Prefeitura de Laranjal Paulista - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008

Praça Armando de Salles Oliveira, 200 CEP 18500-000
Fone (15) 3283-8300 Fax. (15) 3283-3200
e-mail: pmlpadm@lonline.com.br

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Estado de São Paulo, faz saber que realizar-se-á neste Município, o CONCURSO PÚBLICO N.O 001/2008, através da empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda, coordenado pela Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora de Concurso Público, nomeada através da Portaria n.° 061/2008, de 30 de abril de 2008, para provimento dos empregos públicos relacionados no sub-item 1.2 deste Edital, regidos pelo Regime Jurídico Celetista, criados pela Lei Complementar Municipal n.o 085, de 12 de dezembro de 2007, mediante as condições a seguir estabelecidas:

A Prefeitura estima convocar de imediato a quantidade de candidatos descrita na coluna "N° de Vagas" da tabela constante do item 1.2 deste Edital. A Prefeitura poderá, de acordo com suas necessidades, durante a vigência deste Concurso Público, convocar candidatos até o limite de vagas criadas para os referidos empregos constante do Quadro de Pessoal. Poderá também, durante a vigência do Concurso Público, convocar da lista de aprovados, candidatos para vagas que venham a ser criadas, nos respectivos empregos públicos.

1. DOS EMPREGOS PÚBLICOS

1.1. O "Anexo I", contém a descrição sumária das atividades a serem desempenhadas pelos candidatos, se aprovados e chamados em lista de classificação, aos empregos públicos previstos e enumerados no quadro do sub-item 1.2.

1.2. Os empregos públicos a serem providos, a quantidade de vagas, carga horária de trabalho e salário são os constantes do quadro abaixo. As vagas em Concurso serão destinadas para o local de trabalho que melhor convier à municipalidade, a juízo da Administração.

1.2.1. A lotação e a fixação do horário de trabalho para os empregos em concurso serão estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, em escalas que atendam as necessidades dos serviços públicos.

1.2.2. Fica a critério da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, convocar ou não os candidatos aprovados neste Concurso Público, a medida de suas necessidades e mediante avaliação do impacto financeiro e orçamentário em folha de pagamento, obedecendo aos limites impostos com gastos de pessoal através da legislação que suporta a matéria.

Cód.

N° de Vagas

Denominação da Função

Carga Horária Semanal

Salário R$ (maio/2008)

01-01

01

BIÓLOGO

35 horas

1.214,93

01-02

02

ENFERMEIRO

35 horas

1.423,44

01-03

01

ENGENHEIRO CIVIL

35 horas

1.400,00

01-04

01

GEÓLOGO

35 horas

1.400,00

01-05

01

MÉDICO

20 horas

1.512,67

01-06

01

MÉDICO AUDITOR

35 horas

2.026,53

01-07

01

MÉDICO DO TRABALHO

20 horas

1.512,67

01-08

01

MÉDICO PLANTONISTA

20 horas

1.512,67

01-09

01

ODONTÓLOGO

20 horas

1.396,77

01-10

01

TÉCNICO ESPORTIVO

35 horas

1.300,00

01-11

01

TERAPEUTA OCUPACIONAL

35 horas

1.194,56

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, no conhecimento e na tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.2. O preenchimento do formulário de inscrição será realizado "on-line via Internet" a partir das 9h do dia 12 de maio de 2008 até às 24h do dia 19 de maio de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do site: www.sigmaassessoria.com.br

2.2.1. A Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista e a empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.2.2. Após o preenchimento do requerimento eletrônico de inscrição, o candidato deverá imprimir o documento e dirigir-se pessoalmente ou por procurador formalmente constituído à Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, para oficializar a sua inscrição e efetuar o pagamento da taxa de inscrição a título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços, na importância de R$ 40,00 (quarenta reais).

2.2.3. No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o instrumento de mandato com firma reconhecida, que ficará retido ao requerimento de inscrição e documento de identidade (RG) do procurador.

2.2.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado única e exclusivamente na Tesouraria da Prefeitura, sito à Praça Armando de Salles Oliveira, n.° 200, Centro, Laranjal Paulista, SP, até o dia 20 de maio de 2008, no horário das 9:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas (Não será aceito pagamento da taxa de inscrição pelo correio, fac-símile, depósito em caixa eletrônico, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido de 12 de maio a 20 de maio de 2008, ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital).

2.3. Como todo o procedimento de inscrição é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista ou a empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda. cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

2.4. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão verificar o disposto para encaminhamento dos documentos necessários, sob pena de ter a preferência prejudicada, nos termos do item 10 deste Edital.

2.4. Os pedidos de inscrição dos candidatos serão analisados pela Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso, que se manifestará pelo deferimento ou indeferimento da inscrição.

2.4.1. O Edital de deferimento das inscrições, com os respectivos números que lhe forem atribuídos, bem como, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas serão divulgados pela Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso no quadro de avisos e publicações da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, no órgão oficial de imprensa do Município e em caráter informativo no site: www.sigmaassessoria.com.br.

2.4.2. O candidato deverá acompanhar esse edital, bem como a relação de candidatos deferidos para confirmar sua inscrição, caso sua inscrição não tenha sido deferida ou processada, o mesmo não poderá prestar as provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.

2.4.3. Do indeferimento caberá recurso, no prazo de 03 (três) dias contados da data de sua publicação, endereçado ao Prefeito Municipal, que, após ouvido a Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público o julgará no prazo de 03 (três) dias.

2.4.4. Se mantido o indeferimento ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução da taxa de inscrição.

3. DOS REQUISITOS

3.1. São requisitos mínimos e essenciais para ingresso e preenchimento do emprego:

3.1.1. Escolaridade e Registro Profissional:

3.1.1.1. Curso de Nível Superior Completo em BIOLOGIA e registro profissional junto ao respectivo Conselho, para os candidatos ao emprego de Biólogo;

3.1.1.2. Curso de Nível Superior Completo em ENFERMAGEM e registro profissional junto ao respectivo Conselho, para os candidatos ao emprego de Enfermeiro;

3.1.1.3. Curso de Nível Superior Completo em ENGENHARIA CIVIL e registro profissional junto ao respectivo Conselho, para os candidatos ao emprego de Engenheiro Civil;

3.1.1.4. Curso de Nível Superior Completo em GEOLOGIA e registro profissional junto ao respectivo Conselho, para os candidatos ao emprego de Geólogo;

3.1.1.5. Curso de Nível Superior Completo em MEDICINA com especialização na respectiva área pretendida e registro profissional junto ao respectivo Conselho, para os candidatos aos empregos de Médico, Médico Auditor, Médico do Trabalho e Médico Plantonista;

3.1.1.6. Curso de Nível Superior Completo em ODONTOLOGIA e registro profissional junto ao respectivo Conselho, para os candidatos ao emprego de Odontólogo;

3.1.1.7. Curso de Nível Superior Completo em EDUCAÇÃO FÍSICA e registro profissional junto ao respectivo Conselho, para os candidatos ao emprego de Técnico Esportivo;

3.1.1.8. Curso de Nível Superior Completo em TERAPIA OCUPACIONAL e registro profissional junto ao respectivo Conselho, para os candidatos ao emprego de Terapeuta Ocupacional;

3.1.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional, n.° 19/98;

3.1.3. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos;

3.1.4. Estar quites com a Justiça Eleitoral;

3.1.5. Estar devidamente regularizado junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal;

3.1.6. Se do sexo masculino, comprovar estarem satisfeitas suas obrigações para com o Serviço Militar;

3.1.7. Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

3.1.8. Atender as condições especiais prescritas para a habilitação ao Concurso Público;

3.1.9. Possuir os necessários documentos de identificação pessoal e profissional;

3.1.10. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

3.1.11. Não ser aposentado por invalidez ou ter a aposentadoria especial para o mesmo emprego público que pretende concorrer e nem estar com a idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, que é fixada para aposentadoria compulsória;

3.2. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da contratação, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

4. DAS PROVAS

4.1. Das Provas Escritas:

4.2. O Concurso constará de prova objetiva para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, visando a capacitação para o emprego, cujas matérias versarão sobre:

· matemática - 05 (cinco) questões;

· português - 05 (cinco) questões;

· conhecimentos gerais - 05 (cinco) questões;

· conhecimentos específicos - 25 (vinte e cinco) questões.

4.3. As provas de conhecimentos gerais visam aferir as noções básicas relacionadas ao que acontece no cotidiano.

4.4. As provas de conhecimentos específicos visam aferir as noções básicas relacionadas à disciplina de sua formação ou formação profissional.

4.5. Sugestão bibliográfica:

4.5.1. Matemática Fundamental - Uma nova Abordagem - José Ruy Giovanni, José Roberto Bonjorno e José Ruy Giovanni Jr. - Editora FTD - 1a Edição - 2002;

4.5.2. Matemática para o Ensino Médio - Ed. Scipione - Manoel Jairo Bezerra - 1a Edição - 2001;

4.5.3. Português - Novas Palavras - Ed. FTD - Emilia Amaral, Mauro Ferreira, Ricardo Leite e Severino Antônio - 2000;

4.5.4. Gramática da Língua Portuguesa- Ed. Scipione - Pasquale Cipro Neto & Ulisses Infante - 28 Edição - 2004.

4.6. Sugere-se as seguintes leituras, com vistas à prova de Conhecimentos Gerais:

4.6.1. Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Revistas Veja, Isto É e Época.

4.7. A bibliografia relativa à prova de conhecimentos específicos fica livre, para que o candidato opte pelo autor ou autores que melhor lhe convier e que, preferencialmente, discorram sobre os temas do "Programa de Provas", visto que a extensão, a complexidade e a subjetividade dos diversos assuntos impedem a indicação de uma bibliografia determinada e inflexível.

4.8. A inviolabilidade das provas será comprovada no local de sua realização, no momento do rompimento do lacre dos envelopes, na presença dos candidatos.

4.9. O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha de Respostas, que lhe será entregue no início da prova.

4.9.1. Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros;

4.9.2. Na correção da Folha de Respostas, será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais de uma opção assinalada ou em branco;

4.9.3. Sob nenhuma hipótese haverá a substituição da Folha de Respostas.

4.10. No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que, anotará na folha de ocorrências para posterior análise da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso.

4.10.1. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

5. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

5.1. As provas escritas serão realizadas em dia, horário e local divulgado por ocasião da homologação das inscrições acolhidas ao presente Concurso Público, através de publicação no órgão oficial de imprensa do Município, afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura e em caráter informativo no site: www.sigmaassessoria.com.br, cujas provas serão realizadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

5.2. Na data de realização das provas, os candidatos deverão se apresentar, no mínimo, com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário determinado para o início das mesmas, munidos da ficha de inscrição, documento de identidade (RG), caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha, sem o que não serão admitidos às provas.

5.3. No horário marcado para o início das provas, será recolhida a lista de presença, não sendo admitidos candidatos atrasados, sob qualquer pretexto.

5.4. Não serão admitidos nos locais de provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames.

5.5. Durante a realização das provas não será permitido a consulta de nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, bem como o uso de calculadora, pager ou telefone celular, bem como não será admitida comunicação entre os candidatos.

5.6. O tempo máximo de duração das provas será de 03 (três) horas.

5.7. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao Examinador/Fiscal, o Caderno de Provas e a Folha de Respostas/Gabarito, e todo o material cedido para execução das provas.

5.8. Ao final das provas, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos as tiverem concluído.

5.9. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, nem mesmo início de provas após o horário fixado, qualquer que seja o motivo alegado, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação.

5.10. Sob nenhuma alegação serão feitas provas fora dos locais pré-estabelecidos.

5.11. O não comparecimento a qualquer uma das provas excluirá automaticamente o candidato do Concurso Público.

6. DO PROGRAMA DAS PROVAS

6.1. Português: fonologia; ortografia; acentuação; estrutura e formação das palavras; verbos; substantivos; artigos; adjetivos; advérbios; pronomes; numerais; preposições; conjunções; interjeições; sintaxe; termos essenciais da oração; termos integrantes da oração, termos acessórios da oração e vocativo; orações subordinadas substantivas; orações subordinadas adjetivas; orações subordinadas adverbiais; orações coordenadas, concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; interpretação de texto.

6.2. Matemática: conjuntos numéricos; função de 1° grau; função de 2° grau; função exponencial; logaritmos; geometria plana, analítica e espacial; progressões; matrizes e determinantes; sistema lineares; análise combinatória; probabilidades; razão e proporção; porcentagem e juros simples e compostos.

6.3. Conhecimentos Gerais: política, economia, esporte, turismo, sociedade, cotidiano, saúde, educação, Brasil, Exterior e Atualidades.

6.4. Conhecimentos Específicos: conhecimentos técnicos adquiridos academicamente ou profissionalmente, assim discriminados:

6.4.1. Biólogo: O Ambiente: A natureza é um todo integrado: a transferência da matéria e a energia no ecossistema; as relações entre os seres; os ciclos biogeoquímicos; a reciclagem dos materiais e a sociedade de consumo. A água no planeta Terra: características físicas e químicas; os problemas da vida na água; a qualidade da água e a saúde; as fontes de poluição. O ar no planeta Terra : composição; o papel na vida; características físicas; a qualidade do ar e a saúde; as fontes de poluição. O solo e os seres vivos: características dos solos; a vida no solo e no subsolo; os recursos minerais; a qualidade do solo e a saúde; as fontes de poluição. A Vida na Terra: Teorias de evolução. A biodiversidade e suas causas. Os animais e sua função no ecossistema. Os vegetais e sua reprodução. Monera, protista, fungo, líquen e vírus. O Homem: Suas origens, aspectos gerais da evolução biológica e cultural. Anatomia e fisiologia: a organização e o funcionamento dos sistemas; o homem percebe seu ambiente. O homem e o ambiente: ação destrutiva; a preservação das culturas primitivas; o futuro do homem. A saúde: doenças genéticas, carenciais e parasitárias; métodos de combate às doenças. O Homem e a Tecnologia: A química: seus fundamentos; os compostos; o papel da química na vida do homem. A física: seus fundamentos; conceitos básicos de força, movimentos e transformações de energia; a física na vida do homem moderno. Desenvolvimento econômico e social; Desenvolvimento sustentável; Evolução da questão ambiental - grandes marcos: Convenções e Acordos Internacionais (Convenção do Clima); Principais impactos ambientais associados aos empreendimentos do setor elétrico (locais, regionais e globais). Planejamento e Gestão Ambiental (aspectos institucionais, legais e principais instrumentos): Organização institucional; Aspectos legais; Política nacional de meio ambiente e seus instrumentos: Licenciamento Ambiental; Zoneamento; etc. Normas e padrões de controle e monitoramento aplicáveis ao setor elétrico brasileiro; Política nacional de recursos hídricos, e seus instrumentos; Gerenciamento de bacias hidrográficas e seus rebatimentos com o setor elétrico brasileiro; Gestão e auditoria ambiental - ISO 14.000. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA): Papéis da AIA; AIA x Licenciamento ambiental; Estudos de impacto ambiental; Conceitos (sistema ambiental, ecossistemas, impacto ambiental, classificação dos impactos, etc); Metodologia e conteúdo dos estudos de impacto ambiental; Avaliação ambiental estratégica. Legislação Ambiental, Competência dos Principais órgãos Ambientais - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Conselho Estadual de Proteção ao Meio-Ambiente - CEPRAM, Conselho Nacional de Meio - Ambiente - CONAMA, Ministério do Meio-Ambiente - MMA. Noções Gerais acerca das Unidades de Conservação, Conceitos Gerais em Ecologia, Avaliação Ambiental Integrada - AAI.

6.4.2. Enfermeiro: Ética e legislação em enfermagem: princípios básicos de ética; Implicações éticas e jurídicas no exercício profissional de enfermagem; regulamentação do exercício profissional. Epidemiologia e bioestatística: estatísticas de saúde; história natural das doenças e níveis de prevenção; Vigilância epidemiológica. Epidemiologia das doenças transmissíveis: características do agente, hospedeiro e meio ambiente; meios de transmissão, diagnóstico clínico e laboratorial, tratamento, medidas de profilaxia e assistência de enfermagem; imunizações: cadeia de frio, composição das vacinas, eventos adversos, recomendações para sua aplicação. Atenção à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso. Atenção à saúde bucal e mental. Fundamentos de enfermagem. Processo de enfermagem. Prevenção e controle de infecção hospitalar. Biossegurança. Assistência de enfermagem aos pacientes clínicos e cirúrgicos. Atuação do enfermeiro em centro cirúrgico e centro de material e esterilização. Atuação do enfermeiro em pronto socorro e em situações de emergência. Assistência de enfermagem materno-infantil. Administração em enfermagem: princípios gerais da administração e funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Gestão de qualidade. Ações e Planejamento de Saúde.

6.4.3. Engenheiro Civil: Noções e conhecimentos de serviços topográficos, engenharia consultiva, cálculos, planejamento urbano, código de obras, parcelamento e ocupação do solo. Fundamentos e técnicas em:

I - construção civil: elaboração de projeto legal; elaboração de projetos executivos; instalação de canteiros de obras; orçamento; fundações; alvenarias; concreto armado; esforços solicitantes; formas e escoramento; armação e lançamento; madeiras; coberturas; revestimento de pisos e paredes; pinturas.

II - hidráulica e saneamento: instalações prediais; água fria; esgoto sanitário e ventilação; águas pluviais e incêndio; sistemas de abastecimento público de água potável; sistemas públicos de captação e coleta de esgotos sanitários; drenagem superficial e subterrânea; estações elevatórias; bombas e sistemas de recalque; hidrometria.

III - elétrica: instalações prediais de luz e força; simbologia; projeto de instalações; cargas dos pontos de utilização; tomadas; divisão de circuitos; condutos; proteção; fator de demanda; fator de diversidade; proteção e controle de circuitos; prescrições gerais dos dispositivos de proteção; dispositivos de controle dos circuitos; luminotécnica; iluminação incandescente; iluminação florescente; sistemas especiais.

6.4.4. Geólogo: Metodologias de pesquisa geológica. Mapas geológicos e geotécnicos. Caracterização de resistência e durabilidade dos materiais rochosos e dos usos dos diferentes tipos de rochas. Caracterização dos maciços rochosos: estruturas e posicionamento dos corpos rochosos; deformações e descontinuidades. Geotecnia. Caracterização da composição dos solos. Maciços terrosos. Caracterização geotécnica. Solos e rochas utilizados em pavimentação e obras civis. Investigação geológica e geotécnica. Levantamentos e mapeamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos. Prospecção e cubagem de jazidas. Estudos e planejamento de exploração em Geologia Econômica. Aerofotogrametria e fotointerpretação. Levantamentos topográficos. Águas de superfície e águas subterrâneas: processos erosivos; comportamentos dos maciços rochosos e terrosos. Condicionantes geológicos à infiltração de poluentes. Erosão subterrânea. Execução de laudo e parecer técnico, perícia técnica, relatório de vistoria e arbitramento em geologia. Participação em elaboração de estudos de impacto ambiental. Sistema de Informações Geográficas (SIG): uso de softwares de SIG, modelamento de bancos de dados geográficos, análises espaciais por meio de bancos de dados geográficos, execução de mapas a partir de SIG e sensoriamento remoto com imagens de satélite. Conhecimentos básicos de informática (CAD, Banco de Dados, Sistemas de Informações Geográficas, MS Office etc.). Aspectos de legislação relacionados à geologia, mineração e aspectos ambientais associados contidos na:

a) Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal;

b) Política Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA sobre Estudos de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental-RIMA;

c) Legislação Federal sobre parcelamento do solo urbano - Leis n.° 6.766/99;

d) Legislação Estadual de Proteção aos Mananciais - Leis n.° 898/75 e 1.172/76;

e) Legislação Federal e Estadual de Tombamento;

f) Código de Mineração e legislação complementar;

g) Legislação Estadual de poluição do solo;

h) Legislação Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

i) Lei Federal, Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000.

6.4.5. Médico e Médico Plantonista: Fundamentos e técnicas de medicina preventiva e curativa; clinica geral; procedimentos rotineiros de consulta e encaminhamento; técnicas de medicina terapêutica; técnica de análise e interpretação de exames; técnicas de prescrição de medicamentos com indicação de dosagem; periodicidade do tratamento e cuidados que o paciente deve tomar enquanto medicado; doenças de notificação compulsória; imunização; epidemia geral; fundamentos de programas de saúde; diretrizes e bases da implantação e funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde); organização da atenção básica do sistema de saúde; política nacional de saúde; indicadores de nível de saúde da população; conhecimento da legislação e normas clínicas que norteiam as transferências interhospitalares; código de ética médica. Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica tratamento e prevenção das doenças: cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque; pulmonares: insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar; sistema digestivo: neoplasias, gastrite e ulcera péptica, colecistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon; renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido-base, nefrolitíase, infecções urinárias; metabólicas e sistema endócrinos: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipo e hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal; hematológicos: anemias hipocrônicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplastica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão; reumatológicas: orteoartrose, gota, lupus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno; neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias; psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão; infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomelite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de chagas, esquitossomose, leischimaniose, malária, tracoma, estreptocócicas, estafilocócicas, doença meningocócica, infecção por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses; dermatológicas :escabiose, pediculose, dermatofitose, eczema, dermatite de contato, onicomicose, infecção bacteriana; imunológicas: doença do soro, edema, urticária, anafiloxia; ginecológicas: doença inflamatória da pelve, leucorréias, intercorrência no ciclo gravídico puerperal; intoxicações exógenas: barbitúricos, entorpecentes; Urgências e Emergências.

6.4.6. Médico Auditor: Conhecimentos Gerais: Diretrizes e bases da implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo. Código de Ética Médica. Atualidades sobre Saúde Pública e Medicina Geral. Saúde Pública. Medicina Social e Preventiva. Código de Processo Ético. Conhecimentos Específicos Laudo Médico para emissão de AIH: procedimentos e análise; Normas do SIH/SUS para liberar: Cirurgia Múltipla, Politraumatizado, Permanência Menor, Mudança de Procedimento, Homônimos; Normas para emissão da nova AIH; Motivos mais comuns para rejeição de AIH; Auditoria hospitalar: prontuário Médico; Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde - PNASS - Min, Saúde; Sistema de Atendimento da Demanda Espontânea - SADE - Min Saúde; Código de Ética Médica - art. 8°, 19, 21, 42, 57, 76, 81, 85, 118 e 121; Código Internacional de doenças - CID; Constituição Federal Artigos 196 a 202; Lei Federal 8080 de 19 de setembro de 1990; Lei Federal 8142 de 28 de dezembro de 1990; SUS Sistema Único de Saúde; Códigos de tabelas de procedimentos.

6.4.7. Médico do Trabalho: Código de Ética. Epidemiologia. Bioestatística. Ciências Sociais aplicadas à Medicina do Trabalho. Saneamento básico e legislação. Normas regulamentadoras em Segurança e Medicina do Trabalho. Previdência Social. Relações trabalhistas e sindicais. Medicina Social. Fiscalização do trabalho. Serviço de atenção à saúde do trabalhador. Ética em Medicina do Trabalho. Psicologia do trabalho. Fisiologia do trabalho. Riscos ocupacionais. Higiene do trabalho. Ergonomia. Segurança do Trabalho. Toxicologia ocupacional. Doenças relacionadas ao trabalho. Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites e perspectivas. Constituição Federal. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB­SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Doenças de notificação compulsória.

6.4.8. Odontólouo: Ética Profissional. Anatomia e histologia bucal. Fisiologia e patologia bucal. Microbiologia e bioquímica bucal. Diagnóstico bucal. Técnica e interpretação radiográfica. Semiologia e tratamento das afecções do tecido mole. Semiologia e tratamento da cárie dentária e das doenças periodontais. Semiologia e tratamento das afecções pulpares. Materiais dentários. Biossegurança. Prótese. Técnicas anestésicas em odontologia. Dentística operatória e restauradora. Oclusão. Terapêutica e farmacologia de interesse clínico. Cirurgia oral menor. Urgência em odontologia. Epidemiologia da cárie dentária e das doenças periodontais. Métodos de prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais. Uso tópico e sistêmico do flúor. Níveis de prevenção e aplicação. Sistemas de trabalho e atendimento. Ergonomia. Pessoal auxiliar odontológico. Princípios e diretrizes do sistema de saúde brasileiro.

6.4.9. Técnico Esportivo: Promoção da prática esportiva, jogos e atividades físicas em geral; princípios e regras técnicas das atividades esportivas e execução das mesmas; técnicas de organização de campeonatos poliesportivos; avaliação em educação física, esporte e lazer; ensino de educação física, esporte e recreação; história da educação física, do esporte e do lazer; jogos lúdicos; competitivos, cooperativos e folclóricos; organização e administração em educação física, esporte e lazer; teoria do Jogo, do brinquedo e do lazer; conhecimento das legislações pertinentes, em especial Constituição da República Federativa do Brasil - Capítulo III - Seção I - da Educação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, questões atuais de política educacional brasileira e Estatuto da Criança e do Adolescente.

6.4.10. Terapeuta Ocupacional: Conhecimentos Gerais de Saúde Pública. Código de Ética. A importância do Terapeuta Ocupacional na equipe interdisciplinar. Processo de Terapia Ocupacional: avaliação, recursos terapêuticos, modelo de atuação, materiais e instrumentais. Análise da atividade: abordagem individual, abordagem grupal. Áreas de Atuação: saúde mental, habilitação/reabilitação. Ocupação Terapêutica: princípios e fundamentos. Evolução histórica da ocupação como forma de tratamento. Terapia Ocupacional na paralisia cerebral - definição, transtornos, avaliação e tratamento. Princípios básicos do tratamento terapêutico ocupacional nas áreas de neurologia, traumato-ortopedia e reumatologia. Terapia ocupacional na área neuro-músculo­esquelética. Habilidades motoras gerais. Terapia Ocupacional aplicada a deficiência mental. Modelos de Terapia Ocupacional - Positivistas, Humanista, Materialista-Histórico. Terapia Ocupacional aplicada à saúde mental - Princípios básicos, fundamentos teóricos para a prática, dinâmica do mecanismo de tratamento terapêutico-ocupacional. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

7. DA AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROVAS

7.1. As provas escritas constarão de 40 (quarenta) questões com testes de múltipla escolha.

7.2. As provas escritas serão avaliadas de 00 (zero) a 10 (dez) pontos, consideradas as disciplinas constantes do programa de provas, valendo cada questão 0,25 (vinte e cinco décimos) de um ponto.

7.2.1. Será considerado aprovado o candidato que obtiver soma de pontos igual ou superior a 05 (cinco) pontos, computados os pontos das provas em conjunto.

7.3. No caso de empate na classificação final, serão adotados os seguintes critérios para desempate:

7.3.1. Preferência ao candidato com maior idade;

7.3.2. Preferência ao candidato casado ou viúvo;

7.3.3. Preferência ao candidato com maior número de filhos menores de 18 anos ou incapazes.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos ou pedidos de revisão de provas ou notas poderão ser interpostos no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da:

8.1.1. Homologação das Inscrições.

8.1.2. Aplicação das provas objetivas.

8.1.3. Divulgação dos gabaritos oficiais do Concurso.

8.1.4. Divulgação da lista dos aprovados e resultado final do Concurso Público.

8.2. O recurso deverá ser endereçado à Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora e entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura no prazo estabelecido.

8.3. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

8.4. O recurso deverá ser individual, contendo justificativa pormenorizada, sendo liminarmente indeferidos os que não tenham fatos novos ou que se baseiam em razões subjetivas.

8.5. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

8.6. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será republicado o resultado final do Concurso, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 8.5. acima, se for o caso.

8.7. É vedado o requerimento de exibição de provas de terceiros a qualquer outro candidato, bem como, não será aceito vistas de prova, revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

8.8. A Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.9. O candidato que não for aprovado, não terá seu nome configurado na lista a ser publicada.

9. DA NOMEAÇÃO

9.1. A convocação para nomeação do candidato aprovado será feita na ordem de classificação e na medida das necessidades.

9.2. A simples aprovação no Concurso não gera direito a nomeação, pois a Prefeitura convocará apenas o número de aprovados que, de acordo com seu critério, julgar necessário.

9.3. Por ocasião da nomeação, o concursado fica sujeito ao regime empregatício adotado pela Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista e às normas do Setor de Recursos Humanos, e especialmente, à aprovação em exame médico a ser realizado na Unidade de Saúde do Município ou através de empresa de Medicina de Saúde Ocupacional, que servirá de avaliação da capacidade física, de acordo com o emprego público para o qual candidatou-se.

9.4. O candidato terá um prazo de 03 (três) dias úteis para manifestar seu interesse, e, 30 (trinta) dias corridos para assumir o emprego público em local para o qual será designado, a contar da data do recebimento da notificação que precederá a nomeação. A omissão ou a negação do candidato será entendida como desistência da nomeação.

9.5. Os candidatos aprovados e admitidos estarão sujeitos a estágio probatório de até 03 (três) anos.

9.6. Poderão ser admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado, durante o prazo de validade do concurso, sem prejuízo do oferecimento de ingresso definitivo, observada a legislação pertinente e os casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal.

9.7. A apresentação da documentação e comprovação dos requisitos essenciais de ingresso ao serviço e preenchimento do emprego público, constantes do item 3 deste Edital, deverá ocorrer por ocasião da convocação do candidato aprovado para nomeação ao emprego público.

9.8. A não apresentação da documentação e comprovação dos requisitos por ocasião da convocação eliminará o candidato do Concurso Público, anulando todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis às falsidades da declaração constante da ficha de inscrição.

10. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

10.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

10.2. Aos portadores de necessidades especiais serão reservados 20% (vinte por cento) da quantidade de vagas, por emprego, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto para os empregos que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a necessidade possuída, nos termos do Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal e do Decreto Federal n.° 3.298/99, de 20.12.1999, com alterações dada pelo Decreto Federal n.° 5.296/04 de 02.12.2004.

10.2.1 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias descritas no art. 4.° do Decreto Federal n.° 3.298/99 com alteração dada pelo Decreto Federal N.° 5.296/04.

10.3. Na hipótese de aplicação do percentual resultar número fracionado, a fração será arredondada para 1 (um) emprego, se igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); se inferior a 0,5 (cinco décimos) a fração será desprezada.

10.4. Aqueles que portarem necessidades especiais compatível com a função do respectivo emprego e desejarem concorrer à reserva especial de vagas deverá indicar obrigatoriamente no requerimento de inscrição ao emprego a que concorre, marcando "sim" na opção "Portador de Necessidades Especiais" bem como deverão no ato da oficialização e pagamento da taxa de inscrição, anexar laudo médico original e expedido no prazo de 60 dias anteriores ao término da inscrição, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores.

10.5. Caso necessite de condições especiais para realização das provas, o candidato portador de necessidades especiais deverá, além do laudo, apresentar um pedido detalhando as condições especiais de que necessita, como por exemplo: provas ampliadas, auxílio de fiscal para leitura das provas, auxílio de fiscal para transcrição de seu resultado das provas para o gabarito oficial, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido do candidato.

10.6. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico ou a solicitação de confecção de prova especial, até o prazo determinado, não será considerado como portador de necessidades especiais para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

10.7. A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais e a segunda somente a pontuação destes últimos.

10.8. Em não havendo candidatos portadores de necessidades especiais inscritos ou aprovados em número suficiente para preencher as vagas a eles reservadas, ficarão as mesmas a disposição dos demais candidatos aprovados.

10.9. Quando da convocação para preenchimento do emprego, o candidato portador de necessidades especiais passará por avaliação médica a fim de atestar a deficiência alegada e analisar a compatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada.

10.9.1. Caso fique comprovado que o candidato não é portador de necessidades especiais, o mesmo perderá o direito à vaga, da mesma forma se verificar a incompatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada.

10.10. Após a admissão do candidato portador de necessidades especiais, essa não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação do emprego e de aposentadoria por invalidez.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. O candidato, ao inscrever-se, está aceitando todas as disposições deste Edital e da legislação vigente.

11.2. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, civil e criminal.

11.3. O candidato deve manter durante o prazo de validade deste Concurso, o seu endereço atualizado para eventuais convocações, junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao órgão competente convocá-lo por falta da citada atualização.

11.4. O prazo de validade deste Concurso Público é de 02 (dois) anos, e poderá ser prorrogado por uma vez e por igual período, a contar da data de homologação, a juízo da Administração Municipal.

11.5. Em hipótese alguma será restituída a taxa de inscrição.

11.6. Decorridos 180 (cento e oitenta) dias após a homologação do concurso e não se caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

11.7. Por razões de ordem técnica e de segurança a Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora, reserva-se o direito de não fornecer, em hipótese alguma, nenhuma cópia do caderno de provas a candidato, autoridades ou a instituição de direito público ou privado, mesmo após o encerramento o concurso.

11.8. O Candidato é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referente ao presente Concurso Público, não havendo responsabilidade da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista quanto a informações divulgadas por outros meios que não sejam no quadro de avisos e publicações da Prefeitura, no órgão oficial de imprensa do Município e em caráter informativo no site: www.sigmaassessoria.com.br.

11.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora, "ad referendum" do Sr. Prefeito Municipal.

11.10. A elaboração dos editais, das provas, sua aplicação e correção, bem como a classificação dos aprovados, ficarão sob a responsabilidade da Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora e da empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda, devidamente contratada para tal fim.

11.11. Caberá ao Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, a homologação dos resultados finais deste Concurso Público.

Laranjal Paulista, 07 de maio de 2008.

ROBERTO FUGLINI
Prefeito Municipal