Prefeitura de Itapemirim - ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO

EDITAL Nº02/2013

ALTERADO PELA ERRATA N° 1

Notícia:   Prefeitura de Itapemirim - ES divulga retificação do Edital nº. 2/2013

O Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, por intermédio da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 022, de 22 de fevereiro de 2013, TORNA PÚBLICO que fará realizar Processo Seletivo Simplificado Público para preenchimento das vagas constantes no Anexo I, nos termos da Lei Complementar nº. 150, de 24 de janeiro de 2013, e em conformidade com as normas estabelecidas neste Edital, visando atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da CF/88, enquanto sejam adotadas as providências necessárias para conclusão de Concurso Público e consequente preenchimento das vagas existentes no quadro de servidores efetivos do Município de Itapemirim - ES.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O quantitativo de vagas ofertadas neste Edital para contratação em caráter temporário, pelo prazo de 12 (doze) meses, com prorrogação, se necessário, nos termos constitucionais, será de:

Nº DE ORDEM

CARGO

QUANTITATIVO DE VAGAS DISPONÍVEIS

AMPLA CONCORRÊNCIA

DEFICIENTES

TOTAL

1

AGENTE DE ARRECADAÇÃO

1

1

2

2

AGENTE FISCAL

1

-

1

3

AGENTE FISCAL DE MEIO AMBIENTE

1

-

1

4

ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO EM SERVIÇO SOCIAL

7

1

8

5

ASSISTENTE SOCIAL

1

-

1

6

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

3

1

4

7

BIÓLOGO

CADASTRO RESERVA

8

CONDUTOR E OPERADOR DE CAMINHÃO COMPACTADOR

9

1

10

9

CONDUTOR E OPERADOR DE ESCAVADEIRA

1

-

1

10

CONDUTOR E OPERADOR DE MOTONIVELADORA

5

1

6

11

CONDUTOR E OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA

5

1

6

12

CONDUTOR E OPERADOR DE PÁ MECÂNICA

3

1

4

13

CONDUTOR E OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

3

1

4

14

CONTÍNUO

3

1

4

15

COVEIRO

1

-

1

16

ELETRICISTA

2

1

3

17

ELETRICISTA DE AUTOMÓVEL

1

-

1

18

ENGENHEIRO AMBIENTAL

CADASTRO RESERVA

19

ESCRITURÁRIO/DIGITADOR

9

1

10

20

GARI

9

1

10

21

INSEMINADOR

3

1

4

22

MAESTRO DE BANDA

1

1

2

23

MOTORISTA

11

1

12

24

NUTRICIONISTA

1

-

1

25

PSICÓLOGO

3

1

4

26

SERVENTE

12

1

13

27

TÉCNICO AGRÍCOLA

1

1

2

28

TRABALHADOR BRAÇAL

19

1

20

29

VIGIA

19

1

20

30

MECÂNICO

1

-

1

31

MÉDICO VETERINÁRIO

1

-

1

TOTAL DE VAGAS

137

20

157

1.2. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de Avaliação de Títulos para todos os cargos, de caráter classificatório, e de Prova Prática, de caráter classificatório e eliminatório, somente para os cargos de CONDUTOR E OPERADOR DE CAMINHÃO COMPACTADOR, CONDUTOR E OPERADOR DE ESCAVADEIRA, CONDUTOR E OPERADOR DE MOTONIVELADORA, CONDUTOR E OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, CONDUTOR E OPERADOR DE PÁ MECÂNICA, CONDUTOR E OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, GARI e TRABALHADOR BRAÇAL.

1.3. Estão especificados no Anexo I do presente Edital os requisitos básicos para investidura, bem como, remuneração, carga horária semanal de trabalho e atribuições típicas de cada cargo.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Os candidatos interessados estarão isentos do pagamento de taxa para inscrição no Processo Seletivo Simplificado Público de que trata este Edital.

2.2. Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer o presente Edital, estar plenamente de acordo com os critérios do mesmo e certificar-se de que preenche todos os requisitos descritos no Anexo I, exigidos para o exercício do cargo escolhido.

2.3. O candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completados até o ultimo dia de inscrição previsto no item 2.4.

2.4. As inscrições serão efetuadas nos dias 07, 08 e 11 de março de 2013, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), situado na Avenida Cristiano Dias Lopes Filho, Centro, Itapemirim, ES, em frente ao Ginásio Municipal de Esportes "Waldir Alves".

2.5. Para efeito de inscrição, o candidato preencherá 2 (duas) vias do formulário específico fornecido pela Comissão Especial e também disponível no site www.itapemirim.es.gov.br, fazendo a juntada de toda a documentação necessária em envelope próprio sem lacre que será utilizada para a classificação na Avaliação de Títulos, conforme indicado no Anexo II, bem como:

a) Cópia do documento de identificação (com foto), original para conferência quando não autenticado;

b) Procuração com firma reconhecida em Cartório, se representado por procurador, acrescida de cópia do documento de identificação (com foto) tanto do procurador quanto do candidato, apresentando o original para conferência quando não autenticado.

2.5.1. O candidato poderá se inscrever para apenas um cargo dentre os especificados no subitem 1.1, devendo o candidato ou representante indicar no formulário de inscrição somente a opção pretendida, sendo vedada qualquer alteração posterior.

2.5.2. O candidato ou procurador deverá informar no formulário de inscrição, todos os dados pessoais solicitados.

2.5.3. O funcionário responsável pelo recebimento do envelope contará na presença do candidato o número de laudas (folhas) e títulos (certificados, diplomas e tempo de serviço) contidas no envelope, quando o mesmo será lacrado e o candidato receberá o comprovante de inscrição não sendo de responsabilidade do servidor a conferência dos mesmos.

2.5.4. É de inteira responsabilidade do candidato (inclusive daquele que fizer inscrição por procuração) o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição.

2.5.5. Não será aceita inscrição, assim como documentações, fora do prazo estabelecido.

2.5.6. A Comissão Especial não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição nem pela inscrição não efetivada por motivos alheios à Administração Municipal.

2.6. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, correspondência eletrônica, ou fora do prazo estabelecido no item 2.4.

2.7. Será ineficaz a inscrição, sem prejuízo de apuração penal, se for verificada falsidade nas declarações do candidato e/ou documentos apresentados.

2.8. A falta de qualquer dos documentos relacionados no item 2.5 nas alíneas "a" e "b" e 3.2 (em caso de candidato declarado portador de necessidades especiais) implicará no indeferimento da inscrição do candidato, sendo automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas disponíveis às pessoas portadoras de deficiências, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a capacidade do candidato de exercê-las, em obediência ao disposto no artigo 37, inciso VIII da CF/88.

3.1.1. As vagas que não forem providas por falta de candidatos deficientes aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

3.2. O candidato portador de deficiência deverá declarar essa condição na ficha de inscrição, identificando-a e anexando à mesma, laudo médico que comprove a deficiência e ateste sua APTIDÃO ao cargo pretendido.

3.3. Quando convocado, o candidato deverá apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID, onde o mesmo só terá validade quando ratificado por inspeção médica admissional.

4. DA ESTRUTURA DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E DO CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO

4.1 A avaliação de títulos será realizada pela Comissão Especial em data especificada no Anexo IV deste Edital.

4.2. A Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, tem por objetivo valorar a experiência profissional e o conhecimento do candidato em função do grau de instrução adicional que o mesmo possui, além do exigido como escolaridade/pré-requisito, tendo como base os fatores discriminados no Anexo II deste Edital, a saber:

a) Experiência Profissional: tempo de serviço na área específica ou similar do cargo escolhido prestado para a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, e na atividade privada.

b) Formação Profissional: cursos de capacitação, aperfeiçoamento e especialização.

4.3. A Avaliação de Títulos não elimina nenhum candidato, pois é uma etapa apenas classificatória.

4.4. Os pré-requisitos relacionados a cada cargo não são considerados como Títulos.

4.5. Para a contagem de Tempo de Experiência Profissional no cargo ou função correlata, a ser comprovada através de registro em Carteira de Trabalho ou Declaração emitida por Órgão Público onde tenha prestado serviço, deverá ser atribuído 1 (ponto) por ano trabalhado, considerando o ano como 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, até o máximo de 10 (dez) pontos, sem sobreposição de tempo.

4.5.1 Para efeito de pontuação do Tempo de Experiência Profissional não será considerado:

a) o tempo de estágio, monitoria, de bolsa de estudo ou de atividade como voluntário;

b) fração de dia, e;

c) o exercício de cargo/função/emprego prestado concomitantemente, ainda que haja compatibilidade de horário.

4.6. No documento comprobatório de experiência profissional deverá, obrigatoriamente, conter a indicação do cargo, período trabalhado (dia, mês e ano de início e término) sendo fixado como data limite para apuração dos pontos o dia 31 de Janeiro de 2013.

4.7. Entende-se como área de habilitação descrita neste Edital para fins de titulação a formação e a experiência profissionais exclusivamente contidas nas atribuições típicas do cargo escolhido.

4.8. Toda a documentação apresentada no ato da inscrição deverá ser entregue em envelope sem lacre contendo, obrigatoriamente, na parte externa:

a) o nome do candidato;

b) o cargo para o qual está inscrito;

c) descrição de cada documento apresentado.

4.8.1. Toda documentação deverá ser apresentada em cópia simples acompanhada do original quando não autenticado

4.8.2. É de inteira responsabilidade do candidato a providência de entrega de seus títulos, bem como a escolha dos documentos apresentados.

4.9. A atribuição de pontos para efeito de classificação referente à formação profissional obedecerá aos critérios definidos no Anexo II do presente Edital, sendo aceita a apresentação de apenas 02 (dois) documentos por item a ser avaliado.

4.10. A Listagem de Classificação da Avaliação de Títulos será disponibilizada no site da PMI (www.itapemirim.es.gov.br), bem como, será afixada no Ginásio Municipal de Esportes "Waldir Alves" a partir das 13 (treze) horas do dia 18 de março de 2013.

5. DA ESTRUTURA DA PROVA PRÁTICA E DO CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO

5.1. Divulgado o resultado oficial das notas obtidas na Avaliação de Títulos, que ocorrerá com a afixação da listagem de classificação no Ginásio Municipal de Esportes "Waldir Alves" e com a divulgação no site www.itapemirim.es.gov.br, os candidatos concorrentes aos cargos de CONDUTOR E OPERADOR DE CAMINHÃO COMPACTADOR, CONDUTOR E OPERADOR DE ESCAVADEIRA, CONDUTOR E OPERADOR DE MOTONIVELADORA, CONDUTOR E OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, CONDUTOR E OPERADOR DE PÁ MECÂNICA, CONDUTOR E OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, GARI e TRABALHADOR BRAÇAL, deverão comparecer no Parque de Exposições "Ayrton de Moreno", no dia 22 de março de 2013, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos antes do fechamento dos portões que ocorrerá às 08 horas, para submeterem-se à Prova Prática e deverão portar: Cartão de Inscrição original, Documento de Identidade com foto e vestimentas apropriadas para esforço físico, tais como: calça, sapato ou bota e boné.

5.2. Não será permitida a entrada de candidatos no local de realização das provas após o horário de fechamento dos portões (após às 8 horas).

5.3. A Prova Prática terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 25 (vinte e cinco) pontos sendo 2,5 (dois pontos e meio) por tarefa executada corretamente.

5.4. As atribuições de pontos referentes à prova prática obedecerão ao disposto no Anexo III deste Edital.

5.5. A prova prática será aplicada pela banca examinadora, no dia indicado no item 5.1 com duração máxima de 15 (quinze) minutos para cada candidato.

5.6. O candidato que não obtiver o mínimo de 12,5 (doze e meio) pontos, ou seja, 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à Prova Prática, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. A nota final será obtida pelo somatório de pontos alcançados na Avaliação de Títulos e para os candidatos aos cargos de CONDUTOR E OPERADOR DE CAMINHÃO COMPACTADOR, CONDUTOR E OPERADOR DE ESCAVADEIRA, CONDUTOR E OPERADOR DE MOTONIVELADORA, CONDUTOR E OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, CONDUTOR E OPERADOR DE PÁ MECÂNICA, CONDUTOR E OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, GARI e TRABALHADOR, será obtida pelo somatório de pontos obtidos na Avaliação de Títulos e na Prova Prática.

6.2. A classificação final dos candidatos será afixada no Ginásio Municipal de Esportes "Waldir Alves", no quadro de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Itapemirim e divulgada no site www.itapemirim.es.gov.br, por ordem decrescente dos totais de pontos obtidos e, ainda, publicada no Órgão Oficial deste Município e facultativamente em outros meios de comunicação local/regional.

6.3. Em caso de empate na nota final terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o ultimo dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso;

b) Maior pontuação de tempo de serviço, comprovado através de Carteira de Trabalho - CTPS ou Declaração de Órgão Público onde tenha prestado serviço;

c) Maior pontuação na formação profissional, comprovada na Avaliação de Títulos;

d) Maior pontuação na prova prática;

e) Categoria mais elevada na Carteira Nacional de Habilitação - CNH (somente para os cargos de CONDUTOR E OPERADOR DE CAMINHÃO COMPACTADOR, CONDUTOR E OPERADOR DE ESCAVADEIRA, CONDUTOR E OPERADOR DE MOTONIVELADORA, CONDUTOR E OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, CONDUTOR E OPERADOR DE PÁ MECÂNICA, CONDUTOR E OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA e MOTORISTA).

6.3.1. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com menos idoso.

7. DOS RECURSOS

7.1. Em qualquer fase do Processo Seletivo Simplificado o candidato poderá dirigir recurso devidamente fundamentado à Comissão Coordenadora junto à sede da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAPLAG, no prazo de até 02 (dois) dias contados a partir da data da publicação oficial e divulgação no site www.itapemirim.es.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itapemirim durante o horário normal de atendimento.

7.2. O recurso deverá ser claro, consistente e objetivo. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido. Não será admitido recurso administrativo visando dilação probatória.

7.3. Os recursos não poderão ser encaminhados por fax ou correio eletrônico.

7.4. A classificação final dos candidatos, após apreciação dos recursos, será divulgada no prazo previsto no cronograma de que trata o Anexo III do presente Edital.

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1. A contratação, em caráter temporário de excepcional interesse público, de que trata o Edital, dar-se-á mediante a assinatura de contrato de prestação de serviço entre o Município de Itapemirim e o Contratado.

8.2. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República.

8.3. No ato da contratação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos em cópia xerográfica, devendo apresentar o documento original, para conferência:

a) se casado, Certidão de Casamento; se solteiro, Certidão de Nascimento;

b) Certidão de Nascimento acompanhada do Cartão de Vacina no caso de filhos menores de 14 anos;

c) Carteira de Identidade (RG);

d) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

e) Título de Eleitor com comprovante de votação ou justificativa (sitio www.tse.gov.br);

f) Certificado de Alistamento Militar ou Dispensa (para o sexo masculino);

g) PIS ou PASEP;

h) Carteira de Trabalho - CTPS;

i) Comprovante de Residência;

j) Atestado de Antecedentes (expedido pelo Departamento de Identificação da Superintendência de Polícia Técnico Cientifica - sitio www.sesp.es.gov.br) - original;

l) Certidão Negativa de Distribuição Criminal emitida pelo Juízo da Comarca onde resida o candidato;

m) 01 (uma) foto 3x4 (colorida/recente);

n) Carteira Nacional de Habilitação - CNH (obrigatório somente para os cargos cuja atribuição exigir).

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

9.1. De acordo com a legislação processual civil em vigor, é a Comarca de Itapemirim o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado Público.

9.2. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão juntamente com a Comissão Especial instituída pela Portaria nº 22, de 22 de fevereiro de 2013, observando os princípios que regem a Administração Pública.

9.3. A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado assegura ao candidato apenas expectativa de direito à contratação, ficando a concretização do preenchimento das vagas condicionada a gradativa necessidade do serviço público municipal, de exclusivo interesse e conveniência da Administração, e ainda da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo, bem como a observância das disposições legais pertinentes, em especial, à disponibilidade orçamentária, o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal e o Plano Plurianual - PPA.

9.4. O prazo de validade do presente processo seletivo será de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período se necessário, contados a partir da data de publicação de sua homologação do resultado final.

9.4.1. Durante o prazo de validade do processo seletivo, a administração pública municipal, de acordo com a sua necessidade, interesse e conveniência, poderá proceder a contratação dos candidatos classificados fora do limite de vagas estabelecidas neste Edital, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação.

9.5. A Prefeitura Municipal de Itapemirim e a Comissão Especial para coordenação do Processo Seletivo Simplificado se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do certame ou posterior ao mesmo, em razão de atos supervenientes, não previstos ou imprevisíveis.

9.6. O presente Processo Seletivo Simplificado Público será organizado e coordenado pela Comissão Especial instituída pela Portaria nº 022, de 22 de fevereiro de 2013, publicada no Órgão Oficial do Município de Itapemirim.

Itapemirim, ES, 01 de março de 2013.

DIRCEU PORTO DE MATTOS
Secretário Municipal de Administração,
Planejamento e Gestão

ALEXANDRE ROGER MACIEL RIBEIRO
Presidente da Comissão Especial

HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL
Luciano de Paiva Alves
Prefeito Municipal

ANEXO I

(Requisitos básicos)

1 - Cargo: AGENTE DE ARRECADAÇÃO

Nível de escolaridade: Ensino Médio Completo.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe B - Nível IV
Vencimento: R$ 750,92

Descrição sintética:

Compreende os cargos que se destinam a orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação.

Atribuições típicas:

Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária municipal; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; verificar Balanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as receitas lançadas com as receitas constantes nas notas fiscais; participar da análise e julgamento de processos administrativos em sua área de atuação; emitir parecer em processos de consulta ou qualquer processo em que for instado a se pronunciar; investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos; fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços das pessoas jurídicas e autônomas e produtor rural; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; informar processos referentes à avaliação de imóveis e pedidos de revisão de lançamento de tributos; lavrar autos de constatação de infração e apreensão, bem como termos de inicio e término de fiscalização e de ocorrências; propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal; promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas; propor regimes de estimativa e arbitramentos; elaborar relatórios das inspeções realizadas; propor medidas relativas a legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município; orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe; executar outras atribuições afins.

2 - Cargo: AGENTE FISCAL

Nível de escolaridade: Ensino Médio Completo.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe B - Nível III
Vencimento: R$ 715,16

Descrição sintética:

Compreende os cargos que se destinam a orientar e fiscalizar o cumprimento das leis municipais, estaduais e federais pertinentes, regulamentos e normas concernentes às posturas e obras públicas e particulares, em obediência aos códigos correspondentes, orientando aos contribuintes quanto ao cumprimento da legislação.

Atribuições típicas:

A) Quanto às atividades fiscais de obras públicas

Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente às obras públicas e particulares; verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habite-se; verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas; solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido alterações de ampliação, transformação e redução; acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; inspecionar a execução de reformas de prédios municipais; verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos; fiscalizar as obras e serviços realizados em logradouros públicos no que se refere a licença exigida pela legislação específica; intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com relação aos transgressores das leis, normas e regulamentos concernentes às obras particulares; realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; coletar dados para a atualização do cadastro urbanístico do Município; executar outras atribuições afins.

B) Quanto às atividades fiscais de posturas:

Verificar a instalação e localização de imóveis, equipamentos, veículos, utensílios e objetos, de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos, de ordem e segurança pública; inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização; verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrines ou em logradouros públicos; verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias; verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, reforma ou demolição, bem como a carga e descarga de material na via pública; verificar o depósito na via pública, de resíduos de fábricas e oficinas, restos de material de construção, entulhos provenientes de reformas e demolições, resíduos de casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares, objetivando a desobstrução da via pública; analisar e emitir parecer nos pedidos de demolição e habite-se; apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos; autuar e apreender as mercadorias por irregularidades e guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas; verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais; verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos; verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado; fiscalizar os terrenos, pátios e quintais, para que sejam mantidos livres de mato, água parada e lixo; fiscalizar as ligações de esgoto clandestinas diretamente em rios, lagos, lagoas e mar; fiscalizar, intimar e autuar os proprietários ou arrendatários de terrenos situados em ruas dotadas de meio-fio, que não estejam devidamente murados e com a respectiva calçada construída; verificar as violações às normas sobre poluição sonora: uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música, entre outras; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos transgressores das posturas municipais e da legislação urbanística; realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; solicitar força policial para dar cumprimento a ordens superiores, quando necessário; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; executar outras atribuições afins.

3 - Cargo: AGENTE FISCAL DE MEIO AMBIENTE

Nível de escolaridade: Ensino Médio Completo.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe B - Nível IV
Vencimento: R$ 750,92

Descrição sintética:

Compreende os cargos que se destinam a executar atividades de fiscalização na área de meio ambiente, orientando processos, notificando e aplicando as penalidades legais nos atos de agressão ao meio ambiente.

Atribuições típicas:

Efetuar vistorias e inspeções em geral e levantamento de dados; efetuar medições e coletas de amostras; elaborar relatórios de vistorias e de inspeções; exercer outras atividades que lhes forem determinadas, inclusive as previstas em Lei Estadual e/ou Federal; lavrar notificações e autos de infração; verificar a ocorrência de infrações e aplicar penalidades, nos termos da legislação vigente; lacrar, mediante auto de embargo e interdição, devidamente assinado pelo Secretário Municipal, equipamentos, unidades produtivas ou instalações, nos termos da legislação vigente; apreender animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; exercer outras atividades correlatas.

4 - Cargo: ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO EM SERVIÇO SOCIAL

Nível de escolaridade: Ensino Fundamental incompleto.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe A - Nível VII
Vencimento: R$ 651,96

Atribuições típicas:

Executar atividades de proteção social especial em unidades de alta complexidade, relacionadas ao acolhimento e assistência às crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência sob seus cuidados; exercer o papel de mediador de conflitos; participar e contribuir para o processo de reintegração familiar dos usuários e colocação em família substituta ou similar; participar da vida escolar dos assistidos; zelar pela integridade física, emocional e mental das crianças, adolescentes, famílias e idosos e pessoas com deficiência; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área.

5 - Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

Nível de escolaridade: Curso Superior em Assistência/Serviço Social e Registro no Respectivo Conselho Regional.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe C - Nível II
Vencimento: R$ 1.191,93

Descrição sintética:

O ocupante do cargo executará serviços sociais orientando indivíduos, famílias e a comunidade em geral sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais, além de outras atividades correlatas.

Atribuições típicas:

Compreende, especificamente, a execução das atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional de serviço social; elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, imprensa, entidades e organizações populares, elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do serviço social, com participação da sociedade civil; encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer usá-los no atendimento e na defesa dos seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, com relação às matérias específicas de Serviço Social; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais no exercício e na defesa dos direitos civis políticos e sociais da coletividade; planejamento, organização e administração de serviços sociais e da Unidade de Serviço Social; realizar estudos socioeconômicos para fins de benefícios e serviços sociais junto à órgãos da administração pública direta e indireta; orientar e coordenar estudos e pesquisas sobre as causas de desajustamentos; prevenir as dificuldades de ordem social ou pessoal, em casos particulares ou para grupos de indivíduos; pesquisar a origem e natureza dos problemas mediante entrevistas ou outros métodos, o ambiente, as particularidades de indivíduos de grupos; providenciar os estímulos necessários ao bom desenvolvimento do espírito social e dos reajustes sociais; promover a prestação de serviços aos necessitados; observar a evolução dos assistidos após a implementação de ações para a melhoria de suas condições; solicitar levantamentos socioeconômicos com vistas ao planejamento habitacional nas comunidades; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que se executem atividades da área de atuação profissional do Assistente Social; elaboração de laudos técnicos e realizações de perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da área profissional do Serviço Social; realização de vistoria; perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições profissionais do Assistente Social; execução das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo aplicável aos objetivos da administração pública municipal.

6 - Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Nível de escolaridade: Ensino Fundamental Completo.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe A - Nível II
Vencimento: R$ 510,83

Descrição sintética:

Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo e financeiro, relacionadas com a aplicação de leis, regulamentos e normas em geral.

Atribuições típicas:

A) Quanto às atividades de apoio administrativo geral

Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias; atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações; datilografar textos, documentos, tabelas e outros originais; operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como, consultar registros; arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas; receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega; receber, registrar e encaminhar, com atenção e cortesia, o público ao destino solicitado; preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais; elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários; fazer cálculos simples.

B) Quanto às atividades de manutenção do cadastro imobiliário e fiscal

Coletar dados relativos a impostos, realizando pesquisas de campo, para possibilitar a atualização dos mesmos; efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos; informar requerimentos de imóveis relativos a construção, demolição, legalização e outros; atender ao público, informando sobre tributos, processos e outros assuntos relacionados com seu trabalho.

C) Quanto às atividades de apoio aos serviços de saúde

Receber, registrar e encaminhar doentes e consulentes para atendimento médico, odontológico em ambulatórios, postos de saúde ou hospitais; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação médica; informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone; controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar consultas, quando necessário; executar outras atribuições afins.

7 - Cargo: BIÓLOGO

Nível de escolaridade: Curso Superior em Ciências Biológicas e Registro no Respectivo Conselho Regional.
Carga horária: 20 (vinte) horas semanais.
Enquadramento: Classe C - Nível I
Vencimento: R$ 1.135,17

Atribuições típicas:

O ocupante do cargo executará atividades de estudo dos seres vivos, desenvolvendo pesquisas, atividades de educação ambiental, realizar diagnósticos biológicos, moleculares e ambientais, além de realizar análises clínicas, citológicas, citogênicas e patológicas entre outras atividades correlatas.

8 - Cargo: CONDUTOR E OPERADOR DE CAMINHÃO COMPACTADOR

Nível de escolaridade: Ensino Fundamental incompleto.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe B - Nível V
Vencimento: R$ 788,46

Descrição sintética

Realizar atividades de natureza operacional a fim de executar serviços externos, vinculados à secretaria municipal onde estiver prestando serviço, com as atribuições de conduzir, operar, transportar, abastecer, vistoriar, examinar e recolher a máquina pesada, tipo Caminhão Compactador, que estiver sob a sua responsabilidade, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal.

Atribuições típicas:

Compreende, especificamente, examinar as condições de funcionamento do Caminhão Compactador antes de iniciar o trabalho, verificando o estado do veículo para certificar-se de suas condições de funcionamento, e informar as anormalidades, se houver, ao responsável pelo gerenciamento da frota de veículos; recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem para possibilitar a manutenção, lubrificação e abastecimento do mesmo, inclusive, informando as anormalidades porventura existentes; promover a limpeza dos logradouros mediante o transporte do material resultante da coleta de lixo; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade.

Requisito Básico: Carteira Nacional de Habilitação categoria "D"

9 - Cargo: CONDUTOR E OPERADOR DE ESCAVADEIRA

Nível de escolaridade: Ensino Fundamental incompleto.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe B - Nível V
Vencimento: R$ 788,46

Descrição sintética:

Realizar atividades de natureza operacional a fim de executar serviços externos, vinculados à secretaria municipal onde estiver prestando serviço, com as atribuições de conduzir, operar, transportar, abastecer, vistoriar, examinar e recolher a máquina pesada, tipo escavadeira (Draga), que estiver sob a sua responsabilidade, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal.

Atribuições típicas:

Compreende, especificamente, examinar as condições de funcionamento da escavadeira (draga) antes de iniciar o trabalho, verificando o estado da máquina para certificar-se de suas condições de funcionamento, e informar as anormalidades, se houver, ao responsável pelo gerenciamento da frota de veículos; recolher a máquina após jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem para possibilitar a manutenção, lubrificação e abastecimento da mesma, inclusive, informando as anormalidades porventura existentes; promover a limpeza de córregos e rios; abrir canais, aprofundar ou alargar leitos de rios, riachos e córregos; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade.

10 - Cargo: CONDUTOR E OPERADOR DE MOTONIVELADORA

Nível de escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe B - Nível V
Vencimento: R$ 788,46

Descrição sintética:

Realizar atividade de natureza operacional a fim de executar serviços externos, vinculados à Secretaria Municipal onde estiver prestando serviço, com as atribuições de conduzir, operar, transportar, abastecer, vistoriar, examinar e recolher a máquina pesada tipo motoniveladora, que estiver sob sua responsabilidade, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal.

Atribuições típicas:

Compreende, especificamente, examinar as condições de funcionamento da motoniveladora antes de iniciar o trabalho, verificando o estado da máquina para certificar-se de suas condições de funcionamento, informar as anormalidades, se houver, ao responsável pelo gerenciamento da frota de veículos; recolher a máquina após jornada de trabalho, conduzindo-a à garagem para possibilitar a manutenção, lubrificação e abastecimento da mesma, inclusive, informando as anormalidades porventura existentes; abrir, aterrar, nivelar e desobstruir ruas, terrenos e estradas; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade.

11 - Cargo: CONDUTOR E OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA

Nível de escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe B - Nível V
Vencimento: Vencimento: R$ 788,46

Descrição sintética:

Realizar atividades de natureza operacional a fim de executar serviços externos, vinculados à secretaria municipal onde estiver prestando serviço, com as atribuições de conduzir, operar, transportar, abastecer, vistoriar, examinar e recolher a máquina pesada, tipo retroescavadeira, que estiver sob a sua responsabilidade, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal.

Atribuições típicas:

Compreende, especificamente, examinar as condições de funcionamento da retroescavadeira antes de iniciar o trabalho, verificando o estado da máquina para certificar-se de suas condições de funcionamento, e informar as anormalidades, se houver, ao responsável pelo gerenciamento da frota de veículos; recolher a máquina após jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem para possibilitar a manutenção, lubrificação e abastecimento da mesma, inclusive, informando as anormalidades porventura existentes; abrir valetas e assentar manilhas para instalação de redes de água e esgoto para drenagem de águas pluviais, bem como para instalação de lixo hospitalar e outros; executar serviços de escavação e outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade.

12 - Cargo: CONDUTOR E OPERADOR DE PÁ MECÂNICA

Nível de escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe B - Nível V
Vencimento: Vencimento: R$ 788,46

Descrição sintética:

Realizar atividades de natureza operacional a fim de executar serviços externos, vinculados à secretaria municipal onde estiver prestando serviço, com as atribuições de conduzir, operar, transportar, abastecer, vistoriar, examinar e recolher a máquina pesada, tipo pá mecânica, que estiver sob a sua responsabilidade, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal.

Atribuições típicas:

Compreende, especificamente, examinar as condições de funcionamento da pá mecânica antes de iniciar o trabalho, verificando o estado da máquina para certificar-se de suas condições de funcionamento, e informar as anormalidades, se houver, ao responsável pelo gerenciamento da frota de veículos; recolher a máquina após jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem para possibilitar a manutenção, lubrificação e abastecimento da mesma, inclusive, informando as anormalidades porventura existentes; executar serviços de escavação e transporte de terra, areia e brita nas estradas; executar serviços de carregamento de basculante e caminhões com lixo, terra, areia, pedras britas e outros materiais; levantar, colocar e arrancar postes; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade.

13 - Cargo: CONDUTOR E OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

Nível de escolaridade: Ensino Fundamental incompleto.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe B - Nível V
Vencimento: R$ 788,46

Descrição sintética:

Realizar atividades de natureza operacional a fim de executar serviços externos, vinculados à secretaria municipal onde estiver prestando serviço, com as atribuições de conduzir, operar, transportar, abastecer, vistoriar, examinar e recolher a máquina pesada, tipo trator agrícola, que estiver sob a sua responsabilidade, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal.

Atribuições típicas:

Compreende, especificamente, examinar as condições de funcionamento do trator agrícola antes de iniciar o trabalho, verificando o estado da máquina para certificar-se de suas condições de funcionamento, e informar as anormalidades, se houver, ao responsável pelo gerenciamento da frota de veículos; recolher a máquina após jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem para possibilitar a manutenção, lubrificação e abastecimento da mesma, inclusive, informando as anormalidades porventura existentes; arar, gradear, rebocar carreta, roçar, sulcar, subsolar, no desenvolvimento de apoio às propriedades rurais no preparo de terrenos para o plantio de culturas; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade.

14 - Cargo: CONTÍNUO

Nível de escolaridade: Ensino Fundamental incompleto.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe A - Nível II
Vencimento: R$ 510,83

Atribuições típicas:

Atender ao público, interno, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias; atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações; efetuar recebimento, entrega de materiais e documentos, aos diversos setores municipais; arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; auxiliar no recebimento, conferência, registro e na tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo interno; encaminha processos às unidades ou aos superiores competentes; realizar serviços de entrega de documentos, como carnês de IPTU, ofícios, expedientes e outros quando solicitado; distribuir sob supervisão do seu chefe imediato o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas; receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega; receber, registrar e encaminhar, com atenção e cortesia, o público ao destino solicitado; fazer cálculos simples; receber, registrar e encaminhar doentes e consulentes para atendimento médico, odontológico em ambulatórios, postos de saúde ou hospitais; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação médica; informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone; controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar consultas, quando necessário; executar outras atribuições afins.

15 - Cargo: COVEIRO

Nível de escolaridade: Alfabetizado.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe A - Nível II
Vencimento: R$ 510,83

Descrição sintética:

Compreende os cargos se destinam a executar serviços de sepultamento e exumação de cadáveres, bem como os de limpeza e fiscalização de cemitérios.

Atribuições típicas:

Abrir sepulturas, com instrumentos e técnicas adequados, a fim de evitar danos às mesmas; preparar sepulturas, abrindo covas e moldando lajes para tampá-las, bem como auxiliar na confecção de carneiras e gavetas, entre outros; auxiliar na remoção e no transporte de caixões, carregando-os até o carrinho para levá-los a seu destino final; sepultar cadáveres, observando as normas existentes e a orientação recebida para tal fim; desenterrar restos humanos e guardar ossadas, sob supervisão de autoridade competente; proteger a inviolabilidade das sepulturas, impedindo saques; abrir e fechar os portões do cemitério, bem como controlar o horário de visitas; limpar e capinar o cemitério, de acordo com orientação recebida; participar dos trabalhos de caiação e pintura de muros, paredes e similares; executar outras atribuições afins.

16 - Cargo: ELETRICISTA

Nível de escolaridade: Ensino Médio Completo.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe A - Nível II
Vencimento: R$ 510,83

Descrição sintética:

Compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de manutenção em sistemas elétricos.

Atribuições típicas:

Fazer instalações elétricas de baixa tensão observando, rigorosamente, as normas de segurança para evitar acidentes e incêndios; instalar fiação elétrica, montar quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidas; testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a exatidão do trabalho executado; testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, para indicar as partes defeituosas; reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes para manter as instalações elétricas em condições de funcionamento; reparar ou substituir peças danificadas de aparelhos elétricos tais como ventiladores, geladeiras, entre outros; executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores; construir e manter redes elétricas dentro dos prédios; ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos; substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos; consertar e rebobinar dínamos, alternadores e motores em geral; executar outras atribuições afins.

Requisito Básico: Experiência mínima de 2 (dois) anos na atividade.

17 - Cargo: ELETRICISTA DE AUTOMÓVEL

Nível de escolaridade: Ensino Médio Completo.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe A - Nível III
Vencimento: R$ 536,37

Descrição sintética:

Compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de manutenção em sistemas elétricos de automóveis.

Atribuições típicas:

Realizar instalação, manutenção e conservação de refrigeração automotiva, injeção eletrônica, freio ABS e suspensão ativa de veículos leves e pesados; instalar, consertar e manter som, alarmes e travas em geral; executar outras atividades correlatas.

Requisito Básico: Experiência mínima de 2 (dois) anos na atividade.

18 - Cargo: ENGENHEIRO AMBIENTAL

Nível de escolaridade: Curso Superior em Engenharia Ambiental e registro no Conselho Regional.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe C - Nível IV
Vencimento: R$ 1.314,11

Descrição sintética:

Compreende os cargos que se destinam a executar atividades voltadas para o desenvolvimento sustentável.

Atribuições típicas:

Atuar no desenvolvimento e aplicação de tecnologias para proteger o meio ambiente dos danos causados pelas atividades humanas; preservar a qualidade da água, do ar e do solo; realizar estudos de impacto ambiental, propondo soluções que visam ao aproveitamento racional dos recursos naturais; elaborar e executar planos, programas e projetos de gerenciamento de recursos hídricos, saneamento básico, tratamento de resíduos e recuperação de áreas contaminadas ou degradadas ; desenvolver estudos das várias fontes de energia e da avaliação do potencial energético; avaliar os efeitos de um processo ou produto sobre o meio ambiente; criar mecanismos para diminuir ou suprimir os impactos ambientais na produção industrial; criar sistemas de controle de poluição visando reduzir o impacto de atividades industriais, urbanas e rurais sobre o meio ambiente; monitorar a qualidade da água e fiscalizar a emissão de gases que prejudicam a qualidade do ar; elaborar relatórios de impacto ambiental e planos para o uso de recursos naturais; desenvolver e executar projetos de recuperação de áreas poluídas ou degradadas; executar outras atividades correlatas.

19 - Cargo: ESCRITURÁRIO/DIGITADOR

Nível de escolaridade: Ensino Médio Completo.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe B - Nível III
Vencimento: R$ 715,16

Descrição sintética:

Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas administrativas de escrituração de documentos diversos, preenchimento formulários em grau médio de complexidade.

Atribuições típicas:

Preparar documentos para admissão de pessoal, sob supervisão do chefe imediato; executar serviços pertinentes ao cadastro de pessoal, bem como registrar toda a vida funcional dos servidores; elaborar, sob supervisão do chefe imediato: folha de pagamento, efetuando cálculos de guias relativas às obrigações sociais; acompanhar, sob supervisão do chefe imediato a frequência dos servidores públicos municipais; apresentar relatórios sob a situação e escala de férias de servidores públicos municipais; controlar empréstimos e consignações dos servidores públicos municipais; prestar informações aos contribuintes quanto a posição das obrigações fiscais; executar tarefas de escrituração, inclusive dos diversos impostos e taxas; manter atualizado os cadastros imobiliário, fiscal e econômico do município; efetuar cálculos de taxas, tarifas e impostos municipais; preencher títulos de concessão de habite-se, certidão, contratos e outros, processando a entrega dos documentos requeridos a parte interessada; controlar a distribuição de notificações de IPTU; preparar documento de arrecadação municipal e encaminhar para o contribuinte; efetuar o lançamento de dívida ativa dos contribuintes em débito com a prefeitura; preencher fichas, formulários, talões, mapas, tabelas, requisições e outros; atender e prestar informações ao público, recebendo encaminhando e acompanhando a tramitação de processos; elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários; executar serviços de datilografia e digitação; executar outras atribuições afins.

Requisito Básico: Noções de Informática.

20 - Cargo: GARI

Nível de escolaridade: Alfabetizado.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe A - Nível I
Vencimento: R$ 486,50

Descrição sintética:

Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas de limpeza urbana, que não exijam conhecimento ou habilidades especiais.

Atribuições típicas:

Limpar vias e logradouros públicos utilizando ferramentas manuais apropriadas; limpar ralos, bueiros e bocas de lobo; carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados; efetuar a coleta de lixo residencial de maneira seletiva; prover a limpeza dos canteiros, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos; limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais; observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para mão causar danos a terceiros; executar outras atribuições afins.

21 - Cargo: INSEMINADOR

Nível de escolaridade: Ensino Fundamental incompleto.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe B - Nível III
Vencimento: R$ 715,16

Atribuições típicas:

Prestar assistência aos criadores no que diz respeito à inseminação; orientar os produtores rurais sobre as vantagens da inseminação; zelar pelos equipamentos de trabalho e obedecer as condições de higiene e limpeza do local de trabalho.

22 - Cargo: MAESTRO DE BANDA

Nível de escolaridade: Ensino Médio Completo.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe B - Nível V
Vencimento: R$ 788,46

Atribuições típicas:

Exercer as atividades de orientação, coordenação e supervisão musical de bandas escolar e marcial existente ou que porventura venha existir no Município; auxiliar na elaboração de processos cujo objeto seja a aquisição de instrumentos musicais, acompanhando a compra para verificação da qualidade; elaborar normas para participação nas bandas escolar e marcial; zelar pelos instrumentos musicais sob a sua guarda e responsabilidade visando à preservação do patrimônio público; elaborar o calendário anual de participação em eventos internos e externos; cumprir e fazer cumprir as orientações dos superiores hierárquicos; executar outras atividades correlatas.

23 - Cargo: MOTORISTA

Nível de escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe A - Nível V
Vencimento: R$ 591,34

Descrição sintética:

Compreende os cargos que se destinam a conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros e carga dentro do território nacional, conservando-os em perfeitas condições de aparência e funcionamento.

Atribuições típicas:

Dirigir automóveis, caminhonetes, caminhões, ônibus e demais veículos leves ou pesados de transporte de passageiros ou cargas, e outros veículos enquadrados na categoria "D", dentro ou fora do Município, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização; observar diariamente os pneus, o nível da água do sistema de arrefecimento, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.; zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la chefia imediata quando do término da tarefa; orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados; observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências; recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; auxiliar no embarque e desembarque de passageiros; auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes; auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré-estabelecidos; conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; cumprir o código nacional de trânsito, sob pena de responsabilidade; executar outras atribuições afins.

Requisito Básico: Carteira Nacional de Habilitação categoria "D"

24 - Cargo: NUTRICIONISTA

Nível de escolaridade: Curso Superior em Nutrição e Registro no respectivo Conselho Regional.
Carga horária: 20 (vinte) horas semanais.
Enquadramento: Classe C - Nível II
Vencimento: R$ 1.191,93

Descrição sintética:

O ocupante do cargo executará atividades de assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos), entre outras atividades correlatas.

Atribuições típicas:

Planejar, coordenar, supervisionar o serviço de nutrição, analisando carências alimentares e o conveniente aproveitamento de recursos dietéticos, controlando a estocagem, a preparação, a conservação e a distribuição dos alimentos, contribuir para a melhoria proteica e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

25 - Cargo: PSICÓLOGO

Nível de escolaridade: Curso Superior em Psicologia e registro no Conselho Regional.
Carga horária: 20 (vinte) horas semanais.
Enquadramento: Classe C - Nível II
Vencimento: R$ 1.191,93

Descrição sintética:

O ocupante do cargo executará atividades de estudo, pesquisa e avaliação do desenvolvimento emocional e dos processos mentais e sociais do indivíduo para tratamento, orientação e educação. Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais, mentais e de adaptação social e outras atividades correlatas.

Atribuições típicas:

Compreende, especificamente, a execução das atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional de psicologia; proceder ao estudo do comportamento humano, através da aplicação de testes psicológicos para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras, possibilitando assim, a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e diagnóstico clínico; proceder a formulação de hipóteses e sua comprovação experimental, usando obter elementos relevantes aos estudos dos processos de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humanos; analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outras espécies que atuem sobre o indivíduo para orientar-se no diagnóstico de certos distúrbios emocionais da personalidade; participar da elaboração de análise ocupacional a fim de observar as condições de trabalho e as funções típicas de cada ocupação para identificar aptidões, conhecimentos e traços de personalidades compatíveis com as exigências da ocupação; assessoramento e responsabilidade técnica em Unidades Organizacionais em que se executem atividades da área de atuação profissional do Psicólogo; elaboração e realização de vistorias, de laudos técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da área profissional do Psicólogo; execução das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo aplicável aos objetivos da Administração Pública Municipal.

26 - Cargo: SERVENTE

Nível de escolaridade: Alfabetizado.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe A - Nível I
Vencimento: R$ 486,50

Descrição sintética:

Compreende os cargos que se destinam a realizar ações de limpeza, conservação e manutenção das Unidades da Administração Municipal e suas dependências.

Atribuições típicas:

Realizar a limpeza e conservação das salas e recepção, cozinha, banheiros e demais dependências da Unidade, por meio de coleta de lixo, varreções, para de gramas, etc; lavagem de vidros de janelas e fachadas de edifícios; zelar e conservar o material de uso diário; zelar pela segurança do patrimônio e das pessoas, solicitando meios e tomando providências para a realização dos serviços; participação nos seminários propostos de formação e atualização; participação das reuniões de Equipe sempre que solicitado; executar outras atividades correlatas.

27 - Cargo: TÉCNICO AGRÍCOLA

Nível de escolaridade: Curso Técnico Agrícola e registro no CREA.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe B - Nível V
Vencimento: R$ 788,46

Descrição sintética:

Compreende os cargos que se destinam a executar atividades de planejamento, coordenação, controle e direção dos trabalhos relativos a orientação ambiental, entre outras.

Atribuições típicas:

Atuar em atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; responsabilizar-se pela elaboração de projetos e assistência técnica nas áreas de crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio, topografia na área rural, impacto ambiental, paisagismo, jardinagem e horticultura, construção de benfeitorias rurais; drenagem e irrigação; elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos, inclusive de incorporação de novas tecnologias; prestar assistência técnica e assessoria no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia, arbitramento e consultoria, exercendo, dentre outras, as tarefas de coleta de dados de natureza técnica, desenho de detalhes de construções rurais, elaboração de orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão-de-obra, detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural, manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas, execução e fiscalização dos procedimentos relativos ao preparo do solo até à colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos agropecuários, administração de propriedades rurais; conduzir, executar e fiscalizar obra e serviço técnico, compatíveis com a respectiva formação profissional; responsabilizar-se pelo planejamento, organização, monitoramento e emissão dos respectivos laudos nas atividades de exploração e manejo do solo, matas e florestas de acordo com suas características; alternativas de otimização dos fatores climáticos e seus efeitos no crescimento e desenvolvimento das plantas e dos animais; propagação em cultivos abertos ou protegidos, em viveiros e em casas de vegetação; obtenção e preparo da produção animal; processo de aquisição, preparo, conservação e armazenamento da matéria prima e dos produtos agroindustriais; programas de nutrição e manejo alimentar em projetos zootécnicos; produção de mudas (viveiros) e sementes; executar trabalhos de mensuração e controle de qualidade; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; prestar assistência técnica na aplicação, no manejo e regulagem de máquinas, implementos, equipamentos agrícolas e produtos especializados, bem como na recomendação, interpretação de análise de solos e aplicação de fertilizantes e corretivos; prestar assistência técnica na multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas; treinar e conduzir equipes de instalação, montagem e operação, reparo ou manutenção; treinar e conduzir equipes de execução de serviços e obras de sua modalidade; analisar as características econômicas, sociais e ambientais, identificando as atividades peculiares da área a serem implementadas; identificar os processos simbióticos, de absorção, de translocação e os efeitos alelopáticos entre solo e planta, planejando ações referentes aos tratos das culturas; selecionar e aplicar métodos de erradicação e controle de vetores e pragas, doenças e plantas daninhas, responsabilizando-se pela emissão de receitas de produtos agrotóxicos; planejar e acompanhar a colheita e a pós-colheita, responsabilizando-se pelo armazenamento, a conservação, a comercialização e a industrialização dos produtos agropecuários; responsabilizar-se pelos procedimentos de desmembramento, parcelamento e incorporação de móveis rurais; aplicar métodos e programas de reprodução animal e de melhoramento genético; elaborar, aplicar e monitorar programas profiláticos, higiênicos e sanitários na produção animal, vegetal e agroindustrial; responsabilizar-se pelas empresas especializadas que exercem atividades de dedetização, desratização e no controle de vetores e pragas; implantar e gerenciar sistemas de controle de qualidade na produção agropecuária; identificar e aplicar técnicas mercadológicas para distribuição e comercialização de produtos; projetar e aplicar inovações nos processos de montagem, monitoramento e gestão de empreendimentos; realizar medição, demarcação de levantamentos topográficos, bem como projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos; emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; responsabilizar-se pela implantação de pomares, acompanhando seu desenvolvimento até a fase produtiva, emitindo os respectivos certificados de origem e qualidade de produtos; desempenhar outras atividades compatíveis com a sua formação profissional.

28 - Cargo: TRABALHADOR BRAÇAL

Nível de escolaridade: Alfabetizado.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe A - Nível I
Vencimento: R$ 486,50

Descrição sintética:

Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais

Atribuições típicas:

Abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas; quebrar pedras e pavimentos, limpar beira de estradas; limpar ralos, bueiros e bocas-de-lobo; carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados; transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas; auxiliar no plantio, adubagem e poda de árvores, flores e grama para conservação e amamentação de praças, parques e jardins; capinar canteiros de praça, parques, jardins e demais logradouros públicos; auxiliar na execução de serviços de calcetaria e obras públicas em geral; preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares em construções; assentar tubos de concreto, sob supervisão, na realização de obras públicas; assentar meios-fios; auxiliar na construção de palanques, andaimes, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e outras obras; limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais; observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros; executar outras atribuições afins.

29 - Cargo: VIGIA

Nível de escolaridade: Alfabetizado.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe A - Nível I
Vencimento: R$ 486,50

Descrição sintética:

Compreende os cargos que se destinam a exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades.

Atribuições típicas:

Manter vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, terminal rodoviário, estação rodoviária, mercados públicos, parques, hortos florestais, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifícios onde funcionam as repartições municipais; percorrer sistematicamente as dependências de edifícios da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas; fiscalizar a entrada e saída de pessoas de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local; zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda; controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes; vigiar materiais e equipamentos destinados a obras; praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos, áreas municipais de produção agrícola, inclusive solicitando a ajuda policial, quando necessário; comunicar imediatamente á autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas; contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro; zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância; executar outras atribuições afins.

30 - Cargo: MECÂNICO

Nível de escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Enquadramento: Classe A - Nível V
Vencimento: R$ 591,34

Descrição sintética:

Compreende os cargos que se destinam a executar tarefas relativas a regulagem, conserto, substituição de peças ou partes de veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.

Atribuições típicas:

Inspecionar veículos, máquinas pesadas e aparelhos eletromecânicos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento; desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, motores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário; revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento; regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular; montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização; executar serviços de soldas em todos os veículos; fazer reparos necessários para o funcionamento dos implementos elétricos de máquinas e veículos automotores; fornecer dados ao almoxarifado, objetivando a estocagem de peças para a reposição; especificar as peças para fins de compras, procedendo à conferência quando da entrega do material solicitado; manter limpa as ferramentas bem como o local de trabalho; zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza; executar outras atribuições afins.

31 - Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO

Nível de escolaridade: Curso Superior em Medicina Veterinária e registro no Conselho Regional.
Carga horária: 20 (vinte) horas semanais.
Enquadramento: Classe C - Nível III
Vencimento: R$ 1.251,53

Descrição sintética:

O ocupante do cargo executará atividades de atendimento clínico a animais em geral.

Atribuições típicas:

Realizar exames clínicos, dar diagnósticos e coletar material para exames laboratoriais; Prescrever e efetuar tratamento dos animais e promover a profilaxia; orientar os técnicos laboratoriais quanto a procedimentos de coleta e de análises: anatomopatológica, histopatológica, hematológica, imunológica; Planejar, orientar e supervisionar a manutenção de linhagens, promovendo o melhoramento das espécies animais; Desenvolver e executar programas de reprodução, nutrição e higiene sanitária; Realizar eutanásia e necropsia animal; participar de programa de treinamento, quando convocado; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Trabalhar segundo as normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos adequados; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

ANEXO III

PROVA PRÁTICA

(Critérios para atribuição da pontuação)

Cargos: CONDUTOR E OPERADOR DE CAMINHÃO COMPACTADOR, CONDUTOR E OPERADOR DE ESCAVADEIRA, CONDUTOR E OPERADOR DE MOTONIVELADORA, CONDUTOR E OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, CONDUTOR E OPERADOR DE PÁ MECÂNICA, CONDUTOR E OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, GARI e TRABALHADOR BRAÇAL

Pontuação máxima

Descrição

Critério de pontuação

25 (vinte e cinco) pontos

Realização de no máximo 10 (dez) tarefas relacionadas às atribuições do cargo, determinadas exclusivamente pela banca examinadora no dia previsto no item 5.1 deste edital, a serem repassadas aos candidatos inscritos com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

2,5 (dois e meio) pontos por tarefa cumprida dentro do limite de tempo previsto no item 5.5 deste Edital.

ANEXO IV

CRONOGRAMA

DATAS

ESPECIFICAÇÕES

07, 08 e 11/03/2013

Período de inscrições e entrega de títulos no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), no horário das 08:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 16:00 h.

12 a 17/03/2013

Análise dos documentos apresentados para atribuição de pontos da Avaliação de Títulos

18/03/2013

Divulgação da listagem de classificação da Avaliação de Títulos.

19 a 20/03/2013

Prazo para recurso.

21/03/2013

Resultado dos recursos e divulgação da Classificação Final da Avaliação de Títulos

22/03/2013

Realização da prova prática no Parque de Exposições "Ayrton de Moreno".

26/03/2013

Divulgação da listagem de classificação da Prova Prática.

27 e 28/03/2013

Prazo para recurso.

01/04/2013

Resultado dos recursos e divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo.