Prefeitura de Guaxupé - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2007

(MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG, SR. Dr. Abrão Calil Filho, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Legislação Federal e Municipal, em especial a Lei Complementar nº 1.691, de 20/09/2005 (Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Guaxupé) e Lei Municipal nº 742, de 01/09/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), divulga e estabelece normas específicas para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos do quadro do Magistério Público Municipal atualmente vagos, dos que vierem a vagar e forem necessários à administração municipal, e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso. Estabelece ainda as instruções especiais a seguir que regularão todo o processo ora instaurado, a saber:

I– DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público será organizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, situada à Av. do Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.976.094/0001-90, no município de Belo Horizonte sob o nº 172.309/001-5 e no CRA/MG sob o nº PJ-2754.

2. A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão de Reestruturação Organizacional e Concurso Público, nomeada pela Administração Municipal através da Portaria n° 2.669, de 02 de janeiro de 2007.

II - DO REGIME JURÍDICO, DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E DO LOCAL DE TRABALHO

1. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Guaxupé é o Estatutário (Lei Complementar n° 1.691, de 20/09/2005 – Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Guaxupé).

2. O Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Município de Guaxupé é o RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

3. Local de Trabalho: será estabelecido por ato específico do Diretor do Departamento de Educação, resguardando ao servidor nomeado o direito de escolher a unidade de ensino, desde que haja vaga, de acordo com a ordem de classificação no concurso, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 1.691/2005.

III - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

1. Os cargos, vencimento, número de vagas, requisitos, carga horária semanal, valor da taxa de inscrição, tipos de provas, número de questões e pontos, constam do ANEXO I deste Edital.

2. As atribuições dos cargos oferecidos estão sintetizadas a seguir:

CargosSíntese das Atribuições
Professor MunicipalCompreende os cargos que se destinam à regência de classe na educação infantil, ensino fundamental de 1ª a 4ª série, educação especial e alfabetização
de jovens e adultos.
Professor de Conteúdo EspecíficoCompreende os cargos que se destinam à docência, na sua área específica de habilitação, para as classes de educação infantil, de ensino fundamental de 1ª à 4ª
série e de educação especial, de acordo com o plano curricular aprovada pelo órgão competente.
Especialista da EducaçãoCompreende os cargos que se destinam a planejar, coordenar, executar, avaliar e orientar trabalhos pedagógicos para garantir a qualidade do processo
educacional; assegurar a regularidade da articulação das unidades escolares do Município com os demais órgãos educacionais; conduzir o aconselhamento vocacional, integrando escola, família e comunidade, objetivando solucionar ou suprir dificuldades e deficiências apresentadas pelo aluno e possibilitar seu
desenvolvimento, com atuação nas seguintes áreas: Orientação Educacional; e Supervisão Educacional.

3. As atribuições dos cargos, na íntegra, encontram-se disponíveis no site www.guaxupe.mg.gov.br.

IV – DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências:

a) Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital.

b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal.

c) Gozar dos direitos políticos.

d) Estar quite com as obrigações eleitorais.

e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

f) Possuir os requisitos exigidos para o cargo.

g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.

h) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao Cargo a que concorre.

i) Não ter sido demitido, por justa causa, de Serviço Público, nos casos previstos na legislação municipal, se for o caso (na falta de lei municipal, aplicar-se-á, subsidiariamente, a Lei Federal 8.112/90).

j) Não estar condenado, criminalmente, por sentença judicial transitada em julgado.

k) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

l) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse, nos termos previstos neste Edital.

V – DA INSCRIÇÃO

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. Local: Casa da Cultura (Parque da Mogiana), Guaxupé/MG.

3. Período: 26 a 30/03/2007.

4. Horário: 9h às 15h.

5. Os interessados poderão obter o Manual do Candidato (Edital, conteúdo programático, sugestão bibliográfica, cronograma do concurso e outros anexos), por download do arquivo, no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.

VI – DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

1. O candidato interessado em se inscrever no presente concurso (inscrição presencial) deverá, inicialmente, efetuar o pagamento da importância relativa à taxa de inscrição, mediante BOLETO BANCÁRIO a ser retirado no local estabelecido para inscrição.

2. Depois de efetuado o pagamento, o candidato deverá apresentar no local estabelecido para inscrição, pessoalmente ou através de procuração com firma reconhecida em cartório (modelo constante do ANEXO II deste Edital), os seguintes documentos:

a) Comprovante de pagamento da importância relativa à taxa de inscrição;

b) Fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade ou outro documento equivalente, de valor legal, sendo que a fotocópia ficará retida no ato da inscrição;

c) Fotocópia legível (frente/verso) do CPF, sendo que a fotocópia ficará retida no ato da inscrição.

3. Após apresentação da documentação exigida, o candidato ou seu procurador deverá assinar o formulário de inscrição no local estabelecido, no qual declare atender às condições exigidas para se inscrever e submeter-se às normas expressas neste edital.

4. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do formulário de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, implica o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

5. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no Formulário de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante quando do seu preenchimento.

VII – OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO

1. O pagamento da importância relativa à taxa inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque, sendo que o pagamento com cheque somente será aceito se do próprio candidato ou Procurador formalmente constituído, sendo considerada nula sua inscrição se este for devolvido por qualquer motivo.

2. Só o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato esteja inscrito.

3. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, por culpa ou omissão exclusiva por parte dos organizadores.

4. Não serão recebidas inscrições por via postal, fac-símile, correio eletrônico, internet, condicional ou extemporânea.

5. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.

6. Efetuada a inscrição, não será permitida alteração ou troca do cargo apontado no formulário/requerimento de inscrição.

7. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

8. Será permitida a inscrição do candidato que estiver cursando a escolaridade mínima exigida como requisito para o cargo, entretanto, caso seja convocado, o candidato deverá apresentar no ato da posse o documento comprobatório de conclusão do curso, sem o qual não terá direito à investidura no cargo pleiteado, além de ser eliminado do presente concurso público.

VIII – DAS PROVAS

1. O Concurso Público constará de provas Objetiva de Múltipla Escolha, de Redação e de Títulos.

1.1 A Prova objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, será aplicada a todos os candidatos e terá duração máxima de 4 (quatro) horas, incluído tempo para a Prova de Redação.

1.1.1 Cada questão da prova objetiva de múltipla escolha comporta apenas uma resposta correta dentre 04 (quatro) alternativas oferecidas (A, B, C ou D).

1.1.2 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha valerá 100 (cem) pontos.

1.1.3 Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos.

1.1.4 Será fornecido ao candidato, no ato da inscrição, informativo contendo o Programa de Prova para as questões de múltipla escolha e Cronograma do Concurso.

1.1.5 O Programa de Prova para as questões de múltipla escolha consta do ANEXO III deste Edital e está disponível também no site www.exameconsultores.com.br (Manual do Candidato).

1.1.6 A inviolabilidade das provas será comprovada no local de aplicação, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

1.2 A Prova de Redação, de caráter classificatório, deverá ser escrita com caneta esferográfica de tinta azul ou preta e será valorizada de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.

1.2.1 Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos que obtiverem a pontuação mínima exigida na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, conforme
estabelecido no item VIII-1.1.3 deste Edital.

1.2.2 O candidato somente deverá apor seu número de inscrição, nome e assinatura em lugar especificamente indicado na Prova de Redação, sob pena de anulação
da prova e respectiva eliminação do concurso.

1.2.3 A Prova de Redação será dissertativa, devendo conter no mínimo 20 (vinte) linhas e no máximo 25 (vinte e cinco) linhas, em letra legível, a respeito de tema a ser fornecido no ato da prova.

1.2.4 Os critérios de correção da Prova de Redação e respectiva pontuação serão os seguintes:

Critérios

Pontuação

Pertinência ao tema proposto

até 4 (quatro) pontos

Argumentação coerente das idéias e informatividade

até 4 (quatro)pontos

Adequação no uso de articuladores

até 3 (três) pontos

Organização adequada de parágrafos

até 3 (três) pontos

Propriedade vocabular

até 2 (dois) pontos

Correção lingüística (morfossintaxe), pontuação, ortografia e acentuação

até 4 (quatro) pontos

1.3 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será aplicada apenas aos candidatos aos cargos de PROFESSOR MUNICIPAL, PROFESSOR DE CONTEÚDO ESPECÍFICO E ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO, e compreenderá o seguinte:

CARGOS: PROFESSOR MUNICIPAL

ALÍNEA

TÍTULO

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Curso de Aperfeiçoamento na área de educação, em instituição especializada, com carga horária mínima de 120 horas

1 (um) Ponto

2 (dois) Pontos

B

Curso de Graduação em nível superior na área de educação – Licenciatura Curta

2 (dois) pontos

4 (quatro) pontos

C

Curso de Graduação em nível superior na área de educação – Licenciatura Plena matérias pedagógicas

3 (três) pontos

6 (seis) pontos

D

Curso de Graduação em nível superior na área de educação – Licenciatura Plena outros cursos

3 (três) pontos

6 (seis) pontos

E

Curso de Pós Graduação na área de Educação - Especialização com carga horária mínima de 360 horas

5 (cinco) Pontos

10 (dez) pontos

F

Curso de Mestrado em Educação

6 (seis) Pontos

12 (doze) pontos

 

CARGOS: PROFESSOR DE CONTEÚDO ESPECÍFICO

ALÍNEA

TÍTULO

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Curso de Aperfeiçoamento na área de educação, em instituição especializada, com carga horária mínima de 120 horas

1 (um) Ponto

2 (dois) Pontos

B

Curso de Pós Graduação na área de Educação - Especialização com carga horária mínima de 360 horas

5 (cinco) Pontos

10 (dez) pontos

C

Curso de Mestrado em Educação

6 (seis) Pontos

12 (doze) pontos

D

Curso de Doutorado em Educação

8 (oito) Pontos

16 (dezesseis) pontos

 

CARGO: ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO

ALÍNEA

TÍTULO

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Curso de Aperfeiçoamento na área de educação, em instituição especializada, com carga horária mínima de 120 horas

1 (um) Ponto

2 (dois) Pontos

B

Curso de Pós Graduação na área de Educação - Especialização com carga horária mínima de 360 horas

5 (cinco) Pontos

10 (dez) pontos

C

Curso de Mestrado em Educação

6 (seis) Pontos

12 (doze) pontos

D

Curso de Doutorado em Educação

8 (oito) Pontos

16 (dezesseis) pontos

1.3.1 Serão pontuados no máximo 02 (dois) títulos referentes a cada curso e a soma deles não poderá ultrapassar o limite de 20 (vinte) pontos.

1.3.2 O candidato não terá direito à pontuação por título que seja pré-requisito para o cargo.

1.3.3 Os cursos, para serem considerados como Prova de Título, deverão ser concluídos, no máximo, até a data de encerramento das inscrições do presente concurso.

1.3.4 Os títulos referentes a cursos de PÓS-GRADUAÇÃO e de APERFEIÇOAMENTO deverão constar a carga horária mínima exigida ou acompanhar declaração da Instituição que a mencione, sendo desconsiderados aqueles que se fizerem omitir.

1.3.5 Para comprovação de conclusão de curso de MESTRADO ou DOUTORADO, o candidato deverá fazer acompanhar o histórico escolar, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou tese.

1.3.6 Os títulos deverão ser entregues no ato da inscrição, dentro de um envelope com a seguinte identificação:

Concurso Público da
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PROVA DE TÍTULOS
Nome completo do candidato
Cargo pleiteado

1.3.7 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, fax e/ou correio eletrônico.

1.3.8 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá fazer acompanhar a ficha informativa de títulos referente a cursos, conforme modelo constante do ANEXO IV deste Edital, devidamente preenchida.

1.3.9 Juntamente com a ficha informativa de títulos deve ser apresentada uma cópia autenticada de cada certificado declarado. A cópia apresentada não será devolvida em hipótese alguma e não será considerada, para efeito de pontuação, a cópia que não esteja autenticada.

1.3.10 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador, bem como a entrega dos títulos na data prevista, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros.

1.3.11 Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

1.3.12 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

1.3.13 A avaliação dos títulos será feita pela EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA.

IX – DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha e de Redação serão realizadas no Município de Guaxupé, no dia 22/04/2007, em local e horário a ser divulgado na Imprensa Local e/ou Boletim Oficial e Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ, bem como através dos endereços eletrônicos www.guaxupe.mg.gov.br e www.exameconsultores.com.br, até o dia 16/04/2007.

2. Os portões de acesso aos locais de aplicação das provas serão fechados pontualmente no horário divulgado para realização das mesmas.

3. O candidato deverá comparecer ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário de Brasília, munido da cédula oficial de identidade ou outro documento equivalente, original ou cópia autenticada, (com foto e assinatura), não sendo aceitos protocolos ou declarações, e caneta esferográfica azul ou preta.

4. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro (ainda válido), certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto, obedecido o período de validade).

5. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo ou modelo novo com o período de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

6. Os documentos deverão estar em perfeita condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, fotografia e data de nascimento.

7. Não será permitido o ingresso de candidatos no local de provas, em hipótese alguma, após o fechamento dos portões.

8. O candidato que comparecer ao local das provas sem documento de identidade não poderá, em nenhuma hipótese, participar de sua realização, e estará automaticamente eliminado do concurso.

9. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.

10. Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.

11. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão no Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

12. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.

13. O horário de início das provas poderá ser definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido no presente Edital.

14. A inviolabilidade das provas será comprovada dentro de cada sala de aplicação, na presença de, no mínimo, dois candidatos.

15. Não será permitido nenhum tipo de consulta durante a realização das provas.

16. O candidato deverá transcrever suas respostas na folha de respostas, que é o documento válido para correção eletrônica, com caneta esferográfica azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

17. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na folha de respostas.

18. Não serão computadas questões não assinaladas na folha de respostas, ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

19. Não se poderá substituir a folha de respostas por erro do candidato e a ausência de assinatura na mesma implicará em sua anulação.

20. Ao iniciar a prova, o candidato deverá permanecer na sala pelo tempo mínimo de 30 (trinta) minutos.

21. Serão mantidos, no mínimo, 03 (três) candidatos dentro de sala, até que o último termine a prova.

22. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões, tendo em vista que a EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, empresa responsável pela realização do concurso, objetivando o aperfeiçoamento técnico do instrumento de avaliação, procede a estudo estatístico das provas, além de preservar o direito de autoria em relação às questões.

23. Não haverá revisão de provas sem que haja recurso devidamente fundamentado.

24. Não será permitida vista de provas.

25. Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao concurso público no estabelecimento de aplicação das provas.

26. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Se apresentar após o horário estabelecido;

b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar a cédula oficial de identidade ou outro documento equivalente;

d) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

e) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de aparelhos eletrônicos, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares, BIP, telefone celular, pager, walkman, máquina fotográfica, receptor, gravador etc, ou ainda que venha tumultuar a sua realização;

f) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia de um fiscal;

g) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores, membros da Comissão de Reestruturação Organizacional e Concurso Público, fiscais de salas, auxiliares e autoridades presentes;

h) Não devolver integralmente o material recebido.

X – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

1. A classificação final dos candidatos será ordenada por cargo, em ordem decrescente, de acordo com o total de pontos obtidos nas provas Objetiva de Múltipla Escolha, de Redação e de Títulos (com indicação de pontos em cada prova), contemplando todos os candidatos aprovados.

2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) Obtiver o maior número de pontos na Prova Específica, se houver;

b) Obtiver o maior número de pontos na Prova de Português, se houver;

c) Obtiver o maior número de pontos na Prova de Redação;

d) For o mais idoso.

XI – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

1. Caberão recursos, à Comissão de Reestruturação Organizacional e Concurso Público, em única e última instância, desde que interpostos dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do evento no Quadro de Avisos da Prefeitura, sobre:

a) as inscrições (erro na grafia do nome; omissão do nome; erro no nº de inscrição; erro no nº da identidade; erro na nomenclatura do cargo);

b) o local, sala, data e horário de prova (erro no local e/ou sala; erro na data e/ou horário);

c) questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (desde que demonstrado erro material);

d) o gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (erro na resposta divulgada);

e) o resultado (erro na pontuação e/ou classificação).

2. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram as provas, independentemente da formulação de recurso.

3. Os recursos deverão ser preenchidos, endereçados à Comissão de Reestruturação Organizacional e Concurso Público e protocolados pelos candidatos na Divisão de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ, no horário de 9h às 15h, conforme modelo de formulário constante do ANEXO II deste Edital.

4. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem corretamente redigidos ou não fundamentados ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos.

5. Os recursos interpostos serão decididos em única instância.

6. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, via fax, internet ou correio eletrônico.

7. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ, através da Comissão de Reestruturação Organizacional e Concurso Público, enviará os recursos protocolados pelos candidatos à EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA.

8. Os recursos interpostos serão respondidos pela EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, individual ou coletivamente, de acordo com o questionamento apresentado e a devolutiva será disponibilizada somente aos candidatos recorrentes em, no máximo, até a data do evento subseqüente constante do
cronograma de concurso.

XII – DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, em atendimento ao artigo 44 da Lei Orgânica, bem como ao § 5º do art. 10 da Lei Complementar nº 1.691/2005, serão reservadas 5% (cinco por cento) das
vagas oferecidas no presente Concurso, levando-se em conta o número total de vagas do mesmo cargo, conforme especificado no ANEXO I deste Edital, desde que as atribuições do referido cargo sejam compatíveis com a escolaridade, a qualificação e a deficiência de que são portadoras.

2. O candidato portador de deficiência deverá declarar, no momento da inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico (original ou fotocópia autenticada) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo ficará retido e será anexado ao formulário de inscrição.

3. O Laudo Médico (original ou fotocópia autenticada) valerá somente para este concurso, não podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cópia.

4. Caso o candidato não apresente o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição.

5. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

6. Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas previstas neste edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito, no ato da inscrição.

7. Se necessário, requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

8. O atendimento diferenciado será atendido obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e será comunicado ao candidato caso seja negado o seu requerimento.

9. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

10. O candidato portador de deficiência, se aprovado, quando de sua posse, será submetido a exames médicos e complementares, que terá decisão terminativa sobre a qualificação como deficiente ou não e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo/função.

11. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão revertidas aos demais concursados, com a estrita observância da ordem de classificação.

12. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

13. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

14. Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos a avaliação, perante uma junta multidisciplinar, sob supervisão do Médico do Trabalho da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ, que fornecerá o laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao Cargo no qual venha a ser investido.

XIII – DOS AFRODESCENDENTES

1. Aos afrodescendentes que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela Lei Municipal nº 1.585, de 25/09/2003, serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no presente Concurso, levando-se em conta o número total de vagas do mesmo cargo, conforme especificado no ANEXO I deste Edital.

2. Os candidatos às vagas reservadas aos afrodescendentes participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

3. Considerar-se-ão afrodescendentes aqueles que assim se declararem expressamente, por autoclassificação, no ato da inscrição, identificando-se como de cor preta ou parda, da raça etnia negra, devendo tal informação integrar os registros cadastrais de ingresso dos servidores.

4. Detectada a falsidade na declaração a que se refere o item anterior, sujeitar-se-á o infrator às penas da Lei, sujeitando-se ainda:

a) Se candidato, à eliminação do Concurso Público e de todos os atos daí decorrentes;

b) Se já empossado no cargo para o qual concorreu na reserva de vagas, utilizando-se da declaração inverídica, à pena disciplinar de exoneração motivada.

5. Havendo ato normativo ou orientação do Conselho Regional de Medicina ou órgão afim, que venha a dar classificação ao termo “afrodescendente”, a Administração Pública poderá adotar tal orientação com a finalidade de classificar, com precisão aqueles que podem ser enquadrados nesta categoria.

6. Havendo dúvida quanto a autoclassificação do candidato aprovado no presente Concurso Público, que tenha concorrido na condição de afrodescendente, será exigido atestado médico suportado por exame genético compatível, que comprove a descendência étnica do candidato.

7. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem afrodescendentes, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a afrodescendentes, estas serão revertidas aos demais concursados, com a estrita observância da ordem de classificação.

XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Toda informação referente à realização do Concurso será fornecida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ, através da Comissão de Reestruturação Organizacional e Concurso Público e endereço eletrônico www.guaxupe.mg.gov.br, ou pela EMPRESA ORGANIZADORA DO CONCURSO, através do endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.

2. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados a serem divulgados na forma prevista neste edital.

3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, mediante ato do Prefeito Municipal.

4. Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao cumprimento do estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para a estabilidade no cargo.

5. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões, relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público.

6. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ e a EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

7. O CANDIDATO DEVERÁ MANTER JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ, DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO, SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, VISANDO EVENTUAIS CONVOCAÇÕES, NÃO LHE CABENDO QUALQUER RECLAMAÇÃO CASO ESTA NÃO SEJA POSSÍVEL, POR FALTA DA CITADA ATUALIZAÇÃO. A atualização será formalizada mediante requerimento próprio, a ser protocolado na Divisão de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ.

8. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e limites de vagas existentes ou que vierem a vagar ou forem criadas posteriormente.

9. Cabe exclusivamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o interesse público, não estando obrigada ao provimento de todas as vagas existentes.

10. O candidato aprovado, quando nomeado, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse, nos termos da legislação municipal.

11. A convocação será feita através da Imprensa local e ou Boletim Oficial e/ou através do endereço eletrônico www.guaxupe.mg.gov.br, ou por telegrama, determinando o horário, dia e local para a apresentação do candidato.

12. Quando a posse do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeação será considerada sem efeito.

13. No caso do candidato convocado não aceitar ocupar a vaga, o mesmo deverá assinar o termo de desistência, sendo excluído do respectivo concurso.

14. Não tendo o candidato assinado o termo de desistência, e vencido o prazo de 30 (trinta) dias sem que o candidato assuma o cargo, o mesmo perderá o direito à sua nomeação, estando excluído do concurso.

15. O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

16. No ato da posse no cargo o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos devidamente autenticados, sendo:

a) fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas com foto, assinatura e identificação do candidato);

b) fotocópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);

c) fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;

d) fotocópia da certidão de nascimento dos filhos, se tiver;

e) fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional e CPF;

f) fotocópia do CPF do companheiro(a) ou esposo(a), se houver.

g) fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);

h) laudo médico favorável, fornecido por médico do trabalho da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ;

i) 2 fotografias 3x4 recentes;

j) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

k) fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

l) declaração de que não está condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado;

m) declaração de que nunca foi demitido do serviço público por justa causa, nos casos previstos na legislação municipal, se for o caso (na falta de lei municipal, aplicar-se-á, subsidiariamente, a Lei Federal 8.112/90);

n) declaração atualizada de bens;

o) declaração de aceitação das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público conforme consta deste edital e legislação municipal;

p) declaração de que não recebe proventos de aposentadoria, a teor do art. 37, § 10, da Constituição Federal, nem se encontra em idade de aposentadoria compulsória, nos termos do art. 40, II, da Constituição Federal, ou seja 70 anos para homens e 65 para mulheres; e nem ser aposentado por invalidez permanente.

q) fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);

r) fotocópia de certificados ou declarações de cursos de especialização relacionados ao cargo, se houver.

16. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação de seu extrato no Jornal “Minas Gerais”.

17. A apresentação de impugnação e a solução respectiva obedecerão às mesmas regras estabelecidas no item XI deste Edital.

18. A falta de impugnação no prazo estabelecido implica manifestação de aceitação integral dos termos deste Edital na defesa de interesses do candidato.

19. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Reestruturação Organizacional e Concurso Público.

20. Todas as publicações referentes ao concurso estarão disponíveis no Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ e no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.

21. Integra também o presente Edital o Cronograma do Concurso, constante do ANEXO V.

22. Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a fragmentação das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, durante o período de validade, os registros eletrônicos a eles referentes.

23. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final, a qual será publicada na imprensa local e/ou no Boletim Oficial da Prefeitura de Guaxupé e/ou através da internet pelo site www.guaxupe.mg.gov.br.

Guaxupé/MG, 13 de março de 2007.

Dr. Abrão Calil Filho
Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGOS, VENCIMENTO, NÚMERO DE VAGAS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO, TIPOS DE PROVAS, N° DE QUESTÕES E PONTOS

C
ó
d
i
g
o

d
o

C
a
r
g
o

Especificação do cargo

V
e
n
c
i
m
e
n
t
o

(R$)

Nº de vagas

Requisitos (escolaridade, categoria e outras exigências do profissional cargo)

Carga Horária Semanal

Valor da taxa de inscrição (R$)

Tipos de provas

Nº de questões

P
o
n
t
o
s

P
o
r
t.

D
e
f
i
c.

A
f
r
o
d
e
s
c
e
n
d
e
n
t
e
s

C
o
n
c
o
r
r
ê
n
c
i
a

A
m
p
l
a

36

Professor Municipal

705,38/mês

01

03

11

Formação em nível médio (magistério ou normal), ou Normal superior ou curso superior de pedagogia, com direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental, averbado no diploma

24h

25,00

• Português1020

• Matemática

10

20

• C. Gerais

10

20

• Específica

10

40

• Redação

-

20

37

Professor de Conteúdo Específico – Computação

6,79/hora

-

-

02

Formação em curso superior de Pedagogia, com o direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental averbado no diploma, com curso de especialização em Informática com duração mínima de 06 (seis) meses

24h

25,00

• Português

10

20

• Matemática

10

20

• C. Pedag.

10

20

• Específica

10

40

• Redação

-

20

38

Professor de Conteúdo Específico – Inglês

6,79/hora

-

-

02

Formação em curso superior de Pedagogia, com o direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental averbado no diploma, com curso de especialização em Inglês com duração mínima de 1 (um) ano ou licenciatura plena em Letras desde que tenha (magistério/normal).

24h

25,00

• Português

10

20

• Matemática

10

20

• C. Pedag.

10

20

• Específica

10

40

• Redação

-

20

39

Especialista da Educação (Supervisão)

1.609,30/mês

-

-

01

Formação em curso superior de graduação em pedagogia com especialização em Supervisão Escolar; comprovada experiência mínima de dois anos na docência.

40h

40,00

• Português

10

20

• Matemática

10

20

• C. Gerais

10

20

• Específica

10

40

• Redação

-

20

40

Especialista da Educação (Orientação)

1.609,30/mês

-

-

01

Formação em curso superior de graduação em pedagogia com especialização em Orientação Educacional; comprovada experiência mínima de dois anos na docência.

40h

40,00

• Português

10

20

• Matemática

10

20

• C. Gerais

10

20

• Específica

10

40

• Redação

-

20

TOTAL DE VAGAS

01

03

17

-

21

ANEXO III

PROGRAMA DE PROVA PARA AS QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA

CARGOS:

PROFESSOR MUNICIPAL; PROFESSOR DE CONTEÚDO ESPECÍFICO – COMPUTAÇÃO; PROFESSOR DE CONTEÚDO ESPECÍFICO – INGLÊS; ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO (SUPERVISÃO); ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO (ORIENTAÇÃO).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR MUNICIPAL, PROFESSOR DE CONTEÚDO ESPECÍFICO – COMPUTAÇÃO, PROFESSOR DE CONTEÚDO ESPECÍFICO – INGLÊS, ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO (SUPERVISÃO) E ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO (ORIENTAÇÃO): Ortografia. Sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: Variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. Sugestão Bibliográfica: CUNHA, Celso Ferreira, Gramática da língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Fename, 1980. FIORIN, José Luiz, SAVOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação, São Paulo, Ed. Ática, 1990. PASCHOALIN & SPADOTO. Gramática, Teoria e Exercícios, São Paulo, Ed. FTD, 1989. TERRA, Ernani e DE NICOLA, José. Gramática & Literatura para o 2º. Grau, São Paulo, Ed. Scipione, 1997. MESQUITA, Roberto Melo - Gramática da Língua Portuguesa – Editora Saraiva. CAMPEDELLI, Samira Youssef e SOUZA, Jésus Barbosa – Gramática do texto – texto da gramática – Editora Saraiva. PASQUALE e ULISSES - Gramática da Língua Portuguesa – Editora Scipione. TERRA, Ernani - Curso Prático de Gramática – Editora Scipione. SACCONI, Luiz Antônio - Nossa Gramática – Teoria e Prática – Atual Editora; FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda, Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de janeiro: Nova Fronteira, 2000; FARACO & MOURA, Gramática, Editora Ática; e outros livros que abranjam o programa proposto.

MATEMÁTICA PARA OS CARGOS DE PROFESSOR MUNICIPAL, PROFESSOR DE CONTEÚDO ESPECÍFICO – COMPUTAÇÃO, PROFESSOR DE CONTEÚDO ESPECÍFICO – INGLÊS, ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO (SUPERVISÃO) E ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO (ORIENTAÇÃO): Fundamentos da Teoria dos Conjuntos; Conjuntos Numéricos: Números Naturais e Inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum), Números Racionais e Irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal), Números Reais (relação de ordem e intervalos), Operações; Funções: Estudo das Relações, Definição da Função, Funções definidas por fórmulas: Domínio, Imagem e Contradomínio, Gráficos, Função Injetora, Sobrejetora e Bijetora, Funções par e ímpar, Funções crescentes e decrescentes, Função Inversa, Função Composta, Função Polinominal do 1º Grau, Quadrática, Modular, Exponencial e Logarítmica, Resoluções de Equações, Inequações e Sistemas; Seqüência: Progressão Aritmética e Geométrica; Geometria Plana: Ângulos: Definição, Classificação, Unidades e Operações, Feixes de paralelas cortadas por transversais, Teorema de Tales e aplicações, Polígonos: Elementos e classificação, Diagonais, soma dos ângulos externos e internos, estudo dos quadriláteros e triângulos, congruências e semelhanças, relações métricas dos triângulos, Área: polígonos e suas partes; Álgebra: Matrizes, Determinantes, Análise Combinatória; Geometria Espacial: Retas e planos no espaço (paralelismo e perpendicularismo), poliedros regulares, pirâmides, prismas, cilindro, cone e esfera (elementos e equações); Geometria Analítica: Estudo Analítico do Ponto, da Reta e da Circunferência (elementos e equações). Sugestão Bibliográfica: Bongiovanni, Laureano e Vissoto. Matemática e Vida. Editora Ática. IEZZI, Gelson e outros. Matemática e Realidade. Ed. Atual. IEZZI, Gelson e outros. Matemática 2o Grau. Ed. Atual. BIANCHINI, Edwaldo E PACCOLA Herval / Vol. Único – Ed. Moderna – 1995 / São Paulo. FACCHINI, Walter – Vol. Único / Ed. Saraiva – 1997 / São Paulo. GIOVANNI, José Ruy – BONJORNO, José Roberto – JUNIOR José Ruy Giovanni – Matemática Fundamental / Vol. Único – Ed. FTD – 1994 – São Paulo. BEZERRA, Manoel Jairo – PUTNOKI José Castro – “JOTA” / Vol. Único – Ed. Scipione – 1994; e outros livros que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS PARA DE PROFESSOR MUNICIPAL, ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO (SUPERVISÃO) E ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO (ORIENTAÇÃO): Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade sócio-ambiental, segurança, história e ecologia, e suas vinculações históricas. Sugestão Bibliográfica: Livros de História e Geografia Geral. Internet. Revistas, Jornais e Telejornais; e outros que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE CONTEÚDO ESPECÍFICO – COMPUTAÇÃO E PROFESSOR DE CONTEÚDO ESPECÍFICO – INGLÊS: Teoria e Prática da Educação - Conhecimentos Político-Pedagógicos - Função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; colegiados escolares; projetos político-pedagógicos. A educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar. A organização da educação básica: LDB Lei Federal no 9394/96; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola; currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar. Sugestões Bibliográficas: BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. São Paulo: Brasiliense, 1995. Parâmetros Curriculares Nacionais – Vol. I ao X – MEC- Brasília, 1997 / FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. Coleção leitura./ GADOTTI, Moacir. Organização do trabalho na escola. Alguns pressupostos. São Paulo: Ática, 1993./ SAVIANI, Dermeval. A nova Lei da educação: Trajetória, limites e perspectivas. Campinas: SP: Cortez, 1997./ VEIGA, Ilma Passos. (org) Projeto político-pedagógico da escola. Uma construção possível. Campinas, SP: Papirus, 1995./ LIBANEO, José Carlos. Democratização da escola pública. São Paulo: Loyola, 1985. SACRISTÁN, J. Gimeno & GÓMEZ, A. I. Pérez. Compreender e transformar o Ensino, Porto Alegre: Artmed, 1998. SANTOMÉ, Jurgo Torres. Globalização e interdisciplinaridade. O currículo integrado. Porto Alegre: Artmed, 1998./ ZABALA, Antoni. A prática Educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artemed, 1998. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – Volumes 1, 2 e 3, Brasília 1998. Caderno AMAE – avaliação, Belo Horizonte: Fundação AMAE para Educação e Cultura, fevereiro / 2000, 60p Edição Especial; e outros livros que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL: Teoria e Prática da Educação - Conhecimentos Político-Pedagógicos - Função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; colegiados escolares; projetos político-pedagógicos. A educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar. A organização da educação básica: LDB Lei Federal no 9394/96 e regulamentos pertinentes; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Estatuto da Criança e do Adolescente. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola; currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar. Sugestões Bibliográficas: BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. São Paulo: Brasiliense, 1995. Parâmetros Curriculares Nacionais – Vol. I ao X – MEC- Brasília, 1997 / FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. Coleção leitura./ GADOTTI, Moacir. Organização do trabalho na escola. Alguns pressupostos. São Paulo: Ática, 1993./ SAVIANI, Dermeval. A nova Lei da educação: Trajetória, limites e perspectivas. Campinas: SP: Cortez, 1997./ VEIGA, Ilma Passos. (org) Projeto político-pedagógico da escola. Uma construção possível. Campinas, SP: Papirus, 1995./ LIBANEO, José Carlos. Democratização da escola pública. São Paulo: Loyola, 1985. SACRISTÁN, J. Gimeno & GÓMEZ, A. I. Pérez. Compreender e transformar o Ensino, Porto Alegre: Artmed, 1998. SANTOMÉ, Jurgo Torres. Globalização e interdisciplinaridade. O currículo integrado. Porto Alegre: Artmed, 1998./ ZABALA, Antoni. A prática Educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artemed, 1998. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – Volumes 1, 2 e 3, Brasília 1998. Caderno AMAE – avaliação, Belo Horizonte: Fundação AMAE para Educação e Cultura, fevereiro / 2000, 60p Edição Especial; Lei 8069 de 13 de julho de 1990 e outros livros que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE PROFESSOR DE CONTEÚDO ESPECÍFICO – COMPUTAÇÃO: 1. Conceitos de Internet/Intranet. 2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de proteção e segurança. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 3.2 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas (Ex.: Word, Excel). Sugestão Bibliográfica: Mink, Carlos - Microsoft Office 2000 - Editora Makron Books Ltda, 1999. Norton, Peter - Introdução À Informática, Editora Makron Books, 1997. Souza Neto, João - Redes de Computadores, Um Guia Prático - Editora Msd, 1998. Microsoft Corporation. Guia Microsoft Windows 98. Microsoft Corporation. Guia Microsoft Office 2000. Torres, Gabriel. Hardware Curso Completo. Editora Axcel Books, 1998. PERSON, Ron. Usando Word for Windows 95. QUE – Editora Campus, 1996. SÉRIE Prático e Comercial Fácil – Windows 98, Office 2000, Word 2000 e Excel 2000. Makron Books, 2000. Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows 2000. Ajuda on-line do Microsoft Office 2000. Ajuda on-line do Microsoft EXCEL 2000. E outros livros que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO PROFESSOR DE CONTEÚDO ESPECÍFICO – INGLÊS: Análise e interpretação: Identificação do tema central e das diferentes idéias contidas nos textos. Estabelecimento de relações entre as diferentes partes nos textos. Identificação de enunciados que expressam lugar, tempo, modo, finalidade, causa condição, conseqüência e comparação. Estudo do vocabulário: significado de palavras e expressões num contexto. Semelhanças e diferenças de significados de palavras e expressões (falsos cognatos). Aspectos gramaticais/aplicação prática: flexão do nome, do pronome e do artigo. Substantivos (contáveis e não contáveis em inglês). Flexão do verbo. Significado através da utilização do tempo verbal e verbos auxiliares. Regência e concordância nominal/verbal. Preposições de tempo/lugar. Substantivos, adjetivos e verbos seguidos de preposição. Orações com relação de causa, conseqüência, tempo, modo, condição, concessão, comparação. Orações relativas. Pronomes interrogativos. Frases interrogativas. Sugestão Bibliográfica: Collins Cobuild English Grammmar. London: Harper Collins Publishers, 1993 (5th. ed.); Collins Cobuild Student’s Grammar. Glasgow: Harper Collins Publishers, 1997 (8th. ed.); CORDER, Pit S. An Intermediate English Practice Book .London: Longman Group Ltd. 1979; GRAVER, B.D. Advanced English Practice. London Oxford University Press, 1979; McCARTHY, Michael & O’DELL, Felicity. English Vocabulary in Use (upper-intermediate & advanced). Cambridge: Cambridge University Press, 1998 (8th. ed.); MURPHY, Raymond & SMALZER, William. Grammar in Use (intermediate). Cambridge: Cambridge University Press, 2001 (2nd. ed.); QUIRK,R., GREENBAUM, S. G.LEECH G. & J. SVARTVIK. A Grammar of Contemporary English London: Longman, 1972; REDMAN, Stuart. English Vocabulary in Use (pre-intermediate & intermediate). Cambridge: Cambridge University Press, 1999 (6th. ed.); SWAN, Michael. Practical English Usage. Oxford University Press, 1995 (2nd ed.); CUDER, Ana Maria Cristina. Teens ´En glish: As a foreign language. Volume 1, 2, 3 e 4. São Paulo: Scipione, 1996; MARQUES, Amadeu. A new time for english. Volumes 1 a 4. São Paulo: Ática, 1998; OLIVEIRA, Abel de. English of course. Volume 1, 2 e 3. São Paulo: Scipione, 1992. BEAUMONT, Digby & GRANDER, Colin. The Hinemann Enghish Grammar. London: Hinemann, 1989. MURPHY, Raymond. English in Use. 2ª ed. Cambridge: Cambridge University Press, 1995. SWAN, Michael. Pratical English Usage. 2ª ed. Oxford. Oxford University, 1995. THOMPSON, A.J. A Pratical English Grammar. 4ª ed. Oxford: Oxford University, 1986. E outros livros que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO (SUPERVISÃO) E ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO (ORIENTAÇÃO): 1. Estrutura/Organização: Educação Escolar. 1.1 – Constituição da República Federativa do Brasil/1 988 (Educação e Legislação). 1.2 – Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNS). 1.3 – Lei de diretrizes e bases da Educação (LDB) n.º 9394/96. 1.4 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 2. Didática/Metodologia. 2.1 – Currículo Escolar. 2.2 – Planejamento, metodologia e avaliação do processo ensino-aprendizagem. 2.3 – Projetos de trabalho na prática educativa. 2.4 – Construção do projeto-político pedagógico. 3. Teorias de Aprendizagem/Desenvolvimento Humano. 3.1 – Concepção Interacionista: Piaget e Vygotsky. 3.2 – Estágios do Desenvolvimento Cognitivo. 3.3 – Construtivismo. 3.4 – Competências e Habilidades. 4. Formação Contínua do Profissional da Educação. Sugestão Bibliográfica: VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Planejamento: plano de Ensino-Aprendizagem e Projeto Educativo. Cadernos Pedagógicos do Libertad, 1995. LIBÂNEO, José Carlos. Didática. Ed. Cortez, 1994. FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler. Cortez Associados. 1992. HOFFMAMM, Jussara. Avaliação: Mito e Desafio - Uma perspectiva construtiva. Educação e realidade. 1992. PRZYBYLSKI, Edy. O Supervisor escolar em ação. Porto Alegre, Sagra, 1985. NÉRICI, Imídeo Guiseppe. Introdução à supervisão escolar. São Paulo, Atlas, 1986. LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar. São Paulo. Cortes, 1995. 2º ed. RODRIGUES, Neidson. Por uma nova escola: o transitório e o permanente na educação. São Paulo, Cortez, 1993. VASCONCELOS, Celso dos Santos. Avaliação: concepção dialética - libertadora do processo de avaliação escolar. Cadernos pedagógicos do Libertad, 1995. VASCONCELOS, Celso dos Santos. Para onde vai o Professor? Resgate do Professor como sujeito de transformação. Cadernos pedagógicos do Libertad. 1998. GROSSI, Esther Pillar, (org). Paixão de Aprender. Petrópolis. Vozes, 1992. FERREIRO, Emília. Reflexões sobre Alfabetização. São Paulo. Cortez, 1995. Paramêtros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais/secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997. Vol. 1. TORRES, Rosa Maria. Que (e como) é necessário aprender? São Paulo: Papirus, 1994. RAMOS, Cosete. Excelência na educação: a escola de qualidade total. Rio de Janeiro. Qualitymark, 1992; e outros livros que abranjam o programa proposto.

ANEXO IV

FICHA INFORMATIVA DE TÍTULOS REFERENTE A CURSOS

Nome do Candidato:
CPF:
Cargo:

À

Comissão de Reestruturação Organizacional e Concurso Público Nesta

a. Tendo em vista o Edital que determina a entrega de títulos referente a cursos, para o CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, venho apresentar documentos que atestam minhas qualificações, dando margem à contagem de pontos na prova de títulos conforme disposto no Edital nº 002/2007.

b. Estou ciente de que os documentos entregues, TODOS AUTENTICADOS, não serão devolvidos em hipótese alguma, uma vez que serão apensados aos demais documentos relativos ao Concurso Público.

c. Ainda, DECLARO, para efeitos legais, que a falta ou incorreção de qualquer dos documentos que estiverem relacionados nesta ficha é de minha única responsabilidade, pois os documentos serão entregues em envelope lacrado e, portanto, não serão conferidos no ato da entrega, não cabendo recurso posterior.

d. Documento entregue (numerar o documento de acordo com o número de ordem especificado abaixo):

ORDEMTÍTULO (Especificar)
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 

Obs.: Na impossibilidade de comparecimento do candidato, será aceito o título entregue por terceiros, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração do interessado com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

Em anexo, cópia dos documentos autenticados.

_________________________________, ______ de _______________________ de 20___.

Assinatura do candidato ____________________________________________

ANEXO V

CRONOGRAMA DO CONCURSO

DATA

HORÁRIO

EVENTO

LOCAL

Até 17/03/2007

-

Publicação do Edital e/ou de seu extrato em mídia impressa.

Jornal “Minas Gerais”.

Durante 02 dias úteis, após divulgação do evento anterior

9h às 15h

Prazo para interposição de recurso sobre o Edital de abertura do Concurso Público.

Divisão de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

26 a 30/03/2007

9h às 15h

Período para inscrição dos candidatos ao Concurso Público e entrega dos Títulos.

Casa da Cultura (Parque da Mogiana), Guaxupé/MG

Até 16/04/2007

13h

Divulgação da relação de candidatos inscritos e do local, data e horário de realização das provas (Objetiva de Múltipla Escolha e Redação)

Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Guaxupé e nos endereços eletrônicos www.guaxupe.mg.gov.br e

www.exameconsultores.com.br.

 

Durante 02 dias úteis, após divulgação do evento anterior

9h às 15h

Prazo para interposição de recurso sobre as inscrições ou local ou data ou horário ou sala de prova.

Divisão de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

22/04/2007

A divulgar

Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e de Redação.

A divulgar no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Guaxupé e nos endereços eletrônicos www.guaxupe.mg.gov.br e

www.exameconsultores.com.br.

23/04/2007

13h

Divulgação do gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Guaxupé e no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.

Durante 02 dias úteis, após divulgação do evento anterior

9h às 15h

Prazo para interposição de recurso sobre a realização das Provas e divulgação do gabarito.

Divisão de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

Até 16/05/2007

13h

Divulgação do resultado final (em ordem de classificação).

Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Guaxupé e no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.

Durante 02 dias úteis, após divulgação do evento anterior

9h às 15h

Prazo para interposição de recurso sobre o resultado final.

Divisão de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

A partir de 21/05/2007

1 3h

Homologação do resultado final, após terem sido ultimadas todas as etapas editalícias / Publicação de seu extrato em mídia impressa.

Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Guaxupé / Imprensa local e/ou no Boletim Oficial da Prefeitura de Guaxupé e/ou através da internet pelo site www.guaxupe.mg.gov.br.