Prefeitura de Indiaroba - SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAROBA

ESTADO DE SERGIPE

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007

(EXTRATO DO EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2007)

A Presidente da Comissão Especial do Concurso Público nº 0 1/2007, devidamente constituída pela Portaria nº. 066/2006 do Poder Executivo do Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, nos termos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica do Município de Indiaroba e demais normas pertinentes, comunica a quem possa interessar, que fará realizar em data e horário a serem brevemente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos no Serviço Público Municipal, a serem admitidos no regime de emprego público regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com Lei Municipal 402/2006 (Dispõe acerca da criação de empregos públicos no âmbito do Município de Indiaroba e dá outras providências) e com as instruções deste Edital:

1 . DOS CARGOS, Nº DE VAGAS, REMUNERAÇÃO INICIAL e JORNADA DE TRABALHO.

1.1 - O Concurso destina-se ao provimento dos cargos discriminados na tabela a seguir: (Referência salarial: novembro/2006)

CÓD. CARGO

CARGO

VAGAS TOTAIS

VAGAS P.P.D**

REMUNERAÇÃO R$

JORNADA

402001

MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL – PSF*

05

01**

5.500,00

08 h/diária

402003

ENFERMEIRO(A) – PSF*

05

01**

2.250,00

08 h/diária

402005

ODONTÓLOGO(A) – PSF*

03

-

2.200,00

08 h/diária

302002

AUXILIAR DE ENFERMAGEM – PSF*

05

01**

350,00

08 h/diária

302003

AUXILIAR DE CONS. DENTÁRIO – PSF*

03

-

350,00

08 h/diária

TOTAL DE VAGAS

21

03**

-

* Servidor regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

** Vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência, conforme Lei 7.853/1989 e Decretos 3.298/1999 e 5.296/2004.

1.2 - Para ingressar nos cargos oferecidos neste concurso público, os candidatos, no ato da posse, necessitam, além de outras exigências legais, apresentar documentação necessária para que possa comprovar sua habilitação profissional mínima conforme descrito na tabela a seguir:

CÓD. CARGO

CARGO

HABILITAÇÃO MÍNIMA

402001

MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL – PSF*

Nível Superior em Medicina, reconhecido e registrado pelo MEC, e registro no CRM.

402003

ENFERMEIRO(A) – PSF*

Nível Superior em Enfermagem, reconhecido e registrado pelo MEC, e registro no COREN.

402005

ODONTÓLOGO(A) – PSF*

Nível Superior em Odontologia, reconhecido e registrado pelo MEC, e registro no CRO.

302002

AUXILIAR DE ENFERMAGEM – PSF*

Nível Médio Completo, Curso profissionalizante na área específica do cargo e registro no COREN.

302003

AUXILIAR DE CONS. DENTÁRIO – PSF*

Nível Médio Completo, Curso profissionalizante e/ou experiência comprovada na área específica do cargo e registro no CRO.

2 . DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições estarão abertas no período de 15 a 26 de janeiro de 2007, e poderão ser realizadas de segunda à sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, na sede da Prefeitura Municipal de Indiaroba, situada na Praça dos Pescadores, 19 – Centro – Indiaroba/SE, no horário das 08:30 às 12:00. As inscrições somente serão válidas, após a confirmação do pagamento pelo AGENTE ARRECADADOR, onde deverão ser realizados até a data do vencimento, através de boleto próprio gerado no ato da inscrição, podendo este ser reimpresso a qualquer momento por solicitação do candidato no local da inscrição, porém, mantendo todas as características do primeiro, salvo a data de vencimento.

2.2 - Do total de vagas oferecidas para cada cargo, durante o prazo de validade deste concurso, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, de acordo com o Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto 5.296/2004, que regulamenta a Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989.

2.2.1 - O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, conforme estabelecido na legislação pertinente.

2.2.2 - Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) No ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) Encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 06 (seis) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID - 10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 2.2.3.

2.2.3 - O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 26 de janeiro de 2007, das 08:30 às 12:00 horas, pessoalmente ou por intermédio de terceiro, o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere à alínea “b” do subitem 2.2.2, na sede da Prefeitura Municipal de Indiaroba, Departamento de Recursos Humanos.

2.2.3.1 - O candidato poderá, se for de sua preferência, encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 26 de janeiro de 2007, para a Prefeitura Municipal de Indiaroba, Departamento de Recursos Humanos, CONCURSO PM-INDIAROBA 001/2007, no seguinte endereço: Praça dos Pescadores, 19 – Centro – Indiaroba/SE – CEP: 49250-000.

2.2.3.2 - O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer original, emitido por especialista da área de sua deficiência, no mesmo prazo e condições estabelecidas para o envio do Laudo Médico de que trata o subitem 2.2.3.

2.2.4 - O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 7.2 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das Provas Objetivas, indicando sua necessidade especial para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004;

2.2.5 - O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo;

2.2.6 - A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura na mesma data que ocorrer a divulgação das datas e horários para a realização das Provas Objetivas;

2.2.7 - A inobservância do disposto no subitem 2.2.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

2.2.8 - Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo.

2.2.9 - Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados e classificados, antes de sua posse para o cargo, poderão, a critério da Administração do Município de Indiaroba, ser submetidos à perícia realizada por junta médica oficial, ou na ausência ou impedimento desta, por médicos contratados para tal fim, a qual estará incumbida de emitir parecer decisivo sobre a legalidade do laudo médico apresentado pelo candidato, bem como pela compatibilidade da deficiência para com o cargo pretendido.

2.2.10 - O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral do cargo.

2.2.11 - O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, ou por ter apresentado laudo médico falso ou com vestígios de falsificação, será automaticamente eliminado do concurso.

2.2.12 - As vagas definidas na tabela do subitem 1.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência
aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, sendo observada a ordem geral de classificação por cargo.

2.2.13 - Os candidatos portadores de deficiência, aprovados e classificados neste concurso público, terão sua classificação expressa em listagem específica, assim como também constarão na listagem que divulgará o resultado da ampla concorrência.

2.3 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298/99, alterado pelo Decreto 5.296/2004. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no citado decreto, particularmente em seu artigo 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas objetivas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições em espaço apropriado na ficha eletrônica de inscrição;

2.4 - São condições para investidura nos cargos:

a) Ter sido aprovado no concurso público;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, nos termos da Constituição Federal;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar regularizada a situação com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;

f) Estar em gozo de direitos políticos;

g) Comprovação prévia de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, feita por meio de Junta Médica Oficial do Município, ou profissional contratado pelo Município para tal fim;

h) Comprovar a escolaridade exigida e nas condições especificadas neste Edital, e para os cargos 402001, 402003, 402005, 302002 e 302003, apresentar o registro no respectivo Conselho de Classe, bem como certidão que comprove sua regular situação perante o Conselho.

i) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse, de acordo com a legislação vigente, e cumprir outras determinações deste Edital.

2.5 - Para inscrever-se neste concurso, o candidato deverá fornecer os dados necessários para o cadastro de inscrição, cópia do documento de identidade, conforme item 5.3.1, autenticada em cartório ou acompanhada do original e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para os cargos de nível superior, e R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível médio.

2.5.1 - Os pagamentos a que se refere o subitem 2.5, somente deverão ser realizados até a data do vencimento, através de boleto bancário apropriado que será emitido no momento das inscrições, em qualquer agência do BANESE e em seus correspondentes (Ponto Banese).

2.5.1.1 - Os candidatos que não efetuarem o pagamento, até a data de vencimento expresso no boleto bancário, poderão fazer sua reimpressão até o dia 29 de janeiro de 2007 (data limite para pagamentos), através da página de acompanhamento que estará disponível no endereço eletrônico: www.amigapublica.com.br, Já os que não pagarem até a data limite para pagamento, não serão considerados inscritos no concurso.

2.6 - As informações prestadas para o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição é de responsabilidade única do candidato. O candidato que se inscrever apresentando declaração falsa ou inexata, ou não pagar o boleto bancário referente à sua inscrição até a data de vencimento expresso no mesmo, terá a inscrição automaticamente cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes, em qualquer época.

2.7 - A comprovação das condições do item 2.4 deverá ser apresentada, somente pelos candidatos aprovados e classificados, quando da sua convocação para a respectiva nomeação. O candidato que não as satisfaça, no ato da posse, mesmo tendo sido aprovado, perderá o direito da sua classificação, para os demais candidatos de classificação subseqüente.

2.8 - A validade da inscrição dependerá do preenchimento correto e do pagamento da taxa de inscrição. O candidato que se inscrever em mais de um cargo, terá validada a inscrição mais recente, tomando como base, a data e hora de seu pagamento.

3 . DAS PROVAS

3.1 - As provas objetivas serão elaboradas de acordo com os programas constantes no anexo II, parte integrante deste Edital, e representará a 1ª ETAPA do certame, tendo caráter eliminatório e classificatório. Para todos os cargos, ocorrerá a 2ª ETAPA, a qual consistirá em Prova de Títulos de caráter apenas classificatório, que será aplicada unicamente para os candidatos aprovados na primeira etapa:

3.1.1 - Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas unicamente por meio de processamento eletrônico através de equipamentos e/ou softwares apropriados;

3.1.2 - A Prova de Títulos valerá até 25 (vinte e cinco) pontos, e mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados superem o limite máximo aqui estabelecido, em nenhuma hipótese poderá ser atribuído valor superior. Os títulos serão avaliados de acordo com os critérios estabelecidos nas Tabelas de Títulos constantes dos ANEXOS I–A e I–B, partes integrantes deste regulamento.

3.2 - Todas as Provas Objetivas serão de múltipla escolha, com o número de questões de acordo com a tabela a seguir e com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, sendo apenas uma única a correta:

DISTRIBUIÇÃO DAS PROVAS/QUESTÕES e PONTOS por CARGO e ÁREAS DE CONHECIMENTO

CÓDIGO DO CARGO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROVA DE TÍTULOS

402001, 402003, 402005.

30 questões

20 questões

25 pontos

302002, 302003.

30 questões

20 questões

25 pontos

4 . DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

4.1 - Para as Provas Objetivas, será aplicada a média aritmética ponderada, atribuindo-se peso 1,30 para a prova de Conhecimentos Básicos, e peso 3,05 para a prova de Conhecimentos Específicos.

4.2 - Será considerado aprovado na primeira fase deste certame, o candidato que obtiver nas Provas Objetivas, um número de pontos mínimos, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do total geral (conhecimentos básicos e conhecimentos específicos), totalizando 35 pontos, e também, um percentual, por prova, conforme tabela a seguir:

DISTRIBUIÇÃO DAS PROVAS , NÚMERO de QUESTÕES, PESOS e PONTOS

1º FASE
ESPÉCIE DA PROVA

Nº. de Questões

PESO

TOTAL DE PONTOS

CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA APROVAÇÃO

PERCENTUAL

Nº de Questões

Total de Pontos

CONHECIMENTOS BÁSICOS

30

1,30

39,00

20%

06

7,80

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3,05

61,00

40%

08

24,40

Total Geral

50

-

100,00

-

4.3 - A Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório, será aplicada para os candidatos aprovados nas Provas Objetivas, que os apresentarão na sede da Prefeitura Municipal de Indiaroba, em datas e horários divulgados em Comunicado Específico, que será disponibilizado no site www.amigapublica.com.br, bem como afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Indiaroba;

4.4 - Será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Indiaroba, a Lista Preliminar de aprovados, e depois de transcorridos os prazos para interposições dos recursos, a Lista de Classificação Final, segundo os critérios tratados no subitem 4.6 deste Edital;

4.5 - Em caso de empate na pontuação final do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) Obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

b) Obtiver a maior nota na Prova de Conhecimentos Básicos;

c) Obtiver o maior número de pontos na prova de títulos;

d) O candidato mais idoso, o que para tal conhecimento, serão observadas as variáveis DATA e HORA de nascimento.

4.6 - A classificação final dos candidatos será estabelecida em ordem decrescente, considerando-se a soma de pontos obtidos nas Provas Objetivas (eliminatórias e classificatórias), acrescidos o número de pontos da Prova de Títulos, bem como considerando os critérios de desempate, na forma dos subitens que se segue:

4.6.1 - Constarão na lista final de classificação, todos os candidatos aprovados nas provas objetivas, em até 05 (cinco vezes) o número de vagas previstas neste Edital para cada cargo, observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência, e respeitados os casos de empate na última posição.

4.6.2 - A lista final de classificação constará das seguintes informações: número de inscrição, nome do candidato, pontos obtidos na prova de conhecimentos básicos, pontos obtidos na prova de conhecimentos específicos, pontos obtidos na prova de títulos, e totais da pontuação obtida. Podendo inclusive apresentar outras informações que sejam julgadas como necessárias pela Comissão do Concurso Público, pela Instituição Organizadora, ou outra autoridade competente.

4.6.3 - O candidato que não constar na lista final de classificação, a qual orientará a homologação do concurso público por parte do Prefeito Municipal, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

5 . DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1 - As provas terão duração de 03 (três) horas, e serão realizadas exclusivamente no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, em locais, data e horário a serem divulgados, após o dia 28 de fevereiro de 2007, através da Internet no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br, de COMUNICADO ESPECÍFICO afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Indiaroba e de PUBLICAÇÃO no Diário Oficial e/ou jornal de circulação local ou regional. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta da data, local e horário de realização das provas;

5.1.1 - O tempo de 03 (três) horas destinado para realização das provas objetivas, compreenderá também a atividade de coleta de identificação dos candidatos pelos fiscais de sala.

5.2 - A Amiga Pública, poderá enviar, como complemento e preenchimento do cartão de respostas às informações citadas no item anterior, por qualquer meio, comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando a data, o local e o horário de realização da prova, o que não desobriga o candidato do dever de observar os COMUNICADOS a serem divulgados. Não serão dadas, por telefone ou por qualquer outro meio não previsto neste edital, informações a respeito da data, locais e horário das provas, nem do resultado ou classificação;

5.3 - Os candidatos deverão comparecer no local designado para realização das Provas Objetivas com antecedência mínima de 01 hora do horário fixado para o seu início, munidos de caneta esferográfica de tinta preta e fabricada em material transparente, lápis grafite, comprovante de inscrição, e documento de identidade original, o qual deverá estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a sua identificação;

5.3.1 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública e Instituições Militares, pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação, modelo aprovado pela Lei nº 9.503 de 23/09/97;

5.3.2 - Mesmo terminando suas atividades, o candidato somente poderá deixar o local de prova depois de decorrido o prazo de 02 (duas) horas do início das provas, sendo automaticamente eliminado do certame aquele que não atender a este dispositivo.

5.3.2.1 - Os três últimos candidatos de cada sala onde serão realizadas as provas objetivas, somente poderão deixar o recinto de uma só vez, para tanto, estes deverão comunicar ao fiscal de prova quando terminar todos os procedimentos que estão obrigados a cumprir, entregar seu material (caderno de provas e cartão de resposta e qualquer outro fornecido pela organização do concurso), manter-se em silêncio, e aguardar o sinal de liberação para saída que será dado pelo fiscal;

5.3.2.2 - O candidato somente poderá retirar-se da sala de realização das provas levando consigo a folha de rascunho (de preenchimento facultativo), no decurso dos últimos 20 (vinte minutos) anteriores ao término do tempo destinado à realização das provas. Não sendo admitida quaisquer tipos de anotações em outro material, inclusive em parte do corpo, que não seja a folha de rascunho fornecida no momento da realização das provas;

5.4 - Após resolver todas as questões do Caderno de Prova, o candidato deverá marcar o seu número de inscrição e suas respostas, com caneta esferográfica de tinta preta, no Cartão de Resposta, preenchendo-o corretamente, de acordo com as instruções contidas no Caderno de Prova e/ou no Cartão de Resposta;

5.5 - Os candidatos deverão seguir obrigatoriamente todas as instruções contidas no Caderno de Provas, Cartão de Resposta e neste Edital, bem como as orientações fornecidas pelos fiscais e coordenadores do Concurso Público, inclusive obrigando-se, quando orientado, a registrar sua impressão digital em local apropriado, seja no Cartão de Resposta, no Caderno de Questões, ou em qualquer outro documento fornecido pela instituição organizadora do concurso.

5.6 - Serão de única e inteira responsabilidade do candidato, os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no Cartão de Resposta, tais como: campos de marcação não preenchidos integralmente, ausência de marcação, marcação rasurada, marcação emendada, dupla marcação e marcação que não seja feita com caneta esferográfica de tinta preta, inobservância dos avisos, instruções e recomendações, ou qualquer outro ato, ou ausência de ação que depender da vontade e/ou atenção por parte do candidato.

5.7 - O candidato será sumariamente excluído do Concurso Público se:

a) Apresentar-se após a hora estabelecida para o início das provas, não comparecer por qualquer motivo, ou ainda, não apresentar o documento de identidade original exigido neste Edital;

b) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrido 01 (uma) hora do início das provas;

c) Lançar mão de meios ilícitos para execução das provas, ou faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe organizadora do certame, ou para com qualquer outra autoridade presente;

d) Perturbar, de qualquer forma, a ordem dos trabalhos;

e) For surpreendido, após o início das provas, portando cigarro, fósforo, telefone celular, gravador, receptor, Pager, todo e qualquer tipo de chapelaria (bonés, chapéus, óculos escuros ou espelhados, etc.), relógios, e quaisquer tipos de equipamentos eletrônicos, salvo os necessários à manutenção da vida humana, desde que o candidato comunique expressamente no ato de sua inscrição tal necessidade especial.

f) Fizer uso de qualquer equipamento eletrônico, inclusive aparelho celular, ou ser surpreendido em comunicação com outro candidato por quaisquer meios, ou utilizando-se de calculadora, livros, notas ou impressos que não tenham sido fornecidos pela empresa organizadora do concurso;

g) Não devolver, integralmente, o material das provas e o Cartão de Resposta, imediatamente quando do término do tempo destinado à realização das mesmas;

h) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Cartão de Resposta, caderno de provas, folha de rascunho, neste edital, e em todo e qualquer impresso fornecido pela instituição responsável pela realização do Concurso;

i) Ausentar-se da sala levando consigo o material destinado à realização das provas.

j) Assinar o Cartão de Respostas ou registrar no mesmo qualquer marca que permita sua identificação.

5.8 - Por motivos de ordem técnica e de segurança, a empresa Amiga Pública não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões aos candidatos, mesmo após o encerramento das provas; porém, a fim de atender as necessidades para interposição de recursos, exemplares destes, serão disponibilizados na sede da Prefeitura Municipal de Indiaroba e no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br pelo prazo não superior ao dado à fase de recursos do gabarito preliminar. Sendo assim, o candidato fica na obrigação de entregá-lo, devidamente preenchido e assinado, ao fiscal, juntamente com o Cartão de Resposta.

6. DOS RECURSOS

6.1 - O gabarito oficial da prova escrita será divulgado em até 5 (cinco) dias da sua realização, afixado no quadro de avisos da Sede da Prefeitura e através da Internet no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito, disporá de até 2 (dois) dias úteis, a contar do dia da divulgação do mesmo;

6.2 - O prazo máximo para os demais recursos será, também, de 2 (dois) dias úteis da divulgação do resultado, o qual somente poderá conter um único e fundamentado pedido, relativo à irregularidade que justifique a sua interposição, devidamente dirigido ao Presidente da Comissão Especial de Concurso, vedado à repetência do pedido, ainda que por outro fundamento.

6.2.1 - O julgamento dos recursos atenderá tão somente ao pedido feito pelo(a) candidato(a), não podendo este se estender a outros campos que não tenham sidos reclamados.

6.3 - Os recursos só poderão ser entregues em modelo próprio, que estará disponível na Sede da Prefeitura e no site www.amigapublica.com.br a partir da divulgação do gabarito preliminar, onde deverão ser protocolados e onde serão entregues as respectivas respostas. Os pontos relativos a questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos efetivamente participantes do certame.

7 . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 - A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de aceitação, por parte do candidato, das condições, normas e exigências constantes neste Edital e demais normas vigentes. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência administrativa, o que se ocorrer, todos os candidatos terão reembolsados, pelo Município de Indiaroba, os valores pagos pela taxa de inscrição.

7.2 - O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de condição especial para a realização da prova deverá solicitá-la, no ato da inscrição, indicando no campo próprio do formulário, quais as necessidades especiais necessárias. Após esse período a solicitação será tida como intempestiva. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7.3 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, obrigatoriamente, fazer a comunicação da necessidade especial no momento da inscrição e, no dia da realização das provas, levar consigo uma acompanhante, que ficará responsável pela guarda da criança.

7.4 - Os candidatos aprovados irão preencher as vagas existentes no quadro de pessoal, em função das necessidades e das condições financeiras da Prefeitura, valendo o presente concurso por 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal de Indiaroba.

7.5 - Os candidatos aprovados, se em quantidade superior ao número de vagas indicado no item 1.1 deste Edital, respeitando o disposto no subitem 4.6.1, poderão vir a ser aproveitados no preenchimento de novas vagas que surgirem para o mesmo cargo, no decorrer do prazo de validade do Concurso a que se refere este Edital.

7.6 - A aprovação e a classificação final em concurso público, não criam direito à posse e/ou nomeação, mas apenas a expectativa, que sendo confirmada, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação que for divulgada na lista definitiva, após a homologação do Prefeito Municipal.

7.7 - Os candidatos nomeados deverão tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, da publicação do ato de provimento, tendo o prazo máximo de 10 (dez) dias para entrar em efetivo exercício de suas funções, no local para onde for designado. O candidato que não respeitar e cumprir os prazos estabelecidos neste item perderá o direito à sua classificação, passando a ser o último da lista de classificados;

7.7.1 - O prazo para posse, se a requerimento do interessado, poderá, a critério da autoridade competente, ser prorrogado por igual período.

7.8 - A nomeação, bem como todos os atos do presente concurso serão publicados no lugar de costume pela Prefeitura Municipal de Indiaroba, e registrados no livro próprio dos atos do Poder Executivo.

7.9 - Os casos omissos serão resolvidos em primeira instância pela Comissão Especial de Concurso, cuja decisão será colegiada e posteriormente submetida à homologação do Prefeito Municipal.

Indiaroba, 10 de janeiro de 2007.

SÔNIA MARGARETE SANTOS SILVA
Presidente da Comissão

JOÃO EDUARDO VIEGAS MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

ANEXO I-A

TABELA DE TÍTULOS PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

402001

MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL – PSF*

402003

ENFERMEIRO(A) – PSF*

402005

ODONTÓLOGO(A) – PSF*

1. A avaliação de títulos será de caráter classificatório e somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados:

ITEM

TÍTULOS VÁLIDOS - PONTUAÇÃO MÁXIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

01

Diploma de Mestrado ou Doutorado na área específica da saúde - (Se o candidato estiver Cursando receberá 03 pontos).

06

02

Certificado de curso de especialização, a nível de Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na área específica da saúde - (Se o candidato estiver Cursando receberá 02 pontos).

04

03

Experiência profissional na área do cargo a que esteja concorrendo, com vínculo comprovado ao Programa PSF.

07

04

Experiência profissional na área do cargo a que esteja concorrendo, no âmbito da Administração Pública Municipal. (Servidor/Contratação Direta/ Serviços Terceirizados).

05

05

Certificado de cursos presenciais de atualização (cursista, ministrante ou coordenador), com carga horária mínima de 8 horas por curso, na área específica da saúde.

03

TOTAL

25

2. A pontuação para a experiência profissional obedecerá os seguintes critérios:

a) Item 03 - para 03 (três) meses de experiência, serão atribuídos 2 (dois) pontos, 06 (seis) meses 4 (quatro) pontos e 12 (doze) meses 7 (sete) pontos;

b) Item 04 - para 03 (três) meses de experiência, será atribuído 1 (um) ponto, 06 (seis) meses 3 (três) pontos e 12 (doze) meses 5 (cinco) pontos;

3. Para os cursos presenciais, Item 05, será atribuído 1 ponto para cada certificado de no mínimo 8 (oito) horas até o limite máximo de 3 pontos.

4. Os certificados de cursos mencionados na tabela deverão conter, além do título, a indicação do local e data de realização, e sua carga horária, sob pena de serem desconsiderados;

5. Para a comprovação da experiência profissional o candidato deverá apresentar cópia autenticada da CTPS (carteira profissional), certidões circunstanciadas de tempo de serviço, Contrato de prestação de Serviço, ou declaração assinada pelo empregador ou responsável legal deste, que comprovem a experiência profissional na área, constando identificação, cargo, data de entrada, e se já demitido, com a respectiva data de saída.

6. Os pontos que excederem o valor máximo previsto na tabela serão desconsiderados;

7. Quando da entrega dos títulos o candidato preencherá e assinará relação, a ser fornecida no local, na qual indicará os tipos e a quantidade de títulos apresentados;

8. Os títulos poderão ser remetidos por via SEDEX para o endereço indicado, em envelope lacrado, tamanho ofício e identificado pelo lado de fora com o nome do candidato, o número da inscrição, o número da identidade e o cargo para o qual se inscreveu. As cópias dos títulos a serem enviadas deverão ser autenticadas em cartório. No caso da entrega ser feita pelo próprio candidato, no local indicado, fica dispensado a autenticação em cartório, desde que seja entregue uma cópia acompanhada do original, o qual será devolvido após a conferência;

9. Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar os títulos na forma, prazo e local determinados no Comunicado Específico a ser divulgado.

ANEXO I-B

TABELA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

302002 AUXILIAR DE ENFERMAGEM – PSF*

302003 AUXILIAR DE CONS. DENTÁRIO – PSF*

1. A avaliação de títulos será de caráter classificatório e somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados:

ITEM

TÍTULOS VÁLIDOS - PONTUAÇÃO MÁXIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

01

Diploma de nível superior na área específica da saúde - (Se o candidato estiver Cursando receberá 05 pontos).

10

02

Experiência profissional na área do cargo a que esteja concorrendo, com vínculo comprovado ao Programa PSF.

07

03

Experiência profissional na área do cargo a que esteja concorrendo, no âmbito da Administração Pública Municipal. (Servidor/Contratação Direta/ Serviços Terceirizados).

05

04

Certificado de cursos presenciais de atualização (cursista, ministrante ou coordenador), com carga horária mínima de 8 horas por curso, na área específica da saúde.

03

TOTAL

25

2. A pontuação para a experiência profissional obedecerá os seguintes critérios:

a) Item 02 - para 03 (três) meses de experiência, serão atribuídos 2 (dois) pontos, 06 (seis) meses 4 (quatro) pontos e 12 (doze) meses 7 (sete) pontos;

b) Item 03 - para 03 (três) meses de experiência, será atribuído 1 (um) ponto, 06 (seis) meses 3 (três) pontos e 12 (doze) meses 5 (cinco) pontos;

3. Para os cursos presenciais, Item 04, será atribuído 1 ponto para cada certificado de no mínimo 8 (oito) horas até o limite máximo de 3 pontos.

4. Os certificados de cursos mencionados na tabela deverão conter, além do título, a indicação do local e data de realização, e sua carga horária, sob pena de serem desconsiderados;

5. Para a comprovação da experiência profissional o candidato deverá apresentar cópia autenticada da CTPS (carteira profissional), certidões circunstanciadas de tempo de serviço, ou declaração assinada pelo empregador ou responsável legal deste, que comprovem a experiência profissional na área, constando identificação, cargo, data de entrada, e se já demitido, com a respectiva data de saída.

6. Os pontos que excederem o valor máximo previsto na tabela serão desconsiderados;

7. Quando da entrega dos títulos o candidato preencherá e assinará relação, a ser fornecida no local, na qual indicará os tipos e a quantidade de títulos apresentados;

8. Os títulos poderão ser remetidos por via SEDEX para o endereço indicado, em envelope lacrado, tamanho ofício e identificado pelo lado de fora com o nome do candidato, o número da inscrição, o número da identidade e o cargo para o qual se inscreveu. As cópias dos títulos a serem enviadas deverão ser autenticadas em cartório. No caso da entrega ser feita pelo próprio candidato, no local indicado, fica dispensado a autenticação em cartório, desde que seja entregue uma cópia acompanhada do original, o qual será devolvido após a conferência;

9. Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar os títulos na forma, prazo e local determinados no Comunicado Específico a ser divulgado.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

CARGOS

402001

MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL – PSF*

402003

ENFERMEIRO(A) – PSF*

402005

ODONTÓLOGO(A) – PSF*

CONHECIMENTOS BÁSICOS: (1) - Compreensão e interpretação de textos; tipologia textual; ortografia; acentuação gráfica; emprego das classes de palavras; emprego do sinal indicativo de crase; sintaxe; conotação e denotação; pontuação; figuras e vícios de linguagem; regência nominal e verbal; concordância nominal e verbal. (2) - Ética e Moral; princípios e valores éticos; Ética e Democracia: exercício da cidadania; Ética Pública; Ética no Setor Público; Código de Ética Profissional do Serviço Público. (3) - Conceitos de Internet, Conceitos básicos de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet; Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa, transferência de arquivos; uso da Internet na educação, nos negócios, e em outras áreas; Conceitos de proteção e segurança; tipos de computadores, conceitos de hardware e de software; Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup); Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos; Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas eletrônicas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros; Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros. (4) - Domínio de tópicos atuais e/ou relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, cultura, história, geografia, relações internacionais, entre outras da realidade municipal, estadual e nacional. (5) - Noções básicas de administração pública, Lei Orgânica do Município de Indiaroba.

CARGO: 402001 - MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL – PSF*

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Manifestações clínicas e tratamento das doenças mais comuns; Noções gerais de cardiologia, doenças genéticas, farmacologia Clínica, Oncologia, Hematologia, Infectologia, Proctologia, Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia, Pneumologia, Dermatologia, Oftalmologia, Reumatologia, Neurologia, Nefrologia e Urologia, Gastroenterologia, Endocrinologia, Perigos Ambientais e Ocupacionais; Sistema Único de Saúde: Lei 8.080/1990, Lei 8.142/1990, Norma operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de 1996; Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOB-SUS de 2002, Programa de Controle de Infeção Hospitalar; Ética profissional.

CARGO: 402003 - ENFERMEIRO(A) – PSF*

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: (1) - Lei do exercício profissional: 1.1 Código de Ética; (2) - Políticas públicas em saúde e sua evolução histórica: 2.1 Lei orgânica de saúde a partir da Constituição de 1988; 2.2 Processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem; 2.3 Planejamento na administração e na assistência de enfermagem em nível ambulatorial; 2.4 Enfermagem e recursos humanos - recrutamento e seleção; 2.5 Enfermagem em equipe - dimensionamento dos recursos humanos; 2.6 Enfermagem , enfermeiro, tomada de decisão na administração da assistência e do serviço. (3) - Prevenção e controle das infecções hospitalares e Legislação Brasileira Vigente. (4) - Planejamento da assistência de enfermagem: 4.1 Processos de enfermagem - teoria e prática. (5) - Consulta de enfermagem. (6) - Programa nacional de saúde da criança Programa Nacional de Saúde da Mulher. (7) - Programa Saúde da Família, Programa Nacional de Imunização, Programa Nacional de Atenção a Saúde do Idoso, Programa Nacional de Prevenção as DSTs e AIDS, Programa Nacional de Saúde do Idoso, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Sistemas de Informação no SUS.

CARGO: 402005 – ODONTÓLOGO(A) – PSF*

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Patologia e diagnóstico oral (Princípios de semiologia: Exame clínico, Exames complementares, Variações da normalidade, Lesões fundamentais, Cistos e neoplasias da região de cabeça e pescoço, Má formação buco-facial, Anomalias dentárias, Doenças infecciosas, Doenças ósseas, Doenças de pele e mucosas, Alterações circulatórias, Patologia das glândulas salivares, Doenças sistêmicas e tratamento odontológico); Cirurgia Buço-Maxilo-Facial (Equipamentos e instrumentais cirúrgicos, Princípios de Técnica Cirúrgica, Indicações e contra-indicações da exodontia, Princípios de exodontia simples – via alveolar, Princípios de exodontia via não alveolar, Fisiologia do processo de reparo alveolar e cicatrização em feridas de extração dental, Pós-operatório em exodontias, Acidentes e complicações das exodontias); Radiologia oral (Técnicas radiográficas intra-bucais, Técnicas radiográficas extrabucais, Anatomia radiográfica dento alveolar e do complexo maxilo-mandibular, Filmes radiográficos e seu processamento, Fatores que influenciam na formação das imagens radiográficas, Princípios de interpretação radiográfica, Métodos de localização radiográfica, Imagens radiográficas das lesões do órgão dental e dento-alveolares, Imagens radiográficas dos cistos e tumores dos maxilares); Anestesiologia (Farmacologia dos anestésicos locais, Anestesias infiltrativas, Anestesias tronculares, Anestesia em pacientes especiais, Complicações decorrentes de anestesia local); Odontologia social e preventiva (Definições de Saúde, Caracterização e hierarquização dos problemas de odontologia social, Níveis de prevenção e de aplicação, Epidemiologia am saúde bucal, Unidades de medida: Índices, Planejamento em saúde bucal, Normas operacionais para execução de levantamentos em odontologia, Sistema incremental, Educação para a saúde, Ações de vigilância sanitária, Cárie: doença multifatorial, Microbiologia aplicada à cariologia, Nutrição, dieta e cárie, Avaliação do risco/atividade de cárie, Prevenção de doenças bucais, Técnicas de escovação, Métodos de utilização do flúor sistêmico e tópico, Selantes de fóssulas e fissuras, Aspectos clínicos e epidemiológicos da fluorose); Odontologia Legal (Dreitos e deveres do CD no exercício da profissão, Responsabilidade profissional do CD frentes às leis civis, penais e trabalhistas, Segredo profissional e sua importância para o CD, Exercício lícito e ilícito da odontologia, Documentos legais e sua importância para o CD, Código de Ética profissional); Odontopediatria e Ortodontia (Abordagem da criança no tratamento odontológico, Psicologia aplicada à odontopediatria, Estruturas, crescimento e desenvolvimento crânio-facial, Biogênese da oclusão, Ortodontia preventiva, Terapia pulpar em dentes decíduos, Exodontia de dentes decíduos, Tratamento restaurador em dentes decíduos, Traumatismo – conduta clínica); Farmacologia e Terapêutica aplicada a Odontologia (Farmacotécnica, Terapêutica medicamentosa aplicada à clínica odontológica, Profilaxia e tratamento de infecções bacterianas, Sedação, Emergências Médicas na clínica odontológica, Normas de receituário); Materiais Dentários (Propriedades físicas e mecânicas dos materiais restauradores, Materiais para base e forramento: cimento de hidróxido de cálcio, cimento de óxido de zinco e eugenol, cimento de fosfato de zinco, cimento de ionômero de vidro, Materiais Restauradores Diretos: compósitos e sistemas de união, amálgama de prata, cimento de ionômero de vidro, Materiais de molgadem: hidrocolóides e elastômeros); Prótese dentária (Reabilitação oral com PT, PPR, PPF, Planejamento em Prótese, Principios de relacionamento maxilomandibular, Moldagens incial e funcional, Biomecânica das próteses, Preparos para Prótese fixa e removível, Proservação, Disfunções da Articulação Temporo-mandibular); Sistema Único de Saúde (Lei 8.080/1990, Lei 8.142/1990, Norma operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOB-SUS de 2002) Programa de Controle de Infeção Hospitalar (Noções de Biossegurança, Cuidados com a equipe de saúde, Equipamentos de proteção individual (EPI), Manuseio de materiais perfuro-cortantes, Esterilização, desinfecção e antissepsia – técnicas e materiais, Artigos críticos, semi-críticos e não-críticos, Prevenção de infecção cruzada)

ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGO

302002 AUXILIAR DE ENFERMAGEM – PSF*

302003 AUXILIAR DE CONS. DENTÁRIO – PSF*

CONHECIMENTOS BÁSICOS: (1) - Compreensão e interpretação de textos; problemas da língua culta; tipologia textual, fonética, crase; ortografia; classes de palavras; análise sintática; regência nominal e verbal; concordância nominal e verbal; pontuação. (2) - Conceitos de Internet, Conceitos básicos de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet; Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa, transferência de arquivos; uso da Internet na educação, nos negócios, e em outras áreas; Conceitos de proteção e segurança; tipos de computadores, conceitos de hardware e de software; Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup); Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos; Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas eletrônicas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros; Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros. (3) - Noções de tópicos atuais e/ou relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, cultura, história, geografia, relações internacionais, entre outras da realidade municipal, estadual e nacional. (4) - Noções básicas de administração pública, Lei Orgânica do Município de Indiaroba.

CARGO: 302002 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – PSF*

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: (1) - Princípios éticos e Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. (2) - Higiene e profilaxia. (3) - Anatomia e fisiologia humanas. (4) - Microbiologia e parasitologia. (5) - Nutrição e dietética. (6) - Enfermagem Médica; 6.1 Assistência de enfermagem e as relações interpessoais com o cliente, a família e a equipe multidisciplinar; 6.2 Disfunções cardiocirculatórias, respiratórias, digestórias e neurológicas. (7) - Enfermagem cirúrgica; 7.1 Centro de Material Esterilizado; 7.2 Assistência de Enfermagem nos períodos pré, trans e pós-operatório. (8) - Enfermagem em saúde pública; 8.1 Promoção da saúde; 8.2 Vigilâncias Epidemiológica, sanitária e das doenças transmissíveis; 8.3 Programa Nacional de Imunização; 8.3 Doenças Sexualmente Transmissíveis; 8.4 Programa Saúde da Família. (9) - Enfermagem neuropsiquiátrica; 9.1 Epidemiologia da saúde mental; 9.2 Principais Transtornos Mentais e formas de tratamento; 9.3 O papel do Técnico de Enfermagem na equipe de Saúde mental. (10) - Enfermagem materno infantil; 10.1 Anatomia e fisiologia do aparelho reprodutor feminino; 10.1 Planejamento Familiar; 10.2 Assistência de enfermagem aos cuidados mediatos e imediatos ao Rn; 10.3 Amamentação. (11) - Fundamentos de Enfermagem; 11.1 O Hospital; 11.2 Sinais vitais; 11.3 Administração de medicamentos e cálculo de medicação; 11.4 Tipos de curativos. (12) - Legislação do Trabalho. (13) - Relações humanas no trabalho. (14) - Segurança no trabalho. (15) - Doenças ocupacionais.

CARGO: 302003 – AUXILIAR DE CONS. DENTÁRIO – PSF*

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Funções do ACD. Orientação sobre técnicas de higiene bucal. Recepção do paciente: preenchimento de ficha clínica e organização do arquivo e fichário e controle do movimento financeiro. Revelação e montagem de radiografias dentárias. Material de uso odontológico: classificação e manipulação. Instrumental odontológico: identificação, classificação, técnicas de instrumentação. Aspectos éticos do exercício profissional do ACD. Bases legais e competências. Atribuições do ACD e sua importância na equipe odontológica. Moldeiras odontológicas: tipos, seleção e confecção de modelos em gesso. Métodos preventivos contra a cárie dental e doenças periodontais: técnicas de aplicação. Consultório odontológico: conservação; manutenção do equipamento e do ambiente do trabalho. Odontologia social. Histórico, legislação, e papel do Atendente de consultório dentário. Odontologia preventiva. Higiene dentária: Etiologia e controle da placa bacteriana. Cárie e doença periodontal. Flúor: composição e aplicação. Cariostáticos e selantes oclusais. Processo saúde/doença. Levantamentos epidemiológicos: noções de vigilância e saúde. Materiais, equipamentos e instrumentais: manutenção e conservação. Materiais dentários: forradores e restauradores. Esterilização e desinfecção. Educação em saúde. Noções de radiologia, odontopediatria, prótese, cirurgia, endodontia. Ética Profissional.