Prefeitura de Itaporanga (Processo Seletivo) - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 002/2008

A Prefeitura Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, através do seu Prefeito, que este subscreve, e nos termos das Leis nº 1.393/1993, 1993/2008 e Lei Complementar nº 50/2007 torna pública a abertura de inscrições do Processo Seletivo para provimento dos seguintes cargos: Dentista, Técnico em Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, para atender o Programa Saúde da Família (PSF), Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa Sorria São Paulo.

A contratação dos candidatos aprovados fica limitado ao tempo em que perdurar os Programas: Saúde da Família (PSF), Agentes Comunitários de Saúde e Sorria São Paulo no Município de Itaporanga, observado ainda a redação contida no item 9.6 das Disposições Finais do presente Edital.

A realização do Processo Seletivo foi autorizada pelo Senhor Prefeito Municipal, conforme despacho exarado em processo próprio.

O Processo Seletivo será regido pelas instruções a seguir.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - Os cargos, número de vagas, requisitos, vencimentos, carga horária, formas de avaliação e taxas de inscrição são os estabelecidos no Anexo I que integra o presente Edital.

1.2 - As atribuições que caracterizam cada cargo são as estabelecidas no Anexo II do presente Edital.

1.3 - Os candidatos habilitados serão contratados segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária da Prefeitura e limites legais para tais despesas, obedecendo a ordem de classificação final.

1.4 - Os remanescentes formarão listagem para serem aproveitados, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo, à medida que forem vagando ou sendo criadas novas vagas.

1.5 - O Processo Seletivo terá as provas em caráter classificatório e eliminatório de acordo com o item 4 deste Edital.

1.6 - As provas serão realizadas na cidade de Itaporanga / SP.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - A inscrição implica no conhecimento e aceitação expressa de todo o disposto neste Edital. As inscrições serão recebidas no período de 12 a 16 de maio 2008, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min no Centro de Atendimento Municipal, situado a Rua Dr Felipe Vita, nº 1250, Centro - Itaporanga / SP, respeitando-se, para fins de recolhimento do emolumento o horário bancário do município.

2.2 - São condições para inscrição/contratação:

2.2.1 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional n. 19/98;

2.2.2 - Ter 18 (dezoito) anos completos, até a data da posse;

2.2.3 - Estar quite com o Serviço Militar para candidatos do sexo masculino;

2.2.4 - Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

2.2.5 - Estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.2.6 - Preencher as exigências do cargo segundo o que determina a Lei e o Anexo I do presente Edital.

2.3 - A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da contratação.

2.4 - A não apresentação da referida documentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.

2.5 - Para inscrever-se, o candidato ou seu procurador deverá, no ato da inscrição:

2.5.1 - Efetuar Depósito identificado e em dinheiro, no valor estabelecido no Anexo I deste Edital no Banco do Brasil - agência 2177-6, Conta Corrente 10.354-3, em nome da Prefeitura Municipal de Itaporanga.

2.5.2 - Comparecer ao local das inscrições definido no item 2.1. munido do comprovante de depósito do valor de inscrição e com o original do documento de identidade, para fornecer os dados para digitação de sua ficha.

2.5.3 - Conferir e assinar a ficha de inscrição, assumindo total responsabilidade pelos dados informados, especialmente a data de nascimento (dados considerados como critério de desempate) e receber o protocolo de confirmação da inscrição.

2.5.4 - Para o Programa do PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde) o candidato concorrerá às vagas correspondentes a Micro-Área de abrangência de sua residência.

2.5.5 - Para o Programa PSF (Programa Saúde da Família) o candidato concorrerá às vagas da Área de abrangência de sua residência, onde atuará a Equipe do PSF.

2.5.6 - Havendo mudança de endereço do candidato aprovado, deverá ser observado a Legislação do Ministério da Saúde, o qual prevê o desligamento imediato de sua função, sendo a vaga preenchida pelo candidato subseqüente da classificação final do Processo Seletivo.

2.6 - Para o Programa Sorria São Paulo os profissionais (Dentista e Técnico em Enfermagem) irão prestar serviços nos Bairros Rurais do Município de Itaporanga: Cruzeirão e Santo Antonio.

2.6.1 - As despesas com transporte e alimentação dos cargos citados no item 2.6 fica por conta dos profissionais contratados, sendo que a Prefeitura não repassará valor adicional ao disposto no Anexo I para custeio das referidas despesas.

2.7 - O pagamento do valor da inscrição só poderá ser efetuado em dinheiro.

2.8 - O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no item 3 deste Edital.

2.9 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.

2.10 - Não haverá devolução do valor de inscrição, em hipótese alguma.

2.11 - Não haverá isenção do valor de inscrição, em hipótese alguma.

2.12 - O candidato que preencher incorretamente sua inscrição ou que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancelada, tendo, em conseqüência, anulados os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado nas provas e exames, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.13 - A Comissão do Processo Seletivo divulgará, juntamente com o Edital de Convocação para as provas, os números das inscrições indeferidas.

2.14 - Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada.

2.15 - O candidato e seu procurador respondem, administrativa, civil e criminalmente, pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição.

2.16- O candidato poderá inscrever-se por meio de Procuração, para tanto o Procurador deverá apresentar no ato da inscrição o seu RG original, uma cópia do RG do candidato e o instrumento de Procuração.

2.17 - É permitido ao candidato inscrever-se para mais de um cargo utilizando uma Ficha de Inscrição para cada cargo pretendido, ficando ciente, entretanto que em caso de coincidência de horários e datas de realização das provas, deverá optar por um dos cargos, sendo essa opção de sua inteira responsabilidade, observados o disposto nos itens 2.5.4 e 2.5.5 anteriores.

2.18 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, seja qual for o motivo alegado.

2.19 - Se aprovado e nomeado, o candidato, por ocasião da posse deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições, Quitação com o Serviço Militar, C.P.F, Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, Comprovante de inscrição no respectivo órgão de classe, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais; comprovante da habilitação legal para o exercício do cargo e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

3 - DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:

3.1 - Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

3.2 - Nos termos do Art. 29 da Lei n. 1.346 de 27/10/89 será assegurado o direito de inscrição na presente seleção às pessoas portadoras de deficiência, ficando-lhes reservado 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo, oferecidas no presente edital, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Processo Seletivo, não lhes garantindo o privilégio de convocação para contratação e posse que importe em inversão da ordem de classificação geral do Processo Seletivo.

3.3 - Na hipótese de aplicação do percentual resultar número fracionado (igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), a fração será arredondada para 1 (uma) vaga. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) será considerada nas nomeações posteriores, esclarecendo-se tal circunstância por ocasião da ocorrência do evento. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

3.4 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99 e alterações.

3.5 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.6 - O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a na Ficha de Inscrição e anexar Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova (solicitação de prova especial Braile, Ampliada ou Ledor).

3.7 - Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

3.8 - Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados no item 3.6, dentro do período das inscrições serão considerados como não portadores de deficiência e não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova em condições especiais.

3.9 - O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.10 - Para efeito de comprovação da deficiência, em conformidade com a legislação vigente, o candidato deverá comparecer em data e horário posteriormente determinados, para submeter-se à avaliação médica e exames, efetuados pela Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Itaporanga, que atestará a condição e grau da deficiência do candidato e sua compatibilidade com o exercício das funções.

3.11 - Não será contratado o candidato cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada.

3.12 - Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

4 - DAS PROVAS ESCRITAS:

4.1 Provas Escritas Objetivas:

4.1.1 - A avaliação será realizada com base em instrumentos que mensuram as habilidades e conhecimentos exigidos pelo cargo conforme indicação do Anexo I: prova escrita objetiva de Conhecimentos Básicos (POCB) e/ou de Conhecimentos Específicos (POCE) e/ou Conhecimentos Gerais (POCG) e/ou Conhecimentos de Saúde Pública (POSP).

4.1.2 - O programa relativo à prova de conhecimentos básicos, específicos, gerais e de saúde pública é o estabelecido no Anexo III do presente Edital.

4.1.3 - Para todos os cargos a prova conterá 40 (quarenta) questões, sendo atribuídos 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

4.1.3.1 - Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

4.1.3.2 - A duração das provas será de 3 horas (Três horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de resposta.

5 - DA CLASSIFICAÇÃO:

5.1 - A Lista de Classificação Final será em ordem decrescente de acordo com a nota final.

5.2 - Haverá 01 (uma) lista de classificação final para todos os candidatos aprovados, destacando-se, na mesma, os portadores de deficiência e uma lista contendo a classificação desses últimos.

5.3 - Em caso de igualdade de classificação, na Lista de Classificação Final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

5.3.1 - Tenha obtido maior nota na prova de conhecimentos específicos (POCE), se for o caso.

5.3.2 - Tenha a maior idade.

5.3.3 - Sorteio, a ser realizado em audiência pública.

5.4 - Caso haja candidato idoso empatado, será utilizado como primeiro critério de desempate o de maior idade, atendendo ao que dispõe o Estatuto do Idoso, Lei 10741/03.

5.5 - A Comissão de Processo Seletivo responsável pela realização do Processo Seletivo dará publicidade ao Edital, às convocações, e resultados no Quadro de Avisos da Sede da Prefeitura, no jornal "O Imparcial", no site da prefeitura - www.prefeituraitaporanga.com.br e no site da empresa organizadora do Processo Seletivo - www.rboconcursos.com.br.

6 - DA EXECUÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS:

6.1 - As provas estão previstas para o dia 31 de Maio de 2008, a convocação para a prova escrita será afixada no quadro de avisos da Prefeitura, e publicada no jornal "O Imparcial" e divulgada no sites www.prefeituraitaporanga.com.br e www.rboconcursos.com.br no dia 27 de maio de 2008, contendo informações quanto à data exata, horários e locais de realização das provas.

6.2 - Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos do protocolo de inscrição, documento oficial de identidade com foto e no original, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

6.3 - Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento do portão do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.

6.4 - Durante a prova não será permitida comunicação entre os candidatos ou pessoa estranha ao Processo Seletivo, bem como consulta de nenhuma espécie a livros, revistas ou folhetos, nem uso de máquina calculadora, celulares, pagers ou qualquer outro aparelho eletrônico.

6.5 - Os candidatos deverão manter seus celulares, pagers e outros aparelhos eletrônicos desligados, enquanto permanecerem no recinto de realização das provas.

6.6 - O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado por fiscal credenciado e autorizado pelo Fiscal da Sala.

6.7 - As instruções dadas pelos fiscais, assim como as contidas na prova, deverão ser respeitadas pelos candidatos.

6.8 - A folha de respostas será identificada, em campo específico, pelo próprio candidato com sua assinatura e sua identificação digital.

6.9 - As respostas deverão ser assinaladas pelos candidatos com caneta esferográfica azul ou preta.

6.10 - Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis, ou ainda aquelas respondidas a lápis.

6.11 - Não haverá, em hipótese alguma, substituição das folhas de respostas.

6.12 - O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões.

6.13 - Por razões de segurança, de ordem técnica e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do caderno de questões a candidatos ou Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo.

6.14 - Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que não devolver integralmente o material recebido, principalmente a folha de respostas e o caderno de questões.

6.15 - Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, vista, revisão de provas, seja qual for o motivo alegado.

6.16 - As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ou horário, senão aqueles previstos no Edital de Convocação.

6.17 - Em casos de comportamentos inadequados, desobediência a qualquer regulamento constante deste Edital, persistência em comunicação entre os candidatos e consultas vedadas no item 6.4, o candidato será eliminado do Processo Seletivo.

6.18 - As provas escritas objetivas, desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas para respostas, na forma estabelecida no presente Edital.

6.19 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após decorridos 30 minutos do início das mesmas, devendo entregar ao Fiscal da Sala o caderno de questões e respectiva folha de respostas.

7 - DOS RECURSOS:

7.1 - Recursos quanto às questões aplicadas, ao gabarito e quanto às notas atribuídas deverão ser feitos por escrito e em formulário próprio para recursos, dirigidos à Comissão de Processo Seletivo, devendo ser entregues e protocolizados pelo próprio candidato junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, localizado a Rua Bom Jesus, 738 - Centro, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, a opção de cargo, o número de inscrição e telefone.

7.2 - O prazo para interposição de recursos é de 03 (três) dias após a ocorrência do fato.

7.3 - Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação.

7.4 - Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telex, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado no item 7.1 deste Edital.

7.5 - A Comissão de Processo Seletivo constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8 - DA CONTRATAÇÃO:

8.1 - Os candidatos nomeados estarão sujeitos a avaliações estabelecidas em Legislação do Programa estabelecido pelo Ministério da Saúde.

8.2 - A contratação do candidato será feita respeitando-se a ordem da Lista de Classificação Final.

8.3 - Para efeito de contratação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico, realizado pela Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Itaporanga, que avaliará sua aptidão física e mental para o exercício do cargo.

8.4 - É facultado à Administração, exigir dos candidatos classificados, quando da contratação, além da documentação prevista no item 2.2 deste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes morais, criminais e administrativos.

8.5 - Identificado, a qualquer tempo irregularidade na apresentação dos documentos acima mencionados, o candidato responsável será eliminado do Processo Seletivo.

8.6 - No ato de sua contratação, o candidato deverá declarar, sob as penas da lei, se é ou já foi funcionário público (municipal, estadual ou federal), seja como celetista, estatutário ou contratado.

8.7 - Em caso positivo, deverá o candidato juntar certidão comprovando que:

8.7.1 - Não foi punido anteriormente com pena de demissão ou;

8.7.2 - Não está respondendo a qualquer processo administrativo que possa ensejar a sua demissão.

8.8 - A não apresentação da declaração de que trata o item 8.6, ou da conseqüente certidão, culminará no indeferimento da posse.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

9.2 - Caberá à banca examinadora a responsabilidade pelo grau de dificuldade, abrangência e quantidade de questões da prova, dos assuntos, bem como pela extensão da mesma.

9.3 - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Processo Seletivo, e não havendo óbice administrativo, judicial ou legal, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Processo Seletivo, os registros eletrônicos a ele referentes.

9.4 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

9.5 - A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

9.6 - O prazo de validade do Processo Seletivo será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período segundo interesse da Administração.

9.7 - O Processo Seletivo será homologado pelo Senhor Prefeito e nos termos da Legislação vigente.

9.8 - A Comissão de Processo Seletivo não autoriza a comercialização de apostilas e não se responsabiliza pelo teor das mesmas.

9.9 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.

9.10 - Nos termos do artigo 37, § 10°, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n° 20, de 15/12/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.

9.11 - Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica do Município serão resolvidos pela Prefeitura, através de comissão especialmente constituída para esse fim.

9.12 - A Homologação do Processo Seletivo poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração.

9.13 - Na falta da cédula de identidade original poderá, a critério da Comissão, serem admitidos na sala de provas, os candidatos que apresentarem documentos outros, como: carteira de trabalho, carteira do órgão de classe, certificado militar, carteira de habilitação com foto, desde que, permitam com clareza, a sua identificação. Não serão aceitos quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

9.14 - Não serão admitidas inscrições de candidatos que possuam com qualquer dos membros do quadro societário da empresa contratada para aplicação e correção do presente certame a relação de parentesco definida e prevista nos arts. 1591 a 1595 do código civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear a Administração Pública. Constatada a tempo será a inscrição indeferida pela Comissão Organizadora e, posterior à homologação será o candidato eliminado do Processo Seletivo, sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa.

9.15 - Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Comissão Organizadora poderá anular a inscrição, prova, ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade a prova.

9.16 - Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes aos da data do presente Edital.

9.17 - A Organização, aplicação e correção das provas ficarão a cargo da RBO Assessoria Pública E Projetos Municipais Ltda.

Itaporanga, 06 de Maio de 2008.

HERNANI CAMARGO
Prefeito Municipal
Governo Municipal - Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária

ANEXO I - REQUISITOS

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

Nº DE VAGAS

REQUISITOS / ESCOLARIDADE

JORNADA SEMANAL (Horas/Semana)

SALÁRIO (R$)

FORMAS DE AVALIAÇÃO

VALOR DE INSCRIÇÃO (R$)

DENTISTA

02

Ensino Superior Completo na área de Odontologia + Registro no CRO

20

1.600,00

POCB + POCG + POCE

50,00

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

02

Ensino Técnico na área + Registro no COREN

40

780,00

POCB + POCG + POCE + POSP

15,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA I

01

Ensino Fundamental Completo

40

556,54

POCB + POCG + POCE

10,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA III

01

Ensino Fundamental Completo

40

556,54

POCB + POCG + POCE

10,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA IV

01

Ensino Fundamental Completo

40

556,54

POCB + POCG + POCE

10,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA V

01

Ensino Fundamental Completo

40

556,54

POCB + POCG + POCE

10,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA VII

01

Ensino Fundamental Completo

40

556,54

POCB + POCG + POCE

10,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA XII

01

Ensino Fundamental Completo

40

556,54

POCB + POCG + POCE

10,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA XVI

01

Ensino Fundamental Completo

40

556,54

POCB + POCG + POCE

10,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA XVIII

01

Ensino Fundamental Completo

40

556,54

POCB + POCG + POCE

10,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA DO PSF

04

Ensino Fundamental Completo

40

556,54

POCB + POCG + POCE

10,00

LEGENDA (FORMAS DE AVALIAÇÃO): POCB - Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Básicos / POCE - Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Específicos / POCG - Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Gerais.

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES

DENTISTA - Executar serviços de atendimento das necessidades dos pacientes nos centros de atendimento dos Bairros Cruzeirão e Santo Antonio do Município de Itaporanga. Diagnosticar e tratar da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover a recuperação da saúde bucal em geral. Atuar em atividades e planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, execução de procedimentos e programas, relativas à área de odontologia. Executar serviços de: examinar dentes e cavidade bucais, para efeito de diagnóstico e determinação de eventuais tratamentos; aplicar anestesia para a realização do tratamento necessário; drenar abscesso a fim de eliminar a infecção retida; atender pacientes especiais sob anestesia geral; restaurar dentes e reconstruir arcada dentária, utilizando técnicas, materiais e equipamentos odontológicos necessários; efetuar, revelar e interpretar radiografias dentárias, diagnosticando os tratamentos necessários e encaminhando para outros especialistas, quando for o caso; executar tratamento e descarte de resíduos de materiais de sua área de atuação; efetuar profilaxia e aplicar substâncias preventivas às cáries de forma a minimizar a incidência de problemas dentários; emitir relatório sobre os serviços realizados; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em odontologia; emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; zelar pela guarda, conservação, limpeza e esterilização dos equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho. Executar outras tarefas correlatas, sob determinação de chefia imediata.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Desempenhar atividades e técnicas de Enfermagem nos centros de atendimento dos Bairros Cruzeirão e Santo Antonio do Município de Itaporanga. Executar serviços de atendimento das necessidades dos pacientes; realizar medições de pressão e temperatura; proceder aplicação de vacinas; esterilização de equipamentos; zelar pela guarda e conservação dos materiais e do local de trabalho; proceder à entrega de medicamentos; realizar leitura e orientação de receitas médicas. Executar outras tarefas correlatas, sob determinação de chefia imediata.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Executar serviços de atendimento das necessidades dos pacientes em locais designados por Programas de Saúde e nas comunidades. Realizar mapeamento de sua área de atuação; cadastrar e atualizar as famílias de sua área; identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; realizar por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; coletar dados para análise da situação das famílias; participar no processo de programação e planejamento local das ações relativas ao território de abrangência da unidade de Saúde da Família, visando a superação dos problemas identificados. Executar outras tarefas correlatas, sob determinação de chefia imediata.

ANEXO III - PROGRAMA

DENTISTA:

POCB - Português: Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: cargo e colocação e Regência nominal e verbal.

POCG - Conhecimentos gerais e geográficos do Município de Itaporanga.

POCE - Saúde Pública: índices, sistema de atendimento; Semiologia em saúde Bucal- exame clínico, anamnese, exames complementares e diagnóstico das afecções da boca; AIDS- conseqüências na cavidade oral; Procedimentos básicos de dentística operatória e restauradora: técnica e tipos de preparo, materiais dentários; Oclusão; Prevenção: higiene dental, selantes, técnica invasiva e aplicação de flúor (tópico e sistêmico; Farmacologia: anestésicos, antiinflamatórios e antibioticoterapia; Periodontia: tipo e classificação das doenças, raspagem e procedimentos básicos; Pediatria: tipos de preparo, material forrador e restaurador, traumatologia; Cirurgia, Pronto atendimento: urgência e emergência; Endodontia: diagnóstico e tratamento das lesões endodônticas; Métodos de desinfecção e esterilização; Noções de biossegurança em odontologia.

Sugestão Bibliográfica:

- Restaurações Estéticas com Resina Composta em Dentes Posteriores, Chain e Baratieri, Série EAP APCD, Artes Médicas, 1998

- Periodontia, Cid Ferraz, Série EAP APCD, Artes Médicas, 1998

- Materiais Dentários, Skinner, 9º edição, Guanabara Koogan, 1993

- Atendente de Consultório Dentário, Antônio Inácio Ribeiro, editora Maio, 2001

- Odontopediatria Clínica, Guedes Pinto, Série EAP APCD, Artes Médicas, 1998

- Prevenção na Clínica Odontológica, Nelson Thomas Lascala, Artes Médicas, 1997

- Compêndio Terapêutico Periodontal, Lascala e Moussalli, 3º edição, Artes Médicas, 1999

- Tratado de Periodontia Clínica e Implantologia Oral, Jan Lindhe, 3º edição, Guanabara Koogan, 1999 - Inlay e Onlay Metálica e Estética, Garone Netto e Burger, Editora Santos, 1998

- Fundamentos de Prótese Fixa, Shillingburg, Jr et al, 3º edição, Quintessence, 1998

- Controle de Infecções e a Prática odontológica em Tempos de AIDS - Manual de Condutas, Ministério da Saúde, Brasília - DF, 2000

- Como controlar a infecção na Odontologia, Sérgio Luiz Guandalini et al, Edição patrocinada pela Gnatus, 1997

- Guia Terapêutico Odontológico, Nicolau Tortamano, 12º edição, Editora Santos, 1997

- Anatomia Odontológica Funcional e Aplicada, Figún e Garino, 3º edição, Panamericana, 1994 - Odontologia Social, Mário M. Chaves, 3º edição, Artes Médicas, 1986

- Manual de Exames, Laboratório Fleury, São Paulo, 1999

- Código de Ética, Conselho Regional de Odontologia

TÉCNICO EM ENFERMAGEM:

POCB - Português: Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: cargo e colocação e Regência nominal e verbal.

POCG - Conhecimentos gerais e geográficos do Município de Itaporanga.

POSP - Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo

POCE - Participação na programação de enfermagem. Execução de ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro; ações educativas aos usuários dos serviços de saúde; ações de educação continuada; atendimento de enfermagem em urgências e emergências; atendimento de enfermagem nos diversos programas de saúde da criança, da mulher, do adolescente, do idoso e da vigilância epidemiológica. Preparo e esterilização de material, instrumental, ambientes e equipamentos. Controle de abastecimento e estoque de materiais médico-hospitalares e medicamentos. Participação na orientação e supervisão do trabalho de enfermagem, em grau auxiliar. Participação na equipe de saúde. Código de Ética Profissional.

Sugestão Bibliográfica: Literatura atual que verse sobre os assuntos mencionados

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

POCB - Português: Interpretação de Texto; Ortografia oficial; Acentuação gráfica; As classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: cargo e colocação e Regência nominal e verbal. Noções da norma culta da língua portuguesa na modalidade escrita.

Matemática: Conjunto dos números naturais, inteiros e racionais relativos (formas decimal e fracionária): propriedades, operações e problemas; Grandezas Proporcionais - Regra de três simples; Porcentagem e juro simples - Resolvendo problemas; Sistema Monetário Brasileiro; Sistema Decimal de Medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo (transformação de unidades e problemas); Figuras Geométricas Planas: perímetros e áreas - problemas.

POCG - Conhecimentos gerais e geográficos do Município de Itaporanga

POCE - Noções de trabalho em equipe; doenças sexualmente transmissíveis (DST); métodos contraceptivos; vacinação; assistência à mulher, à criança e ao idoso; doenças: tipos, formas de prevenção e tratamento; Dengue; Malária; Drogas.

Sugestão Bibliográfica: Literatura atual que verse sobre os assuntos mencionados

LEGENDA (FORMAS DE AVALIAÇÃO): POCB - Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Básicos / POCE - Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Específicos / POCG - Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Gerais..

ANEXO IV - MODELO DE FORMULÁRIO

PROCESSO SELETIVO - PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA

FORMULÁRIO DE RECURSO

Dados do candidato:

NOME:

INSCRIÇÃO:

RG:

CARGO:

ENDEREÇO:

TELEFONE:

CELULAR:

Assinale o tipo de recurso:

XRECURSO
 CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO
 CONTRA GABARITO DA PROVA OBJETIVA
 CONTRA NOTA DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
 CONTRA RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS
 CONTRA A NOTA

Justificativa do candidato - Razões do Recurso:
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________________________________________________________________________________________
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________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

Preencher em letra de forma ou à máquina; entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Itaporanga, ______ de ___________________ de 2008.

Assinatura do candidato __________________________

Assinatura do Responsável p/ recebimento __________________________