicopedagógico. Porto Alegre:ArtMed, 2002.

OLIVEIRA, Vera B. e BOSSA, Nádia. A Avaliação Psicopedagógica da Criança de Zero a Seis Anos. 2ª ed., Petrópolis: Vozes, 1994.

_________ . Avaliação Psicopedagógica da Criança de Sete a Onze Anos. 5ª ed., Petrópolis: Vozes, 1996.

_________ . Avaliação Psicopedagógica do Adolescente. Petrópolis: Vozes, 1998.

PAIN, Sara. Diagnóstico e Tratamento dos Problemas de Aprendizagem. Porto Alegre: Artes Médicas, 1985.

WEISS, Maria Lúcia L. Psicopedagogia Clínica: uma visão diagnóstica. 2ª ed. Ver. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994.

ANEXO III - TABELA DA PROVA DE TÍTULOS

 

Título

Valor Unitário

Valor Máximo

Comprovantes

1

Doutor em área relacionada à Educação, concluído até a data da apresentação dos Títulos.

8

8

Diploma devidamente registrado ou Certificado de conclusão de curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

2

Mestre em área relacionada à Educação, concluído até a data da apresentação dos títulos.

6

6

3

Pós-graduação Lato-sensu (especialização) na área da Educação, com no mínimo 360 horas, concluída até a data da apresentação dos títulos, exceto a utilizada como requisito mínimo para Psicopedagogo/Pedagogo

2,5

5

4

Experiência profissional na área da Educação, no cargo pretendido.

0,02 pontos por dia (no período que ultrapassar 6 meses)

10

Certidão de tempo de serviço fornecida, em dias, por Órgão Público Oficial ou o devido registro na Carteira profissional de Trabalho acompanhado de declaração que discrimine as atividades prestadas

Os documentos a que se refere este item deverão ser discriminados em quantidade de dias trabalhados, portanto NÃO SERÃO ACEITOS documentos grafados em anos e/ou meses.

Não serão computados, para análise e avaliação de títulos: a licenciatura plena, graduação específica em nível superior, a pós-graduação, bem como o tempo de serviço, para a área em que irá atuar já utilizado como requisito mínimo para inscrição;

Somente serão aceitos / avaliados cópias autenticadas dos documentos.