Prefeitura de Louveira - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 01/2012

Notícia:   Prefeitura de Louveira - SP divulga retificações do edital 001/2012

O Prefeito Municipal de Louveira, VALMIR MAGALHÃES, usando de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar, através da empresa Alfar Assessoria e Consultoria Ltda., Concurso Público, com a supervisão da Comissão de Concurso especialmente nomeada, para preenchimentos dos cargos públicos em regime Estatutário, constantes no item 3 deste Edital.

O presente Concurso será regido pelas disposições legais aplicáveis à espécie e pelas instruções constantes do presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, sendo facultada à Administração sua prorrogação por igual período, contados da data da homologação, que será publicada no jornal que publica os atos oficiais do município, pela Internet nos endereços www.louveira.sp.gov.br e www.alfarassessoria.com.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

1.2. O período de validade estabelecido para este Concurso não gera para a Prefeitura Municipal de Louveira a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação, dependendo de sua classificação no Concurso.

1.3. Os candidatos aprovados e convocados serão providos no regime Estatutário e demais normas pertinentes.

2. DOS CARGOS PÚBLICOS

2.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento dos Cargos atualmente vagos, de acordo com o constante no item 3 - DO QUADRO DE CARGOS, mais os que vierem a vagar, serem criados ou disponibilizados para futuro preenchimento dentro do prazo de validade do Concurso.

2.2. As atividades inerentes aos cargos ora concursados serão desenvolvidas, conforme demanda, no Município de Louveira, visando atender ao estrito interesse público. As atribuições dos cargos encontram-se no ANEXO III - DAS ATRIBUIÇÕES.

2.3. O conteúdo programático das provas e eventual bibliografia encontram-se dispostos no ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

2.4. As etapas do Concurso serão divulgadas através do jornal do Município, no mural da Prefeitura Municipal de Louveira e nos sites www.louveira.sp.gov.br e www.alfarassessoria.com.br.

2.5. É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Concurso através dos meios de comunicação determinados no item 2.4 acima.

3. DO QUADRO DE CARGOS

3.1. Nos quadros de cargos constam as vagas para provimento imediato:

GUARDA MUNICIPAL - MASCULINO

N° de vagas -17 (dezessete) vagas para provimento imediato.

Requisitos:- Ensino Fundamental Completo

Carga Horária:- 40 horas semanais (em turnos)

Remuneração:- R$ 1.879,00 (um mil oitocentos e setenta e nove reais) mensais

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais)

 

GUARDA MUNICIPAL - FEMININO

N° de vagas - 05 (cinco) vagas para provimento imediato.

Requisitos:- Ensino Fundamental Completo

Carga Horária:- 40 horas semanais (em turnos)

Remuneração:- R$ 1.879,00 (um mil oitocentos e setenta e nove reais) mensais

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais)

 

MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR

N° de vagas - 02 (duas) vagas para provimento imediato.

Requisitos:- Ensino Superior completo em Medicina , registro no Conselho Regional de Medicina, conclusão de residência médica em Cirurgia Vascular ou Título de Especialidade na Área ou equivalente.

Carga Horária:- 20 horas semanais.

Remuneração:- R$ 3.887,00 (três mil oitocentos e oitenta e sete reais) mensais mais adicionais.

Taxa de Inscrição:- R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais)

4. REQUISITOS GERAIS PARA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O deferimento da inscrição dar-se-á automaticamente, mediante o correto preenchimento e assinatura da ficha de inscrição e, ao pagamento da taxa correspondente ao cargo que concorrer.

4.2. Para evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente depois de tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.

4.3. SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO OU DE SEU PROCURADOR, SOB AS PENAS DA LEI, AS INFORMAÇÕES E DADOS FORNECIDOS NO ATO DA INSCRIÇÃO.

4.4. Depois de feita a inscrição, os dados constantes da Ficha de Inscrição somente poderão sofrer alterações no caso de mudança de endereço, fato que deverá ser devidamente fundamentado e encaminhado à Comissão do Concurso até a data da homologação do presente Concurso Público. Após a homologação do mesmo, o pedido deverá ser encaminhado para o Setor de Recursos Humanos Prefeitura Municipal de Louveira.

4.4.1. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, em formulário específico, junto ao fiscal da sala.

4.5. Aquele que preencher a ficha de inscrição incorretamente ou prestar informação inverídica, mesmo que o fato seja constatado posteriormente, será excluído do Concurso Público.

4.5.1. As inscrições efetuadas em desacordo com as disposições deste Edital serão indeferidas.

4.6. Condições para a inscrição

4.6.1. Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no Artigo 13, do Decreto n° 70.436/72;

4.6.2. Ser possuidor de Documento de Identidade e CPF devidamente ativo;

4.6.3. Efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição;

4.6.4. Conhecer e estar de acordo com as normas e exigências do presente Edital.

4.7. Requisitos Gerais para Admissão

4.7.1. Ser aprovado no Concurso Público;

4.7.2. Ter no caso do GUARDA MUNICIPAL 21 (vinte e um) anos completos ou a completar até a data da posse conforme Lei Municipal n°741 de 21 de dezembro de 1.983;

4.7.2.1. Possuir altura mínima de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros);

4.7.2.2. Possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria "B";

4.7.2.3. Ter boa conduta atestada pela autoridade policial, tudo conforme Lei Municipal n°741 de 21 de dezembro de 1.983;

4.7.3. Estar quites com a Justiça Eleitoral;

4.7.4. Se do sexo masculino, possuir até a data da posse o Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;

4.7.5. Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

4.7.6. Atender às condições de escolaridade e demais requisitos prescritos para a habilitação ao Cargo.

4.7.7. Não registrar antecedentes criminais bem como nada ter que o desabone ou que o torne incompatível com o desempenho de suas funções.

4.7.8. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por atos desabonadores;

4.7.9. Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em conseqüência de processo administrativo (justa causa ou a bem do serviço público);

4.7.10. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que competem ao cargo;

4.7.11. Não exercer qualquer Cargo ou função pública de acumulação proibida com o exercício do novo Cargo;

4.7.12. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40 inciso II da Constituição Federal.

4.7.13. A comprovação da documentação hábil de que o candidato possui os requisitos aqui exigidos para o Concurso, será solicitada por ocasião da nomeação para o cargo;

4.7.14. A não apresentação de qualquer dos documentos implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato em decorrência de sua habilitação no Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1.As inscrições presenciais estarão abertas no período de 08 de março a 15 de março de 2.012, podendo ser realizada pessoalmente ou por procuração das 10:00 às 12:30 e das 13:00 às 16:00 horas de segunda a sexta-feira no posto de inscrição localizado Prefeitura Municipal sito a Rua Catharina Calssavara Caldana n°451, Vila Caldana - bairro Leitão, munido obrigatoriamente de:

I - cópia de documento de identidade oficial com foto (exemplo:RG ou CNH);

II - Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada que será fornecida no local da inscrição;

III - comprovante do recolhimento da taxa correspondente ao cargo escolhido, de acordo com o quadro de cargos.

IV - A Taxa de Inscrição deverá ser recolhida no Banco Bradesco agência 2254-3 conta corrente n° 6003-8 - Prefeitura Municipal de Louveira através de depósito identificado.

5.2. O pagamento da taxa poderá ser feito em dinheiro ou em cheque do candidato no valor da inscrição (um cheque para cada inscrição), acarretando, no caso de ser devolvido, por qualquer motivo, o cancelamento da inscrição. Não poderá ser utilizado cheque de terceiros.

5.3. A Ficha de Inscrição deverá ser devidamente preenchida em todos os campos e assinada pelo candidato, declarando, sob as penas da lei, que os dados anotados no formulário são verdadeiros. Declarará, ainda, que tem pleno conhecimento e aceita integralmente as normas, condições e exigências estabelecidas no presente Edital, assumindo ter pleno conhecimento dos requisitos gerais para investidura no cargo;

5.4. Poderá ser feita inscrição mediante procuração simples acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e do mandatário, que ficarão retidos. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento;

5.5. No dia da realização da prova o candidato deverá levar o comprovante de inscrição e documento de identidade original com foto;

5.6. Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional, provisória, por Internet ou fora do período de inscrições estabelecido neste Edital;

5.7. A inscrição implicará na completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento;

5.8. Decorrido o prazo de 3 (três) dias do encerramento das inscrições o candidato deverá conferir no endereço eletrônico www.louveira.sp.gov.br ou www.alfarassessoria.com.br se a inscrição foi deferida e se os dados estão corretos. Em caso negativo o candidato deverá entrar em contato com a Alfar Assessoria e Consultoria Ltda., através do e-mail contato@alfarassessoria.com.br.

5.9. Não haverá determinação de locais, dias ou horários especiais de provas para nenhum candidato, nem por motivo de doença, nem por fé religiosa.

5.10. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, nem serão aceitos pedidos de isenção de recolhimento e alteração de inscrição.

6. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Municipal 1.389, de 04 de março de 1.996, regulamentada pelo Decreto n° 4.882, de 11 de outubro de 2.005, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

6.2. Ressalte-se, todavia, que somente serão reservadas vagas aos portadores de deficiência física, para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, na proporção de 5% (cinco por cento) do total das vagas previstas para o cargo a que concorre.

6.3. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes ou não atingindo no mínimo 01 (uma) vaga pela proporção prevista na Lei, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória.

6.4. O candidato deficiente, que pretenda se prevalecer da faculdade que lhe é assegurada, deverá se manifestar neste sentido, por requerimento, no ato da inscrição, mencionando a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e a provável causa da deficiência;

6.5. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, parágrafos 1° e 2°, deverão ser requeridos por escrito, no ato da inscrição.

6.6. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

6.7. Os candidatos portadores de deficiência, que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo, não poderão impetrar recurso em favor de sua situação.

6.8. Ao ser convocado para investidura no cargo público o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura Municipal de Louveira, o qual terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato, com deficiência ou não, capacitante ou não, para o exercício do cargo.

6.9. Não havendo a confirmação da deficiência, o candidato convocado só voltará a sê-lo pela listagem geral de aprovados.

6.10. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de qualquer vantagem ou benefício, inclusive aposentadoria.

6.11. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos;

6.12. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente ao corpo 24. O candidato que não solicitar condições especiais para a prova no prazo estabelecido, não terá a prova preparada seja qual for a sua alegação;

6.13. Será considerada como deficiência aquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laborai;

6.14. É condição obstativa a inscrição no Concurso a necessidade de auxiliares permanentes para auxiliar na execução das atribuições inerentes ao cargo ou função que pretende concursar ou na realização da prova pelo portador de necessidade especial;

6.15. Não obsta a inscrição ou ao exercício do cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação de ambiente físico;

6.16. O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do processo, se confirmada tal situação, em qualquer fase do Concurso, sujeitando-se as conseqüências legais pertinentes;

Importante: Somente constam vagas para deficientes para os cargos com número mínimo de 10 (dez) vagas, considerando a proporção de 5% (cinco por cento), de acordo com a Lei n° 1.389/96 e Decreto n° 4.882/05.

7. DAS PROVAS

7.1. Será feita através de prova escrita em forma de teste de múltipla escolha, para verificação de capacitação para o cargo, versando sobre matéria constante de Anexo I, que faz parte integrante e inseparável deste Edital, prova prática com teste de aptidão física conforme Anexo II e avaliação psicológica conforme Anexo IV para os seguintes cargos:

GUARDA MUNICIPAL - FEMININO GUARDA MUNICIPAL - MASCULINO

7.2. Somente serão considerados classificados à realização da prova prática, os candidatos não eliminados na prova escrita, em número correspondente a 5 (cinco) vezes o número de vagas disponíveis para o cargo respectivo, obedecida a ordem de classificação, ultrapassando-se tal limite, apenas para aproveitamento de candidatos empatados na nota de corte. Os demais candidatos serão considerados desclassificados.

7.3. A prova prática tem caráter eliminatório e classificatório e constará de demonstração prática da habilidade do candidato, necessária ao desempenho do cargo/função pretendida e constará de teste de aptidão física, conforme Anexo II.

7.3.1. Os candidatos classificados para a prova prática do cargo de GUARDA deverão apresentar no dia estabelecido em Edital próprio Atestado Médico que comprove estar apto a realizar esforço físico COM VALIDADE NÃO SUPERIOR A 10 (DEZ) DIAS. O candidato que não apresentar o Atestado não poderá participar da prova prática, ainda que classificado na prova objetiva, e será excluído do Concurso.

7.3.2. O perfil psicológico da função objeto do Concurso é constituído por um rol de características de personalidade e inteligência, que permitem ao indivíduo adaptar-se e apresentar desempenho adequado, na carreira de Guarda Municipal.

7.4. A seleção para os cargos MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR será feita através de prova escrita em forma de teste de múltipla escolha, para verificação de capacitação para o cargo, versando sobre matéria constante de Anexo I e Prova de Títulos.

7.5. As provas realizar-se-ão em Louveira/SP, em local, dia e horário que serão objeto de Edital próprio a ser publicado na Imprensa que publica os atos oficiais do município e disponibilizado na internet, nos sites www.alfarassessoria.com.br e www.louveira.sp.gov.br, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

7.5.1. O Concurso constará de prova objetiva para todos os candidatos inscritos, para o cargo de Guarda Municipal haverá prova prática para os classificados na prova objetiva , sendo ambos de caráter eliminatório e classificatório e avaliação psicológica de caráter eliminatório;

7.6. O candidato deverá comparecer ao local da realização das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência, no mínimo, munido de Ficha de Inscrição com o comprovante do recolhimento da Taxa de Inscrição, Cédula de Identidade Original e Caneta Esferográfica Azul .

7.7. Dado o sinal, no horário marcado para o início das provas, serão fechados os portões, não sendo permitida a entrada posterior de qualquer candidato nos locais de provas.

7.7.1. A duração da prova escrita será de 03h00min (três) horas. Iniciada a prova nenhum candidato poderá se retirar da sala antes de completada 1 (uma) hora, a partir do início da realização da prova,

7.7.2. A prova escrita constará de 40 (quarenta) questões e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, na forma de teste de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas cada uma, valendo 2,5 (dois pontos e meio) cada questão estando habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos;

7.8. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, nem aplicação de provas fora do horário e do local previstos.

7.9. É vedada a utilização de qualquer material de consulta ou equipamento eletrônico.

7.10. Estará automaticamente excluído do concurso o candidato que:

7.10.1. for descortês com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

7.10.2. for surpreendido, durante a realização de qualquer prova, em comunicação com outro candidato ou estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação (bip, pager, telefone celular, calculadoras, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares, ou for surpreendido fazendo uso de livros, manuais, impressos ou anotações;

7.10.3. Ao candidato que estiver usando boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório será solicitado que o retire;

7.10.4. não comparecer ou chegar com atraso a uma das provas, ou, se ausentar do recinto de prova sem autorização do fiscal de sala.

7.10.5. não apresentar documento de identificação oficial original;

7.10.6. utilizar-se de meios ilícitos para realizar a prova;

7.10.7. não devolver a Folha de Respostas e o Caderno de Questões;

7.10.8. perturbar, de qualquer forma, a ordem dos trabalhos.

7.10.9. estiver portando arma;

7.11. DA CONVOCAÇÃO DA PROVA

7.11.1 A realização da prova escrita depende do número de inscritos e a disponibilidade de locais para sua realização. A confirmação da data, horário e local será divulgada por Edital até 05 (cinco) dias antes da realização da prova, através de jornal que divulga os atos oficiais do município, pela internet nos endereços www.louveira.sp.gov.br. e www.alfarassessoria.com.br. e ainda por afixação em quadro próprio na Prefeitura Municipal

7.12. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares de Cadernos de Questões a candidatos ou a Instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso.

7.13. No decorrer da prova o candidato que observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

7.14. Ao final da prova os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando ambos tiverem concluído.

7.15. Não haverá convocação oficial por e-mail, via correio ou por qualquer outro meio não previsto neste Edital.

7.16. Somente haverá substituição do Gabarito de Respostas se o mesmo estiver com falha de impressão que impossibilite ao candidato de imprimir ali suas respostas;

7.17. Ao terminar a prova objetiva o candidato entregará o Caderno de Questões e o Gabarito Oficial identificado com seus dados, devidamente assinado, ao Fiscal da sala;

7.18. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova;

7.19. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova para justificar a sua ausência;

7.20. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

8. DO CRITÉRIO DO JULGAMENTO

8.1. As provas em que os candidatos devam se submeter a testes de múltipla escolha serão avaliadas de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terão caráter eliminatório.

8.2. Os candidatos que devam se submeter a prova prática serão avaliados de 0 (zero) a 100 (cem) pontos para cada uma das provas que terão caráter eliminatório.

8.3. O candidato que obtiver menos de 50 (cinqüenta) pontos na prova objetiva e menos de 20 (vinte) pontos em qualquer uma das etapas da prova prática será considerado reprovado.

8.4. Os candidatos aprovados na prova escrita terão somados os pontos obtidos na prova prática para efeito classificatório.

8.5. Considerar-se-á pontuação final, para efeito de classificação, a soma obtida pelo candidato nas provas a que se submeteu, e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

I - Obtiver a maior avaliação na prova prática para os cargos que exigirem,

II - Maior idade;

III - Casado ou União Estável;

8.6. Os candidatos em igualdade de classificação serão chamados, se necessário, a comprovar as condições de preferência mencionadas nestes itens, no prazo que lhes for fixado quando da convocação para admissão.

8.7. Na prova objetiva não serão computadas as questões em branco, assinaladas a lápis ou as questões com duas ou mais alternativas assinalas e as questões rasuradas. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado ás respostas ou à assinatura;

8.9. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas na prova objetiva serão atribuídos a todos os candidatos, independente da formulação de recursos;

8.10. DOS TÍTULOS

8.10.1. Concorrerão à contagem de pontos por Títulos somente os candidatos inscritos aos cargos relacionados no item 7.4. e que forem aprovados com, no mínimo, 50 pontos na prova objetiva.

8.10.2. A pontuação alcançada nos Títulos será considerada apenas para efeito de classificação e será somada ao resultado obtido na prova escrita, sendo-lhe atribuídos os seguintes pontos:

a) 06 pontos: Títulos de Doutor na Área, concluído até a data da entrega;

b) 03 pontos: Título de Mestre na Área, concluído até a data da entrega;

c) 01 pontos: Curso de Pós Graduação, especialização na área, concluído até a data da entrega.

8.10.3. A pontuação máxima relativa aos títulos acima descritos fica limitada a 10 (dez) pontos. Eventuais pontos adicionais serão descartados.

8.10.4. Os documentos referentes aos Títulos de nível superior deverão ser apresentados atendendo as seguintes condições:

a) DOUTOR e/ou MESTRE: Diploma devidamente registrado, ou certificado, ou declaração de conclusão de curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar;

b) PÓS GRADUAÇÃO: Certificado de conclusão de curso expedido por instituição oficialmente reconhecida, em papel timbrado contendo carimbo e assinatura do responsável e carga horária com no mínimo 360 horas, explicitamente declaradas no certificado.

c) O certificado expedido em língua estrangeira deverá vir acompanhado pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado ou revalidado por Universidade Oficial que mantenha curso congênere, devidamente credenciada pelo órgão competente.

d) Não serão aceitos protocolos dos documentos ou fac-símile.

8.10.5. A entrega dos Títulos não é obrigatória e não é motivo de exclusão do Concurso. O Título entregue não será devolvido posteriormente em nenhuma hipótese.

8.10.6. A entrega do Título é de inteira responsabilidade do candidato. Os documentos relativos aos Títulos deverão ser entregues, exclusivamente, no dia e horário da aplicação da respectiva prova objetiva. Após esta data não serão aceitos outros documentos sob qualquer hipótese.

8.11. Da Entrega dos Títulos

8.11.1. Os documentos relativos aos Títulos deverão ser entregues em envelope lacrado contendo na parte externa o nome do candidato, número de inscrição, cargo para o qual está concorrendo e número do documento de identidade, devendo os referidos documentos serem apresentados em cópia reprográfica autenticada.

8.11.2. O candidato deverá numerar seqüencialmente e rubricar cada documento apresentado, preenchendo a relação de resumo e conformidade, de acordo com o modelo disponível no Anexo V deste Edital.

8.11.3. Os documentos de Títulos que forem representados por diplomas ou certificados de conclusão de curso deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar em que mencione a data da colação de grau, bem como deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado e deverão conter carimbo e identificação da Instituição e do responsável pela expedição do documento;

8.11.4. Não serão aceitas substituições de documentos posteriores a data fixada bem como não será permitida a anexação de qualquer documento à interposição de possíveis recursos.

8.11.5. A avaliação dos Títulos estará sob a responsabilidade da ALFAR ASSESSORIA E CONSULTORIA e da Comissão de Concurso

10. DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

10.1. A convocação para admissão dos candidatos classificados obedecerá, rigorosamente, a ordem estabelecida quando da homologação do concurso, observado a necessidade da Prefeitura Municipal de Louveira e os limites fixados em lei;

10.2. Para efeito de admissão, o candidato classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico, que avaliará a capacidade física e mental de acordo com a especificidade do trabalho.

10.3. O candidato que não se apresentar quando convocado, recusar a contratação ou, consultado e contratado, deixar de comparecer ao serviço público e iniciar suas funções e atividades, perderá os direitos decorrentes de sua classificação.

10.4. É facultado à Administração Pública Municipal exigir dos candidatos classificados, além da documentação prevista, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes morais e criminais, de habilitação legal, que julgar necessário.

10.5. Efetivada a contratação, o salário devido será aquele em vigor na época da admissão, observada a Lei, iniciando na referência 1(um) de cada cargo.

10.6. O prazo de validade deste concurso é de 2 (dois) anos, a contar da homologação, renovável por até 02 (dois) anos, a critério da Administração.

10.7. O candidato, eventualmente aprovado, obriga-se a manter atualizado seu endereço e demais dados cadastrais junto à Prefeitura Municipal de Louveira durante o período de validade do Concurso Público.

10.8. O candidato convocado terá o prazo estipulado no respectivo Edital de Convocação, para comparecer à Prefeitura Municipal de Louveira, munido dos documentos necessários à contratação. O não comparecimento no prazo limite importará em automática desistência da vaga.

10.9. Por ocasião da convocação o candidato classificado deverá apresentar documentos originais acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos neste Edital, bem como os demais documentos legais que lhe forem exigidos.

10.10. Para ingresso na carreira de Guarda Municipal, além dos requisitos já citados, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

a) ter idade mínima de 21 (vinte e um ano)s;

b) não registrar antecedentes criminais;

c) não registrar conduta incompatível com a função a ser exercida;

d) ter sido aprovado em exame psicológico;

e) se ex-funcionário público Federal, Estadual ou Municipal não ter sido exonerado ao bem da administração pública;

f) se ex-policial civil ou militar, não ter sido exonerado em decorrência de procedimento administrativo ou criminal;

g) se ex-militar das Forças Armadas ou Auxiliares, ter sido excluído ou exonerado no mínimo no comportamento "BOM";

h) não ser aposentado por invalidez ou gozar de aposentadoria especial, ou ainda estar em idade de aposentadoria compulsória;

i) se funcionário da Administração Pública integrante das Forças Armadas ou Auxiliares, apresentar na data da posse documento probatório de não acumulação de cargos e/ou exoneração e desligamento do Órgão ao qual pertencia.

j) ter, no mínimo, 1,65 (um metro e sessenta e cinco centímetros) de altura.

k) atender aos requisitos Lei Municipal n°741/83.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição do candidato importará no conhecimento e concordância com as instruções constantes do presente edital.

11.2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

11.3. O resultado de cada uma das provas será publicado por afixação no quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal de Louveira, e a classificação final será publicada na Imprensa que publica os Atos Oficiais do Município de Louveira, bem como todos os editais serão disponibilizados na internet, nos sites www.alfarassessoria.com.br e www.louveira.sp.gov.br;

11.4. A inscrição do candidato importará em anuência implícita à sua futura contratação.

11.5. A aprovação não implica em obrigatória contratação, cabendo à Administração Pública Municipal, o direito de aproveitar os candidatos, observada a ordem de classificação final, por cargo, obedecido o limite de vagas existentes, das que vierem a vagar, e das que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso, a exclusivo critério e necessidade do serviço público, bem como obedecendo aos limites impostos por legislação pertinente.

11.6. A situação dos candidatos classificados e contratados será regulada pela Legislação Municipal pertinente.

11.7. A Comissão Organizadora do Concurso não se responsabilizará por eventuais coincidências de datas e horários de inscrições ou provas.

11.8. O prazo para eventuais recursos será de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação do ato objeto do eventual recurso.

11.8.1. O recurso deverá ser apresentado com a seguinte especificação:

a) capa contendo o nome, o número da inscrição, o número do RG, o cargo e a assinatura do candidato;

b) Argumentação lógica e consistente;

c) Ser entregue em duas vias originais, datilografadas ou digitadas, sob pena de ser preliminarmente indeferido;

11.8.2. Os recursos inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão preliminarmente indeferidos;

11.8.3. O recurso deve ser encaminhado á Comissão de Concurso e protocolado na Prefeitura Municipal de Louveira no horário do expediente;

11.8.3.1. NÃO serão aceitos recursos pela internet;

11.8.4. Recebido o recurso, a Comissão de Concurso decidirá pela manutenção, reforma do pedido ou ato recorrido, dando-se ciência da referida decisão ao interessado;

11.8.5. O recurso apresentado fora do prazo estabelecido será indeferido sem julgamento do mérito;

11.8.6. Se do exame do recurso resultar anulação de questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido.

11.9. A qualquer tempo a nomeação do candidato poderá ser anulada caso venha a ser constatada a existência de exoneração por processo administrativo, demissão por falta grave ou pelo motivo de não atender aos requisitos deste edital.

11.10. Não haverá revisão de prova.

11.11. Será considerado documento de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das relações Exteriores, Carteira Nacional de Habilitação, cédula de identidade de estrangeiro. Também será aceita cédula de identidade fornecida por órgãos de classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as emitidas pelos Conselhos Regionais e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

11.12. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará a prova.

11.13. Não serão alterados os dias e locais das provas por qualquer motivo, atendendo requerimento de candidato, mesmo que de ordem médica ou religiosa.

11.14. Os cargos poderão ser homologados separadamente.

11.15. Decorridos 30 (trinta) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração das provas , mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do concurso público, os cartões de resposta e os registros eletrônicos a ele referentes.

11.16. As dúvidas eventualmente existentes em decorrência deste Edital, e eventuais casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso especialmente nomeada e pela Alfar Assessoria e Consultoria Ltda..

10.17. A Alfar Assessoria e Consultoria Ltda. não emitirá Atestados ou Declarações de Aprovação no certame, pois a própria publicação serve para fins de comprovação da aprovação.

10.18. O candidato não habilitado em uma das provas, na forma prevista neste Edital, estará automaticamente eliminado do presente Concurso Público;

11.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais modificações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.

11.20. Caberá ao Prefeito do Município de Louveira a homologação do presente Concurso.

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital, que será publicado por afixação no quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal de Louveira no local das inscrições e publicado na Imprensa que publica os Atos Oficiais do Município de Louveira, bem como disponibilizado na internet, nos sites www.alfarassessoria.com.br e www.louveira.sp.gov.br e de forma resumida pelo Diário Oficial do Estado e jornal de circulação no Município.

Prefeitura Municipal de Louveira, aos 05 de março de 2012.

VALMIR MAGALHÃES
Prefeito Municipal

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

GUARDA Municipal - Masculino e Feminino

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo - Carteira Nacional de Habilitação B (mínimo)

Português

- Compreensão e interpretação de textos;

- Pontuação;

- Ortografia;

- Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem;

- Colocação pronominal;

- Concordância verbal e nominal;

- Regência verbal e nominal;

- Crase;

- Frase, Oração e Período;

- Termos Essenciais, Integrantes e Acessórios da Oração.

Matemática

- Operações com números inteiros, fracionários e decimais;

- Múltiplos e Divisores - MMC e MDC;

- Regra de três simples e composta;

- Média aritmética simples; - Juro simples;

- Equação do 1.° e 2.° graus;

- Sistema de equações do 1.° grau;

- Sistemas de medidas usuais; - Raciocínio lógico;

- Resolução de situações-problema.

CONHECIMENTOS GERAIS

Atualidades gerais - obras e sites que abordem:

- Notícias nacionais atuais referentes aos temas sócio econômico- políticos e esportivos, veiculadas pela imprensa escrita, falada e televisiva,

- História do Município Específicas

- Constituição Federal - Título I, Título II, Título III, Título V

- Decreto Estadual (SP) n°25.265/86

- Lei Municipal n°741/83 (criação da GCM) e seu anexo (Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Louveira)

- Lei Orgânica do Município _Código Civil - Livro I, Livro II

MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR

ESCOLARIDADE: Ensino Superior completo em Medicina, registro no Conselho Regional de Medicina, conclusão de residência médica em Cirurgia Vascular ou Título de Especialidade na Área ou equivalente.

SUS/Saúde Pública: Política de Saúde no Brasil; Sistema Único de Saúde (SUS); Municipalização da Saúde; Normas Operacionais de Assistência à Saúde: NOAS; Indicadores de Saúde Gerais e Específicos; Direito do Usuário SUS - Cartilha do Ministério da Saúde. Fonte: Lei 8080 de 19/09/1990

Código de Ética Médica

Conhecimento Específico - Ataque isquêmico. Manobra de Adson. Prova de Buerger. Teste de Lowenberg. Tromoangeite. Arterite primária da aorta. Trombose venosa. Fenômeno de Reynaud. Êmbolos periféricos. Método de Jobst. Aneurisma da aorta abdominal. Fístula arteriovenosa. Síndrome de claudicação intermitente. Embolia pulmonar. Linfedema obstrutivo secundário do homem. Linfangites. Fisiologia da coagulação e fibrinólise. Fisiologia da isquemia-reperfusão. Diagnósticos das doenças arteriais e periféricas. Farmacoterapia empregada em cirurgia vascular. Técnicas endovasculares. Oclusão arterial: Aguda e Crônica. Aterosclerose e fatores de risco. Aneurismas arteriais (Aórtico e Periféricos). Trombose Venosa Profunda - Aspectos clínicos, cirúrgicos, profilaxia e complicações. Dissecção aórtica.

ANEXO II

TAF - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

GUARDA MUNICIPAL MASCULINO E FEMININO

As provas serão realizadas em Louveira e serão regidas pelo seguinte regulamento:

1. ORIENTAÇÕES GERAIS

1.1. O Exame Físico destina-se a avaliar o desempenho físico do candidato, que deverá obedecer aos padrões exigidos para o ingresso como Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Louveira, cujas regras são específicas;

1.2. Traje para realização do exame: calção/shorts (masculino), vestimenta esportiva tipo "legging", corsário ou bermuda com tecido esportivo tipo suplex ou lycra (feminino), tênis ou sapatilhas, meias e camiseta. É facultado o uso de bermuda térmica;

1.3. O Exame Físico será composto por testes que serão desenvolvidos por meio de provas de condicionamento físico geral, para ambos os sexos;

1.4. A prova prática tem caráter eliminatório e classificatório;

1.5. Os candidatos classificados para a prova prática do cargo de GUARDA deverão apresentar no dia estabelecido Atestado Médico que comprove estar apto a realizar esforço físico. O candidato que não apresentar o Atestado não poderá participar da prova prática, ainda que classificado na prova objetiva, e será excluído do Concurso;

1.6. No dia da realização da prova o candidato deverá levar documento de identidade original com foto;

1.7. As provas de condicionamento físico geral serão aplicadas em um único dia.

2. PROVAS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO GERAL

2.1. Avaliação de membros superiores;

2.1.1 prova de flexão de membros superiores por meio de teste dinâmico de barra para homens;

2.1.2. teste de flexão e extensão de membros superiores, com apoio de frente sobre o solo, em decúbito ventral, apoiando os joelhos no chão, para mulheres;

2.1.3. abdominal, em decúbito dorsal (tipo remador), para ambos os sexos;

2.1.4. corrida de 50 (cinqüenta) metros, para ambos os sexos;

2.1.5. corrida, em 12 (doze) minutos, para ambos os sexos;

2.1.6. a avaliação do desempenho dos candidatos, nos testes das provas de condicionamento físico geral, será feita por meio de tabelas e critérios a seguir

FEMININO

TESTES PONTOS

APOIO DE FRENTE

ABDOMINAL

CORRIDA 50 METROS

CORRIDA 12 MINUTOS

DE 20 A 29 ANOS

DE 30 A 39 ANOS

DE 40 A 49 anos

50 anos ou mais

10

12

10"75

1200

 

 

 

10

12

14

10"50

1300

 

 

10

20

14

16

10"25

1400

 

 

20

30

16

18

10"00

1500

 

10

30

40

18

20

9"75

1600

 

20

40

50

20

22

9"50

1700

10

30

50

60

22

24

9"25

1800

20

40

60

70

24

26

9"00

1900

30

50

70

80

26

28

8"75

2000

40

60

80

90

28

30

8"50

2100

50

70

90

100

30

32

8"25

2200

60

80

100

 

32

34

8"00

2300

70

90

 

 

34

36

7"75

2400

80

100

 

 

36

38

7"50

2500

90

 

 

 

38

40

7"25

2600

100

 

 

 

MASCULINO

TESTES

PONTOS

BARRA

ABDOMINAL

CORRIDA 50 METROS

CORRIDA 12 MINUTOS

DE 20 A 29 ANOS

DE 30 A 39 ANOS

DE 40 A 49 anos

50 anos ou mais

1

18

9"50

1600

 

 

 

10

2

20

9"25

1700

 

 

10

20

3

22

9"00

1800

 

 

20

30

4

24

8"75

1900

 

10

30

40

5

26

8"50

2000

 

20

40

50

6

28

8"25

2100

10

30

50

60

7

30

8"00

2200

20

40

60

70

8

32

71175

2300

30

50

70

80

9

34

7"50

2400

40

60

80

90

10

36

7"25

2500

50

70

90

100

11

38

7"00

2600

60

80

100

 

12

40

6"75

2700

70

90

 

 

13

42

6"50

2800

80

100

 

 

14

44

6"25

2900

90

 

 

 

15

46

6"00

3000

100

 

 

 

3. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NAS PROVAS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO

3.1. O candidato, para ser considerado apto nas provas de condicionamento físico geral, deverá obter, pelo menos, 201 (duzentos e um) pontos na somatória geral, bem como índice mínimo de 20 (vinte) pontos em cada teste;

3.2. A pontuação máxima de cada teste será de 100 (cem) pontos;

3.3 O candidato que não atingir o índice mínimo, em um dos quatro testes, estará automaticamente eliminado da avaliação não sendo permitida a realização dos testes subseqüentes;

3.4. O candidato poderá decidir se realizará ou não aquecimento para a realização dos testes, já que o mesmo não será ministrado pela Comissão Avaliadora;

3.5. O candidato poderá repetir qualquer prova de condicionamento físico geral, no máximo uma vez, no momento da prova, buscando melhorar o resultado, quando o índice obtido for de inaptidão na respectiva prova;

4. PONTUAÇÃO

4.1. corrida de 50 metros: 01 (um) ponto a cada vinte e cinco milésimos de segundo (0,025), em relação à tabela;

4.2. abdominal: 05 (cinco) pontos por movimento completo intermediário, em relação á tabela;

4.3. corrida de 12 minutos: 01 (um) ponto para cada 10 (dez) metros percorridos, em relação á tabela;

4.4. teste de flexão e extensão de membros superiores: contar-se-ão 05 (cinco) pontos por movimento completo intermediário, em relação à tabela, quando os membros superiores estiverem totalmente estendidos

5. TESTE DINÂMICO DE BARRA - MASCULINO

5.1. a barra deve ser instalada a uma altura horizontal suficiente para que o avaliado, mantendo-se em suspensão, com os cotovelos em extensão, não tenha contato com os pés no solo;

5.2. a posição de pegada é pronada e correspondente á distância biacromial;

5.3. após assumir esta posição, o avaliado deverá elevar seu corpo até que o queixo passe acima do nível da barra e então retornará seu corpo à posição inicial;

5.4. o movimento é repetido tantas vezes quanto for possível, sem limite de tempo;

5.5. será contado o número de movimentos completados corretamente;

5.6. os cotovelos devem estar em extensão total para o início do movimento de flexão;

5.7. não será permitido o repouso entre um movimento e outro - a extensão deve ser dinâmica;

5.8. o queixo deve ultrapassar o nível da barra antes de iniciar o movimento de extensão dos cotovelos;

5.9. o movimento de quadril ou das pernas não será permitido, seja como auxílio, seja como tentativa de extensão da coluna cervical;

6. APOIO DE FRENTE NO SOLO - FEMININO

6.1. a avaliada deverá apoiar as mãos no solo;

6.2. os membros superiores deverão estar totalmente estendidos e os indicadores, paralelos, voltados para frente, joelhos apoiados;

6.3. uma vez tomada esta posição, a avaliada deverá flexionar os braços (cotovelos) e estende-los, repetidamente, sendo, entretanto, permitido um breve repouso entre os movimentos;

6.4. deverás a candidata estão retornar à posição inicial;

6.5. o objetivo deste teste é de execução do maior número de repetições corretas em 60 (sessenta) segundos;

6.5.1. as execuções incorretas ou os movimentos incompletos não serão computados; 6.5.2. os cotovelos devem estar em extensão total para o início do movimento de flexão;

6.5.3. a avaliada, durante a execução dos movimentos, deverá permanecer com a coluna ereta e os joelhos estendidos;

6.5.4. a movimentação de quadris ou pernas, fora dos padrões estabelecidos anteriormente, como forma auxiliar a execução do movimento, o invalidará;

7. TESTE ABDOMINAL (REMADOR)

7.1. o avaliado deverá colocar-se em decúbito dorsal, com o corpo totalmente estendido, tendo os braços no prolongamento do corpo;

7.2. o avaliado, por contração da musculatura abdominal, deverá curvar-se até a posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos, pelo menos até o nível em que ocorra a passagem dos membros superiores estendidos e paralelos ao solo, ao lado dos joelhos, tomando-se por base os cotovelos, que devem ultrapassar a linha formada pelos joelhos, devendo o avaliado retornar à posição inicial (decúbito dorsal) até que toque o solo com as mãos;

7.3. a partir desta posição iniciará novo movimento;

7.4. o teste é iniciado com as palavras "atenção... já!" e terminado com a palavra "pare";

7.5. o número de movimentos executados corretamente, em 60 (sessenta) segundos, será o resultado obtido;

7.5.1 o cronômetro deverá ser acionado no "já" e travado no "pare";

7.6. o repouso entre os movimentos é permitido, entretanto, o objetivo do este é realizar o maior número possível de execuções em 60 (sessenta) segundos;

7.6.1. os movimentos incompletos não serão computados;

8. TESTE DE CORRIDA 50 METROS

8.1. o avaliado deverá desenvolve-lo em pista de atletismo ou em área de superfície lisa demarcada;

8.1.1. este é um teste máximo de velocidade, devendo o avaliado passar a faixa de chegada dentro de sua capacidade total;

8.2. a posição de saída exige afastamento ântero-posterior das pernas, devendo o pé da frente estar o máximo possível da marca de largada (saída);

8.3. a voz de comando para a largada será "atenção...já!", sendo o cronômetro acionado no "já" e parado no momento em que o avaliado cruzar a marca de chegada;

8.4. caso haja a necessidade de se repetir o teste, haverá um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos;

8.5. o resultado deste teste corresponderá ao tempo de percurso dos 50 metros, com precisão de centésimos de segundo;

9. TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS

9.1. o avaliado, para realização deste teste, deverá ter feito a sua última refeição com antecedência mínima de 02 (duas) horas;

9.1.1. aqueles que fumam deverão abster-se desse hábito por 02 (duas) horas antes e 02 (duas) horas depois da realização do teste;

9.2. o avaliado deverá percorrer em pista de atletismo, ou em área demarcada, a maior distância possível, em 12 (doze) minutos, sendo-lhe permitido andar durante o teste;

9.2.1. o ritmo das passadas deverá ser constante durante todo o percurso, na medida do possível;

9.2.2. o número de avaliados, em cada bateria, deverá ficar, a cada vez, em no máximo 15 (quinze) examinados;

9.3. o início do teste se fará sob voz de comando "atenção...já!", acionando-se o cronômetro no "já";

9.4. um apito de orientação será dado no décimo minuto, antes do apito final; 9.5. o término do teste será feito com o apito final;

9.6. o avaliado não deverá abandonar a pista ou retroceder, mas, sim, aguardar sua liberação por parte do examinador;

10. Anormalidades observadas nos candidatos, durante as aplicações dos testes, serão registradas pela Comissão Examinadora e poderão servir de subsídios para o exame de saúde.

Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, importando a ausência ou o atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES

CARGO: GUARDA MUNICIPAL MASCULINO E FEMININO

Realizar atividades de polícia comunitária; Executar ação de policiamento ostensivo e preventivo,fixo ou móvel, para proteção dos bens, serviços e instalações; Zelar pelos equipamentos de trabalho destinados à consecução das suas atividades; Operar equipamentos de comunicações; Conduzir viaturas, em obediência à escala de serviço ou por solicitação eventual de autoridade, Conduzir qualquer veiculo oficial por solicitação de autoridade. Prestar colaboração e orientação às pessoas sempre que necessário; Apoiar nas ações dos servidores públicos do município quando solicitado; Executar atividades de pronto atendimento, socorro e proteção de vitimas; Orientar, fiscalizar e controlar na forma de lei o transito de pedestres e veículos nas vias do município; Exercer atividades de proteção ambiental; Fazer segurança em eventos diversos, manifestações sociais e ou movimentos sociais; Requisitar ou sugerir providências para o adequado funcionamento dos serviços da guarda municipal; Oferecer denúncia, orientação,informação e/ou propositura que colabora com o estabelecimento da ordem pública, com a disciplina da corporação e com o funcionamento do aparelho publico, especialmente dos serviços prestados pela guarda municipal; Executar policiamento ostensivo e preventivo, fixo ou móvel, com viatura motorizada ou a pé, em local determinado e no limite do município, mediante uso de uniforme e equipamentos; Atender ocorrências e promover sua escrituração e encaminhamentos; Executar serviços administrativos; Participar de treinamentos, reuniões, cursos, oficiais, palestras, fóruns, seminários, congressos e similares, quando determinado; Participar de comissões e ou juntas técnicas inerentes a guarda municipal; Participar de eventos cívicos, religiosos, esportivos, comemorativos ou similares, nele tomando parte ou apenas prestigiando; Comparecer no local e no tempo determinado por autoridade competente; demais atividades afins, especialmente aquelas previstas no Estatuto da Guarda Municipal de Louveira aprovado pela Lei Municipal n°741/83.

CARGO: MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR

Executar exames médicos sob o ponto de vista clínico e clínico-cirúrgico, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos e orientações correlatas ao atendimento médico realizado, aplicando recursos disponíveis para implementar ações de promoção, de proteção e de recuperação à saúde da população; examinar clinicamente os usuários (clientes), se utilizando dos meios disponíveis para atender às suas necessidades de saúde, quer sob o ponto de vista preventivo ou curativo; prescrever tratamento médico de repouso ou exercícios físicos e medicação a fim de melhorar as condições de saúde do paciente; solicitar, avaliar e interpretar exames complementares ao atendimento médico como exames de laboratório clínico, de imagem e registros gráficos e solicitar junta médica quando necessário; participar de campanhas preventivas; executar outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo superior imediato e as definidas pelo conselho de classe. Realizar intervenções cirúrgicas.

ANEXO IV

TESTE PSICOLOGICO

1. Os candidatos aprovados em todas as fases serão convocados para os exames psicológicos,de caráter eliminatório e que serão realizados por profissional capacitado.

2. Para a realização dos exames psicológicos e atos pertinentes ao processo, serão utilizado procedimentos e instrumentos técnicos que atendam as normas em vigor dos Conselhos Federal e Regional de Psicologia.

3. Os exames psicológicos destinam-se à avaliação do perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua aptidão, capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo como Guarda Municipal nos termos da legislação vigente estabelecida para a função.

4. O perfil psicológico da função objeto do Concurso é constituído por um rol de características de personalidade e inteligência, que permitem ao indivíduo adaptar-se e apresentar desempenho adequado, enquanto ocupante do cargo Guarda Municipal.

5. A inaptidão nos exames psicológicos não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão somente, que o avaliado não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções de Guarda Municipal.

6. Os resultados finais serão obtidos por meio da análise técnica global de todo o material produzido pelo candidato no transcorrer desta etapa do Concurso, sendo observadas as orientações e parâmetros contidos nos manuais dos instrumentos técnicos utilizados nas avaliações.

7. Para a divulgação dos resultados, bem como os motivos que ensejaram as inaptidões dos candidatos, será observado o previsto na Resolução N°. 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia.

ANEXO V - FORMULÁRIO DE ENTREGA DE TÍTULOS

NOME DO CANDIDATO: _____________________________________________________________

CARGO PRETENDIDO: _______________________________________________________________

DOCUMENTO DE IDENTIDADE: ______________________________________________________

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: ___________________________________________________________

 

validação

para uso da empresa

 

 

-não preencher

N° DE ORDEM

TITULO

sim

não

pontuação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Declaro que ao encaminhar a presente documentação listada na relação acima para avaliação na prova de títulos, estou ciente que assumo todos os efeitos previsto no Edital do Concurso Público.

Louveira, ______- de março de 2.012

Assinatura; ______________________________________________

Fiscal responsável: _______________________________________________________________

(a ser preenchido na entrega)

PROTOCOLO DE ENTREGA

NOME DO CANDIDATO: _______________________________________________________

DOCUMENTO DE IDENTIDADE: _________________________________________________

INSCRIÇÃO N°: _______________________________________________________________

CARGO PRETENDIDO: _________________________________________________________

QUANTIDADE DE DOCUMENTOS: ______________________________________________

Louveira,________- de março de 2.012

Nome do fiscal do responsável: ____________________________________________________