Prefeitura de Laranjal Paulista - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 002/2008

Praça Armando de Salles Oliveira, 200 CEP 18500-000
Fone (15) 3283-8300 Fax. (15) 3283-3200
e-mail: pmlpadm@lonline.com.br

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Estado de São Paulo, faz saber que realizar-se-á neste Município, o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS N.O 002/2008, através da empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda, coordenado pela Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora de Concurso Público, nomeada através da Portaria n.° 061/2008, de 30 de abril de 2008, para provimento do emprego público relacionado no sub-item 1.2 deste Edital, regido pelo Regime Jurídico Celetista, criado pela Lei Complementar Municipal n.o 085, de 12 de dezembro de 2007, mediante as condições a seguir estabelecidas:

A Prefeitura estima convocar de imediato a quantidade de candidatos descrita na coluna "N° de Vagas" da tabela constante do item 1.2 deste Edital. A Prefeitura poderá, de acordo com suas necessidades, durante a vigência deste Concurso Público, convocar candidatos até o limite de vagas criadas para os referidos empregos constante do Quadro de Pessoal. Poderá também, durante a vigência do Concurso Público, convocar da lista de aprovados, candidatos para vagas que venham a ser criadas, nos respectivos empregos públicos.

1. DO EMPREGO PÚBLICO

1.1. A Lei Complementar Municipal n.o 085, de 12 de dezembro de 2007, em seu Anexo IX (Estatuto do Magistério), contém os deveres e as atividades a serem desempenhadas pelos candidatos, se aprovados e chamados em lista de classificação, ao emprego público previsto e enumerado no quadro do sub-item 1.2.

1.2. O emprego público a ser provido, a quantidade de vagas, carga horária de trabalho e salário são os constantes do quadro abaixo. As vagas em Concurso serão destinadas para o local de trabalho que melhor convier à municipalidade, a Juízo da Administração.

1.2.1. A lotação e a fixação do horário de trabalho para o emprego em concurso serão estabelecidas pela Prefeitura Municipal de LaranJal Paulista, em escalas que atendam as necessidades dos serviços públicos.

1.2.2. Fica a critério da Prefeitura Municipal de LaranJal Paulista, convocar ou não os candidatos aprovados neste Concurso Público, a medida de suas necessidades e mediante avaliação do impacto financeiro e orçamentário em folha de pagamento, obedecendo aos limites impostos com gastos de pessoal através da legislação que suporta a matéria.

Cód.

N.° de Vagas

Denominação da Função

Carga Horária Semanal

Salário R$ (maio/2008)

02-01

05

PROFESSOR ADJUNTO

15 horas fixas e parte variável

728,25

1.3. De conformidade com o instituído no Artigo 27, Inciso II, do Anexo IX (Estatuto do Magistério), da Lei Complementar Municipal n.o 085, de 12 de dezembro de 2007, a Jornada semanal de trabalho docente, será composta de parte fixa correspondente a 15 (quinze) horas semanais e parte variável correspondente ao número de aulas semanais que venha a assumir, em virtude de afastamento ou impedimento temporário de Docentes da Rede Municipal de Ensino.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, no conhecimento e na tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.2. O preenchimento do formulário de inscrição será realizado "on-line via Internet" a partir das 9h do dia 12 de maio de 2008 até às 24h do dia 19 de maio de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do certe: www.sigmaassessoria.com.br

2.2.1. A Prefeitura Municipal de LaranJal Paulista e a empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.2.2. Após o preenchimento do requerimento eletrônico de inscrição, o candidato deverá imprimir o documento e dirigir-se pessoalmente ou por procurador formalmente constituído à Prefeitura Municipal de LaranJal Paulista, para oficializar a sua inscrição e efetuar o pagamento da taxa de inscrição a título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços, na importância de R$ 40,00 (quarenta reais).

2.2.3. No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o instrumento de mandato com firma reconhecida, que ficará retido ao requerimento de inscrição e documento de identidade (RG) do procurador.

2.2.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado única e exclusivamente na Tesouraria da Prefeitura, sito à Praça Armando de Salles Oliveira, n.° 200, Centro, LaranJal Paulista, SP, até o dia 20 de maio de 2008, no horário das 9:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas (Não será aceito pagamento da taxa de inscrição pelo correio, fac-símile, depósito em caixa eletrônico, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido de 12 de maio a 20 de maio de 2008, ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital).

2.3. Como todo o procedimento de inscrição é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à Prefeitura Municipal de LaranJal Paulista ou a empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda. cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

2.4. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão verificar o disposto para encaminhamento dos documentos necessários, sob pena de ter a preferência preJudicada, nos termos do item 10 deste Edital.

2.4. Os pedidos de inscrição dos candidatos serão analisados pela Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso, que se manifestará pelo deferimento ou indeferimento da inscrição.

2.4.1. O Edital de deferimento das inscrições, com os respectivos números que lhe forem atribuídos, bem como, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas serão divulgados pela Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso no quadro de avisos e publicações da Prefeitura Municipal de LaranJal Paulista, no órgão oficial de imprensa do Município e em caráter informativo no certe: www.sigmaassessoria.com.br.

2.4.2. O candidato deverá acompanhar esse edital, bem como a relação de candidatos deferidos para confirmar sua inscrição, caso sua inscrição não tenha sido deferida ou processada, o mesmo não poderá prestar as provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.

2.4.3. Do indeferimento caberá recurso, no prazo de 03 (três) dias contados da data de sua publicação, endereçado ao Prefeito Municipal, que, após ouvido a Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público o Julgará no prazo de 03 (três) dias.

2.4.4. Se mantido o indeferimento ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução da taxa de inscrição.

3. DOS REQUISITOS

3.1. São requisitos mínimos e essenciais para ingresso e preenchimento do emprego:

3.1.1. Escolaridade:

3.1.1.1. Curso de Nível Superior Completo em PEDAGOGIA, com licenciatura de graduação plena ou outra graduação correspondente e com as habilitações para a docência na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental; ou, Curso Normal Superior Completo, com as referidas habilitações.

3.1.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional, n.° 19/98;

3.1.3. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos;

3.1.4. Estar quites com a Justiça Eleitoral;

3.1.5. Estar devidamente regularizado Junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal;

3.1.6. Se do sexo masculino, comprovar estarem satisfeitas suas obrigações para com o Serviço Militar;

3.1.7. Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

3.1.8. Atender as condições especiais prescritas para a habilitação ao Concurso Público;

3.1.9. Possuir os necessários documentos de identificação pessoal e profissional;

3.1.10. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

3.1.11. Não ser aposentado por invalidez ou ter a aposentadoria especial para o mesmo emprego público que pretende concorrer e nem estar com a idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, que é fixada para aposentadoria compulsória;

3.2. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da contratação, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

4. DAS PROVAS

4.1. O Concurso Público será composto das seguintes fases:

4.1.1. Das Provas Escritas:

4.1.2. O Concurso constará de prova obJetiva para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, visando a capacitação para o cargo, cuJas matérias versarão sobre:

· matemática - 05 (cinco) questões;

· português - 05 (cinco) questões;

· conhecimentos gerais - 05 (cinco) questões;

· conhecimentos pedagógicos - 25 (vinte e cinco) questões.

4.1.3. As provas de conhecimentos gerais visam aferir as noções básicas relacionadas ao que acontece no cotidiano.

4.1.4. As provas de conhecimentos pedagógicos visam aferir as noções básicas relacionadas aos conhecimentos pedagógicos e legislação educacional.

4.1.5. Sugestão bibliográfica:

4.1.5.1. Matemática Fundamental - Uma nova Abordagem - José Ruy Giovanni, José Roberto BonJorno e José Ruy Giovanni Jr. - Editora FTD - 1a Edição - 2002;

4.1.5.2. Matemática para o Ensino Médio - Ed. Scipione - Manoel Jairo Bezerra - 1a Edição - 2001;

4.1.5.3. Português - Novas Palavras - Ed. FTD - Emilia Amaral, Mauro Ferreira, Ricardo Leite e Severino Antônio - 2000;

4.1.5.4. Gramática da Língua Portuguesa- Ed. Scipione - Pasquale Cipro Neto & Ulisses Infante - 28 Edição - 2004.

4.1.6. As provas de conhecimentos pedagógicos visam aferir as noções básicas relacionadas à disciplina de sua formação.

4.1.7. Sugere-se as seguintes leituras, com vistas à prova de Conhecimentos Gerais:

4.1.7.1. Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Revistas VeJa, Isto É e Época.

4.1.8. A bibliografia relativa à prova de Conhecimentos Pedagógicos fica livre, para que o candidato opte pelo autor ou autores que melhor lhe convier e que, preferencialmente, discorram sobre os temas do "Programa de Provas", visto que a extensão, a complexidade e a subJetividade dos diversos assuntos impedem a indicação de uma bibliografia determinada e inflexível.

4.1.9. A inviolabilidade das provas será comprovada no local de sua realização, no momento do rompimento do lacre dos envelopes, na presença dos candidatos.

4.1.10. O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha de Respostas, que lhe será entregue no início da prova.

4.1.10.1. Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros;

4.1.10.2. Na correção da Folha de Respostas, será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais de uma opção assinalada ou em branco;

4.1.10.3. Sob nenhuma hipótese haverá a substituição da Folha de Respostas.

4.1.11. No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteJa ela prevista no programa, deverá manifestar-se Junto ao Fiscal de Sala que, anotará na folha de ocorrências para posterior análise pela Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora.

4.1.11.1. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

4.1.12. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Provas e a Folha de Respostas, bem como, todo e qualquer material cedido para a execução das provas, podendo, no entanto, copiar, no Gabarito Auxiliar, suas respostas, para conferência posterior.

4.2.1. Dos Títulos:

4.2.1.1. Concorrerão à contagem de pontos por Títulos somente os candidatos que forem aprovados na forma do item 7 (sete) do presente edital.

4.2.1.2. A pontuação alcançada nos títulos será considerada apenas para efeito de classificação e será somada ao resultado obtido.

5. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

5.1. As provas escritas serão realizadas em dia, horário e local divulgado por ocasião da homologação das inscrições acolhidas ao presente Concurso Público, através de publicação no órgão oficial de imprensa do Município, afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura e em caráter informativo no certe: www.sigmaassessoria.com.br, cuJas provas serão realizadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

5.2. Na data de realização das provas, os candidatos deverão se apresentar, no mínimo, com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário determinado para o início das mesmas, munidos da ficha de inscrição, documento de identidade (RG), caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha, sem o que não serão admitidos às provas.

5.3. No horário marcado para o início das provas, será recolhida a lista de presença, não sendo admitidos candidatos atrasados, sob qualquer pretexto.

5.4. Não serão admitidos nos locais de provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames.

5.5. Durante a realização das provas não será permitido a consulta de nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, bem como o uso de calculadora, pager ou telefone celular, bem como não será admitida comunicação entre os candidatos.

5.6. O tempo máximo de duração das provas será de 03 (três) horas.

5.7. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao Examinador/Fiscal, o Caderno de Provas e a Folha de Respostas/Gabarito, e todo o material cedido para execução das provas.

5.8. Ao final das provas, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos as tiverem concluído.

5.9. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, nem mesmo início de provas após o horário fixado, qualquer que seJa o motivo alegado, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação.

5.10. Sob nenhuma alegação serão feitas provas fora dos locais pré-estabelecidos.

5.11. O não comparecimento a qualquer uma das provas excluirá automaticamente o candidato do Concurso Público.

6. DO PROGRAMA DAS PROVAS

6.1. Português: fonologia; ortografia; acentuação; estrutura e formação das palavras; verbos; substantivos; artigos; adJetivos; advérbios; pronomes; numerais; preposições; conJunções; interJeições; sintaxe; termos essenciais da oração; termos integrantes da oração, termos acessórios da oração e vocativo; orações subordinadas substantivas; orações subordinadas adJetivas; orações subordinadas adverbiais; orações coordenadas, concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; interpretação de texto.

6.2. Matemática: conJuntos numéricos; função de 1° grau; função de 2° grau; função exponencial; logaritmos; geometria plana, analítica e espacial; progressões; matrizes e determinantes; sistema lineares; análise combinatória; probabilidades; razão e proporção; porcentagem e Juros simples e compostos.

6.3. Conhecimentos Gerais: política, economia, esporte, turismo, sociedade, cotidiano, saúde, educação, Brasil, Exterior e Atualidades.

6.4. Conhecimentos Pedagógicos: conhecimentos técnicos adquiridos academicamente ou profissionalmente, assim discriminados: Fundamentos de disciplina da educação básica, com promoção de atividades educativas; técnicas de ministrar aulas, aplicando exercícios de coordenação motora, aprendizagem de leitura e escrita; técnicas de infundir às crianças o hábito de higiene corporal, obediência e tolerância, com atributos sociais e morais; história das idéias pedagógicas; construção do conhecimento na escola; princípios pedagógicos da teoria construtivista de Jean Piaget, Vigotsky e outros autores; a didática e a formação profissional do professor; o processo de ensino na escola; obJetivos de ensino, conteúdos, Métodos e técnicas; recursos de ensino e avaliação; tipos de planos de ensino; conhecimento das legislações pertinentes, em especial Constituição da República Federativa do Brasil - Capítulo III - Seção I - da Educação, Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, questões atuais de política educacional brasileira e Estatuto da Criança e do Adolescente.

7. DA AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROVAS

7.1. As provas escritas constarão de 40 (quarenta) questões com testes de múltipla escolha.

7.2. As provas escritas serão avaliadas de 00 (zero) a 10 (dez) pontos, consideradas as disciplinas constantes do programa de provas, valendo cada questão 0,25 (vinte e cinco décimos) de um ponto.

7.2.1. Será considerado aprovado o candidato que obtiver soma de pontos igual ou superior a 05 (cinco) pontos, computados os pontos das provas em conJunto.

8. DOS TÍTULOS

8.1 Aos candidatos inscritos e que forem possuidores de títulos, além da formação básica exigida no item 3 - DOS REQUISITOS serão atribuídos os seguintes pontos:

a) 03 (três) pontos para cada Título de Doutorado Strictu Senso, na área educacional;

b) 02 (dois) pontos para cada Título de Mestrado Strictu Senso, na área educacional;

c) 02 (dois) pontos para cada Curso de Pós Graduação - Especialização Latu Senso, na área educacional, expedido por Instituição de Ensino reconhecido oficialmente com o mínimo de 360 horas, explicitamente declaradas no certificado.

8.2. A pontuação máxima relativa aos títulos acima descritos não poderá ultrapassar o limite de 10 (dez) pontos.

8.3 Somente farão Jus a pontuação relativa aos títulos, os candidatos classificados na prova obJetiva, habilitada com no mínimo 10 (dez) pontos.

8.4. As pontuação relativa aos títulos será considerada apenas para efeito de "classificação" e não para efeito de "aprovação".

8.5 Todos os documentos relativos aos títulos a serem pontuados na forma aqui estabelecida, deverão ser entregues exclusivamente no dia da realização das provas escritas, para o fiscal de sala mediante contra-recibo, não sendo permitida a Juntada ou a substituição de quaisquer documentos extemporâneos.

9 - DA CLASSIFICAÇÃO

9.1. A nota final do candidato habilitado no concurso será igual à somatória dos pontos obtidos nas provas ESCRITAS e pontos alcançados nos TÍTULOS.

9.2. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente de valor da nota final.

9.3. No caso de empate na classificação final, serão adotados os seguintes critérios para desempate:

9.3.1. Preferência ao candidato com maior idade;

9.3.2. Preferência ao candidato casado, viúvo ou separado;

9.3.3. Preferência ao candidato com maior número de filhos menores de 18 anos ou incapazes.

10. DOS RECURSOS

10.1. Os recursos ou pedidos de revisão de provas ou notas poderão ser interpostos no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da:

10.1.1. Homologação das Inscrições.

10.1.2. Aplicação das provas obJetivas.

10.1.3. Divulgação dos gabaritos oficiais do Concurso.

10.1.4. Divulgação da lista dos aprovados e resultado final do Concurso Público.

10.2. O recurso deverá ser endereçado à Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora e entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura no prazo estabelecido.

10.3. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

10.4. O recurso deverá ser individual, contendo Justificativa pormenorizada, sendo liminarmente indeferidos os que não tenham fatos novos ou que se baseiam em razões subJetivas.

10.5. Caso haJa procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

10.6. Depois de Julgados todos os recursos apresentados, será republicado o resultado final do Concurso, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 10.5. acima, se for o caso.

10.7. É vedado o requerimento de exibição de provas de terceiros a qualquer outro candidato, bem como, não será aceito vistas de prova, revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

10.8. A Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10.9. O candidato que não for aprovado, não terá seu nome configurado na lista a ser publicada.

11. DA NOMEAÇÃO

11.1. A convocação para nomeação do candidato aprovado será feita na ordem de classificação e na medida das necessidades.

11.2. A simples aprovação no Concurso não gera direito a nomeação, pois a Prefeitura convocará apenas o número de aprovados que, de acordo com seu critério, Julgar necessário.

11.3. Por ocasião da nomeação, o concursado fica suJeito ao regime empregatício adotado pela Prefeitura Municipal de LaranJal Paulista e às normas do Setor de Recursos Humanos, e especialmente, à aprovação em exame médico a ser realizado na Unidade de Saúde do Município ou através de empresa de Medicina de Saúde Ocupacional, que servirá de avaliação da capacidade física, de acordo com o emprego público para o qual candidatou-se.

11.4. O candidato terá um prazo de 03 (três) dias úteis para manifestar seu interesse, e, 30 (trinta) dias corridos para assumir o emprego público em local para o qual será designado, a contar da data do recebimento da notificação que precederá a nomeação. A omissão ou a negação do candidato será entendida como desistência da nomeação.

11.5. Os candidatos aprovados e admitidos estarão suJeitos a estágio probatório de até 03 (três) anos.

11.6. Poderão ser admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado, durante o prazo de validade do concurso, sem preJuízo do oferecimento de ingresso definitivo, observada a legislação pertinente e os casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal.

11.7. A apresentação da documentação e comprovação dos requisitos essenciais de ingresso ao serviço e preenchimento do emprego público, constantes do item 3 deste Edital, deverá ocorrer por ocasião da convocação do candidato aprovado para nomeação ao emprego público.

11.8. A não apresentação da documentação e comprovação dos requisitos por ocasião da convocação eliminará o candidato do Concurso Público, anulando todos os atos decorrentes da inscrição, sem preJuízo das sanções penais aplicáveis às falsidades da declaração constante da ficha de inscrição.

12. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

12.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

12.2. Aos portadores de necessidades especiais serão reservados 20% (vinte por cento) da quantidade de vagas, por emprego, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto para os empregos que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a necessidade possuída, nos termos do Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal e do Decreto Federal n.° 3.298/99, de 20.12.1999, com alterações dada pelo Decreto Federal n.° 5.296/04 de 02.12.2004.

12.2.1 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias descritas no art. 4.° do Decreto Federal n.° 3.298/99 com alteração dada pelo Decreto Federal N.° 5.296/04.

12.3. Na hipótese de aplicação do percentual resultar número fracionado, a fração será arredondada para 1 (um) emprego, se igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); se inferior a 0,5 (cinco décimos) a fração será desprezada.

12.4. Aqueles que portarem necessidades especiais compatível com a função do respectivo emprego e deseJarem concorrer à reserva especial de vagas deverá indicar obrigatoriamente no requerimento de inscrição ao emprego a que concorre, marcando "sim" na opção "Portador de Necessidades Especiais" bem como deverão no ato da oficialização e pagamento da taxa de inscrição, anexar laudo médico original e expedido no prazo de 60 dias anteriores ao término da inscrição, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores.

12.5. Caso necessite de condições especiais para realização das provas, o candidato portador de necessidades especiais deverá, além do laudo, apresentar um pedido detalhando as condições especiais de que necessita, como por exemplo: provas ampliadas, auxílio de fiscal para leitura das provas, auxílio de fiscal para transcrição de seu resultado das provas para o gabarito oficial, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido do candidato.

12.6. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico ou a solicitação de confecção de prova especial, até o prazo determinado, não será considerado como portador de necessidades especiais para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, bem como à prova especial, seJa qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

12.7. A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais e a segunda somente a pontuação destes últimos.

12.8. Em não havendo candidatos portadores de necessidades especiais inscritos ou aprovados em número suficiente para preencher as vagas a eles reservadas, ficarão as mesmas a disposição dos demais candidatos aprovados.

12.9. Quando da convocação para preenchimento do emprego, o candidato portador de necessidades especiais passará por avaliação médica a fim de atestar a deficiência alegada e analisar a compatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada.

12.9.1. Caso fique comprovado que o candidato não é portador de necessidades especiais, o mesmo perderá o direito à vaga, da mesma forma se verificar a incompatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada.

12.10. Após a admissão do candidato portador de necessidades especiais, essa não poderá ser argüida para Justificar a concessão de readaptação do emprego e de aposentadoria por invalidez.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O candidato, ao inscrever-se, está aceitando todas as disposições deste Edital e da legislação vigente.

13.2. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as decorrências, sem preJuízo das medidas de ordem administrativas, civil e criminal.

13.3. O candidato deve manter durante o prazo de validade deste Concurso, o seu endereço atualizado para eventuais convocações, Junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seJa possível ao órgão competente convocá-lo por falta da citada atualização.

13.4. O prazo de validade deste Concurso Público é de 02 (dois) anos, e poderá ser prorrogado por uma vez e por igual período, a contar da data de homologação, a Juízo da Administração Municipal.

13.5. Em hipótese alguma será restituída a taxa de inscrição.

13.6. Decorridos 180 (cento e oitenta) dias após a homologação do concurso e não se caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

13.7. Por razões de ordem técnica e de segurança a Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora, reserva-se o direito de não fornecer, em hipótese alguma, nenhuma cópia do caderno de provas a candidato, autoridades ou a instituição de direito público ou privado, mesmo após o encerramento o concurso.

13.8. O Candidato é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referente ao presente Concurso Público, não havendo responsabilidade da Prefeitura Municipal de LaranJal Paulista quanto a informações divulgadas por outros meios que não seJam no quadro de avisos e publicações da Prefeitura, no órgão oficial de imprensa do Município e em caráter informativo no certe: www.sigmaassessoria.com.br.

13.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora, "ad referendum" do Sr. Prefeito Municipal.

13.10. A elaboração dos editais, das provas, sua aplicação e correção, bem como a classificação dos aprovados, ficarão sob a responsabilidade da Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora e da empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda, devidamente contratada para tal fim.

13.11. Caberá ao Prefeito Municipal de LaranJal Paulista, a homologação dos resultados finais deste Concurso Público.

LaranJal Paulista, 07 de maio de 2008.

ROBERTO FUGLINI
Prefeito Municipal