Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 26/2010

Notícia:   Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP oferece 115 vagas para diversos níveis

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES faz saber que estarão abertas inscrições para o concurso público, regido pelas instruções especiais, parte integrante deste edital, para provimento de cargos a seguir especificados, na GUARDA MUNICIPAL, sob a organização e aplicação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. O concurso público será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DOS CARGOS

O concurso público destina-se ao preenchimento de vagas existentes e para as que vierem a existir dentro do prazo de sua validade, mediante nomeação pelo Regime Jurídico Estatutário - Lei Municipal nº 2000, de 27 de abril de 1971 e Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2010.

1.1. A carga horária semanal será de 44 horas e o valor da inscrição será de R$ 48,00.

1.2. O candidato aprovado e nomeado pelo Regime Jurídico Estatutário - Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971 e Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2010, deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, obedecida a carga horária semanal de trabalho, podendo ser submetido à escala de 12x36 horas, em período diurno e/ou noturno, em dias da semana, sábados, domingos e feriados civis/religiosos e estará sujeito a um período de estágio probatório de 3 (três) anos.

1.3. Os cargos, número de vagas, os vencimentos, os requisitos mínimos são os estabelecidos na tabela abaixo:

Cód.

Cargo

Nº de Vagas

Salário R$

Requisitos mínimos exigidos

401

GUARDA MUNICIPAL MASCULINO

17

1.404,76

Ensino médio completo Carteira Nacional de Habilitação nas categorias "A" e "B"

402

GUARDA MUNICIPAL FEMININO

8

1.404,76

Ensino médio completo Carteira Nacional de Habilitação nas categorias "A" e "B"

1.4. O candidato aprovado e nomeado será submetido ao CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, nos termos da Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2010, com carga horária prevista de 800h. Durante o curso, o candidato, na condição de ALUNO GUARDA, receberá, a título de vencimentos, o valor de R$ 842,85. Ao término do curso, o Aluno Guarda assumirá o cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, e fará juz ao salário descrito na tabela acima.

1.4.1. Aluno Guarda é o candidato ao ingresso na classe inicial da carreira, após classificação obtida em concurso público, regularmente matriculado no Curso de Formação de Guarda Municipal a que alude o Anexo V da Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2010.

1.5. Não serão oferecidas vagas para pessoas com deficiência, em razão das atribuições do cargo, com amparo legal no art. 38, inciso II do Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89.

1.6. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo I do presente edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e alterações posteriores, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o concurso público.

2.3. O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei, que, após a habilitação no concurso público e no ato da nomeação, irá satisfazer as seguintes condições:

a) possuir nacionalidade brasileira;

b) estar em gozo dos direitos políticos;

c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) possuir o nível de escolaridade exigido;

e) possuir idade mínima de 21 anos e máxima de 35 anos;

f) não possuir antecedentes criminais;

g) não ter sido excluído ou exonerado disciplinarmente de qualquer órgão público;

h) estar devidamente habilitado para condução de veículos automotores, mediante carteira nacional de habilitação - CNH, no mínimo nas categorias "a" e "b", de acordo com a legislação de trânsito em vigor;

i) ter aptidão mental, comprovada em inspeção médica especializada, e física, comprovada em provas específicas de educação física, nos termos do edital do concurso;

j) ser declarado apto na avaliação psicológica a que se submeter;

k) ter conduta ilibada e idoneidade moral;

l) atender às condições presentes na Lei Complementar nº 69/2010 e no edital do concurso.

m) estar com o CPF regularizado;

n) não ter sofrido, quando do exercício de cargo ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa;

o) submeter-se, por ocasião da nomeação, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, para constatação de aptidão física e mental e ainda, avaliação psicológica.;

2.4. não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, conforme determinam os incisos XVI e XVII e o parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição Federal

2.5. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 2.3, deste capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação no ato da convocação para a apresentação de documentos, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.

2.6. As inscrições ficarão abertas, através da internet, de acordo com o item 2.7 deste Capítulo, no período de 01 a 18 de junho.

2.7. Para inscrever-se via internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br durante o período das inscrições, através dos links correlatos ao concurso público e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

2.7.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição, transmitir os dados via internet e imprimir o boleto bancário;

2.7.2. O boleto bancário, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) estará disponível no endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line;

2.7.3. O candidato que realizar sua inscrição via internet deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável na rede bancária, até o dia 18 de junho de 2010.

2.7.4. A partir de dois dias úteis após o pagamento do boleto o candidato poderá conferir no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago.

2.7.5. Para efetuar consultas o candidato deverá acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br e no link "área do candidato" digitar seu RG e data de nascimento. Para tanto é necessário que o candidato cadastre esses dados corretamente.

2.7.6. As inscrições efetuadas via internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição;

2.7.7. As solicitações de inscrição via internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data do encerramento das inscrições, não serão aceitas e não haverá devolução do valor pago;

2.7.8. O candidato inscrito via internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei;

2.7.9. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.7.10. O descumprimento das instruções de inscrição via internet implicará a não efetivação da inscrição.

2.8. Ao se inscrever o candidato deverá indicar, no formulário de inscrição via internet, o código da opção do cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante do item 1.3 deste edital.

2.8.1. O candidato que deixar de indicar no formulário de inscrição via internet, o código da opção do cargo ou fizer indicação de código inexistente terá sua inscrição cancelada.

2.8.2. Em caso de devolução do cheque, ou agendamento de pagamento não efetivado, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

2.8.3. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.

2.9. Ao inscrever-se no concurso público, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.

2.10. As informações prestadas no formulário de inscrição via internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM o direito de excluir do concurso público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa e incorreta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.11. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do código da opção do cargo exceto na hipótese prevista no item 3.14.

2.12. Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, seja qual for o motivo alegado.

2.13. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, transferência de conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.

2.14. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital e não haverá isenção da taxa de inscrição.

2.15. O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, ainda que tenha realizado sua inscrição pela internet, deverá solicitá-la, por escrito, no período destinado às inscrições (de 01 a 18 de junho), junto ao Posto de Atendimento do IBAM, localizado no Pró - Hiper, na Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, 540, Mogilar, das 10 às 15 horas.

2.16. O candidato que não fizer a solicitação mencionada no item 2.15 até o término das inscrições, dentro do horário estabelecido, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

2.17. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

2.18. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

2.18.1. Não haverá compensação do tempo destinado à amamentação no tempo de duração de prova.

2.19. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 18 de julho de 2010.

3. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS E SEU JULGAMENTO

3.1. O concurso público constará de provas objetivas e físicas, dispostas conforme o quadro a seguir:

Provas

Nº de questões

Prova Objetiva

 

Língua Portuguesa

15

Matemática

10

Conhecimentos Gerais

15

Prova Física

 

3.2. Prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório, será composta de questões de múltipla escolha de acordo com as normas deste capítulo e do Anexo II deste edital e terá duração de 3 (três) horas. Cada questão da prova objetiva valerá 2,5 pontos e considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta).

3.3. Prova física (Guarda Municipal): a prova física será de caráter eliminatório, consistirá dos quatro testes seguintes (em conformidade com o Anexo III):

a) apoio de frente sobre solo em decúbito ventral para homens e apoio de frente sobre o banco para as mulheres (flexão e extensão dos braços em decúbito ventral);

b) corrida de 50 metros;

c) abdominal (remador);

d) corrida em 12 minutos.

3.4. A aplicação das provas objetivas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

3.5. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas na cidade de Mogi das Cruzes/SP, o IBAM reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

3.6. Poderá haver alteração da data prevista no item 2.19.

3.7. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de editais de convocação para as provas a serem publicados a partir do dia 05 de julho de 2010 na imprensa local, no Diário Oficial do Estado, nos sites do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Prefeitura www.pmmc.com.br e através de informativos que serão encaminhados pelo IBAM, por intermédio de e-mails (informados pelos candidatos no momento da inscrição) ou dos Correios.

3.8. A comunicação feita por intermédio dos Correios e por e-mail não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar na imprensa local, no Diário Oficial do Estado e pela internet, nos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.pmmc.com.br a divulgação do edital de convocação para realização das provas.

3.9. O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato por e-mail ou através dos correios, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o edital de convocação para as provas.

3.10. O candidato que não receber e-mail ou o cartão informativo até o dia 08 de julho de 2010 deverá consultar o site eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal: www.ibamsp-concursos.org.br ou entrar em contato com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal através de correio eletrônico: atendimento@ibamsp.org.br.

3.10.1. Para verificar o local onde realizará sua prova o candidato poderá acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br e no link "área do candidato" digitar seu RG e data de nascimento. Para tanto é necessário que o candidato cadastre esses dados corretamente.

3.11. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário constantes das listas afixadas, no edital de convocação divulgado e no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.

3.12. Os eventuais erros de dados cadastrais do candidato deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas com o fiscal da sala.

3.13. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção do cargo e/ou a condição de pessoa com deficiência, o candidato deverá efetuar as alterações necessárias no dia da prova, junto ao fiscal de sala.

3.14. A alteração de opção do cargo somente será processada, na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em seu formulário de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o edital de convocação ou nas listas afixadas e divulgadas no sítio eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

3.15. Não será admitida troca de opção do cargo, exceto na situação descrita no item 3.14.

3.16. Somente será admitido nos locais de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique. São considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

3.17. É aconselhável estar portando, também, o comprovante de inscrição.

3.18. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros documentos não mencionados no item anterior. Não será aceita cópia de documentos de identidade, ainda que autenticada.

3.19. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

3.20. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

3.21. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista ou repetição de prova ou ainda, aplicação da prova em outra data ou horários diferentes dos divulgados no edital de convocação.

3.22. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

3.23. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará a eliminação do concurso público.

3.24. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), objetivando garantir a lisura e a idoneidade do concurso público - o que é de interesse público e, em especial dos próprios candidatos - bem como a sua autenticidade solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, o registro de sua assinatura em campo específico na folha de respostas, bem como de sua autenticação digital.

3.25. Nas provas objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na folha de respostas personalizadas, único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas.

3.26. O candidato deverá ler atentamente as instruções contidas na capa do Caderno de Questões e na Folha de Respostas.

3.26.1.1. As instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas deverão ser rigorosamente seguidas sendo o candidato único responsável por eventuais erros cometidos.

3.26.1.2. O candidato deverá informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos no momento da aplicação das provas não sendo aceitas reclamações posteriores.

3.26.2. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

3.26.3. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

3.26.4. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha.

3.26.5. O candidato deverá preencher os alvéolos, na folha de respostas da prova objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

3.26.6. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma marcação, emenda ou rasura, ainda que legível.

3.26.7. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

3.26.8. O tempo mínimo de permanência na sala, inclusive para levar seu caderno de questões é de uma hora.

3.26.9. Por razões de segurança, os cadernos de questões somente serão entregues aos candidatos no local de aplicação das provas, na forma descrita no item anterior.

3.26.10. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público.

3.27. Motivará a eliminação do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outras relativas ao concurso público, nos comunicados, nas instruções aos candidatos e/ou nas instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas e o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões do prédio, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local antes de decorrida uma hora do início das provas;

f) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

i) não devolver integralmente o material recebido;

j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquina calculadora ou similar;

k) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

3.28. Os celulares e outros aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados da entrada até a saída do candidato do local de realização das provas.

3.29. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados..

3.30. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no edital de convocação, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento e preenchimento de formulário específico.

3.31. A inclusão de que trata o item 3.30. será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, na fase do julgamento das provas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

3.32. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 3.30., a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

3.33. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato dos locais de prova.

3.34. Serão convocados para as provas físicas, os candidatos melhores classificados na prova objetiva, nas quantidades abaixo e que tenham obtido no mínimo 50% de acertos nesta prova. Havendo empate nesta última colocação, todos os candidatos nessas condições, também serão convocados:

Cargo

Quantidade de convocados para as provas físicas

Guarda Municipal Masculino

200

Guarda Municipal Feminino

50

3.35. O candidato habilitado na prova objetiva e não convocado para prova física será excluído o concurso.

3.36. A prova de aptidão física, de caráter eliminatório obedecerá aos critérios estabelecidos neste edital devendo o candidato atingir o mínimo exigido em cada um dos testes, conforme Anexo III.

3.37. Para efeito de contagem, valerá apenas a realizada pelos examinadores que tomarão por base as formas de exercícios descritas no Anexo III

3.39. Para que não seja eliminado da avaliação física o candidato deverá obter ao menos a nota mínima (10 pontos) em todas as modalidades de teste, conforme tabela constante do anexo III.

3.40. A convocação para a realização da prova física será feita através de Edital de Convocação que será divulgado, oportunamente, no Diário Oficial do Estado, nos sites do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Prefeitura www.pmmc.com.br

3.41. Não serão enviados cartões de convocação ou e-mails aos candidatos habilitados para realizar a prova de aptidão física devendo o candidato tomar conhecimento da data, local e horário de sua realização através do edital de convocação mencionado no item anterior.

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, em listas de classificação para cada cargo.

4.2. Será emitida apenas uma lista de classificação, contendo todos os candidatos aprovados.

4.3. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente os seguintes critérios de desempate, ao candidato que:

a) possuir idade mais elevada;

b) obtiver mais acertos nas questões de conhecimentos gerais;

b) obtiver mais acertos nas questões de língua portuguesa;

c) obtiver mais acertos nas questões de matemática;

4.4. Persistindo ainda o empate, poderá haver sorteio com a participação dos candidatos envolvidos.

4.5. No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas.

5. DOS RECURSOS

5.1. Será admitido recurso quanto ao gabarito, ao resultado das provas e do resultado final, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do 1º dia útil subsequente às respectivas publicações no Diário Oficial do Estado.

5.2. O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão Especial Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes devendo o candidato utilizar o campo próprio para interposição de recursos, no endereço www.ibamsp-concursos.org.br na página específica do Concurso Público, e seguir as instruções ali contidas.

5.3. Não será aceito recurso interposto por meio de fax, e-mail, protocolado pessoalmente, ou por qualquer outro meio além do previsto neste Capítulo.

5.4. Não serão aceitos: pedidos de revisão de recurso; recurso de recurso e recurso contra o gabarito oficial definitivo.

5.5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente, que permitam sua adequada avaliação.

5.6. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem e não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado

5.7. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão avaliados.

5.8. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 1 (um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da banca elaboradora.

5.9. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

5.10. Na possibilidade de haver mais de uma alternativa correta por questão, serão consideradas corretas as marcações feitas pelos candidatos em qualquer uma das alternativas consideradas corretas.

5.11. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso será publicada no Diário Oficial do Estado, e disponibilizada nos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.pmmc.com.br.

5.12. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

5.13. No caso de procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente haver alteração dos resultados obtidos pelo candidato em qualquer etapa ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do mesmo.

5.14. Para tomar conhecimento da manifestação proferida pela banca examinadora o candidato deverá, nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à data da publicação do referido ato decisório no Diário Oficial do Estado, acessar o link "área do candidato" e fornecer seus dados (RG e data de nascimento) cadastrados no ato da inscrição.

5.15. Após o período mencionado no item anterior, as manifestações proferidas pelas bancas não estarão disponíveis.

5.16. A interposição de recursos não obsta o regular andamento do cronograma do concurso público.

5.17. A Comissão Especial organizadora do concurso público, ouvida a banca examinadora, constitui única instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6. DA POSSE

6.1. Os candidatos tomarão posse nos termos da legislação municipal e serão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos de Mogi das Cruzes e Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2010.

6.2. A convocação para nomeação obedecerá à ordem de classificação, não gerando o fato da aprovação direito à nomeação, que dependerá da necessidade de pessoal e disponibilidade orçamentária da administração municipal.

6.3. Para efeito de nomeação, a habilitação do candidato fica condicionada à aprovação em todas as avaliações do concurso e comprovação da aptidão física, mental e ainda, psicológica, quando for o caso.

6.4. No ato da convocação, o candidato deverá apresentar os documentos comprobatórios dos pré-requisitos exigidos para o cargo para o qual será nomeado, que consistirão na apresentação do original e entrega da cópia reprográfica dos documentos relacionados nos itens 6.4.1 até 6.4.15 e na entrega dos demais itens.

6.4.1. diploma ou certificado ou histórico escolar de habilitação específica exigida para o cargo, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida que comprove a conclusão do curso com a devida habilitação, e que o mesmo está devidamente reconhecido;

6.4.2. cédula de identidade - RG (2 cópias).

6.4.3. CPF (2 cópias).

6.4.4. certificado de reservista.

6.4.5. título de eleitor.

6.4.6. comprovante de votação da última eleição.

6.4.7. PIS/ PASEP.

6.4.8. certidão de nascimento/casamento (4 cópias).

6.4.9. certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos (3 cópias).

6.4.10. CPF cônjuge (3 cópias).

6.4.11. CPF dos filhos com idade entre 18 e 20 anos (2 cópias).

6.4.12. documento (registro em órgão de classe) que comprove a habilitação para o exercício do cargo.

6.4.13. Carteira de Trabalho e Previdência Social com as cópias das páginas que contenham a foto, o respectivo verso e as informações dos contratos de trabalho dos empregos anteriores.

6.4.14. declaração de que é funcionário público, para servidores públicos em atividade.

6.4.15. certidão de tempo de serviço, para ex-servidores públicos.

6.4.16. comprovante de aptidão física e mental a ser expedido por órgão competente, indicado pela Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes.

6.4.17. declaração de próprio punho de que não responde a processo civil ou criminal e de que não tem contra si condenação penal transitada em julgado nos últimos 5 (cinco) anos.

6.4.18. declaração de próprio punho de que não foi demitido/exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo por justa causa ou a bem do serviço público;

6.4.19. declaração de não cumulatividade de cargo ou emprego público ou de cumulatividade compatível;

6.4.20. atestado emitido por profissional competente que verifique a adequação do perfil psicológico do candidato ao cargo, considerando APTO o candidato que apresentar desempenho condizente na avaliação psicológica para o ingresso e exercício do cargo, emitido em até 60 (sessenta) dias anteriores à data de publicação da convocação;

6.4.21. outros documentos que a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes julgar necessários

6.5. Quando da convocação, o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios constantes no item 6.4., e seus subitens, dentro do prazo estabelecido.

6.6. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

6.7. O candidato será considerado desistente e excluído tacitamente do concurso público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.

6.8. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito e à preferência na nomeação.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. O resultado final e a homologação serão publicados no DOE - Poder Executivo - Seção I e poderá ocorrer parcialmente de acordo com a conclusão das etapas previstas neste edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

7.2. Caberá a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, a homologação dos resultados finais deste concurso público.

7.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do concurso público, tais como se acham estabelecidas no edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

7.4. Não será fornecida informação relativa à convocação, ao resultado das provas e resultado final via telefone ou e-mail.

7.5. Não serão emitidas certidões de aprovação no presente concurso público.

7.6. O prazo de validade deste concurso público será de 2 (dois) anos, contados da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da administração, uma única vez e por igual período.

7.7. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a contratação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

7.8. Todos os atos relativos ao presente concurso público, convocações, avisos e resultados serão publicados na imprensa local, no Diário Oficial do Estado e divulgados nos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.pmmc.com.br.

7.9. É responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do concurso público.

7.10. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a homologação do concurso público, o candidato deverá requerer a atualização junto ao IBAM e após a homologação, na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.

7.11. A Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e o IBAM se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadias dos candidatos para comparecimento a qualquer prova do concurso público, bem como objetos pessoais esquecidos e danificados nos locais de prova.

7.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a contratação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas e/ou nos documentos.

7.13. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar os informativos e demais orientações de seu exclusivo interesse pela imprensa local, no Diário Oficial do Estado e pelos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.pmmc.com.br.

7.14. O resultado final do concurso público será homologado pelo Prefeito de Mogi das Cruzes.

7.15. As despesas relativas à participação do candidato no concurso público correrão a expensas do próprio candidato.

7.16. A Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso público.

7.17. Decorridos 90 (noventa) dias da homologação do concurso público e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do concurso público, os registros eletrônicos.

7.18. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão designada para a realização do presente concurso público.

Mogi das Cruzes, 28 de maio de 2010.

FRANCISCO MACHADO PIRES JÚNIOR
Presidente da Comissão Especial

Visto:

Marco Aurélio Bertaiolli Prefeito Municipal

ANEXO I - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES

GUARDA MUNICIPAL - 3ª classe

Atuar na proteção dos serviços e das instalações públicas pertencentes ao município; Proibir, restringir e desencorajar ações de indivíduos que atentem contra o patrimônio público municipal e contra os serviços prestados à municipalidade, pela Prefeitura; Agir com prudência, firmeza e efetividade no restabelecimento da normalidade, precedendo eventual emprego da polícia estadual; Apoiar aos demais órgãos municipais no exercício do poder de polícia administrativa, visando o cumprimento da legislação municipal relativa ao ordenamento e o uso adequado dos espaços urbanos; Realizar rondas em apoio aos programas e ações municipais existentes na área da infância e juventude e da inclusão social, com vistas à retirada e atendimento de crianças, adolescentes e adultos em situação de rua, a fim de possibilitar sua efetiva reinserção ao convívio familiar, social e comunitário; Monitorar as condições de fluidez, de estacionamento e parada de veículos nas vias, de forma a reduzir as interferências tais como veículos quebrados, acidentados, estacionados irregularmente atrapalhando o trânsito; prestar socorros imediatos e informações aos pedestres e condutores; visar a segurança e fluidez do tráfego; Atuar emergencialmente em eventos calamitosos, executando atividades de socorro e proteção às vítimas; participar de ações de defesa civil e colaborar na prevenção e controle de incêndios e inundações quando o necessário; Auxiliar nos procedimentos de segurança de autoridades e do público em geral nos eventos promovidos pela municipalidade ou para os quais seja solicitada a participação da Guarda Municipal; Prestar colaboração, quando esta se justificar, às polícias estaduais para o provimento da segurança pública no município, acionando-as nos casos que excedam a sua competência específica; Colaborar com os órgãos públicos nas atividades pertinentes; Atender ocorrências de competência da Guarda Municipal; Efetuar a condução ao distrito policial de pessoas surpreendidas na prática de delitos ou atos antissociais; Conduzir e operar viaturas oficiais e veículos especiais, quando devidamente habilitado e designado para esta atividade; Operar equipamentos de comunicação e equipamentos tecnológicos de monitoramento de alarmes e de câmeras de vídeo; Executar ações de interação com os cidadãos; Executar ações sempre fundamentadas no respeito à dignidade humana, à cidadania, à justiça, à legalidade democrática e aos direitos humanos; Executar serviços administrativos quando necessário; Zelar pela guarda, conservação e boa utilização de todos os bens patrimoniais sob sua responsabilidade; Desempenhar outras atividades pertinentes à função que vierem a ser definidas em portarias, circulares, ordens internas e de serviço; Outros serviços determinados por seus superiores hierárquicos.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

No que se refere à legislação indicada, informa-se que deve ser considerada a legislação vigente e suas atualizações, tendo como base até a data da publicação oficial do edital.

Língua Portuguesa

Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.

Matemática

Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais (R): operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) - transformação de unidades e resolução de problemas; Geometria: ponto, reta, plano - ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, circunferência, círculo e seus elementos respectivos - figuras geométricas planas (perímetros e áreas) - sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Resolução de problemas.

Conhecimentos Gerais

História - A configuração do mundo atual - A recomposição da ordem internacional após 1945. A Guerra fria. A expansão do Bloco Socialista. As sociedades capitalistas contemporâneas. A América Latina depois de 1945: Industrialização e população; as revoluções e reações latino-americanas. O Brasil após 1945 - A evolução política do Brasil após 1945. A economia brasileira (1945-1994). A sociedade brasileira contemporânea. Os conflitos recentes. O mundo capitalista. O mundo socialista. Oriente Médio. A nova ordem mundial - A queda do socialismo no leste europeu. O agravamento dos conflitos étnicos. O neoliberalismo: de Reagan e Thatcher à crise asiática.

Geografia- Geografia Física - Meio ambiente e paisagens naturais. As grandes paisagens do globo terrestre. A degradação do meio ambiente. A conservação dos recursos naturais. Geografia Humana - Distribuição, crescimento e estrutura da população. Movimentos populacionais. Urbanização. Geografia Econômica - Sistema Capitalista. Países capitalistas desenvolvidos e subdesenvolvidos. Países socialistas. Agricultura. Pecuária. Recursos naturais. Fontes de energia. Atividade industrial. Transportes. Relações comerciais e financeiras. Geopolítica e geoestratégia.

Atualidades - Cultura geral, política, economia e artes.

A Constituição Federal - Os grupos sociais: família, escola, trabalho e outros; o Estado: os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Símbolos Nacionais; Forças Armadas.

Lei Orgânica do Município.

Código Penal - Título I, da Parte Especial - crimes contra a pessoa, art. 121 a 154

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (e suas alterações) - www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm

Estatuto do Idoso - Lei 10741 de 1º de outubro de 2003 e suas alterações - www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/2003/L10.741.htm

Primeiros Socorros - www.bombeirosemergencia.com.br

ANEXO III - PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

a) As provas de aptidão física serão realizadas na cidade de Mogi das Cruzes em datas, locais e horários a serem comunicados oportunamente através de publicação no Diário Oficial do Estado, nos sites do IBAM e da Prefeitura de Mogi das Cruzes e afixado no quadro de editais;

b) Só realizará a prova de aptidão física o candidato que for habilitado no exame médico a ser apresentado pelo próprio candidato que certifique especificamente estar apto para ESFORÇO FÍSICO, datado de no máximo 30 (trinta) dias anteriores ao dia da prova, devendo conter data, assinatura, carimbo do profissional e CRM;

c) O candidato convocado para a prova de aptidão física deverá apresentar-se com roupa apropriada para prática desportiva, ou seja, basicamente calção e camiseta, ou agasalhos e calçando tênis;

d) Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenham prejudicado o seu desempenho;

e) O candidato que não atingir o índice mínimo exigido por faixa etária para cada teste da prova de aptidão física não prosseguirá no certame e, em consequência, será eliminado do concurso;

f) O aquecimento e preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso;

g) Em razão de condições climáticas, a critério da banca examinadora, o exame de aptidão física poderá ser cancelado ou interrompido, acarretando o adiamento do exame para nova data, estipulada e divulgada, e os candidatos realizarão todos os testes novamente, desprezando-se os resultados já obtidos;

h) A pontuação, desde que atingidas as marcas mínimas, será somada nos 4 (quatro) testes e o candidato(a) que obtiver um resultado total abaixo de 210 pontos, será considerado não aprovado e estará eliminado do concurso público.

i) Para fins de pontuação serão aplicadas as tabelas 1 e 2 abaixo, de acordo com o desempenho do(a) candidato(a).

Apoio de frente sobre o solo em decúbito ventral (para homens):

a) O candidato posiciona-se inicialmente deitado, peito voltado ao solo (decúbito ventral), pernas estendidas e unidas e ponta dos pés tocando o solo;

b) Mãos espalmadas apoiadas no solo, com dedos voltados para a frente do corpo, MMSS estendidos com a abertura um pouco maior que a largura dos ombros, corpo totalmente estendido;

c) Ao sinal de "ATENÇÃO, INICIAR A PROVA", o candidato flexionará somente os braços (cotovelos), estendendo-os em seguida, aproximando o corpo do solo em 5 (cinco) centímetros, havendo contato com o solo APENAS com a ponta dos pés e as mãos;

d) Retorna-se então à posição do subitem "b", completando dessa forma 1 (um) movimento;

e) O objetivo é repetir os movimentos o máximo de vezes possível, sem contagem de tempo;

f) A proximidade ou afastamento dos cotovelos ao tronco é opcional do candidato;

g) Se durante a execução da prova o candidato, com a intenção de descansar, encostar os joelhos, quadril ou peito no solo, a contagem das repetições encerrar-se-á;

h) Procedimento similar ao subitem anterior deve ser adotado caso o tronco seja desalinhado das pernas (curvá-lo);

i) As execuções incorretas ou movimentos incompletos não serão computados.

j) MARCAS MÍNIMAS:

Idades entre 21 e 25 anos: 14 FLEXÕES

Idades entre 26 e 30 anos: 12 FLEXÕES

Idades entre 31 e 35 anos: 10 FLEXÕES

Apoio de frente sobre o solo em decúbito ventral mulheres (flexão e extensão dos cotovelos em decúbito ventral):

a) A candidata apoia as mãos no solo, braços totalmente estendidos e indicadores paralelos voltados para frente;

b) Em seguida, apoia os joelhos próximos à borda do banco sueco de aproximadamente 30 (trinta) centímetros de altura, dentro de uma faixa de 10 cm medidos a partir da borda do banco mais próxima do tronco da avaliada.

c) Ao sinal de "ATENÇÃO, INICIAR A PROVA", a avaliada flexionará os cotovelos, levando o tórax a aproximadamente a 5 cm do solo, não devendo haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto as palmas das mãos, devendo em seguida estender os cotovelos totalmente, novamente, ocasião em que completa um movimento, podendo dar início a uma nova repetição, sendo que o corpo deve permanecer ereto durante todo o teste. A candidata retorna a posição do subitem "b", completando dessa forma 01 (um) movimento completo;

d) Em caso da não observância do subitem anterior, a contagem será imediatamente interrompida, sendo consideradas tão somente as repetições corretas executadas até aquele momento;

e) O objetivo é a execução do maior número de repetições corretas em 60 (sessenta) segundos, sendo, entretanto permitido o repouso entre os movimentos;

f) A proximidade ou afastamento dos cotovelos ao tronco é opcional da candidata;

g) Se durante a execução da prova a candidata, com a intenção de descansar, encostar qualquer parte do corpo, exceto as palmas das mãos, no solo, a contagem das repetições encerrar-se-á;

h) As execuções incorretas ou movimentos incompletos não serão computados.

i) MARCAS MÍNIMAS:

Idades entre 21 e 25 anos: 16 FLEXÕES

Idades entre 26 e 30 anos: 14 FLEXÕES

Idades entre 31 e 35 anos: 12 FLEXÕES

Abdominal (remador)

a) O(a) candidato(a) coloca-se em decúbito dorsal com o corpo completamente estendido, tendo os braços no prolongamento do corpo;

b) Em seguida, por contração da musculatura abdominal, curva-se à posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos, pelo menos até o nível em que ocorra a passagem dos MMSS estendidos e paralelos ao solo, ao lado dos joelhos, retornando o avaliado à posição inicial (decúbito dorsal) até que toque o solo com as mãos, partindo dessa posição para outro movimento;

c) A prova será iniciada com as palavras "ATENÇÃO...JÁ!!!" e terminará com um "APITO";

d) O número de movimentos executados corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido;

e) O cronômetro será acionado no "JÁ" e travado no "APITO";

f) Repouso entre os movimentos é permitido, entretanto o objetivo é realizar o maior número de execuções possível em 60 (sessenta) segundos;

g) Os movimentos incompletos não serão contados.

h) MARCAS MÍNIMAS:

Idades entre 21 e 25 anos: 26 repetições (Homens) 18 repetições (Mulheres)

Idades entre 26 e 30 anos: 24 repetições (Homens) 16 repetições (Mulheres)

Idades entre 31 e 35 anos: 22 repetições (homens) 14 repetições (Mulheres)

Corrida de 50 metros

a) O(a) candidato(a) deverá percorrer a distância de 50 (cinquenta) metros no menor tempo possível;

b) A prova será realizada em uma pista de atletismo, ou em uma área demarcada;

c) A posição de saída é em afastamento ântero-posterior das pernas e com pé da frente o mais próximo possível da marca de largada (saída);

d) A voz de comando será "ATENÇÃO...JÁ!!!", sendo acionado o cronômetro no "Já", e TRAVADO NO MOMENTO EM QUE O AVALIADO CRUZAR A MARCA DE CHEGADA;

e) Caso ocorra necessidade de se repetir o teste, haverá um intervalo de 5 (cinco) minutos;

f) O resultado da prova será o tempo de percurso dos 50 (cinquenta) metros em segundos e centésimos de segundos;

g) Em caso de haver dois cronômetros será anotado o melhor tempo do avaliado, ou seja, o menor tempo; em caso de três cronômetros será anotado o tempo intermediário deles.

h) MARCAS MÍNIMAS:

Idades entre 21 e 25 anos: 8"75 (Homens) 10"00 (Mulheres)

Idades entre 26 e 30 anos: 9"00 (Homens) 10"25 (Mulheres)

Idades entre 31 e 35 anos: 9"25 (Homens) 10"50 (Mulheres)

Corrida em 12 minutos:

a) O(a) candidato(a) deve percorrer em uma pista de atletismo, ou em uma área demarcada, a maior distância possível em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante a avaliação;

b) O número de avaliados em cada teste deverá ser de, no máximo, 30 (trinta) de cada vez;

c) O início da prova far-se-á sob a voz de comando "ATENÇÃO...JÁ!"; quando estiverem faltando 2 (dois) minutos para o término, será dado um apito de atenção; após encerrarem-se os 2 (dois) minutos restantes, será dado o apito final de encerramento dos 12 (doze) minutos;

d) Ao toque do apito final, todos os candidatos deverão permanecer na pista, no local onde estavam ao ouvirem o som do apito, sendo que deverão ficar em pé, andando transversalmente na pista, onde aguardarão a anotação do percurso e liberação pelo avaliador, sob pena da contagem somente das voltas cheias (completas até a última passagem pelo ponto inicial).

e) MARCAS MÍNIMAS:

Idades entre 21 e 25 anos: 2.000 metros (Homens) 1.600 metros (Mulheres)

Idades entre 26 e 30 anos: 1.900 metros (Homens) 1.500 metros (Mulheres)

Idades entre 31 e 35 anos: 1.800 metros (Homens) 1.400 metros (Mulheres)

TABELA 1 - AVALIAÇÃO FÍSICA PARA HOMENS

TESTES

IDADE - PONTOS

Apoio de frente

Abdominal

Corrida 50 metros

Corrida 12 minutos

21 a 25 anos

26 a 30 anos

31 a 35 anos

10

22

9"25

1800

 

 

10

12

24

9"00

1900

 

10

20

14

26

8"75

2000

10

20

30

16

28

8"50

2100

20

30

40

18

30

8"25

2200

30

40

50

20

32

8"00

2300

40

50

60

22

34

7"75

2400

50

60

70

24

36

7"50

2500

60

70

80

26

38

7"25

2600

70

80

90

28

40

7"00

2700

80

90

100

30

42

6"75

2800

90

100

 

32

44

6"50

2900

100

 

 

 

TABELA 2 - AVALIAÇÃO FÍSICA PARA MULHERES

TESTES

IDADE - PONTOS

apoio de frente

Abdominal

corrida 50 metros

corrida 12 minutos

21 a 25 anos

26 a 30 anos

31 a 35 anos

12

14

10"50

1400

 

 

10

14

16

10"25

1500

 

10

20

16

18

10"00

1600

10

20

30

18

20

9"75

1700

20

30

40

20

22

9"50

1800

30

40

50

22

24

9"25

1900

40

50

60

24

26

9"00

2000

50

60

70

26

28

8"75

2100

60

70

80

28

30

8"50

2200

70

80

90

30

32

8"25

2300

80

90

100

32

34

8"00

2400

90

100

 

34

36

7"75

2500

100