Prefeitura de Lavínia - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL COMPLETO DO PROCESSO SELETIVO Nº 004/2007

A Prefeitura Municipal de Lavínia através de seu Prefeito Municipal, o Sr. Salvador Cazuo Matsunaka, e nos termos de legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo visando formação de cadastro para fins de prestação de serviço público de Médico Plantonista, mediante contrato de natureza civil, sem vínculo de emprego ou ocupação de cargo público no município de Lavínia, nos termos da Lei Municipal n°. 1.031, de 04 de fevereiro de 2003 e Decreto Municipal n°. 1.339, de 29 outubro de 2007. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes no presente instrumento e demais normas pertinentes.

1. INSTRUÇÕES ESPECIAIS

Cód.

Cargo

C/H

Venc.

Requisitos Básicos

Taxa R$

01

Médico Plantonista

10 horas Plantão

Hora 50,00

Ensino Superior Completo e Registro no CRM.

50,00

2 DAS INSCRIÇÕES

As inscrições estarão abertas no período de 31 de outubro de 2007 a 14 de novembro de 2.007, no horário das 08h às 11h e das 13h às 16h, na sede da Prefeitura Municipal a Rua Andrade e Silva nº. 82 - Centro, Lavínia-SP.

2.1 DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

As condições para contratação exigirão do candidato:

a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal 70.436/72, ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional n° 19/98;

b) Ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, na data da contratação;

c) Estar quite com o Serviço Militar, quando do sexo masculino;

d) Estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) Estar em gozo de seus direitos políticos e civis;

f) Não registrar antecedentes criminais;

g) Gozar de boa saúde física e mental;

h) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

i) Possuir, na data de contratação, habilitação para o exercício da profissão;

A inscrição constará de preenchimento de requerimento e ficha que serão fornecidos ao candidato no local da inscrição, bem como o recolhimento de taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais);

j) O pagamento das importâncias especificadas acima deverá ser efetuado em dinheiro ou cheque. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após a sua compensação;

2.2 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

Cédula de Identidade - R.G e Cadastro de Pessoa Física - CPF (original e cópia simples);

Para os candidatos portadores de deficiência física, deverá ser especificado na ficha de inscrição e apresentado Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova.

2.3 As inscrições poderão ser efetuadas através no endereço eletrônico: www.asseconp.com.br

2.4 Os candidatos Portadores de necessidades Especiais que efetuarem a inscrição pela internet, deverão enviar Laudo Médico para a Asseconp no seguinte endereço. Rua Bernardino de Campos, nº. 1108, Centro, Ribeirão Preto - SP. CEP: 14015-130.

2.5 Aconselhamos aos candidatos, efetuarem suas inscrições o quanto antes, mesmo que deixem o pagamento para o último dia, pois poderá haver congestionamento no sistema dificultando as inscrições de "última hora".

2.6 O candidato antes de confirmar sua inscrição, deverá conferir os seus dados, sendo de sua total responsabilidade a veracidade e correção das informações cadastradas no ato da inscrição, ainda que as mesmas tenham sido realizadas por atendentes no local estabelecido para a sua realização.

2.7 A efetivação da inscrição estará condicionada à apresentação pelo candidato, no ato da mesma, dos documentos exigidos e do correto preenchimento do requerimento.

2.8 A inscrição poderá ser feita por procuração, ficando retida junto ao requerimento de inscrição, assim como xerox da Cédula de Identidade (R.G.) do candidato, que também ficará retido junto com a inscrição. O portador da procuração deverá apresentar documento de identidade. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

2.9 Os pedidos de inscrições dos candidatos serão analisados pela Comissão Municipal de Processo Seletivo, que se manifestará pelo deferimento ou indeferimento da inscrição, observada a Legislação Municipal.

2.10 Não serão aceitos pedidos ou reclamações fora do prazo, bem como inscrições por depósito em caixa eletrônico, fax ou de forma condicional.

2.11 Se aprovado e convocado, o candidato por ocasião da posse apresentará os documentos exigidos pela Seção de Pessoal, e com o não cumprimento dessas exigências, o candidato perderá o direito da vaga.

2.12 A Prefeitura Municipal de Lavínia e a ASSECONP não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades.

3 DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. As pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Processo Seletivo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.2. Por analogia, ao que dispõe o art. 37 da CF, Lei 7853/89 e seu regulamento, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do processo seletivo.

3.3. Na hipótese de aplicação do percentual resultar número fracionado, a fração será arredondada para 1 (um), se igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); se inferior a 0,5 (cinco décimos) considerá-la nas nomeações posteriores, esclarecendo-se tal circunstância por ocasião da ocorrência do evento. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

3.4. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

3.5. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

3.6. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha/Formulário de Inscrição anexando ao mesmo:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova.

b) Solicitação da prova especial, se necessário.

3.7 Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

3.8. Os candidatos que não atenderem, aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não portadores de deficiência e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

3.9. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.10. A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

3.11. Ao ser convocado para contratação, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

3.12. Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

4 DAS PROVAS

4.1 As provas objetivas realizar-se-ão no dia 25 de novembro de 2007, às 9h, na EMEF. "Coronel Joaquim Franco de Mello", sito à Rua Reginaldo Pereira de Melo, 676, Lavínia SP.

4.2 O Processo Seletivo constará das provas objetivas com 40 (quarenta) questões de múltipla escolha. Para a realização das provas, é obrigatória a apresentação do documento que comprove a inscrição e identificação do candidato.

4.3 As provas de conhecimento específico visam a aferir conhecimentos do nível de escolaridade e conterão questões concernentes à área, conforme Anexo I.

5 DOS TÍTULOS

5.1 Não haverá prova de Títulos

6 DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

6.1 Por justo motivo, a critério da Comissão a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente Processo Seletivo poderá ser adiada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, serem comunicadas aos candidatos, através de novo Edital ou por comunicação direta, as novas datas em que se realizarão as provas.

6.2 Não serão admitidos, nos locais das provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames.

6.3 O candidato para ingressar no local da prova, deverá portar documento de identidade original, não lhe sendo permitida a entrada ou entrega do documento após o horário do fechamento dos portões.

6.4 Ainda que o candidato esteja no interior do local das provas, se estiver sem seu documento de identidade, será impedido de realizar a prova e retirado do local.

6.5 O ingresso nos locais das provas será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o protocolo de inscrição, acompanhado de documento de identidade.

6.6 Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato consulta a livros, legislação, uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, calculadora, etc.

6.7 Não serão computadas questões não respondidas, com rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.

6.8 Será automaticamente excluído do Processo Seletivo o candidato que se ausentar da sala de provas sem autorização do fiscal ou do coordenador.

6.9 Será automaticamente excluído do Processo Seletivo o candidato que for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada.

6.10 O tempo de duração das provas escritas será de 2 (duas) horas, contadas a partir da autorização do fiscal para início das mesmas.

6.11 As questões serão elaboradas, levando em consideração as condições específicas da profissão.

6.12 A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

6.13 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

6.14 Ao terminar a prova, o candidato entregará ao Fiscal o caderno de questões e a folha de respostas (gabarito) e todo e qualquer material cedido para a execução das provas.

6.15 Por razões de ordem técnica e direitos autorais, a ASSECONP não fornecerá exemplares do caderno de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame.

6.16 O mínimo de permanência do candidato na sala de provas será de 30 (trinta) minutos, após o início da mesma.

6.17 O não comparecimento a qualquer das provas excluirá automaticamente o candidato do concurso.

6.18 O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munido de caneta azul ou preta, lápis e borracha, apresentando o Protocolo de Inscrição e o Documento de Identidade.

6.19 No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, que anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

6.20 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

6.21 Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 4.19 deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

6.22 O penúltimo e o último candidato que terminarem a prova, deverão acompanhar o processo de lacração das mesmas, assinando como testemunhas.

7 DO JULGAMENTO DAS PROVAS

7.1 As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

7.2 Será considerado habilitado o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) de pontos na prova. O candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinqüenta por cento) na prova será eliminado.

8 DOS RECURSOS

8.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de publicação do gabarito. O candidato poderá apresentar um único recurso, individualmente, digitado ou datilografado, endereçado à Comissão do Processo Seletivo, devidamente fundamentado, constando número de inscrição, nome do candidato, número do documento de identidade, e enviar via SEDEX à Asseconp - Assessoria em concursos Públicos Ltda.-EPP, o que será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato.

8.2 O recurso interposto fora do respectivo prazo e ou de outra forma, a não ser o mencionado no item 8.1 deste Edital (SEDEX), não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de postagem.

8.3 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.4 Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telex, telegrama, Internet ou outro meio que não seja o estabelecido neste Edital.

Modelo

Concurso:

Nº Inscrição:

Nome:

Cargo e/ou Cargo:

Nº da Questão Divulgada:

Resposta divulgada pela Asseconp:

Questionamento:

Endereço:

Data:

Assinatura:

9 DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.

9.2 A Prefeitura Municipal de Lavínia publicará, através de jornal, lista de classificação final bem como afixará a listagem no local de inscrição.

9.3 No caso de igualdade de nota final, terá preferência o candidato mais idoso.

9.4 Os candidatos aprovados poderão requerer Certificado de Aprovação. Para obtê-lo, o candidato deverá efetuar um depósito de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) no Banco Banespa, Agência 0257, Conta Corrente 13.002158-4, em nome da Asseconp Assessoria em Concursos Públicos Ltda - EPP, passando via fax (16) 3632-4413, o comprovante de depósito, com o nome completo, número de inscrição, RG, classificação, cidade e endereço completo para o envio do referido Certificado.

10 DA CONVOCAÇÃO

10.1 A convocação para a contratação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente de classificação final e far-se-á, pela Prefeitura Municipal de Lavínia, não gerando o fato de sua aprovação o direito de contratação.

10.2 Após a convocação, no prazo de 3 (três) dias, os candidatos aprovados deverão se submeter à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua saúde física e mental com o exercício das atribuições.

10.3 Após a convocação, no prazo de 3 (três) dias, os candidatos deficientes aprovados deverão se submeter à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições.

10.4 A perícia será realizada por profissional do quadro Municipal, devendo o laudo ser concluído no prazo de 3 (três) dias.

10.5 O candidato, cuja deficiência não for configurada, ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado, não cabendo qualquer recurso da decisão proferida pelo laudo médico.

10.6 O candidato, ou seu procurador terá um prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação, o que precederá a contratação, para manifestar seu interesse em ser contratado. A omissão ou negação do candidato ou seu procurador será entendida como desistência da contratação. Assim sendo, o mesmo deverá assinar o termo de desistência, e será excluído do referido certame.

10.7 O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, contado a partir da data de sua homologação.

11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo, estabelecidas nesse Edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

11.2 A contratação dos candidatos, observada a ordem de classificação final, far-se-á pelo Prefeito Municipal, obedecendo ao limite de vagas existentes, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo de acordo com as necessidades do serviço público.

11.3 Será excluído do Processo Seletivo, por ato da Comissão, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão, tentar tumultuá-la;

c) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;

d) For responsável por falsa identificação pessoal;

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

f) Não devolver integralmente o material recebido, exceto programa de provas;

g) Efetuar inscrições fora do prazo previsto;

h) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão.

11.4 Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante republicação do item ou itens atualizados.

11.5 O candidato classificado obrigar-se-á a manter atualizado seu endereço perante a Prefeitura Municipal de Lavínia.

11.6 Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados finais.

11.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Processo Seletivo.

Prefeitura Municipal de Lavínia, 29 de outubro de 2007.

Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito Municipal

ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Nível Superior Completo:.Médico Plantonista

PORTUGUÊS: Ortografia, Acentuação Gráfica, Pontuação, Classes de Palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras relacionadas (preposição e conjunção), Flexão Nominal, Concordância Nominal, Flexão Verbal: número, pessoa, tempo e modo, Concordância Verbal, Formação de Palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase: a- termos da oração; b- coordenação e subordinação, Regência (nominal e verbal), Colocação pronominal, Sinonímia, Antonímia, Polissemia, denotação e conotação, recursos lingüísticos (linguagem figurada), Interpretação de textos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Reanimação Cárdio respiratório, Insuficiência Cardíaca, Arritmias cardíacas, Hipertensão Arterial, Insuficiência Renal Crônica, Síndrome Nefrótica, Glomerulonofrites, Infecção Urinária, Diabetes Mollitus, Doenças Sexualmente Transmissíveis, Doenças Infecciosas e parasitárias, Diarréia e má absorção, Distúrbios hidroeletrolíticos e ácido básico, Ioterícias, Abdome agudo, Úlcera Péptica, Anemias, Distúrbios hemorrágicos, Doenças pulmonares obstrutivas crônicas, Pneumonias, Comas, Distúrbios cerebrais.