Prefeitura de Ibaiti - PR

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 006/2005

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI - Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO que será realizado CONCURSO PÚBLICO para atender as vagas existentes e formação de cadastro reserva para a FACAI - Fundação de Apoio a Criança e ao Adolescente de Ibaiti.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Concurso Público dar-se-á em conformidade com o Art. 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 402 de 22 de junho de 2.005.

1.2 O Concurso Público será realizado pela AOCP - Assessoria em Recursos Humanos e Organização de Concursos Públicos SC Ltda, com sede em Maringá, Paraná.

1.3 O número de vagas que consta no quadro do item 2, será preenchido durante o prazo de validade do concurso e será acrescido das vagas que surgirem ou vagarem durante o mesmo período.

2. CARGOS E REQUISITOS

2.1 PESSOAL TÉCNICO MÉDIO:

CARGO

VAGAS

PERÍODO DA PROVA

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

TAXA DE INSCRIÇÃO

REQUISITOS

Monitora de Educação Infantil

44

MANHÃ

R$ 400,00

40 HS

R$ 12,60

. Ensino Médio Completo (antigo 2º grau) com formação em Magistério.

2.2 PESSOAL DE MANUTENÇÃO E APOIO:

CARGO

VAGAS

PERÍODO DA PROVA

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

TAXA DE INSCRIÇÃO

REQUISITOS

Jardineiro

02

TARDE

R$ 300,00

40 HS

R$ 6,30

. Ensino Fundamental Completo (antigo 1º grau).

Merendeira

03

MANHÃ

R$ 300,00

40 HS

R$ 6,30

. Ensino Fundamental Completo (antigo 1º grau).

Operador de Vaca

Mecânica

02

TARDE

R$ 300,00

40 HS

R$ 6,30

. Ensino Fundamental Completo (antigo 1º grau).

Padeiro / Confeiteiro

01

MANHÃ

R$ 450,00

40 HS

R$ 6,30

. Ensino Fundamental Completo (antigo 1º grau).

Servente

14

TARDE

R$ 300,00

40 HS

R$ 6,30

. Ensino Fundamental Completo (antigo 1º grau).

2.4 Requisitos básicos e comuns para todos os cargos:

a) Os candidatos deverão possuir 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

b) Os candidatos deverão estar em dia com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino) e resultantes da legislação eleitoral.

c) Os candidatos deverão comprovar ter todos os requisitos exigidos para o cargo no dia da contratação. 2.5 A descrição dos cargos consta no anexo I.

3. INSCRIÇÕES

DA INSCRIÇÃO

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo. Uma vez efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração de cargo e nem de devolução da taxa de inscrição.

3.1.2 Será aceita inscrição de um mesmo candidato para até 02 (dois) cargos, desde que as provas sejam realizadas em períodos diferentes. Os períodos de aplicação das provas para cada cargo já estão definidos na tabela do ITEM 2 na coluna PERÍODO DA PROVA. Antes de efetuar a inscrição para o segundo cargo, o candidato deverá se atentar a essa tabela.

3.2 INSCRIÇÃO VIA INTERNET

3.2.1 Os candidatos poderão se inscrever VIA INTERNET através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no site www.aocp.com.br no período de 03/11 a 18/11/2005. As inscrições terão início às 8:00 horas do dia 03/11 e término impreterivelmente às 17:00 horas do dia 18/11/2005, observado o horário de Brasília/DF;

3.2.2 No ato da Inscrição, o candidato deverá:

a) Preencher o Formulário de Inscrição disponibilizado no site www.aocp.com.br optando por até 02 (dois) cargo público, desde que as provas sejam em períodos diferentes, no qual declarará estar ciente das condições exigidas para admissão do cargo público e se submeter às normas expressas no edital.

b) Imprimir o boleto bancário e pagar a respectiva taxa de inscrição, até o seu vencimento, preferencialmente nas casas lotéricas.

c) Imprimir o manual do candidato disponível no site www.aocp.com.br.

3.2.3 O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado.

3.2.4 O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição, através da quitação do boleto bancário, terá sua inscrição cancelada.

3.3 INSCRIÇÃO NO POSTO DE INSCRIÇÃO

3.3.1 Os interessados em se inscrever pessoalmente, ou que não tiverem acesso a INTERNET, poderão comparecer munidos de documento de identidade oficial ao posto de inscrição, no seguinte local, período e horários:

PERÍODO: De 03/11 a 18/11/2005.

HORÁRIO: das 8h às 17hs, de segunda a sexta-feira. LOCAL: Agência do trabalhador de Ibaiti;

ENDEREÇO: Rua Teófilo Marques da Silveira, 340A, Centro, Ibaiti, Paraná.

3.5 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC, etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503 art. 159, de 23/9/97.

3.6 Não haverá isenção do valor da taxa da inscrição.

3.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, em hipótese alguma, a não ser por anulação plena do concurso público.

3.8 Serão indeferidas inscrições:

a) por via fax;

b) pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo.

3.9 A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação verificada em qualquer etapa do presente concurso, implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será demitido pelo Município.

4. PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 Aos portadores de deficiência será reservado 2% do total das vagas, ou seja, a cada 50 vagas de um determinado cargo, 49 serão preenchidas da lista geral de aprovados e 01 da lista de aprovados portadores de deficiência.

4.2 Para fins de identificação de cada tipo de deficiência adotar-se-á a referência contida no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.3 No ato de inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, no formulário de inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, assim como a necessidade de condições especiais para realização da prova, caso haja necessidade.

4.4 O candidato portador de deficiência, que no ato da inscrição não declarar essas condições, perderá o direito de concorrer como deficiente, e também das condições especiais para realização das provas.

4.5 O candidato portador de deficiência deverá entregar laudo médico comprovando sua deficiência a um dos atendentes ou encaminhar a AOCP até o dia 19/11. O envio deverá ser através dos Correios, utilizando o serviço de carta registrada com AR, para a AOCP - Concursos Públicos - Rua Neo Alves Martins, 1377, Sala 01, Zona 03, Maringá, PR - CEP: 87050-110 com a seguinte inscrição na parte externa do Envelope: CONCURSO IBAITI. Não será aceito envelope postado após o término das inscrições O candidato que não enviar o laudo, ou o fizer fora do prazo, não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

4.6 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passível de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

4.7 O candidato deficiente visual total deverá realizar, obrigatoriamente, a sua prova em braile. Para tanto, ele deverá levar para o local de provas o material necessário para sua realização (reglete e punção ou máquina de datilografia braile).

4.8 A AOCP tentará oferecer condições de acessibilidade aos candidatos portadores de deficiência, segundo critérios de razoabilidade, proporcionalidade e viabilidade. Para tanto o preenchimento detalhado desta necessidade no formulário de inscrição será imprescindível.

4.9 Os candidatos portadores de deficiência deverão submeter-se, antes da admissão, à perícia médica efetuada junta médica de Medicina do Trabalho que verificará sua qualificação como portador de deficiência e também a compatibilidade entre a deficiência e as funções do cargo a exercer.

4.10 Constatada a inexistência da deficiência ou ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, o requerimento de inscrição será examinado como o de candidato não portador de deficiência e constará seu nome apenas na lista de classificação geral.

4.11 Manifestando-se a Junta Médica pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, o candidato será considerado inapto e a sua admissão não será realizada.

4.12 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à parte e também na lista geral de classificação do concurso público.

4.13 As vagas para deficientes que não forem preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificados constante no quadro de reserva.

5. HOMOLOGAÇÃO

5.1 Será divulgado até o 6º sexto dia útil após o término das inscrições, através de edital a ser publicado no Jornal Oficial do Município, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas. A relação também será disponibilizada no site www.aocp.com.br e na sede da Prefeitura.

5.2 Quanto ao resultado da homologação caberá pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, à Comissão Especial do Concurso, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de publicação do edital mencionado no subitem 5.1 do presente edital. O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível na sede da prefeitura.

5.3 O Presidente da Comissão, quando for o caso, decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data de encerramento do prazo mencionado no subitem 5.2 do presente edital.

6. PROVAS OBJETIVAS

6.1 Para o cargo de Monitora de Educação Infantil, a avaliação constará de prova escrita objetiva, conforme tabela abaixo:

PROVA ESCRITA OBJETIVA

MATÉRIA (ver anexo II)

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO

TOTAL

PORTUGUÊS

20

2,00

40,00

MATEMÁTICA

20

2,00

40,00

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

10

2,00

20,00

VALOR TOTAL DA PROVA ESCRITA

100,00

6.1.1 Na prova escrita será atribuída pontuação 0,0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

6.1.2 A prova escrita será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, devendo o candidato obter 60,0 (sessenta) pontos ou mais para ser considerado aprovado.

6.1.3 A nota final será a obtida na prova escrita objetiva e a classificação será efetuada pela ordem decrescente da nota obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Tirar a maior nota na prova de conhecimentos específicos.

b) For o mais idoso;

6.2 Para os cargos de Jardineiro, Merendeira, Operador de Vaca Mecânica, Servente e Padeiro/Confeiteiro a avaliação constará de prova escrita objetiva (eliminatória), conforme tabela abaixo:

PROVA ESCRITA OBJETIVA

MATÉRIA (ver anexo II)

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO

VALOR TOTAL

PORTUGUÊS

20

2,00

40,00

MATEMÁTICA

20

2,00

40,00

ATUALIDADES

10

2,00

20,00

VALOR TOTAL DA PROVA

100,00

6.3.1 Na prova escrita será atribuída pontuação 0,0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

6.3.2 A prova escrita será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, devendo o candidato obter 60,0 (sessenta) pontos ou mais para ser considerado aprovado.

6.3.3 A nota final será a obtida na prova escrita objetiva e a classificação será efetuada pela ordem decrescente da nota obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Tirar a maior nota na prova de Português;

b) For o mais idoso;

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1 As provas serão realizadas no dia 04 de dezembro, em local a ser definido e divulgado através de Edital no máximo até o 9o (nono) dia após o término das inscrições na sede da PREFEITURA e no site www.aocp.com.br

7.2 A prova escrita terá início às 09:00h, para os cargos cujas provas estão definidas para o período da manhã e às 14:00h para os cargos cujas provas estão definidas para o período da tarde.

7.3 O portão de acesso ao local das provas será fechado exatamente às 09:00h para o período da manhã e exatamente as 14:00hs para o período da tarde, obedecendo ao serviço hora-certa (fone 130).

7.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões, sendo-lhe proibida a entrada após o horário estabelecido.

7.5 O ingresso do candidato no local de prova só se dará mediante apresentação do documento original de identidade de valor legal, contendo retrato, filiação e assinatura, preferencialmente o do ato da inscrição, e, ainda, o comprovante de inscrição (boleto devidamente quitado, ou, o comprovante de inscrição recebido no ato da inscrição.

7.6 A identificação correta do local da prova e o comparecimento no horário determinado será de inteira responsabilidade do candidato.

7.7 A prova objetiva terá duração de 3 horas incluindo o tempo para preenchimento da folha de respostas.

7.8 A identificação especial será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou assinatura do portador, compreendendo coleta de assinaturas e/ou impressão digital.

7.9 No caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização das provas e, ainda, ser submetido à identificação especial de que trata o item anterior.

7.10 Não serão aceitas como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), CPF, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, nem cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.

7.11 Para a realização das provas, o candidato deverá portar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.

7.12 É vedado ao candidato a permanência no local de prova com quaisquer aparelhos eletrônicos (bipes, telefones celulares, relógio do tipo databank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop etc.).

7.13 Durante a realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das mesmas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

7.14 Em nenhuma hipótese será permitida a leitura em voz alta das provas, inclusive por qualquer membro da comissão de aplicação ou pelas autoridades presentes.

7.15 O candidato somente poderá deixar o local de provas após uma hora do início das mesmas, podendo, se quiser, levar consigo o caderno de questões, devendo entregar ao fiscal somente a folha de respostas, contendo, necessariamente, sua assinatura a caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

7.16 A AOCP não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

7.17 Em hipótese alguma haverá segunda chamada para as provas.

7.18 Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

7.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de provas.

7.20 Na hipótese de candidata lactante:

a) será facultada a possibilidade de amamentar o filho durante a realização da prova, desde que solicite tal condição por escrito a comissão do concurso, ainda durante o período do recebimento das inscrições;

b) a mesma deverá levar no dia da prova um acompanhante, o qual será responsável pela criança e permanecerá em sala reservada para esta finalidade;

c) será ela, durante a amamentação, supervisionada por funcionária da AOCP.

8. DESCLASSIFICAÇÃO

8.1 Será excluído do Concurso Público o candidato que, por qualquer motivo:

a) Faltar às provas;

b) chegar após o horário estabelecido;

c) For flagrado, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, seja oralmente, por escrito ou por gestos e sinais de qualquer natureza;

d) Utilizar-se de notas, livros, impressos, máquinas calculadoras, ou qualquer dispositivo eletrônico;

e) Faltar com o devido respeito contra qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

f) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no cartão de informação e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

g) Recusar-se a entregar a Folha de Respostas ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

j) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.

9. DIVULGAÇÃO DO GABARITO

9.1 O gabarito oficial da prova escrita será divulgado no dia posterior ao da aplicação das provas, no site www.aocp.com.br Também será publicado no Jornal Oficial do Município e em edital na sede da Prefeitura.

9.2 Quanto ao gabarito divulgado, caberá pedido de recurso, desde que devidamente fundamentado, à Comissão Especial do Concurso Público, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de publicação dos gabaritos.

9.3 O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível na sede da prefeitura.

9.4 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões), os pontos referentes à mesma serão atribuídos a todos os candidatos.

10. RESULTADO

10.1 O resultado final do concurso público será publicado através de edital a ser publicado no Jornal oficial do Município. A relação também será disponibilizada no site www.aocp.com.br e na sede da Prefeitura. Também será publicada (caso haja) a relação dos candidatos aprovados portadores de deficiência.

11. RECURSO CONTRA O RESULTADO FINAL

11.1 Serão admitidos recursos quanto ao resultado final do concurso público no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da publicação oficial do resultado.

11.2 O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível na sede da Prefeitura e serão liminarmente indeferidos os que não trouxerem fatos novos.

11.3 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

11.4 A Comissão Especial do Concurso Público, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação e publicará, quando couber, o resultado do pedido através de edital.

12. VALIDADE

12.1 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período a critério do município.

13. CONVOCAÇÃO

13.1 O candidato aprovado será convocado através de correspondência enviada ao candidato no endereço informado na inscrição, na medida em que surgirem vagas.

13.2 Quando da convocação o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar fotocópia autenticada do histórico escolar e demais documentos comprobatórios dos requisitos para o cargo.

13.3 O candidato, após a convocação, deverá comparecer no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Ibaiti, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, munido de documento de identidade. Quando da convocação o candidato deverá fazer sua opção entre assumir ou desistir da vaga.

13.4 O candidato que deixar de comparecer no prazo previsto perderá automaticamente a vaga, sendo convocado o candidato seguinte na ordem de classificação.

13.5 O candidato convocado será submetido a exame médico pré-admissional e, caso seja considerado inapto para exercer a função, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

14. DO REGIME DO CONTRATO DE TRABALHO

14.1 As condições do exercício do cargo dos candidatos aprovados e nomeados serão reguladas pelo Estatuto dos Servidores Públicos, das Autarquias e das Fundações Municipais (LEI nº 044/93 de 16/07/93).

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 O ato de inscrição importa o conhecimento das presentes instruções e a aceitação total das condições do concurso público, nos termos fixados no edital.

15.2 Não serão admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, em empregos/cargos/funções nesta ou em outra repartição/instituição pública, exceto nos casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal.

15.3 Os casos omissos até a publicação final do concurso serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso e, após a publicação do resultado final, pelo Prefeito Municipal de Ibaiti.

Ibaiti, 26 de outubro de 2005.

Prefeito Municipal de Ibaiti
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso