Prefeitura de Águas de Lindóia - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS

EDITAL Nº. 01/2006

A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA faz saber a quem possa interessar, que estão abertas inscrições do CONCURSO PÚBLICO, para o preenchimento de diversas vagas de seu quadro permanente de pessoal, sujeitas ao regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Águas de Lindóia, e de acordo com as instruções a seguir:

CAPÍTULO I - DOS CARGOS E VAGAS

1. O processo de seleção atenderá o elenco de cargos de provimento efetivo, descritos a seguir juntamente com as vagas disponíveis, a carga horária semanal exigida e o nível salarial respectivo e será realizado sob a responsabilidade da empresa MOURA MELO CONSULTORIA EM RH LTDA.

Cód.

Cargo

nº de vagas

Vagas Reserv. p/ deficientes

Salário (R$)

Escolaridade / Pré-requisito

Carga horária semanal

Taxa da inscrição (R$)

001

Assistente Social

03

0

1.233,00

Bacharel em Serviço Social

30 h

42,00

002

Escriturário

08

1

721,00

Ensino Fundamental completo com conhecimentos em informática

40 h

20,00

003

Monitor de Artes

01

0

721,00

Ensino Médio completo

20 h

28,00

004

Professor de Educação Básica II - Artes

01

0

499,00

Ensino Superior, licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em área própria ou formação na área correspondente e complementação, nos termos da legislação vigente.

12 h

42,00

005

Professor de Educação Básica II - Ciências

01

0

499,00

Ensino Superior, licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em área própria ou formação na área correspondente e complementação, nos termos da legislação vigente.

12 h

42,00

006

Professor de Educação Básica II - Educação Física

01

0

499,00

Ensino Superior, licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em área própria ou formação na área correspondente e complementação, nos termos da legislação vigente.

12 h

42,00

007

Professor de Educação Básica II - Inglês

01

0

499,00

Ensino Superior, licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em área própria ou formação na área correspondente e complementação, nos termos da legislação vigente.

12 h

42,00

008

Professor de Educação Básica II - Matemática

01

0

499,00

Ensino Superior, licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em área própria ou formação na área correspondente e complementação, nos termos da legislação vigente.

12 h

42,00

009

Professor de Educação Básica II - Português

01

0

499,00

Ensino Superior, licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em área própria ou formação na área correspondente e complementação, nos termos da legislação vigente.

12 h

42,00

010

Supervisor de Ensino

01

0

1.418,00

Licenciatura plena em Pedagogia ou pós-graduação na área de educação, e ter no mínimo 5 (cinco) anos de efetivo exercício no magistério de educação básica

40 h

42,00

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste EDITAL, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. As inscrições serão efetuadas no período de 26 de dezembro de 2006 a 05 de janeiro de 2007, mediante o pagamento em qualquer banco, da TAXA DE INSCRIÇÃO, vinculada a escolaridade do cargo pretendido, segundo tabela acima, através do site www.mouramelo.com.br.

3. Para fazer a inscrição os candidatos deverão satisfazer as seguintes exigências:

a) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da Lei;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) Estar em gozo dos direitos políticos;

d) Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

e) Possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

g) Não ter sofrido, quando do exercício de cargo público ou função, a penalidade de demissão;

h) Comprovar não possuir antecedentes criminais;

4. A inscrição poderá ser feita apenas no site www.mouramelo.com.br, de acordo com as seguintes instruções:

5.1. Localizar o link correspondente ao concurso público.

5.2. Preencher corretamente o requerimento de inscrição e transmitir os dados pela internet.

5.3. Imprimir o boleto bancário gerado para pagamento da respectiva taxa de inscrição.

5.4. O pagamento do valor da inscrição deverá ser efetivado em qualquer agência bancária, até a data de vencimento estipulada no boleto bancário.

5.5. A inscrição on-line somente será considerada válida após o pagamento do respectivo boleto bancário.

5.6. O pagamento efetuado fora do período das inscrições implicará na recusa da efetivação da inscrição.

5.7. Após 02 (dois) dias úteis do pagamento do boleto, o candidato deverá verificar a confirmação da inscrição no site, imprimindo o comprovante de inscrição.

5.8. Caso a inscrição não esteja confirmada, enviar e-mail para suporte@mouramelo.com.br.

5.9. A Moura Melo Consultoria em Recursos Humanos Ltda. não se responsabilizará por pedido de inscrição via internet não concluído pelo candidato ou não recebido por fatores de ordem técnica dos computadores, bem como outros motivos técnicos que impossibilitem a transferência de dados.

5. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de cargo, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

6. A relação dos candidatos inscritos, que tiverem suas inscrições indeferidas, será divulgada pela comissão de concurso público e caberá recurso no prazo de 3 (três) dias, a contar da data de sua divulgação, ao Senhor Presidente da Comissão. Interposto o recurso e não havendo a manifestação a tempo da Comissão, o candidato poderá participar condicionalmente das provas.

7. As inscrições para os cargos serão examinadas e julgadas pela Comissão do Concurso Publico.

8. Compete à Prefeitura Municipal o direito de indeferir a inscrição do(s) candidato(s) que não preencher(em) o Formulário de Inscrição de forma completa e correta, ou que fornecer(em) dados comprovadamente inverídicos ou que não atender(em) aos requisitos do presente Edital.

9. Dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar do encerramento das inscrições, será divulgado a relação dos candidatos inscritos, bem como a dos que tiverem suas inscrições indeferidas, exceto quando houver qualquer motivo que venha a impossibilitar o cumprimento do aludido prazo.

10. O prazo de inscrição poderá ser prorrogado no caso do número de candidatos seja inferior ao das vagas iniciais a serem preenchidas, ficando a critério da Administração a adoção de tal medida.

CAPÍTULO III - DAS PROVAS

1. O Concurso constará de provas objetivas de Conhecimentos Básicos, Gerais e Específicos, no total de 50 (cinqüenta) questões com 4 (quatro) alternativas, conforme segue:

ENSINO FUNDAMENTAL

Cargo

Tipo de Prova Objetiva - Total de 50 questões

Básicos

Gerais

Conhecimentos de Informática

Escriturário

25

15

10

 

ENSINO MÉDIO

Cargo

Tipo de Prova Objetiva - Total de 50 questões

Básicos

Gerais

Específicos

Monitor de Artes

10

05

35

 

ENSINO SUPERIOR

Cargo

Tipo de Prova Objetiva - Total de 50 questões

Básicos

Gerais

Específicos

Assistente Social

10

05

35

Professor de Educação Básica II - Artes

10

05

35

Professor de Educação Básica II - Ciências

10

05

35

Professor de Educação Básica II - Educação Física

10

05

35

Professor de Educação Básica II - Inglês

10

05

35

Professor de Educação Básica II - Matemática

10

05

35

Professor de Educação Básica II - Português

10

05

35

Supervisor de Ensino

10

05

35

2. As provas serão compostas de questões de múltipla escolha, valendo cada questão 2 (dois) pontos, e versarão sobre os assuntos constantes dos Programas, que fazem parte do Anexo I do presente Edital, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo no máximo 100 (cem) pontos.

3. A data provável das provas será dia 14 de janeiro de 2007.

CAPÍTULO IV - DOS DEFICIENTES FÍSICOS

1. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, as pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo e avaliação das provas, mantidas as condições especiais para adequação da sua aplicação às condições restritivas do deficiente. Ficam assegurados 5% (cinco por cento) das vagas para os portadores de deficiência.

2. O candidato cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado.

3. Até a data de encerramento das inscrições no Concurso Público, obriga-se o candidato portador de deficiência a enviar via SEDEX laudo médico original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência (art. 39, IV do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999) para MOURA MELO CONSULTORIA EM RH LTDA (Rua Senador Fláquer n.º 50 – 3º andar, CEP 09010-160 – Centro – Santo André/SP ).

4. Os candidatos portadores de deficiência deverão atender a todos os itens especificados neste Edital.

5. Considera-se pessoa portadora de deficiência nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298/99, a que se enquadra nas seguintes categorias:

“I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.”

6. Os candidatos portadores de deficiência, para que sejam considerados habilitados, deverão atingir a nota mínima estabelecida para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua apuração.

7. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas.

8. Os candidatos portadores de deficiência deverão ainda marcar opção no formulário de inscrição o tipo de deficiência de que são portadores, gerando a omissão de tal dado na inclusão dos interessados na lista geral para efeito de realização da(s) prova(s).

8.1. Os candidatos deficientes ou que necessitarem fazer prova especial, deverão solicitar a elaboração das mesmas por escrito à MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, com endereço na Rua Senador Fláquer n.º 50 – 3º andar, CEP 09010-160 – Centro – Santo André/SP, via SEDEX, até o término das inscrições. No caso da necessidade de tempo adicional para realização dos exames, deverão em igual prazo requerer tal benefício, devendo tal requerimento se fazer acompanhar de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

8.2. A não solicitação da elaboração de prova especial ou do tempo adicional a que se refere o item anterior, no prazo especificado, implicará na participação do candidato na prestação do(s) exame(s) nas mesmas condições dispensadas aos demais candidatos.

9. O portador de deficiência, se habilitado, mas não classificado nas vagas reservadas, estará automaticamente concorrendo às demais vagas existentes, obedecida a ordem de classificação geral.

10. Na falta de candidatos habilitados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, serão essas preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

11. A contratação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos portadores de deficiência, observando-se, a partir de então, sucessiva alternância entre elas, até o exaurimento das vagas reservadas. Em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, aplicar-se-á a mesma regra e proporcionalidade prevista no item 1 deste Capítulo.

12. O candidato portador de deficiência aprovado e convocado para fim de contratação à função, durante o período de experiência será submetido a avaliação por equipe multiprofissional prevista no artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99, que bem identificará a compatibilidade entre as atribuições da função/cargo e a deficiência apresentada.

13. A deficiência constatada não poderá ser utilizada para justificar concessão de aposentadoria ou de adaptação em outro cargo.

CAPÍTULO V - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. O candidato deverá comparecer ao local determinado para as provas com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário estipulado, munido de comprovante de inscrição, cédula de identidade e caneta esferográfica azul ou preta. Não será permitido o acesso à sala de provas após o horário estabelecido para o início das mesmas. As provas serão realizadas na cidade de Águas de Lindóia/SP.

2. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que bem o identifique como: Carteira e/ou Cédula de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRM, CRO, etc e a Carteira de Trabalho e Previdência Social bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).

3. Durante a realização das provas, não será permitida qualquer consulta a livros, cadernos, etc., nem a utilização de instrumentos como máquina de calcular, aparelhos de comunicação de qualquer natureza, telefones celulares, bem como é proibido ausentar-se da sala de provas, a não ser em casos especiais, na companhia de um fiscal. A prova terá a duração de 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos.

4. Não será permitido fazer prova em local e horários diferentes do estabelecido, sob quaisquer alegações.

5. As salas de provas serão fiscalizadas por elementos designados pela COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO, vedado o ingresso de pessoas estranhas.

6. A folha de respostas não deverá conter nenhuma rasura sob pena de nulidade da questão.

7. Por questões de direitos autorais e de segurança, os candidatos não poderão levar os cadernos de provas.

8. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes.

9. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer ou não realizar a prova seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do Fiscal ou antes de decorrida meia hora do início das provas;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou calculadora;

f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) portar armas;

h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

i) não devolver integralmente o material recebido;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

10. Para fins de fundamentação de eventuais recursos, os cadernos de questões estarão disponíveis para consulta pelos candidatos após o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas da aplicação da respectiva prova, no site www.mouramelo.com.br.

11. A EMPRESA NÃO MANDARÁ AVISOS PELO CORREIO. AS DATAS DAS PROVAS SERÃO DIVULGADAS no mural da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA, no Jornal Local E NO SITE www.mouramelo.com.br, NO MÍNIMO 5 (CINCO) DIAS ANTES DAS PROVAS.

CAPÍTULO VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. A prova objetiva terá caráter eliminatório, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos possíveis.

2. A prova objetiva terá 50 (cinqüenta questões), em que cada questão valerá dois pontos. Total de 100 pontos.

3. O não comparecimento à prova inabilitará o candidato automaticamente.

4. Não haverá segunda chamada para nenhuma prova.

5. A data, local e horário das provas serão divulgados em até 5 (cinco) dias antes na Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no Jornal Local e no site www.mouramelo.com.br.

CAPÍTULO VII - DOS TÍTULOS E SUA AVALIAÇÃO

1. Os candidatos ao cargo de Ensino Superior, deverão enviar os títulos em cópias autenticadas, de acordo com o item 3, por SEDEX em envelope lacrado, aos cuidados da MOURA MELO CONSULTORIA EM RH LTDA, sito a Rua Senador Fláquer nº 50 – 3º Andar – CEP 09010-160 – Centro – Santo André – SP, até a data da prova, citando função e número de inscrição no envelope.

2. Os títulos serão avaliados na escala de zero a dez pontos.

3. Será considerado título àquele inerente ao cargo pretendido, expedido por órgãos de ensino superior reconhecidos pelo MEC, com os valores a seguir especificados:

TÍTULO

PONTOS

OBSERVAÇÃO

DOUTORADO

5

Será aceito apenas um

MESTRADO

3

Será aceito apenas um

APERFEIÇOAMENTO OU ESPECIALIZAÇÃO

1

Mínimo de 180 horas, máximo de 2 (dois) pontos

4. Só serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova escrita com no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos.

CAPÍTULO VIII - DA CLASSIFICAÇÃO

1. A nota final de cada candidato aprovado nos cargos Ensino Superior será a somatória da prova objetiva com a pontuação obtida nos títulos apresentados, e para os demais cargos será a obtida na prova objetiva.

2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de nota final.

3. Os candidatos portadores de deficiência serão classificados por ordem decrescente de nota final.

4. Em caso de igualdade de pontos, terá preferência para nomeação o candidato que possuir:

a) Maior nº de dependentes (cônjuge e filhos).

b) Maior idade;

5. A relação dos aprovados já estará na ordem de classificação pelo item 4.

6. Ainda havendo igualdade de pontos, o desempate ocorrerá na nomeação do candidato, por sorteio.

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS

1. Revisão de nota e questões de legalidade:

1.1. O candidato poderá apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados respectivamente, a partir da aplicação das provas, da divulgação dos gabaritos oficiais e da publicação dos resultados das provas.

1.2. O recurso deverá ser interposto por requerimento endereçado à Comissão de Concurso, que determinará o seu processamento. Dele deverão constar o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, cargo pretendido, endereço para correspondência e as razões da solicitação.

1.3. O recurso deverá ser protocolado no Setor de Protocolo, junto a Comissão de Concurso Público da prefeitura municipal dA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA.

1.4. Feita a revisão será publicado o resultado final com as eventuais alterações.

CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A homologação do concurso será feita pelo Sr. Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, em até 20 (vinte) dias, contados da publicação do resultado final, a vista do relatório apresentado pela COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO.

2. A nomeação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista reservada aos portadores de deficiência, observando-se a partir de então sucessiva alternância entre ambas, até o esgotamento das vagas reservadas.

3. O candidato aprovado fica obrigado a submeter-se a perícia médica, a critério da Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, que confirme a capacidade física, mental e psicológica do mesmo para a posse e exercício do cargo de provimento específico a que se submeteu em Concurso Público.

4. A inexatidão das informações ou a constatação de irregularidade em documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do concurso.

5. A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO é dotada de poder para anular as provas de seleção de que trata este EDITAL se assim achar necessário, reservando idêntico poder ao Sr. Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, devendo fundamentar suas razões.

6. O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

7. A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação, reservando-se a Administração o direito de proceder às nomeações, em número que atenda às necessidades de serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as vagas existentes.

8. A taxa de inscrição não será devolvida sob hipótese alguma.

9. Os casos omissos serão resolvidos pela COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO.

10. Possíveis erros de digitação deverão ser corrigidos no próprio local das provas.

11. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referente.

E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, faz baixar o presente EDITAL que será publicado resumidamente na imprensa local, no site www.mouramelo.com.br e afixado no mural da Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia. Águas de Lindóia, 20 de dezembro de 2006.

ROSANA APARECIDA DA SILVA BARRETO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO SUGERIDO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia Oficial; Acentuação, Pontuação; Crase; Classificação Silábica; Classes Gramaticais; Função Sintática dos Termos; Concordância Nominal e Verbal; Regência Nominal e Verbal; Sinônimos e Antônimos; Verbos (Pessoas e Tempos); Literatura Brasileira.

MATEMÁTICA: Conjuntos; Números Naturais; Múltiplos e Divisores; Números Inteiros; Números Racionais; Números Reais; Sistema de Numeração Decimal; Operações Fundamentais; Sistema Métrico Decimal de Medidas de: Comprimento, Superfície, Volume, Capacidade, Massa e Tempo; Sistema Monetário Brasileiro; Equações; Inequações e Sistemas de 1º e 2º Graus; Razões e Proporções; Regra de Três; Média; Juros; Porcentagens; Cálculo Algébrico; Potenciação e Radiciação; Funções de 1º e 2º Graus; Geometrias.

ENSINO MÉDIO E SUPERIOR

PORTUGUÊS: Ortografia Oficial; Acentuação; Pontuação; Crase; Classes Gramaticais; Função Sintática dos Termos; Concordância Nominal e Verbal; Regência Nominal e Verbal; Verbos (Pessoas, Tempos, Modos e Vozes); Sinônimos e Antônimos; Figuras de Linguagem, Vícios de Linguagem; Literatura Brasileira (Autores, obras e estéticas literárias).

MATEMÁTICA: Conjuntos; Números Naturais; Números Inteiros; Números Racionais; Números Reais; Sistema de Numeração Decimal; Sistema Métrico Decimal de Medidas de: Comprimento, Superfície, Volume, Capacidade, Massa e Tempo; Sistema Monetário Brasileiro; Equações; Inequações e Sistemas de 1º e 2º Graus; Razões, Proporções; Regra de Três; Cálculo Algébrico; Potenciação; Radiciação; Função do 1º e 2º Graus; Função Exponencial e Logarítmica; Progressões (PA e PG); Trigonometria; Matrizes; Determinantes e Sistemas Lineares; Probabilidade; Análise Combinatória; Números Binomiais e Binômio de Newton; Números Complexos; Polinômios e Equações Algébricas; Matemática Financeira; Geometrias.

CONHECIMENTOS GERAIS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Geografia, História, Estudos Sociais e Fatos da Atualidade no Brasil.

ENSINO MÉDIO E SUPERIOR

Geografia, História, Estudos Sociais e Fatos da Atualidade no Brasil e no Mundo.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

Noções básicas de: Computadores (Discos Flexível, Hard Disk, Memória ROM, Memória RAM, CD-ROM, CPU), Sistemas Operacionais (MS-DOS e MS- Windows), Editor de Textos (MS-Word), Editor de planilha eletrônica e cálculos (MS-Excel), Internet (Internet Explorer e Netscape) e banco de dados (MS-Access).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ASSISTENTE SOCIAL

O Serviço Social e interdisciplinaridade; Legislação: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Código de Ética Profissional do Assistente Social; Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O Serviço Social: história, objetivos, grupos sociais; O papel do Assistente Social; A prática do Serviço Social: referência teórica – prática; Políticas de gestão de Assistência Social: planejamento, plano, programa, projeto; Trabalho com comunidades; Atendimento familiar e individual; Estatuto do Idoso; Política Nacional das pessoas portadoras de deficiência; Família e Políticas Sociais Públicas no Brasil.

Bibliografia

- LEI Nº 7.853 DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 – DECRETO Nº 3.298 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 – Política Nacional das Pessoas Portadoras de Deficiência.

- LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. – ECA

- LEI Nº 8.662, DE 07 DE JUNHO DE 1993 – Código de Ética Profissional do Assistente Social. Aprovado em 13 de março de 1993 – que dispõe sobre a profissão do Assistente Social.

- LEI Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 – Loas.

- LEI Nº 10.741, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003 – Estatuto do Idoso.

- BATTINI, Odária – Assistência Social: Constitucionalização, representação, práticas. São Paulo: Veras, 1998.

- FALEIROS, Vicente de Paula – Estratégias em Serviço Social. SP: Cortez, 1999.

- GUERRA, Yolanda – A instrumentalidade do processo de trabalho e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1995

- IAMAMOTO, Marilda Vilela – O Serviço Social na contemporaneidade: Trabalho e formação profissional. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1999.

- MINAYO, Maria Cecília de S. – Pesquisa Social: Teoria, Método e Criatividade. Petrópolis: Vozes, 1999.

- SOUZA, Maria Luiza – Desenvolvimento de Comunidade e Participação. Editora Cortez.

- VIEIRA, Balbina Ottoni – História do Serviço Social. Editora Agir.

- NOB 2005 – SUAS – Política Nacional de Assistência Social.

- O Estudo Social em perícias, laudos e pareceres técnicos – Conselho Federal de Serviço Social – CFESS. Editora Cortez. 2003.

- CARVALHO, Maria do Carmo Brant (org) – A família contemporânea em debate. 5º edição, editora Cortez, São Paulo, 2003.

- KALOUSTIAN, Silvio Manoug (org) – Família Brasileira: a base de tudo, 5º edição. Editora Cortez. São Paulo, 2002

- SARTI, Cynthia Andersen – A família como espelho: um estudo sobre a moral dos pobres. 2º edição revista. Cortez, 2003

- VITALE, Maria Amália Faller e ROJAS, Ana – Família: Redes, Laços e Políticas Públicas: ( organizadoras ) ed: Iee, Puc/Sp, 2004.

MONITOR DE ARTES

Noções de Higiene a Asseio Corporal; Relações inter-pessoais e Auto Estima; Recreação; Expressão Corporal; Expressão Musical, teatral e plástica; Noções de História da Arte; O Artesanato – como recreação e como Produto Final; Folclore Nacional; Origami; Como contar Histórias; Estatuto da Criança e do Adolescente.

Bibliografia

GARDNER – Inteligências Múltiplas.

CEMPEC – Raízes e Asas – 1994.

PROENÇA, Graça. Descobrindo a História da Arte, Editora Ática.

FUSSARI, Maria F. de Rezende & Ferraz, Maria Heloísa C. de T.. Arte na Educação Escolar, São Paulo, Editora Cortez, 1992.

ROSSI, Maria Helena Wagner. Imagens que falam leitura da arte na Escola, Porto Alegre, Mediação, 2003.

MARTINS, Albertina Mitjans. Criatividade, Personalidade e Educação, Editora Papirus.

O Grande Livro dos Jogos – Editora Leitura.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ARTES

A ação pedagógica das atividades artísticas; Conhecimento, sensibilidade e cultura; Imaginação e linguagem. Intuição e inspiração; Experimentação e expressão nas diferentes linguagens; Materialização artística – relação forma e configurações expressivas; Parâmetros Curricular Nacional (Volumes: Introdução; Tema, Temas Transversais e Arte); Noções básicas dos conteúdos de Ensino Fundamental da 1ª à 4ª série de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais: Português, Matemática, História, Geografia, Ciências e Temas Transversais; Papel da escola no Ensino Fundamental no contexto sócio econômico e cultural brasileiro; Processo de escolarização e progressão continuada; Planejamento de ensino; interdisciplinaridade no trabalho pedagógico; Avaliação de ensino; Lei de Diretrizes e Bases 9394/96; A relação ensino aprendizagem numa visão construtivista sócio interacionista; Estatuto da criança e do adolescente.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - CIÊNCIAS

Parâmetros Curriculares Nacionais; Temas Transversais; Planejamento de ensino; Avaliação de ensino; Matérias encontradas no ambiente; propriedades físicas e químicas; Substâncias fundamentais nas teorias atômicas – moleculares; Transformações químicas e físicas dos materiais; Organização dos materiais na terra e suas transformações; Energia no ambiente; Equilíbrio e movimento dos corpos; Organização, evolução e hipóteses sobre a origem do universo; Transformações terrestres; Características funcionais dos seres vivos; Ecossistemas; Controle ambiental.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO FÍSICA

A educação física no Brasil – sua história; A importância social da Educação física: na escola, no lazer, na formação do indivíduo e na transformação social; desenvolvimento psicomotor; A educação física no desenvolvimento infantil, no ensino fundamental; As relações entre a Educação física e as outras disciplinas; Lúdico, o jogo, criatividade e a cultura popular. O lazer enquanto elemento pedagógico; Avaliação em educação física; Organização e legislação do ensino da educação física; Conhecimento das regras dos esportes em geral e treinamentos esportivos.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - INGLÊS

Metodologia do ensino da língua estrangeira; Proposta curricular da língua estrangeira moderna; O ensino de língua para a comunicação; Dimensões comunicativas no ensino de inglês; Construção da leitura e escrita da língua estrangeira; A linguagem oral do inglês; Aspectos gramaticais da língua inglesa; Parâmetro curricular nacional; (volumes: introdução, temas, transversais e língua estrangeira).

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - MATEMÁTICA

Parâmetros Curriculares Nacionais; Temas Transversais; Planejamento de ensino; Avaliação de ensino; Conjuntos; Números Naturais; Números Inteiros; Números Racionais; Números Reais; Sistema de Numeração Decimal; Sistema Métrico Decimal de Medidas de: Comprimento, Superfície, Volume, Capacidade, Massa e Tempo; Sistema Monetário Brasileiro; Equações; Inequações e Sistemas de 1º e 2º Graus; Razões e Proporções; Regra de Três; Cálculo Algébrico; Potenciação e Radiciação; Funções de 1º e 2º graus; Função Modular; Função Exponencial e Logarítima; Progressões (PA e PG); Trigonometria; Matrizes; Determinantes e Sistemas Lineares; Probabilidade; Números Binomiais e Binômio de Newton; Números Complexos; Polinômios e Equações Algébricas; Matemática Financeira; Estatística e Geometrias.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - PORTUGUÊS

Literatura Geral do Brasil, Representação da Língua como objeto de reflexão e investigação; A língua portuguesa nas perspectivas tradicionais; gramática normativa; gramática histórica; A língua portuguesa na perspectiva da lingüística; conceito lingüísticos fundamentais; usos e funções da linguagem; variação lingüística, normas e sistemas, som/fonema; morfema e alomorfia; processos sintáticos, propriedades semânticas das palavras, das orações e do enunciado; Discurso ou texto; O ensino de português na Escola de 1º e 2º graus; Objetivos e Metodologia; alfabetização.

Bibliografia para a parte pedagógica de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

FERRERO, Emília. Reflexões sobre a alfabetização. São Paulo: Cortez, 1987.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2004.

GARDNER, Howard. Uma versão aperfeiçoada. IN: Inteligências múltiplas: a teoria na prática. Porto Alegre: ArtMed, 1995 (Parte 1, Cap 2 – p. 19-35).

GOLEMAN, Daniel. Anatomia de um seqüestro emocional. IN: Inteligência Emocional a teoria revolucionária que redefine o que é ser inteligente. Rio de Janeiro: Editora |Objetiva, 1995 ( Cap. 2 – p. 25 a 42).

HARPER, B.; CECCON, C; OLIVEIRA, M.D.; OLIVEIRA, R.D.. Cuidado, Escola! Desigualdades, domesticação e algumas saídas. São Paulo: Brasiliense, 1980.

HOFFMANN, J. M. L. Avaliação mito e desafio: uma perspective construtivista. Porto Alegre: Mediação, 1991.

LUCKESI, C. C.. Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. São Paulo: Cortez, 2002.

REIGOTA, Marcos. O que é Educação Ambiental. São Paulo: Brasiliense, 2001.

PERRENOUD, Philippe. A pedagogia na escola das diferenças. Fragmentos de uma sociologia do fracasso. Porto Alegre: Artmed Editora, 2001.

Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. ( v. de 1 à 10)

Lei Federal nº 9394/96.

Estatuto da Criança e do Adolescente.

SUPERVISOR DE ENSINO

Constituição da República Federativa de 1988, artigos: do 5º ao 16º; 37 a 41; 59 a 69; 205 a 214; 226 a 230; Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1988; Constituição do Estado de São Paulo, 1989 – artigos 111 a 137; 237 a 258; 282 e 283. Legislação do Pessoal; Avaliação escolar, LDB – 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; PCN-Plano de Carreira Nacional; ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério. A Filosofia, Sociologia e Psicologia da Educação (fundamentos); História da Educação Brasileira; Organização do trabalho na escola e gestão participativa; Estrutura e funcionamento da Educação infantil, ensino fundamental regular e supletivo; Legislação do ensino legislação da Educação Especial e de Jovens e adultos. Política e Planos de educação no Brasil. Relação Pedagógica – disciplina e interdisciplina.

Bibliografia

ARAÚJO, Ulisses F. & Aquino, Júlio Groppa. Os direitos humanos na sala de aula: a ética como tema transversal. São Paulo: Editora Moderna, 2001.

CANDAU, Vera Maria (org.) Reinventar a escola. Petrópolis: Editora Vozes, 2000.

CEMPEC – Raízes e Asas – 1994.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2004.

FERREIRA, Naura Syria Carapetto (org.). Supervisão educacional para uma escola de qualidade. São Paulo: Editora Cortez. (Capítulos 1, 3, 7 e 10).

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1997.

FULLAN, M.; HARGREAVES, A. A escola como organização aprendente: buscando uma educação de qualidade. Porto Alegre: Artmed

LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar. São Paulo: Cortez, 1997

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, UNESCO, 2000.

SANTOS, Clóvis Roberto. O gestor educacional em uma escola em mudança. São Paulo: Thomson/Pioneira, 2002.

RIOS, Terezinha Azeredo. Compreender e ensinar. Por uma docência da melhor qualidade. São Paulo: Cortez, 2001.

HOFFMANN, Jussara. Avaliação mito & desafio – Uma perspectiva construtivista. Porto Alegre: Editora Mediação, 2005.

PERRENOUD, Jean. A pedagogia na escola das diferenças – fragmentos de uma sociologia do fracasso.

Guimarães, A.A. et.al.. O coordenador Pedagógico e a educação continuada. Ed. Loyola. SP. 4ª ed. 2001.

Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei Federal 9394/96.

LUCKESI, C. C.. Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. São Paulo: Cortez, 2002.

HOFFMANN, J. M. L. Avaliação mito e desafio: uma perspective construtivista. Porto Alegre: Mediação, 1991.

Decretos e Leis

· Constituição da República Federativa do Brasil, promulgado em 05 de outubro de 1988.

Artigos – do 5º ao 16º; 37 a 41; 59 a 69; 205 a 214; 226 a 230.

· Constituição do Estado de São Paulo, de 05 de outubro de 1989.

Artigos – 111 a 137; 217; 237 a 258; 282 e 283.

· Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

· Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

· 22. Parecer CNE/CEB Nº 22/1998

22.1 – Resolução CNE/CEB Nº 01/1999

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

- Parecer CNE/CEB Nº 11/2000

- Resolução CNE/CEB Nº 01/2000

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.