Prefeitura de Itararé - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO Nº 4/2012

EDITAL COMPLETO

O Prefeito do Município de Itararé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar sob a responsabilidade da empresa Publiconsult ACP Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 07.061.037/0001-79, com sede na Av. Pereira da Silva, 828 - Sorocaba/SP., Concurso Público nº 4/2012 visando o provimento de vagas para os cargos constantes no quadro abaixo, de acordo com as instruções constantes neste Edital Completo, disponível para consulta no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itararé e no site www.publiconsult.com.br.

1. DOS CARGOS PÚBLICOS

1.1. Os cargos públicos a serem providos, a quantidade de vagas, a carga horária de trabalho, as remuneração os requisitos para provimento e o valor da taxa de inscrição são os seguintes:

CARGOS

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REQUISITOS

FORMA DE SELEÇÃO

TAXA DE INSCRIÇÃO

Advogado do CREAS

01

20 h/sem

R$ 1.460,00
(Ref. 11)

Ensino superior completo e registro na Ordem dos Advogados do Brasil

Prova Teórica + Pontuação de Títulos

R$ 40,00

Cuidador Social (Casa Abrigo)

02

44 h/sem
(escala 12x36)

R$ 802,78
(Ref. 07)

Ensino médio completo e conhecimentos específicos na área

Prova Teórica + Curso de formação

R$ 35,00

Cuidador Social das Residências Terapêuticas

06

44 h/sem
(escala 12x36)

R$ 802,78
(Ref. 07)

Ensino médio completo e conhecimentos específicos na área

Prova Teórica + Curso de formação

R$ 35,00

Fonoaudiólogo

Cadastro Reserva

30 h/sem

R$ 1.460,28
(Ref. 11)

Curso superior de fonoaudiologia e registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia

Prova Teórica + Pontuação de Títulos

R$ 40,00

Nutricionista

Cadastro Reserva

30 h/sem

R$ 1.460,28 (Ref. 11)

Ensino superior completo em Nutrição ou Dietista e registro no CRN

Prova Teórica + Pontuação de Títulos

R$ 40,00

1.2. As atribuições dos cargos são aquelas descritas no Anexo III deste edital.

1.3. O Concurso Público terá validade de 1 (um) ano, sendo facultada sua prorrogação por igual período. A Prefeitura estima convocar de imediato a quantidade de candidatos discriminada na coluna "N° de Vagas" da tabela constante do item 1.1 deste Edital. A Prefeitura poderá, de acordo com suas necessidades, durante a vigência do Concurso Público, convocar candidatos até o limite de vagas criadas para os referidos cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Poderá também, durante a vigência do Concurso Público, convocar da lista de aprovados, candidatos para vagas que venham a serem criadas, nos respectivos cargos públicos.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. São condições essenciais para a inscrição do candidato, ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal 70.436/72.

2.2. As inscrições serão efetuadas no período 07 a 11 de maio de 2012, exclusivamente através da internet, acessando-se o site www.publiconsult.com.br. O candidato deverá preencher corretamente os campos relativos ao formulário de inscrição, imprimir o boleto referente à taxa de inscrição e efetuar o seu pagamento até a data de vencimento (14 de maio de 2012) em qualquer instituição bancária, através de internet banking, ou em qualquer estabelecimento autorizado a receber pagamento de documentos de compensação bancária (casas lotéricas, correios, etc.)

2.2.1. Em caso de dúvida para efetivar a sua inscrição, o candidato poderá consultar o "Tutorial - Como Realizar a sua Inscrição", disponível na página inicial do site ou entrar em contatar a empresa através de e-mail, clicando-se no ícone "Fale Conosco" do site e selecionando o assunto "Concursos Públicos e Processos Seletivos"; ou através do telefone (15) 4141-2327. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do formulário de inscrição.

2.2.2. A efetivação da inscrição estará condicionada ao correto preenchimento do requerimento de inscrição e ao pagamento ou compensação do valor correspondente a taxa de inscrição. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por outros meios que não o pagamento do boleto bancário emitido especificamente para cada inscrição, bem como pagamentos condicionais ou efetuados fora do prazo de vencimento do boleto; serão indeferidas as inscrições cujos cheques de pagamento não venham a ser compensados, por qualquer motivo (falta de fundos, ausência ou divergência de assinatura, data de emissão prescrita, etc.). É vedada a transferência para terceiros do valor da taxa de inscrição.

2.2.3. O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo, desde que não haja coincidência dos horários de aplicação das provas estipulados no item 5.2 deste Edital, no entanto, a Prefeitura Municipal de Itararé, assim como a empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda., não se responsabilizam pelas coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades. Neste caso, o candidato deverá optar por prestar somente uma das provas, a seu critério.

2.3. Encerrado o prazo das inscrições, será divulgado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itararé e no site www.publiconsult.com.br, a relação dos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas e indeferidas.

3. DOS REQUISITOS PARA A POSSE

3.1. São requisitos para posse:

a) Ser aprovado neste Concurso Público;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) Ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo mediante confirmação de exame médico admissional;

d) Estar quites com o Serviço Militar, se, do sexo masculino;

e) Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

f) Atender as condições, escolaridade e requisitos prescritos para o cargo;

g) Não registrar antecedentes criminais;

h) Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;

i) Gozar de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo, comprovada em prévia inspeção médica oficial;

j) Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas "a", "b" e "c", inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.

k) Não ser aposentado por invalidez, não estar em idade de aposentadoria compulsória ou receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, ressalvados os cargos que permitam a acumulação dos proventos com a remuneração de cargos, empregos, funções, cargos eletivos e cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, na forma da Constituição Federal.

3.2. Os referidos requisitos são essenciais para provimento do cargo, devendo o candidato, na ocasião da posse, apresentar os documentos exigidos à Divisão de Administração de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itararé. No caso do não cumprimento destas exigências, o candidato perderá o direito à vaga.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU SENSORIAL

4.1. Aos candidatos portadores de deficiência física ou sensorial que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição neste Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99.

4.2. A pessoa portadora de deficiência participará deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.3. Aos portadores de deficiência física ou sensorial será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Concurso Público, exceto para os cargos que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

4.3.1. Quando nas operações aritméticas necessárias à apuração do número de cargos reservados, o resultado obtido não resultar em número inteiro, desprezar-se-á a fração inferior a meio e arredondar-se-á para unidade imediatamente superior a que for igual ou superior.

4.3.2. Inexistindo candidatos portadores de deficiência, as vagas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência.

4.3.3. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção, segundo os padrões clinicamente estabelecidos.

4.3.4. Os candidatos que concorrerem na condição prevista neste item serão classificados em lista separada.

4.3.5. Havendo laudo médico oficial contrário à condição de deficiente, o candidato será excluído da listagem correspondente.

4.3.6. O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua inscrição. O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do Concurso Público, se confirmada tal ocorrência, em qualquer fase deste processo, sujeitando-se às consequências legais pertinentes à matéria.

4.4. O candidato que quiser concorrer às vagas deste Concurso Público como portador de deficiência deverá fazer sua opção no requerimento de inscrição, marcando no formulário de inscrição no site www.publiconsult.com.br, o tipo de deficiência da qual é portador (Física, Auditiva, Visual ou Múltipla); após, deverá remeter pelo correio através de Sedex com AR (Aviso de Recebimento) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, para a empresa PUBLICONSULT Assessoria e Consultoria Pública Ltda, na Avenida Pereira da Silva, nº 828, Jardim Santa Rosália, CEP 18.095-340 - Sorocaba/SP, até o último dia de inscrição, valendo como comprovação de opção efetuada no prazo, a data de postagem do Laudo Médico nos Correios.

4.4.1. O candidato que necessitar de prova especial (letra ampliada, Braille, intérprete de LIBRAS, etc.) ou de sala com condições especiais de acesso, deverá encaminhar requerimento à empresa PUBLICONSULT, juntamente com o Laudo Médico a que se refere o item 4.4 deste Edital.

4.4.2. O Laudo Médico, juntamente com o requerimento de prova ou condição de acesso especial (se for o caso) deverão ser postados através de SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), seguindo o modelo do envelope abaixo:

À PUBLICONSULT ACP Ltda.
Ref.: Prefeitura Municipal de ITARARÉ
Concurso Público nº 4/2012 - Portador de Deficiência
Av. Pereira da Silva, nº 828 - CEP 18.095-340 - Sorocaba/SP.

4.4.3. O candidato deficiente que não solicitar a prova especial no prazo estabelecido no item anterior, não terá direito a realizar a prova adaptada às suas condições, reservando-se o direito de realizar a prova regular aplicada aos demais candidatos.

4.4.3.1. Os deficientes visuais, que se julgarem amparados pelas disposições legais, prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille. Os candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais amblíopes serão oferecidas provas ampliadas com tamanho da letra correspondente à fonte Arial - 24.

4.5. O candidato portador de necessidades especiais, aprovado no concurso, será submetido, antes da contratação, à avaliação médica a fim de analisar a compatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada.

4.5.1. Caso se verifique a incompatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada, o mesmo perderá o direito a vaga.

5. DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O Concurso Público será de PROVAS e TÍTULOS.

5.1.1. Haverá aplicação de provas teóricas para todos os candidatos inscritos. Concorrerá a prova de títulos apenas os candidatos classificados na prova teórica, ou seja, aqueles que obtiverem nota igual ou superior a 50,00 pontos.

5.2. As provas serão realizadas no município de Itararé/SP, com data prevista para o dia 27 de maio de 2012 (domingo), às 9h30.

5.2.1. A confirmação oficial acerca do dia, horário e local para a realização das provas ocorrerá através do Edital de Convocação para as Provas a ser disponibilizado no site www.publiconsult.com.br e publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itararé. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições serão também comunicados por este meio. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta acerca do dia, horário e local de aplicação da prova.

6. DA PROVA TEÓRICA

6.1. A prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo público. Essa prova terá duração de 2 horas e 30 minutos e será composta de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo I deste Edital, distribuídas e pontuadas na seguinte conformidade:

ADVOGADO DO CREAS - FONOAUDIÓLOGO - NUTRICIONISTA

DISCIPLINAS

Nº DE QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA

TOTAL

Interpretação de Textos e Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais e Atualidades

Conhecimentos Específicos

5

5

20

3

1

4

15

05

80

100

 

CUIDADOR SOCIAL (CASA ABRIGO) - CUIDADOR SOCIAL (RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA)

DISCIPLINAS

Nº DE QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA

TOTAL

Interpretação de Textos e Língua Portuguesa

Matemática e Raciocínio Lógico e Quantitativo

Conhecimentos Gerais e Atualidades

Conhecimentos Específicos

10

5

5

10

2

3

1

6

20

15

5

60

100

6.2. A bibliografia indicada no Anexo I - Conteúdo Programático é meramente sugestiva, não se restringindo a aplicação das questões ao conteúdo da mesma, porém ao conteúdo programático indicado. Desta forma, o candidato poderá se preparar para as provas utilizando, além das indicações do conteúdo programático, qualquer bibliografia que trate de forma sistematizada dos assuntos selecionados no Anexo I.

6.3. Na data determinada para a realização das provas os candidatos deverão se apresentar nos locais indicados com antecedência de, no mínimo, uma hora antes do horário determinado para o início das mesmas.

6.4. O ingresso aos locais das provas será permitido apenas aos candidatos que estiverem munidos de documento de identidade original com foto, comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

6.4.1. Entende-se por documento de identidade original: Carteiras e/ou cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade (OAB, CRM, CREA, CRC, etc.); Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/1997, não sendo admitido no recinto de realização das provas o candidato que não portá-lo.

6.4.2. O candidato que não estiver de posse de nenhum documento de identidade original em virtude de perda, roubo ou furto, só poderá realizar as provas atendendo, concomitantemente, aos seguintes requisitos:

a) deverá apresentar Boletim de Ocorrência Policial;

b) deverá apresentar o protocolo de requisição de nova via do documento;

c) deverá apresentar cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

d) deverá apresentar duas testemunhas que com ele firmarão, no ato, declaração, sob as penas da lei, acerca da identidade do candidato, sendo que as testemunhas deverão apresentar documentos originais de identidade, e todos deverão apor identificação digital na referida declaração.

6.4.3. Serão efetuadas diligências posteriores à realização da prova, em relação à documentação dos candidatos admitidos na forma do item 6.4.2, sendo desclassificados automaticamente do processo aqueles cuja declaração de dados revelar-se falsa, sem prejuízo de eventuais ações criminais contra o declarante e as testemunhas por ele apresentadas.

6.4.4. A candidata que estiver amamentando deverá levar acompanhante responsável pela guarda da criança. Não haverá prorrogação de horário da duração da prova para a candidata nesta situação.

6.4.5. Os candidatos médicos, bombeiros, policiais e militares que estiverem em regime de plantão poderão atender a bips ou celulares, desde que comprovem esta condição ao Fiscal de Sala, mediante apresentação da identidade profissional (CRM, identidade policial ou militar) antes do início das provas; neste caso deverão ser acompanhados por um Auxiliar de Coordenação e atender a ligação fora da sala.

6.4.6. Durante a prova, o candidato não deve levantar-se, comunicar-se com outros candidatos, e nem fumar; será advertido pelo Fiscal de Sala caso perceba-se que busca visualizar a prova ou a Folha de Respostas de outro candidato, sendo-lhe retirada a prova e desclassificado no caso de reiteração da atitude.

6.5. Não serão admitidos nos locais de aplicação das provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para início das mesmas e para o fechamentos dos portões.

6.6. A duração da prova será de 2 horas e 30 minutos, já incluído o tempo destinado ao preenchimento da Folha de Respostas. O candidato somente poderá entregar a prova depois de meia hora do seu início.

6.7. A inviolabilidade das provas será comprovada no local de sua realização, sendo o rompimento do lacre dos envelopes efetuado por um dos candidatos, o qual lavrará declaração neste sentido no Termo de Ocorrências.

6.8. O candidato deverá assinar a Lista de Presenças que lhe será apresentada antes do início da prova. Eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento deverão ser comunicados ao Fiscal de Sala para correção, o qual o fará em formulário específico.

6.9. O candidato deverá efetuar a conferência do Caderno de Provas antes de começar a resolução, verificando no cabeçalho se todas as folhas correspondem ao cargo para o qual se inscreveu; a seguir deverá verificar se o Caderno de Provas possui 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha; por fim, o candidato deverá verificar se não há falha de impressão que prejudique a leitura do texto, gráficos ou ilustrações. Caso a prova não seja referente ao cargo para o qual se inscreveu, ou o Caderno de Provas estiver incompleto ou possuir qualquer defeito, o candidato deverá solicitar ao Fiscal da Prova que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

6.10. O candidato, antes do preenchimento da Folha de Respostas, deverá efetuar a conferência dos seus dados impressos. Havendo divergência, deverá solicitar a substituição do material ao Fiscal de Sala, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

6.10.1. As questões deverão ser respondidas na Folha de Respostas, preenchendo-se totalmente o campo indicativo da letra correspondente à opção de resposta escolhida com caneta esferográfica azul ou preta. A Folha de Respostas não poderá ser rasurada, amassada ou perfurada, caso contrário, as respostas serão anuladas. A Folha de Respostas somente terá validade se estiver assinada pelo candidato no campo indicado.

6.11. Durante a realização da prova não será permitida a consulta de nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, uso de calculadora, telefone celular ou outro equipamento de comunicação, bem como não será admitida comunicação entre os candidatos.

6.12. Caso necessário a utilização do sanitário, o candidato deverá solicitar ao Fiscal de Sala, que designará um Auxiliar de Coordenação para acompanhá-lo, devendo no percurso manter-se em silêncio, podendo antes e depois da entrada no sanitário sofrer revista.

6.13. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) não comparecer para a realização da prova, conforme convocação oficial seja qual for o motivo alegado;

b) apresentar-se fora de local, data e/ou do horário estabelecidos no Edital de Convocação;

c) não apresentar o documento de identificação conforme previsto neste Edital;

d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou local de provas sem o acompanhamento de um fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

f) lançar meios ilícitos para a realização das provas;

g) não devolver ao fiscal, seguindo critérios estabelecidos neste Edital, qualquer material de aplicação e de correção das provas;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e

i) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

6.14. O candidato levará consigo, ao final da prova, o Caderno de Provas, podendo, portanto, utilizá-lo como rascunho e para a anotação das alternativas que escolher, a fim de subsidiá-lo na correção das questões quando da divulgação do gabarito, ou na eventualidade da interposição de algum recurso contra questão e/ou gabarito, sendo, no entanto, em função de reserva de direitos autorais, vedada a sua divulgação e/ou reprodução total ou parcial por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa da PUBLICONSULT Assessoria e Consultoria Pública Ltda, incorrendo em crime o responsável.

6.15. A partir das 18h00 do dia seguinte ao da aplicação das provas, o candidato poderá consultar o Gabarito Oficial no site www.publiconsult.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itararé. Não serão informados resultados por telefone ou outro meio de comunicação.

7. DA PROVA DE TÍTULOS

7.1. A Prova de Títulos consistirá na apresentação, por parte dos candidatos aos cargos de ADVOGADO DO CREAS, NUTRICIONISTA E FONOAUDIÓLOGO, de títulos relacionados às respectivas áreas. Concorrerão à prova de títulos somente os candidatos classificados nas provas teóricas. Os títulos apresentados serão pontuados da seguinte forma:

TÍTULOS

COMPROVANTES

PONTOS

Doutorado (limitado a um título)

Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar

5,00

Mestrado (limitado a um título)

Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar

3,00

Pós-Graduação Lato Sensu com carga horária mínima de 360 horas (limitado a dois títulos)

Certificado, certidão ou declaração de conclusão do Curso, indicando o número de horas e período de realização do mesmo. No caso de declaração de conclusão de curso, a mesma deverá vir acompanhada do respectivo Histórico Escolar.

1,00

Aprovação em Concurso Público Municipal, Estadual ou Federal, para cargo equivalente (limitado a um título)

Declaração do órgão público ou departamento responsável pela admissão de pessoal, desde que acompanhado da lista de classificação ou diploma de aprovação no certame em questão, não sendo aceitos declarações de entidades privadas responsáveis pela organização do certame.

1,00

7.2. Os comprovantes da titulação deverão indicar a carga horária e apresentar direta relação com as atribuições do cargo para o qual se inscreveu o candidato, e serão entregues exclusivamente ao final da realização das provas teóricas, para o respectivo Fiscal de Sala. Os títulos deverão ser apresentados através de cópia autenticada em cartório e entregues com o formulário de protocolização de títulos, que será entregue junto com as provas, devidamente preenchido e assinado. Não serão aceitos comprovantes da titulação apresentados fora da data e dos moldes acima estipulados, não cabendo recurso ao candidato, nessa hipótese.

7.3. Serão considerados para a Prova de Títulos, os certificados, comprovantes ou diplomas de conclusão de cursos, expedidos por instituição de ensino autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação. No caso de certificados de aprovação em concursos públicos, serão aceitos exclusivamente as declarações firmadas por órgãos e entidades da Administração Pública, relativos às aprovações para o cargo relacionado no quadro do item 7.1. Se deferidos os títulos, os pontos atribuídos serão somados à nota do candidato classificado na prova teórica. Os títulos apresentados serão avaliados e homologados por Comissão Especial a ser designada pelo Prefeito Municipal. Os títulos deferidos e homologados, bem como os indeferidos pela Comissão, serão divulgados no site www.publiconsult.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itararé.

8. DA NOTA FINAL E DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

8.1. A nota na prova teórica será obtida pela somatória das pontuações obtidas em cada disciplina da prova; a pontuação referente a cada disciplina será obtida pela multiplicação da quantidade de respostas corretas pelo peso respectivo da disciplina, conforme item 6.1.

8.1.2. Será classificado na prova teórica o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos.

8.1.3. A nota final será a obtida através da somatória da nota obtida na prova teórica com os pontos obtidos com a apresentação dos títulos.

8.1.4. O candidato não classificado será excluído do Concurso Público e não figurará na lista a ser publicada podendo, no entanto, consultar sua pontuação através de requerimento formalizado junto à Comissão do Concurso Público.

8.2. No caso de empate na nota final, será processado o desempate, tendo preferência sucessivamente, o candidato:

a) de idade mais elevada, desde que igual ou superior a 60 (sessenta) anos, entre aqueles na mesma faixa etária e frente aos demais candidatos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003;

b) que obtiver a maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver a maior pontuação nas questões de Interpretação de Textos e Língua Portuguesa;

d) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos;

e) alistado como jurado pelo Presidente do Tribunal de Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.

9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1. Caberá recurso administrativo, em relação aos gabaritos e à classificação provisória dos candidatos, nos 2 (dois) dias úteis seguintes à data das respectivas divulgações.

9.2. O recurso administrativo deverá ser protocolizado na sede da Prefeitura Municipal de Itararé, na Rua XV de Novembro, 83 - Centro - Itararé/SP, no horário de expediente (das 9h30 as 16h00).

9.2.1. Devem constar do recurso: o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, cargo para o qual se inscreveu, endereço completo, a fundamentação ou o embasamento com as devidas razões do recurso, local, data e assinatura, conforme modelo definido no Anexo II deste Edital.

9.2.2. Serão indeferidos os recursos interpostos através de e-mail, fax ou por outras formas, meios e prazos estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.

9.2.3. Os recursos poderão ser efetuados por procurador; neste caso o recurso deverá conter a assinatura com firma reconhecida do candidato e ser acompanhados da procuração específica; além disso, o procurador deverá portar documento original de identidade, sendo reconhecidos como tal aqueles discriminados no item 6.4.1 deste Edital.

9.3. O provimento de recursos interpostos dentro das especificações poderá, eventualmente, alterar a nota e/ou classificação inicial obtida pelos candidatos para uma nota e/ou classificação superior ou inferior; ou ainda acarretar a classificação e/ou desclassificação de candidatos em virtude da alteração das suas notas em relação à pontuação mínima exigida para a classificação.

9.3.1. Os pontos relativos às questões da prova teórica, eventualmente anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

9.4. Os resultados das análises dos recursos serão divulgados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itararé e no site www.publiconsult.com.br, juntamente com o edital contendo eventuais retificações do resultado, se for o caso.

10. DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO

10.1. A convocação para admissão do candidato aprovado será feita na ordem de classificação e na medida das necessidades da Prefeitura Municipal, oportunidade em que deverão ser apresentados os documentos exigidos para comprovação dos requisitos para a posse e exercício no cargo, sob pena de perda da vaga.

10.1.1. Caso o candidato convocado possua outro emprego, cargo ou função pública, acumulável na forma do artigo 37, inc. XVI, alíneas "a", "b" e "c", da Constituição Federal, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante contemplando o horário em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários.

10.2. A simples aprovação no Concurso Público não gera direito à admissão, pois a Prefeitura Municipal convocará apenas o número de aprovados que, de acordo com seu critério, julgar necessário.

10.3. Por ocasião da admissão, o candidato aprovado ficará sujeito ao regime empregatício adotado à época pela Prefeitura Municipal e às normas regulamentadoras atinentes aos servidores municipais, condicionando-se a investidura à aprovação em exame médico admissional a ser realizado por médico do trabalho, o qual servirá de avaliação de aptidão para o desempenho do cargo.

10.3.1. O candidato cuja deficiência for considerada incompatível com o desempenho das funções inerentes ao cargo, será desclassificado.

10.4. O candidato convocado terá um prazo de 30 (trinta) dias para assumir o cargo público, prorrogável por igual período, mediante ofício, nos termos da legislação municipal vigente à época, em local para o qual será designado, a contar da data do recebimento da notificação que precederá a admissão. A omissão ou desatendimento da convocação por parte do candidato será entendida como desistência da admissão.

10.5. Os candidatos admitidos estarão sujeitos a estágio probatório de 3 (três) anos, nos quais serão avaliados conforme a política interna de avaliação de desempenho ou instrumentos similares.

10.6. A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas neste Edital será feita em data a ser fixada, por ocasião da convocação do candidato aprovado para admissão no cargo público.

10.7. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, desqualificação e desclassificação do candidato, com todas as decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

10.8. O prazo de validade deste Concurso Público é de 1 (um) ano, a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por uma vez por igual período, a juízo da Administração Municipal.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

11.1. O candidato, ao inscrever-se, estará aceitando todas as disposições estabelecidas neste Edital e da legislação vigente, não podendo alegar desconhecimento de qualquer natureza.

11.2. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante a divulgação oficial do item atualizado.

11.3. O candidato classificado obrigar-se-á a manter, durante o prazo de validade deste Concurso Público, o seu endereço atualizado para eventuais convocações, junto à Divisão de Administração de Pessoal da Prefeitura Municipal, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao órgão competente convocá-lo por falta da referida atualização.

11.4. Compete ao Prefeito Municipal a homologação do resultado do Concurso Público. A homologação deverá ser publicada no órgão oficial de imprensa.

11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público, ad referendum do Prefeito Municipal.

11.6. A elaboração das provas, sua aplicação e correção, bem como a classificação dos candidatos aprovados, ficarão sob a coordenação da empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda, devidamente contratada para tal fim.

11.8. O edital deste Concurso Público estará disponível para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itararé, na Rua XV de Novembro, 83 - Centro, bem como no site: www.publiconsult.com.br, sendo ainda publicado de forma resumida na imprensa local.

Itararé, 03 de maio de 2012.

LUIZ CESAR PERÚCIO
Prefeito Municipal de Itararé

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ADVOGADO DO CREAS:

Língua Portuguesa: Interpretação de textos. Noções de ortografia, gramática, sintaxe, concordância, sinônimos, antônimos, conjugações e tempos verbais. Bibliografia sugerida: Moderna Gramática Portuguesa (Evanildo Bechara); Novíssima Gramática da Língua Portuguesa (Domingos Paschoal Cegalla). Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.portugues.com.br; www.soportugues.com.br; http://michaelis.uol.com.br

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo). Bibliografia referencial e sugestões de sites para estudo do conteúdo: Almanaque Abril 2012 (Editora Abril); Revistas de atualidades (Veja, Isto é, Época, etc.); www.folhaonline.com.br, www.estadao.com.br, www.uol.com.br/noticias; www.terra.com.br/noticias.

Conhecimentos Específicos: Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil (2000); Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (2004); Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006); Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher (2007); Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) (2009); Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Publicações do Ministério do Desenvolvimento Social: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas - NOB-RH/SUAS; Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social - PNAS; População em Situação de Rua: Marco legal e direitos socioassistenciais. Legislação: Lei federal 8.742/1993 e sua alteração trazida pela Lei Federal 12.435/11; Lei Federal 8.069/90 e suas alterações trazidas pela Lei 11.829/08; Lei Federal 8.842/94; Lei Federal 10.741/03; Lei Federal 11.340/06; Lei Federal 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); Lei Federal 12.288/10, que institui o Estatuto da Igualdade Racial; Lei Federal 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social; Decreto 6.214/07, Decreto 6.564/08 e Portaria MDS Nº 44/09, que regulamentam o Benefício da Prestação Continuada (BPC); Decreto nº 7.179/10, que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas; Decreto 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; Decreto 6.347/08, que aprovou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Decreto 6.949/09, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Direito Civil: DO DIREITO DE FAMÍLIA; DO CASAMENTO; Da capacidade para o casamento; Dos impedimentos; Das causas suspensivas; Do processo de habilitação para o casamento; Da celebração do casamento; Das provas do casamento; Da invalidade do casamento; Da eficácia do casamento; Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; Da proteção da pessoa dos filhos; DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO; Da filiação; Do reconhecimento dos filhos; Da adoção; Do poder familiar; Do exercício do poder familiar; Da suspensão e extinção do poder familiar; DO DIREITO PATRIMONIAL; DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES; Do pacto antenupcial; Do regime de comunhão parcial; Do regime de comunhão universal; Do regime de participação final nos aqüestos; Do regime de separação de bens; DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES; DOS ALIMENTOS; DO BEM DE FAMÍLIA; DA UNIÃO ESTÁVEL; DA TUTELA EDA CURATELA; Da tutela; Dos tutores; Dos incapazes de exercer a tutela; Da escusa dos tutores; Do exercício da tutela; Dos bens do tutelado; Da prestação de contas; Da cessação da tutela; Da curatela; Dos interditos; Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física; Do exercício da curatela; DO DIREITO DAS SUCESSÕES; DA SUCESSÃO EM GERAL; Da herança e de sua administração; Da vocação hereditária; Da aceitação e renúncia da herança; Dos excluídos da sucessão; Da herança jacente; Da petição de herança; DA SUCESSÃO LEGITIMA; Da ordem da vocação hereditária; Dos herdeiros necessários; Do direito de representação; DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA; Do testamento em geral; Da capacidade de testar; Das formas ordinárias do testamento; Do testamento público; Do testamento cerrado; Do testamento particular; Dos codicilos; Dos testamentos especiais; Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico; Do testamento militar; Das disposições testamentárias; Dos legados; Dos efeitos do legado e do seu pagamento; Da caducidade dos legados; Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários; Das substituições; Da substituição vulgar e da recíproca; Da substituição fideicomissária; Da deserdação; Da redução das disposições testamentárias; Da revogação do testamento; Do rompimento do testamento; Do testamenteiro; DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA; Do inventário; Dos sonegados; Do pagamento das dívidas; Da colação; Da partilha; Da garantia dos quinhões hereditários; Da anulação da partilha. Direito Processual Civil: Princípios gerais do Processo Civil; Jurisdição. Formas de composição de litígios. A tutela jurisdicional estatal. Princípios da jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária; Ação. Conceito e autonomia. Condições da ação. Classificação das ações. Elementos da ação; Competência. Conceito e critérios de determinação. Competência absoluta e relativa. Prorrogação de competência. Perpetuação da jurisdição. Conexão e continência. Prevenção. Conflito de competência; Das partes e seus procuradores. Relação jurídica processual. Conceito de parte. Faculdades, deveres e ônus processuais. Substituição processual e substituição de parte. Capacidade de estar em juízo e capacidade processual. Do advogado; O Ministério Público no Processo Civil. O Ministério Público como parte. O Ministério Público como fiscal da lei. Vantagens processuais do Ministério Público; O juiz. Deveres do juiz no processo civil. A imparcialidade; Atos processuais. Generalidades. O ato processual no tempo. O ato processual no espaço. Atos das partes. Atos do juiz. Prazos processuais; Pressupostos e nulidades processuais. Forma e controle externo das nulidades. Controle incidental das nulidades processuais. Litisconsórcio. Conceito e classificação. Espécies de litisconsórcio; Intervenção de terceiros. Conceito. Assistência. Oposição. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo; Formação, Suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Rito Ordinário. Rito Sumário. Procedimentos Especiais. Processo de Conhecimento. Petição Inicial. Antecipação da tutela. Da citação. Da resposta do Réu. Da Fase Ordinária. Do julgamento conforme o estado do processo. Teoria geral das provas. Depoimento pessoal. Prova documental. Prova testemunhal. Prova pericial e inspeção judicial. Audiência de instrução e julgamento. Sentença e coisa julgada. Do processo nos Tribunais. Teoria geral dos recursos. Pressupostos subjetivos. Pressupostos objetivos. Dos recursos em espécie. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Embargos de Divergência em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. Da Ação Rescisória. Do processo de execução. Das partes, da competência, dos requisitos necessários para realizar qualquer execução. Da responsabilidade patrimonial. Da execução para a entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer e de não fazer. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Dos embargos à execução. Da execução por quantia certa contra devedor insolvente. Do processo cautelar. Das medidas cautelares. Do arresto. Do seqüestro. Da caução. Da busca e apreensão. Da exibição. Da produção antecipada de provas. Do arrolamento de bens. Da justificação. Dos protestos, notificações e interpelações. Do atentado. Do protesto e da apreensão de títulos. De outras medidas provisionais. Das ações possessórias. Da manutenção e da reintegração de posse. Do interdito proibitório. Da ação de nunciação de obra nova. Da ação de usucapião de terras particulares. Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares. Dos embargos de terceiro. Da habilitação. Das alienações judiciais. Da execução fiscal - Título executivo; a dívida ativa. O procedimento (Lei nº 6.830/80). Direito Constitucional: Poder Constituinte: Conceito, distinção, origem, esquema, espécies, titularidade, agente do poder constituinte, veículos do poder constituinte. Eficácia das normas constitucionais: Classificação, recepção no direito constitucional, repristinação no direito constitucional, desconstitucionalização. Controle da constitucionalidade: Fundamento, origens do controle da constitucionalidade, esquema, formas de inconstitucionalidades, formas de controle, órgão de controle, critérios de controle, meios de controle, natureza da decisão, controle da constitucionalidade no Brasil, modalidade de ação direta (ADIn e ADC), conceito de lei e ato normativo para efeito de controle em abstrato da constitucionalidade, concessão de medida cautelar no controle em abstrato da constitucionalidade, controle da constitucionalidade de leis municipais, titularidade, pertinência temática, normas constitucionais inconstitucionais, espécies de decisões proferidas no controle em abstrato da constitucionalidade, efeitos da decisão. Princípios fundamentais: Conceito, finalidade, violação, normas jurídicas, colisão de princípios e conflitos de regras, princípios constitucionais fundamentais, denominação atual do Estado brasileiro. República. Federação. Estado Democrático de Direito. Fundamentos do Estado brasileiro. Separação de poderes. Objetivos fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Histórico dos direitos fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos: Concepções de cidadania, aquisição da cidadania, direitos políticos positivos e negativos. Organização Político-Administrativo. União, Estados e Município. Administração Pública. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Servidores Públicos. Poder Legislativo. Processo Legislativo. Poder judiciário. Ministério Público. Sistema tributário nacional. Impostos do Município. Finanças Públicas: Normas gerais, orçamento, plano plurianual; diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Precatórios. Saúde. Previdência Social. Assistência Social. Educação. Da família, da criança, do adolescente e do idoso. Ato das disposições constitucionais transitórias. Emendas Constitucionais. Direito Penal: Dos crimes contra a pessoa; Lesão Corporal; Periclitação da Vida e da Saúde; Abandono de Incapaz; Exposição ou Abandono de Recém-Nascido; Omissão de socorro; Maus tratos; Dos Crimes contra a dignidade sexual; dos crimes contra a liberdade sexual; Estupro; Violação sexual mediante fraude; Assédio sexual; dos crimes sexuais contra vulnerável; Estupro de vulnerável; Corrupção de menores; Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável; do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual; Mediação para servir a lascívia de outrem; Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual; Casa de prostituição; Rufianismo; Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual; Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual; do ultraje público ao pudor; Dos crimes contra a família; dos crimes contra o casamento; Bigamia; Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento; Conhecimento prévio de impedimento; Simulação de autoridade para celebração de casamento; Simulação de casamento; dos crimes contra o estado de filiação; Registro de nascimento inexistente; Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido; Sonegação de estado de filiação; dos crimes contra a assistência familiar; Abandono material; Entrega de filho menor a pessoa inidônea; Abandono intelectual; dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela; Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes; Subtração de incapazes; Dos crimes contra a Administração Pública. Peculato. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Concussão. Excesso de exação. Corrupção passiva. Facilitação de contrabando ou descaminho. Prevaricação. Condescendência criminosa. Advocacia administrativa. Violência arbitrária. Abandono de função. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. Violação de sigilo funcional. Violação do sigilo de proposta de concorrência. Funcionário público. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral. Usurpação de função pública. Resistência. Desobediência. Desacato. Tráfico de Influência. Corrupção ativa. Contrabando ou descaminho. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal. Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária. Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www2.planalto.gov.br; www.mds.gov.br; http://portal.mj.gov.br/;www.mte.gov.br/;www.sepm.gov.br/.

CUIDADOR SOCIAL (CASA ABRIGO):

Língua Portuguesa: Interpretação de textos. Noções de ortografia, gramática, sintaxe, concordância, sinônimos, antônimos, conjugações e tempos verbais. Bibliografia sugerida: Moderna Gramática Portuguesa (Evanildo Bechara); Novíssima Gramática da Língua Portuguesa (Domingos Paschoal Cegalla). Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.portugues.com.br; www.soportugues.com.br; http://michaelis.uol.com.br

Matemática e Raciocínio Lógico Quantitativo: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juros simples e compostos. Desconto Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Noções de estatística e probabilidade: média, média ponderada, mediana, moda, espaço amostral, eventos, arranjos, combinações, permutações. Resolução de situações-problema. Raciocínio lógico. Reconhecimento de seqüências e padrões Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Analogia. Inferência. Dedução. Conclusão. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade. Validade de um Argumento. Dedução x Indução. Argumentação indutiva. Argumentação dedutiva. Silogismo. Juízo. Redução ou Conversão das proposições. Prova. Dilema. Sofismas ou Falácias. Tautalogia, Contradição,Contingência, Afirmação e Negação. Verificação da verdade dos Argumentos. Bibliografia sugerida: Matemática Completa (José Ruy Giovanni e outros - FTD Editora). Matemática - Volume Único - Ensino Médio (Osvaldo Dolce - Gelson Iezzi - David Mauro Degenszajn - Atual Editora). Raciocínio Lógico-Quantitativo (Augusto C. Morgado - Benjamin Cesar - Editora Elsevier - 4ª Edição - 2010). Lógica de Argumentação - Teoria e exercícios (Gyorgy Laszlo Gyuricsa - Yalis Editora - 1ª ed - 2006). Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.somatematica.com.br; http://educacao.uol.com.br/matematica

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo). Bibliografia referencial e sugestões de sites para estudo do conteúdo: Almanaque Abril 2012 (Editora Abril); Revistas de atualidades (Veja, Isto é, Época, etc.); www.folhaonline.com.br, www.estadao.com.br, www.uol.com.br/noticias;www.terra.com.br/noticias

Conhecimentos Específicos: Programas, projetos e benefícios de Proteção Social Especial. Fundamentos éticos, legais, teóricos e metodológicos do trabalho com crianças e adolescentes em Casa Abrigo. Programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais. Noções sobre direitos humanos e sociais crianças e adolescentes. Noções fundamentais de direitos humanos e socioassistenciais das crianças e adolescentes. Questões sociais e da juventude. Noções de Higiene, Saúde e Alimentação das crianças e adolescentes. Noções de desenvolvimento InfantoJuvenil. Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Publicações do Ministério do Desenvolvimento Social: Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas - NOB-RH/SUAS; Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS; Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Legislação: Lei Orgânica da Assistência Social (Lei federal 8.742/1993); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal 8.069/1990); Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.planalto.gov.br; www.mds.gov.brCUIDADOR SOCIAL DAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS:

Língua Portuguesa: Interpretação de textos. Noções de ortografia, gramática, sintaxe, concordância, sinônimos, antônimos, conjugações e tempos verbais. Bibliografia sugerida: Moderna Gramática Portuguesa (Evanildo Bechara); Novíssima Gramática da Língua Portuguesa (Domingos Paschoal Cegalla). Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.portugues.com.br; www.soportugues.com.br; http://michaelis.uol.com.br

Matemática e Raciocínio Lógico Quantitativo: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juros simples e compostos. Desconto Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Noções de estatística e probabilidade: média, média ponderada, mediana, moda, espaço amostral, eventos, arranjos, combinações, permutações. Resolução de situações-problema. Raciocínio lógico. Reconhecimento de seqüências e padrões Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Analogia. Inferência. Dedução. Conclusão. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade. Validade de um Argumento. Dedução x Indução. Argumentação indutiva. Argumentação dedutiva. Silogismo. Juízo. Redução ou Conversão das proposições. Prova. Dilema. Sofismas ou Falácias. Tautalogia, Contradição, Contingência, Afirmação e Negação. Verificação da verdade dos Argumentos. Bibliografia sugerida: Matemática Completa (José Ruy Giovanni e outros - FTD Editora). Matemática - Volume Único - Ensino Médio (Osvaldo Dolce - Gelson Iezzi - David Mauro Degenszajn - Atual Editora). Raciocínio Lógico-Quantitativo (Augusto C. Morgado - Benjamin Cesar - Editora Elsevier - 4ª Edição - 2010). Lógica de Argumentação - Teoria e exercícios (Gyorgy Laszlo Gyuricsa - Yalis Editora - 1ª ed - 2006). Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.somatematica.com.br; http://educacao.uol.com.br/matematica

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo). Bibliografia referencial e sugestões de sites para estudo do conteúdo: Almanaque Abril 2012 (Editora Abril); Revistas de atualidades (Veja, Isto é, Época, etc.); www.folhaonline.com.br, www.estadao.com.br, www.uol.com.br/noticias;www.terra.com.br/noticias

Conhecimentos Específicos: Residências Terapêuticas. Serviço Residencial Terapêutico. Noções de higiene pessoal, saúde e alimentação da pessoa cuidada. Saúde Mental. O cuidador e a pessoa portadora de transtornos mentais. Ética Profissional. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Publicações do Ministério da Saúde: Residências terapêuticas: o que são, para que servem. Guia do Cuidador. Programa Volta Pra Casa. Legislação: Estatuto do Idoso (Lei federal 10.741/2003); Proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais (Lei Federal n.º 10.216/2001). Programa De Volta Para Casa (Lei n.º 10.708/2003. Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.planalto.gov.br; www.ms.gov.br.

FONOAUDIÓLOGO:

Língua Portuguesa: Interpretação de textos. Noções de ortografia, gramática, sintaxe, concordância, sinônimos, antônimos, conjugações e tempos verbais. Bibliografia sugerida: Moderna Gramática Portuguesa (Evanildo Bechara); Novíssima Gramática da Língua Portuguesa (Domingos Paschoal Cegalla). Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.portugues.com.br; www.soportugues.com.br; http://michaelis.uol.com.br

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo). Bibliografia referencial e sugestões de sites para estudo do conteúdo: Almanaque Abril 2012 (Editora Abril); Revistas de atualidades (Veja, Isto é, Época, etc.); www.folhaonline.com.br, www.estadao.com.br, www.uol.com.br/noticias;www.terra.com.br/noticias

Conhecimentos Específicos: Patologia e terapêutica da linguagem. Aquisição e o desenvolvimento da linguagem. Bases neurobiológicas da linguagem. O sistema auditivo: bases anatômicas e funcionais. O sistema fonador: bases anatômicas e funcionais. Fundamentos de lingüística em fonoaudiologia. Disfonias. Reeducação após laringectomia. Disartrias. Dislalias. Disglossias. Intervenção fonoaudiológica na surdez infantil. Próteses auditivas. Atraso da linguagem. Disfasia infantil e afasia congênita. Fonoaudiologia e paralisia cerebral infantil. Os distúrbios da aprendizagem da linguagem escrita. Afasias do adulto. Alexias e agrafias. Disfemia. Fonoaudiologia e escola. Sistemas aumentativos e alternativos de comunicação. Audiologia. Anatomia, fisiologia e desenvolvimento da audição. Avaliação e diagnóstico audiológico: testes audiológicos para identificação das alterações cocleares, retrococleares e do sistema tímpano-ossicular. Avaliação e diagnóstico audiológico: testes eletrofisiológicos e de avaliação do processamento auditivo. Intervenção audiológica no idoso. Intervenção audiológica na saúde do trabalhador. Deficiência da audição, reabilitação e prótese auditiva/aparelho auditivo. Deficiência da audição, reabilitação e implante coclear. Exame otoneurológico. Terapia fonoaudiológica da criança surda. Reabilitação vestibular. Triagem auditiva neonatal e acompanhamento do desenvolvimento da audição. PAIR: perda auditiva induzida por ruído. Trabalho interdisciplinar em Audiologia. Disfagia. Anatomia da cavidade oral, orofaringe, hipofaringe, laringe e esôfago. Fisiologia da deglutição. Métodos de avaliação nas disfagias. Disfagias em recém-nascidos e lactentes: conceito, etiologia, classificação, investigação e tratamento fonoaudiológico. Disfagias em crianças com disfunções neuromotoras: conceito, etiologia, classificação, investigação e tratamento fonoaudiológico. Disfagias neurogênicas: conceito, etiologia, classificação, investigação e tratamento fonoaudiológico. Disfagias mecânicas/oncológicas: conceito, etiologia, classificação, investigação e tratamento fonoaudiológico. Disfagias em portadores de doenças neuromusculares: conceito, etiologia, classificação, investigação e tratamento fonoaudiológico. Disfagia psicogênica: conceito, etiologia, classificação, investigação e tratamento fonoaudiológico. Trabalho interdisciplinar em disfagia. Aquisição e desenvolvimento da linguagem oral e escrita. Transtornos de fala e fluência: conceito, etiologia, classificação, avaliação, diagnóstico e intervenção fonoaudiológica. Distúrbios de linguagem oral e escrita: conceito, etiologia, classificação, avaliação, diagnóstico e intervenção fonoaudiológica nos ciclos de vida. Transtornos do desenvolvimento: espectro autístico, deficiência intelectual e física e outros. Afasias: conceito, etiologia, classificação, avaliação, diagnóstico e intervenção fonoaudiológica. Linguagem nos processos de envelhecimento. Trabalho interdisciplinar em Linguagem. Anatomia e fisiologia do sistema estomatognático. Desenvolvimento das estruturas e funções orofaciais nos ciclos de vida. Avaliação, diagnóstico e tratamento em Motricidade Orofacial. Disfunções da articulação temporomandibular e dor orofacial, traumas de face, cirurgia ortognática, estética facial, paralisia facial, queimaduras, câncer de boca, fissuras lábio-palatinas e demais más-formações orofaciais. Alterações de fala músculo esqueléticas. Desenvolvimento e alterações da função respiratória. Trabalho interdisciplinar em Motricidade Orofacial. Anatomia e fisiologia do aparelho fonador. Avaliação de voz clínica, voz profissional e em fononcologia. Tratamento em voz clínica. Intervenção/ tratamento em voz profissional. Tratamento em fononcologia. Voz e disfonia nos ciclos de vida: da infância à senescência. Promoção de saúde, qualidade de vida e voz. Trabalho interdisciplinar em voz. Aquisição da leitura, escrita e alfabetização. Transtornos de aprendizagem e outros distúrbios relacionados à aprendizagem. Atuação fonoaudiológica na educação: ações vinculadas a alunos, professores, gestores e equipes multidisciplinares. Ética Profissional. Regulamentação da Profissão. Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Legislação Saúde Pública: Constituição Federal - artigos 196 a 200. Lei federal 8.080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei federal 8.142/90 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Publicações Institucionais do Conselho Regional de Fonoaudiologia: Ambiente Acústico em Cabina/Sala de Teste. Audiometria Tonal, Logoaudiometria e Medidas de Imitância Acústica. Disfagia. Fonoaudiologia & Educação. Áreas de Competência do Fonoaudiólogo no Brasil. Guia Prático de Consulta Rápida da CID-10 pelo Fonoaudiólogo. Caracterização das Ações inerentes ao Exercício Profissional do Fonoaudiólogo. Classificação Brasileira de Procedimentos em Fonoaudiologia. Manual de Biossegurança. Fonoaudiólogo no exercício da profissão. Bibliografia Sugerida: Manual de Fonoaudiologia (Pena, Casanova e Cols - Ed. Artmed - 2ª ed). Sugestão de site para estudo do conteúdo: www.planalto.gov.br, www.fonoaudiologia.org.br e www.saude.gov.br.

NUTRICIONISTA:

Língua Portuguesa: Interpretação de textos. Noções de ortografia, gramática, sintaxe, concordância, sinônimos, antônimos, conjugações e tempos verbais. Bibliografia sugerida: Moderna Gramática Portuguesa (Evanildo Bechara); Novíssima Gramática da Língua Portuguesa (Domingos Paschoal Cegalla). Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.portugues.com.br; www.soportugues.com.br; http://michaelis.uol.com.br

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo). Bibliografia referencial e sugestões de sites para estudo do conteúdo: Almanaque Abril 2012 (Editora Abril); Revistas de atualidades (Veja, Isto é, Época, etc.); www.folhaonline.com.br, www.estadao.com.br, www.uol.com.br/noticias; www.terra.com.br/noticias

Conhecimentos Específicos: Nutrição Básica. Necessidades e Recomendações de Nutrientes. Necessidades e Recomendações de Energia. Planejamento e Avaliação da Ingestão de Energia e Nutrientes para Indivíduos. Alimentação Equilibrada na Promoção da Saúde. Alimentos Funcionais. Avaliação Nutricional. Aconselhamento Nutricional. Nutrição em Condições Clínicas Específicas: Obesidade. Diabetes Mellitus. Doenças Renais. Distúrbios do Trato Digestório. Câncer. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Doenças Pulmonares. Doenças Cardiovasculares. Doenças Hepáticas. Cirurgia e Trauma Interações entre Drogas e Nutrientes. Terapia Nutricional: Nutrição Enteral. Nutrição Parenteral. Microbiologia de alimentos. Controle Higiênico Sanitário dos Alimentos. Técnicas dietéticas de pré-preparo e preparo de alimentos. Conceitos de Administração. Desnutrição. Fundamentos sobre as principais leis de Alimentos/Vigilância Sanitária (hortifrutigranjeiros, enlatados, embutidos, carnes, etc.). Estudo dos nutrientes e adequação da alimentação ao diagnóstico. Orientações de saúde e alimentação para coletividades. Fisiologia e dietas para condições especiais. Estudo e técnica de preparo dos alimentos. Estudo da legislação e método de conservação dos alimentos. Procedimentos de higiene e metodologia de controle. Gestão de Unidade de Alimentação e Nutrição. Ética Profissional. Lei federal 11.947/2009. Resolução FNDE 38. Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Legislação de Saúde Pública: Constituição Federal - artigos 196 a 200; Lei Federal nº 8.080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Lei Federal nº 8.142/90 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sugestão de site para estudo do conteúdo: www.planalto.gov.br. Publicações Institucionais do Ministério da Saúde e da Educação: Cadernos de Atenção Básica. Ministério da Saúde. Saúde da Família: Volume nº 12 - Obesidade e Volume nº 20 - Carência de Micronutrientes. Volume nº 23 - Saúde da Criança - Nutrição - Aleitamento materno e alimentação complementar. Programa de Alimentação Escolar (FNDE). Bibliografia Sugerida: Nutrição - Guia Prático (Cynthia Cavalini Cândido e outros - Ed.Iátria - 3ª edição). Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.planalto.gov.br, www.saude.gov.br, www.fnde.gov.br, www.cfn.org.br.

ANEXO II - MODELO DE FORMULÁRIO DE RECURSO

RECURSO ADMINISTRATIVO

Ao
Presidente da Comissão do Concurso Público nº 4/2012 da Prefeitura Municipal de Itararé

Nome: ________________________________________________________________________________

Nº de Inscrição: _________________________________________________________________________

Documento de identidade: _________________________________________________________________

Cargo: ________________________________________________________________________________

Endereço completo: ______________________________________________________________________

Questionamento, Embasamento e Requerimento:

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Local e Data: ___________________

Assinatura: _____________________________

ANEXO III - ATRIBUIÇÕES

CARGOS

ATRIBUIÇÕES

ADVOGADO DO CREAS

Oferecer atendimento de advocacia pública; receber denúncias; prestar orientação jurídica aos usuários do Centro de Referência; fazer encaminhamentos processuais; proferir palestras mensais sobre os direitos dos usuários do serviço; esclarecer procedimentos legais aos técnicos do serviço; Participar de palestras informativas a comunidade; Fazer estudo permanente acerca do tema da violência; capacitar agentes multiplicadores; manter atualizado os registros de todos os atendimentos; participar de todas as reuniões da equipe.

CUIDADOR SOCIAL (CASA ABRIGO)

Atuar no desenvolvimento de atividades sociais, proteção e cuidados de crianças e adolescentes em situação especial e de abrigamento; Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente); Auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da auto estima e construção da identidade; Incentivar a criança e o adolescente para o desenvolvimento de potencialidades e autonomia; Atuar como elo entre a criança e/ou adolescente, a família e a equipe de saúde ou técnica; Administrar as mediações conforme prescrição e orientação da equipe de saúde ou técnica; Comunicar à equipe técnica e coordenadora sobre toda e qualquer situação anormal que ocorra com cada criança e/ou adolescente, dentro ou fora do espaço físico da Casa Abrigo; Monitorar as crianças e/ou adolescentes em tempo integral; Organizar de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente de modo a preservar sua história de vida; Acompanhar nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano; Apoio na preparação da criança e/ ou adolescente no desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado, por um profissional de nível superior; Cuidados com a moradia (organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos, dentre outros); Manter contato, seguir e respeitar as regras estabelecidas pela Coordenação e Equipe de Referência responsável pela Casa Abrigo; Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.

CUIDADOR SOCIAL DAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS

-Realizar atividades de organização manutenção e acompanhamento dos usuários de residências terapeutas; Orientar os usuários quanto aos hábitos de higiene e sociabilidade, providenciar os encaminhamentos necessários para o atendimento nas diversas especialidades de saúde, auxiliar os usuários nos procedimentos para obtenção de documento pessoais, orientar e encaminhar auxílio benefício junto ao órgão competente, registrar dados que possam servir para o plano de tratamento do usuário, participar dos programas de reabilitação psico-social, responsabilizar-se pelos usuários enquanto estiver no desempenho de suas funções e realizar outras atividades correlatas à função de cuidador com os usuários das residências terapêuticas.

FONOAUDIÓLOGO

Compete ao Fonoaudiólogo prestar assistência fonoaudiológica, através da utilização de métodos e técnicas fonoaudiológicas a fim de desenvolver e/ou restabelecer a capacidade de comunicação dos pacientes, além das seguintes atribuições: avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas; desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à fonoaudiologia; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos, direta ou indiretamente, à política de atendimento à criança e ao adolescente; e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional

NUTRICIONISTA

Desenvolver e participar de programas de educação e segurança nutricional; Assessorar as diversas áreas e os programas do Ministério da Saúde, no que se refere ao conteúdo educacional e terapêutico da nutrição; prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); Planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; desenvolver atividades de nutrição clínica; efetuar controle higiênico-sanitário em conformação com os processos de boas práticas.