Prefeitura de Mesquita (Setor da Saúde) - RJ

Prefeitura Municipal de Mesquita

Concurso Público para Preenchimento de Vagas em Cargos de Nível Superior, Médio

Edital no 06/2006

A Prefeitura Municipal de Mesquita torna pública a realização de Concurso Público para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de Assistente Social - 7 (sete) vagas, Biólogo - 2 (duas) vagas, Odontólogo - 20 (vinte) vagas, Enfermeiro - 15 (quinze) vagas, Farmacêutico - 3 (três) vagas, Fisioterapeuta - 10 (dez) vagas, Médico - 120 (cento e vinte) vagas, Sanitarista - 10 (dez) vagas e Terapeuta Ocupacional - 4 (quatro) vagas, todos de Nível Superior e Técnico de Enfermagem - 110 (cento e dez) vagas, Técnico de Higiene Dental - 14 (quatorze) vagas, Técnico de Laboratório - 10 (dez) vagas e Técnico de Radiologia - 14 (quatorze) vagas, estes de Nível Médio, de acordo com a legislação pertinente e o aqui disposto.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ.

1.2. O Anexo I - Quadro de Vagas descreve o relacionamento entre cargo (código, nome e especialidade/área de atuação) x total de vagas disponíveis (total de vagas, vagas de ampla concorrência, e vagas reservadas a portadores de deficiência)

1.3. O Anexo II - Postos de Inscrição relaciona os locais onde o candidato poderá realizar sua inscrição.

1.4. O Anexo III - Quadro de Provas relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos de cada cargo, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação e o mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação.

1.5. O Anexo IV - Critérios para Avaliação de Títulos descreve os pontos atribuídos aos documentos entregues para a Avaliação de Títulos.

1.6. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília.

2. DOS CARGOS

2.1. Cargos de Nível Superior

2.1.1. Assistente Social

2.1.1.1. Descrição: Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada; orietar e monitorar ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis.

2.1.1.2. Remuneração: R$ 1.000,00 (um mil reais).

2.1.1.3. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.

2.1.1.4. Pré-requisitos: Graduação concluída em Serviço Social e registro no Conselho de Classe.

2.1.2. Biólogo

2.1.2.1. Descrição: Executar, coordenar, supervisionar e orientar estudos, projetos, pesquisas, serviços, assessorias, consultorias, perícias, pareceres e laudos técnicos, fiscalização, bem como quaisquer outras atividades nas diversas áreas do conhecimento das Ciências Biológicas ou a elas ligadas.

2.1.2.2. Remuneração: R$ 1.000,00 (um mil reais).

2.1.2.3. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.

2.1.2.4. Pré-requisitos: Graduação concluída em Ciências Biológicas e registro no Conselho de Classe.

2.1.3. Enfermeiro

2.1.3.1. Descrição: Prestar assistência ao paciente e/ou cliente em clínicas, hospitais, ambulatórios, transportes aéreos, navios, postos de saúde e em domicílio, realizando consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; supervisionar, coordenar e auditar serviços de enfermagem, supervisionar, implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Podem realizar pesquisas.

2.1.3.2. Remuneração: R$ 1.000,00 (um mil reais).

2.1.3.3. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais

2.1.3.4. Pré-requisitos: Graduação concluída em Enfermagem e registro no Conselho de Classe.

2.1.4. Farmacêutico

2.1.4.1. Descrição: Atividades de supervisão planejamento, coordenação ou execução especializada, em grau de maior responsabilidade, referentes a trabalhos e estudos relativos a métodos e técnicas de produção, controle e análise clínica e toxicológica de medicamentos.

2.1.4.2. Remuneração: R$ 1.000,00 (um mil reais).

2.1.4.3. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais

2.1.4.4. Pré-requisitos: Graduação concluída em Farmácia com habilitação em Farmácia e registro no Conselho de Classe.

2.1.5. Fisioterapeuta

2.1.5.1. Descrição: Prestar assistência fisioterapêutica (Hospitalar, Ambulatorial e em Consultórios). Prescrever, planejar, coordenar,ordenar, analisar, supervisionar, avaliar e executar em grau de maior complexidade atividades fisioterapêuticas dos clientes, sua eficácia, resolutividade e condições de alta.

2.1.5.2. Remuneração: R$ 1.000,00 (um mil reais).

2.1.5.3. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais

2.1.5.4. Pré-requisitos: Graduação concluída em Fisioterapia e registro no Conselho de Classe.

2.1.6. Médico

2.1.6.1 Descrição: Executar procedimentos buscando a prevenção primária, definida como a promoção da saúde e a prevenção da ocorrência de enfermidades ou profilaxia; a prevenção secundária, definida como a prevenção da evolução das enfermidades ou execução de procedimentos diagnósticos ou terapêuticos; a prevenção terciária, definida como a prevenção da invalidez ou reabilitação dos enfermos (de acordo com as diversas especialidades clínicas).

2.1.6.2. Remuneração: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

2.1.6.3. Jornada de Trabalho: 24 (vinte e quatro) horas semanais.

2.1.6.4. Pré-requisitos comuns a todas as especialidades/áreas de atuação: Superior completo em Medicina com registro no CRM.

2.1.6.5 Pré-requisitos por especialidade/área de atuação, segundo a Resolução CFM no 1.763/05, publicada no D.O.U. de 09 de março de 2005:

a) Anestesiologia: Residência Médica em Anestesiologia ou Título de Especialista em Anestesiologia concedido pela Sociedade da Especialidade.

b) Cardiologia: Residência Médica em Cardiologia ou Título de Especialista em Cardiologia concedido pela Sociedade da Especialidade.

c) Clinica Médica: Residência Médica em Clínica Médica ou Título de Especialista Clínica Médica concedido pela Sociedade da Especialidade.

d) Dermatologia: Residência Médica em Dermatologia ou Título de Especialista em Dermatologia concedido pela Sociedade da Especialidade.

e) Endocrinologia: Residência Médica em Endocrinologia ou Título de Especialista em Endocrinologia concedido pela Sociedade da Especialidade.

f) Gastoenterologia: Residência Médica em Gastroenterologia ou Título de Especialista em Gastroenterologia concedido pela Sociedade da Especialidade.

g) Geriatria: Residência Médica em Geriatria ou Título de Especialista em Geriatria concedido pela Sociedade da Especialidade.

h) Ginecologia e Obstetrícia: Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia ou Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia concedido pela Sociedade da Especialidade.

i) Hematologia e Hemoterapia: Residência Médica em Hematologia e Hemoterapia ou Título de Especialista em Hematologia e Hemoterapia concedido pela Sociedade da Especialidade.

j) Infectologia: Residência Médica em Infectologia ou Título de Especialista em Infectologia concedido pela Sociedade da Especialidade.

k) Neonatologia: Certificado de área de atuação em Neonatologia concedido pela Sociedade Brasileira de Pediatria, na forma da resolução CFM no 1.763/05.

l) Neurologia: Residência Médica em Neurologia ou Título de Especialista em Neurologia concedido pela Sociedade da Especialidade.

m) Neurologia Pediátrica: Certificado de área de atuação em Neurologia Pediátrica concedido pela Sociedade Brasileira de Pediatria em convênio com a Academia Brasileira de Neurologia, na forma da resolução CFM no 1.763/05.

n) Oftalmologia: Residência Médica em Oftalmologia ou Título de Especialista em Oftalmologia concedido pela Sociedade da Especialidade.

o) Ortopedia e Traumatologia: Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia ou Título de Especialista em Ortopedia e Traumatologia concedido pela Sociedade da Especialidade.

p) Otorrinolaringologia: Residência Médica em Otorrinolaringologia ou Título de especialista em Otorrinolaringologia concedido pela Sociedade da Especialidade.

q) Pediatria: Residência Médica em Pediatria ou Título de Especialista em Pediatria concedido pela Sociedade da Especialidade.

r) Pneumologia: Residência Médica em Pneumologia ou Título de Especialista em Pneumologia concedido pela Sociedade da Especialidade.

s) Psiquiatria: Residência Médica em Psiquiatria ou Título de Especialista em Psiquiatria concedido pela Sociedade da Especialidade.

t) Radiologia e Diagnóstico por Imagem: Residência Médica em Radiologia e Diagnóstico por Imagem concedido pela Sociedade da Especialidade.

u) Reumatologia: Residência Médica em Reumatologia ou Título de Especialista em Reumatologia concedido pela Sociedade da Especialidade.

v) Sanitarista: Curso de especialização em nível de pós-graduação latu sensu em Saúde Pública com carga horária mínima de 360 horas.

x) Urologia: Residência Médica em Urologia ou Título de Especialista em Urologia concedido pela Sociedade da Especialidade.

2.1.7. Odontólogo

2.1.7.1. Descrição: Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, tratamento de afecções bucais e desenvolver medidas de prevenção e combate às doenças. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

2.1.7.2. Remuneração: R$ 1.000,00 (um mil reais).

2.1.7.3. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.

2.1.7.4. Pré-requisitos comuns a todas as especialidades: Graduação concluída em Odontologia e registro no Conselho de Classe.

2.1.7.5. Pré-requisitos por especialidade, exceto Odontologia Geral.

a) Periodontia: Curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Periodontia.

b) Endodontia: Curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Endodontia.

c) Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais: Curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais.

d) Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial: Curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial.

e) Odontologia Geral: apenas a graduação em Odontologia e registro no conselho de classe.

2.1.8. Sanitarista

2.1.8.1.1 Descrição: Desenvolver ações de saúde pública, através de visitações as áreas do município, indicando as intervenções necessárias para os setores de infra-estrutura. Atuar no controle das causas que propiciam o surgimento de doenças endêmicas. Preparar diagnóstico, relatórios de suas atividades e outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

2.1.8.1.2. Remuneração: R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais).

2.1.8.1.3. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.

2.1.8.1.4. Pré-requisitos: Curso superior, em nível de Graduação em qualquer formação e adicionalmente, curso de especialização em Saúde Pública, com carga horária mínima de 360 horas.

2.1.9. Terapeuta Ocupacional

2.1.9.1. Descrição: Utilizar técnicas que contribuam para a solução de problemas depressivos e/ou profissionais. Elaborar diagnóstico e conduzir tratamentos em unidades de atendimento apropriados. Atuar em estreita colaboração com os demais profissionais de carreira afins.

2.1.9.2. Remuneração: R$ 1000,00 (um mil reais).

2.1.9.3. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.

2.1.9.4. Pré-requisitos: Graduação concluída em Terapia Ocupacional e registro no Conselho de Classe.

2.2. Cargos de Nível Médio

2.2.1. Técnico de Enfermagem

2.2.1.1. Descrição: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade com normas e procedimentos de biossegurança. Realizar registros e elaborar relatórios técnicos; comunicam-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde.

2.2.1.2. Remuneração: R$ 700,00 (setecentos reais).

2.2.1.3. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais

2.2.1.4. Pré-requisitos: Certificado de conclusão do curso de nível médio, certificado de conclusão do curso técnico de Enfermagem e registro no Conselho de Classe.

2.2.2. Técnico de Higiene Dental

2.2.2.1. Descrição: Assistir o dentista no atendimento aos pacientes com problemas odontológicos; cuidar da higiene dos instrumentos, equipamentos e materiais utilizados nos tratamentos. Realizar outras atribuições compatíveis com sua qualificação.

2.2.2.2. Remuneração: R$ 700,00 (setecentos reais).

2.2.2.3. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais

2.2.2.4. Pré-requisitos: Certificado de conclusão do curso de nível médio, certificado de conclusão do curso técnico de Higiene Dental e registro no Conselho de Classe.

2.2.4. Técnico de Laboratório

2.2.4.1. Descrição: Coletar, receber e distribuir material biológico de pacientes. Preparar amostras do material biológico e realizar exames conforme protocolo. Operar equipamentos analíticos e de suporte. Executar, checar, calibrar e fazer manutenção corretiva dos equipamentos. Administrar e organizar o local de trabalho. Trabalhar conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança. Mobilizar capacidades de comunicação oral e escrita para efetuar registros, dialogar com a equipe de trabalho e orientar os pacientes quanto à coleta do material biológico.

2.2.4.2. Remuneração: R$ 700,00 (setecentos reais).

2.2.4.3. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais

2.2.4.4. Pré-requisitos: Certificado de conclusão do curso de nível médio, certificado de conclusão do curso técnico de Laboratório e registro no Conselho de Classe.

2.2.5. Técnico de Radiologia

2.2.5.1. Descrição: Atividades de nível médio, preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia; operar aparelhos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia. Preparar pacientes e realizar exames e radioterapia; prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta. Mobilizar capacidades de comunicação para registro de informações e troca de informações com a equipe e com os pacientes. Pode supervisionar uma equipe de trabalho.

2.2.5.2. Remuneração: R$ 700,00 (setecentos reais).

2.2.5.3. Jornada de Trabalho: 24 (vinte e quatro) horas semanais

2.2.5.4. Pré-requisitos: Certificado de conclusão do curso de nível médio, certificado de conclusão do curso técnico de Radiologia e registro no Conselho de Classe.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da posse, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) possuir o pré-requisito exigido para o cargo/especialidade - área de atuação ou cargo ao qual concorre, conforme discriminado no Anexo I deste Edital, e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo que o exigir;

h) apresentar outros documentos que forem exigidos pela Prefeitura Municipal de Mesquita à época da posse;

i) ser considerado APTO em todos os exames médicos (clínicos e laboratoriais) e psicológicos pré-admissionais exigidos pelo serviço de perícia da Prefeitura Municipal de Mesquita, os quais ocorrerão às expensas do candidato.

3.2. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas "b" a "h", deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar impreterivelmente na primeira convocação, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame médico pré-admissional, conforme especificado no subitem 3.1, deste Edital, alínea "i".

4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo para candidatos portadores de deficiência, excetuando os cargos em que a oferta de vagas seja igual a um, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições às vagas de ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos portadores de deficiência, para o cargo/especialidade - área de atuação ou cargo escolhido.

4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação geral do cargo/especialidade pelo qual optar por concorrer, terá seu nome publicado em separado, na lista de classificação das vagas oferecidas aos portadores de deficiência.

4.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4º do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.4. Os candidatos portadores de deficiência, aprovados e classificados no Concurso Publico, serão avaliados por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, antes de sua nomeação.

4.4.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo/especialidade, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.

4.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo/especialidade - área de atuação ou cargo a que se candidatar.

4.4.3. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva.

4.5. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O Concurso Público será composto de:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos;

b) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, para os candidatos aos cargos de Nível Superior.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

6.2. As inscrições poderão ser realizadas nos Postos de Inscrição relacionadas no Anexo II deste Edital ou via Internet, de acordo com os subitens 6.10 e 6.11 deste Edital.

6.3. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.4. O valor da taxa de inscrição segue a tabela abaixo:

Cargo

Taxa de Inscrição

Nível Superior (Assistente Social, Biólogo, Odontólogo, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Sanitarista e Terapeuta Ocupacional)

R$ 65,00

Nível Médio (Técnico de Enfermagem, Técnico de Higiene Dental, Técnico de Laboratório e Técnico de Radiologia)

R$ 50,00

6.4.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

6.4.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do documento de arrecadação existente no Requerimento de Inscrição, caso a inscrição seja realizada por meio dos Postos de Inscrição, ou por intermédio do boleto bancário gerado no caso da inscrição ser realizada pela Internet.

6.4.3. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

6.4.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.11.1 e 6.12.1 deste Edital.

6.4.5. A inscrição, cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.11.1 e 6.12.1 deste Edital, não será aceita.

6.4.6. Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cabíveis.

6.4.7. Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, execeto o caso previsto no subitem 6.5 deste Edital.

6.5. Os candidatos aos cargos de Farmacêutico, Odontólogo e Técnico de Higiene Dental que se inscreveram no Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Mesquita no ano de 2003 (Edital nº 001/2002, publicado em 28/09/2002, Jornal Notícia em Destaque), poderão obter isenção do pagamento da taxa de inscrição desde que concorram ao mesmo cargo no Concurso atual.

6.5.1. Para obter a isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá se dirigir, obrigatoriamente, ao Prédio da Prefeitura Municipal de Mesquita (Dinâmica), Avenida Coelho da Rocha, 1426 - Rocha Sobrinho - Mesquita, no horário de 9:00 às 17:00, no período de 10 a 25 de abril de 2006 (exceto sábados, domingos e feriados), apresentar documento de identidade original e receber:

a) o Guia do Candidato contendo as principais informações relativas ao Concurso Público além de instruções para preenchimento do Requerimento de Inscrição;

b) o Requerimento de Inscrição associado ao cargo/especialidade - área de atuação ou cargo para o qual deseja concorrer à vaga.

6.5.2. O candidato, após ler atentamente o Guia do Candidato, deverá preencher, com clareza, em letra de forma, à tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscrição e assiná-lo.

6.5.3. O candidato deverá entregar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido até o dia 25 de abril, obrigatoriamente no local definido no subitem 6.5.1 deste Edital, recebendo o Manual do Candidato e o comprovante de entrega do Requerimento de Inscrição, devendo o candidato guardar este comprovante.

6.6. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

6.6.1. Entrega do Requerimento de Inscrição em data posterior ao período estabelecido nos subitens 6.11.1 e 6.12.1 deste Edital ou pagamento da taxa de inscrição posterior ao mesmo período serão considerados como inscrição fora do prazo.

6.7. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar nos campos apropriados, sendo vedadas alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público o código associado ao cargo/especialidade - área de atuação e o nome da especialidade - área de atuação por extenso para o qual deseja concorrer, no caso do cargo de Médico ou Odontólogo, ou o código e o nome do cargo por extenso para o qual deseja concorrer, no caso dos demais cargos, com base no Anexo I deste Edital;

6.7.1. Se o candidato não preencher corretamente ou deixar de preencher o código associado ao cargo/especialidade - área de atuação para o qual deseja concorrer, no caso do cargo de Médico ou Odontólogo, ou o código do cargo para o qual deseja concorrer, no caso dos demais cargos, será considerado como cargo/especialidade - área de atuação para o qual deseja concorrer, no caso do cargo de Médico ou Odontólogo o nome da especialidade - área de atuação preenchido por extenso no Requerimento de Inscrição, ou será considerado como cargo para o qual deseja concorrer, no caso dos demais cargos, o nome do cargo preenchido por extenso no Requerimento de Inscrição. Caso este não seja um cargo/especialidade - área de atuação válida, no caso do cargo de Médico ou Odontólogo, ou um cargo válido, no caso dos demais cargos, a inscrição do candidato não será aceita.

6.8. O candidato que se inscrever mais de uma vez, e havendo coincidência do dia e do horário de realização das provas, no dia da prova deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.

6.9. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o NCE/UFRJ do direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informações inverídicas.

6.10. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

6.11. Inscrições nos Postos de Inscrição

6.11.1. Será aceito pedido de inscrição nos Postos de Inscrição, no período de 10 a 25 de abril de 2006 (exceto sábados, domingos e feriados), no horário de 9:00 às 17:00.

6.11.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a um dos Postos de Inscrição, relacionados no Anexo II deste Edital, e retirar gratuitamente:

a) o Guia do Candidato contendo as principais informações relativas ao Concurso Público além de instruções para preenchimento do Requerimento de Inscrição;

b) o Requerimento de Inscrição associado ao cargo para o qual deseja concorrer à vaga.

6.11.3. O candidato, após ler atentamente o Guia do Candidato, deverá preencher, com clareza, em letra de forma, à tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscrição e assiná-lo.

6.11.4. De posse do Requerimento de Inscrição, preenchido ou não, o candidato deverá se dirigir a qualquer agência bancária e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, utilizando o próprio Requerimento de Inscrição, no caixa do banco. Exigir do caixa a autenticação mecânica no comprovante de pagamento da taxa de inscrição (via do CANDIDATO) ou qualquer documento que comprove o pagamento da taxa de inscrição.

6.11.5. Após efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá retornar a um dos Postos de Inscrição, até o dia 25 de abril de 2006, entregar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido ao atendente, apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição (via do CANDIDATO) ou qualquer documento que comprove o pagamento da taxa de inscrição (não é necessário anexar cópia de nenhum destes documentos, bastando apresentar apenas o original ao atendente) que será devidamente carimbado pelo atendente e receber o Manual do Candidato.

6.11.6. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração que não precisará ter firma reconhecida, cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato que não precisarão de autenticação. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

6.11.6.1. Deverá ser apresentada uma procuração por candidato.

6.12. Inscrições via Internet

6.12.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, por meio do endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, no período compreendido entre as 10 horas do dia 6 de abril e as 20 horas do dia 25 de abril de 2006.

6.12.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou por intermédio de qualquer "internet banking". O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.

6.12.3. O NCE/UFRJ não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet, não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

6.12.4. As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

6.13. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.

6.13.1. O candidato portador de deficiência, independentemente de realizar a sua inscrição por meio de Postos de Inscrição ou pela Internet, ou ter obtido isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia 25 de abril de 2006, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Laudo Mesquita 1/2006), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, LAUDO MÉDICO OU ATESTADO (OBRIGATORIAMENTE DOCUMENTO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO) INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI. NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DO DESCRITO.

6.13.1.1. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

6.13.2. Se o candidato não cumprir o disposto nos subitens 6.13 e 6.13.1 deste Edital, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

6.14. O candidato que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, portador ou não de deficiência, no ato da inscrição, deverá informar, a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita para o dia da prova, sendo vedado alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

6.14.1. O candidato portador de deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo ledor.

6.14.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.14.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

6.14.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever, deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

6.14.5. O candidato deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas nos subitens 6.14.1 ao 6.14.4 deste Edital.

6.14.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

6.14.7. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

6.15. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 6 deste Edital e todos os seus subitens.

7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), código e nome do cargo/especialidade - área de atuação, para o cargo de Médico ou Odontólogo, ou código e nome do cargo, para os demais cargos, para o qual deseja concorrer à vaga e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), assim como orientações para realização das provas e entrega de títulos, estarão disponíveis a partir do dia 4 de maio de 2006 no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, ou pela Central de Atendimento, entre 4 e 14 de maio de 2006, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333 , das 09:00 às 17:00 horas, horário de Brasília.

7.2. Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) fornecendo as informações descritas no subitem 7.1 deste Edital será remetido ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do dia 4 de maio de 2006.

7.3 O não recebimento por parte do candidato do CCI não o desobriga do dever de obter as informações relacionadas no subitem 7.1 deste Edital.

7.4. Não será emitida 2a via do CCI.

7.5. Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333, no horário de 9h às 17h (horário de Brasília), impreterivelmente até o dia 10 de maio de 2006.

7.6. Havendo divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, prevalecerá o constante deste último.

7.7. Em caso de não aceitação da inscrição, por motivo diferente do descrito nos subitens 6.6.1 e 6.6.2, deste Edital, o candidato deverá seguir as orientações fornecidas de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 11 de maio de 2006.

7.8. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 7.5 deste Edital não serão considerados prevalecendo os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.

7.9. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.

7.10. Não é necessária a apresentação, no dia de realização da prova, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.

7.11. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1. Da Prova Objetiva

8.1.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos, será composta de questões do tipo múltipla escolha.

8.1.2. Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.

8.1.3. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação e o mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.

8.2. Os conteúdos programáticos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos e no Manual do Candidato também disponível no mesmo endereço eletrônico.

9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1. A Prova Objetiva será realizada na cidade de Mesquita e em cidades adjacentes, inclusive na cidade do Rio de Janeiro, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora. A data provável para realização das provas será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

9.2. A data definitiva de realização das provas será informada no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação.

9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

9.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

9.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

9.3.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

9.3.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.

9.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

9.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

9.5. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público.

9.6. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento dos portões.

9.7. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.

9.7.1. O NCE/UFRJ não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

9.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.7 deste Edital implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.8. Das provas

9.8.1. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva e depositará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação.

9.8.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em local apropriado.

9.8.1.1.1. É responsabilidade do candidato a colocação da assinatura de seu nome no seu cartão de respostas da Prova Objetiva.

9.8.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala.

9.8.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração do cargo/especialidade - área de atuação, para o cargo de Médico ou Odontólogo, ou cargo, para os demais cargos, para o qual o candidato concorre e/ou a alteração da escolha de hospital (ais) para o (s) qual (ais) concorre e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de deficiência), seja qual for o motivo alegado.

9.8.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o cartão de respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas da Prova Objetiva por erro do candidato. O preenchimento do cartão de respostas da Prova Objetiva será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.

9.8.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

9.9. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:

a) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação das provas, à coleta da impressão digital de cada candidato;

b) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

c) somente após decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da Prova Objetiva e seu cartão de respostas da Prova Objetiva, e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local;

d) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da Prova Objetiva ao final da prova, desde que permaneça em sala até este momento;

e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

f) ao terminar as provas o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões da Prova Objetiva e o seu cartão de respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto na alínea "d", solicitando a devolução do seu documento de identidade, que encontra-se sob a guarda do fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala; e

g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

9.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou realizar a prova em local diferente do designado;

b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc);

d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;

g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;

h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o cartão de respostas da Prova Objetiva;

i) for surpreendido copiando seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

j) não devolver o cartão de respostas da Prova Objetiva;

k) deixar de assinar o cartão de respostas da Prova Objetiva e/ou a lista de presença;

l) não permitir a coleta da sua impressão digital;

m) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; e

n) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.1. Os candidatos aos cargos de Nível Superior deverão entregar cópia dos documentos a serem considerados para a Avaliação de Títulos no mesmo dia e local de realização da Prova Objetiva, até 1h após o encerramento da prova.

10.1.1. O candidato que não apresentar as cópias dos documentos para a Avaliação de Títulos, no prazo estabelecido no subitem 10.1 deste Edital , receberá nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.

10.1.2. As cópias dos documentos encaminhadas para a Avaliação de Títulos fora do prazo estabelecido no subitem 10.1 deste Edital não serão analisadas.

10.2. A Avaliação de Títulos será realizada para os candidatos aprovados na Prova Objetiva, classificados em ordem decrescente do total de pontos, dentro de 5 (cinco) vezes o número de vagas de cada cargo/especialidade - área de atuação, no caso do cargo de Médico ou Odontólogo, ou cargo, nos demais cargos, considerando-se os empates na última posição.

10.3. Todas as cópias entregues deverão estar devidamente autenticadas em cartório.

10.3.1. Não serão recebidos documentos originais, da mesma forma que não serão analisadas cópias não autenticadas em cartório.

10.3.2. As cópias dos documentos entregues não serão devolvidas.

10.4. A Avaliação de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos neste item e no Anexo IV deste Edital.

10.5. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado, será aceito o diploma ou certificado/declaração (este último acompanhado obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação ou tese) de conclusão do curso.

10.6. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação lato sensu, será aceito o certificado de conclusão do curso, nos moldes do art. 12 da resolução CES/CNE no 1 de 3 de abril de 2001.

10.6.1. Caso o certificado não contenha as informações definidas pela resolução citada no subitem anterior, será aceita uma declaração da instituição informando que o curso atende as exigências da referida resolução, anexando a esta, obrigatoriamente, o histórico escolar que permita identificar a quantidade total de horas do curso, as disciplinas cursadas e a indicação da aprovação ou não no curso, contendo inclusive o resultado do trabalho final ou monografia.

10.6.2. Não será considerado como curso de pós-graduação lato sensu o curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado cujas disciplinas estejam concluídas e o candidato ainda não tenha realizado a dissertação ou tese, ou obtido o resultado do julgamento das mesmas.

10.7. Todos os documentos deverão ser oriundos de instituições reconhecidas pelo MEC ou devem se registrados pelo MEC, conforme o caso.

10.8. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando atendida a legislação nacional aplicável.

10.9. Somente serão aceitas certificados/declarações das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a identificação das mesmas e constem de todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.

10.10. O mesmo diploma ou certificado/declaração será considerado uma única vez.

10.11. A comprovação de tempo de serviço será feita por meio da apresentação de:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número e série, e folha de contrato de trabalho) acompanhada obrigatoriamente de declaração do empregador onde consta claramente a identificação do serviço realizado, o período inicial e o final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;

b) cópia de certidão ou declaração, no caso de órgão público, informando claramente o serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;

c) cópia do contrato de prestação de serviços ou contrato social (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos) ou recibo de pagamento de autônomo - RPA (cópia do RPA referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço) acompanhado obrigatoriamente de declaração do contratante ou responsável legal, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;

d) cópia do contra cheque referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço acompanhada obrigatoriamente de declaração da cooperativa ou empresa responsável pelo fornecimento da mão de obra, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;

10.12. Os documentos relacionados no subitem 10.11, opções "a", "b" e "d", deverão ser emitidos pelo setor de pessoal ou recursos humanos ou por outro setor da empresa, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo obrigatória a identificação do cargo e da pessoa responsável pela assinatura.

10.13. Os documentos relacionados no subitem 10.11 que fazem menção a períodos, deverão permitir identificar claramente o período inicial e final da realização do serviço, não sendo assumido implicitamente que o período final seja a data atual.

10.14. Serão desconsiderados os documentos relacionados nos subitens 10.11, 10.12 e 10.13 que não contenham todas as informações relacionadas e/ou não permitam uma análise precisa e clara da experiência profissional do candidato.

10.15. Só será considerada a experiência profissional adquirida pelo candidato após a conclusão da residência médica na especialidade ou obtenção do título de especialista ou obtenção do certificado da área de atuação ou obtenção do curso de especialização, exigidos como pré-requisito, para o cargo de Médico, Odontólogo ou Sanitarista, conforme o caso, ou após a conclusão do curso de graduação exigido como pré-requisito, para os demais cargos.

10.16. Não será aceito como experiência profissional o tempo de residência médica, de estágio, de bolsa de estudo ou de monitoria.

10.17. Cada título será considerado uma única vez.

10.18. Para efeito do cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência não será considerada mais de uma pontuação no mesmo período.

11. DOS RECURSOS

11.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

11.1.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

11.1.2. Não será concedida vista do cartão de respostas da Prova Objetiva.

11.2. No caso do resultado da Avaliação de Títulos, admitir-se-á o pedido de revisão da contagem dos pontos.

11.2.1. Não será permitido ao candidato anexar cópia de documentos quando da interposição de recurso contra o resultado da Avaliação de Títulos.

11.3. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida.

11.4. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

11.5. O recurso deverá ser apresentado, no período previsto no cronograma existente no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos,   da seguinte forma:

a) apresentar o recurso em formulário próprio;

b) fundamentar e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico, quando for o caso;

c) entregar pessoalmente o recurso no NCE/UFRJ, no horário de 9h às 17h (horário de Brasília), dirigido à Banca Examinadora do Concurso Público.

11.5.1. O candidato poderá efetuar a entrega do recurso por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração que não precisará ter firma reconhecida, cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato que não precisarão de autenticação. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

11.6. Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

11.7. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas, as alterações das notas da Prova Objetiva e da Avaliação de Títulos, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

11.7.1. A nota obtida por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos poderá permanecer inalterada, sofrer acréscimo ou até mesmo ser diminuída, em relação à nota divulgada preliminarmente.

11.8. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

12. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

12.1. A Nota Final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a Nota Final, NO é a nota da Prova Objetiva e NT é a nota da Avaliação de Títulos da seguinte forma:

a) Para os cargos de Nível Superior

NF = NO + NT

b) Para os cargos de Nível Médio

NF = NO

12.2. Os candidatos considerados aprovados, serão classificados, em função do cargo/especialidade - área de atuação ou cargo (conforme o caso) para o qual concorre, segundo a ordem decrescente da nota final.

12.1. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Nível Superior, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

2º) maior pontuação na Avaliação de Títulos;

3º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

4º) maior idade.

12.2. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Nível Superior, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

3º) maior pontuação na Avaliação de Títulos;

4º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

5º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

12.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Nível Médio, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

2º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

3º) maior pontuação nas questões de Matemática da Prova Objetiva;

4º) maior idade.

12.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Nível Médio, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

3º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

4º) maior pontuação nas questões de Matemática da Prova Objetiva;

5º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

13. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

13.1. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes de acordo com o Anexo I deste Edital, obedecendo à ordem de classificação, será nomeado e convocado por correspondência direta, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama, para exame médico e posse.

13.1.1. O candidato nomeado que não se apresentar no local e prazo estabelecidos, será eliminado do Concurso.

13.2. Quando da convocação para posse, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no subitem 3.1 deste Edital.

13.3. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. A Prefeitura Municipal de Mesquita reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

13.4. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas.

13.5. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício as suas expensas.

13.6. A lotação do servidor será realizada a critério do melhor interesse da Administração Pública Municipal.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

14.2. Os candidatos serão informados sobre o resultado final do presente Concurso Público no Diário Oficial do Município de Mesquita.

14.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial do Município de Mesquita.

14.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.

14.5. Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Mesquita.

14.6. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público devem manter atualizados seus endereços junto à Secretaria Municipal de Administração, unicamente por meio de correspondência, via SEDEX, a ser encaminhada para o endereço, Prédio da Prefeitura Municipal de Mesquita (Dinâmica), Avenida Coelho da Rocha, 1426 - Rocha Sobrinho, Mesquita/RJ, CEP: 22.245-240, sendo sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização desta informação.

14.7. A Prefeitura Municipal de Mesquita utiliza o "Jornal de Hoje" como sendo a publicação oficial.

14.8. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Prefeitura Municipal de Mesquita e pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no que tange à realização deste Concurso Público.

Artur Messias da Silveira
Prefeito