Prefeitura de Linhares - ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL Nº 001/2012, DE 28/05/2012

Notícia:   20 vagas para Agente de Combate às Endemias na Prefeitura de Linhares - ES

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

O Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizará, nos termos das Leis Municipais nºs 2.737/2007, 3.176/2012 e 3.177/2012 e Lei Federal nº 11.350/2006, o Processo Seletivo Público para provimento de vagas do cargo de Agente de Combate às Endemias, bem como para compor quadro de reservas, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Público de Provas será regido por este Edital e seus Anexos, sendo coordenado e realizado pela Comissão Especial Coordenadora do Processo Seletivo Público para o cargo de Agente de Combate às Endemias.

1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.3. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Público é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

1.4. O cargo, requisitos exigidos, carga horária, salário base e quantitativo de vagas para este Processo Seletivo Público, são os estabelecidos no quadro abaixo:

Cargo: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Carga horária semanal: 40 horas

Salário Base: R$ 933,00

Requisitos: 1 - Haver concluído o ensino fundamental; e
2 - Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.

LOCALIDADES

VAGAS

Pontal do Ipiranga *

03

Povoação *

01

Demais localidades

16

* Para investidura nos cargos os candidatos às vagas das localidades de Pontal do Ipiranga e Povoação, além de atenderem aos requisitos 1 e 2, deverão fixar residência na localidade que for lotado, sem qualquer tipo de ajuda de custo por parte do Município de Linhares, seja ela de auxílio moradia ou transporte.

1.5. O Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, a que se refere o Requisito nº 2 do quadro acima, será ministrado pela Secretaria Municipal de Saúde aos candidatos aprovados e nomeados que já tiverem apresentado os requisitos básicos para investidura no cargo mencionados do item 2 deste Edital. O curso terá carga horária de 40 horas, sendo que o servidor deverá obter 75% (setenta e cinco por cento) de presença e 60% (sessenta por cento) de aproveitamento do conteúdo do curso, este último mensurado através de teste contendo 30 (trinta) questões objetivas.

1.6. O número de vagas ofertadas no Processo Seletivo Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.

1.7. As atribuições e normas do cargo obedecem ao que dispõe a Lei Municipal nº 2.737/2007 e a Lei Federal nº 11.350/2006.

1.8. A aprovação no processo seletivo não cria o direito à nomeação, mas esta quando se fizer, respeitará sempre a ordem de classificação dos candidatos aprovados.

1.9. Fica ciente o candidato aprovado e nomeado para o cargo de Agente de Combate às Endemias que ficará subordinado ao Departamento Municipal de Risco Ambiental e Controle de Zoonoses, devendo atuar de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

1.10 O resultado final com a classificação dos aprovados em ordem decrescente de pontos, editais de convocação e outros necessários, serão publicados no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, na forma de extrato, afixados na íntegra no mural do prédio sede desta Prefeitura, e, no site oficial da Prefeitura Municipal de Linhares (www.linhares.es.gov.br), link Concursos.

1.11. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Processo Seletivo Público no órgão de imprensa oficial e portal citado no subitem 1.10, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. Os requisitos básicos para investidura no cargo são, cumulativamente, os seguintes:

a) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Público;

b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal;

c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;

d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

f) histórico escolar ou outro documento que comprove a conclusão do Ensino Fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento;

g) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial do Município;

h) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de nomeação;

i) apresentar atestado de antecedentes criminais;

j) não acumular cargos, empregos ou funções públicas;

l) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Processo Seletivo Público;

m) apresentar declaração de bens.

2.2. No ato da investidura no cargo, o candidato também deverá apresentar a documentação abaixo, devendo apresentar o documento original, se solicitado, a qualquer tempo:

a) se casado, Certidão de Casamento; se solteiro, Certidão de Nascimento (Xerox);

b) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos (Xerox);

c) Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor (Xerox);

d) Certificado de Alistamento Militar ou Dispensa (para o sexo masculino);

e) Carteira de Trabalho (página da foto e o verso) (Xerox);

f) PIS ou PASEP (Xerox);

g) Comprovante de residência (Xerox);

h) 02 (duas) fotos 3x4 (coloridas e recentes).

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

3.2. A inscrição no Processo Seletivo exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

3.3. As inscrições serão realizadas, exclusivamente de forma presencial, na Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, localizada na Av. Augusto Calmon, nº 1.675, Centro, Linhares-ES, nos dias 05 e 06/06/2012, das 9h às 17h.

3.3.1. Às 17 horas do dia 06/06/2012, último dia de inscrição, as pessoas que estiverem na fila receberão uma senha para realização da inscrição. Após este horário só será atendido quem estiver de posse da senha.

3.4. Não será cobrado nenhum tipo de taxa de inscrição.

3.5. Para inscrever-se o candidato deverá apresentar a Ficha de Inscrição que estará disponível no site desta Prefeitura, www.linhares.es.gov.br, link Concurso, devidamente preenchida em letra legível, sem omissão de dados solicitados, devendo ser assinada pelo candidato para anuência das informações ali prestadas e entregue no local de inscrição especificado neste Edital para efetivação da mesma.

3.6. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição sua opção de LOCALIDADE. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração desta opção.

3.7. O candidato NÃO poderá inscrever-se para mais de uma LOCALIDADE, sob pena de ser indeferida sua inscrição.

3.8. Terá inscrição indeferida, sendo automaticamente eliminado do Processo Seletivo, o candidato que:

a) não apresentar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada;

b) inscrever-se para mais de uma LOCALIDADE.

3.9. Será ineficaz a inscrição, sem prejuízo de apuração penal, se for verificada falsidade nas declarações do candidato e/ou documentos apresentados, podendo, a qualquer tempo, rescindir o contrato de trabalho.

3.10 No ato da inscrição, o candidato receberá seu COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO que juntamente com o documento de identidade com o qual se inscreveu, possibilitará o acesso ao local de realização da prova objetiva, sendo imprescindível que esteja de posse do documento oficial de identidade.

4. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas com deficiência, amparadas pelo Art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853 de 1989, e de suas alterações e, nos termos do presente Edital, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Processo Seletivo Público.

4.2. É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislação pertinente.

4.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do Processo Seletivo Público.

4.4. Os candidatos com deficiência, aprovados no Processo Seletivo Público, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

4.5. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 4.1 e que declararem sua condição por ocasião da inscrição, caso convocados para investidura no cargo, deverão se submeter à perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Município de Linhares/ES, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do cargo.

4.6. Não sendo comprovada a deficiência do candidato, será desconsiderada a sua classificação na listagem de pessoas com deficiência, sendo considerada somente sua classificação na listagem de ampla concorrência.

4.7. No caso de não haver candidatos deficientes aprovados nas provas ou na perícia médica, ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

5. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. A inscrição das pessoas com deficiência far-se-á nas formas estabelecidas neste edital, observando-se o que se segue.

5.2. A pessoa com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição.

5.3. Os candidatos com deficiência deverão juntar a Ficha de Inscrição laudo médico ORIGINAL, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

5.4. O candidato com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização das provas, devendo solicitá-las, por escrito, no ato de sua inscrição.

5.4.1. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem 5.4, ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da Comissão Especial Coordenadora, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.5. O candidato que não declarar a deficiência ou deixar de apresentar o laudo médico ORIGINAL perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas.

6. DAS PROVAS ESPECIAIS

6.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva, o candidato deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão.

6.1.1. As provas ampliadas serão exclusivamente elaboradas em fonte tamanho 16.

6.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da Comissão Especial Coordenadora, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

6.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente, sem acompanhante, não realizará as provas.

7. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

7.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação da Prova Objetiva serão disponibilizadas no portal www.linhares.es.gov.br, link Concurso, a partir do dia 13/06/2012, conforme consta no Cronograma Previsto - ANEXO I.

7.2. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização da prova e pelo comparecimento no horário determinado.

7.3. Quando da realização da prova objetiva, o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Não será permitido o uso de qualquer outro tipo de caneta, nem de apontador, lapiseira ou "caneta borracha".

7.4. O candidato deverá comparecer para a realização da prova portando o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO e o documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para seu início.

7.5. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas objetivas, após o horário fixado para o fechamento dos portões, sendo que as provas serão iniciadas 10 (dez) minutos após esse horário. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que as provas ainda não tenham sido iniciadas.

7.6. Serão considerados documentos oficiais de identidade:

- Carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares) pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares;

- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos de Classe entre outros);

- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; - Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).

7.6.1. Não serão aceitos como documento de identidade:

- Certidões de nascimento;

- Títulos eleitorais;

- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);

- Carteiras de Estudante;

- Carteiras Funcionais sem valor de identidade;

- Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.6.1.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (foto e assinatura).

7.7. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala, antes do acesso à sala de prova.

7.7.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas das provas de candidatos sem documento oficial e original de identidade nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.

7.8. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Processo Seletivo o candidato que faltar à prova. Não haverá aplicação de prova fora do horário, data e locais pré-determinados.

7.9. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva após assinatura da Lista de Presença e recebimento de seu Cartão-Resposta até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala.

7.10. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato.

7.11. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo, o candidato que durante a realização da prova:

a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova;

b) for responsável por falsa identificação pessoal;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

d) ausentar-se do recinto da prova sem permissão;

e) deixar de assinar lista de presença;

f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

h) não atender às determinações deste Edital;

7.11.1. Especificamente, durante a realização das Provas Objetivas, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que, além de descumprir as determinações acima, também:

a) for surpreendido em comunicação com outro candidato;

b) não devolver o Cartão de Respostas ao término da prova, antes de sair da sala;

c) ausentar-se do local da prova antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da mesma;

d) for surpreendido em comunicação verbal, por escrito, através de telefone celular (o qual deverá ser mantido desligado e sem bateria ao entrar em sala) ou de qualquer outra forma;

e) não atender ao critério da alínea acima e o telefone celular tocar/vibrar;

f) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;

g) fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotação em papel ou similar, além do Caderno de Questões, do Cartão de Respostas e da Folha de Respostas, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito;

h) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes de decorridos 02 (duas) horas do início da prova.

7.12. É proibido o porte de armas nos locais das provas.

7.13. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

7.14. O tempo total de realização da prova objetiva será de 03 (três) horas.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1. A prova Objetiva será realizada no dia 17/06/2012, em local e horário a ser divulgado no portal www.linhares.es.gov.br, link Concurso, a partir do dia 13/06/2012, conforme consta no Cronograma Previsto - ANEXO I.

8.2. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de 10 (dez) questões da disciplina de língua portuguesa, 10 (dez) questões da disciplina de matemática e 15 (quinze) questões da disciplina de conhecimentos específicos.

8.2.1. Cada questão terá 05 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

8.3. As questões de língua portuguesa e de matemática valerão 01 (um) ponto cada, e as questões de conhecimentos específicos valerão 02 (dois) pontos cada. Desta forma, a prova totalizará 50 (cinquenta) pontos.

8.4. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.

8.5. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão de Respostas.

8.6. Antes de iniciar a Prova Objetiva, o candidato deverá escrever seu nome e número de inscrição de forma legível e assinar o Caderno de Questões e o Cartão de Respostas.

8.7. Será eliminado do presente Processo Seletivo o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da pontuação total da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das 03 (três) disciplinas.

8.8. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão-Resposta, que será o único documento válido para correção.

8.9. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento.

8.10 O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.

8.11. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora, contada do seu efetivo início.

8.12. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a sala a partir de 1 (uma) hora para o término do horário da prova.

8.13. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.

8.14. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.

8.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal, o Caderno de Questões, se ainda não o puder levar, o Cartão de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova.

8.16. O gabarito oficial será disponibilizado no portal www.linhares.es.gov.br, link Concurso, no dia 18/06/2012, conforme Cronograma Previsto - ANEXO I.

9. DOS RECURSOS

9.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relação a qualquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

9.1.1. O recurso será dirigido à Comissão Especial Coordenadora do Processo Seletivo e protocolizado no setor de protocolo do prédio sede desta Prefeitura no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito oficial. Dele deverá constar o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, endereço para correspondência, telefone de contato, e as razões da solicitação com a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores, etc.

9.1.2. O recurso apresentado de forma incorreta, faltando informações, será automaticamente desconsiderado.

9.2. Feita a revisão será publicado o gabarito final com as eventuais alterações, no portal www.linhares.es.gov.br, link Concurso.

9.3. A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos recursos.

9.4. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

9.5. O candidato poderá apresentar recurso em relação à primeira divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Público, informando as razões pelas quais discorda do mesmo.

9.5.1. O recurso será dirigido à Comissão Especial Coordenadora do Processo Seletivo e protocolizado no setor de protocolo do prédio sede desta Prefeitura no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a primeira divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo. Dele deverá constar o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, endereço para correspondência, telefone de contato, e as razões da solicitação.

9.5.2. O recurso apresentado de forma incorreta, faltando informações, será automaticamente desconsiderado.

9.6. Feita a revisão, será publicado o Resultado Final do Processo Seletivo Publico, com as eventuais alterações, no portal www.linhares.es.gov.br, link Concurso, na íntegra, e no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, em forma de extrato, do qual não caberá mais recurso.

10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO PROCESSO SELETIVO

10.1. A nota final no Processo Seletivo para o cargo de Agente de Combate às Endemias será a nota final da Prova Objetiva.

10.2. No caso de igualdade de pontuação final para fins de classificação dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:

a) maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos;

b) maior número de pontos na disciplina de Matemática;

c) maior número de pontos na disciplina de Língua Portuguesa;

d) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes a este Processo Seletivo Público através do portal www.linhares.es.gov.br, link Concurso, ou por meio do telefone (27) 3372-2076.

11.1.1. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Processo Seletivo. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.

11.1.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

11.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Processo Seletivo Público.

11.3. O resultado final será divulgado na Internet no portal www.linhares.es.gov.br, link Concurso, na íntegra, e no Diário Oficial do Estado, em forma de extrato.

11.4. Acarretará a eliminação do candidato do Processo Seletivo Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos ao Processo Seletivo, nos comunicados e/ou nas instruções constantes da prova.

11.5. O resultado final do Processo Seletivo Público será homologado pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Linhares, publicado e divulgado na forma prevista no subitem 11.3.

11.6. À Administração, reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas neste Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo.

11.7. A convocação para investidura no cargo será feita por meio de publicação no portal www.linhares.es.gov.br, link Concurso, e no mural da Prefeitura Municipal de Linhares.

11.8. O candidato que não atender à convocação para a apresentação dos requisitos citados neste Edital, no prazo a ser oportunamente divulgado, será automaticamente excluído do Processo Seletivo Público.

11.9. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e telefones de contato junto à Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, até o encerramento do prazo de validade deste Processo Seletivo, sob sua responsabilidade.

11.10. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos referentes ao presente Processo Seletivo durante todo o prazo de validade do mesmo.

11.11. O Exame Médico Admissional será realizado por profissionais credenciados do município de Linhares, para avaliação da capacidade física e mental do candidato classificado, quando convocado para investidura e efetivo exercício do cargo. Tem caráter eliminatório e constitui condição e pré-requisito para que se concretize a investidura.

11.12. É expressamente proibido fumar no local de realização de provas.

11.13. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão Especial Coordenadora deste Processo Seletivo Público e, em última instância administrativa, pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Linhares.

11.14. A Prefeitura Municipal de Linhares não se responsabiliza por quaisquer textos, apostilas, cursos, referentes a este Processo Seletivo.

11.15. O presente Processo Seletivo Público será coordenado pela Comissão Especial Coordenadora, constituída especialmente para este fim por meio da Portaria do Gabinete do Prefeito nº 498/2012, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

11.16. Integram este Edital, os seguintes Anexos:

ANEXO I - Cronograma Previsto;

ANEXO II - Conteúdo Programático.

Linhares/ES, 28 de maio de 2012.

Sônia Maria Dalmolin de Souza
Secretária Municipal de Saúde

Geomara Guidolini Borghi
Presidente da Comissão Especial Coordenadora

HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL

Guerino Luiz Zanon
Prefeito Municipal de Linhares

ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTOS

DATAS PREVISTAS

Inscrições

05 e 06/06/2012

Divulgação dos locais e horários da Prova Objetiva (no mural do prédio sede desta Prefeitura, no site www.linhares.es.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo)

13/06/2012

Realização da Prova Objetiva

17/06/2012

Divulgação do gabarito da Prova Objetiva (no mural do prédio sede desta Prefeitura e no site www.linhares.es.gov.br)

18/06/2012

Data para entrega dos recursos contra a Prova Objetiva (no setor de protocolo do prédio sede desta Prefeitura, localizado na Av. Gov. Jones dos Santos Neves, nº 1292, Centro, Linhares/ES)

19 e 20/06/2012

Divulgação da resposta aos recursos contra a Prova Objetiva (no mural do prédio sede desta Prefeitura, no site www.linhares.es.gov.br)

22/06/2012

Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Público (no mural do prédio sede desta Prefeitura, no site www.linhares.es.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo)

29/06/2012

Data para entrega dos recursos referentes ao Resultado Final (no setor de protocolo do prédio sede desta Prefeitura, localizado na Av. Gov. Jones dos Santos Neves, nº 1292, Centro, Linhares/ES)

02 e 03/07/2012

Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Público, caso haja necessidade de alterações após análise dos recursos (no mural do prédio sede desta Prefeitura, no site www.linhares.es.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo)

05/07/2012

Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Público (no mural do prédio sede desta Prefeitura, no site www.linhares.es.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo)

05/07/2012

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de textos; Ortografia: emprego de letras, divisão silábica, acentuação; Acento indicativo da crase; Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais; Concordâncias: nominal e verbal; Regências: nominal e verbal; Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem; Coletivos; Funções sintáticas de termos e de orações; Morfologia (emprego, classificação e flexão das classes gramaticais); Período simples e composto por subordinação e coordenação; Sintaxe de concordância e de regência; Tipologia textual (narração, descrição e dissertação); Gêneros textuais (bilhete, comunicado, aviso, convite, circular, carta, notícia, dentre outros).

OBS.: A prova de Língua Portuguesa será elaborada com base na Ortografia vigente, considerando que as novas regras do acordo ortográfico, serão obrigatórias no Brasil, em caráter definitivo, a partir de Janeiro de 2013.

MATEMÁTICA: Aplicação das operações de adição, subtração, multiplicação e divisão na resolução de problemas. Porcentagem. Regra de três simples. Resolução de situação problema envolvendo equações do 1º grau. Resolver situações problemas envolvendo os seguintes sistemas de medidas: comprimento, área, volume, massa, capacidade e tempo. Tratamento da Informação. Problemas envolvendo lógica e raciocínio lógico. Operações e problemas envolvendo os números Naturais, Inteiros e Racionais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Aspectos Epidemiológicos: Agente Etiológico, Vetores e Reservatórios, Modo de Transmissão, Período de Transmissibilidade, Período de Incubação, Suscetibilidade e Imunidade, Vacina. Conhecimento dos principais Programas de erradicação e controle de doenças em execução no País: Dengue, Hanseníase, Leptospirose, Tuberculose, Chagas, Hepatite B, Hepatite C, Raiva, Meningite e Leishmaniose, Peste Bubônica. Medidas de controle das principais endemias: vias de transmissão, controle vetorial químico e físico, tratamento bocal e perifocal. Educação em Saúde e participação comunitária. Coleta do Lixo, tratamento adequado do lixo, classificação do lixo. Armazenamento de lixo aterro e sanitário. Controle Biológico e manejo Ambiental.

Bibliografias sugeridas para a disciplina de Conhecimentos Específicos:

Brasil. Ministério da Saúde/FUNASA. Dengue. Manual de normas técnicas. Instruções para pessoal de combate ao vetor.

Brasília (DF), 2001. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/funasa/man dengue.pdf

Brasil. Ministério da Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica. Brasília (DF), 2009. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/gve7ed web atual.pdf

Brasil. Cartilha dengue. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/flash/cartilhadengue.html

Brasil. Ministério da Saúde. Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral. Brasília (DF), 2006. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manualleish visceral2006.pdf

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção

Básica. Vigilância em saúde: zoonoses / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. - Brasília: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/vigilanciasaudezoonosesp1.pdf.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Manual de Vigilância da Leishmaniose Tegumentar Americana / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. - 2. ed. atual. - Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manuallta 2ed.pdf.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Vigilância em Saúde: Dengue, Esquistossomose, Hanseníase, Malária, Tracoma e Tuberculose / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção a Saúde, Departamento de Atenção Básica . - 2. ed. rev. - Brasília : Ministério da Saúde, 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cab n21 vigilancia saude 2ed p1.pdf

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Diretrizes nacionais para prevenção e controle de epidemias de dengue / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância Epidemiológica. - Brasília: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: www.combatadengue.com.br/ downloads/diretrizes epidemias dengue 11 02 10.pdf

Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Resíduos sólidos e a saúde da comunidade. / Fundação Nacional de Saúde - Brasília: Funasa, 2009. Disponível em: www.funasa.gov.br/internet/arquivos/biblioteca/potResiduosSolidos.pdf