Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/01/2006

Em cumprimento às determinações do Senhor Edson Wasem - Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal e o Decreto nº 036/94, de 09 de maio de l994, que "Aprova o regulamento geral de concursos para preenchimento de cargos do serviço público municipal", a Comissão Organizadora do Concurso Público nomeada pela Portaria nº 268/2006, de 25 de setembro de 2006,

RESOLVE

TORNAR PÚBLICO a abertura das inscrições ao Concurso Público de Prova e Títulos para provimento de cargos de seu Quadro do Magistério Público Municipal, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.

1 - DOS CARGOS, NÚMEROS DE VAGAS, VENCIMENTOS E JORNADA DE TRABALHO

1.1 - Encontram-se abertas, para preenchimento das vagas mediante Concurso Público, os cargos abaixo relacionados:

CARGOS

Nº DE VAGAS

NÍVEL

SALÁRIO R$

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ESCOLARIDADE

Professor habilitado

40

1

488,11

20

Ensino médio - magistério ou Pedagogia com habilitação para as séries iniciais do ensino fundamental ou habilitação equivalente desde que devidamente aprovado pelo MEC; ou Curso Superior na área de Educação, com formação em Magistério a nível de Ensino Médio

Professor de Educação Física

06

1

585,73

20

Superior em Educação Física.

 1.2 - Serão destinadas aos portadores de deficiência, 5% do total de vagas existentes em cada cargo, desde que a deficiência de que são portadores não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido, nos termos do Art. 43 do Decreto nº 3.298/99.

1.3 - Na inexistência de candidatos habilitados para todas as vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem de classificação.

1.4 - Os candidatos aprovados no Concurso Público, quando da sua convocação, serão admitidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Marechal Cândido Rondon, com jornada de trabalho e remuneração conforme descritos no quadro anterior.

2. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

2.1 - Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica; 2.2 - Ter idade mínima de dezoito (18) anos no ato da contratação; 2.3 - Provar estar quite com as obrigações eleitorais; 2.4 - Provar estar quite e liberado do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino; 2.5 - Possuir documento oficial de identidade com fotografia; 2.6 - Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida, atestado por declaração assinada pelo candidato; 2.7 - Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato; 2.8 - Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20. 2.9 - Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20. 2.10 - Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido. 2.11 - Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para tomar posse do cargo.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições serão realizadas no período de 04 a 15 de dezembro de 2006, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08 às 11h30min e das 13h30min às 17 horas e nos dias 09 e 16 de dezembro (sábado) das 09 às 11h30min e das 13h30min às 17 horas, na rua Espírito Santo nº 777, centro - Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon-PR, fone (45) 3284-8828.

3.2 - As inscrições no posto de inscrição deverão ser instruídas com a seguinte documentação:

3.2.1 - Ficha de inscrição devidamente preenchida;

3.2.2 - Fotocópia de documento oficial de identidade com fotografia;

3.2.2.1 - Considera-se documento oficial de identificação Registro Geral (RG), Carteira de habilitação com foto ou Carteira de trabalho.

3.2.3 - Procuração simples com firma reconhecida, anexo ao requerimento, caso a inscrição seja feita por terceiros.

3.2.4 - Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

3.3 - A taxa de inscrição deverá ser recolhida no Banco do Brasil, Agência 0531-2, C/C 45112-6, com boleto bancário disponível no endereço eletrônico www.saber.srv.br.

3.3.1 - A taxa de inscrição será de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.

3.4 - Inscrição via internet:

3.4.1 - Será admitida a inscrição via internet, no endereço eletrônico www.saber.srv.br, solicitada no período do dia 04 a 14 de dezembro de 2006.

3.4.2 - O Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda não se responsabilizará por solicitação de inscrição por via internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.4.3 - O candidato, após realizar sua inscrição via internet, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, por meio de boleto bancário, pagável em toda rede bancária, até o dia 15/12/2006.

3.4.4 - O Boleto Bancário estará disponível no endereço eletrônico www.saber.srv.br e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

3.4.5 - As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

3.4.6 - O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.saber.srv.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

3.4.7 - O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público no endereço eletrônico www.mcr.pr.gov.br e no site www.saber.srv.br ou pelo telefone (45) 3225-3322.

3.4.8 - Antes do recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para tomar posse do cargo, se aprovado, pois a taxa, uma vez recolhida, não será restituída em hipótese alguma.

3.4.9 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

3.5 - Os candidatos portadores de deficiência deverão anexar à ficha de inscrição, laudo original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Os candidatos que efetuarem as inscrições via Internet deverão encaminhar o referido laudo tendo como data máxima de postagem o dia 07/12/2006, devendo ser enviado ao Instituto Saber com sede na Rua Maranhão nº 1395, Centro, Cascavel-Paraná, CEP 85.801-050.

3.5.1 - O laudo não poderá ter sido emitido há mais de noventa (90) dias da data de publicação deste edital.

3.6 - O candidato ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros e/ou não preenchimento de qualquer campo da ficha de inscrição, bem como pela apresentação de documentos fora dos prazos e critérios estabelecidos por este edital.

3.7 - Não haverá inscrição condicional, nem tampouco por correspondência.

3.8 - O pedido de inscrição será indeferido para os candidatos que não satisfizerem as exigências impostas por este edital.

3.9 - A Comissão Organizadora divulgará a homologação das inscrições, no Órgão Oficial do Município, em mural na Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon e no site www.mcr.pr.gov.br, no prazo de até cinco (05) dias úteis após o encerramento das mesmas.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público de que trata este Edital, nos termos do Decreto Federal nº 3.298/99.

4.2 - São reservados 5% das vagas abertas por este edital, para cada cargo, aos portadores de deficiência de conformidade com o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal e Decreto Federal nº 3.298/99.

4.3 - O Direito de concorrer à reserva de vagas será definido pelo laudo apresentado no ato da inscrição, conforme item 3.5 deste edital, o qual será avaliado e homologado por médico do trabalho do município.

4.4 - Caso o candidato inscrito como portador de deficiência não se enquadre nas categorias definidas no Art. 4, incisos I a V, do Decreto Federal nº 3.298/99, a homologação de sua inscrição se dará na listagem geral de candidatos e não na listagem específica para portadores de deficiência.

4.5 - No ato da inscrição o candidato portador de deficiência que necessite de atendimento diferenciado no dia do Concurso Público, deverá requerê-lo, por escrito, indicando as condições diferenciadas de que necessita para realização das provas.

4.6 - As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

4.7 - O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

O Concurso Público compreenderá as seguintes etapas:

a) Primeira etapa: consistirá de Prova Escrita Objetiva, de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório a ser aplicada para todos os candidatos.

b) Segunda etapa: Prova de títulos de caráter apenas classificatório.

c) Terceira etapa: consistirá em exame pré-admissional.

5.1 - DA PROVA ESCRITA

5.1.1 - A prova escrita será realizada no dia 23 de dezembro de 2006, em local a ser divulgado no edital de homologação das inscrições.

5.1.2 - Os candidatos deverão comparecer ao local das provas às 08 horas, do dia marcado, pois os portões permanecerão abertos somente até as 8h30min, horário após o qual não será permitida em hipótese alguma, o acesso de candidatos a sala de provas.

5.1.3 - A prova terá início as 09 horas e encerramento as 12 horas, sendo que o candidato deverá comparecer munido da ficha de inscrição, lápis, borracha e caneta esferográfica azul ou preta, sendo obrigatório a apresentação de documento oficial de identidade com fotografia.

5.1.4 - Será excluído do Concurso Público, por ato da Comissão Organizadora do Concurso o candidato que cometer qualquer irregularidade constante do item 5.1.6 deste edital.

5.1.5 - Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do cartão de respostas, que será o único documento válido para efeito de correção da prova.

5.1.5.1 - Não serão computadas as questões não-assinaladas, assinaladas a lápis, assim como as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

5.1.5.2 - Em hipótese nenhuma haverá substituição do cartão de respostas em caso de erro ou rasura do candidato.

5.1.5.3 - No cartão de respostas o candidato deverá colocar o seu número de inscrição, bem como a assinatura ou rubrica, utilizando sempre caneta esferográfica azul ou preta.

5.1.6 - Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de qualquer natureza, o uso de telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares, bem como, tratar com descortesia os fiscais de provas ou membros da Comissão Organizadora.

5.1.7 - O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um fiscal de provas.

5.1.8 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Público nas dependências do local de aplicação da prova.

5.1.9 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização da prova, seja qual for o motivo alegado pelo candidato, importando a ausência na sua eliminação do Concurso Público.

5.1.10- Não haverá, igualmente, realização de prova fora do horário ou do local previamente marcado.

5.1.11- O candidato impossibilitado fisicamente de comparecer ao local da realização da prova deverá solicitar à Comissão Organizadora, por escrito e com justificativa, a constituição de banca especial, no mínimo quarenta e oito (48) horas antes do horário marcado para início da mesma, devendo esta ser realizada no mesmo horário das demais.

5.1.12- A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

5.1.13- Os dois últimos candidatos ao terminarem a prova deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados após terem entregues as provas e assinarem a folha ata e o lacre dos envelopes que guardarão os cartões de respostas para correção.

5.1.14- O candidato que queira contestar alguma questão, poderá fazê-lo na Ata de Prova, a qual será encaminhada à Comissão Organizadora.

5.1.15- Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a entidade responsável pela execução do Concurso Público e com anuência da Comissão Organizadora, se reserva o direito de não fornecer exemplares dos Cadernos de Provas à candidatos ou à instituições outras, mesmo após o encerramento do Concurso.

5.1.16 - Se o candidato quiser interpor recurso contra alguma das questões, por não tê-lo feito na Ata no dia da prova, poderá requerer junto à Comissão Organizadora, vistas à prova realizada, protocolando o pedido junto à Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon, respeitando sempre os prazos estipulados no item 6 deste Edital.

5.2 - DA COMPOSIÇÃO DA PROVA ESCRITA:

5.2.1 - A prova escrita será composta de 40 questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

Conteúdos

Quantidade de Questões

Peso Individual

Língua Portuguesa

10

2,5

Matemática

10

2,5

Conhecimentos Gerais

10

2,5

Conhecimentos Específicos

10

2,5

5.3 - DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

5.3.1 - LÍNGUA PORTUGUESA:

Gêneros textuais X Tipos de Textos; Leitura e compreensão; Ensino da Gramática; Produção de Textos; Reescrita de texto, observando: Coerência, coesão (referencial e seqüencial), pontuação e paragrafação, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ortografia, acentuação gráfica e significado das palavras.

Referências Bibliográficas: -Gramática Reflexiva - Texto, Semântica e Interação - William Roberto Cereja, Thereza Cochar Magalhães - Atual Editora

Português: linguagens - Literatura, Produção de Texto e Gramática - William Roberto Cereja, Thereza Cochar Magalhães - Atual Editora.

Gramática - Carlos Emílio Faraco, Francisco Marto de Moura - Editora Ática.

5.3.2 - MATEMÁTICA:

Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Conjuntos. Sistema legal de unidades de medidas brasileira. Perímetro, área e volume das principais figuras geométricas. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juros simples. Equação de 1º e 2º graus. Sistema de equações. Relações métricas e trigonométricas no triângulo retângulo.

Referências Bibliográficas: Livros didáticos do Ensino Fundamental e Apostila para Concursos (Biblioteca Municipal)

5.3.3 - CONHECIMENTOS GERAIS

a) Fundamentos Históricos e Geográficos do Brasil. República Velha (1889 e 1930). A Revolução de 1930 e a Era Vargas. O Estado Novo (1937 a 1945). República Liberal-Conservadora (1946 a 1964). Governos Militares. Brasil Contemporâneo.

b) Introdução a História e Geografia do Paraná e especificamente da Região Oeste do Paraná.

c) Organização Política e atualidades de Marechal Cândido Rondon, do Paraná, do Brasil e do Mundo.

d) Aspectos geográficos e históricos de Marechal Cândido Rondon: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, emancipação e símbolos municipais.

e) Ética e Trabalho.

Referências Bibliográficas: Livros didáticos do Ensino Fundamental e Médio que versam sobre os assuntos solicitados.Revistas e jornais da atualidade; Conheça seu Município (Geografia e História); História e Atualidades - Perfil de Marechal Cândido Rondon de Udilma Lins Weirich e Apostila para Concursos (Biblioteca Municipal).

5.3.4 -CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

Professor:

Concepção de Educação Infantil e infância. Desenvolvimento infantil. Concepções de ensino e aprendizagem na Educação Infantil. Currículo e Educação Infantil: currículo e projeto político-pedagógico, o espaço físico, a linguagem, o conhecimento e o lúdico na pedagogia da Educação Infantil, planejamento e avaliação, visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Articulações entre a educação infantil e o ensino fundamental: fundamentos técnico-pedagógicos das diferentes áreas do conhecimento, concepção de alfabetização, leitura e escrita. Tendências teóricas e metodológicas na educação infantil. Legislação - área de educação. Leis, Pareceres e Diretrizes da Educação relacionados a: Educação Especial - Educação Infantil - Ensino Fundamental - Ensino de Jovens e Adultos - LDB - Parâmetros Curriculares Nacionais.

Professor de Educação Física:

Conhecimentos Pedagógicos: Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando Educação inclusiva. Gestão do plano de ensino. Leis, Pareceres e Diretrizes da Educação relacionados a: Educação Especial - Educação Infantil - Ensino Fundamental - Ensino de Jovens e Adultos - LDB - Parâmetros Curriculares Nacionais.

Conhecimentos Específicos: Dimensões históricas da Educação Física. Dimensões filosóficas, antropológicas e sociais aplicadas à Educação e ao Esporte. Lazer e as interfaces com a Educação Física. Esporte, mídia e os desdobramentos na Educação Física. As questões de gênero e o sexismo aplicados à Educação Física. Corpo, sociedade e a construção da cultura corporal de movimento. Dimensões biológicas aplicadas à Educação Física e ao Esporte. Visão geral da circulação, Componentes funcionais e Respiratório. Fisiologia da Saúde, do Condicionamento e Fisiologia do Desempenho.Aptidão Física, Cardiorespiratória e Muscoloesquelética. Orientações gerais para a prática de exercícios e Promoção da atividade física e saúde. Nutrição e atividade física. Equilíbrio energético e Controle de peso corporal. Socorros de urgência aplicados à Educação Física. A Educação Física no currículo da Educação Básica: significados e possibilidades. As diferentes tendências pedagógicas da Educação Física na escola. Educação Física escolar e cidadania. Os objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação na Educação Física escolar. Esporte e jogos na escola: competição, cooperação e transformação didático - pedagógica. Crescimento e desenvolvimento motor.

5.4 - DA PROVA DE TÍTULOS

5.4.1 - A prova de títulos será realizada no dia 30 de dezembro de 2006, das 08 às 11 horas no Prédio da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon.

5.4.2 - Somente participarão da prova de títulos os candidatos aprovados na primeira etapa (prova escrita), que obtiveram média igual ou maior que 50 (cinqüenta) pontos.

5.4.3 - Os títulos poderão ser encaminhados à comissão organizadora do concurso, pessoalmente ou por terceiros, sem necessidade de procuração.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:

Título

Valor de cada título

Valor máximo dos títulos

Pontuação

a) Curso Superior na área de Educação.

1,00

2,00

b) Pós-Graduação em nível de especialização, na área afim, com o mínimo de 360 horas.

2,00

4,00

c) Pós-Graduação em Mestrado ou Doutorado, na área afim.

3,00

6,00

d) Cursos de aperfeiçoamento na área afim, observando carga horária de cada curso:

d.1- De dezesseis a trinta horas

0,5

8,00

d.2- De trinta e uma a cem horas

0,6

d.3- De cento e uma a duzentas horas

0,7

d.4- Acima de duzentas horas

1,0

Total de pontos obtidos

5.4.3 - Os títulos necessários como escolaridade mínima exigida para a inscrição no concurso, não serão computados na somatória de pontos.

5.4.4 - Somente serão aceitos os títulos de cursos de aperfeiçoamento realizados a partir de 1º de janeiro de 2001 até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro acima.

5.4.5 - O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estipulado em edital receberá nota zero na prova de títulos.

5.4.6 - Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o início e o término do período, bem como a carga horária.

5.4.7 - Os comprovantes de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecida.

5.4.8 - Dos documentos comprobatórios de títulos deverão ser fornecidas cópias que ficarão anexas aos demais documentos do candidato e não poderão apresentar rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas.

5.4.9 - A apresentação dos títulos se dará por fotocópia simples acompanhada do original, ou fotocópia autenticada.

5.4.10 - Não serão aceitos declaração de conclusão de curso, certificados de informática, oratória, de línguas estrangeiras,cursos preparatórios para concursos e outros que não estejam na área afim, ministrados por entidades de cursos livres.

5.4.11- Não serão computados, também, tempo de serviço, estágios voluntários ou remunerados, monitorias, participação em comissões, apresentação de trabalhos (sem publicação) e outros que não se relacionem à área afim.

5.5 - DO RESULTADO FINAL

5.5.1 - Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média final, resultante da soma algébrica obtida pela soma da nota da prova escrita com a nota da prova de títulos.

5.5.2 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média de classificação final igual ou superior a 60,0 (sessenta) pontos.

5.5.3 - Na classificação final, dentre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência, na ordem de posicionamento:

a) Candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) Candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;

c) Candidato que obtiver maior nota na prova de títulos

d) Candidato mais idoso.

6. DOS PRAZOS PARA RECURSOS

6.1 - O candidato poderá interpor recurso nos seguintes casos e prazos:

6.1.1 - Com relação à homologação das inscrições, no prazo de 02 (dois) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital de homologação das inscrições.

6.1.2 - Com relação à prova escrita (questões objetivas), no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da realização da prova.

6.1.3 - Com relação às incorreções ou irregularidades constatadas na execução do concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da ocorrência das mesmas.

6.2 - O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo que o candidato se julga prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citação das fontes de pesquisa, páginas de livros, nome dos autores, bibliografia específica, etc., juntando cópia dos comprovantes, devendo o mesmo ser dirigido à Comissão Organizadora, entregue e protocolado na Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon.

6.3 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo.

6.4 - Se da análise de recursos resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito.

7. DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

7.1 - O Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal.

7.2 - A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato, condicionado à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - Se aprovado e convocado, o candidato, por ocasião da posse, deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital bem como outros que lhe forem solicitados, acarretando o descumprimento deste requisito na perda do direito à vaga e conseqüente não nomeação.

8.2 - Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame médico e apresentação dos documentos legais que lhe forem exigidos.

8.3 - Os candidatos aprovados e convocados irão prestar serviços na jurisdição territorial do município de Marechal Cândido Rondon, podendo ser na sede, distritos, vilas e/ou localidades, de acordo com as necessidades da administração do município.

8.4 - A convocação dar-se-á por Edital, publicado no jornal Órgão Oficial do Município e afixado em mural na Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon-Pr e no site www.mcr.pr.gov.br.

8.5 - É de responsabilidade do candidato manter seus dados cadastrais (endereços e telefone) atualizados junto ao Departamento Pessoal do Município.

8.6 - O candidato classificado que não aceitar a vaga ofertada poderá requerer seu deslocamento para o final da lista, ficando sua convocação condicionada à nova ordem de classificação e ao período de validade do concurso.

8.7 - O profissional será efetivado no cargo quando cumprir o estágio probatório previsto na Constituição Federal.

8.8 - É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados com a divulgação dos locais e datas das provas que serão publicados no jornal Órgão Oficial do Município, afixados em mural na Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon e no site www.mcr.pr.gov.br.

8.9 - O ato de inscrição implica na aceitação destas e demais condições do presente Edital e do Regulamento de Concurso e, em caso de classificação e nomeação, a observância do regime jurídico nele indicado.

8.10 - Os cartões resposta deste Concurso Público bem como o caderno de provas serão arquivados pela instituição responsável pela elaboração e correção das provas e serão mantidos pelo período de seis (06) meses, findo o qual, serão incinerados.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, com auxílio da Assessoria Jurídica do Município.

9.2 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 30 de novembro de 2006.

GLADES M. S. BERWANGER
Presidente da Comissão Organizadora