Prefeitura de Guaíra - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 02/2006

A Prefeitura do Município de Guaíra torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo destinado a contratação nos empregos de Auxiliar de Consultório Dentário e Médico PSF, destinados ao Programa de Saúde da Família no Município de Guairá. O prazo de contrato a ser celebrado entre o candidato e a Prefeitura do Município de Guairá será de 6 (seis) meses podendo ser prorrogado por uma única vez em igual período.

O Processo Seletivo terá a validade de 1 (um) ano a contar da data da sua homologação.

Os candidatos serão contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - C.L.T.

A organização e aplicação do Processo Seletivo ficarão a Emprego do Instituto Nacional de Educação CETRO.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DO PROCESSO SELETIVO

1.1. Estas instruções especiais regem o presente Processo Seletivo.

1.2. Os empregos, região de trabalho na comunidade para os empregos de Agente Comunitário de Saúde, códigos dos empregos, número de vagas, requisitos mínimos, remuneração, carga horária semanal e a taxa de inscrição são os estabelecidos na tabela I a seguir:

TABELA I

EMPREGOS

CÓDIGO DOS EMPREGOS

VAGAS

REQUISITOS MÍNIMOS

REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA

TAXA DE INSCRIÇÃO

Auxiliar de Consultório Dentário

201

08

Ensino Fundamental Completo (1º grau), Curso Específico e registro no CRO

R$ 600,00 + R$ 72,00 de insalubridade 40 H/Semanais

R$ 20,00

Médico PSF

202

03

Graduado em Medicina e registro regularizado junto ao CRM

R$ 6.000,00 + R$ 72,00 de insalubridade 40 H/Semanais

R$ 40,00

2.1. As inscrições serão realizadas pela Internet, no período de 26 de outubro a 06 de novembro de 2006, através do endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, iniciando-se no dia 26 de outubro de 2006, às 12h e encerrando-se, impreterivelmente, às 16h do dia 06 de novembro de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens estabelecidos neste Capítulo.

2.2. O pagamento da taxa de inscrição será efetuado através de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, nas, com vencimento para o dia 06/11/06.

2.2.1. O documento de boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

2.3. As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, através da rede bancária.

2.4. É de responsabilidade exclusiva dos candidatos, dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

2.4.1. No dia de realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição (boleto bancário) e original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).

2.5. Informações complementares referentes à inscrição, via Internet, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br.

2.6. O Instituto Nacional de Educação CETRO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.7. A partir do dia 09/11/06 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos, e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, do INEC, através do telefone (0xx11) 3285-2777 para verificar o ocorrido, no horário das 08 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos.

2.8. Não serão recebidas inscrições por fax-símile, correio eletrônico ou fora do período estabelecido neste capítulo.

2.9. Não haverá restituição do valor da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

2.10. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do Emprego.

2.11. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato ou seu procurador.

2.12. A apresentação dos documentos e das condições exigidas para inscrição no referido Concurso, será feita por ocasião da contratação, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato.

2.13. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo ao Instituto Nacional de Educação CETRO o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.14. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará as provas.

2.15. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

2.16. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

2.17. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

3.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, que versarão sobre os Programas especificados na tabela a seguir.

3.1.1. A Prova Objetiva será composta das seguintes matérias:

Empregos

Conteúdo

Número de itens

Médico PSF

Políticas de Saúde

Conhecimentos Específicos

15

15

Auxiliar de Consultório Dentário

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

08

07

15

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Empregos

Conteúdo Programático

Médico PSF

Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites e perspectivas. Constituição Federal. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02. Programa de Saúde da Família - PSF. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Preenchimento de Declaração de Óbito. Doenças de notificação compulsória. Código de Ética Médica. Ênfase em saúde coletiva. Guia Prático da Saúde da Família (poderá ser consultado no endereço eletrônico e . Atenção Básica e Atenção Secundária (poderá ser consultado no endereço eletrônico www.saude.gov.br/dab.Conhecimentos Específicos: Cuidados preventivos de saúde: princípios de avaliação e tratamento; Principais patologias do recém nascido, Principais doenças infectos contagiosas da infância; Principais doenças cirúrgicas da infância; Doenças cardiovasculares; Doenças respiratórias; Doenças renais; Doenças gastrintestinais; Doenças hepáticas, da vesícula e vias biliares; Doenças hematológicas; Doenças metabólicas; Doenças nutricionais; Doenças endócrinas; Doenças do sistema ósseo; Doenças do sistema imune; Doenças músculo esqueléticas e do tecido conjuntivo; Doenças sexualmente transmissíveis/AIDS; Doenças parasitárias; Doenças neurológicas; Doenças de pele; Urgências e Emergências.

Auxiliar de Consultório Dentário

Português: Ortografia. Plural de substantivos e adjetivos. Conjugação de verbos. Concordância entre adjetivo e substantivo e entre o verbo e seu sujeito. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Pontuação. Compreensão de textos. Matemática: Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Problemas envolvendo as quatro operações. Sistema métrico decimal. Sistema monetário brasileiro. Conhecimentos Específicos: Noções das rotinas de um consultório dentário. Noções de arquivos específicos da odontologia: fichas de pacientes, radiografias, documentações. Esterilização de materiais. Limpeza e desinfecção do meio ambiente. Conhecimento de todos os instrumentos utilizados nas práticas odontológicas. Materiais dentários: indicação, proporção e manipulação. Preparo de bandeja. Medidas de proteção individual. Noções de microbiologia e parasitologia. Doenças transmissíveis mais comuns na prática odontológica. Sistema Único de Saúde: Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites e perspectivas. Guia Prático da Saúde da Família (poderá ser consultado no endereço eletrônico e . Atenção Básica e Atenção Secundária (poderá ser consultado no endereço eletrônico www.saude.gov.br/dab

3.2. As Provas Objetivas serão realizadas no Município de Guaíra, na data prevista de 12 de novembro de 2006.

3.2.1. Os locais e horários de realização das provas objetivas serão comunicados oportunamente através de Edital de Convocação para as Provas Objetivas a ser publicado em jornal de circulação local, através de listas que serão afixadas no Paço Municipal da Prefeitura de Guaíra à partir do dia 09/11/06 e através da Internet no endereço www.cetroconcursos.com.br.

3.2.2. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova.

3.2.3. Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 3.2.1.

3.2.4. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

3.3. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido do comprovante de inscrição e original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CREA etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).

3.4. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

3.5. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima citados.

3.6. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada de candidato retardatário.

3.7. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

3.8. Quanto às Provas Objetivas:

3.8.1. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto n.º 2 e borracha macia.

3.8.2. O candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

3.8.3. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a folha de respostas e o caderno de questões, cedido para a execução da prova.

3.8.4. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

3.8.5. Os candidatos poderão copiar as respostas assinaladas, para posterior verificação com o gabarito divulgado.

3.8.6. As provas objetivas terão duração de 2h00 (duas horas).

3.8.7. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos.

3.8.8. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da Ficha de Inscrição, exceto a opção de emprego, deverá no dia de realização da prova, solicitar ao fiscal de classe que irá encaminhar ao Coordenador responsável.

3.9. Será automaticamente excluído do Processo Seletivo o candidato que:

3.9.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões;

3.9.2. Não apresentar o documento de identidade exigido no item 3.3 deste capítulo;

3.9.3. Não comparecer para as provas, seja qual for o motivo alegado;

3.9.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

3.9.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras;

3.9.6. Estiver portando durante as provas qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

3.9.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

3.9.8. Não devolver a Folha de Respostas e o Caderno de Questões cedidos para a realização das provas;

3.9.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

V - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

4.1. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

4.2. Na avaliação da prova será utilizado o escore bruto. O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

4.3. Será considerado habilitado na prova objetiva, o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de acertos na prova de Conhecimentos Específicos e total de pontos igual ou superior a 50 (cinqüenta).

4.4. Não haverá, em hipótese alguma, vista de prova.

4.5.O candidato não habilitado será excluído do Processo Seletivo.

V - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

5.1. A classificação final dos candidatos habilitados no Processo Seletivo será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva.

5.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final por emprego e/ou emprego/bairro na comunidade.

5.3. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

5.3.1. Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos.

5.3.2. Obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa.

5.3.3. Tiver mais idade.

5.4. A classificação no presente processo não gera aos candidatos direito à contratação para o emprego, cabendo à Prefeitura do Município de Guaíra, o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos aprovados, respeitada sempre a ordem de classificação no processo.

VI - DOS RECURSOS

6.1. Caberá recurso:

a) Da publicação dos gabaritos das provas objetivas, à Comissão Examinadora do Processo, dentro de 01 (um) dia util a contar do dia seguinte ao da data de sua realização;

b) Das notas, à Comissão Examinadora do Processo, dentro de 01 (um) dia util a contar do dia seguinte ao da data da respectiva publicação.

6.2. Os recursos deverão ser interpostos juntos ao setor de Protocolo da Prefeitura do Município de Guaíra, no horário das 09 às 16hs.

6.2.1. Os recursos deverão estar devidamente fundamentados e conter o nome do emprego, o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade.

6.3. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem circunstâncias que os justifiquem e interpostos dentro do prazo.

6.4. Os recursos recebidos serão encaminhados a CETRO Concursos Públicos, Consultoria e Administração para análise e manifestação a propósito do argüido, sendo a resposta encaminhada diretamente para a Prefeitura, que posteriormente o encaminhará ao candidato.

6.5. Serão indeferidos os recursos interpostos fora dos prazos estabelecidos ou recursos que contenham o mesmo conteúdo.

VII - DO EXAME MÉDICO

7.1 O exame médico habilitará ou não o candidato para admissão.

7.2. A data, o horário e o local para o exame médico serão definidos na convocação dos candidatos.

7.3. O não comparecimento do candidato ao exame médico implicará em sua exclusão por desistência.

VIII - DA ADMISSÃO

8.1. A admissão obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados, de acordo com as necessidades dos Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura do Município de Guaíra.

8.2. Os excedentes, na mesma seqüência, poderão ser aproveitados dentro do prazo de validade do Processo Seletivo, na ocorrência de novas vagas.

IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na desistência ou eliminação de algum candidato aprovado e classificado, sua vaga será preenchida pelo candidato subseqüente, com estrita observância da ordem de classificação.

9.2. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da admissão, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

9.3. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço perante a Prefeitura do Município de Guaíra.

9.4. Não será fornecido ao candidato, qualquer documento comprobatório de classificação do processo seletivo, valendo para esse fim, a publicação da classificação final.

9.5. Qualquer regra prevista neste edital poderá ser alterada antes de consumada a sua realização, mediante a republicação do item ou itens atualizados.

9.6. Não se arcará com as despesas decorrentes de viagem e/ou estadias de candidatos em qualquer fase do Processo Seletivo.

9.7. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados finais.

9.8. A aprovação do candidato neste Processo Seletivo não implicará na obrigatoriedade de sua admissão. 9.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura do Município de Guaíra.

Guaíra, 26 de outubro de 2.006.

Sérgio de Mello
Prefeito Municipal

CRONOGRAMA

DATA

EVENTO

De 26/10 a 06/11/06

Período de inscrições.

12/11/06

Data prevista para a realização das Provas Objetivas.

13/11/06

Data prevista para publicação dos gabaritos das Provas Objetivas.

16/11/06

Data prevista para publicação do resultado.

A partir de 20/11/06

Data prevista para a realização do exame médico e apresentação da documentação.