Prefeitura de Jatobá do Piauí - PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUÍ

EDITAL Nº. 001/2006

O Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí com fins de atender Termo de Ajuste de Conduta firmado com a Procuradoria Regional do Trabalho da 22.ª Região (Piauí), com objetivo de preencher cargos e empregos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, torna público a abertura das inscrições do Concurso Público, nos termos do que comandam a PORTARIA MINISTERIAL Nº 648/GM DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Ministério da Saúde), Lei Nacional N.º 11.350, de 05.10.2006 e, no que couber, a legislação pertinente à Saúde Pública, o provimento de cargos ou empregos públicos do Quadro de Pessoal do Município de Jatobá do Piauí, no Estado do PI.

CAPITULO PRIMEIRO

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público regido por este Edital destina-se a:

1.1. Selecionar candidatos para o provimento dos cargos ou empregos públicos indicados no Anexo I dentro do limite de vagas estabelecido pela Administração Pública Municipal e de acordo com a conveniência e oportunidade da administração pública deste Município.

1.2. O Regime Jurídico é regime estatutário, como estabelecido na legislação Municipal, Lei N.º 69/2006

2. A lotação dos candidatos aprovados no Concurso Público objeto deste Edital somente ocorrerá no âmbito do Município de Jatobá do Piauí.

2.1 Os aprovados no Concurso Público objeto deste Edital para os cargos ou empregos públicos inseridos no âmbito do Programa de Saúde da Família e Programa de Saúde Bucal, quando contratados estão submetidos às normas e condutas estabelecidas nos termos da Portaria Ministerial N.º 648/GM, de 28 de março de 2006, que trata da Política Nacional de Atenção Básica, do Atendimento Assistencial Básico nos Municípios, bem como à respectiva legislação do Município contratante.

3. Os candidatos aprovados serão lotados mediante critério de opção e classificação (nota), com exercício funcional a ser definido sempre de acordo com a conveniência e oportunidade da respectiva Administração Pública Municipal.

3.1. O local de trabalho (lotação) é aquele expressamente declinado neste Edital, nos termos do Anexo I.

4. Os candidatos aprovados neste concurso vinculados aos Programas Federais da Saúde da Família (PSF) e Programa de Saúde Bucal (PSB), serão atendidos, na esfera do Município, com recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).

5. O presente Edital é complementado nos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, nos quais constam informações relativas aos cargos/empregos objeto do concurso conforme indicação abaixo:

ANEXO I : Indica os cargos, o número de vagas, o local de trabalho, salário e remuneração, o endereço da Prefeitura Municipal, local de inscrição e a legislação pertinente.

Anexo II : Escolaridade e outras exigências para ocupar o cargo.

ANEXO III : conteúdo programático por cargo.

ANEXO IV : Cronograma do concurso

ANEXO V : Modelo de curriculum e tabela de títulos

ANEXO VI : Formulário de Recurso

ANEXO VII : Requerimento de necessidades especiais

6. O provimento no cargo ou emprego dar-se-á nos termos da respectiva Lei de Criação de Cargos e o Regime Jurídico do Município de Jatobá do Piauí – PI.

7. A carga horária a ser cumprida para todos os cargos é de 40 horas semanais.

8. O candidato deverá efetuar sua inscrição na sede da Prefeitura Municipal de Saúde situada na Praça Nossa Senhora das Graças nº 100 ou pela Internet através do site: www.fundacaojoaodovale.com.br

8.1 – As inscrições poderão ser feitas por intermédio de procurador particular, desde que a procuração seja específica para a inscrição, com indicação expressa do cargo, do município e, quando for o caso, com a indicação do local para o qual o candidato deseja concorrer, bem como com firma reconhecida e acompanhada de fotocópia do documento de identificação do procurador nomeado.

9. As provas do concurso serão, necessariamente, aplicadas neste Município, em locais (endereço) a serem divulgados por intermédio de publicação, tanto no Diário dos Municípios, na sede da Prefeitura do Município e no site www.fundacaojoaodovale.com.br, até 07 (sete dias) úteis antes da realização das provas.

CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO DO CONCURSO

10. O concurso público de provas e títulos, regido por este Edital, será executado pela Fundação João do Vale, com sede na Rua Rui Barbosa 721 – centro/norte, Teresina – PI.

10.1 A empresa é responsável pela organização e realização do Concurso Público objeto deste Edital, incluindo: planejamento, validação do Edital, inscrição, geração de banco de dados dos candidatos, elaboração das provas, definição e divulgação dos locais de realização das provas, aplicação e correção das provas, recebimento, julgamento e divulgação da prova de títulos e emissão de listagens com a classificação final dos candidatos para cada cargo, conforme contrato celebrado entre as partes para este fim.

11. Compete à Prefeitura Municipal deste Município o necessário apoio logístico e administrativo para a realização das inscrições nas suas respectivas circunscrições territoriais, bem como o apoio logístico e administrativo.

12. Compete à respectiva Prefeitura o provimento dos cargos efetivos ou dos empregos, obedecendo ao previsto no item n.º 6 das disposições preliminares.

CAPÍTULO III - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

13. De acordo com a legislação vigente no Município, para cada cargo será destinado um número de vagas – na porcentagem estabelecida na lei – a candidatos com deficiência compatível com o exercício do cargo, devendo os mesmos declarar, na Ficha-requerimento de Inscrição, o tipo de incapacidade que apresentam, vedada qualquer alteração posterior.

13.1 – No caso de não existir legislação municipal específica definindo a porcentagem dos cargos destinados a candidatos com deficiência compatível com o exercício do cargo, esta porcentagem é de 5% das vagas determinadas para cada cargo.

14. Na aplicação do percentual estabelecido na legislação Municipal ou como definido no subitem 14.1, serão desconsideradas as partes decimais inferiores a 5 (cinco) décimos e arredondadas aquelas iguais ou superiores a tal valor.

15. Quando do preenchimento da Ficha-requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência deverá indicar sua condição no campo apropriado a este fim e indicar se necessita condição especial para realização da prova. Obrigatoriamente deverá informar se deseja concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, e em caso afirmativo, o candidato portador de deficiência, além de preencher a inscrição conforme descrito acima, deverá enviar por SEDEX com Aviso de Resposta, até 5 (cinco) dias úteis após o término das inscrições, à Comissão Especial do Concurso Público, com endereço na sede da Prefeitura Municipal, Laudo Médico em receituário próprio e original, devidamente assinado pelo médico, contendo expressamente as seguintes informações:

a) Identificação da deficiência da qual o candidato é portador, de acordo com a legislação vigente e a Classificação Internacional de Doenças - CID

b) Se a deficiência da qual o candidato é portador é compatível com as atribuições do cargo ou emprego para o qual concorre, de acordo com a legislação pertinente.

16. A não observância do disposto no item anterior acarretará na perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

17. Os portadores de deficiência, ressalvadas as condições especiais previstas no art. 40, § 1.º e § 2.º, do Decreto N.º 3.298/99, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos conteúdos das provas, locais, data e horário de aplicação das mesmas, critérios de avaliação de títulos e nota mínima exigida para a classificação final.18. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listagens: a primeira constando a classificação de todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência, e a segunda constando somente a classificação destes últimos.

19. As vagas destinadas aos portadores de deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou no exame médico, serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem geral de classificação.

CAPITULO IV - DAS INSCRIÇÕES

20. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

21. As inscrições serão feitas na sede da prefeitura municipal e pela internet no site www.fundacaojoaodovale.com.br

21.1 Para que seja efetivada a inscrição, o candidato, no ato da inscrição, deverá entregar a seguinte documentação.

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, em letra de forma e sem rasuras e devidamente assinada.

b) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição, no valor definido no item 25 deste Edital.

c) Fotocópia legível, frente e verso, de documento de identificação. Somente serão acolhidos documentos de identidade relacionados no item 28 deste edital.

21.2. A boleta de pagamento da inscrição realizada pela internet bem como da inscrição presencial deverá ser paga exclusivamente na rede PAG CONTAS e Agência dos CORREIOS, para quitação da taxa de inscrição.

21.3. A inscrição via internet será admitida no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br, no período compreendido entre as 8h do dia 27 de dezembro de 2006 e as 18h de 27 de janeiro de 2007. Para isso o candidato informará o número de seu CPF, condição exclusiva e obrigatória para esta modalidade de inscrição.

21.4 A Fundação João do Vale não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, tais como falhas de comunicação e congestionamento que impossibilitem a transferência de dados.

21.5 As solicitações de inscrições via internet cujos pagamentos forem efetuados após as horas e datas estabelecidas no subitem 21.3 não serão acatadas, e independentemente do motivo da perda do prazo.

21.6 O candidato, após o preenchimento da Ficha de Solicitação de inscrição via internet, deverá imprimi-la, anexar o comprovante de pagamento da Taxa e os documentos constantes nos item 21.1 deste Edital e remeter via Correios (SEDEX), com Aviso de Recebimento (AR), com data de postagem até o dia 28.01.2007, para a Fundação João do Vale situada na Rua Rui Barbosa, 721 Centro / norte – Teresina – PI, CEP: 64000-090.

21.7 Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições feitas via internet, sem o envio da documentação mencionada no subitem 21.6; ou com data de postagem da referida documentação extemporânea ao dia 28.01.2007, independente do motivo da perda do prazo.

22. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todas as condições exigidas para o cargo ou emprego pretendido.

23. Por ocasião da inscrição o candidato deverá optar por um único cargo para o qual deseja concorrer às vagas ofertadas. No caso de o candidato se inscrever para mais de um cargo, a última inscrição invalida a primeira.

24. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque (do próprio candidato). Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

24.1. Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, a inscrição será considerada sem efeito;

24.2. A taxa de inscrição, uma vez recolhida, não será restituída em nenhuma hipótese.

25. O valor da inscrição, para cada cargo especificamente, assim fica estabelecido:

CARGO OU EMPREGO PÚBLICO

VALOR DA INSCRIÇÃO(R$)

MÉDICO – PSF

100,00

ENFERMEIRO – PSF

100,00

CIRURGIÃO DENTISTA

100,00

NUTRICIONISTA

100,00

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

30,00

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

30,00

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

30,00

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

30,00

AGENTE DE ENDEMIAS

30,00

26. Para concorrer às vagas dos cargos ou empregos ofertados no concurso, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições no ato da posse:

a) Nos termos da Carta Federal, art. 12, inciso II, § 1.º, ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições

b) Ter idade mínima de 18 anos completos no ato da posse.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Se do sexo masculino, estar quite com o serviço militar;

f) Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo ou emprego pretendido;

g) Não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos, do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota "a bem do serviço público";

h) Atender aos pré-requisitos, exigências legais e nível de escolaridade constantes do Anexo II deste Edital.

27. Mediante a apresentação do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e entrega da documentação exigida o candidato receberá o Manual do Candidato, contendo o Edital em seu inteiro teor, seus anexos.

28. São considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Polícias Militares; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida na forma da Lei nº 9.503/97(CTB); além das carteiras profissionais expedidas por conselhos de classe que, por Lei Federal, têm validade como documento de identidade, como por exemplo, as carteiras de identidade do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e Conselho Regional de Odontologia (CRO).

29. Não serão aceitos como identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista expedidas antes da Lei nº 9 .503/97(CTB), carteiras de estudante, carteiras do Ministério do Trabalho, carteiras funcionais sem valor de identidade, boletim de ocorrência policial, nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

30. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, provas ou nomeação/admissão do candidato, desde que constatada falsidade de declaração ou irregularidade na realização das provas ou nos documentos apresentados.

31. As inscrições indeferidas serão publicadas no Diário dos Municípios, bem como publicadas, no prazo estabelecido, no endereço www.fundacaojoaodovale.com.br e afixadas nos murais (flanelógrafos) da prefeitura do Município de Jatobá do Piauí.

32. Do indeferimento da inscrição, caberá recurso encaminhado à Comissão Especial Organizadora do Concurso no prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis, a contar da data de circulação da publicação oficial – Diário dos Municípios – da relação das inscrições indeferidas. No prazo de 5 (cinco) dias úteis do recebimento deste Recurso, a Comissão Especial Organizadora do Concurso deve efetivar o julgamento e informar ao interessado.

33. As decisões que trata o item anterior serão, na esfera administrativa, irrecorríveis.

CAPÍTULO V - DAS PROVAS

34. O Concurso Público objeto deste Edital será realizado de acordo com as etapas que se seguem:

34.1. 1ª Etapa / Prova Objetiva:

a) A prova objetiva para os cargos públicos da área de Saúde, serão compostas conforme discriminação abaixo:

CARGOS – Médico – PSF, Enfermeiro – PSF, CIRURGIÃO Dentista E NUTRICIONISTA,

DISCIPLINA

Nº QUESTÕES

PESO

PONTOS

PORTUGUÊS

20

1,0

20

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E LEGISLAÇÃO DO SUS

40

2,0

80

TOTAL

60

-

100

CARGOS – TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AGENTE DE ENDEMIAS

DISCIPLINA

Nº QUESTÕES

PESO

PONTOS

PORTUGUÊS

20

1,0

20

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

40

2,0

80

TOTAL

60

 

100

CARGO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO

DISCIPLINA

Nº QUESTÕES

PESO

PONTOS

PORTUGUÊS

30

2,0

60

MATEMÁTICA

10

1,0

10

INFORMÁTICA

20

1,5

30

TOTAL

60

 

100

b) A prova objetiva para os profissionais da saúde de Nível Superior e Médio será de caráter eliminatório e classificatório e somente serão classificados os candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 60% de acertos em toda a prova.

34.2. Da 2ª Etapa / Prova de Títulos:

a) A prova de títulos terá caráter classificatório e somente os candidatos classificados na 1ª etapa terão seus títulos avaliados, estando os demais eliminados do concurso;

b) Até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação na imprensa oficial (Diário dos Municípios), o candidato classificado na 1.ª etapa deverá entregar Curiiculum Vitae Simplificado, conforme Modelo previamente anexado a este Edital, o qual deverá ser comprovado através de copias autenticadas em cartório.

35. Serão considerados, para efeito de classificação, somente os títulos apresentados conforme Modelo previamente anexado a este Edital, limitada a pontuação máxima de 30 (trinta) pontos.

36. Por ocasião da publicação do resultado final da 1ª Etapa / Prova Objetiva, os candidatos classificados serão convocados para entrega dos títulos (Currículum Vitae Simplificado), no prazo de 5 (cinco) dias úteis na sede da Secretaria Municipal de Saúde, ou enviá-los via SEDEX registrado, com Aviso de Resposta (AR) aos cuidados da Comissão Especial do Concurso Público, para a Fundação João do Vale situada na Rua Rui Barbosa, 721 centro / norte – Teresina – PI, CEP: 64000-090.

37. Os comprovantes de conclusão dos cursos de pós-graduação deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino ou de formação especializada, devidamente reconhecida na forma da legislação vigente.

37.1 Serão aceitos títulos de pós-graduação reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação(CNE), de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), no seu Sistema de Referência (Universidades Federais e Particulares – Sistema Federal – e Universidades Estaduais, Municipais e Comunitárias – Sistema Estadual);

37.2 Somente serão aceitos títulos de Residência Médica se devidamente reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM);

37.3 Serão aceitos cursos de atualização/aperfeiçoamento, com carga–horária mínima de 40 horas–aula , emitidos por Universidades, Centros de Estudos, Entidades de Classe, Secretarias Estaduais e Municipais ou Instituições Educacionais devidamente reconhecidas ou Instituições que atua no ramo de Capacitação de Recursos Humanos.

38. Documentos expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa, por tradutor juramentado, e revalidados por instituição de ensino brasileira.

39. Não serão computados para efeito de prova de títulos:

a) Os documentos comprobatórios exigidos no Anexo Il deste Edital.

b) Certificado de curso sem menção expressa de carga horária;

c) Artigos e/ou carta de aceite de publicação de artigos;

d) Comprovante de processos seletivos para residência, estágios, cursos, monitorias ou outros que não visem o provimento de cargo/emprego público;

e) Desempenho em monitórias ou estágios curriculares.

40. A relação das notas da prova objetiva e prova de títulos será publicada no Diário dos Municípios (Imprensa Oficial dos Municípios do Estado do Piauí), será afixada no mural da Prefeitura, bem como será publicada nas páginas www.fundacaojoaodovale.com.br e em ordem de classificação dos candidatos por cargo.

CAPÍTULO VI - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

41. As provas serão realizadas, no dia 25 de fevereiro de 2007, no horário das 8h às 12h, em locais a serem informados tanto por intermédio de publicação no Diário dos Municípios, como na sede da Prefeitura e no site www.fundacaojoaodovale.com.br e www.appm.org.br, no prazo de até 07 (sete) dias úteis antes da realização da prova.

42. Só será permitida a participação na prova objetiva do candidato que comparecer no horário e local indicados, munido do documento oficial de identificação (item 28 deste Edital).

42.1 – A cidade e os locais das provas serão informados, até 07 (sete) dias úteis antes da realização da prova objetiva, por intermédio de publicação no Diário dos Municípios, afixação no mural da sede da Prefeitura e no site www.fundacaojoaodovale.com.br

43. As eventuais retificações de erros verificados quanto a nome, número do documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, serão feitas no dia das respectivas provas e registradas em Ata de Ocorrência de Sala.

44. O candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de 1 (uma) hora.

45. O candidato deverá assinalar suas respostas no cartão ótico, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

46. Não serão computadas questões não assinaladas ou questões com mais de uma resposta assinalada, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

47. O Cartão Resposta do candidato será personalizado, impossibilitando sua substituição.

48. Durante a prova Objetiva não serão permitidos qualquer espécie de consulta, uso de máquina calculadora, telefone celular, ipods ou outros meios eletrônicos como bip, walkman ou similares.

49. Será excluído do concurso o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido;

b) Não comparecer a prova objetiva, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o documento de identidade exigido;

d) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorridas 2 (duas) horas do início da mesma;

e) Durante a realização da prova objetiva for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizar-se de livros, notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados de páginas de Internet.

f) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova objetiva;

g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Executiva do Concurso;

h) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da prova
objetiva.

50. Ao término da prova objetiva, o candidato deverá entregar ao fiscal o cartão ótico preenchido, bem como assinará a folha de freqüência. A não assinatura da folha de freqüência pelo candidato a cargo ou emprego implica a exclusão do candidato do certame.

50.1 Após decorridos 2(duas) horas do inicio da prova, o candidato poderá levar o Caderno de Prova.

51. Os respectivos gabaritos referentes a esta 1.ª etapa serão divulgadas, até 3 dias úteis após a realização das provas, no site www.fundacaojoaodovale.com.br

CAPITULO VII - DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS

52. A nota final de cada candidato será obtida por intermédio da soma algébrica da nota da prova Objetiva com a nota da prova de títulos.

53. Serão considerados classificados os candidatos aprovados, na ordem decrescente da nota final, obtida na forma do item anterior deste Edital, considerando o cargo ou emprego para o qual está concorrendo.

54. A classificação final dos candidatos obedecerá a ordem decrescente da nota final e será publicada no Diário dos Municípios, e na página www.fundacaojoaodovale.com.br, www.appm.org.br, em jornais de grande circulação e no mural da sede da Prefeitura Municipal.

55. Em caso de igualdade na pontuação final da prova de seleção, o desempate se dará adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na seqüência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que:

55.1 – Se o candidato é maior de 60 (sessenta) anos:

a) “primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada” (Lei Nacional N.º 10.741/2003 – art. 27, parágrafo único)

b) Tenha obtido a maior pontuação na Prova de Títulos ;

c) Tenha obtido a maior pontuação na Prova Objetiva questões de Conhecimentos Específicos.

55.2 – Se o candidato é menor de 60 (sessenta) anos

a) Tenha obtido a maior pontuação na Prova de Títulos ;

b) Tenha obtido a maior pontuação na Prova Objetiva questões de Conhecimentos Específicos.

c) O candidato mais idoso.

56. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará através do sistema de sorteio público. O referido sorteio será levado a termos pela Comissão Organizadora do Concurso, na forma acordada entre as partes e na presença dos interessados.

CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS

57. O prazo para interposição de recursos referentes às Inscrições, ao Gabarito da Prova, Resultado das Provas Objetivas e Prova de Títulos, será de 2 (dois) dias úteis, de acordo com o cronograma pré estabelecido no Anexo IV e a contar da data de circulação do Diário dos Municípios que publicar o fato que lhe deu origem.

58. Os Recursos Administrativos serão entregues pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Jatobá do Piauí à autoridade competente, ou encaminhados, com Aviso de Resposta, à Comissão Organizadora do Concurso Público, no endereço: Fundação João do Vale situada na Rua Rui Barbosa, 721 centro / norte – Teresina – PI, CEP: 64000-090 os quais deverão ser apresentados devidamente fundamentados com indicação de fontes bibliográficas no caso de Recurso ao Gabarito.

59. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, por escrito, com indicação do nome do candidato, número de sua inscrição e endereço para correspondência.

60. O(s) ponto(s) da(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ão) atribuído (s) a todos os candidatos presentes à prova objetiva.

61. A Comissão Especial Organizadora do Concurso Público, constitui-se única e última instância para análise dos recursos e definição da decisão sobre os mesmos.

62. Os recursos interpostos sem fornecimento de qualquer dos dados constantes deste capítulo ou fora do respectivo prazo e local não serão considerados.

63. Não serão aceitos os recursos interpostos por e-mail, fac-símile, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

CAPÍTULO IX – DA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

64. A nomeação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação, ficando condicionada às necessidades do Município para o qual o candidato concorreu.

65. Fica estabelecido que, em hipótese alguma, será admitida a mudança da opção de local de trabalho, obrigatoriamente indicada no ato da inscrição.

66. Critério legal–administrativo: Após o provimento das vagas indicadas no Anexo I, os candidatos aprovados e classificados remanescentes, na ordem de classificação, poderão, a critério e no interesse da Administração Pública do Município, SEMPRE PARA O LOCAL DE TRABALHO QUE OPTOU QUANDO DA INSCRIÇÃO, ser convocados para o preenchimento das vagas que porventura surgirem, desde que dentro do prazo de validade do Concurso Público objeto deste Edital.

CAPÍTULO X - DO PROVIMENTO DO CARGO OU EMPREGO

67. A posse no cargo ou emprego dar-se-á após a publicação do ato de nomeação ou de admissão no Diário dos Municípios, possibilitando o início do exercício funcional.

67.1 Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com a ordem de classificação obtida na soma algébrica dos pontos obtidos na provas objetiva e de títulos.

67.2 A habilitação e classificação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático nos quadros de pessoal do Poder Executivo do Município para o qual concorreu, sendo esta nomeação competência privativa do respectivo Prefeito Municipal, nos limites do interesse e conveniência da Administração.

68. O candidato que não atender, no prazo estabelecido de 05 (cinco) dias úteis, ao Edital de Convocação para Nomeação ou Admissão será excluído do certame. A convocação do candidato sempre ocorrerá por intermédio de publicação de Edital de Convocação para Nomeação ou Admissão no Diário dos Municípios (Imprensa Oficial), bem como através de correspondência via Correios.

69. No ato da convocação para a nomeação ou admissão o candidato apresentará:

a) Documentos comprobatórios de atendimento aos pré-requisitos e nível de escolaridade constantes no citado Anexo II, nos termos do item 26 do capítulo I deste Edital;

b) Fotocópia legível, frente e verso, do comprovante de ter votado ou justificado o voto na última eleição ou apresentar Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral [art. 7.º, §1.º, inciso I, Lei N.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral Brasileiro)]

c) Cópia autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino;

d) Atestado médico firmado por profissional “Médico do Trabalho” [Resolução 1.488/1998, do Conselho Federal de Medicina], indicado – e remunerado – pela prefeitura municipal contratante comprovando a higidez física e mental do candidato para o cargo que foi aprovado.

e) A devida comprovação de quitação com o Conselho da respectiva categoria profissional;

f) Declaração de bens imóveis ou declaração atestando não ser possuidor de imóveis.

g) Declaração se ocupa ou não cargo público, na Administração Pública Federal, Estadual e/ou Municipal e ou declaração de acumulo licito de cargo público.

h) Declaração firmada pelo convocado ou admitido, sob as penas da lei – art. 299 c/c art. 171 do Código Penal Brasileiro – constando que:

h.1) não foi, nos últimos 5(cinco) anos, contados a partir do ato da convocação, demitido do serviço público por intermédio de Procedimento Administrativo Disciplinar, seja em nível Estadual, Federal ou Municipal;

h.2) não ter não ter sofrido condenação criminal com sentença transitada em julgado, exceto no caso em que tenha havido cumprimento da pena ou reabilitação.

i) Cópia da Carteira expedida pelo respectivo Conselho Regional ou Federal

j) No caso de candidatos inscritos às vagas para deficientes, laudo médico de qualificação e aptidão do candidato em relação a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo a ser provido.

70. A Prefeitura Municipal reserva-se o direito de chamar os candidatos aprovados na medida de suas necessidades, com observância à ordem de classificação e ao número de vagas existentes, dentro do prazo de validade do Concurso e, sempre, para o local de trabalho indicado no ato da inscrição.

.71. É de exclusiva responsabilidade do candidato manter atualizado seus dados e endereço junto à Prefeitura para a qual pleiteia o cargo ou emprego público, sob pena de ser excluído do certame.

72. A nomeação ou admissão do candidato ficará condicionada a:

a) existência de vaga no cargo ou emprego integrante do Quadro do respectivo Município;

b) aprovação em todas as etapas do concurso, e classificação ao seu final;

c) observância ao disposto no inciso XVI do art.37 da Constituição Federal, que trata do acúmulo remunerado indevido de cargos ou empregos públicos;

d) atendimento às exigências preestabelecidas no Anexo II deste Edital;

e) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art.12, inciso II, §I" da Constituição Federal;

f) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar (Leis nos 4.375/64, 4.754/65 e Decreto no 57.654/64);

g) gozar de boa saúde física e mental, compatível com as atribuições do cargo pretendido, atestada na forma estabelecida na alínea d), item 69 deste Edital;

h) Declaração firmada pelo convocado ou admitido, sob as penas da lei – art. 299 c/c art. 171 do Código Penal Brasileiro – constando que:

h.1) não foi, nos últimos 5(cinco) anos, contados a partir do ato da convocação, demitido do serviço público por intermédio de Procedimento Administrativo Disciplinar, seja em nível Estadual, Federal ou Municipal;

h.2) não ter sofrido condenação criminal com sentença transitada em julgado, exceto no caso em que tenha havido cumprimento da pena ou reabilitação.

i) não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data posse, do quadro de servidores públicos nível municipal, estadual ou federal, por intermédio de Procedimento Administrativo ou por decisão judicial transitada em julgado.

j) possuir o grau de escolaridade e os pré-requisitos exigidos para o cargo, ao qual está se candidatando, de acordo com o Anexo II deste Edital;

l) apresentação da documentação comprobatória exigida neste Edital, não sendo aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

73. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação do Edital de Homologação do Concurso, no Diário dos Municípios, podendo ser prorrogado, no interesse da Administração Pública deste Município signatário deste Edital, uma única vez por até igual período, segundo a legislação vigente.

74. O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas no presente Edital, nas instruções especiais e demais atos e normas regulamentares, importando na expressa aceitação das normas e condições do concurso.

75. Verificada, a qualquer tempo, inexatidão de informações, irregularidades, má–fé ou falta de documentos exigidos, proceder-se-á a eliminação do candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

76. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário dos Municípios, na Internet pelo site www.fundacaojoaodovale.com.br, bem como afixada no mural da Prefeitura, ficando o candidato responsável por manter-se informado de todas as etapas do andamento do concurso.

77. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo para esse fim, as listagens divulgadas através do Diário dos Municípios.

78. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações, correções ou acréscimos, enquanto não consumado o evento ou a providência que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova objetiva correspondente, circunstância em que será mencionado em Edital ou aviso a ser publicado.

79. Toda demanda judicial relativa ao cumprimento das normas para provimento de cargo ou emprego constante deste Edital será de responsabilidade do Município.

80. Os casos omissos no que concerne à elaboração e correção das provas do Concurso serão resolvidos pela Fundação João do Vale, empresa responsável pela execução do concurso no Município.

Jatobá do Piauí, 20 de dezembro de 2006.

Dalberto Rocha de Andrade
Prefeito Municipal

ANEXO I

Quadros com as seguintes indicações: Os cargos; o número de vagas; salário e remuneração; o local de trabalho; do endereço da Prefeitura Municipal com o local de inscrição e a legislação pertinente.

QUADRO 01

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 01–A/2006 – APPM
Município de Jatobá do Piauí
Endereço para inscrição: Praça Nossa Senhora das Graças nº100
CEP.64900-000 - Jatobá do Piauí (Piauí)
Prefeito Municipal: Sr.Dalberto Rocha de Andrade
Telefones(0**86) 3255-1105

CARGOS PÚBLICOS

N.º V

Local de Trabalho (Lotação)

C.H.S

MÉDICO – PSF

02

No Município, a critério da Administração Pública

40h

ENFERMEIRO – PSF

02

No Município, a critério da Administração Pública

40h

CIRURGIÃO DENTISTA

02

No Município, a critério da Administração Pública

40h

NUTRICIONISTA

01

No Município, a critério da Administração Pública

40h

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

03

No Município, a critério da Administração Pública

40h

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

02

No Município, a critério da Administração Pública

40h

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01

No Município, a critério da Administração Pública

40h

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

01

No Município, a critério da Administração Pública

40h

AGENTE DE ENDEMIAS

02

No Município, a critério da Administração Pública

40h

TOTAL DE VAGAS

16

-

 

QUADRO 02

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 01–A/2006 – APPM
Município de Jatobá do Piauí

CARGOS PÚBLICOS

N.º da Lei Municipal

Regime Jurídico

REMUNERAÇÃO (R$)

Salário(R$)

Vantagens (R$)

MÉDICO – PSF

069/2006

estatutário

1.050,00

Gratificação de produtividade

ENFERMEIRO – PSF

069/2006

estatutário

900,00

Gratificação de produtividade

CIRURGIÃO DENTISTA

069/2006

estatutário

1.050,00

Gratificação de produtividade

NUTRICIONISTA

069/2006

estatutário

900,00

Gratificação de produtividade

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

069/2006

estatutário

350,00

-

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

069/2006

estatutário

350,00

-

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

069/2006

estatutário

350,00

-

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

069/2006

estatutário

350,00

 

AGENTE DE ENDEMIAS

069/2006

estatutário

350,00

-

 

NOTAS DO ANEXO I

01 – C.H.S – Carga horária semanal (de 40h para todos os cargos vinculados ao PSF e PSB)

02 – As vantagens são estabelecidas conforme a Legislação Municipal.

ANEXO II

CARGOS – ESCOLARIDADE E EXIGÊNCIAS

CARGOS

N.º DE VAGAS

ESCOLARIDADE E EXIGÊNCIAS

MÉDICO – PSF

02

Nível superior comprovado por Diploma de conclusão do Curso de Graduação em Medicina, com o Registro do Conselho Regional de Medicina.

ENFERMEIRO – PSF

02

Nível superior comprovado por Diploma de conclusão do Curso de Graduação em Enfermagem , com o Registro do Conselho Regional de Enfermagem

CIRURGIÃO DENTISTA

02

Nível superior comprovado por Diploma de conclusão do Curso de Graduação em Odontologia, com o Registro do Conselho Regional de Odontologia.

NUTRICIONISTA

01

Nível superior comprovado por Diploma de Graduação em Nutrição com o Registro do Conselho Regional de Nutrição.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

03

Formação em Técnico de Enfermagem com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

02

Ensino Médio com formação ou em processo de formação em Técnico de Higiene Bucal

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01

Ensino Médio

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

01

Ensino Médio mais curso de informática

AGENTE DE ENDEMIAS

02

Ensino Médio

Anexo III

Conteúdo programático por cargo

LÍNGUA PORTUGUESA COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.

1. Texto-compreensão de texto. Conceitos. 2. Coesão – conceitos e mecanismos. 3. Coerência textual – informatividade, intertextualidade e inferências. 4. Tipos de texto e gêneros textuais. 5. Variação lingüística: linguagem formal e informal. 6. Linguagem Figurada. 7. Semântica. Sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, hiperônimos e hipônimos. 8. Morfossintaxe: classificação das palavras, emprego e flexão; estrutura e formação de palavras; o período-classificação; orações coordenadas e subordinadas, termos da oração. Vocativo e aposto. Sintaxe de regência, concordância e colocação. 9. Ocorrência de crase. 10. Ortografia oficial. 11. Acentuação gráfica.

LEGISLAÇÃO DO SUS COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Saúde Pública: aspectos evolutivos e conceituais. Atenção Primária de Saúde; Conferência Internacional de Promoção da Saúde; Ações Integradas de Saúde-AIS /SUDS/ SUS. Lei Orgânica da Saúde: 8.808/1990 e alei 8.142/1990. Financiamento do setor saúde Municipalização do setor saúde. NOB-SUS 91, NOB-SUS 93, NOB-SUS 96 - NOAS-SUS 2002. Controle Social: Conferências ( municipal, estadual, nacional) de Saúde; Conselhos(local, municipal e estadual e nacional) de Saúde. Papel do Ministério Público no Controle Social. Programas Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família. Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n.º 648, de 28 de março de2006). Pacto pela Saúde 2006 (Portaria n.º 399/GM de 22 de fevereiro de 2006). Política de Humanização no SUS. Sistema de Informação em Saúde-SIAB. Sistema de Vigilância em Saúde; Agencia Nacional de Vigilância em Saúde (ANVISA). Educação em Saúde, Educação Popular em Saúde e Educação Permanente em Saúde para o SUS.

MÉDICO – PSF.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Abordagem da Família (a criança, o adolescente, o adulto, o idoso no contexto familiar). Promoção a Saúde. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sistema de Informação da Atenção Básica. Noções Básicas de Epidemiologia. Vigilância Epidemiológica. Epidemiologia das Doenças Transmissíveis. Abordagem Ambulatorial do Paciente com: Enfermidades do Aparelho Digestivo (alterações da cavidade oral, sintomas dispéticos, esofagites, gastrite, úlceras, câncer); Enfermidades do Aparelho Cardiovascular (cardiopatia isquêmica, Insuficiência cardíaca, Arteriosclerose, Hipertensão arterial, tramboflelites); Enfermidades do Aparelho Respiratório (Doenças do Trato Respiratórias Superior, Insuficiência Respiratória, Asma Brônquica, Doença Pulmonar Obstrutiva. Pneumonias, Câncer de Pulmão); Enfermidades dos Rins e Vias Biliares (Litíase Renal, GNDA, Infecção Urinária); Enfermidades do Sistema Nervoso Central (Acidente Vascular Cerebral, Meningites, Epilepsia, Vertigens, Cefaléia); Enfermidades Hematológicas (Anemias, Distúrbios da Hemostasia, Leucemia); Enfermidades Metabólicas e Endócrinos (Diabetes Melitus, Hipotireoidismo, Hipertireoidismo, Dislipidemias, Obesidade, Hipoavitaminose, Desnutrição); Doenças Infecciosas e Parasitárias, Doenças Sexualmente Transmissíveis; Enfermidades Reumáticas (Artrite Reumática, Febre Reumática); Enfermidades Ostroarticulares (Dores musculoesqueléticos, Afecção da Coluna Cervical, Lombalgia, Osteoporose); Enfermidades Dermatológicas (Micose da Pele, Dermatites, Eczema, Escabiose, Pediculose, Urticária); Enfermidades Psiquiátricas (Transtornos Ansiosos, Depressão). Atenção do Médico nos Programas de Saúde Pública: Tuberculose, Hanseníase, Atenção a Saúde da Criança e do Adolescente, Atenção a Saúde da Mulher, Atenção a Saúde do Adulto e do Idoso. Vacinação na Criança e no Adulto. Tabagismo, Alcoolismo, Dependência às Drogas. Saúde do Trabalhador. Saúde da Família na busca da Humanização e da Ética na Atenção a Saúde. Atenção do Médico da ESF nas Emergências: Cardiovasculares, Respiratórias, Ginecológicas, Obstétricas, Neurológicas, Metabólicas, Endocrinológicas e Gastroenterológicas, das Doenças Infecciosas, dos Estados Alérgicos, dos Politraumatizados.

ENFERMEIRO – PSF

CONHECIMENTO ESPECÍFICO:

Fundamentação teórica-prática do cuidar: Sistematização da Assistência de Enfermagem, Consulta de Enfermagem, Medidas de Biossegurança Princípios, métodos e técnicas de esterilização. Avaliação das condições de saúde individual e coletiva, Métodos e técnicas de Avaliação clínica, Sinais Vitais, Identificação de Sinais e Sintomas por disfunção de órgãos e sistemas, Exames Complementares. Procedimentos relacionados ao atendimento às necessidades de Higiene e conforto, Alimentação, Eliminações, O processo saúde-doença no cuidar da saúde individual e coletiva: Concepções teóricas sobre saúde-doença. Enfermagem em Saúde Pública. Promoção da Saúde, Prevenção de Doenças, Riscos e Agravos à Saúde e Reabilitação do cliente. Doenças como Problemas de Saúde Pública. Doenças Emergentes, Remergentes e Permanecentes. Políticas Nacionais de Saúde, Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), Historicidade, princípios, diretrizes e financiamento. Participação Popular e o Controle Social. Atenção Básica de Saúde. A Estratégia de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde. Sistema de Vigilância a Saúde: epidemiológica, ambiental e sanitária (ANVISA). Informação, Comunicação e Educação. Programas de Saúde. Atuação do Enfermeiro (a) nos Programas de Assistência à Saúde da Mulher. Planejamento Familiar. Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde do Trabalhador, Saúde do Adulto e do Idoso, DST e AIDS, Tuberculose, Hanseníase. Hiperdia (Hipertensão e Diabetes), Programa Nacional de Imunização. Saúde Mental e o CAPS. Educação em Saúde. Educação Popular em Saúde. Ambiente sustentável e Qualidade de vida. Implementação e Avaliação da Assistência de Enfermagem a clientes e grupos humanos no ambiente domiciliar e ambulatorial. Programa de Humanização da Assistência ao cliente. Processo de Trabalho em Saúde. Planejamento, organização e Gerência de Serviços de Saúde. Regulação, Controle e avaliação do Serviço de Saúde e de Enfermagem; Supervisão e Avaliação da Qualidade da Assistência e do Serviço de Enfermagem. Administração de recursos materiais; Relações Interpessoais no Trabalho. Educação Permanente em Saúde e a Enfermagem. Aspectos históricos, éticos e legais do exercício profissional: Princípios éticos e legais da prática profissional. Código de deontologia e o processo ético de transgressões e Penalidades. Competências do Enfermeiro segundo a Lei de Exercício Profissional. Entidades de Classe.

CIRURGIÃO DENTISTA

CONHECIMENTO ESPECÍFICO:

Odontologia Social: Saúde Bucal, Saúde Pública e Odontologia Social; Relações da odontologia social com a odontologia e com a saúde pública: Relações com a odontologia preventiva, Caracterização e hierarquização dos problemas da odontologia social, Níveis de prevenção, Organização e Administração de serviços Odontológicos, Planejamento e Avaliação em Odontologia, Educação em Odontologia; Controle de infecção em Odontologia; Farmacologia em Odontologia: Terapêutica Medicamentosa, Analgésicos, antiinflamatórios, antimicrobianos, Farmacologia em pacientes especiais; Emergências em Endodontia; Dentística: Tratamentos preventivos de cicatrículas e fissuras, Ionômero de vidro, Resinas compostas, Amálgama; Políticas de Saúde: Evolução histórica e as perspectivas da Reforma Sanitária e do Sistema Único de Saúde do Brasil, Atenção primária à saúde e a organização do serviços primários de saúde através do PSF, Estratégias para o desenvolvimento do SILOS, Promoção da saúde em todos os níveis de Atenção, Educação e saúde, Participação social no SILOS, Atual sistemática de financiamento do SUS; Sistema de Informação: Componentes do sistema de informação e sua importância no âmbito do SILOS, Sistemas de Informação utilizados pelo Ministério de Saúde, Fontes de dados e informações; Periodontia: Etiologia da doença periodontal, Prevenção da doença periodontal, Tratamento básico da Gengivite Crônica e Periodontite, Abscesso Periodontal, Periodontite Juvenil e Lesões agudas da gengiva.

Nutricionista

CONHECIMENTO ESPECIFICO:

Princípios nutricionais; Importância da nutrição, nutrição nas fases da vida (infância, adolescência, gravidez, adulto e idoso); Administração em unidades de alimentação e nutrição; Identificação de perigos microbiológicos existentes em um processo ou prática; Identificação dos pontos de controles críticos (PCC); Práticas de higiene nas unidades de alimentação e nutrição; Dietoterapia do sistema digestório na hipertensão e diabetes, na obesidade e magreza, nas doenças renais, no suporte nutricional; Aleitamento materno.Organização das ações e serviços locais de saúde: atenção básica; Planejamento estratégico, controle, avaliação e auditoria em saúde; Indicadores de saúde; Política de vigilância sanitária e epidemiológica; Sistemas de informações em saúde; Políticas de atenção à saúde da criança, mulher, adulto e idoso.

Língua Portuguesa (comum a todos os cargos de nível médio)

Compreensão e interpretação de textos descritivos, narrativos e argumentativos. Ortografia; aspectos textuais da morfologia e da sintaxe; linguagem figurada; significação de palavras: antônimos, sinônimos e parônimos; formação de palavras.

Auxiliar Administrativo

Matemática:

Números relativos inteiros e fracionários: operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação). Múltiplos e divisores: máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Frações ordinárias e decimais. Números decimais: propriedades e operações. Expressões numéricas. Equações do 1º e 2º graus. Problemas. Sistemas de medida de tempo. Sistema métrico decimal. Sistema monetário brasileiro. Problemas, números e grandezas proporcionais: razões e proporções. Divisão em partes proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juro simples: juros, capital, tempo, taxas e montantes.

Informática:

Unidades de medida (bit e byte). Dispositivos de armazenamento. Diretórios e caminhos. Arquitetura IBM-PC. Memória ROM. Memória RAM. Periféricos de um computador. Hardware. Software. Utilização de Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000. Configurações básicas do Windows 98/ME/XP/2000. Aplicativos Básicos. Aplicativos do Pacote Microsoft Office (Word, Excel, Access, Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de Internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

CONHECIMENTO ESPECÍFICO:

Recepção do Paciente. Preparo e Manutenção das Salas de Atendimento. Isolamento do Campo Operatório. Manipulação e Classificação de Materiais Odontológicos. Revelação e Montagem de Radiografias Intra-Orais. Preparo de Paciente para o Atendimento. Auxílio no Atendimento. Aplicação de Métodos Preventivos para o Controle de Cárie Dental e Doenças Periodontais.

Fiscal de Vigilância Sanitária:

CONHECIMENTO ESPECÍFICO:

Código de Saúde, leis complementares e decretos municipais que tratam de assuntos que envolvam a vigilância sanitária; noções de saúde e doenças; noções de anatomia e fisiologia humanas; nutrição e dietética; noção geral de nutrimentos e suas funções no organismo; influência da má nutrição na determinação e distribuição de distúrbios de saúde; higiene e profilaxia: noções de saúde, de alimentação, de habilitação corporal do vestuário; noções de saneamento básico e agravos à saúde; noções básicas sobre doenças infecto-contagiosas, defesas do organismo; noções de vacinação e prevenção de doenças. atribuições do cargo, regras de hierarquias no serviço público municipal; regras de comportamento no ambiente de trabalho, regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho, e zelo pelo patrimônio público, vida e meio ambiente, higiene pessoal, cidadania e desenvolvimento, sexo, de saúde e sociedade, noções de saneamento básico.

TÉCNICO EM Enfermagem:

CONHECIMENTO ESPECÍFICO:

Fundamentos de Enfermagem. Conhecimentos de Anatomia, fisiologia e farmacologia. Cuidados integrais de Enfermagem a mulher: no pré-natal, no parto e no puerpério, a portadoras de patologias ginecológicas e no climatério. Cuidados integrais de enfermagem ao recém nascido, à criança e ao adolescente normal e patológico acompanhamento neuro psicomotor e pondero-estrutural. Cuidados integrais de enfermagem ao paciente no pré-intra e pós operatório. Cuidados integrais de enfermagem ao idoso: cuidados na admissão, na internação e orientação pós alta. Cuidados integrais de enfermagem ao paciente psiquiátrico. Cuidados integrais de enfermagem ao paciente portador de doenças crônicas, degenerativas, transmissíveis e saúde do trabalhador. Cuidados integrais ao indivíduo em situações de urgência e emergência. Cuidados integrais de Enfermagem ao paciente grave. Desinfecção e esterilização: conceitos, procedimentos, materiais e soluções utilizados, tipos de esterilização e indicações. Enfermagem em saúde pública: doenças sexualmente transmissíveis, doenças transmissíveis, medidas preventivas, imunização. Biosegurança: conhecimento e aplicação. código de deontologia de enfermagem. Lei do exercício profissional de enfermagem. Sistematização da assistência de enfermagem.

ANEXO IV

CRONOGRAMA

EVENTO

DATA E/OU PERÍODO

01 – Publicação do Edital

20 de dezembro de 2006.

02. Abertura das inscrições

27 de dezembro de 2006 à 27 de janeiro de 2007.

03. Publicação da relação das inscrições indeferidas

29 de janeiro de 2007

04. Prazo para apresentação de recurso referente ás inscrições indeferidas

30 e 31 de janeiro de 2007

05. Homologação e publicação da relação das inscrições, após julgamento dos recursos

05 de fevereiro de 2007

06. Divulgação dos municípios e locais de aplicação da prova objetiva (escrita)

12 de fevereiro de 2007

07. Aplicação da prova escrita – objetiva

25 de fevereiro de 2007

08. Divulgação do gabarito da prova escrita objetiva

26 de fevereiro de 2007

09. Apresentação de recurso do gabarito, com possíveis retificações

27 e 28 de fevereiro de 2007

10. Publicação do resultado (gabarito definitivo) da prova escrita objetiva

05 de março de 2007

11. Prazo para a entrega da titulação

12 e 15 de março de 2007

12. Resultado do Concurso

30 de março de 2007

13. Recurso do resultado final do concurso

02 e 03 de abril de 2007

14. Publicação resultado final do concurso

10 de abril de 2007

Todas as decisões e demais atos serão publicados no Diário dos Municípios (DOM), no site www.fundacaojoaodovale.com.br e na sede da prefeitura do Município, local de inscrição.

ANEXO V

MODELO DE CURRICULUM E TABELA DE TÍTULOS

_______________________________________________

Cargo

1. Dados pessoais

Nome:

Filiação: Pai:

Mãe:

Data de nascimento: / /

2. Documentação

Identidade: Data expedição:

Órgão expedidor:

CPF:

3. Tabelas Títulos

DISCRIMINAÇÃO

NA ÁREA

LIMITES DE PONTOS

* Pontuação

1 – Tempo de serviço na área do cargo (por cada ano trabalhado)

1,0

5,0

 

2 – Pós Graduação

 

 

 

2.1 – Especialização e/ou Residência Médica

2,0

4,0

 

2.2 – Mestrado

3,0

6,0

 

2.3 – Doutorado

5,0

10,0

 

3 – Cursos ministrados na área do cargo com carga horária mínima de 40 horas / aula

1,5

3,0

 

4 – Participação em cursos na área do cargo com carga horária mínima de 40 horas / aula

1,0

2,0

 

TOTAL

 

 

 

Parecer do Analista

 

* O quadro de pontuação deverá ser preenchido.

Observações:

1. Nota máxima a ser atribuída: 30 pontos

2. para os cargos de nível médio serão considerados apenas os itens 1, 3 e 4.

3. A pontuação referente aos títulos de Pós-Graduação (item 2) é concomitante

Para efeito de titulo, (item 1) a experiência de trabalho deve ser comprovada através de termo de posse em cargo público e certidão de tempo de serviço expedida pela entidade contratante, no caso de experiência estatutária, ou cópia autenticada da carteira de trabalho, no caso de experiência de trabalho com vinculo celetista.

Comissão Organizadora Candidato

ANEXO VI

FORMULÁRIO DE RECURSOS

Para

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JATOBÁ DO PIAUÍ

(*) Nº DE PROTOCOLO:___________

CARGO: ___________________________________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( )

( )

( )

( )

CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

CONTRA GABARITO DA PROVA OBJETIVA

CONTRA RESULTADO PROVA PRÁTICA

CONTRA RESULTADO PROVA TÍTULOS

Ref. Prova objetiva

Nº da questão: ________

Gabarito oficial: ________

Resposta Candidato: ___

Justificativa do candidato – Razões do Recurso

Obs. (*) 1. Recurso não identificado com nome do candidato, mas por nº de protocolo – Este nº deve ser aposto pelo responsável pelo recebimento do recurso - registrar um n° seqüencial e informar ao candidato para acompanhamento.

2. Reproduzir a quantidade necessária. Preencher em letra de forma ou digitar e entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ____/____/____

Assinatura do candidato

Assinatura do Responsável p/ recebimento

ANEXO VII

REQUERIMENTO DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Concurso Público: ___________________________________ Município/Órgão: _________________________

Nome do candidato: _________________________________________________________________________

 Nº da inscrição: _______________ Cargo: ______________________________________________________

Vem REQUERER vaga especial como PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador: ___________________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID ________________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: ________________________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

 Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário )

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________.

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

__________________ , _____ de _______________________ de _________

________________________________________________
assinatura